O processo que levou à condenação do ex-governador Jaime Lerner tem um efeito colateral. Os advogados de Lerner pediram que Roberto Requião seja punido por calúnia e falso testemunho.
Requião foi envolvido no processo porque foi em seu governo que a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária passou a funcionar. Lerner foi condenado por assinar o contrato com a Caminhos do Paraná para explorar a praça sem fazer licitação.
A defesa de Lerner achou que seria uma boa ideia levar o arquirrival do ex-governador para depor. Afinal, Requião pôs a praça em funcionamento sem questionar o contrato. Seria um sinal, portanto, de que ele não via nenhum problema na ausência de licitação.
O que parecia uma boa estratégia, porém, acabou saindo pela culatra, já que Requião não aliviou para Lerner em seu depoimento. Pelo contrário: concordou com a desconfiança do Ministério Público de que havia irregularidades.
A partir daí, o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner, passou a pedir duas coisas:
- Que o Ministério Público incluísse Requião na ação, por ter colocado a praça em funcionamento;
- Que Requião fosse punido por calúnia e falso testemunho.
Até agora, pelo menos, nenhuma das duas coisas aconteceu.
Fonte: Blog Caixa Zero/ Rogério Galindo.
27 abril 2011
LERNER CONDENADO A PRISÃO POR FAVORECER EMPRESA DE PEDÁGIO
O ex-governador Jaime Lerner foi condenado a três anos e seis meses de detenção por ter favorecido uma empresa de pedágio sem realização de licitação. A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni e tem data desta terça-feira.
A pena, porém, é em regime aberto e foi trocada por multa e pena alternativa. A multa foi de R$ 50 mil. E a pena alternativa é de prestação serviços à comunidade.
O dinheiro da multa será destinado a uma instituição de caridade ainda não definida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O motivo da pena é a falta de licitação para escolher a empresa que gerenciaria a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária. A praça foi colocada cinco anos depois da criação do Anel de Integração, de 1997.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público contestou o ato, que classificou de criminoso.
A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é clara.
"A conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto", diz o juiz.
"O ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público", continua.
Defesa
O advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho, discordou da decisão do juiz e diz que ela se deve ao fato de que o magistrado "não gosta de Jaime Lerner".
"O juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente", afirmou.
Campêlo Filho anunciou que vai recorrer da decisão. "Confio na vitória como sempre confiei", disse.
Fonte: Gazeta do Povo.
Caixa Zero, Rogério Galindo.
A pena, porém, é em regime aberto e foi trocada por multa e pena alternativa. A multa foi de R$ 50 mil. E a pena alternativa é de prestação serviços à comunidade.
O dinheiro da multa será destinado a uma instituição de caridade ainda não definida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O motivo da pena é a falta de licitação para escolher a empresa que gerenciaria a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária. A praça foi colocada cinco anos depois da criação do Anel de Integração, de 1997.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público contestou o ato, que classificou de criminoso.
A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é clara.
"A conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto", diz o juiz.
"O ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público", continua.
Defesa
O advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho, discordou da decisão do juiz e diz que ela se deve ao fato de que o magistrado "não gosta de Jaime Lerner".
"O juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente", afirmou.
Campêlo Filho anunciou que vai recorrer da decisão. "Confio na vitória como sempre confiei", disse.
Fonte: Gazeta do Povo.
Caixa Zero, Rogério Galindo.
26 abril 2011
MPF propõe nova ação para diminuir pedágio na BR-101, no trecho entre Curitiba e Florianópolis
O Ministério Público Federal propôs nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fazer uma revisão tarifária dos pedágios na BR 101, trecho Curitiba/Florianópolis, para menos, já que o cronograma de obras foi reprogramado.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul. Esta é a quarta ação que o MPF propõe na Justiça, questionando o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Para o Ministério Público Federal, o aumento das tarifas em fevereiro, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras que deveriam ter sido realizadas pela concessionária, até o fim do terceiro ano do contrato, não o foram.
Com a reprogramação do cronograma de obras, através da prorrogação da execução de uma série delas, era necessário a revisão tarifária para menos, conforme determina a lei e o contrato de concessão. Segundo o MPF, a revisão tarifária para menos deveria levar em conta o montante financeiro das obras inicialmente previstas, porém prorrogadas.
O procurador Mário requer, ainda, a condenação da Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais ocasionados aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR 101/SC desde o último dia 22 de fevereiro até a data em que for revista, para menos, a tarifa de pedágio.
