Soma de pedágios para cruzar SP é maior que do RS ao RN

A soma dos pedágios que precisam ser pagos pelo motorista que vai da capital paulista à cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado - um trajeto de 313 km -, é maior do que o total gasto para percorrer a costa do País, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Em São Paulo, são R$ 41,70 deixados nos pedágios das concessionárias que administram as rodovias, contra R$ 34,05 gastos no trajeto litorâneo de 4,5 mil km. A informação é da Folha de S.Paulo.

No entanto, em um quinto do trajeto de São José do Norte (RS) a Touros (RN), há problemas no pavimento da pista ou na sinalização das rodovias. Além disso, não chega a 15% da BR-101 o trecho sob concessão da iniciativa privada - apenas Santa Catarina, Rio de Janeiro e parte do litoral paulista.

Redação Terra

carreata contra instalação

A Deputada Estadual Ana Perugini (PT) participou na tarde desta segunda-feira (dia 21), de uma carreata na SP-332, Rodovia General Milton Tavares de Souza, contra a instalação de praças de pedágios. A carreata, liderada pelo Comitê Popular contra o Pedágio, reuniu comerciantes, empresários e políticos, que protestaram contra a política de concessão de rodovias do governo estadual. De acordo com a deputada, o preço da tarifa de pedágio é injusto e os usuários não podem arcar com estas despesas.

"O que queremos é justiça. Chega de pedágio. Chega de abuso. É necessário que nos manifestemos pelo nosso direito de ir e vir.

As pessoas não podem pagar pedágio para estudar ou trabalhar. O aumento do número de praças de pedágios vem acarretando ônus desproporcional, especialmente aos moradores e trabalhadores de municípios onde se localizam essas praças de cobrança de pedágio. De fato essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários", destacou a deputada Ana Perugini.

A deputada é autora de projeto de lei que pede a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, para veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio.

Na justificativa, a deputada Ana Perugini argumenta que a localização de uma praça de pedágio num determinado município pode comprometer sua competitividade econômica, podendo assumir contornos inaceitáveis, no que tange à estagnação econômica local, podendo reduzir empregos e impulsionar a evasão populacional.

"A concessão da isenção de pagamento para esses usuários da rodovia não constitui privilégio, mas, antes, medida que restabelece a justiça, visto que, muitos usuários da rodovia têm deslocamento de curta distância, de característica urbana, dentro de um mesmo município ou entre municípios contíguos.

Desta forma, nós parlamentares, como medida de justiça, devemos evitar ou amenizar o prejuízo dos que precisam conviver com as praças de pedágio no território de seu município, mas quem pode modificar estes casos é o chefe do executivo no Estado". Ainda de acordo com o projeto, para obter o benefício da isenção, os veículos deverão estar credenciados pelo órgão executivo de trânsito com jurisdição no município onde está a praça de pedágio.

O ex-prefeito de Cosmópolis, José Pivatto (PT), também participou da carreata. Segundo Pivatto, os deputados estaduais precisam aprovar o projeto apresentado pela deputada Ana Perugini para que se faça justiça.

"Esse protesto é uma das formas que encontramos para pressionar o governo do estado a rever sua política de concessão e, por consequência, a instalação de praças de pedágios".

Pedágios em São Paulo são diamantes de sangue!

No momento em que o mundo inteiro se deparou com uma grave crise financeira, o Governo Federal, comprometido em viabilizar a empregabilidade de muitos trabalhadores, incentivou a indústria automobilística e possibilitou a realização do sonho de muitos brasileiros: adquirir o automóvel tão desejado, novo ou usado. Na contramão dos fatos, os pedágios em nossas rodovias estaduais cresceram e continuam crescendo em número e valor. Por obra do Governo do Estado, a família paulista tem perdido o direito elementar de ir e vir, o próprio sangue de uma sociedade que só faz para pagar impostos, taxas e tarifas. Já às concessionárias de rodovias estaduais, o mesmo Governo oferece os diamantes. No Estado mais rico da federação, o preço do pedágio chega a ser o mais caro do mundo, seis vezes maior do que o estipulado em âmbito federal. Soma-se a isso a quantidade de praças de pedágio: 40 em 1997 e 163 este ano, o que significa um aumento de 174%.

Em tempos de avaliação de desempenho das ações do Governo de São Paulo, seria extremamente interessante que o governador relesse os clássicos humanistas do pensamento contemporâneo, e desse especial atenção ao que já dizia no meio do século passado o filósofo espanhol, Ortega y Gasset: “ninguém mandou na terra sem alimentar sua autoridade de outra coisa que não fosse a opinião pública”. O que nos faz crer que passa da hora da família paulista dar um basta a um modo de administração que se mostra incapaz de ouvir o clamor público.

Tudo que é demais sobra! Chega de pedágio. Chega de abuso. É necessário que nos manifestemos pelo nosso direito de locomoção para estudar, trabalhar, ter acesso à saúde e à cultura. Em respeito às necessidades dos brasileiros de São Paulo, e levando em conta os movimentos populares, tomei a iniciativa de apresentar, dia 18 de novembro, Projeto de Lei que propõe a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, para veículos cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional no município em que se localiza a praça de pedágio. Ainda de acordo com o projeto, para obter o benefício da isenção, os veículos deverão estar credenciados pelo órgão executivo de trânsito com jurisdição no município onde está a praça de pedágio, mas quem pode modificar estes casos é o chefe do executivo no Estado.

* Ana Perugini, deputada estadual, é coordenadora de três Frentes Parlamentares: em Defesa dos Direitos das Mulheres, em Defesa dos Direitos dos Consumidores de Telefonia Fixa e Internet, e de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

MPF instaura inquérito civil

De nota da Procuradoria da República:

Com base nas notícias veiculadas pelos jornais desta quinta-feira, referente ao reajuste tarifário do pedágio na BR-116, o Ministério Público Federal em Santa Catarina acaba de instaurar Inquérito Civil Público (ICP), a fim de apurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária Autopista Planalto Sul e verificar a legalidade do percentual do reajuste.

Conforme o procurador da República em Caçador, Daniel Ricken, o MPF já acompanhava o caso por meio de Procedimento Administrativo e havia realizado, inclusive, vistoria na rodovia, que contou com a participação do próprio procurador Daniel e de representantes da ANTT.

Segundo ele, os trabalhos apontaram indícios de descumprimento da obrigação de manutenção da BR, especialmente no trecho do Km 187. Além disso, o MPF apura o cumprimento do prazo de instalação e implantação dos sistemas de pesagem e controle de velocidade.

Fonte: Blog do Moacir Pereira.

Pedágio na BR-116 fica mais caro a partir de sábado em Santa Catarina

Tarifa básica passa de R$ 2,70 para R$ 2,90

O pedágio na BR-116 ficará mais caro a partir deste sábado em Santa Catarina. A tarifa básica passará de R$ 2,70 para R$ 2,90. Confira os novos valores na tabela abaixo.

A concessionária que administra a rodovia, Autopista Planalto Sul, informa que o aumento da tarifa será aplicado nas cinco praças de pedágio do trecho entre Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Praças em Santa Catarina

— Km 81,6: entre os municípios Monte Castelo e Santa Cecília
— Km 152: entre os municípios Santa Cecília e Ponta Alta do Norte
— Km 233: entre os municípios Correia Pinto e Lages

Segundo a concessionária, o reajuste anual está previsto no contrato de concessão, assinado entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 14 de fevereiro de 2008.

A data de reajuste é feita sempre na data de aniversário da inauguração da primeira praça de pedágio, que no caso da BR-116, é no dia 19 de dezembro.

Aumento na BR-101 será em fevereiro

Segundo a assessoria da concessionária Autopista Litoral Sul, o aumento do pedágio na BR-101 será feito somente em 22 de fevereiro de 2010, data de aniversário da construção da primeira praça.

PROTESTO CONTRA O PEDÁGIO . PARTICIPE

CARREATA EM PROTESTO AO PEDÁGIO.


Dia: 21/12/2009. Saida de Paulínia Portal Futurista (Azul).

Horário: 16:00 Horas.

Seguiremos em carreata até Artur Nogueira.

Dúvidas falar com Custódio membro da comissão de Paulínia.

Fone: (19) 7806-73-02.
www.custodiopt.com.br

Adão Loco dá seu recado contra o Pedágio

Direito de ir e vir desde que se pague pedágio

Parafraseando Drummond, no meio do caminho tinha um pedágio,tinha um pedágio no meio do caminho.

O pior, caro poeta, é que já são 14 pedágios no meio do caminho, entre Presidente Epitácio e São Paulo. Não vamos protestar? Aceitaremos impassíveis mais essa exploração?
Na região, mais nove praças de pedágio começam a funcionar dia 15, sendo seis na Rodovia Raposo Tavares. É o roubo autorizado.

O crime quando compensa muda de nome, como bem disse mestre Millôr Fernandes.
O MST agiu certo quando ocupou pedágios no Paraná. De pé, população da Alta Sorocabana: vamos para a rua, quer dizer, para a estrada protestar com veemência contra o excesso de pedágios e seus preços abusivos.
Ou as estradas têm donos, tornaram-se propriedade privada?(SV)

Fonte: Blog do Jheremias.

Comitê organiza novo ato contra o pedágio

Membros do Comitê Popular da RMC (Região Metropolitana de Campinas) preparam para segunda-feira protesto contra a instalação de novas praças e tarifas abusivas de pedágio em Artur Nogueira, Campinas, Capivari, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Holambra, Itatiba, Monte Mor, Paulínia, Indaiatuba e Jaguariúna.

O comitê defende que, nesta região, o deslocamento em qualquer direção tem um percentual de 81% de pagamento de pedágios, enquanto na Grande São Paulo este número é de 38% e na Baixada Santista de 19%, provocando descontentamento e prejuízos às indústrias, comércio e moradores da região.

Durante este manifesto as lideranças locais também estarão iniciando um grande movimento popular em todo o Estado, contando com o apoio de lideranças e entidades de classes.

