Prezados,
O meu problema não é maior e nem diferente dos demais colegas que aderem diariamente a esse fórum, e postam revoltantemente suas indignações contra esse poder corrompido existente, regido sobre a égide do capital.
O ser humano sempre se corrompeu diante do poder, e a cada dias mais temos a certeza de que futuras gerações pecarão no mesmo erro de seus antepassados, porém algumas pessoas sobressaem dessa maioria e demonstram que mudar é possível, e que, por de trás de todas as imperfeições de um Estado “democrático” está o povo, aquele que realmente tem o poder e que na maioria das vezes desacredita de seu potencial e se entrega a mercê das corrupções diárias, sem ao menos relutar.
Está mais que na hora do povo brasileiro acreditar que podemos sim, todos, em uma só voz, ecoar nosso canto de protesto, e banir de uma vez essa bitributação diária que nos é imposta, seja na saúde, na educação, no transporte, o Estado não é ideal sabemos, utopia seria acreditar, que tudo é perfeito e que nada está errado, porém o Governo é o fornecedor de nossos anseios e perspectivas, é dele que tem que emanar os princípios básicos para garantir uma assistência – não perfeita – mais essencial a nossa vida.
Alguns perguntariam de que adiantaria, revoltar-se diante do sistema ?!
Então senhores eu lhes digo a quem ainda continuar a fazer essa pergunta, que estará condenado a pagar pedágios – ferindo o direito de ir e vir -, a pagar médicos particulares – quando lhes é garantido constitucionalmente o direito a saúde pública, a pagar escolar particulares – sendo que o Estado deveria fornecer uma educação convincente para os futuros projetos da nação, estaria senhores apaziguando suas revoltas internas, enquanto a corrupção tomar-lhe-ia as forças de gritar.
A condição que estamos, é realmente o “estar” , estar satisfeitos contudo que nos é imposto, mas isso é uma condição e como qualquer outra não transpõe com veracidade nosso “ser”, ser ativos e combatentes na luta por uma país mais digno.
Parabenizo ao criador do fórum pois sem sombra de dúvidas é uma brilhante e majestosa atitude de demonstrar que a união é que faz a força, e que o povo está cansado das barbáries que assolam nosso país de estimadas maravilhas naturais, e demasiadas catástrofes humanísticas.
Fonte: Colaborador do Movimento: Ricardo R. S.
31 janeiro 2011
28 janeiro 2011
MAIS PEDÁGIO.
Trecho Sul do Rodoanel terá pedágio em julho
A cobrança de pedágio no trecho sul do Rodoanel deverá começar entre os meses de julho e agosto. A tarifa prevista é de R$ 2,20.
A cobrança será feita pelo consórcio SPMar, formado por duas empresas do Grupo Bertin. O grupo venceu o leilão realizado pelo governo paulista no início de novembro e será também o responsável pela contrução do trecho leste da rodovia.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse anteontem que as obras do trecho leste vão começar em fevereiro. O governo aguarda a assinatura do contrato com a SPMar para autorizar o início dos trabalhos.
Depois da inauguração, os pedágios na via deverão custar R$ 1,65.
Fonte: Band Trânsito.
A cobrança de pedágio no trecho sul do Rodoanel deverá começar entre os meses de julho e agosto. A tarifa prevista é de R$ 2,20.
A cobrança será feita pelo consórcio SPMar, formado por duas empresas do Grupo Bertin. O grupo venceu o leilão realizado pelo governo paulista no início de novembro e será também o responsável pela contrução do trecho leste da rodovia.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse anteontem que as obras do trecho leste vão começar em fevereiro. O governo aguarda a assinatura do contrato com a SPMar para autorizar o início dos trabalhos.
Depois da inauguração, os pedágios na via deverão custar R$ 1,65.
Fonte: Band Trânsito.
24 janeiro 2011
Rua desaba após chuva e morador tem que pagar pedágio para sair de casa em MG
Uma forte chuva levou parte de uma rua e o direito de ir e vir de moradores de um bairro pobre de Belo Horizonte, que agora precisam pagar "pedágio" para sair de carro de onde moram.
O problema existe desde o início de dezembro passado, quando o córrego do Onça, no bairro Ribeiro de Abreu --periferia da capital mineira-- transbordou e deixou no lugar apenas alguns centímetros de um trecho da rua Antônio Ribeiro de Abreu. Só passagem a pé é agora possível pela via.
Como a rua não tem saída, a solução de carro é passar pelo quintal de uma casa, pagando pedágio à família proprietária.