Fonte: A NOTÍCIA
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul. Esta é a quarta ação que o MPF propõe na Justiça, questionando o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Para o Ministério Público Federal, o aumento das tarifas em fevereiro, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras que deveriam ter sido realizadas pela concessionária, até o fim do terceiro ano do contrato, não o foram.
Com a reprogramação do cronograma de obras, através da prorrogação da execução de uma série delas, era necessário a revisão tarifária para menos, conforme determina a lei e o contrato de concessão. Segundo o MPF, a revisão tarifária para menos deveria levar em conta o montante financeiro das obras inicialmente previstas, porém prorrogadas.
O procurador Mário requer, ainda, a condenação da Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais ocasionados aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR 101/SC desde o último dia 22 de fevereiro até a data em que for revista, para menos, a tarifa de pedágio.
Fonte: A NOTÍCIA
Começa cobrança em praça de pedágio na BA-093
Começou nesta terça-feira (26) a cobrança de pedágio no Km-44 da BA-093, no município de Mata de São João. Este é o quarto de um total de cinco trechos que foram cedidos à concessionária Bahia Norte.
Ainda haverá a inauguração de mais outro posto de cobrança, previsto para começar a operar em junho. Em todos eles, o valor da tarifa para vans e carros de passeio é de R$ 2,60, e para motocicletas, de R$ 1,30. Ônibus pagam R$ 5,30 e caminhões, a depender do tamanho, vão de R$ 5,30 a R$ 23,80.
O motorista que já se acostuma a abrir o bolso para transitar pela Região Metropolitana reclama que tem de pagar a tarifa por duas vezes. É o caso do BA-093 e Via Parafuso. Informações do Correio.
Fonte do rss
Ainda haverá a inauguração de mais outro posto de cobrança, previsto para começar a operar em junho. Em todos eles, o valor da tarifa para vans e carros de passeio é de R$ 2,60, e para motocicletas, de R$ 1,30. Ônibus pagam R$ 5,30 e caminhões, a depender do tamanho, vão de R$ 5,30 a R$ 23,80.
O motorista que já se acostuma a abrir o bolso para transitar pela Região Metropolitana reclama que tem de pagar a tarifa por duas vezes. É o caso do BA-093 e Via Parafuso. Informações do Correio.
Fonte do rss
25 abril 2011
Investimento >> Governo quer recuperar mais de dois mil Km de rodovias em 2011
O Governo de Goiás, por meio da Agetop, planeja recuperar 2.050 quilômetros (43 trechos) de rodovias estaduais até o final deste ano, investimento de aproximadamente R$ 400 milhões. “A previsão é de que até o início de junho sejam assinados os primeiros contratos”, disse o presidente da Agetop, Jayme Rincon.
Para garantir recursos para obras de infraestrutura rodoviária o Governo de Goiás criou o Fundo de Transporte, que deve arrecadar só este ano cerca de R$ 300 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, ICMS e taxas do Detran. “No trabalho referente à recuperação nós vamos substituir toda a capa asfáltica”, explicou Rincon.
A Agetop planeja, além da recuperação e manutenção das rodovias, retomar as obras que estão paralisadas (1,6 mil Km), cerca de 80 no total; e duplicar as rodovias que recebem maior fluxo de veículos (540 Km). O governo pretende investir de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão na recuperação de 6,8 mil quilômetros de rodovias e na manutenção dos 10 mil Km pavimentados e 10 mil Km ainda não pavimentados.
Fonte do rss
Para garantir recursos para obras de infraestrutura rodoviária o Governo de Goiás criou o Fundo de Transporte, que deve arrecadar só este ano cerca de R$ 300 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, ICMS e taxas do Detran. “No trabalho referente à recuperação nós vamos substituir toda a capa asfáltica”, explicou Rincon.
A Agetop planeja, além da recuperação e manutenção das rodovias, retomar as obras que estão paralisadas (1,6 mil Km), cerca de 80 no total; e duplicar as rodovias que recebem maior fluxo de veículos (540 Km). O governo pretende investir de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão na recuperação de 6,8 mil quilômetros de rodovias e na manutenção dos 10 mil Km pavimentados e 10 mil Km ainda não pavimentados.
Fonte do rss
20 abril 2011
PE: Suape terá pedágio em seis meses
RECIFE - Os milhares de caminhões, ônibus e carros que todos os dias circulam no Complexo Industrial Portuário de Suape começarão a pagar pedágio obrigatório em seis meses. O custo inicial será de R$ 3 por veículo. Mas em um ano e meio o valor subirá para R$ 4,35.