Fonte: TodoDia

Silêncio comprometedor

Roberto Requião, em 2002, abraçou durante a campanha ao governo do Estado o slogan "Ou o pedágio baixa, ou acaba". Era uma frase forte, bradada com entusiasmo, que dava a entender que, se eleito, ele aboliria a cobrança nas rodovias paranaenses, ou, no mínimo, reduziria o valor das tarifas. Não foi o que aconteceu. Com sete anos à frente do cargo, o preço não parou de subir. Além disso, estranhamente, até a postura do homem mudou. Nos últimos dias, apesar do novo acréscimo nos preços, sua excelência, em vez de reagir, ficou mudo. Nem mesmo na "escolinha" ele tem protestado contra a situação. O governador hoje é muito diferente daquele que enfrentava as pedageiras. O que terá acontecido? Por que o silêncio? O que está por trás de uma conduta tão mansa e passiva? Esse comportamento precisa ser explicado.

Hipótese

O fim da "raiva" do governador contra os pedágios é mais do que suspeito. Estaria em vigor um acordo oculto entre os dois lados? Requião e os concessionários teriam se acertado? Tal situação é difícil de entender do ponto de vista teórico, mas não é impossível de acontecer na prática. Nessa relação não há mocinhos.

Obviedade

Se realmente quisesse reduzir o custo das tarifas ao povo paranaense, o governo deveria forçar uma negociação com os donos de pedágio. Mas isso o Roberto jamais fez. Então...

Outra

No governo Jaime Lerner, havia uma comissão tríplice composta por um membro do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por um pedageiro e por um representante dos usuários das estradas. Esse grupo tinha, entre suas atribuições, a função de analisar e cobrar a melhoria das rodovias, sobretudo exigir a duplicação das pistas. Requião desmontou a comissão. Como resultado, no Paraná, hoje não se vê um único canteiro de obras em qualquer região do Estado.

Por tudo isso...

O discurso oficial do governador não passa de um grande chiste demagógico. Uma piada completa. Repare que o homem simplesmente acabou com as investidas que tentavam ridicularizar os ilustres privilegiados da concessão de rodovias. Ao mesmo tempo, vale lembrar que alguns empresários do ramo são aliados de copa e cozinha do chefe do Executivo paranaense. Não é lindo?

Última

Deputados da oposição, que estão com a pulga atrás da orelha, afirmam que há um outro indício da existência de um acordo tácito entre governo e empresas: o Estado faz vistas grossas aos desmandos dos concessionários no que tange à feitura de obras de porte. As rodovias Curitiba-Apucarana e Ponta Grossa-Foz do Iguaçu são o melhor exemplo disso. Está tudo parado. Os pedageiros estão com o terreno livre para fugir das obrigações firmadas em contrato. Estranho é pouco.

Coluna/Et Cetera.

Paraná On Line.

Ministério Público entra com ação para suspender início da cobrança de pedágio em Paulínia

O Ministério Público de Paulínia, por meio de ação protocolada pelo promotor Rodrigo Merli Antunes, pediu nesta sexta-feira (11), a suspensão do início da cobrança, prevista ainda para dezembro, do pedágio próximo à Replan, no KM 132. A ação atinge a Rota das Bandeiras, concessionária que administra a Rodovia General Milton Tavares de Souza, o governo do Estado e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

O promotor pediu ainda, caso não consiga a anulação da cobrança, a redução de R$ 7,81 reais para R$ 2,81 reais. Para Antunes, “este é o único caminho existente para aqueles que deixam a área da refinaria da Petrobras e pretendem retornar para Paulínia, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente demanda, visando proteger os direitos difusos de locomoção e individuais homogêneos de livre escolha dos usuários da estrada”.

Paulínia News - Paulínia(SP)

Trabalhadores são escravizados na construção de pedágio

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) encontrou 12 pedreiros e ajudantes submetidos à escravidão contemporânea em obras de estrada da concessionária Rodovias do Tietê, no município de Monte Mor (SP)

Por Bianca Pyl

Em plena construção de mais um dos pedágios da malha rodoviária de São Paulo, Estado mais rico do país, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) encontrou 12 trabalhadores submetidas à escravidão contemporânea. O flagrante ocorreu no município de Monte Mor (SP) em meados de outubro. Os pedreiros e ajudantes trabalhavam na construção de uma praça de pedágio para a concessionária Rodovias do Tietê.

Contratadas para executar uma das fases, as vítimas chegaram às obras por meio de um esquema de sucessivas subcontratações, que envolve as empresas Jair Nunes da Silva Construções ME, Construtora House Capanema, Construtora Artin Ltda e a própria concessionária.

Trabalhadores improvisaram uma fogueira para cozinhar o feijão doado por vizinhos (Foto:MPT)

No momento da fiscalização, os trabalhadores cozinhavam uma porção de feijão doada por um vizinho. A comida era preparada do lado de fora da casa utilizada como alojamento, em uma fogueira improvisada com tijolos (foto). Eles estavam há dois dias sem se alimentar.

O procurador do trabalho Mário Antônio Gomes, acompanhado de técnicos da Vigilância Sanitária municipais de Monte Mor, constatou uma série de irregularidades. "A moradia não tinha as mínimas condições de ser habitada. Só havia um banheiro na casa, que estava muito sujo. O empregador não fornecia água potável aos empregados", detalha.

Apenas sete dormiam em colchões próprios. Os outros improvisavam uma cama com papelão e cobertores. Na frente do alojamento, havia um depósito de lixo que exalava mau cheiro. Muitos animais peçonhentos e insetos circulavam pelo local por causa da proximidade com a mata.

As vítimas trabalhavam no local desde agosto, mas ainda não tinham recebido salários regulares. Vales no valor de R$ 50 foram distribuídos para alguns. "Depois que encerraram sua parte na obra, os trabalhadores foram deixados no alojamento, sem o pagamento dos salários e da rescisão do contrato de trabalho. Eles não tinham assistência nenhuma", conta o procurador. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de alguns empregados foram retidas; outros não tiveram registro no documento.

A jornada de trabalho extrapolava o limite diário e semanal permitido pela legislação trabalhista (8h diárias ou 44h semanais). Os trabalhadores não tinham descanso semanal: trabalhavam de segunda a segunda, das 7h até às 21h. A pausa para alimentação era de apenas alguns minutos.

De acordo com os depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as vítimas são do Nordeste. Contudo, eles já tinham migrado para o Sudeste em busca de condições melhores de vida. O recrutamento para a obra do pedágio foi feito já na capital paulista, com promessas de salários de R$ 900, além de alimentção, moradia e todos os direitos trabalhistas.

Os representantes da concessionária Rodovias do Tietê S/A assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram a fornecer alimentação e material de higiene pessoal aos empregados até o dia de audiência administrativa, ocorrida em 20 de outubro, na sede da PRT-15. Os trabalhadores receberam os pagamentos referentes ao tempo de trabalho, além da verba da rescisão do contrato de trabalho.

Na opinião de Mário Antônio, este tipo de exploração ocorre devido à vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, muitas vezes são ex-cortadores de cana. "O empregador sabe que o trabalhador necessita de emprego para continuar no Estado e o trabalhador se sujeita a condições como estas. Nós estamos acompanhando a mecanização do setor da cana-de-açúcar e como consequência o desemprego de muitos trabalhadores rurais. Essas pessoas estão indo trabalhar na construção civil, que em contrapartida tem recebido investimentos do governo e necessitado de mão-de-obra".

A terceirização - e até a "quarteirização" - de serviços também foram condenadas pelo procurador. "Nesse ramo é muito difícil uma construtora fazer todo o trabalho. Normalmente, ela terceiriza cada etapa da construção e faz o papel de uma espécie de gerente da obra". As empresas grandes contratam outras menores e aquela que está na ponta do ciclo normalmente não tem condições financeiras de arcar com as verbas trabalhistas.

A Rodovias do Tietê S/A pertence à CIBE Participações Empreendimentos S.A. (CIBEPar) que, por sua vez, pertence outras duas empresas: o Bertin Ltda - tradicional grupo de frigoríficos envolvido em outros casos de trabalho escravo - e o Grupo Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S.A. A CIBEPar atua nas áreas de saneamento, rodovias e energia.

O grupo também é dono das concessionárias Rodovias das Colinas (SP), Sulvias, Metrovias e Convias (RS), a Nascentes das Gerais (MG). A CIBEPar também controla a operadora do Terminal Rodoviário de Campinas e a operadora do Terminal Rodoviário de Campo Grande (MS). A Concessionária Rodovias do Tietê enviou nota à Repórter Brasil e disse que "tomou, imediantamente, todas as medidas necessárias para amenizar a situação vivida por aquelas pessoas e exigir da empresa contratada a regularização das condições de trabalho e alojamento dos seus funcionários. Quanto à terceirização das obras, a Rodovias do Tietê vai intensificar suas fiscalizações e aumentar as penalidades para as contratadas que praticarem atos não previstos na lei".
Fonte: Repórter Brasil.

Agência de Noticias.

RECORDAR É VIVER...

