Ponte terá que dar nota fiscal

Tribunal de Contas da União deu 90 dias para governo federal instalar máquinas no pedágio. Objetivo é transparência

Rio - Concessionárias que operam em rodovias federais — entre elas a Ponte Rio-Niterói — terão que emitir cupom fiscal no pagamento do pedágio em até três meses. O Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal do Brasil têm até 1º de dezembro para regulamentar o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas concessionárias.

A medida atende a representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União, em 2006, pelo procurador Ricardo Santos Portugal, do Ministério Público Federal (MPF). No dia 1º de setembro, o TCU determinou o prazo de 90 dias para a instalação do ECF.

Hoje, as concessionárias emitem só um recibo de pagamento, sem valor fiscal. De acordo com o MPF, a emissão do cupom fiscal permite maior controle do lucro das concessionárias e, como consequência, do pagamento do Imposto de Renda e do Cofins. A simples emissão do recibo poderia mascarar o real lucro da concessionária e, assim, gerar uma subarrecadação, diz o órgão. “O não-fornecimento da nota fiscal (...) representa um efetivo privilégio e absoluta falta de transparência, e tal prática não se coaduna com a atual evolução tecnológica”, diz o documento.

Gestor do contrato de concessão da Ponte, Rodrigo Abdala alega que só depende da ação do Ministério da Fazenda para começar a emitir o cupom fiscal. Segundo ele, atualmente, o cálculo do pagamento dos impostos é baseado em informações da concessionária, que passam por constantes audições. “Vamos acatar a determinação, mas o equipamento que vai emitir as notas precisa ser moderno para não demorar na emissão do cupom e prejudicar o trânsito”, disse.

A mudança foi aprovada pelos motoristas. Morador de Niterói, Marcelo Versiani, 30 anos, passa todos os dias pela Ponte. “Gasto muito com pedágio na Ponte e acho importante que esse dinheiro seja controlado e reflita em melhorias na via”, defende.

Publicidade e velocidade controladas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por fiscalizar a exploração da publicidade na Ponte Rio-Niterói e por controlar a velocidade na via, de acordo com a determinação do Tribunal de Contas da União.

Há dois projetos, ainda em estudo, na agência que preveem a instalação de radares fixos na Ponte. Em relação à publicidade, a administradora da Ponte informou que a fiscalização já é feita pela ANTT e que a receita obtida com os anúncios é abatida no valor pedágio

Fonte: O Dia On Line, por Beatriz Salomão