A taxa é de R$ 15 por mês por carro. Segundo o sushiman Gilson Oliveira, 30, filho da dona do terreno, a ideia de pagar foi dos próprios moradores. "Quando a chuva levou a rua, eles vieram aqui pedir para abrir a cerca. E sugeriram também dar essa contribuição", afirmou.
PONTE DANIFICADA
São 11 carros "presos" na rua. A renda extra da família, portanto, é de R$ 165, pagos antecipadamente.
Nem todos, porém, dizem concordar com a cobrança. "Aqui em casa, como tem os carros do meu marido e do meu cunhado, a gente tem que pagar R$ 30", disse a faxineira Nair Silva, 52.
"Se a gente tivesse dinheiro, não moraria aqui do lado do rio", afirmou.
Após pagar o pedágio, os moradores da rua isolada e das vias vizinhas ainda têm mais dor de cabeça, já que uma ponte que liga a região ao centro da BH também foi danificada, obrigando os motoristas a pegar outra ponte a 6 km de distância.
UM MÊS
A Prefeitura de BH deu prazo de um mês para resolver só o problema da ponte. Também serão reforçadas as paredes de contenção do córrego para evitar os alagamentos comuns na região.
Há um ano, o poder público já havia gastado R$ 210 mil na mesma ponte.
Quanto à rua que caiu, a prefeitura diz que há planos de reformá-la, sem prazos.
A administração municipal disse que não comentaria a cobrança de pedágio no local. O Ministério Público de Minas Gerais também não se manifestou.
Fonte:CFSP
O problema existe desde o início de dezembro passado, quando o córrego do Onça, no bairro Ribeiro de Abreu --periferia da capital mineira-- transbordou e deixou no lugar apenas alguns centímetros de um trecho da rua Antônio Ribeiro de Abreu. Só passagem a pé é agora possível pela via.
Como a rua não tem saída, a solução de carro é passar pelo quintal de uma casa, pagando pedágio à família proprietária.
A taxa é de R$ 15 por mês por carro. Segundo o sushiman Gilson Oliveira, 30, filho da dona do terreno, a ideia de pagar foi dos próprios moradores. "Quando a chuva levou a rua, eles vieram aqui pedir para abrir a cerca. E sugeriram também dar essa contribuição", afirmou.
PONTE DANIFICADA
São 11 carros "presos" na rua. A renda extra da família, portanto, é de R$ 165, pagos antecipadamente.
Nem todos, porém, dizem concordar com a cobrança. "Aqui em casa, como tem os carros do meu marido e do meu cunhado, a gente tem que pagar R$ 30", disse a faxineira Nair Silva, 52.
"Se a gente tivesse dinheiro, não moraria aqui do lado do rio", afirmou.
Após pagar o pedágio, os moradores da rua isolada e das vias vizinhas ainda têm mais dor de cabeça, já que uma ponte que liga a região ao centro da BH também foi danificada, obrigando os motoristas a pegar outra ponte a 6 km de distância.
UM MÊS
A Prefeitura de BH deu prazo de um mês para resolver só o problema da ponte. Também serão reforçadas as paredes de contenção do córrego para evitar os alagamentos comuns na região.
Há um ano, o poder público já havia gastado R$ 210 mil na mesma ponte.
Quanto à rua que caiu, a prefeitura diz que há planos de reformá-la, sem prazos.
A administração municipal disse que não comentaria a cobrança de pedágio no local. O Ministério Público de Minas Gerais também não se manifestou.
Fonte:CFSP
18 janeiro 2011
DO JEITO QUE VAI, VAMOS TER PEDÁGIO PARA SAIRMOS DE CASA.
Prefeito de Ponta Porã em MS vai criar pedágio para turistas
O projeto de pedágio para turistas que visitam Ponta Porã, cidade localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, não tem prazo definido para ser implantado e e está na fase de estudos, confirmou ao Campo Grande News o prefeito Flávio Kayatt (PSDB).
“Estamos realizando estudos estatísticos para verificar a viabilidade da cobrança. A intenção não é onerar o turista, mas melhorar diversos serviços da nossa cidade”, pontuou Kayatt.
O prefeito explica que o número de leitos nos hotéis de Ponta Porã está defasado pela quantidade de turistas que visitam a região, principalmente pelo turismo de compras em Pedro Juan Caballero, cidade da fronteira conhecida pelo comércio de produtos importados.
“Vamos estudar o aumento no número de turistas para poder oferecer terrenos para construção de hotéis e crescer o número de leitos”, disse o prefeito.