Pedágio: as mulas já temos -

Voltamos à era das carroças, andando por estradas de terra. Foi a este desvio que o governador urbanista conduziu os paranaenses, ao puni-los com pedágios escorchantes pelo delito de serem donos de veículos automotores e desejarem trafegar por estradas asfaltadas, já que as construiram. Agora só faltam as carroças. As mulas já temos. Estas, todos sabemos onde estão. Como são mulas, têm cabeça de mula. E quando empacam, ninguém as tira do lugar, justamente porque, por terem cabeça de mula, raciocinam como mulas. Com toda a reverência e toda a gratidão a esses valorosos animais, que tanto serviço têm prestado ao Brasil, especialmente no tempo das carroças. Mas as mulas sempre se assumiram como mulas, nunca regrediram. Já o homem que assume o papel de mula, este regrediu. Com o golpe do pedágio a estes custos - sem precedentes na história de povos civilizados - e o retorno às estradas de chão batido, o Paraná começa a progredir como rabo de cavalo (ou de mula): crescendo para baixo. O governador quer indústrias automobilísticas em nosso Estado, mas pune quem tem automóvel. No mínimo uma incoerência. Está na hora de os burros (que carregam a carga) começarem a relinchar! Estranha que, com todos os 8 milhões de paranaenses protestando, as lideranças das classes produtoras estejam paradas, inertes. Porque elas têm poder de organização e mobilização, têm força política, e seria imprudência permitir que a paciência do povo chegasse ao ponto de combustão, que aí as consequências seriam imprevisíveis. É hora de um despertamento das sociedades rurais, dos sindicatos da produção, das cooperativas agrícolas, dos clubes de serviços, da maçonaria, das promotorias de Justiça (que existem para defender a sociedade), dos prefeitos, mesmo os do partido do Governo instalado. Não há que temer nada. Ainda mais agora, em época pré-eleitoral. Já se sabe que não podemos contar com os deputados, pois eles, segundo foi dito por Neco Garcia, estão endividados no Banestado e não vão querer brigar com o governo. Ademais, o deputado-chefe nem permitiria que ousassem abrir a boca. Dia destes um caminhoneiro, carregado de razão, parou seu veículo diante do pedágio e disse que dali não saía. Resultado: chamaram a Polícia, ele foi punido com pesada multa. Se bobear, ainda leva bordoada. Porque arbitrariedade oficial é que não falta. Estava bem intencionado o homem, mas não é por aí. Um caminhão não são mil caminhões... Nem nos tempos da ditadura houve tamanha prepotência como a que o governo paranaense comete agora contra o povo. Naqueles anos a luta era em defesa de uma ideologia - e não importa no momento discutir os seus méritos e deméritos - mas nunca o povo foi esguelado. Os militantes políticos, mesmo os cidadãos do povo que se insurgissem, eram ferrados, impiedosamente, mas havia um respeito aos pacatos cidadãos. Ato tão insolente como este do governo paranaense só o da ministra que confiscou o dinheiro do povo. Já escrevemos que cobrança de pedágio existe em todos os países desenvolvidos, foi um grande invento para possibilitar a entrada da empresa privada no gerenciamento de um serviço público como a rodovia. Mas lá, os ganhadores das concorrências construiram as estradas, para depois cobrar pedágio. Aqui não: nós, o povo, é que as construímos. O valor do pedágio, então, deveria corresponder apenas aos custos de manutenção dessas rodovias e de funcionamento dos serviços pertinentes. Portanto, uma cobrança de frações de real: R$ 0,30, R$ 0,50. Diante de uma rodovia nova que a concessionária construísse, ou da duplicação das atuais, aí chegar a R$ 1 ou pouco mais, porque assim foi e assim é nos países que idealizaram e adotaram a privatização de rodovias. Não podemos financiar a empresa privada, adiantando-lhe dinheiro para que construa novas estradas só daqui a cinco anos. Isto é privatizar o ganho (dela) e socializar o custeio... Que privatização é esta?! Já temos dito que nossos governantes gostam de citar os países adiantados quando eles têm algo de ruim que se assemelhe a coisas nossas. ‘‘Estão vendo? - eles exemplificam, delirantes - lá também tem desemprego, também tem pobres’’, e isto e mais aquilo, mas não imitam esses países naquilo que têm de bom. Quando viajam para fora, sentem-se mal diante das coisas públicas que funcionam bem e vivem na espreita de surpreender algo torto. Pode ser um caso em mil, mas aí eles se deleitam e citam e mostram e até batem fotografia. No caso dessa cobrança alta do pedágio, está bem evidente que nossos governantes só imitaram o lado ruim (cobrar), mas não o lado bom (uma tarifa sustentável). Nos países adiantados, o pedágio é fração de dólar, até US$ 1 ou pouco mais. Nossos governantes não copiaram estes valores. Nem o modelo de que construir a rodovia, e mantê-las, é por conta da empresa ganhadora da concorrência. Ou então não seria privatização! WALMOR MACCARINI é jornalista em Londrina Matéria Publícada no Jornal Folha de Londrina: 9 de julho de 1998.

Pedágio fica mais caro nesta terça

Concessionárias Econorte e Rodonorte recorreram nesta segunda à Justiça para garantir o reajuste.

Trafegar pelas estradas pedagiadas que cortam o Paraná ficará mais caro a partir desta terça-feira ( 1).As novas tarifas de pedágio entram em vi­­­gor à meia noite deste dia 1.º em pelo menos 17 praças de cobrança no Paraná: uma da Ecovia, cinco da Eco­­cataratas, cinco da Ca­­minhos do Paraná e seis da Viapar.

As quatro concessionárias ingressaram com ações judiciais na última quinta-feira e obtiveram, já no dia seguinte, liminares da Justiça Federal que garantem a aplicação dos aumentos.

REAJUSTE 2009

LOTE 1 – ECONORTE

P1 – BR 369 – Cambará/Jacarezinho – R$ 10,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,40 moto

P2 – BR 369 – Jataizinho – R$ 11,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ moto 5,90

P3 – BR 323 – Sertaneja – R$ 10,00 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,00 moto

LOTE 2 – VIAPAR

P1 – Arapongas – BR 369 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P2 – Marialva/Mandaguari – BR 376 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P3 – Castelo Branco – BR 376 – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,60 moto

P4 – Floresta – PR 317 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P5 – Campo Mourão – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P6 – Corbélia – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

LOTE 3 – ECOCATARATAS (BR 277)

P1 – São Miguel do Iguaçu – R$ 9,40 passeio/ R$ 8,30 eixo/ R$ 4,70 moto

P2 – Céu Azul – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 3,60 moto

P3 – Cascavel – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P4 – Laranjeiras – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P5 – Candói – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

LOTE 4 – CAMINHOS DO PARANÁ

P1 – Prudentópolis – BR 277 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P2 – Irati – BR-277 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P3 – Porto Amazonas – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P4 – Imbituva – BR 373 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P5 – Lapa – BR 476 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

LOTE 5 – RODONORTE

P1 – São Luiz do Purunã – BR 277 – R$ 5,60 passeio/ R$ 5,30 eixo/ R$ 2,80 moto

P2 – Witmarsun – BR 376 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 4,00 moto

P3 – Carambeí – PR 151 – R$ 6,60 passeio/ R$ 5,60 eixo/ R$3,30 moto

P4 – Jaguariaíva – PR 151 – R$ 5,00 passeio/ R$ 4,20 eixo/ R$ 2,50 moto

P5.5 – Tibagi – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.6 – Imbaú – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.7 – Ortigueira – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

Lote 6- Ecovia (BR 277)

P1 – São José dos Pinhais – BR 277 – R$ 12,70 passeio/ R$ 10,70 eixo/ R$ 6,40 moto

Fonte: Jornale: Débora Iankilevich.

Rodovia Raposo Tavares terá mais quatro pedágios em SP a partir de dezembro

SÃO PAULO - Começa em dezembro a cobrança de novos pedágios na Rodovia Raposo Tavares. São quatro novas praças de pedágio. Nas duas já existentes, a tarifa será cobrada nos dois sentidos. O valor baria de R$ 3 a R$ 5. Numa viagem entre as cidades de Presidente Epitácio e Ourinhos, o motorista pagava R$ 9,60 de pedágio. Agora, pagará R$ 48,60 - um aumento de 506%.

O trecho é de 273 km, aproximadamente. A cobrança dos novos pedágios faz parte do contrato de concessão da rodovia à iniciativa privada. A Concessionária Auto Raposo Tavares (CART) assumiu a administração no dia 17 de março passado. A previsão é de 30 anos e os investimentos previstos são de R$ 1,8 bilhão.

Entre as obras previstas estão a duplicação de 151 quilômetros da rodovia Raposo Tavares (SP 270), de Maracaí a Presidente Epitácio. Também serão duplicados 64 quilômetros da SP-225, de Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo. Estão previstas a construção de quatro passarelas nas rodovias licitadas.

A CART administra 444 km de rodovias. Além da Raposo Tavares, no trecho entre Ourinhos e Presidente Epitácio, a concessionária é ainda responsável pela SP 225 (Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo) e SP-327 (Santa Cruz do Rio Pardo a Ourinhos).

Palmital R$ 5,00

Assis R$ 4,90

Rancharia R$ 3,00

Regente Feijó R$ 3,80

Presidente Bernardes R$ 4,40

Caiuá R$ 3,20

O Globo, Bom Dia S.Paulo.

Liminar libera pedágios fechados pela Justiça em rodovia de SP

Chico Siqueira
Direto de Araçatuba

A concessionária Rodovias do Tietê conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça (TJ) a liminar que impedia a cobrança de tarifas em nove praças de pedágios de sua concessão na rodovia Marechal Rondon Leste, no interior de São Paulo. A cobrança foi suspensa no dia 18 por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Comarca de Conchas, um dia depois de as praças entrarem em funcionamento.

Segundo a concessionária, no final da tarde dessa terça-feira o TJ suspendeu a liminar e a cobrança voltou a ser feita em todas as praças a partir das 19h. A empresa também detém duas praças nas rodovias Francisco Proença e Bento Antonio de Moraes, Em Rafard e Monte Mor, que também tiveram a cobrança suspensa.

O TJ ainda não julgou o mérito da cobrança, considerada ilegal pelo Ministério Público (MP). A suspensão da cobrança nos pedágios havia sido dada em atendimento à ação civil pública movida pelo promotor Ricardo Takashima Kakuta, que considerou ilegal os valores da tarifa. Segundo o representante do MP, o cálculo do valor do pedágio, baseados na quilometragem rodada, prejudica os usuários que não usam o trecho todo da rodovia.

Redação Terra

MP consegue suspensão da cobrança em nove pedágios

O Ministério Público (MP) baseou-se no princípio constitucional da isonomia para mover a ação civil que resultou na suspensão da cobrança de tarifas de pedágio na malha viária administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. A liminar, concedida na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, inclui o pedágio da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), que liga Campinas a Rafard.

Para o autor da ação, promotor Ricardo Takashima Kakuta, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Conchas, o sistema de cálculo do valor do pedágio, baseado na quilometragem rodada, prejudica motoristas que não utilizam todo o trecho tarifado.

Como exemplo, Kakuta cita a praça de pedágio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) na altura do município de Conchas, onde a tarifa é R$ 4,20 para carros de passeio. A praça fica perto do limite do município com a vizinha Pereiras, a sete quilômetros de distância. “Quem vai de Conchas para Pereiras paga a mesma tarifa de quem roda até Tietê, que fica a 35 quilômetros. Isso é uma disparidade”, afirma.

O autor da ação civil diz que a situação se repete em toda a malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo. “Caberia ações semelhantes em outras cidades”, sugere.

O despacho proferido pelo juiz de Conchas prevê multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da liminar, que deve ser mantida “enquanto não houver regularização da cobrança conforme a quilometragem efetivamente rodada”. Até ontem, a sentença continuava em vigor em toda a malha administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. Além da SP-101 e do trecho Leste da SP-300, a empresa também é responsável, desde abril deste ano, pela Rodovia do Açúcar (SP-308), que liga Salto a Piracicaba.