A responsável pelo sistema viário prevê um desembolso próprio de no mínimo R$ 350 milhões ao longo dos 35 anos do contrato, homologado nesta terça-feira (19). Essa companhia é o Consórcio Suape Rodovias, formado pela Odebrecht e pela Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar). O Suape Rodovias ofereceu o menor valor de pedágio.
Os gastos incluem a requalificação de vias internas de Suape, viadutos e rótulas.
Com informações do Jornal do Commercio
A responsável pelo sistema viário prevê um desembolso próprio de no mínimo R$ 350 milhões ao longo dos 35 anos do contrato, homologado nesta terça-feira (19). Essa companhia é o Consórcio Suape Rodovias, formado pela Odebrecht e pela Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar). O Suape Rodovias ofereceu o menor valor de pedágio.
Os gastos incluem a requalificação de vias internas de Suape, viadutos e rótulas.
Com informações do Jornal do Commercio
Concessionária é condenada por morte de cantor Claudinho .
A Justiça condenou a concessionária NovaDutra, responsável pela rodovia Presidente Dutra, a pagar indenização à ex-companheira do cantor Cláudio Rodrigues de Mattos, o Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha. Claudinho morreu em 13 de julho de 2002, em acidente na rodovia. A decisão é do juiz Daniel Toscano, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Cabe recurso.
Vanessa Alves Ferreira entrou com ação contra a concessionária dizendo que o acidente foi causado por irregularidades na rodovia - como a existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros da mureta, sem proteção.
A companheira do cantor na época afirma ainda que sua morte prematura trouxe danos materiais e morais a ela. Por isso requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e pagamento de pensão. No âmbito moral, pediu compensação pelo abalo causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.
A concessionária foi condenada a pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até a mulher completar setenta anos e R$ 500 mil pelo dano moral.
O advogado de Vanessa Ferreira, Edilberto Acácio da Silva, diz que vai recorrer. "A sentença foi muitíssimo baixa. A pensão é uma quantia irrisória. Você acha que o Claudinho ganhava isso por mês? E ele morreu no auge da carreira", diz.
De acordo com Acácio, em seus cálculos a indenização total ficaria em torno de R$ 40 milhões. "Dinheiro nenhum paga a vida do cantor, mas como ocorreu movemos uma ação para que outras pessoas não morram", afirma.
Segundo o advogado, Vanessa Ferreira teve um relacionamento de cerca de seis anos com Claudinho e uma filha que hoje tem entre 12 e 13 anos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a defesa da NovaDutra afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.
Na decisão, o juiz entendeu que o condutor é responsável pelos danos decorrentes da perda da direção. Porém, a empresa foi responsabilizada pelos danos causados pela ausência de proteção à árvore na pista, pela destruição total do carro e pela morte do cantor.
"Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas", disse o juiz na decisão.
Fonte: Jornale.
Vanessa Alves Ferreira entrou com ação contra a concessionária dizendo que o acidente foi causado por irregularidades na rodovia - como a existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros da mureta, sem proteção.
A companheira do cantor na época afirma ainda que sua morte prematura trouxe danos materiais e morais a ela. Por isso requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e pagamento de pensão. No âmbito moral, pediu compensação pelo abalo causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.
A concessionária foi condenada a pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até a mulher completar setenta anos e R$ 500 mil pelo dano moral.
O advogado de Vanessa Ferreira, Edilberto Acácio da Silva, diz que vai recorrer. "A sentença foi muitíssimo baixa. A pensão é uma quantia irrisória. Você acha que o Claudinho ganhava isso por mês? E ele morreu no auge da carreira", diz.
De acordo com Acácio, em seus cálculos a indenização total ficaria em torno de R$ 40 milhões. "Dinheiro nenhum paga a vida do cantor, mas como ocorreu movemos uma ação para que outras pessoas não morram", afirma.
Segundo o advogado, Vanessa Ferreira teve um relacionamento de cerca de seis anos com Claudinho e uma filha que hoje tem entre 12 e 13 anos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a defesa da NovaDutra afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.
Na decisão, o juiz entendeu que o condutor é responsável pelos danos decorrentes da perda da direção. Porém, a empresa foi responsabilizada pelos danos causados pela ausência de proteção à árvore na pista, pela destruição total do carro e pela morte do cantor.
"Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas", disse o juiz na decisão.
Fonte: Jornale.
15 abril 2011
Deputado Estadual Carlos Geilson reafirma que discurso de Jaques Wagner sobre pedágios mudou
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) voltou a afirmar hoje, em pronunciamento no plenário da Assembléia que o discurso do governador Jaques Wagner em relação aos pedágios mudou completamente. “Quando era deputado federal, o hoje governador foi radicalmente contra a implantação do pedágio da Linha Verde.
