A AB Nascentes das Gerais confirmou o reajuste no valor do pedágio aplicado a rodovia MG 050. Segundo a empresa a atualização está prevista no contrato de concessão da Parceria Público Privada (PPP). Ocorre anualmente a correção da inflação do período sobre o valor da tarifa de pedágio do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, levando em conta o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e arredondamentos. Dos então R$5,50 o preço para o automóvel passa para R$5,80.
Os novos valores a serem praticados a partir da 0h do dia 13 de junho, sendo veículos de passeio passam a pagar R$5,80, motos e bicicleta a motor R$2,90. caminhões leves (dois eixos) R$11,60. Confira a tabela completa:
Integrantes do movimento Tarifa Zero, que pede a isenção da tarifa do pedágio situado na BR-369, entre Rolândia e Arapongas, devem enviar, até o final dessa semana, um documento à Viapar, concessionária que administra o local. A intenção é realizar uma reunião com a empresa, mas, segundo representantes do grupo, nenhuma data ainda foi marcada. No último sábado (27), o acesso da Estrada do Ceboleiro até a rua Rabilonga Vermelha foi reaberto em uma manifestação que contou com aproximadamente 300 pessoas.
O vereador João Ardigo (PSB), de Rolândia, aposta no diálogo para sanar a insatisfação dos motoristas, que atualmente pagam R$ 8,20, enquanto caminhoneiros desembolsam R$ 7 por eixo do veículo e motociclistas, R$ 4,10 para cada viagem. Outra alternativa apresentada pelo Tarifa Zero é o aprimoramento da estrada que liga os dois municípios. O serviço poderia ser tocado pelas prefeituras.
Um levantamento encomendado pelo movimento mostrou que, por mês, os condutores deixam R$ 1 milhão no pedágio.
O movimento “Marialva Sem Tarifas” iniciou na segunda-feira (29) o cadastramento dos moradores da cidade que trabalham ou estudam em Mandaguari, no norte do estado, cidade vizinha de Marialva. O levantamento servirá de embasamento para uma futura negociação com a concessionária Viapar pela reivindicação de isenção ou desconto tarifário na praça de pedágio da BR-376.
O grupo “Marialva Sem Tarifa” surgiu após as negociações da concessionária com o município de Mandaguari. Como o pedágio fica na divisa entre as duas cidades, os marialvenses reivindicam os mesmos benefícios concedidos à cidade vizinha.
Em audiência pública realizada em abril, a Viapar propôs reduzir 75% do valor da tarifa para os veículos leves e caminhões de até três eixos emplacados em Mandaguari ou 80% para carros e motos. “Muitos moradores de Marialva passam diariamente pelo pedágio para trabalhar ou estudar em Mandaguari, Jandaia do Sul e outras cidades. Essas pessoas têm um gasto médio de R$ 500 por mês. É um valor considerável”, justifica o vereador Carlos Eduardo Siena, um dos integrantes da recém-formada comissão “O pedágio é nosso – Marialva Sem Tarifa”.
Formada por iniciativa do vereador Jefferson Garbúggio, a comissão é composta por representantes do Legislativo e do movimento civil “Marialva Sem Tarifas”. Inicialmente o foco está no cadastramento do moradores.
“Numa primeira reunião a Viapar solicitou uma estimativa dos marialvenses que trabalham ou estudam em Mandaguari para saber se é uma parcela significativa para abrir o diálogo sobre a reivindicação”, explica Siena. O cadastramento está sendo realizado na Câmara Municipal. É preciso preencher um requerimento e apresentar comprovante de residência e de utilização diária do pedágio. Outra ação programada pela comissão é a adesivagem de veículos, também iniciada ontem. Por meio da assessoria, a concessionária Viapar informou que não se manifestará sobre o assunto por enquanto.
Preços
O pedágio custa R$ 4,10 para motos e R$ 8,20 para carros ou eixos de caminhões.
Manifestações
Os moradores de Mandaguari realizaram diversas manifestações na praça de pedágio. Uma estrada alternativa foi construída para desviar do pedágio e, em abril deste ano, foi bloqueada com um muro durante a noite. Na manhã do dia 6, os integrantes do movimento “Tarifa Zero” com apoio da prefeitura municipal derrubaram o bloqueio.
A Viapar, empresa responsável pelo pedágio na região, negou ter feito o bloqueio.
