A Assembleia Legislativa vai instalar na próxima semana a Comissão Especial que acompanhará a coleta de assinaturas e a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta a concessão do pedágio no país. Da comissão farão parte os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – autor da proposta, Beti Pavin (PMDB), Professor Lemos (PT), Luiz Nishimori (PSDB), Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (DEM) e Duílio Genari (PP).
“A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as 1,6 milhão de assinaturas em nove estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões. Com essa dinheirama pode-se construir 540 mil casas – o dobro do déficit habitacional do Paraná”, disse Romanelli.
LEGISLATIVOS - O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, adiantou ao deputado Romanelli que as coletas de assinaturas começam no próximo dia 26 em ato organizado pelo Murb (Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil) na Boca Maldita de Curitiba.
Mezzadri esteve nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Curitiba e adiantou que o legislativo municipal também formará uma comissão para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto. A criação da comissão foi proposta pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).
PROJETO - “Comissões com essa da Assembleia do Paraná serão criadas ainda no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. São os estados que nos pediram informações a respeito da formação das comissões no Paraná e em Curitiba. As capitais dos estados e as cidades afetadas pelo pedágio poderão criar também as comissões”, adiantou Mezzadri.
Entre outros pontos propostos no projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares. O pedágio só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
COMPARAÇÕES - O deputado Romanelli, que integra o fórum e a comissão especial criada no legislativo, disse que lucro das seis concessionárias que exploram as 27 praças do pedágio é mais que uma afronta à toda sociedade paranaense. “É um verdadeiro assalto a mão armada. Com a arrecadação de R$ 8,1 bilhões pode-se construir 27 mil creches, o mesmo número de postos de saúde, 8,1 mil escolas, 32,4 mil bibliotecas e 22,8 mil ginásios de esportes”, disse.
“Vamos sair da seara de obras do governo e partir para o setor produtivo. Por exemplo, com essa arrecadação, os paranaenses poderiam adquirir 92 mil caminhões, 200 mil tratores de 50 cavalos e 225 milhões de sacas de soja”, completou.
Na esfera social, os lucros são mais reveladores de quanto o pedágio prejudicou os setores mais frágeis da sociedade paranaense. “A arrecadação que sangra a economia do Paraná também poderia ser revertida em programas sociais: seriam 96 milhões de cestas básicas, 10,5 milhões de benefícios mensais de seguro desemprego e 177 milhões de bolsas famílias”.
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Um comentário:
que tal a confecção de um adesivo para colar no vidro do carro?
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