Além disso, o levantamento feito por funcionários da prefeitura, conforme noticiou o Mercosul News, vai apurar qual a principal entrada utilizada para Ponta Porã.
Pela reportagem do Mercosul News, funcionários estão apurando o número de turistas, além do tipo de veículo utilizado, e se o caminho mais utilizado é pela MS-164 (saída para Antônio João), BR-463 (no trevo que leva a Dourados) ou MS-286, que faz ligação com o distrito de Sanga Puitã.
Mesmo com as informações ainda em estágio preliminar, Kayatt não sabe quando o projeto do pedágio será implantado. “Nem sei se vale a pena implantar”, disse o prefeito.
Ele comentou que em Foz do Iguaçu, cidade na fronteira com Ciudad Del Este, no Paraguai, os hotéis cobram porcentagem por cada leito ocupado, como uma espécie de pedágio.
Kayatt finaliza que a vinda de turistas deixa depreciação do patrimônio e sujeira. A taxa, se for criada, será em molde cobrança ambiental para manutenção das vias públicas.
Fonte: Aquidauana News.com
O projeto de pedágio para turistas que visitam Ponta Porã, cidade localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, não tem prazo definido para ser implantado e e está na fase de estudos, confirmou ao Campo Grande News o prefeito Flávio Kayatt (PSDB).
“Estamos realizando estudos estatísticos para verificar a viabilidade da cobrança. A intenção não é onerar o turista, mas melhorar diversos serviços da nossa cidade”, pontuou Kayatt.
O prefeito explica que o número de leitos nos hotéis de Ponta Porã está defasado pela quantidade de turistas que visitam a região, principalmente pelo turismo de compras em Pedro Juan Caballero, cidade da fronteira conhecida pelo comércio de produtos importados.
“Vamos estudar o aumento no número de turistas para poder oferecer terrenos para construção de hotéis e crescer o número de leitos”, disse o prefeito.
Além disso, o levantamento feito por funcionários da prefeitura, conforme noticiou o Mercosul News, vai apurar qual a principal entrada utilizada para Ponta Porã.
Pela reportagem do Mercosul News, funcionários estão apurando o número de turistas, além do tipo de veículo utilizado, e se o caminho mais utilizado é pela MS-164 (saída para Antônio João), BR-463 (no trevo que leva a Dourados) ou MS-286, que faz ligação com o distrito de Sanga Puitã.
Mesmo com as informações ainda em estágio preliminar, Kayatt não sabe quando o projeto do pedágio será implantado. “Nem sei se vale a pena implantar”, disse o prefeito.
Ele comentou que em Foz do Iguaçu, cidade na fronteira com Ciudad Del Este, no Paraguai, os hotéis cobram porcentagem por cada leito ocupado, como uma espécie de pedágio.
Kayatt finaliza que a vinda de turistas deixa depreciação do patrimônio e sujeira. A taxa, se for criada, será em molde cobrança ambiental para manutenção das vias públicas.
Fonte: Aquidauana News.com
Cartas de Leitores: Cobrança de pedágio na Região Serrana
Eu André Magdalena, sou voluntário dos desabrigados de Petrópolis.
Estou sendo impedido de passar no Pedágio da concer sem a gratuidade que esta sendo divulgado em todas as emissoras. Isso é um absurdo, uma falta de sensibilidade e humanidade.
Estou parado, com o caminhão carregado de donativos(alimentos, água e roupas).
Quem é responsável por este absurdo?
André Magdalena
Enviado pelo meu aparelho BlackBerry da Claro
Fábio de Souza Rezende, por e-mail
Rio - Como muitas pessoas, eu também fui ajudar a população de Teresópolis, mas achei um absurdo pararem os carros para revistar e verificar se estávamos indo para levar mantimentos e na volta cobrarem pedágio para os veículos de passeio. Não é possível que eles achem que alguém vai à Região Serrana nesse período a passeio, e isso podem desestimular muitas pessoas. Acho que é um caso a parte e não deveriam cobrar.
Estou sendo impedido de passar no Pedágio da concer sem a gratuidade que esta sendo divulgado em todas as emissoras. Isso é um absurdo, uma falta de sensibilidade e humanidade.
Estou parado, com o caminhão carregado de donativos(alimentos, água e roupas).
Quem é responsável por este absurdo?
André Magdalena
Enviado pelo meu aparelho BlackBerry da Claro
Fábio de Souza Rezende, por e-mail
Rio - Como muitas pessoas, eu também fui ajudar a população de Teresópolis, mas achei um absurdo pararem os carros para revistar e verificar se estávamos indo para levar mantimentos e na volta cobrarem pedágio para os veículos de passeio. Não é possível que eles achem que alguém vai à Região Serrana nesse período a passeio, e isso podem desestimular muitas pessoas. Acho que é um caso a parte e não deveriam cobrar.
