1) Luiz
Pereira Carlos, como iniciou sua insatisfação com o pedágio Linha Amarela?
- Cesar Maia e eu morávamos no mesmo condomínio
onde inclusive ele foi sindico e ali iniciou sua carreira politica, pertencia
ao grupo deles nessa administração de forma indireta ou direta, entre outros
Arolde de Oliveira e Eider Dantas, Gilberto Ramos, etc. Cujo sistema de
administração, em nossa opinião, era totalitário, invasor e marginal, e isso me
chamou atenção.
2) Não
entendi, porque totalitário, invasor e marginal?
- Porque antigamente não tomavam decisões
colegiadas, mesmo depois do colegiado sempre foi um colegiado pinçado na
comunidade de maneira que de colegiado democrático só tem mesmo o nome e as
desígnios no papel, que torna as decisões totalitárias. Invasor porque cercaram
vias publicas e tomaram posse de ruas e avenidas em nome de um suposto
condomínio regular, mas que na verdade a intenção é ter em mãos o que chamam de
cacife politico subdomínio, e que eu chamo como aprendi no interior dos
coronéis, Curral Eleitoral. Marginal, porque dentro dessa situação condominial
é quase tudo feito ao arrepio da lei, das grades que cercam a comunidade, as
placas de transito, das obras em ruas e praças publicas, do uso da agua e da
energia elétrica comunitária, e sobre tudo da segurança que deu origem as
milícias, hoje parcialmente desarmada, um pouco melhorada, mas já foi comandada
nos moldes milicianos, por longos anos o que nos deu muito trabalho pra
reverter essa situação com ajuda da PM-RJ sob comando do Cel. Josias Quintal.
3) Então
esse perfil do Cesar Maia lhe chamou atenção sobre a Linha Amarela?
- Perfeitamente, a primeira noticia sobre a Linha
Amarela no Rio de Janeiro, projeto viabilizado por Cesar Maia, do meu
conhecimento se deu depois de uma sigilosa concorrência publica no inicio dos
anos 90 sob todas as togas e procuradorias, pode se dizer cercado de sigilo de
estado. Veio a publico em 1996, mesmo assim publico seleto e restrito do dito
condomínio, onde uma pequena nota foi publicada no informativo da comunidade,
com objetivo primordial de observar e analisar a opinião e, formatar aceitação
dessa comunidade de aproximadamente oito mil moradores. A partir de então seria
difundida além das grades comunitárias, por essa elite, porem devidamente
trabalhada para amenizar o impacto social e procurar o silencio e aceitação da
ideia aos Cariocas sobre o tema, ou no mínimo criar na dúvida uma expectativa
de que esse caminho estaria correto, cujas informações eram forjadas e
dissimuladas.
4) Luiz,
objetivamente o que há de tão grave relativo à cobrança de pedágio na Avenida
Governador Carlos Lacerda, conhecida por Linha Amarela, interligando os bairros
que se encontram entre a Avenida Brasil e a Avenida Ayrton Senna, que eles
insistem em chamar de Auto-Estrada?
- Essa é uma resposta que deve ter várias etapas,
sendo de plano e observado atentamente o abuso de algumas autoridades, a
conivência suspeita das autarquias com esses abusos, o desrespeito e afronta
contumaz a lei e a constituição federal, por parte não só do executivo
municipal impunemente como dos vereadores, deputados, Tribunais de Contas,
Ministério Publico, TJ-RJ, etc.
4.1)
Sobre o principio mobilidade urbana, da equidade Jurídica e da moralidade administrativa; - Qual a
justificativa pra se colocar praça de pedágio na “avenida” e extorquir o
contribuinte nos seus afazeres diários, com o falso argumento de que se trata
de uma via expressa ou uma Auto-Estrada?
