27 abril 2012
Via Bahia reajusta tarifas de pedágio da BR-324; confira novos valores
A ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A comunica que, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, disponibilizada em 26/04/2012 no Diário Oficial da União (D.O.U.), retornará as tarifas das praças de pedágio da BR-324 (Simões Filho e Amélia Rodrigues) para os valores de dezembro de 2011, que havia sido suspensa. A tarifa básica de pedágio passará dos atuais R$ 1,60 para R$ 1,70. Os novos valores passam a vigorar a partir da zero hora do dia 29 de abril de 2012.
De acordo com a empresa, alteração no valor da tarifa é necessária para a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos 12 (doze) meses anteriores à Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além da manutenção de 15 quinze Bases de Atendimento aos Usuários, sendo três situadas na BR-324 e doze na BR-116, estão equipadas com banheiros femininos, masculinos e para portadores de necessidades especiais.
Para registro de atendimento, a concessionária disponibiliza para os usuários das rodovias, os telefones 0800-6000-324, para a BR-324, e 0800-6000-116, para a BR-116, que funcionam 24 horas por dia, ininterruptamente. Os serviços de atendimento ao longo do trecho contam com viaturas de inspeção de tráfego, guinchos leves, guinchos pesados, unidades de suporte avançado, unidades de resgate, caminhões-pipa para combate a incêndio e caminhões de apreensão de animais.
Fonte: Correio/ Caroline Oliveira
falabahia@redebahia.com.br
Kassab garante que não adotará pedágio urbano em sua gestão
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse nesta quinta-feira que até o fim da sua gestão não adotará o pedágio urbano. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou um projeto do vereador Carlos Apolinário (DEM), que prevê a cobrança. "Quando assumi, há sete anos, tive um compromisso com a cidade de que não implementaria o pedágio urbano na minha gestão", afirmou o prefeito nesta quinta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ele lembrou que a CCJ apenas atestou que o projeto é constitucional. Para virar lei, a proposta precisaria ainda ser aprovada nas Comissões de Transportes e Finanças e de Orçamento. Depois disso, o projeto ainda teria de ser votado na Câmara e sancionado pelo prefeito. Kassab afirmou que a questão deve ficar para a campanha eleitoral. "A pergunta (se haverá pedágio) deve ser direcionada aos candidatos."
Fonte: Terra.
Vereadores se mobilizam contra o pedágio em Viúva Graça
A briga que o município de Seropédica trava com a concessionária NovaDutra, relacionada à polêmica cobrança de pedágio em seu território, incorporou um novo round nesta quarta-feira (25), quando os vereadores decidiram criar uma Frente Parlamentar para combater o pedágio da BR-116, na altura de Viúva Graça. A mobilização foi uma iniciativa da vereadora Maria José Sales (PT), que pretende transformar a estratégia num instrumento de pressão a favor de um acordo com a CCR NovaDutra. O projeto de criação da Frente Parlamentar foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores querem que a concessionária transfira o posto de cobrança da localidade de Viúva Graça, no quilômetro 207 da Rodovia Presidente Dutra, para a entrada da RJ -125, em Paracambi. “É um cerceamento da liberdade de ir e vir”, acusa o documento assinado por todos os vereadores. “É um absurdo o que fazem com Seropédica”, esbravejou a vereadora Maria José. “Eu tenho uma despesa de R$ 15 mil por ano para manter minhas empresas em Seropédica”, emendou o vereador Valter da Silva Valeriote, o Valtinho do Frigodutra, o mais feroz crítico da existência das cabines de cobrança na praça Viúva Graça.
Valtinho disse que já recebeu ofertas de levar suas empresas para Queimados e Nova Iguaçu, mas prefere permanecer em Seropédica por sua ligação com a cidade. As críticas incorporadas ao seu discurso acabaram respingando no Governo do Estado. “Seropédica é o coração do Rio de Janeiro! Mas o que o governo nos dá? Não temos um hospital estadual para cuidar de nossa população, mas recebemos um lixão”, indignou-se. “Isso é culpa dos governos municipais anteriores, que não pensaram no interesse do povo, e deixaram aquela praça de pedágio lá! Isso é fruto de corrupção”, acusou Valtinho. Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal do município.
Fonte: RAULY SILVA
rauly.silva@jornalatual.com.br
26 abril 2012
Projeto de pedágio urbano em SP revolta internautas no Twitter
A aprovação do polêmico projeto de lei que prevê a criação de um pedágio para motoristas no centro expandido de São Paulo têm repercutido negativamente entre os internautas nas redes sociais desde que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores julgou o projeto legal e constitucional, na última quarta-feira (25).