A concessionária limitou-se a informar, por meio de nota oficial, que está “cumprindo a ordem judicial que suspendeu a cobrança em todas as nove praças do Corredor Marechal Rondon Leste”. Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a reportagem do Correio constatou que um advogado pediu vistas do processo na última quinta-feira, mas o recurso da decisão ainda não foi concedido à empresa ou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), órgão estadual responsável pelas concessões de rodovias, que também foi requerido na ação movida pelo MP de Conchas. Procurada pela reportagem, a Artesp informou que ainda não foi notificada da ação e, por isso, não teria como se manifestar.

Em Monte Mor, a cobrança de pedágio, que havia sido iniciada no último dia 17, foi duramente criticada por usuários da Rodovia SP-101 na semana passada. O valor da tarifa nessa praça é de R$ 4,00 nos dois sentidos de direção.

Em cinco meses de concessão, a praça de pedágio foi a obra mais significativa em uma estrada notadamente ruim, marcada por graves acidentes. Conhecida na Região Metropolitana de Campinas (RMC) como “Rodovia da Morte”, a SP-101 não possui telefones de emergência e qualquer solicitação de ajuda ao Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) deve ser feita por celular, pelo número 0800-770-3322.

O trecho entre Campinas e Monte Mor registra atropelamentos constantes. Cinco passarelas estão em construção, mas as obras, iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) antes da assinatura do contrato de concessão seguem em ritmo lento. A estrada tem apenas 20 quilômetros de pistas duplicadas, até Hortolândia. Outros 54 quilômetros, até Rafard, seguem em pista de mão dupla, por um traçado sinuoso e, em alguns pontos, sem acostamento. A duplicação completa da rodovia está prevista no contrato de concessão, mas o prazo para a execução da obra ainda será definido.

Reações

Para a vendedora Andréia Almeida, de 35 anos, suspender a cobrança do pedágio é justo já que, segundo ela, a SP-101 está em péssimas condições. “É um absurdo eles cobrarem uma tarifa para deixar a rodovia igual ao que ela sempre foi: um caos”, afirma.

Sem expectativa de que a passagem livre no pedágio seja mantida por muito tempo, o mecânico Dirceu Monteiro, de 60 anos, disse que, por enquanto, aproveita para economizar. “Passo todos os dias nesse trecho e pagar o pedágio sempre pesa no bolso no final do mês. Mas logo logo, arrumam uma brecha e passam a cobrar novamente. É sempre assim, a corda sempre estoura do lado mais fraco.”

O lavador de automóveis João Manuel Matias, de 49 anos, também acredita que a liminar será derrubada em breve. “Com certeza essa medida é por pouco tempo. Eles não teriam gasto tanto dinheiro nesta estrutura de pedágio se não tivessem certeza de um retorno”, diz

Fonte: Agência Anhanguera de Notícias

Reajuste médio do pedágio será de 1,5%

Concessionárias vão recorrer à Justiça para garantir reajuste

O reajuste anual das tarifas das concessionárias de rodovias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – será em média 1,5% em 2009. O reajuste está previsto no Contrato de Concessões firmado entre as concessionárias e o Poder Concedente, em 1998.

O percentual corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor. A ABCR-PR/SC esclarece que, de acordo com o contrato, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem/PR (DER) apenas verificar a aplicação dos índices na fórmula que determina o reajuste, que é automático.

Segundo a ABCR, diferentemente da informação prestada em nota oficial pelo governo, as concessionárias não precisam do aval do DER para aplicar o reajuste. Porém, como tem ocorrido nos últimos anos, as concessionárias vão recorrer à Justiça para confirmar e garantir o direito à reposição inflacionária do período.

O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa será reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.

Publicado por Débora Iankilevich.

Jornale.

Justiça suspende cobrança de tarifa em 9 praças de pedágio

Com apenas dois dias de funcionamento, foi suspensa a cobrança de tarifa nas praças de pedágio das três rodovias do interior paulista administradas pela concessionária Rodovias do Tietê. Por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1.ª Vara do Fórum de Conchas, desde as 5h de sexta-feira os valores não podem mais ser cobrados pela empresa. A liminar, concedida à Prefeitura daquele município, isenta moradores da região do pagamento das tarifas das cinco praças de pedágios instaladas na rodovia Marechal Rondon (SP-300); duas na rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308, a Rodovia do Açúcar que liga Salto a Piracicaba); e duas na rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). A suspensão é por tempo indeterminado, mas a concessionária entrou com recurso.

Motoristas e motociclistas já reclamavam da cobrança, especialmente os usuários da rodovia Comendador Mário Dedini. Ondulações na pista, trechos sem acostamento, com degraus ou acidentados no sentido Piracicaba, em Salto, são algumas das queixas. A praça de pedágio dessa rodovia foi instalada no quilômetro 109,3, antes de concluída as obras de duplicação. Veículos de passeio pagam R$ 2,10 e motocicletas R$ 1, nos dois sentidos.

O vendedor Robert Padovani, de Itu, pagou pedágio pela primeira vez na vida. Seu único veículo é uma moto e teve de desembolsar R$ 1. Um trecho bem ruim!, afirma o motoboy Reginaldo Marques, de Salto, que, normalmente, utiliza o trecho, seja de carro ou de moto. De acordo com Carlos José de Souza, gerente de um posto de combustíveis no quilômetro 26, as reclamações têm sido constantes, inclusive de motociclistas que em outras rodovias são isentos das tarifas de pedágios.

Souza explicou que pelo menos 80% do tráfego no trecho onde funciona o novo pedágio é de caminhões pesados, basicamente bitrens e treminhões. Podiam cobrar R$ 1 por eixo desses caminhoneiros e já entraria muito dinheiro. O caminhoneiro Ricardo Onyszkiewuz, de Curitiba, contou que passa pela rodovia quase todas as semanas e da última vez surpreendeu-se com o pedágio. Comentou que todo o trecho sob a concessão da nova empresa não está em bom estado. Está na Constituição que para ter pedágio tem de ser duplicado, mas isso não acontece, lembra.

As melhorias que tentam justificar a cobrança é apenas uma casquinha de ovo, critica o caminhoneiro Giocondo Andreghetto, referindo-se ao asfalto aplicado pela empresa. Outro caminhoneiro descontente é Ari Heck. Quem está mordendo? Será o governo por autorizar tantos pedágios em pistas sem condições?, ironiza. Heck conta que sua categoria é prejudicada de todas as formas, seja pelos diversos impostos, limitações de pistas e horários de tráfego, inclusive com multas altas, e cada vez mais pelos pedágios. O pedágio virou uma indústria! A gente sai do rodoanel e quase não escapa mais dos pedágios. (Colaborou Fernando Guimarães)Notícia publicada na edição de 22/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A

Manifestação contra mais pedágio em estrada da RMC

CAMPINAS - O ato acontece na Rodovia Milton Tavares de Souza, entre Paulínia e Cosmópolis, nesta sexta-feira

Manifestantes bloquearam a Rodovia General Milton Tavares de Souza, trecho compreendido de Paulínia a Cosmópolis, nesta manhã de sexta-feira (20/11). O ato foi contra a praça de pedágio construída entre as duas cidades, que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC). De acordo com avaliação inicial de policiais militares, cerca de 1,2 mi pessoas estiveram no local.

Não houve confrontos nem danos. No local a praça de pedágio ainda é erguida. Durante a manifestação foram bloqueadas as pistas da rodovia, o que causou lentidão no trânsito. O ato terminou por volta das 8h30 e o trânsito normalizou às 9h. Foram registrados aproximadamente 2 quilômetros de congestionamento.

Cosmo Online

Pedágios viraram “estradas de ninguém”

Não há solução à vista para o impasse que envolve 1.800 quilômetros de rodovias no Rio Grande do Sul.

Desde agosto, quando governadora Yeda Crusius decidiu unilateralmente transferir o controle dos pedágios para a União, as estradas viraram uma “terra de ninguém”.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não aceitou a devolução e a situação dos pedágios no Estado, que já era confusa, tornou-se surrealista.

Enquanto isso os usuários continuam pagando preços acima do que previam os contratos (36% a mais para automóveis e 9% para caminhões) graças a distorções introduzidas por medidas equivocadas, depois corrigidas por aditivos contratuais que se prorrogam por omissão dos sucessivos governos, desde 2004.

A fase atual da confusão, que remonta ao início das concessões, há onze anos, decorre de um conflito político. A governadora queria corrigir as distorções prorrogando por mais 15 anos e sem licitação os contratos de concessão, que incluem 900 km de estradas federais.

O Ministério dos Transportes se negou a chancelar o projeto de Yeda. Em represália, a governadora decidiu devolver tudo à União.

Só que além de repassar junto uma dívida que as concessionárias cobram por conta de um suposto desequilíbrio dos contratos, Yeda colocou no pacote os quase 900 km de rodovias estaduais incluídas no programa de concessão.

“Repassamos ao Estado rodovia, não contratos, nem dívidas”, alega o ministro. “E não há porque assumirmos rodovias estaduais”.

Não há entendimento sequer sobre o valor da suposta dívida, decorrente do desequilíbrio dos contratos. Na CPI dos Pedágios, há dois anos, o representante do DAER falou em R$ 650 milhões. No início deste ano, as concessionárias lançaram na mesa a cifra de R$ 1,7 bilhões. E em outubro passado, a Agência Estadual de Regulação do Estado (Agergs) divulgou novo estudo, concluindo que a dívida do Estado com as concessionárias de pedágios chega a R$ 270 milhões.

Os supostos prejuízos devem-se fatores como rotas de fuga, as paralisações e isenções, intervenções judiciais e investimentos não previstos nos contratos e que foram bancados pelas concessionárias.
Mas nem quanto a isso há consenso. O ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, por exemplo, diz que se há desequilíbrio financeiro ele é a favor do usuário. As concessionárias é que estão recebendo mais do que deviam. As tarifas estão acima (35% para os automóveis e 3,6% para caminhões) do que seriam os valores se corrigidos pelo que estabelece o texto original dos contratos.

Jornal Já.

Interior de São Paulo ganha nove praças de pedágios

Nesta terça-feira (17) tem início a cobrança de pedágios em nove novas praças construídas nas rodovias das regiões de Bauru, Sorocaba e Campinas. Os avisos começaram há cinco dias, mas nas primeiras horas de cobrança os motoristas já reclamam do valor e do estado de conservação das estradas .Veja o site do SPTV .