Fonte:Redação com Rosângela Gris, do Metro Maringá
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou reajuste da tarifa básica de pedágio do contrato de concessão da Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niterói, explorado pela Ecoponte, da Ecorodovias ECOR3.SA>, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Conforme o texto, a tarifa básica de pedágio reajustada após arredondamento será de 4,10 reais para veículos de categoria 1, acima dos 4 reais cobrados anteriormente.
O movimento denominado “Tarifa Zero”, que pede a isenção ou redução das tarifas de pedágio na praça da concessionária Viapar, localizada na BR-369, para moradores de Arapongas e de Rolândia, agendaram uma manifestação para este sábado (27).
Segundo os organizadores da ação, os araponguenses se reunirão na Rua Rabilonga Vermelha, no Parque Industrial, enquanto os moradores de Rolândia marcaram de se encontrar no Posto Costelão. Em seguida eles devem partir para o local do protesto.
Segundo o vereador de Rolândia, João Ardigo, membro da comissão do movimento, a manifestação deve ser totalmente pacífica e o trânsito não será atrapalhado pelos participantes.
Exemplo
O grupo segue o exemplo dos moradores de Mandaguari, que após muita luta e diversas manifestações, conquistaram recentemente um desconto de 80% no valor das tarifas de pedágio.
Segundo o superintendente do PROCON a empresa não está usando o dinheiro arrecadado com o pedágio nas obras de duplicação
Durante audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campo Grande, para tratar da paralisação das atividades de duplicação da BR 163, o superintendente do ProconMS, Marcelo Salomão afirmou que irá notificar a CCR MS Via, pois a empresa não estava investindo o dinheiro arrecado com o pedágio na duplicação da estrada.
Deurico/Capital News
Audiência pública para debatar a paralisação das obras na BR-163 realizada na Câmara Municipal de Campo Grande
“A empresa não está usando o dinheiro para investimento da duplicação e está levando vantagem excessiva, na relação de consumo, infringindo o código de defesa do consumidor”, afirmou o superintendente.
Atualmente o valor pago nas praças de pedágio é de R$ 7,40, valor que para Salomão tem que ser diminuído, “a CCR tem reduzir o valor do pedágio, até voltar o investimento de duplicação” disse o Marcelo.
Para Salomão, mesmo que esteja previsto no contrato a empresa não pode fazer o aumento do valor do pedágio. “Sem uma linha de investimento, eles não podem, primeiro, aumentar o valor do pedágio, mesmo que haja previsão contratual. Segundo, eles podem manter o preço, pois não estão gastando o dinheiro que deveria gastar na ação de duplicação”, afirmou.
O Procon irá solicitar a CCR dados sobre os investimento nas obras de duplicação, caso a solicitação não seja atendida a empresa será autuada. “Já visitamos a ANTT, buscamos todas as informações e agora vamos mandar uma notificação pra CCR, para que a CCR nos apresente os dados, caso não cumpram, nós vamos fiscalizar e autuar se for o caso” finalizou o superintendente do ProconMS, Marcelo Salomão.
Desvio foi opção encontrada por usuários para evitar atoleiros na BR-156 (Foto: Isan Oliveira/Arquivo Pessoal)
Índios da aldeia Tukay, a cerca de 90 quilômetros de Oiapoque, ao Norte do Amapá, estão cobrando pagamento para liberar a passagem de veículos que utilizam uma rota que passa em terras indígenas, por causa dos atoleiros no trecho Norte da BR-156, afirmam motoristas. As taxas, caracterizadas pelos usuários da rodovia como pedágios, custam, segundo eles, entre R$ 20 e R$ 100.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que fez um acordo na sexta-feira (19) com os indígenas para que não cobrem mais os valores. Segundo motoristas, na madrugada desta terça-feira (23), as taxas continuavam sendo cobradas.
Empresária em Oiapoque, Nedes Sobaszek, de 50 anos, conta que passou pelo desvio na estrada na madrugada desta terça-feira e precisou pagar R$ 40 aos índios. Segundo ela, a cobrança continua na região indígena, por muitos índios, e, se não há pagamento, o veículo não passa.
“Quando a estrada estava intrafegável, há uns 20 dias, a princípio estavam deixando passar por dentro da aldeia. Eles cobram de R$ 20 a R$ 100. Depois o cacique proibiu, e o pessoal fez um desvio por cima. Lá os índios colocaram uma porteira, ficaram de um lado e de outro e precisa pagar para passar. Até carro do Ministério Público tem que pagar para passar. Só não cobram do carro da Funai”, reclamou Nedes.
