Ministério da Justiça investiga STP por formação de cartel .

O cerco está fechando contra a STP, empresa que controla os serviços de pedágio automático Sem Parar, Via Fácil e Onda Livre. O Ministério da Justiça, através da Secretária de Direito Econômico, iniciou investigação sobre a formação de cartel contra a concorrência, a prática de monopólio e preços abusivos por parte da STP. A DBTRANS, responsável pela comercialização do Auto Expresso, principal concorrente e prejudicada pelo cartel investigado, foi intimada a prestar informações em caráter testemunhal.

A DBTRANS foi homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em abril de 2009 para implantar o Auto Expresso em todos os pedágios do Brasil, mas desde então vem enfrentando a barreira de entrada nas rodovias administradas pelos grupos que controlam a STP: CCR, EcoRodovias e OHL Brasil. Segundo os cálculos os prejuízos causados à DBTRANS ultrapassam a cifra de R$ 63 milhões.

Um passo importante para o fim do cartel foi dado em setembro, quando a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou a entrada do Auto Expresso em São Paulo. A decisão veio para dividir o mercado de pagamento de pedágio automático em São Paulo e permitir que o consumidor tenha o direito de escolha.

Segundo Marcelo Nunes, diretor da DBTRANS, é inaceitável que as concessionárias ligadas à STP desacatem as resoluções da agência reguladora por quase três anos sem nenhuma consequência prática. “Essa barreira de entrada além de lesar a DBTRANS e os usuários, prejudica a própria fluidez nas praças de pedágio gerando custos operacionais que refletem nas tarifas”.

O Processo

O Processo Administrativo nº 08012.008426/2011-45, do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, denuncia a STP por “conduta contra a concorrência, notadamente cartel, abuso de sua posição dominante, preços abusivos e criação de dificuldades ao funcionamento ou desenvolvimento de concorrente”, práticas estas passíveis de enquadramento no art. 20, I e IV c/c 21, I, V, XXIV da Lei 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste

Sobre a DBTRANS

A DBTRANS foi criada em 2001 com objetivo de oferecer ao mercado corporativo e de varejo produtos e serviços com tecnologia de ponta em meios de pagamento e passagem automática para o transporte rodoviário de cargas e pessoa física. A companhia se destacou ao ser a primeira a comercializar o Vale-Pedágio, e ainda oferece para os embarcadores e transportadoras de todo País uma linha de produtos com soluções completas para o pagamento de frete, abastecimento e controle da frota, com o Rodocred.

O portfólio da companhia conta ainda com o produto Auto Expresso, permitindo que os clientes tenham acesso à melhor tecnologia de Identificação Automática de Veículos (IAV) para passagens em pedágios e estacionamentos. O produto dispõe ainda de cartão de crédito de bandeira própria com foco no segmento automotivo.

Com sede no Rio de Janeiro e com filial em Porto Alegre, a companhia conta com uma equipe altamente especializada que desenvolve, com tecnologia de ponta, soluções e produtos cada vez mais alinhados às necessidades e anseios de seus clientes.

Fonte:Segs.