15 janeiro 2011
Fórum quer recolher 3 milhões de assinaturas contra o pedágio
Não existe uma pessoa se quer, que trafegue pela BR 277 e não veja as praças de pedágios como uma afronta e um desrespeito. Quem sai de Laranjeiras do Sul com destino ao município de Nova Laranjeiras do Sul, por exemplo, tem que desembolsar a quantia de R$ 16,20. Para Guarapuava, polo comercial, educacional e de saúde, o valor é o mesmo.
No entanto, a distância percorrida é de 110 quilômetros é até certo ponto admissível. Mas para Nova Laranjeiras, não passam de 18 quilômetros. Gasta-se mais com a tarifa do que com combustível. O assunto foi um dos temas preferidos na última campanha ao governo do Estado e nas anteriores também. Mas na contramão de tudo isso, 2010 terminou com o aumento das tarifas e o descontentamento dos usuários.
Mesmo assim, a exemplo do que aconteceu nas maiores conquistas populares do país, sendo a última delas a Lei da Ficha Limpa, organizações sociais entraram na luta a fim de equiparar a disputa, até então massacrante entre as concessionárias e a população brasileira e principalmente a paranaense.
Há alguns anos, foi criado o Fórum Popular Contra o Pedágio, que tem ação por todo o país e com secretaria em Curitiba. Segundo seu coordenador, Acir Mezzadri, a organização suprapartidária visa a defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. A campanha contra o pedágio é fundamentada por uma carta de princípios, que condena as privatizações e exploração das rodovias municipais, estaduais e federais.
Ao mesmo tempo, exige a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, na recuperação das vias que compõem as modalidades de transporte brasileiro. A CIDE é o imposto embutido no preço da gasolina, instituída pelo governo federal, em 2002, com o objetivo de recuperar a malha rodoviária e deixar de lado a cobrança de pedágio. Mas segundo Mezzadri, o dinheiro arrecadado, cerca de R$ 60 bilhões, em valores atualizados até fevereiro de 2010, está sendo gasto no pagamento da dívida externa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na tarde da última quarta-feira (12), seria realizada uma audiência pública para promover um realinhamento das tarifas de pedágio no Brasil. No entanto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT foi proibida de realizar o ato, depois de uma medida cautelar de interpelação judicial, a pedido do Fórum. Caso aprovada a resolução, a Agência poderia autorizar a recomposição do ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos contratos de concessão de rodovias, aumentando ou reduzindo o valor da tarifa básica de pedágio.
Além disso, iria prorrogar o contrato de concessão, no máximo por igual período.
“A ANTT ao contrário de ficar ao lado da população, nasceu para proteger as concessionárias e ficar em favor da especulação”, acusou Mezzadri.
De acordo com ele, a ANTT quis aumentar as tarifas ‘na surdina’. A convocação e a preparação para a audiência pública foi no dia 15 de dezembro. Segundo ele, neste período as pessoas estão preocupadas com o Natal. A realização do ato em janeiro, também não chamaria a atenção porque a maioria dos interessados no assunto estão em férias. “Eles sempre fazem isso.
Audiência no momento de recesso parlamentar. Quando foi para instalarem o segundo trecho no Paraná realizaram um audiência pública com horário falsificado para que não tivesse ninguém”, lamentou.
INICIATIVA POPULAR
O Fórum está promovendo uma manifestação popular a fim de recolher três milhões de assinaturas. O objetivo é dar entrada a um projeto para adequação das praças de pedágio. Só no Paraná, já foram coletadas cerca de 200 mil nomes.
Conforme Mezzadri, o número legal é 1,6 milhão de assinaturas. “Queremos dobrar para demonstrar o quanto eles são insensatos. É inaceitável o que está acontecendo com as rodovias”, comentou.
As pessoas interessadas em colaborar com o Fórum, podem baixar o abaixo-assinado no site www.pedagio.org e encaminhar para o endereço da secretaria em Curitiba, localizado na rua Francisco Torres, nº 545, 5º andar, sala 502 – CEP 80.060-130.
Fonte:Correio do Povo do Paraná.
No entanto, a distância percorrida é de 110 quilômetros é até certo ponto admissível. Mas para Nova Laranjeiras, não passam de 18 quilômetros. Gasta-se mais com a tarifa do que com combustível. O assunto foi um dos temas preferidos na última campanha ao governo do Estado e nas anteriores também. Mas na contramão de tudo isso, 2010 terminou com o aumento das tarifas e o descontentamento dos usuários.