- Os mais antigos viram as construções dos túneis
que ligam zona sul a Barra da Tijuca e os de Copacabana ligando ao Aterro da
Glória que foi outra importante obra na orla com jardins e avenidas suntuosos,
ligando zona sul ao centro da cidade, vimos construção da Perimetral, e o furto
das vigas, vimos o túnel Rebouças interligando bairros da zona sul a praça XV,
a nova Avenida Atlântica e, Avenida Niemayer, o elevado do Joá de encostas
rochosas, enfim obras caríssimas e tuneis quilométricos, que resistem até hoje
mantidos pelo erário. Sem falar na Grajau-Jacarepaguá, Alto da Boavista ligando
Tijuca-Barra, todos custeados com recursos publico oriundos de “impostos
padrão” sem a cobrança de pedágio sem essa invenção fatídica de PPP concedendo
por prazos eternos a grupos que superfaturam a exploração. A quantidade de
contribuintes nessa época era bem inferior à atual, hoje aumentou a arrecadação
de impostos. Portanto não se justifica que estejam cobrando pedágio na Avenida
Governador Carlos Lacerda – (LAMSA) e tramando contra o contribuinte com
argumentos falaciosos com único objetivo de extorquir e locupletar pequenos
grupos. Criam Pedágios em AVENIDAS forjando nomes que remetem a Trans-Amazonica
como autoestrada, pra se adaptar a CF e a lei, inventam nomes tipo: Trans-Olimpica,
Auto Estrada Linha Amarela no Rio e Trans-Oceanica em Niterói que na verdade
são modestas “Avenidas Municipais” entre bairros com extensão dentro da média
padrão para avenidas municipais dessa categoria, em todas as capitais do
Brasil.
4.2) Nesta faze da resposta esta a visão legal e
constitucional do objeto. Como não sou advogado não seria ético fundamentar de
dar sustentação nesse campo obrigo-me usar material de pesquisa, obtido junto a
pessoas capacitadas para arguir sobre o tema, Procuradores, Juízes, Delegados e
demais autoridades, que no momento certo podem ser instados a
manifestar-se.
4.3) O que se pesquisou é que municípios não podem
legislar sobre pedágios (LEI Nº 5.512, DE 17 DE AGOSTO DE 2012) e muito menos criar agencias reguladores nesse
sentido é o que determina a Constituição Federal sobre o tema, pedágio.
Inclusive com jurisprudência formada no STF, esclarece que pedágio é taxa de
conservação de “Estradas de Rodagem”. (Dai eles forjarem os nomes das avenidas
como Trans e AutoEstrada). Mas é exatamente o que estão fazendo.
4.4) Sabe-se também que os municípios quando
necessitam de verbas extras para obras emergenciais, neste caso especifico para
desafogar o transito entre bairros, devem fazer atendendo o Código Tributário
Nacional Art. 81 via Contribuição de Melhoria que exige seja mediante referendo
popular apresentando os custos pra que serão arrecadados em “parcela única” no
IPTU, o que daria uma modesta quantia rateada entre os milhares de
contribuintes, indolor.
4.5) Por outro lado temos exemplos práticos do
Ministério Publico Federal a nível Brasil. Só no Rio de Janeiro, o MPF relocou
ou extinguiu dezenas de praças de pedágio por estarem cobrando pedágio de
moradores dos municípios onde estavam instaladas, e quando não remove a praça
do pedágio fica consignando que até a efetiva remoção destas praças, todos os
veículos com emplacados da localidade devem trafegar isentos da cobrança, nesse
sentido o judiciário vêm acatando essas ações, numa exemplar demonstração de
que ainda temos justiça no Brasil e juízes conscientes. Ao contrario o
MP-Estadual-RJ se esconde, fica omisso, de tal forma que se suspeita conivente
ao esquema!?
4.6) Chama atenção o tipo e a quantidade de
impostos específicos para esse fim, e outros embutidos, que o cidadão paga
caracterizando que tal situação é na verdade uma cobrança indevida e extorsiva,
apelidados por qualquer subterfugio legal ou forjados em autoestrada, via
expressa, trans..., a confundir-se com taxas e tributos, com a clara intenção
de locupletar-se, é imoral e criminoso: A exemplo o IPTU.