A advogada Helena Monteiro, de 43 anos, moradora de Oiapoque, afirmou que passou no local na madrugada do dia 16 de maio e foi cobrada em R$ 30. Segundo ela, o percurso tem cerca de 100 metros, perto da terra indígena, após o rio Uaçá, do lado direito da rodovia para quem segue para o Norte.
“Possui uma cancela que só é liberada após o pagamento feito diretamente aos índios que pernoitam na estrada aguardando os carros, a qualquer hora. Passei terça-feira [16] de caminhonete, era aproximadamente 2h30 quando pagamos R$ 30”, contou Helena.
Usuários enfrentam dificuldades no trecho desde o início das chuvas na região (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)
O coordenador regional da Funai, Paulo Artur Negreiros, informou que orientou às lideranças da aldeia para que não cobrem o “pedágio de quem precisa passar por dentro da aldeia” e, segundo ele, desde então, a instituição não recebeu reclamações.
Negreiros falou ainda que Tukay é uma das aldeias que serão realocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O superintendente da instituição no Amapá, Fábio Vilarinho, informou que, quanto a obra, há recursos, mas que os trabalhos só poderão ser realizados durante o verão.
“Quando para a chuva, a gente faz intervenção na rodovia. Só que os usuários têm que ter paciência, estamos sempre informando através da imprensa, que, se continuar chovendo, não temos o que fazer, a não ser dar assistência aos veículos. Essa é uma estrada vicinal da aldeia. É uma marginal que pertence à aldeia, de uso interno deles. É uma alternativa. Só que os índios não querem que seja usada”, comentou o superintende do Dnit.
Fonte:Por Fabiana Figueiredo, G1 AP, Macapá
Mesmo após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para rever o reajuste do pedágio da BR-101, o valor continua o mesmo, nesta terça-feira (23). A ANTT tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a revisão, mas já adiantou que ainda não foi notificada pelo TCU. A Eco 101 também afirmou que não recebeu o comunicado do tribunal pedindo a revisão do aumento do pedágio. Na última sexta-feira (19), o TCU havia informado que o cálculo da ANTT deveria ser refeito imediatamente, mas não determinou prazo para que ele seja concluído e executado. A decisão do ministro João Augusto Ribeiro Nardes atende ao pedido feito pela Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados após a autorização do reajuste, que ocorreu na terça-feira (16). No pedido feito pela Comissão de Fiscalização, foi solicitada a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%). Reajuste realizado O reajuste do pedágio da rodovia BR-101 foi autorizado pela ANTT, nos trechos de Guarapari, Itapemirim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul, e as novas tarifas começaram a valer nesta quinta-feira (18), conforme portaria publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. Em Guarapari, a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 4,50 para R$ 5,20 e em Itapemirim, de R$ 3,80 para R$ 4,40. Nas mesmas localidades, caminhões e ônibus pagarão R$ 10,40 e R$ 8,80, respectivamente, segundo a agência. Veja os valores reajustados: Pedro Canário – Km 0,8 – R$ 3,60 foi para R$ 4,10 São Mateus – Km 85,8 – R$ 4,80 foi para R$ 5,50 Aracruz – Km 171,7 – R$ 4,50 foi para R$ 5,20 Serra – Km 242 – R$ 4,30 foi para R$ 5,00 Guarapari – Km 320,8 – R$ 4,50 foi para R$ 5,20 Itapemirim- Km 398,9 – R$ 3,80 foi para R$ 4,40 Mimoso do Sul – Km 452 – R$ 2,10 foi para R$2,40
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, no último dia (16/5), a 4ª revisão ordinária, a 3ª revisão extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio nas praças da rodovia BR-101/BA/ES, trecho do entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/BA) até a divisa ES/RJ, explorado pela concessionária ECO101. As novas tarifas entram em vigor à zero hora do dia 18/5/2017.
A tarifa reajustada para veículos da categoria 1, que começou a valer desde o dia desta Quinta-Feira (18) passa de R$ 3,60 para R$ 4,10 na P1, em Pedro Canário (ES); de R$ 4,80 para R$ 5,50 na P2, em São Mateus (ES); de R$ 4,50 para R$ 5,20 na P3, em Aracruz (ES); de R$ 4,30 para 5,00 na P4, em Serra (ES); de R$ 4,50 para R$ 5,20 na P5, em Guarapari (ES); de R$ 3,80 para 4,40 na P6, em Itapemirim (ES); e de R$ 2,10 para R$ 2,40 na P7, em Mimoso do Sul (ES).