No Twitter, os comentários sobre o assunto são, em sua grande maioria, de repulsa à medida, vista como uma arbitrariedade. Entre os tuiteiros, está o comentarista esportivo Silvio Luiz: "estão querendo cobrar pedágio para ir ao centro expandido. Quatro mangos. A cada dia eles inventam uma pra meter a mão no bolso nosso bolso", protestou.
Para a internauta @Lufatonne, a população não irá aceitar passivamente a medida. "Projeto de pedágio nas ruas da cidade de SP é aprovado pela Câmara Vai ter uma guerra ...essa, a população não aceita!". Já para @marcelosuyco, o projeto é uma vergonha, que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos. "Essa história de pedágio para pedestres é uma arbitrariedade contra nosso direito de ir vir.. #VERGONHA", comentou.
Após declarar ser favorável à implantação do pedágio urbano em São Paulo, durante entrevista ao Terra, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Netinho de Paula, também foi alvo de críticas. "Pô! @netinhoDpaula mais uma extorsão ao povo? Não nos decepcione mano, você é uma das nossa poucas esperanças na política", escreveu @PedroPaim5.
A intenção do autor da lei, o vereador Carlos Apolinário (DEM), é dar mais fluidez ao trânsito e promover melhorias no transporte público, por meio da cobrança de R$ 4 por dia. A taxa, que valeria para os dias úteis, pode custar até R$ 88 por mês ao motorista.
Fonte: Terra.
Se a moda pega:Projeto de pedágio urbano é considerado legal pela Câmara Municipal de SP
SÃO PAULO - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo considerou legal nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre o pedágio urbano.
De acordo com a justificativa do PL 316/2010, o objetivo é garantir mais fluidez ao trânsito da cidade e promover melhorias no sistema público de transportes por meio dos recursos arrecadados com a cobrança. A medida ainda beneficiaria a melhora na qualidade do ar.
Com a aprovação desta quarta, o projeto pode tramitar nas demais comissões da Câmara. Caso vire lei, a cobrança de tarifa única diária terá vigência na área onde já funciona o rodízio municipal de veículos. Os motoristas ficarão dispensados do pedágio nos finais de semana e feriados.
Fonte:estadão.com.br
24 abril 2012
Conversa com a Presidente
Yuri Korelo, 16 anos, liderança estudantil em Ponta Grossa (PR) - Existem rodovias federais privatizadas por governos anteriores, cujo valor dos pedágios é absurdo e o investimento que se faz é mínimo. Com a aproximação do fim dos contratos de concessão, queria saber o que será feito pelo governo.
Presidenta Dilma - No Paraná, Yuri, há apenas três trechos de rodovias com concessões em que o poder concedente é o governo federal: dois na BR-116 (São Paulo-Curitiba e Curitiba-Divisa SC-RS), e um na BR-376-101 (Curitiba-Florianópolis). Os contratos foram assinados em 2008, com prazo de validade de 25 anos.
As concessões desses trechos já foram feitas seguindo um novo modelo, que prevê a licitação pela menor tarifa de pedágio, e não mais pelo maior valor de outorga que a empresa pagava ao governo. Essa foi a principal mudança, exatamente para beneficiar o usuário. As empresas, por contrato, se comprometem também com a recuperação, duplicação, enfim, com a modernização das rodovias.
Temos utilizado essa nova forma de licitação para novas concessões ou por ocasião do vencimento dos contratos já existentes. Há outros casos de rodovias em que o poder concedente é o governo estadual, ao qual cabe definir como serão os contratos de concessão. Isto ocorre no Paraná, onde algumas estradas federais passaram à administração do Estado e, mais tarde, foram concedidas por este à iniciativa privada. Os contratos dessas concessões vencem somente na próxima década, quando haverá oportunidade de o governo estadual repactuar as condições da concessão.
Fonte: Diario do Grande ABC.
20 abril 2012
Pedágio no Paraná encarece frete em 28%
No trecho de 600 quilômetros da BR 277, entre Cascavel e o Porto de Paranaguá, passamos por nove praças de pedágio com o nosso Scania 6×4 e a despesa com o pagamento das tarifas atingiu o montante de R$ 406,80.
Segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), é uma das tarifas mais elevadas do país e participa com até 28,8% da formação do preço do frete na região, retirando do produtor rural 5,85% do que ele recebe normalmente por seus produtos.
As estradas estão em ótimo estado, mas não há uma justificativa técnica para estes preços, já que poucas novas obras foram feitas nos últimos 15 anos de vigência das concessões. São preços semelhantes aos cobrados em São Paulo, por exemplo, mas o Paraná só tem 14% de suas rodovias com trechos duplicados nas estradas pedagiadas, enquanto que São Paulo tem 51%. Para a OCEPAR, as tarifas oneram em 7,6% os custos de produção de grãos e, no total, o transporte destes por estradas pedagiadas deixou nada menos que R$ 126 milhões nos cofres das empresas concessionadas no ano de 2010, último dado disponível.