Algumas pessoas dizem que podem até perder o emprego por causa da nova cobrança. “Eu uso a rodovia direto para ir até Capivari buscar sementes” afirma o agricultor José Jorgete.“Às vezes nós fazemos a viagem de três a quatro vezes por dia”.

O pedágio em Monte Mor, na região de Campinas, está bem no meio do caminho para esses agricultores. “São R$ 4,50 para ir e R$ 4,50 para voltar a cada viagem”, diz o outro agricultor Mário. “O pedágio está a 200 metros do terreno e para buscar as mudas são mais 200 m. Isso vai encarecer muito a mercadoria”.

Outro ponto que também recebe um novo pedágio fica na Rodovia do Açúcar, na cidade de Rio das Pedras. Na região de Bauru, a Rodovia Marechal Rondon ganhou cinco praças de pedágios. Eles estão localizados na cidade de Conchas, Anhembi, Botucatu, Areiópolis e Agudos e a cobrança será feita nos dois sentidos. “Às vezes, eles exageram em um curto espaço vários postos de pedágio” afirma o empresário, Ricardo Volpin. O comerciante José Ferreira Silva é a favor da cobrança, desde que as estradas sejam bem conservadas. “Sou contra apenas o preço abusivo que é cobrado”.

Por conta da nova tarifa, a situação de uma balconista é ainda pior. Ela mora em Anhembi e, como patrão vai buscá-la todo dia, o emprego está ameaçado. “Não sei se vai dar mais para a gente continuar vindo trabalhar. Por R$ 4,80 é muito caro. Isso é um absurdo”, afirma a balconista.

O bancário Ubiratan do Amaral, que mora em Piracicaba e leva a mulher para o trabalho em Capivari, ficou surpreso quando recebeu o panfleto com o valor da tarifa. “Atualmente estou gastando em torno de R$ 340 por mês só de combustível, sem contar a depreciação do automóvel. Com o pedágio vou ter um gasto a mais em torno de R$ 140 por mês, que vai representar 42% a mais na despesa com a viagem de Piracicaba a Capivari”. O bancário reclama que o pedágio ficou pronto, mas as melhorias na estrada não. “A empresa fez uma maquiagem na rodovia, ela tampou alguns buracos, fez a sinalização de solo, pintou, mas não fez o recapeamento completo para deixar a rodovia em perfeitas condições para cobrar esse valor de pedágio”.

Na região de Campinas os valores variam de R$ 3,10 a R$ 4 e as motos também pagam a metade do valor dos carros. “Nós já investimos dos primeiros seis meses R$ 25 milhões para a recuperação inicial dessas rodovias”, afirma o presidente da concessionária, Carlos Roma Júnior. “Nós vamos ter que fazer toda a recuperação do pavimento, as pessoas que estavam acostumadas a se utilizar da rodovia percebiam que ela estava em condições ruins. Nós já melhoramos e ainda serão feitas marginais, duplicações e colocação de passarelas, enfim, o motorista vai perceber as mudanças e condições mais seguras para essas rodovias”

Fonte: Globo.com, do G1, com informações do SPTV.

Navegante conta uma história sobre pedágios no interior paulista

O Conversa Afiada reproduz abaixo o relato do amigo navegante Márcio Righeti:

Caro PHA!

Permita-me contar um pequeno trecho de minha história desde a década de 80, mais precisamente 1986, quando comecei a trabalhar na cidade de Araçatuba. Morava, então, e moro hoje em Bauru, mas quis o destino que eu fosse lá trabalhar numa construtora que parece não existe mais.

Pois bem, naquele tempo a rodovia era de mão única e o então governador, Orestes Quércia, iniciou a duplicação.

Depois veio o tal de Fleury e nada fez. A rodovia era um canteiro de obras. São 190 Km que eu viajava quase todo final de semana.

Aí veio o tal de “Covas” e numa tacada de genialidade de tucanalha resolveu criar praças de pedágios para prosseguir com a priv…, digo, duplicação. foram mais de 05 anos pagando pedágio, andando em desvios de obra, trechos sem acostamentos e todos os percalços de uma obra com direito a pagamento de pedágio, somente. A toda a duplicação desse trecho eu assisti desde o início. A grande satisfação era saber que eu não ia mais para Araçatuba a trabalho e sim para constituir família como as tenho hoje e, atualmente, viajo para lá para visitar minha sogra e parentes de minha esposa.

Mas, me sentia roubado diante do fato de pagar por algo que não estava à minha disposição: a duplicação completa da Rodovia Marechal Rondon.

Pois bem, após a duplicação, pagava e pago pedágios que todos são unânimes em dizer que são os mais caros do planeta. Porém dessa rodovia que não era ainda privatizada pagava dois pedágios até chegar a Araçatuba, no valor total de R$ 14,00, já que é cobrado num único sentido Capital-interior, por enquanto.

Bem, caro PHA, a questão é que após o Nosferatu privatizar essa rodovia, várias praças de pedágios já estão construídas e fico sabendo agora pelo jornal local da Record que o pedágio de Bauru a Botucatu, que saía por R$ 7,00, será cobrado agora com as novas praças e em duplo sentido por apenas R$ 21,00.

Vejam o absurdo, PHA: de R$7,00 para R$21,00, após privatização.

Quer dizer, com um pedágio que já era exorbitante, construiu-se, ou melhor, duplicou-se uma rodovia, e agora, apenas para manutenção, ao privatizar a manutenção ou rodovia, o preço do ped…, digo da extorsão, será três vezes maior de acordo com as previsões.

Conclusão: esse governo de … não quer é por a mão na massa, isso é TRABALHAR para o povo. Bando de …

Obrigado pelo espaço e abraços a todos!
Márcio Righetti

Blog: Paulo Henrique Amorim

CONFIRA QUANTO O PEDÁGIO " BARATINHO " TEM LUCRADO.

Lucro da OHL Brasil sobe 81,7% no trimestre, para R$ 55,9 milhões

SÃO PAULO - A concessionária de rodovias OHL Brasil reportou hoje lucro de R$ 55,955 milhões no terceiro trimestre deste ano, o que representou uma alta de 22,3% sobre o resultado apurado nos três meses anteriores (R$ 45,757 milhões) e um avanço de 81,7% em relação aos ganhos do mesmo período de 2008, de R$ 30,798 milhões. Com isso, a empresa acumulou ganhos de R$ 105,655 milhões nos nove primeiros meses de 2009, um incremento de 79,1%.

A OHL relaciona o resultado ao início da cobrança em praças de pedágio das concessionárias federais e ao reajuste contratual de 3,64% das tarifas de pedágio nas concessionárias estaduais em julho deste ano. O faturamento bruto no trimestre foi de R$ 367,192 milhões, uma alta de 16,8% na comparação trimestral e um incremento de 64,7% em relação ao mesmo período de 2008.

Já o resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ficou positivo em R$ 209,66 milhões (margem de 62,5%), acima dos R$ 157,882 milhões (margem de 55%) dos três meses anteriores e dos R$ 158,403 milhões (margem de 77,8%) do terceiro trimestre do ano passado.

No balanço, a empresa informa ainda que o fluxo de veículos equivalentes nas concessionárias estaduais chegou a 37,083 milhões de julho a setembro, uma alta de 7,5% sobre o movimento no trimestre anterior de 34,501 milhões de veículos. Nas concessionárias federais, a alta no tráfego foi de 28,5%, na mesma comparação, para 95,257 milhões de veículos equivalentes. Vale lembrar que um automóvel de passeio é considerado como um veículo equivalente, enquanto no caso de veículos comerciais o número de veículos equivalentes equivale ao número de eixos possuídos.

(Eduardo Laguna Valor) O Globo.

NOVIDADE CONCESSIONÁRIA TEM LUCRO...

TRIUNFO REVERTE PREJUÍZO E LUCRA R$ 9,6 MILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE.

SÃO PAULO - A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) anunciou hoje que reverteu o prejuízo de R$ 33,45 milhões apurado no terceiro trimestre de 2008 e fechou o mesmo período deste ano com lucro de R$ 9,64 milhões. Com isso, o grupo acumulou ganhos de R$ 40,99 milhões nos nove primeiros meses do ano, revertendo o prejuízo de R$ 47,85 milhões registrado no mesmo período de 2008.

A empresa, que atua nos segmentos de concessões rodoviárias, administração de portos e geração de energia elétrica, teve receita bruta de R$ 105,91 milhões de julho a setembro, um avanço de 24,2% sobre o faturamento do mesmo trimestre de 2008 (R$ 85,3 milhões). Do total faturado no terceiro trimestre de 2009, R$ 83,15 milhões vieram da arrecadação nos pedágios instalados nas rodovias administradas pela companhia. Esse montante representou um incremento de 19,2% sobre as receitas registradas nos pedágios durante o mesmo período de 2008, de R$ 69,74 milhões.

O resultado operacional medido pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) foi positivo em R$ 56,88 milhões no terceiro trimestre, uma alta de 22,1% na comparação anual. A margem Ebitda foi de 58,9%, abaixo dos 60,1% verificados um ano antes.

No balanço trimestral, a Triunfo afirma que o crescimento no faturamento foi influenciado pela aquisição da participação remanescente de 30% na concessionária Concepa e na empresa Rio Guaíba em outubro de 2008, pelo crescimento de receita na Portonave (administradora do Porto de Navegantes, em Santa Catarina) e pelo aumento das tarifas de pedágio.

O Globo :(Eduardo Laguna Valor)

Isenção de cobrança de pedágio em rodovias de Santa Catarina será julgada pelo STF

O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a decisão sobre a isenção de pagamento de pedágio aos moradores das cidades onde ficam as praças de cobrança é de competência da Justiça Federal.

O magistrado determinou, nesta terça-feira, que a ação movida pela Autopista Litoral Sul contra o Estado de Santa Catarina seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A concessionária quer que seja declarada inconstitucional a lei estadual que isenta do pagamento de pedágio os moradores das cidades onde foram instaladas as praças.

A principal alegação é de que as rodovias envolvidas são federais e a cobrança foi autorizada pela União, mas a lei foi editada pelo Estado.

A polêmica aumentou em junho, quando o pedágio começou a ser cobrado na BR-101 em Palhoça. Os moradores pedem a isenção ou a mudança do local da praça.