O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período, que neste caso é de 4,57%. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.
Revisões e reajustes
A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato, a exemplo de inclusão de novas obras ou do atendimento à Lei 13.103/2015 (Lei dos caminhoneiros), que aumentou a margem de tolerância do peso bruto por eixo de 5% para 10%, gerando um acréscimo nos custos de manutenção do pavimento.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.
Clique aqui e veja as tabelas completas com os novos valores do pedágio.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 475,9 quilômetros de extensão, a BR-101/BA/ES foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 17 de abril de 2013, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
A empresa concessionária CCR MSVia suspendeu as obras na BR-163 desde 12 de abril (Foto: Arquivo)
O juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal, de Campo Grande, anunciou nesta quarta-feira, 17, a convocação de representantes da concessionária CCR MSVia, responsável pela BR-163, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para uma audiência conciliatória do dia 20 de junho.
A decisão do juiz federal atende solicitação feita pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Mato Grosso do Sul, com a ação impetrada no dia 11 deste mês na Justiça Federal em Campo Grande. Na ação, a OAB/MS pediu a retomada das obras de duplicação da rodovia ou suspensão da cobrança de pedágio enquanto as obras estiverem paralisadas.
A concessionária parou as obras no dia 12 de abril. A empresa protocolou pedido de revisão de contrato na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a justificativa de redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente, e majoração de juros.
No despacho desta quarta-feira, o juiz também solicitou informações sobre quais medidas a ANTT tomou e se alguma providência foi adotada contra a concessionária CCR MSVia pelo descumprimento contratual.
“A paralisação das obras é um ato que infringe o contrato entre a concessionária e o Governo Federal”, disse Paulo Eugênio Portes, membro da Comissão de Direito Administrativo, nomeado assessor especial da ação pela OAB de Mato Grosso do Sul.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio da Rodovia BR-101, nos trechos capixabas de Guarapari, Itapemerim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul. Os valores serão válidos a partir desta quinta-feira (18), conforme portaria publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.
Em Guarapari (ES), a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 4,50 para R$ 5,20 e em Itapemirim (ES), de R$ 3,80 para R$ 4,40. Nas mesmas localidades, as classes de caminhões e ônibus pagarão R$ 10,40 e R$ 8,80, respectivamente.
Administrada pela Eco101 - concessionária do Grupo EcoRodovias - a estrada liga o Rio de Janeiro à Bahia. A rodovia conduz às principais praias do Espírito Santo, e aos cinco importantes portos do país: de Vitória, Tubarão, do Açu, de Ilhéus e da Barra do Riacho. (Agência Brasil)
Uma reunião realizada no início da noite desta terça-feira (16)
formalizou a comissão Tarifa Zero, que vai pressionar a concessionária
Viapar a conceder isenção na tarifa do pedágio para motoristas que
circulam entre Rolândia e Arapongas todos os dias. Outra reivindicação é
a retomada do acesso usado anteriormente na Estrada do Ceboleiro, onde
um muro de 4 km de extensão foi construído para impedir o trafego de
veículos. O grupo seá formado pelos vereadores João Ardigo (PSB) e Alex
Santana (PSD) e Aroldo Pagan (PHS), além de empresários, advogados e
profissionais liberais dos dois municípios, totalizando assim 15
pessoas.
Antes de sentar com a Viapar para negociar a gratuidade, o
movimento pretende fazer uma manifestação pacífica no pedágio. Criador
da iniciativa, Ardigo adiantou que o protesto vai ocorrer no dia 27.
"Vamos avisar todos os órgãos responsáveis para não atrapalhar o
trânsito. Esse não é o objetivo", disse. O segundo passo será a
elaboração de uma pauta de reivindicações, que será entregue em uma
reunião ainda a ser marcada com a concessionária. Procurado pela
reportagem, a assessoria de imprensa do órgão não quis comentar a
mobilização dos moradores.
Ardigo deixou em aberto a possibilidade da empresa sinalizar
apenas com a redução da tarifa, não concedendo assim a isenção. "Eu
aposto no díalogo. Vamos ver como as conversas vão se desenrolar. Porém,
se essa sugestão for apresentada, terá que ser um valor justo para os
motoristas", apontou. Segundo levantamentos feitos pelo vereador, os
condutores que passam pelos dois municípios deixam, mensalmente, R$ 1
milhão no pedági. Entre ida e volta, o gasto é de R$ 16,40, ou seja, R$
8,20 para cada trajeto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o
reajuste das tarifas de pedágio da Rodovia BR-101, nos trechos capixabas
de Guarapari, Itapemerim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e
Mimoso do Sul. Os valores serão válidos a partir desta quinta-feira
(18), conforme portaria publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.