Mesmo assim, a exemplo do que aconteceu nas maiores conquistas populares do país, sendo a última delas a Lei da Ficha Limpa, organizações sociais entraram na luta a fim de equiparar a disputa, até então massacrante entre as concessionárias e a população brasileira e principalmente a paranaense.
Há alguns anos, foi criado o Fórum Popular Contra o Pedágio, que tem ação por todo o país e com secretaria em Curitiba. Segundo seu coordenador, Acir Mezzadri, a organização suprapartidária visa a defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. A campanha contra o pedágio é fundamentada por uma carta de princípios, que condena as privatizações e exploração das rodovias municipais, estaduais e federais.
Ao mesmo tempo, exige a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, na recuperação das vias que compõem as modalidades de transporte brasileiro. A CIDE é o imposto embutido no preço da gasolina, instituída pelo governo federal, em 2002, com o objetivo de recuperar a malha rodoviária e deixar de lado a cobrança de pedágio. Mas segundo Mezzadri, o dinheiro arrecadado, cerca de R$ 60 bilhões, em valores atualizados até fevereiro de 2010, está sendo gasto no pagamento da dívida externa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na tarde da última quarta-feira (12), seria realizada uma audiência pública para promover um realinhamento das tarifas de pedágio no Brasil. No entanto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT foi proibida de realizar o ato, depois de uma medida cautelar de interpelação judicial, a pedido do Fórum. Caso aprovada a resolução, a Agência poderia autorizar a recomposição do ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos contratos de concessão de rodovias, aumentando ou reduzindo o valor da tarifa básica de pedágio.
Além disso, iria prorrogar o contrato de concessão, no máximo por igual período.
“A ANTT ao contrário de ficar ao lado da população, nasceu para proteger as concessionárias e ficar em favor da especulação”, acusou Mezzadri.
De acordo com ele, a ANTT quis aumentar as tarifas ‘na surdina’. A convocação e a preparação para a audiência pública foi no dia 15 de dezembro. Segundo ele, neste período as pessoas estão preocupadas com o Natal. A realização do ato em janeiro, também não chamaria a atenção porque a maioria dos interessados no assunto estão em férias. “Eles sempre fazem isso.
Audiência no momento de recesso parlamentar. Quando foi para instalarem o segundo trecho no Paraná realizaram um audiência pública com horário falsificado para que não tivesse ninguém”, lamentou.
INICIATIVA POPULAR
O Fórum está promovendo uma manifestação popular a fim de recolher três milhões de assinaturas. O objetivo é dar entrada a um projeto para adequação das praças de pedágio. Só no Paraná, já foram coletadas cerca de 200 mil nomes.
Conforme Mezzadri, o número legal é 1,6 milhão de assinaturas. “Queremos dobrar para demonstrar o quanto eles são insensatos. É inaceitável o que está acontecendo com as rodovias”, comentou.
As pessoas interessadas em colaborar com o Fórum, podem baixar o abaixo-assinado no site www.pedagio.org e encaminhar para o endereço da secretaria em Curitiba, localizado na rua Francisco Torres, nº 545, 5º andar, sala 502 – CEP 80.060-130.
Fonte:Correio do Povo do Paraná.
12 janeiro 2011
FÓRUM IMPEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A ANTT QUERIA FAZER PARA AUMENTAR A TARIFA DE PEDÁGIO.
Fórum impede audiência pública que a ANTT
queria fazer para aumentar a tarifa de pedágio
Agência foi notificada e está proibida de realizar a audiência pública que, na avaliação do advogado Simon de Quadros, seria realizada para atender interesses das concessionárias e não dos usuários das rodovias pedagiadas
Norma Corrêa
Caiu por terra a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar audiência pública, entre as 14 e 18 horas desta quarta-feira (12), para promover, o que o presidente do órgão federal, Bernardo Figueiredo, chama de “realinhamento” das tarifas de pedágio.
Acontece que, na noite de ontem, o juiz federal Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu liminar em Medida Cautelar de interpelação judicial protocolada na segunda-feira (10), pelo advogado Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio.
A ANTT, segundo ele, já foi notificada e deve realizar a audiência pública mais rápida do Planeta: abre a sessão e, em seguida, fecha, para cumprir determinação da Justiça. Se não fizer isso, Quadros diz que o presidente da entidade pode responder por crime de responsabilidade.
Aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
Mas, o acórdão entre o TCU e a ANTT foi assinado em outubro de 2007. O fato de somente agora a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.