DIARIO.COM.BR

Audiência Pública discute pedágios na RMC

A deputada estadual Ana Perugini (PT) confirmou para esta quinta-feira, 12, a realização da Audiência Pública que irá debater a questão dos novos pontos de pedágio na Região Metropolitana de Campinas - RMC. O pedido, cujo objetivo é discutir a política estadual de concessão de rodovias à iniciativa privada, foi encaminhado em conjunto com o mandato do deputado Antonio Mentor e com a Comissão de Lideranças Municipais da RMC. A Audiência Pública acontecerá na Câmara Municipal de Campinas, na Avenida da Saudade, 1.004, às 19h. A realização da Audiência Pública mais uma vez atende ao pedido de representantes de vários segmentos do Interior de São Paulo, em especial, da RMC, onde ocorreram diversas manifestações públicas contrárias à decisão do Governador do Estado. No mês passado, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, Ana Perugini defendeu sua posição de suspender a instalação de novos postos de pedágio na região, onde atualmente já existem quinze outros pontos de cobrança. “Por que o Governo Federal consegue colocar a tarifação a R$ 1,50 nas rodovias federais e nós, do Estado de São Paulo, temos que aceitar valores três, quatro, e até cinco vezes maior que este?”, questiona a deputada. Campinas, a capital administrativa da RMC, uma das regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil, atualmente encontra-se rodeada por quinze praças de pedágio e existem mais sete em processo de instalação. A deputada Ana Perugini lembra que “a sociedade já paga impostos suficientes para que as rodovias recebam cuidados de manutenção e segurança por parte do Estado, sem qualquer necessidade de entregá-las às empresas de concessão”. Na RMC, operam os serviços de concessão de estradas as empresas Autoban, no sistema Anhanguera-Bandeirantes; Rota das Bandeiras, no Corredor Dom Pedro I; Colinas, na Rodovia Santos Dumont (Indaiatuba) e Renovias (Jaguariúna). Serviço Audiência Local: Câmara Municipal de Campinas Endereço: Avenida da Saudade, 1.004 – Ponte Preta Dia e Horário: 12 de novembro, às 19h

Jornal de Vinhedo

Os moradores de Vargem conseguiram na Justiça o direito de não pagar o pedágio da Fernão Dias.

Os moradores de Vargem conseguiram na Justiça o direito de não pagar o pedágio da Fernão Dias.

A suspensão da cobrança está estampada nas ruas da cidade. Os moradores já fazem as contas de quanto vão economizar por mês.
“Para quem passa quatro vezes por dia, vai economizar R$88 no mês. Gasta em gasolina pro carro, já é uma economia bastante boa, né?”, diz Silvio Roberto de Almeida, pastor.

Vargem possui pouco mais de 2 mil carros. A praça de pedágio entrou em funcionamento no dia nove de janeiro deste ano, no quilômetro sete da Fernão Dias. Desde então, todos os moradores que saem da cidade com destino a Bragança Paulista pagam a tarifa de R$1,10. A associação de moradores entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que proíbe a concessionária que administra a Fernão Dias a cobrar pedágio dos carros licenciados em Vargem.

“Isso dá uma arrecadação que não vai influir tanto e para os moradores de Vargem seria uma ajuda muito grande porque tem pessoas que recebem um salário pequeno e têm que fazer uso duas, três vezes, desse movimento para Bragança, São Paulo. Principalmente para Bragança porque Vargem é muito dependente de Bragança”, diz o vice-presidente da Associação de Moradores, José Molinari.

A isenção para os moradores de Vargem passa a valer a partir do dia 14 deste mês. Mas a concessionária que administra a rodovia informou que já entrou com um processo para tentar reverter essa decisão judicial. A empresa explica que no contrato de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres essa cobrança seria legal. O resultado judicial deve sair na semana que vem.

VNews: Nossa Região

Associação Comercial e Industrial de Paulínia e companhias de gás discutem ação contra praça de pedágio

A instalação da Praça de Pedágio na Rodovia SP-332 (General Milton Tavares de Souza) volta ser motivo de movimentação da classe empresarial e comercial de Paulínia. Na manhã desta sexta-feira, dia 6, representantes de diversas companhias de gás e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Derivados de Petróleo se reuniram com o presidente da Acip (Associação Comercial e Industrial de Paulínia), Wilson Machado e com o representante da Prefeitura Municipal de Paulínia, o secretário de Defesa Civil, Edilson Rodrigues Júnior, para debaterem a melhor forma de anularem na Justiça, a cobrança da taxa de pedágio.

A implantação do pedágio trará prejuízo a todos os moradores da região sejam, trabalhadores ou patrões, todos sofrerão as conseqüências com o aumento dos custos operacionais para as empresas, desemprego para os trabalhadores e também o consumo, pois afetará a renda de todos por uma cobrança injusta, que privilegia somente a empresa concessionária (Rota das Bandeiras) com uma tarifa tão elevada.

O presidente da Acip iniciou a reunião com uma breve explanação do movimento, desde seu nascimento e focalizou no propósito do momento. “Precisamos mover ações coletivamente contra a concessionária, pois assim seremos mais fortes”, justificou Machado.

O secretário de Defesa Civil explicou como se deu a concessão da praça e deixou clara a posição do Prefeito José Pavan Junior em contribuir com “resultados positivos” para o município. “O prefeito está disposto a fazer tudo o que for viável”, disse ele. Rodrigues colocou ainda o entendimento da secretária de Negócios Jurídicos, Darci Fernandes Pimental. “De acordo com a Darci a única forma é cassar a própria concessão”. O secretário destacou ainda a alternativa de se mover ações de classes distintas como as companhias de gás, o sindicato a Acip, a Prefeitura e depois de uma forma conjunta, uma ação unindo as forças. “É importante neste primeiro momento unir os departamentos jurídicos das companhias e ver quais ações podem ser feitas e depois marcarmos reuniões com o prefeito para discutir uma ação maior com proposta de rotas de fuga e alternativas”, propôs Rodrigues.

Também participou da reunião o advogado da Acip, Fabio de Paula Valadão que esclareceu as questões jurídicas de possíveis ações contra a Rota das Bandeiras e colocou a disposição das empresas o texto da ação que a Acip vai ingressar no Fórum de Paulínia na próxima quarta-feira. “Estamos à disposição para esclarecimento de dúvidas para unir forças. O importante é conseguirmos impedir a cobrança do pedágio”. Valadão explicou que a ação da Acip está embasada numa outra, com os mesmos propósitos, e que teve êxito no estado do Paraná.

Encerrando a reunião o presidente da Acip pediu apoio para o movimento. “Em breve estaremos organizando uma manifestação muito maior do que a primeira e precisamos de contribuições que podem ser em materiais como panfletos, adesivos ou faixas”. Finalizou Machado.

Entre os presentes estiveram representantes das empresas, Maxgás Distribuidora, Copagaz, Serve Gás, SHV Gás Brasil, Centro Operativo Liquigás, Nacional Gás, Supergasbrás, o coordenador nacional de destrocas, José Renato Amaral, além do presidente do PMDB de Paulínia, Danilo Garcia, entre outros.

“Somos totalmente contra a instalação da praça, pois prejudica os trabalhadores de Paulínia e Cosmópolis e ainda, economicamente os municípios. Temos que fazer tudo que estiver no nosso alcance para evitar essa cobrança injusta”, comentou José Bezerra Neto, representante do sindicato.

Fonte: Jornal Tribuna

Paulínia News

Moradores de Vargem se livram de pagar pedágio

Os 6.883 moradores da pequena cidade paulista de Vargem, na divisa com Minas Gerais, conseguiram uma vitória na Justiça Federal e vão ficar sem pagar pedágio na praça do km 7 da Rodovia Fernão Dias, que divide o município ao meio. A vitória foi obtida depois de muita mobilização, o que levou o Ministério Público Federal a abrir uma ação civil pública contra a concessionária Autopistas Fernão Dias, que administra a rodovia.

Desde 9 de janeiro, toda vez que uma pessoa que mora nos bairros Rio Acima ou Varginha e vai para a região central tem de pagar R$ 1,10 na ida e mais R$ 1,10 na volta. Os dois bairros ficaram separados do restante do município pela praça de pedágio. A decisão do juiz federal Alberto de Souza Ribeiro, de Bragança Paulista, é para que a concessionária Autopista Fernão Dias "se abstenha de exigir a tarifa correspondente ao pedágio" dos veículos emplacados em Vargem "até a construção de via alternativa de acesso" à região central da cidade sem passar pela Fernão Dias.

Ribeiro manda seguir um termo de ajustamento de conduta já estabelecido entre a prefeitura de Vargem e a concessionária, que estipula a construção da via alternativa. Manda também que a empresa coloque cartazes ou placas informativas sobre a decisão em todos os pontos da praça de pedágio. O prazo é de dez dias, a contar da intimação a ser recebida pela Autopista Fernão Dias. A decisão foi dada no dia 29 de outubro. Em caso de descumprimento, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

COBRANÇA LEGAL

A empresa informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "segue rigorosamente o contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, a cobrança de pedágio é legal. Diante disso, tomará as medidas judiciais cabíveis no prazo, a fim de reverter a decisão".

"Finalmente conseguimos uma decisão que ajuda a população de Vargem. Não dá para pagar pedágio duas, três vezes por dia somente para se movimentar dentro da sua própria cidade", diz Hélio Zambotti, da Associação Entre Amigos de Vargem, entidade que procurou a Justiça para conseguir a isenção da taxa rodoviária. Os programas de concessão rodoviárias estadual e federal não preveem isenção de pedágio para moradores de cidades divididas por praças de cobrança nas rodovias.(AE)

Fonte: Cruzeiro on line.

Ministério Público Federal quer isenção de pedágio

O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) manifestou apoio à lei estadual, que isenta a cobrança de pedágio para todos os veículos emplacados em municípios catarinenses com praças de cobrança de pedágio na rodovia BR-101. O órgão pretende entrar com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, concessionária de praças de pedágio na rodovia.

A intenção é obrigar a concessionária a cumprir a Lei Estadual 14.824/09, sob a pena de pagar uma multa diária de R$ 500 mil. O Ministério Público Federal pede ainda o ressarcimento dos consumidores e a fiscalização do cumprimento da lei pela ANTT. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.