Hoje, anuncia a implantação de três praças que começam a sitiar a cidade de Camaçari. Em breve, teremos feira cercada, assim como Salvador”, protestou Geilson.
O discurso acontece às vésperas do governo do Estado inaugurar três praças de pedágio: a do Km 08 da BA-093 (Simões Filho); a do Km 08 da BA-535 (Via Parafuso); e a do Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego), com valor da tarifa básica de R$ 2,60 para veículos leves. “Questiono-me do julgamento interior que faz o governador Jaques Wagner depois de ser radicalmente contra os pedágios no passado.
Será que ele, ao ver seu discurso do passado não se arrepende? Será que ele não se incomoda em ter que mudar de posição? Essa mudança repentina nos leva a pensar: O que mudou em Jaques Wagner? Ex-sindicalista, ex-líder sindical, atual líder político maior da Bahia, o que o levou a mudar? Fica aqui o meu protesto contra a implantação dos três pedágios que os baianos começam a pagar a partir da zero hora de sábado”, protestou.
Fonte:Jornal Grande Bahia
Hoje, anuncia a implantação de três praças que começam a sitiar a cidade de Camaçari. Em breve, teremos feira cercada, assim como Salvador”, protestou Geilson.
O discurso acontece às vésperas do governo do Estado inaugurar três praças de pedágio: a do Km 08 da BA-093 (Simões Filho); a do Km 08 da BA-535 (Via Parafuso); e a do Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego), com valor da tarifa básica de R$ 2,60 para veículos leves. “Questiono-me do julgamento interior que faz o governador Jaques Wagner depois de ser radicalmente contra os pedágios no passado.
Será que ele, ao ver seu discurso do passado não se arrepende? Será que ele não se incomoda em ter que mudar de posição? Essa mudança repentina nos leva a pensar: O que mudou em Jaques Wagner? Ex-sindicalista, ex-líder sindical, atual líder político maior da Bahia, o que o levou a mudar? Fica aqui o meu protesto contra a implantação dos três pedágios que os baianos começam a pagar a partir da zero hora de sábado”, protestou.
Fonte:Jornal Grande Bahia
GO 060- ESTAVA SENDO COBRADO "PEDÁGIO" PARA PASSAR POR DESVIO.
Não bastassem os transtornos causados pela interdição da Rodovia GO-060, entre São Luís de Montes Belos e Iporá, provocada por causa de um bueiro que rompeu com as fortes que caíram no último dia 9, os condutores de veículos e motocicletas estavam sendo obrigados a pagarem pedágio para passar por um desvio paralelo à rodovia. A cobrança estava sendo feita pelo dono de uma propriedade rural, identificado apenas por Erildo. Ele cobrava R$ 10 reais por cada veículo
Ao tomar ciência do fato, o delegado de polícia de São Luís de Montes Belos, Vicente Stábile, foi ao local com o objetivo de acabar com a farra. Chegando lá, o delegado cumpriu sua missão em parte. Quando percebeu a chegada da polícia, Erildo se evadiu. No local, onde a cobrança estava sendo feita, havia crianças trabalhando em situação precária, outro fato que chamou a atenção do delegado.
O delegado diz que está ouvindo algumas testemunhas e que irá estudar as providências a serem adotadas em relação ao caso. Há a informação de que Erildo foi ao Ministério Público fazer uma consulta sobre a legalidade da cobrança. A resposta do promotor de justiça, Bruno Barra Gomes, foi negativa. A cobrança é proibida
De acordo com Vicente Stábile, Erildo deverá responder na justiça pelo que fez. Na tarde de ontem, 14, a reportagem do Jornal A Voz do Povo esteve no local e constatou que não está mais havendo a cobrança de pedágio e trânsito pelo desvio, apenas para veículos de passeio, está fluindo normalmente. Até aquele momento nenhuma equipe da Agetop estava no local realizando algum tipo de reparo no bueiro. As informações quanto ao início das obras ainda são desencontradas.
A passagem por este desvio pode economizar muito chão na viagem, pois as outras opções, que seriam passar por Aurilândia, no percurso que liga Cachoeira de Goiás, Ivolândia e Moiporá até chegar à GO-060 e na outra que passa por Sanclerlândia, Buriti de Goiás, Novo Brasil, Fazenda Nova até chegar também à GO-060, a distância pode aumentar de 70 a 100 quilômetros, dependendo da escolha.
