Audiência discutirá concessão de rodovias federais a partir de 2007

A comissão de Viação e Transportes vai ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, sobre as denúncias publicadas pela revista “Veja”, na edição de 16 de novembro de 2011, sob o título “O Golpe do Pedágio Barato”.

As denúncias são relativas a não execução de obras previstas nos contratos de concessão de rodovias federais a partir de 2007. O debate foi proposto pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O deputado lembra que a reportagem mostra que obras como a duplicação da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) no trecho da Serra do Cafezal, a construção dos contornos rodoviários de Betim (MG), Florianópolis (SC) e Campos de Goytacazes (RJ) não foram iniciadas ou estão paralisadas. Outro exemplo, segundo ele é a duplicação de 25 quilômetros da BR-153 no interior de São Paulo, cujas obras sequer foram iniciadas.

Modelo de licitação

A revista afirma que o modelo de licitação adotado pelo governo na concessão dessas rodovias acabou tornando vencedoras as empresas que se dispuseram a executar obras consideradas prioritárias, cobrando a tarifa de pedágio mais baixa. De acordo com a revista, a reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas e verificou que, quatro anos depois da privatização, “nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel”.

“A revista acusa ainda a ANTT de dilatar o prazo para as concessionárias realizarem as obras, mesmo com o reajuste das tarifas de pedágio”, explica Araújo.

A data da audiência ainda não foi definida.

Da Redação/PCS