Em Guarapari (ES), a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões
passou de R$ 4,50 para R$ 5,20 e em Itapemirim (ES), de R$ 3,80 para R$
4,40. Nas mesmas localidades, as classes de caminhões e ônibus pagarão
R$ 10,40 e R$ 8,80, respectivamente.
Administrada pela Eco101 - concessionária do Grupo EcoRodovias - a
estrada liga o Rio de Janeiro à Bahia. A rodovia conduz às principais
praias do Espírito Santo, e aos cinco importantes portos do país: de
Vitória, Tubarão, do Açu, de Ilhéus e da Barra do Riacho.
A foto é da reunião desta terça-feira na Comissão de Fiscalização da
BR-101, em Brasília, onde os deputados da bancada federal capixaba
decidiram entrar, nesta quarta, com ação no TCU para impedir o reajuste
do pedágio anunciado para quinta. Os deputados só aceitam que a tarifa
suba depois que a ECO-101 cumprir o que está no contrato de concessão,
como as duplicações dos trechos mais críticos. O reajuste foi autorizado
pela ANTT. Ricardo Ferraço ganha mais trabalho em Brasília
Além de ser relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos
Econômicos, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) também ganhou de “presente”
a relatoria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Será a última
comissão que o texto vai passar antes de ir a plenário. Na verdade o
trabalho maior de Ferraço será convencer seus eleitores, não seus
colegas, que a reforma trará mais benefícios que transtornos aos
trabalhadores. Vidigal quer facilitar aquisição de equipamentos para gerar energia
Há cinco anos o brasileiro que quiser, e tiver condições, pode gerar a
própria energia para casa e até vender o que sobrar. Mas pouca gente
faz isso porque os equipamentos para captar energia solar ou dos ventos,
por exemplo, são muito caros. Hoje menos de duas mil casas no Brasil
produzem a própria energia. Por isso o deputado Sérgio Vidigal (PDT)
apresentou um projeto de lei para que seja permitido usar o saldo do
FGTS para comprar esses equipamentos. A proposta ainda vai ser discutida
nas comissões da Câmara Federal. César Colnago vai prestar contas do Governo na ALES
Sobrou para César Colnago (PSDB), que está como governador em
exercício até dia 24, prestar contas do governo na ALES. Pode não ter
nada a ver, mas há alguns dias surgiu especulação na imprensa de que
Hartung estava adiando ao máximo sua ida ao Legislativo para esta
cerimônia oficial. O documento de prestação de contas foi para a ALES no
prazo, mas a esperada presença do chefe do executivo, sempre acontece
até dia 30 de abril. Coube a Colnago enfrentar a oposição, nesta quarta
de manhã. Liberdade para escolher o próprio advogado
Passou nesta terça-feira, em primeiro turno na ALES, a PEC que vai
permitir a casa a liberdade para escolher o procurador geral, que na
prática é o advogado do Legislativo. A constituição estadual determina
que o procurador geral da ALES seja escolhido entre os servidores ativos
da carreira, como acontece com o Procurador Geral do Estado. O
presidente Erik Musso (PMDB) quer liberdade para escolher o procurador
mesmo de fora da ALES.
Fonte: http://www.folhavitoria.com.br
Privatização de marginais em São Paulo foi objeto de conversa entre o governador e o prefeito nesta semana
A possível transferência da administração das marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo, para a iniciativa privada causou polêmica nesta semana. Tudo começou com um encontro do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria com representantes da CCR, empresa que administra rodovias no entorno da capital paulista. Doria flertara com a ideia de conceder as vias para empresas privadas. Após repercussão negativa do encontro, ele recuou. Alckmin também negou mudanças nas gestão das pistas. A CCR, no entanto, já havia trabalhado num plano diferenciado para a Marginal Tietê. A empresa lutava por uma uma parceria com o Estado e prefeitura para viabilizar a inclusão de uma faixa expressa que facilitasse a interligação entre rodovias próximas à capital paulista. A ideia era cobrar pedágio apenas de quem estivesse disposto a trafegar na tal faixa. Imaginavam que a fluidez na pista expressa motivaria os motoristas presos nos engarrafamentos a aderir à novidade