15/4/2011
Fonte: A Voz do Povo
Ao tomar ciência do fato, o delegado de polícia de São Luís de Montes Belos, Vicente Stábile, foi ao local com o objetivo de acabar com a farra. Chegando lá, o delegado cumpriu sua missão em parte. Quando percebeu a chegada da polícia, Erildo se evadiu. No local, onde a cobrança estava sendo feita, havia crianças trabalhando em situação precária, outro fato que chamou a atenção do delegado.
O delegado diz que está ouvindo algumas testemunhas e que irá estudar as providências a serem adotadas em relação ao caso. Há a informação de que Erildo foi ao Ministério Público fazer uma consulta sobre a legalidade da cobrança. A resposta do promotor de justiça, Bruno Barra Gomes, foi negativa. A cobrança é proibida
De acordo com Vicente Stábile, Erildo deverá responder na justiça pelo que fez. Na tarde de ontem, 14, a reportagem do Jornal A Voz do Povo esteve no local e constatou que não está mais havendo a cobrança de pedágio e trânsito pelo desvio, apenas para veículos de passeio, está fluindo normalmente. Até aquele momento nenhuma equipe da Agetop estava no local realizando algum tipo de reparo no bueiro. As informações quanto ao início das obras ainda são desencontradas.
A passagem por este desvio pode economizar muito chão na viagem, pois as outras opções, que seriam passar por Aurilândia, no percurso que liga Cachoeira de Goiás, Ivolândia e Moiporá até chegar à GO-060 e na outra que passa por Sanclerlândia, Buriti de Goiás, Novo Brasil, Fazenda Nova até chegar também à GO-060, a distância pode aumentar de 70 a 100 quilômetros, dependendo da escolha.
15/4/2011
Fonte: A Voz do Povo
13 abril 2011
Estradas baianas ganham mais três pedágios a partir deste sábado
O Sistema BA-093 de pedágio passa a funcionar em três praças a partir da meia-noite desse sábado. A Concessionária Bahia Norte vai cobrar R$ 2,60 da tarifa básica para automóveis (veículos leves) em três das cinco praças: Km 08 da BA-093 (Simões Filho), Km 08 da BA-535 (Via Parafuso) e Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego - Camaçari Porto de Aratu).
Sobre o valor do pedágio, Francisco Mendes, superintendente de Engenharia e Operações da concessionária, disse que é menor que a estipulada pelo governo. “Na licitação, a Bahia Norte ofereceu um valor 31% abaixo do oferecido pelo governo”, explicou Mendes.
As praças localizadas no Km 44 da BA-093 (Mata de São João) e no Km 08 da BA-526 (CIA/Aeroporto) têm previsão de início para o dia 19 deste mês e para junho, respectivamente. Até sexta-feira, a Bahia Norte fará simulações da operação das praças para que se possa avaliar o comportamento do tráfego e ajustes da operação.
“O sistema é responsável por tapar buracos, repavimentação, sinalização, limpeza e roçagem e recuperação de pontes”, disse Mendes. Ainda segundo o superintendente, são 121 quilômetros de estradas que receberão o investimento de R$ 1,7 bilhão. A implementação do pedágio gerou protestos. Em novembro do ano passado, membros de duas comunidades quilombolas de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, bloquearam os dois sentidos na BA-093.
Fonte:Bruno Wendel | Redação CORREIO
Sobre o valor do pedágio, Francisco Mendes, superintendente de Engenharia e Operações da concessionária, disse que é menor que a estipulada pelo governo. “Na licitação, a Bahia Norte ofereceu um valor 31% abaixo do oferecido pelo governo”, explicou Mendes.
As praças localizadas no Km 44 da BA-093 (Mata de São João) e no Km 08 da BA-526 (CIA/Aeroporto) têm previsão de início para o dia 19 deste mês e para junho, respectivamente. Até sexta-feira, a Bahia Norte fará simulações da operação das praças para que se possa avaliar o comportamento do tráfego e ajustes da operação.
“O sistema é responsável por tapar buracos, repavimentação, sinalização, limpeza e roçagem e recuperação de pontes”, disse Mendes. Ainda segundo o superintendente, são 121 quilômetros de estradas que receberão o investimento de R$ 1,7 bilhão. A implementação do pedágio gerou protestos. Em novembro do ano passado, membros de duas comunidades quilombolas de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, bloquearam os dois sentidos na BA-093.
Fonte:Bruno Wendel | Redação CORREIO
12 abril 2011
Os gestores públicos e a buracofilia
A gestão brasileira da coisa pública, seja federal, estadual ou municipal, com raríssimas exceções, tem uma figadal preferência pelo buraco. São buracos nas vias públicas, nas estradas, como nas contas financeiras e orçamentárias do tesouro. O administrador público costuma ser um buracófilo ou também um buracômano, maníaco pelo buraco.