A medida limitar proposta pelo MPF, no entanto, ainda não foi aceita pela Justiça Federal do estado.
Segundo o autor do projeto da lei estadual, deputado Cesar Souza Junior (DEM), se a concessionária for condenada a ressarcir os motoristas, a compensação valerá para os pagamentos feitos depois 4 de agosto, quando foi sancionada a lei. "Quem guardou o comprovante de pagamento receberá de voltou todo o dinheiro gastou no pedágio. Esse pedágio assalta o bolso de que transita pela rodovia", declarou.

A lei estadual de isenção atende aos motoristas dos municípios cortados pelas rodovias federais BR-101 e BR-116, ambas com praças de pedágio administrada pelas concessionárias Autopista Litoral Sul e Planalto Sul, ambas da empresa OHL Brasil. Na BR-101, a cobrança ocorre em Palhoça (Grande Florianópolis), Porto Belo (Vale do Itajaí), e Araquari e Guaruva, (Norte). Já a BR-116 tem praças de pedágio nas cidades de Correia Pinto e Santa Cecília (Planalto Serrano), e Monte Castelo (Norte).

Os residentes do Sul do estado contemplados com uma emenda à lei que os isenta do pagamento do pedágio, pois a cobrança em Palhoça é bidirecional. Ou seja, os motoristas pagam para transitar nos trechos ainda não duplicados da BR-101.

NOVO MODELO DE PEDÁGIO DO GOVERNO FEDERAL

Chip facilitará adoção de pedágio urbano no País


SÃO PAULO - O governo federal anunciou ontem os detalhes para instalação, num prazo de cinco anos, do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav). São Paulo deve ser uma das primeiras cidades a monitorar a frota com chips - o prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi o primeiro a conhecer o sistema, numa sessão exclusiva na quarta-feira. Além de permitir um melhor gerenciamento do trânsito, essa tecnologia colocará a capital a um passo do pedágio urbano.

O sistema permitirá também o monitoramento da velocidade por trechos e não pontualmente, como fazem hoje radares em todo o País. Ou seja, não vai adiantar o motorista colocar o pé no freio só quando estiver passando pela área monitorada pelo equipamento de fiscalização. E essa função poderá ser adotada tanto em áreas urbanas como em rodovias. A tecnologia do Siniav dispensa também praças de pedágio e a cobrança é feita "virtualmente", podendo ser debitada no cartão de crédito.

"Fatalmente vamos chegar a esse tipo de restrição (o pedágio urbano)", avalia o engenheiro de Tráfego Francisco Moreno, que presta consultorias para a Prefeitura de São Paulo e para o governo do Estado. Segundo ele, com a instalação das antenas, bastará uma decisão política. Kassab já afirmou, porém, ser contrário à medida, por considerá-la "socialmente injusta". Procurada ontem, a Secretaria Municipal de Transportes não se pronunciou.

Sem custos

Na capital paulista devem ser instaladas inicialmente 2 mil antenas para permitir o uso do chip veicular. Todo o processo será bancado pelo Fundo Municipal de Trânsito (que reúne os recursos arrecadados em São Paulo por meio de multas de trânsito). O serviço será prestado por meio de parceria público-privada (PPP) e, segundo a Prefeitura, não terá custos para o dono do veículo.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que, com a conclusão da licitação, levará apenas dois anos para colocar o sistema em operação. O primeiro passo para que isso possa ocorrer foi dado há dois anos, com a assinatura de um convênio entre a CET e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

A Prefeitura chegou a anunciar que os chips começariam a ser instalados em 2008. Mas as empresas só poderiam ser contratadas depois que o governo federal definisse os critérios técnicos, o que só ocorreu ontem, em Brasília. Agora, a determinação é que tudo esteja funcionando para a Copa do Mundo de 2014. No restante do País, ainda não há definição de prazos e custos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veículos com placas onde há praças de pedágio estão isentos da tarifa

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral para suspender, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas dos municípios catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR-101.

A informação foi dada pelo líder do DEM, deputado Cesar Souza Júnior, na sessão ordinária desta terça-feira (27). De acordo com MPF/SC, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual nº 14.824/09, a tarifa não poderá ser cobrada, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida liminar ainda não foi aceita pela Justiça Federal. Cesar Souza acrescentou, que se for condenada, a concessionária deverá ressarcir os consumidores que pagaram o pedágio no período de 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, e ainda com juros e correção monetária.

“Quem guardou seu comprovante vai receber o dinheiro de volta. Esse pedágio assalta o bolso do usuário da rodovia”, declarou. O líder do PP, deputado Joares Ponticelli, também criticou a posição da concessionária que não suspendeu a cobrança no caso apontado, considerando inconstitucional. “A empresa está desrespeitando esta Casa e ainda diz que não vai cumprir a lei”, reclamou.

Fonte: Da Redação.
Portal da Ilha.

Após reclamação, pedágio é suspenso na rodovia Raposo Tavares

Não haverá cobrança em trecho interditado no interior de São Paulo.Em Atibaia, moradores conseguiram na JustiçDepois de muita reclamação de motoristas, a Artesp -agência reguladora de transporte do estado- suspendeu a cobrança do pedágio na Rodovia Raposo Tavares, na região de Presidente Prudente. A medida só vale para o trecho onde está a pista está interditada.



A taxa só voltará a ser cobrada quando as obras na estrada forem concluídas.
Em Atibaia, um grupo de moradores conseguiu na Justiça o direito de não pagar o pedágio nas duas praças inauguradas na quinta-feira (22) na Rodovia Dom Pedro I.

A concessionária diz que vai fazer o cadastro dos moradores até o dia 29 desse mês, no km 75 da rodovia. a o direito de não pagar taxa.

Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo

ANTT deve se pronunciar até esta sexta-feira sobre isenção de pedágio em Santa Catarina

A Justiça Federal deu prazo até esta sexta-feira para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se pronuncie sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cumprimento da lei que prevê isenção do pagamento da taxa de pedágio nas rodovias federais de Santa Catarina.

A Justiça deve decidir, em seguida, se aceita o pedido de liminar para a suspensão imediata da cobrança e o ressarcimento dos usuários.A lei estadual diz que os veículos com placas de pedágio da mesma cidade onde a praça de pedágio foi construída devem ter isenção de pagamento.Segundo o MPF, as concessionárias responsáveis pelas rodovias não têm cumprido a legislação.—

A lei estadual deve ser cumprida até que a concessionária consiga, se é que vai conseguir, derrubar esta lei no Poder Judiciário, porque a atribuição para dizer se a lei é constitucional ou não é do Poder Judiciário, única e exclusivamente — afirma o procurador do MPF, Mário Sérgio Barbosa.

A liminar vale para todos os postos de cobrança instalados na BR-101 e na BR-116. Entre os pedidos da ação do MPF está o ressarcimento aos consumidores que pagaram o pedágio desde o dia 4 de agosto. A assessoria de imprensa da OHL disse que a empresa não foi notificada sobre o assunto e, por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure procedimento administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Para proceder ao ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder ao reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores.

Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis, a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros.

O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma.

A empresa alega que a lei estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a lei estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei".

Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.Entenda o caso - É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A

Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de nº 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.

Fonte: Jornal Correio do
Povo de Alagoas.

Pedágios na Dom Pedro 1º sobem de R$ 18 para R$ 32

Começa a valer hoje a cobrança de pedágio em Atibaia e Igaratá, onde estarão as duas novas praças da rodovia Dom Pedro 1º, que liga a cidade de Jacareí (75 km da capital) a Campinas (95 km). A partir de agora, uma viagem de ida e volta entre as duas cidades passará de R$ 18 para R$ 32 para carros de passeio, de acordo com a a concessionária Rota das Bandeiras.

Os motociclistas pagam metade das tarifas. O pagamento deveria ter começado ontem, mas foi suspenso porque houve atraso na publicação no "Diário Oficial" do Estado. A cobrança ocorrerá em cada sentido da rodovia. Em Igaratá (km 26,5), a tarifa será de R$ 5,80 para automóveis e R$ 2,90 para motos. Na praça de Atibaia (km 79,9), será cobrado R$ 2,30 para motocicletas e R$ 4,60, para os demais. Em Itatiba (km 110,1), carros de passeio pagarão R$ 5,60 e motociclistas, R$ 2,80. Antes, os motoristas pagavam R$ 9, em só um sentido, para passar pela praça de Nazaré Paulista, agora desativada, e de Itatiba.

Os moradores de Atibaia e Igaratá protestaram contra as cobranças, pois os pedágios dividirão os municípios e será preciso pagar para transitar dentro das próprias cidades.
Segundo a Artesp (agência de transporte do Estado), a localização das praças foi definida em audiência, com participação das prefeituras e da população. A empresa diz que não está prevista isenção para moradores.
Fonte:Anay Cury e Amanda Mont'Alvão Velosodo
Agora

Duplicação sim, pedágio não!

Alunos da UFSCar realizam ato na rodovia João Leme dos Santos, pedem obras e se posicionam contra a privatização.

Estudantes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Sorocaba realizaram na tarde desta quarta-feira um ato na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), onde o campus está localizado, em protesto à demora do início das obras de duplicação e contra uma possível privatização da via.

O protesto, organizado pelo Diretório Acadêmico da universidade, teve início por volta das 16h, na altura do km 105 da SP-264, em frente ao bairro Green Valley. Cerca de cem estudantes contaram com o apoio de um carro de som para interditar uma pista da rodovia.
Com cartazes nas mãos e gritando “duplicação sim, pedágio não”, os universitários também distribuíram folhetos aos motoristas que passavam pela via.

O protesto durou cerca de 20 minutos. Os estudantes saíram da pista assim que os policiais chegaram. “Nossa intenção não é causar transtornos”, diz Juliana Neves, 20 anos, da comunicação do Diretório Acadêmico.

Segundo Débora Antunes, 21, também do Diretório Acadêmico, já há algum tempo os estudantes estavam organizando o protesto. “O movimento na SP-264 cresceu ainda mais nos últimos meses. Hoje, cerca de 11 mil veículos passam diariamente pela via. Muitos acidentes estão acontecendo, inclusive envolvendo universitários. Nosso pedido também vai beneficiar moradores dos bairros Green Valley e Itinga”, explica Débora.