4.7) Vamos destrinchar o significado da sigla IPTU:
IMPOSTO (valor arrecadado para obras e
conservação de bens publico)
PREDIAL (da construção urbana da sua
casa, escritório, ou bem erigido em madeira, cimento, ferro, telhas, tubulações
eletro-hidráulicas).
TERRITORIAL – (do território que lhe cabe em
partes proporcional com seus vizinhos abrangendo o local da construção onde,
atualmente, inclui-se a calçada de responsabilidade do contribuinte).
URBANO – (da parte urbana, ou seja, das
ruas e avenidas, iluminação, limpeza urbana, conservação pelo estado ou
município do perímetro urbano de uso coletivo).
5) No que
se refere à Isonomia que tanto você reclama, poderia explicar melhor?
- São dois aspectos básicos, sendo o primeiro por
se tratar da única avenida com cobrança de pedágio no Brasil e no mundo, não
existe outra. Porque os moradores da Zona Oeste pagam pedágio e os demais
moradores da cidade nos demais bairros não pagam, não tem essa mesma obrigação,
e isso ferem o principio de igualdade entre contribuintes da mesma espécie sob
as mesmas condições. No
entanto não é tão grave quando se tem conhecimento que apenas 20% dos usuários
da Linha Amarela pagam o pedágio todos os dias, e 80% trafegam diariamente com
os mesmos benefícios, a custo zero, afrontando direitos e garantias
individuais de contribuintes da mesma espécie, e ainda por cima os não pagantes
são, proporcionalmente os maiores causadoras dos acidentes, engarrafamentos e
custos de manutenção desta Avenida Governador Carlos Lacerda, apelidada de Auto
Estrada Linha Amarela.
6)
Continuamos a não entender porque apenas 20% pagam o pedágio, como é isso?
Não sei se perceberam que antes do túnel maior,
sentido Barra-Centro na Linha Amarela tem a presença contumaz de uma viatura da
LAMSA afunilando o transito para uma só via causando enorme retenção, inclusive
motivo de queixa dos serviços de emergência tipo, ambulâncias, policias, etc.
Os motivos são dois: Primeiro que a LAMSA por contrato tem que manter nas
proximidades da praça do pedágio um tempo pré-determinado e estipulado
contratualmente em no máximo 5 minutos para o atendimento ao cliente e ou uma
fila de no máximo 150 metros, sujeitos as penalidades e multas contratuais, até
mesmo a cassação do contrato de concessão, dai a retenção forçada pela
concessionaria pra livrar-se das sanções impostas. Segundo; que os veículos que
entram na Linha Amarela a partir do Bairro de Agua Santa no mesmo sentido
Barra-Centro, e no retorno sentido Bonsucesso-Meier, além de não pagar o
pedágio e usufruir toda assistência de SOS, são os maiores causadores do
transito em excesso, dos engarrafamentos diuturnos.
7) O que
me diz sobre a proposta da Linha Amarela quanto a Mobilidade Urbana?
Isso é outro ponto crucial que infelizmente se
tornou a grande mentira do projeto, que seria bem vindo ao sentido de facilitar
a mobilidade urbana entre os bairros, mas o que vemos são justamente os
opostos. Hoje a Avenida Gov. Carlos Lacerda é a via mais congestionada da
cidade, inclusive batendo os recordes da vizinha Av. Brasil, pagamos pedágio
astronômico para ficarem horas parados e sem opções. As rotas de fuga levam o motorista
a transitar por dentro dos bairros que não tem estrutura suficiente para
receber o trafego de escoamento, além de prejudicar a qualidade dos bairros
periféricos, existe o problema de atravessar comunidades de altíssimo risco
como no caso do Morro dos Macacos que enfrentam quase que diariamente a policia
com armas de grosso calibre, inclusive ali mesmo já abateram um helicóptero da
policia. A via só vai melhorar como alternativa a mobilidade urbana se a
praça do pedágio for extinta, pois é ali o maior foco de retenção. E sem dúvida
abuso de poder. Pela própria natureza urbana da avenida municipal o pedágio
torna-se indivisível, injusto, seria mais coerente colocar uma taxa no IPVA e
cuidar de todas as vias urbanas de grande porte. Isso sim atenderia a conceito
de Mobilidade Urbana equânime.