O gestor de nosso bendito país não vê os buracos que cava e fica, de olhos arregalados na TV, mostrando os buracos dos antecessores. Quando existem os dos que lhe antecederam, ele aumenta o tamanho dos buracos; quando não existem, o que ele prova mesmo é que tem um buraco na sua mente. E mente, desavergonhadamente.
Até os buracos que se justificam, como os buracos do Metrô, deixam os nossos políticos em maus lençóis. Em São Paulo, recentemente, o buraco subterrâneo do trem metropolitano puxou a terra sobreposta, abriu um buraco na avenida e engoliu carros e uma pedestre, senhora de idade, desprevenida e impotente para escapar.
O maior símbolo das cidades brasileiras, e disso não escapam nem as duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio de Janeiro, é a buraqueira das vias públicas, onde se degladiam, para ver quem cava mais buracos, as companhias de água, as de eletricidade, as de telefonia, as de fornecimento de gás, as de TV a cabo e por aí vai, cada uma cavando o seu buraco e deixando com a outra a responsabilidade pela tapação ou tapeação e o buraco fica exposto, ceifando vidas em acidentes de carro.
As estradas, mesmo as imponentes autovias sob gestão de empresas concessionárias, que ganham montanhas de dinheiro cobrando pedágios extorsivos, não perdem o hábito do buraco e estão ali sempre lembrando que por trás da concessão está o poder público e sua buracofilia.
Os dirigentes acham tudo isso pouco e, repetindo à exaustão as vãs promessas de que acabarão com a buraqueira, abrem um buraco no bolso do contribuinte, usam os recursos arrecadados para fechar buracos em suas contas bancárias, normalmente no exterior, enquanto os buracos do país só crescem e, em relação às contas e ao PIB, tornam-se verdadeiras crateras.
Ainda bem que o Brasil não tem terremotos, tornados, tufões, tsunamis e vulcões. Se tivera, meus amigos, faltariam exatamente os buracos imprescindíveis. Ou sejam, os abrigos para proteção das vítimas das tragédias. Qualquer chuviscada mais intensa, a água empoça nos buracos das vias, os motoristas não podem vê-los, sofrendo acidentes muitas vezes fatais. Aí vai gente para o triste buraco da cova mortuária.
Os buracófilos? Estes riem, banqueteiam-se, se lixam para os cidadãos contribuintes, e levantam os copos de espumantes, fazendo um brinde aos seus financiadores: os buracos.
Aliás, isso nos lembra Mateus, capítulo XV, 14, que vendo o Brasil do século XXI, no que diz respeito aos gestores públicos e também à nossa apática e um pouco cega cidadania, premonitoriamente, sentencia: “São todos guias de cego. E quando cegos guiam cegos acabam caindo todos no buraco.”
Aqui, o buraco não é mais embaixo. Está à nossa frente, sem sinalização, esperando que caiamos nele.
José Virgolino de Alencar
O gestor de nosso bendito país não vê os buracos que cava e fica, de olhos arregalados na TV, mostrando os buracos dos antecessores. Quando existem os dos que lhe antecederam, ele aumenta o tamanho dos buracos; quando não existem, o que ele prova mesmo é que tem um buraco na sua mente. E mente, desavergonhadamente.
Até os buracos que se justificam, como os buracos do Metrô, deixam os nossos políticos em maus lençóis. Em São Paulo, recentemente, o buraco subterrâneo do trem metropolitano puxou a terra sobreposta, abriu um buraco na avenida e engoliu carros e uma pedestre, senhora de idade, desprevenida e impotente para escapar.
O maior símbolo das cidades brasileiras, e disso não escapam nem as duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio de Janeiro, é a buraqueira das vias públicas, onde se degladiam, para ver quem cava mais buracos, as companhias de água, as de eletricidade, as de telefonia, as de fornecimento de gás, as de TV a cabo e por aí vai, cada uma cavando o seu buraco e deixando com a outra a responsabilidade pela tapação ou tapeação e o buraco fica exposto, ceifando vidas em acidentes de carro.
As estradas, mesmo as imponentes autovias sob gestão de empresas concessionárias, que ganham montanhas de dinheiro cobrando pedágios extorsivos, não perdem o hábito do buraco e estão ali sempre lembrando que por trás da concessão está o poder público e sua buracofilia.