Segundo Acir Mezzadri, a ANTT deveria ter feito a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa. “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar.
“Pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional Contra do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Ele disse que, se fosse aprovada a Resolução na audiência pública desta quarta-feira, a Agência poderia autorizar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias, aumentando ou reduzindo o valor da tarifa básica de pedágio; prorrogando o contrato de concessão, no máximo por igual período; o pagamento à concessionária deveria ser feito pelo Poder Concedente (Governo Federal e Estadual), de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e também poderia promover modificações de obrigações contratuais da concessionária.
“O juiz entendeu, assim como nós, que o ato da ANTT é ilegal e, por isso, concedeu a liminar”, comemora Simon de Quadros. Para ele, a intenção da entidade era, na verdade, equiparar as tarifas daquelas concessionárias consideradas “baratinhas”, nivelando o preço com as empresas que cobram as tarifas mais altas. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria estar lutando pelos interesses dos usuários das rodovias.
O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas na surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal. E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção porque a maioria dos interessados no assunto estão em férias.
Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros, adiantando que, se a ANTT insistir nessa empreitada, ele deverá acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que deverão tomar as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.
queria fazer para aumentar a tarifa de pedágio
Agência foi notificada e está proibida de realizar a audiência pública que, na avaliação do advogado Simon de Quadros, seria realizada para atender interesses das concessionárias e não dos usuários das rodovias pedagiadas
Norma Corrêa
Caiu por terra a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar audiência pública, entre as 14 e 18 horas desta quarta-feira (12), para promover, o que o presidente do órgão federal, Bernardo Figueiredo, chama de “realinhamento” das tarifas de pedágio.
Acontece que, na noite de ontem, o juiz federal Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu liminar em Medida Cautelar de interpelação judicial protocolada na segunda-feira (10), pelo advogado Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio.
A ANTT, segundo ele, já foi notificada e deve realizar a audiência pública mais rápida do Planeta: abre a sessão e, em seguida, fecha, para cumprir determinação da Justiça. Se não fizer isso, Quadros diz que o presidente da entidade pode responder por crime de responsabilidade.
Aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
Mas, o acórdão entre o TCU e a ANTT foi assinado em outubro de 2007. O fato de somente agora a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.
Segundo Acir Mezzadri, a ANTT deveria ter feito a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa. “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar.
“Pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional Contra do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Ele disse que, se fosse aprovada a Resolução na audiência pública desta quarta-feira, a Agência poderia autorizar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias, aumentando ou reduzindo o valor da tarifa básica de pedágio; prorrogando o contrato de concessão, no máximo por igual período; o pagamento à concessionária deveria ser feito pelo Poder Concedente (Governo Federal e Estadual), de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e também poderia promover modificações de obrigações contratuais da concessionária.
“O juiz entendeu, assim como nós, que o ato da ANTT é ilegal e, por isso, concedeu a liminar”, comemora Simon de Quadros. Para ele, a intenção da entidade era, na verdade, equiparar as tarifas daquelas concessionárias consideradas “baratinhas”, nivelando o preço com as empresas que cobram as tarifas mais altas. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria estar lutando pelos interesses dos usuários das rodovias.
O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas na surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal. E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção porque a maioria dos interessados no assunto estão em férias.
Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros, adiantando que, se a ANTT insistir nessa empreitada, ele deverá acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que deverão tomar as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.
11 janeiro 2011
ANTT faz audiência pública com três anos de atraso
Depois de quase quatro anos em que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) providenciasse a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar sobre os estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, a estatal finalmente decidiu atender o TCU.
Vai realizar, na quarta-feira (12), das 14 às 18 h, na modalidade ao vivo, a audiência pública conforme acórdão assinado em outubro de 2007 com o Tribunal de Contas da União.
O que o TCU solicitou há mais de três anos atrás, segundo o presidente do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, é que em 30 dias, a ANTT deveria fazer a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa. “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar. “Mas, pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Se fora aprovada a Resolução na audiência pública, pro meio do art. 10, a ANTT poderá dar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias por meio do aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio; prorrogação do contrato de concessão, no máximo por igual período; pagamento à concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e modificação de obrigações contratuais da concessionária.
Além da manifestação contra a ação tardia da Agência, o presidente do Fórum disse que também há uma Interpelação Judicial contra a ANTT, protocolada recentemente na Justiça Federal, em Brasília. A ação corre em caráter de urgência.
Fonte: Documento Reservado, Norma Correa.
