Comissão Mista aprova criação do Fundo de Transporte
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
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