A entidade sugere uma auditoria nestes contratos, o não pagamento das tarifas para caminhões que retornam vazios e uma diminuição no preço para o transporte de grãos mas a verdade é que pouco poderá ser feito para modificar estes contratos que somente se encerram dentro de 10 anos, quando haverá uma nova licitação dos trechos.
Fonte: Globo Rural
Norberto Staviski
PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL
Governo Tarso quer estatizar praças de pedágios
Ao propor a criação de uma empresa pública para gerenciar pedágios no Estado, o Palácio Piratini promete aplicar nas estradas pelo menos 90% da arrecadação. Levando-se em conta a receita das três praças públicas existentes hoje, isso representaria cerca de R$ 36 milhões ao ano. A proposta governista, porém, não convence especialistas e deputados estaduais da oposição.
A intenção do Piratini é que a autarquia assuma os pedágios comunitários — Coxilha, Portão e Campo Bom — e, no futuro, fique responsável provisoriamente pelos sete polos cujos contratos vencem em 2013. O governo concluiu que não teria tempo para fazer uma licitação antes do término das concessões atuais e optou pela alternativa.
A nova estrutura seria responsável por gerenciar e fiscalizar as praças, mas a administração do serviço continuaria tarefa de empresas terceirizadas, como atualmente. A escolha desse tipo de gestão, segundo o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, é uma garantia de que toda a arrecadação cairá nos cofres do órgão — e não mais no caixa único.
— Essa empresa vai melhorar muito a qualidade dos serviços, vai fazer a diferença na vida dos motoristas — diz Domingues.
A promessa é de que apenas 10% dos recursos sejam gastos no custeio da estrutura. O resto iria para o asfalto. A título de comparação, em 2010 foram investidos 63% dos R$ 40 milhões acumulados pelas praças comunitárias.
O valor serviu basicamente para manutenção dos trechos. Ainda que cumprida a meta de investimento, o valor não garantiria obras de vulto. Com R$ 36 milhões ao ano, em condições ideais, é possível duplicar cerca de 12 quilômetros.
Deputados de oposição e especialistas questionam a proposta, que classificam como retrógrada e equivocada. Isso porque já existe um órgão destinado a administrar os pedágios: o Daer.
A criação de mais uma estrutura, na opinião do doutor em Transportes João Fortini Albano, professor da UFRGS, contribuirá para inchar o Estado:
— Vivemos um momento de enxugamento da máquina. O governo está indo na contramão da história.
Na Assembleia, a avaliação dos aliados é positiva. Na oposição, está sendo vista como cabide de empregos.
— Dizem que será uma estrutura enxuta, mas quem tem certeza? — questiona Giovani Feltes (PMDB), líder partidário.
O projeto deve ser encaminhado ao parlamento na próxima semana, em regime de urgência. Apesar das críticas, a tendência é de que seja aprovado.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Com a nova empresa, será possível melhorar a qualidade das estradas?
Essa é a promessa do governo. O Piratini argumenta que a empresa a ser criada, ao contrário do Daer, terá como tarefa exclusiva o controle das praças comunitárias. Como o valor arrecadado cairá direto na conta da estatal, ou seja, não irá mais para o caixa único, não poderá ser usado para outros fins que não as melhorias rodoviárias.
As tarifas vão baixar?
Por enquanto, isso não está definido. Em tese, os pedágios comunitários não visam ao lucro e, por isso, têm tarifas mais baixas. A expectativa é de que os valores fiquem, no máximo, em R$ 4, como já vinha sendo negociado com as concessionárias.
Já é certo que os sete polos privados serão transformados em estatais?
Não. O governo ainda não bateu o martelo, mas admite que, se não houver uma definição sobre o novo modelo de pedágios quando os contratos dos polos privados vencerem no ano que vem, eles ficarão sob os cuidados da estatal, pelo menos temporariamente.
EMPRESAS CRITICAM TARSO
Principais interessadas na prorrogação dos atuais contratos de pedágio, as concessionárias não receberam bem a notícia vinda do Piratini. Nos bastidores, a decisão de criar uma nova empresa gerenciadora é encarada como um tiro pelas costas — mesmo que o governo negue o fim das negociações e garanta que ainda não decidiu qual será o novo modelo adotado.