Vai realizar, na quarta-feira (12), das 14 às 18 h, na modalidade ao vivo, a audiência pública conforme acórdão assinado em outubro de 2007 com o Tribunal de Contas da União.
O que o TCU solicitou há mais de três anos atrás, segundo o presidente do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, é que em 30 dias, a ANTT deveria fazer a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa. “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar. “Mas, pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Se fora aprovada a Resolução na audiência pública, pro meio do art. 10, a ANTT poderá dar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias por meio do aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio; prorrogação do contrato de concessão, no máximo por igual período; pagamento à concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e modificação de obrigações contratuais da concessionária.
Além da manifestação contra a ação tardia da Agência, o presidente do Fórum disse que também há uma Interpelação Judicial contra a ANTT, protocolada recentemente na Justiça Federal, em Brasília. A ação corre em caráter de urgência.
Fonte: Documento Reservado, Norma Correa.
08 janeiro 2011
ANTT E A "RASTEIRA" NA SOCIEDADE BRASILEIRA
sintetizando fatos -
Tudo está preparado pela ANTT para que nada dê errado na audiência pública do dia 12 de janeiro de 2011, quarta-feira, das 14 às 18 h - “modalidade ao vivo”, atendendo ao acórdão 2.154/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU e que teria deflagrado a instauração do procedimento administrativo da ANTT de n° 50500.010568/2010-56.
Vejam que o acórdão do TCU foi publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2007, determinando para que a ANTT fizesse em 30 dias os estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias – nominadas.
Três anos depois a ANTT propõe a aprovação de uma “Resolução” contendo tudo o que interessa para as concessionárias de rodovias, num inicio de governo e no mês de janeiro.
A avaliação solicitada pelo TCU era para as concessões da 1ª etapa. O que faz a ANTT três anos depois? Inclui concessões da 1ª etapa, da 2ª, a CONCEPA e o Pólo de Pelotas, estrapolando da determinação do TCU.
Se aprovada a tal de “Resolução...” através do art. 10, a ANTT poderá dar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias pelos seguintes meios:
I – aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio;
II – prorrogação do contrato de concessão, no máximo por igual período;
III – pagamento à concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais...
IV- modificação de obrigações contratuais da concessionária ou …
O que o Tribunal de Contas da União – TCU, solicitou há três anos atrás, em 30 dias, era a verificação do abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa.
Mas, pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres.
Assim, a ANTT fere de morte garantias constitucionais e os principios da legalidade, impessoalidade e de eficiência ( art. 37/CF88), obrigatoriedade da licitação (art. 37,XXI, CF/88), inúmeros artigos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93), v.g. Art. 64 (da alteração dos contratos), escancara as portas para beneficiar as empresas concessionárias e o TCU é simplesmente usado pela ANTT para concretizar seus intentos e, lógico, das concessionárias.
Quando a ASSURCON-SERRA afirma que as Agências Reguladoras estão capturadas pelo poder econômico os INTERESSADOS NEGAM.
Existe fato mais concreto, verídico e insofismável do que pretende a ANTT com a audiência pública no dia 12/01/2011? É escandaloso o que está previsto na mesma. Será que não poderiam ser enquadrados na Lei deResponsabilidade Fiscal, improbidade administrativa ou algo semelhante? O novo Governo Federal e seu respectivo Ministro dos Transportes ficarão de espectadores?
TUDO acontecendo como se fossem fatos normais, legais e que venham trazer grandes benefícios para a sociedade brasileira. Como afirma o Aviso de Audiência Pública n° 112/10, tudo de “forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.”
O falecido Senador ACM tem razão: " Vivemos a república das empreiteiras" e como afirmava o Ambientalista José Lutzemberger "...elas mandam no Brasil". Se mandam no Brasil, não mandarão na ANTT?
Paulo Afonso Schneider
Presidente da ASSURCON-SERRA
Agenor Basso
Secretário.
Tudo está preparado pela ANTT para que nada dê errado na audiência pública do dia 12 de janeiro de 2011, quarta-feira, das 14 às 18 h - “modalidade ao vivo”, atendendo ao acórdão 2.154/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU e que teria deflagrado a instauração do procedimento administrativo da ANTT de n° 50500.010568/2010-56.
Vejam que o acórdão do TCU foi publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2007, determinando para que a ANTT fizesse em 30 dias os estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias – nominadas.
Três anos depois a ANTT propõe a aprovação de uma “Resolução” contendo tudo o que interessa para as concessionárias de rodovias, num inicio de governo e no mês de janeiro.