DER estuda projeto para a viaSobre o protesto, em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informa que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reconhece a necessidade de duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264).
Ainda segundo a nota, o DER declara que, no trecho entre Sorocaba e Salto de Pirapora, está prevista a contratação de empresa para elaboração do projeto para a realização da obra, mas não comenta nada sobre a possibilidade de privatização da rodovia e, assim, a instalação de praças de pedágio, como temem os estudantes.

Porém, em março, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participou de uma audiência com o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, e eles conversaram sobre o assunto.
O deputado recebeu a informação de que a rodovia João Leme dos Santos, segundo a Secretaria, apresenta condições técnicas que possibilitam sua inclusão nos próximos lotes de concessão de rodovias estaduais paulistas, medida pelo índice VDM (Volume Diário Médio de Tráfego), que é de dez mil veículos, conforme informações do DER.
Fonte: Rede Bom Dia

Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Adjori/SC

Juíza suspende pedágio em Atibaia

Paulínia News - Paulínia(SP)
Os moradores de pelo cinco bairros de Atibaia (a 67 quilômetros de Campinas) conseguiram uma liminar na Justiça local suspendendo a cobrança da tarifa de pedágio na nova praça instalada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65). A juíza Adriana Andrade Pessi concedeu decisão provisória favorável aos moradores da cidade na última sexta-feira, enquanto a ação civil pública contra a cobrança continuar em andamento.

O funcionamento da praça de pedágio, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), começaria à 0h de hoje. Porém, como a autorização para cobrança não foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DO), só terá início a partir da 0h de amanhã.

Os beneficiados pela liminar são moradores dos bairros Ponte Alta, Usina, Pedreira e Laranjal, entre outras localidades próximas e menores. A estimativa da Prefeitura de Atibaia é de que a região tenha cerca de 4 mil moradores.
A ação civil pública foi movida pela Associação dos Moradores do Bairro Ponte Alta, Associação dos Produtores Rurais, Parceiros e Arrendatários D. Pedro I-Atibaia e Clube de Campo Portal das Hortênsias.
“Entendemos que o pedágio foi instalado dentro da área urbana da cidade, atrapalhando o direito de ir e vir dos munícipes”, afirma o advogado Carlos Renato Sposito, responsável pela ação na Justiça.

“Para se ter uma ideia, num cálculo simplista de deslocamento para a cidade por três vezes ao dia, o que é absolutamente normal para famílias, especialmente as que têm crianças, os valores gastos seriam de aproximadamente R$ 900,00 por mês, ou seja, quase dois salários mínimos”, explica.

Pela decisão da Justiça, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o Corredor D. Pedro I desde abril de 2009, tem a responsabilidade de eleger um local adequado para o cadastramento dos moradores dos bairros, e poderá escolher o critério de identificação que melhor atender aos interesses do pedágio. Fica a cargo dos moradores se dirigirem ao local pré-estabelecido para regularizar a documentação, sem limite de veículos. No entanto, não poderão ser cadastrados veículos usados no transporte de carga.

O presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias, Luís Mesquita, afirma que, até agora, a concessionária não entrou em contato com os moradores. “Liguei hoje (ontem) no serviço 0800 da concessionária e fui informado que a cobrança seria realizada normalmente para todos os veículos que passarem na praça de pedágio. Sou aposentado e se tiver de pagar R$ 9,20 (somando ida e volta) todos os dias, vai ter um rombo na minha conta.”

Ontem, a Justiça estabeleceu prazo de dez dias para que a concessionária possa implantar o cadastramento determinado e, a partir do dia 30 de outubro, não poderá cobrar a tarifa dos moradores atingidos pela decisão. Os moradores serão ressarcidos mediante a apresentação dos recibos, no prazo máximo de 30 dias, a contar do pagamento.
A Agência Anhanguera de Notícias (AAN) entrou em contato com a Rota das Bandeiras, mas a concessionária somente informou, por meio da assessoria de imprensa, que “foi notificada e está tomando as devidas providências”.

A frase
“Nós utilizamos a rodovia para ir ao Centro. Temos necessidade de usar as farmácias, mercados e outros serviços que nossos bairros não possuem.”
LUÍS MESQUITA
Presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias

Aumento do custo total será de 77,7%
A praça de pedágio de Atibaia, localizada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65), cobrará R$ 4,60 dos veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 2,30 de motocicletas — e não R$ 5,60 dos veículos e R$ 2,90 para motos, como o Correio publicou ontem. Assim, a viagem de Campinas a Jacareí, que hoje custa R$ 9,00, passará a custar R$ 16,00, um aumento de 77,7%. As outras praças de pedágio são as de Itatiba (Km 110), na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com custo de R$ 5,60 para carros de passeio e eixo comercial e R$ 2,80 para motocicletas, e Igaratá (Km 263,5), ao custo de R$ 5,80 para automóveis e eixo comercial e R$ 2,90 para motos.

A Rota das Bandeiras administra o Corredor D. Pedro I desde abril. A concessão da malha rodoviária que liga a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ao Vale do Paraíba e Litoral Norte é de 30 anos e os investimentos previstos no período são da ordem de R$ 2,1 bilhões em obras de ampliação, recuperação, ampliação, prolongamento, monitoramento, sinalização e serviços.
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias

Pedágios Brasileiros

Por Alexandre Arrenius Elias

Você já deve conhecer, você já deve ter sido apresentado às cancelas impostas aos brasileiros e seus veículos que precisam circular pelas inúmeras rodovias que antes eram públicas (nossas) e que agora estão sendo exploradas por terceiros. Exploradas quer dizer: exploram os que delas utilizam. Exploração é bem a palavra autorizada e velada por nossos governos, por nossos políticos e autoridades competentes brasileiras.

Preços absurdos para a manutenção de rodovias e assistência aos usuários. Mega arrecadação financeira vinte quatro horas por dia, que se retornasse mesmo para beneficiar a malha rodoviária brasileira, teríamos estradas de ótima qualidade em todo o território nacional.

Os governos terceirizam em nome da eficiência, mas de quem? Muitas rodovias municipais, estaduais e federais se tornaram descaradas minas de ouro! Pedágios proliferam naturalmente com um ar de suprassumo nacional. O mais engraçado é que na mente do povão virou até status pagar tanto pedágio! Uma pergunta: será que devido à ausência de um sentido real de dignidade, então se sentem importantes pagando seja o que for para receberem um “boa viagem” dos cobradores? Que cumprimento caro, hein?

E ninguém sabe do destino certo do montante desse rio de dinheiro que flui diuturnamente pelas cancelas rodoviárias nacionais. Você nunca teve a curiosidade de fazer um cálculo básico de multiplicar o número de veículos que passam pelas cancelas pelo valor cobrado de seus usuários?

Pense neste simples cálculo quando estiver num pedágio, faça isso e associe tudo diretamente aos nossos nobres políticos, no mais tardar, lembre-se disso ao votar, se é que ainda tem coragem de acreditar em algum candidato que valha a pena. A evidência é que até em nossas rodovias nós estamos sendo legalmente roubados.

Politicamente falando, dê um pouco mais de atenção a seu discernimento de ser brasileiro, fará bem ao seu próprio bolso e, a consciência cívica do país agradecerá. Lembre-se, por exemplo, que anular o voto é uma opção legítima e bem válida num país onde o voto ainda é obrigatório e onde o político, convenientemente, se afastada de seus eleitores.

Nunca me esqueço do promotor de justiça que ao ser convidado a investigar possíveis roubos e fraudes na trama dos pedágios paulistas, ele simplesmente disse conformado: “este é um assunto de contratos e acordos políticos, não há o que fazer juridicamente”.

E assim como a CPMF, que diziam solucionar a crise da saúde pública, o dinheiro seguia para todos os lados, menos para os hospitais. A sociedade empobrece e ao mesmo tempo aceita conformada os abusos em seu próprio bolso! Retiram cada vez mais dinheiro da economia, principalmente da classe média e baixa, até quando?

Tratando-se de uma concessões de patrimônio público (nossas rodovias), deveria haver a máxima transparência contratual nos acordos firmados entre os governos, sociedade e concessionárias. Deveriam nos apresentar os cálculos que justificam honestamente a criação do pedágio, o valor obrigatório cobrado nas praças, bem como a necessidade dos aumentos. Os custos deveriam ser mostrados e comprovados, pois as rodovias são públicas. O asfalto chega a custar em muitas localidades, mais caro que o combustível utilizado nas viagens!

Alguns estados já cobram, e daqui a pouco todos, aplicam pedágio até para as motocicletas! Quanto asfalto consome uma motocicleta? E quanta assistência é solicitada pelos motociclistas as concessionárias? Claro que a alegação da cobrança vem recheada de justificativas medíocres, como já são os absurdos cobrados no Seguro Obrigatório das motocicletas: o valor é para custear os acidentes e pronto. E tem mais, chegam a cobrar a metade do valor de um veículo de passeio! E todos aceitam...

Pergunte a um caminhoneiro o quanto ele paga de pedágio. Lembre-se que caminhões e ônibus pagam por eixo... E se você achar coerente o que eles pagam, procure se informar melhor, pois infelizmente, neste país, você deve estar fazendo parte do grupo que não consegue fazer uma continha básica de multiplicação.

E como está mesmo a nossa educação brasileira? Será que os nossos nobres políticos também tem a ver com isso? Hum...

A tolerância é demais com a roubalheira descarada. Estão explorando ao máximo o que podem com a alegação da manutenção de nossas rodovias. Lembre-se que tudo isso é um efeito do que você permite e autoriza um político a fazer em seu nome. Sua conformação frente a isso nunca lhe custará barato, comece a fazer as continhas de multiplicação!

Lembre-se que o semianalfabeto é aquele que sabe ler, mas não consegue aplicar o que leu em sua realidade, não consegue contextualizar. Será que a realidade brasileira chega a ser tão medíocre que a maioria não consegue perceber se é ou não é semianalfabeta?

Um exemplo real no feriado de Tiradentes, a concessionária que cuida do Sistema rodoviário Castello-Raposo (SP), estimou que da zero hora de sexta-feira (18/04) até as 24h de segunda, mais de 425 mil veículos circulariam pelo seu Sistema, em ambos os sentidos. Vamos então as continhas do nível básico de educação brasileira sendo bem aplicada na realidade: 425 mil veículos pagando somente 4 reais de pedágio e nada mais, o arrecadado já chegaria a 1,7 milhões de reais. Que tal?

Fonte: Jornal do Povo, Três Lagoas.