ANTT faz audiência pública com três anos de atraso

Depois de quase quatro anos em que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) providenciasse a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar sobre os estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, a estatal finalmente decidiu atender o TCU.

Vai realizar, na quarta-feira (12), das 14 às 18 h, na modalidade ao vivo, a audiência pública conforme acórdão assinado em outubro de 2007 com o Tribunal de Contas da União.

O que o TCU solicitou há mais de três anos atrás, segundo o presidente do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, é que em 30 dias, a ANTT deveria fazer a verificação de um possível abuso na sobrevalorização quanto a cobrança das tarifas de pedágios nas estradas federais da 1ª etapa. “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”, disse o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar. “Mas, pelo visto, isto não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Mezzadri, ao ironizar, dizendo que o Fórum Nacional do Pedágio também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.

Se fora aprovada a Resolução na audiência pública, pro meio do art. 10, a ANTT poderá dar a recomposição do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão de rodovias por meio do aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio; prorrogação do contrato de concessão, no máximo por igual período; pagamento à concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais; e modificação de obrigações contratuais da concessionária.

Além da manifestação contra a ação tardia da Agência, o presidente do Fórum disse que também há uma Interpelação Judicial contra a ANTT, protocolada recentemente na Justiça Federal, em Brasília. A ação corre em caráter de urgência.

Fonte: Documento Reservado, Norma Correa.