8) Como
explica o preço do Pedágio Linha Amarela onde afirma não ser compatível?
Em principio não gosto de fazer referencia de
preços sobre o pedágio da Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda, se é caro ou
barato ou, se devemos pagar só de ida, etc. Corremos o risco da concessionaria
que tem gordura de sobra pra queimar o preço, fazer uma redução e sair de
boazinha junto a opinião publica, oq eu atrapalha os meus objetivos que é o de
acabar literalmente com a cobrança no estilo pedágio. Até porque é ilegal,
viola jurisprudência e leis que limitam a praça de pedágio a 35Km de distancia
do perímetro urbano como no caso a lei 12.481/53 conhecida como a “Lei do Marco
Zero”.
Em média, segundo as normas vigentes da ANTT,
pagamos a cada 100km, distancia mínima por lei entre as praças de pedágio nas
estradas, algo em torno de R$8.03 o que vale dizer que o km custa ao
contribuinte R$ 0.0803 centavos de real nas principais rodovias interestaduais
e federais, incluindo-se ai a Rod. Fernão Dias, etc., onde o peso médio dos
veículos é o triplo do que trafegam na Linha Amarela e o trafego dezenas de
vezes mais intenso em tudo, fluxo de caminhões, atendimentos a acidentes,
assaltos. Sem comparação com a LAMSA.
Fazendo uma conversão a media dos preços e
transferindo os números ao pedágio cobrado na Linha Amarela no centro da cidade
do Rio de Janeiro o pedágio deveria custar, acreditem;
Da Praça do pedágio no Bairro de Agua Santa que
fica na Avenida Governador Carlos Lacerda até Bairro da Ilha do Governador onde
termina junto a Universidade Federal, cuja distancia entre esses pontos é de
8.2Km se multiplicado por R$ 0.0803 centavos de real na média encontrada por
km/rodado, o valor máximo desse pedágio da Linha Amarela seria de R$0.659 de
centavos, no entanto o pedágio LAMSA custa ao Carioca R$5.00 ou seja, R$ 60.97
por cada 100km rodados nesse trecho, trecho esse que esta sendo usado pela
maioria dos não pagantes, ou seja 80% que ali trafegam nessa via pedagiada, não
pagam o pedágio pela própria condição de indivisibilidade da via, e não por
esperteza de quem trafega nesse trecho.
A conta fica ainda mais absurda, pra não usar um
termo pejorativo, quando fazemos calculamos, da Praça do pedágio no Bairro de
Agua Santa que fica na Avenida Governador Carlos Lacerda até Bairro da Barra da
Tijuca onde se inicia a concessão da LAMSA, mais propriamente em frente a
comunidade da CDD, cuja distancia entre esses pontos é de 6.8km se multiplicado
por R$ 0.0803 centavos de real na média encontrada por km/rodado proporcional
ao que determina a ANTT, o valor máximo desse pedágio da Linha Amarela seria de
R$ 0.546 de centavos por veículo-eixo, no entanto o pedágio LAMSA custa ao
Carioca R$5.00, ou seja, R$ 73.52 por cada 100km rodados nesse trecho.
Portanto amigos o preço médio do pedágio da Linha
Amarela por cada 100km rodados-eixo na Avenida Carlos Lacerda é de absurdos R$
67.23 (sessenta e sete reais e vinte e três centavos) cobrados sem emissão de
nota fiscal.
Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2014.
Luiz Pereira Carlo