Os dirigentes acham tudo isso pouco e, repetindo à exaustão as vãs promessas de que acabarão com a buraqueira, abrem um buraco no bolso do contribuinte, usam os recursos arrecadados para fechar buracos em suas contas bancárias, normalmente no exterior, enquanto os buracos do país só crescem e, em relação às contas e ao PIB, tornam-se verdadeiras crateras.
Ainda bem que o Brasil não tem terremotos, tornados, tufões, tsunamis e vulcões. Se tivera, meus amigos, faltariam exatamente os buracos imprescindíveis. Ou sejam, os abrigos para proteção das vítimas das tragédias. Qualquer chuviscada mais intensa, a água empoça nos buracos das vias, os motoristas não podem vê-los, sofrendo acidentes muitas vezes fatais. Aí vai gente para o triste buraco da cova mortuária.
Os buracófilos? Estes riem, banqueteiam-se, se lixam para os cidadãos contribuintes, e levantam os copos de espumantes, fazendo um brinde aos seus financiadores: os buracos.
Aliás, isso nos lembra Mateus, capítulo XV, 14, que vendo o Brasil do século XXI, no que diz respeito aos gestores públicos e também à nossa apática e um pouco cega cidadania, premonitoriamente, sentencia: “São todos guias de cego. E quando cegos guiam cegos acabam caindo todos no buraco.”
Aqui, o buraco não é mais embaixo. Está à nossa frente, sem sinalização, esperando que caiamos nele.
José Virgolino de Alencar
07 abril 2011
Governo de Goiás Veda PEDÁGIO nas Rodovias Goianas.
Fundo de Transporte é aprovado em segunda votação em plenário
Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.
Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Assembleia legislativa de Goiás.
Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.
Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Assembleia legislativa de Goiás.
06 abril 2011
Ministério Público Federal quer anular aumento da tarifa nos postos de pedágio
O aumento na cobrança do pedágio entre Curitiba e Florianópolis, pelas rodovias BR-101 e BR-376, virou alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A tarifa passou de R$ 1,20 para R$ 1,40 desde 22 de fevereiro.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MPF informou que tentará obter uma liminar para anular a resolução que permitiu o reajuste nas praças de pedágio daquele trecho.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. Segundo ele, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Segundo o MPF, a última revisão tarifária gerou aumento de 12,02%. A alegação era de que o aumento foi consequência da inclusão de 81,9 quilômetros de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária.
Mas o MPF teria comprovado que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007. Na avaliação do procurador, a revisão tarifária seria ilegal mesmo que marginais não estivessem previstas no contrato.
Conforme Mário, a divisão do custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais (R$ 340.269.713,80) pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km) teria um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro.
No entendimento do MPF, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.
Na ação, o MPF requer a condenação da empresa concessionária a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.
A Ação Civil Pública só terá efeito se após ser analisada e possivelmente confirmada por um juiz da Justiça Federal.
Fonte: A NOTÍCIA
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MPF informou que tentará obter uma liminar para anular a resolução que permitiu o reajuste nas praças de pedágio daquele trecho.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. Segundo ele, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Segundo o MPF, a última revisão tarifária gerou aumento de 12,02%. A alegação era de que o aumento foi consequência da inclusão de 81,9 quilômetros de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária.
Mas o MPF teria comprovado que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007. Na avaliação do procurador, a revisão tarifária seria ilegal mesmo que marginais não estivessem previstas no contrato.
Conforme Mário, a divisão do custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais (R$ 340.269.713,80) pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km) teria um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro.
No entendimento do MPF, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.
Na ação, o MPF requer a condenação da empresa concessionária a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.
A Ação Civil Pública só terá efeito se após ser analisada e possivelmente confirmada por um juiz da Justiça Federal.
Fonte: A NOTÍCIA
Plenário aprova Fundo de Transporte em primeira votação
Plenário aprova Fundo de Transporte em primeira votação
O projeto de lei que cria o Fundo de Transporte foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária em Plenário. Uma das emendas acatadas do líder do Governo, Helder Valin, veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas. Deputados da oposição apresentaram emendas que acabaram rejeitadas durante a tramitação.
Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que institui o Fundo de Transporte (FT), com os votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN). Foram acatadas duas emendas do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), uma delas supressiva, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda,à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.
O texto anterior era assim redigido:
Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Emendas rejeitadas
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 5, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto, que foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo voto em separado do líder do Governo.
Na emenda substitutiva, a bancada do PT justifica que busca uma melhoria da redação e a adequação do projeto à Constituição Federal, pois, segundo o deputado Luis Cesar Bueno, o texto original apresenta irregularidades que o tornaria inconstitucional. "O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de tributos a qualquer programa ou fundo, que é justamente o que prevê o Fundo de Transporte, ao utilizar o aumento de ICMS dos combustíveis para a recuperação das rodovias estaduais, por isso, esse é um dos itens a ser suprimido", afirmou.