A avaliação solicitada pelo TCU era para as concessões da 1ª etapa. O que faz a ANTT três anos depois? Inclui concessões da 1ª etapa, da 2ª, a CONCEPA e o Pólo de Pelotas, estrapolando da determinação do TCU.
Se aprovada a tal de “Resolução...” através do art. 10, a ANTT poderá dar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias pelos seguintes meios:
I – aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio;
II – prorrogação do contrato de concessão, no máximo por igual período;
III – pagamento à concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais...
IV- modificação de obrigações contratuais da concessionária ou …
O que o Tribunal de Contas da União – TCU, solicitou há três anos atrás, em 30 dias, era a verificação do abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa.
Mas, pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres.
Assim, a ANTT fere de morte garantias constitucionais e os principios da legalidade, impessoalidade e de eficiência ( art. 37/CF88), obrigatoriedade da licitação (art. 37,XXI, CF/88), inúmeros artigos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93), v.g. Art. 64 (da alteração dos contratos), escancara as portas para beneficiar as empresas concessionárias e o TCU é simplesmente usado pela ANTT para concretizar seus intentos e, lógico, das concessionárias.
Quando a ASSURCON-SERRA afirma que as Agências Reguladoras estão capturadas pelo poder econômico os INTERESSADOS NEGAM.
Existe fato mais concreto, verídico e insofismável do que pretende a ANTT com a audiência pública no dia 12/01/2011? É escandaloso o que está previsto na mesma. Será que não poderiam ser enquadrados na Lei deResponsabilidade Fiscal, improbidade administrativa ou algo semelhante? O novo Governo Federal e seu respectivo Ministro dos Transportes ficarão de espectadores?
TUDO acontecendo como se fossem fatos normais, legais e que venham trazer grandes benefícios para a sociedade brasileira. Como afirma o Aviso de Audiência Pública n° 112/10, tudo de “forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.”
O falecido Senador ACM tem razão: " Vivemos a república das empreiteiras" e como afirmava o Ambientalista José Lutzemberger "...elas mandam no Brasil". Se mandam no Brasil, não mandarão na ANTT?
Paulo Afonso Schneider
Presidente da ASSURCON-SERRA
Agenor Basso
Secretário.
05 janeiro 2011
Governo de SP vai rever contrato de pedágio
Conforme promessa apresentada durante a campanha de 2010, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que fará a revisão dos contratos das concessionárias de rodovias, principalmente dos valores cobrados nas praças de pedágio.
Segundo o tucano, o resultado da análise deve ser divulgado até o final deste ano. Alckmin afirmou que não tomará nenhuma medida precipitadamente e que serão analisados os 18 contratos assinados durante os anos de administração do PSDB.
O governador também disse que a revisão buscará um equilíbrio financeiro favorável ao Estado, mas não há como garantir um percentual de redução para os valores cobrados atualmente. “Caso seja possível, podemos pedir uma redução de valores em vez de obras nas rodovias”, disse o governador.
Fonte: Band Trânsito.
Segundo o tucano, o resultado da análise deve ser divulgado até o final deste ano. Alckmin afirmou que não tomará nenhuma medida precipitadamente e que serão analisados os 18 contratos assinados durante os anos de administração do PSDB.
O governador também disse que a revisão buscará um equilíbrio financeiro favorável ao Estado, mas não há como garantir um percentual de redução para os valores cobrados atualmente. “Caso seja possível, podemos pedir uma redução de valores em vez de obras nas rodovias”, disse o governador.
Fonte: Band Trânsito.
02 janeiro 2011
GOVERNADOR BETO RICHA E O PEDÁGIO.
Estamos prontos para enfrentar os gargalos da infraestrutura, que impõem dificuldades adicionais aos nossos produtores rurais e empresários da indústria.
Como eu disse na campanha eleitoral, estamos prontos para tratar de forma responsável questões inadiáveis, como o pedágio e suas tarifas incompatíveis com a economia paranaense.
Ao mesmo tempo, vamos buscar o cumprimento dos contratos, especialmente no que diz respeito aos compromissos de novas obras e a duplicação de rodovias, para melhorar a segurança dos usuários e dar maior agilidade ao transporte de mercadorias.
Como eu disse na campanha eleitoral, estamos prontos para tratar de forma responsável questões inadiáveis, como o pedágio e suas tarifas incompatíveis com a economia paranaense.
Ao mesmo tempo, vamos buscar o cumprimento dos contratos, especialmente no que diz respeito aos compromissos de novas obras e a duplicação de rodovias, para melhorar a segurança dos usuários e dar maior agilidade ao transporte de mercadorias.
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