A emenda acrescenta ainda a vedação à cobrança de pedágio, já que, conforme especificação no projeto original, a maior parte das fontes de receita do fundo é de origem pública, o que não justifica a concessão de parcerias público-privadas. "Tal prerrogativa somente se justifica se a iniciativa privada assumisse a conservação das rodovias, fato que o projeto do Fundo de Transporte não contempla. Se for realmente preciso cobrar pedágio, por que não se valer da competência da própria Agetop, que é um órgão público e competente para a iniciativa?", reforçou Luis Cesar Bueno.
Ainda, a emenda diminui o porcentual destinado a despesas administrativas e de manutenção do fundo, de 2%, que equivalem a R$ 6 milhões do crédito especial, para 0,5%, que corresponde a RS 1,5 milhão. "Nossa bancada acredita que R$ 6 milhões para gerir um fundo formado exclusivamente por autoridades públicas e administrado por uma agência estadual já estruturada é um porcentual muito elevado. O Governador, o presidente e os funcionários da Agetop já são muito bem remunerados, o que não justifica um percentual tão alto destinado a despesas administrativas", defendeu Luis Cesar Bueno.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
Texto original
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Site Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto de lei que cria o Fundo de Transporte foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária em Plenário. Uma das emendas acatadas do líder do Governo, Helder Valin, veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas. Deputados da oposição apresentaram emendas que acabaram rejeitadas durante a tramitação.
Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que institui o Fundo de Transporte (FT), com os votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN). Foram acatadas duas emendas do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), uma delas supressiva, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda,à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.
O texto anterior era assim redigido:
Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Emendas rejeitadas
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 5, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto, que foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo voto em separado do líder do Governo.
Na emenda substitutiva, a bancada do PT justifica que busca uma melhoria da redação e a adequação do projeto à Constituição Federal, pois, segundo o deputado Luis Cesar Bueno, o texto original apresenta irregularidades que o tornaria inconstitucional. "O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de tributos a qualquer programa ou fundo, que é justamente o que prevê o Fundo de Transporte, ao utilizar o aumento de ICMS dos combustíveis para a recuperação das rodovias estaduais, por isso, esse é um dos itens a ser suprimido", afirmou.
A emenda acrescenta ainda a vedação à cobrança de pedágio, já que, conforme especificação no projeto original, a maior parte das fontes de receita do fundo é de origem pública, o que não justifica a concessão de parcerias público-privadas. "Tal prerrogativa somente se justifica se a iniciativa privada assumisse a conservação das rodovias, fato que o projeto do Fundo de Transporte não contempla. Se for realmente preciso cobrar pedágio, por que não se valer da competência da própria Agetop, que é um órgão público e competente para a iniciativa?", reforçou Luis Cesar Bueno.
Ainda, a emenda diminui o porcentual destinado a despesas administrativas e de manutenção do fundo, de 2%, que equivalem a R$ 6 milhões do crédito especial, para 0,5%, que corresponde a RS 1,5 milhão. "Nossa bancada acredita que R$ 6 milhões para gerir um fundo formado exclusivamente por autoridades públicas e administrado por uma agência estadual já estruturada é um porcentual muito elevado. O Governador, o presidente e os funcionários da Agetop já são muito bem remunerados, o que não justifica um percentual tão alto destinado a despesas administrativas", defendeu Luis Cesar Bueno.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
Texto original
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Site Assembleia Legislativa de Goiás.
Polo de Farroupilha vai acabar
Por que o governador do Estado fez questão de frisar a extinção da praça de Farroupilha?
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
Piratini prepara terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013
Com um embate judicial com as concessionárias de rodovias no horizonte, o Piratini prepara o terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013. Em conjunto com a União, o Estado definirá o novo modelo de concessão.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
05 abril 2011
Governo publica reajuste do pedágio sobre a ponte
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado a resolução com os novos valores que serão cobrados pela utilização da ponte de concreto armado sobre o Rio Paraguai, em Porto Morrinho. O pedágio não era reajustado desde maio de 2001.
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Governo anuncia fim da praça de pedágio na RS-122 em Farroupilha
Porto Alegre - O Governo do Estado instala nesta terça-feira a Câmara Temática dos Pedágios que vai debater o novo modelo de pedágio para o Rio Grande do Sul a partir de 2014.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
01 abril 2011
GOIÁS SEM PEDÁGIO.
Comissão Mista aprova criação do Fundo de Transporte
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
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