Advogado do consórcio Univias, Ricardo Breier entende que o projeto a ser encaminhado à Assembleia é fruto de pressões políticas sofridas por Tarso Genro dentro do próprio PT. Até o fim do ano passado, as conversações com a Univias (responsável pelos polos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado) avançaram a ponto de indicar a preferência pela renovação. Agora, Breier teme que parem de vez.
— A Univias continua aberta e é parceira do Estado, mas parece que as coisas estão tomando um outro rumo. O que vemos (da parte do governo) são ações políticas de pouca efetividade para o interesse público. Os pedágios comunitários têm efetividade zero — avalia Breier.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, a questão está longe de ser resolvida, e a postura adotada pelo Piratini preocupa.
— O Estado está vacilante. A cada mês, muda de opinião sobre o que pretende fazer a respeito dos pedágios. Isso não é ruim apenas para nós, mas para toda a sociedade — diz Schunck.
Fonte: Radio Fandango.
19 abril 2012
RJ, SP e ES têm as tarifas médias de pedágio mais caras do país, aponta Ipea
Pedágio da rodovia Castello Branco, próximo a Osasco (SP)
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) sobre investimentos em rodovias públicas e privadas e valores de pedágios no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19), revelou que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm os valores médios mais altos cobrados no país a cada 100 km rodados por veículos de passeio.
Conforme os números divulgados, Rio (média de R$ 12,93), São Paulo (R$ 12,76) e ES (R$ 12,44) têm tarifas superiores à média nos Estados, que é de R$ 10,87.
O estudo definiu o conceito de tarifa média nos Estados a partir das tarifas cobradas em sete Estados brasileiros (MG, BA, PR, RS, ES, SP e RJ) que realizaram concessões de rodovias, desde a segunda metade da década de 1990. Esse valor considera as tarifas cobradas nas concessões federais e estaduais e seria o valor mais representativo dos pedágios cobrados nas estradas concedidas no Brasil.
Abaixo de RJ, SP e ES, por ordem de valores mais altos, aparecem os valoers cobrados no Rio Grande do Sul (R$ 9,93), Paraná (R$ 8,68), Bahia (R$ 7,24) e Minas Gerais (R$ 6,46). Os cálculos consideraram dados de órgãos como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Banco Mundial e a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Segundo o Ipea, Rio e São Paulo apresentaram as maiores médias tarifárias por utilizarem o valor de outorga como um dos critérios de escolha do vencedor da licitação. Já nas concessões federais, o vencedor da licitação é o que oferece a menor tarifa, o que tende a reduzir o valor.
Variações acima da inflação
O estudo aponta ainda que reajustes e revisões de tarifas desde a 1ª etapa da Lei de Concessões --na segunda metade da década de 1990-- até janeiro do ano passado apresentaram variação acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor). “Isso demonstra uma mudança de preços relativos que, indubitavelmente, prejudica o usuário”, constataram os pesquisadores.
A maior variação de tarifa de pedágio coube ao trecho da BR-116 no Rio de Janeiro: em setembro de 1996 a tarifa era de R$ 2,38; em janeiro de 2011, o valor passou para R$ 9,70 -- um aumento de 308% em 15 anos. Nesse mesmo período, o IPCA registrou inflação de 139%. O menor crescimento acima da inflação foi verificado no trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, que, de R$ 2,38 em 1996, foi a R$ 7,70 em 2011 (variação de 224%).
Investimentos
A pesquisa do Ipea também calculou o valor investido por quilômetro na malha rodoviária brasileira --tanto para rodovias públicas quanto para as que foram concedidas à iniciativa privada. De 2003 a 2011, o valor investido nas rodovias concedidas passou de R$ 160 mil por quilômetro para R$ 254 mil/km, aumento de 59%. No mesmo período, esse valor nas estradas públicas federais passou de R$ 25 mil/km para R$ 177 mil/km, aumento de 608%.
Os pesquisadores alegam que o principal motivo para a discrepância é a diferença na extensão das malhas: enquanto a concedida (incluindo estradas federais e estaduais) representa 15.234 quilômetros, as estradas federais sob administração pública somam 57.157 quilômetros.
Fonte:UOL Noticias.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) sobre investimentos em rodovias públicas e privadas e valores de pedágios no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19), revelou que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm os valores médios mais altos cobrados no país a cada 100 km rodados por veículos de passeio.
Conforme os números divulgados, Rio (média de R$ 12,93), São Paulo (R$ 12,76) e ES (R$ 12,44) têm tarifas superiores à média nos Estados, que é de R$ 10,87.
O estudo definiu o conceito de tarifa média nos Estados a partir das tarifas cobradas em sete Estados brasileiros (MG, BA, PR, RS, ES, SP e RJ) que realizaram concessões de rodovias, desde a segunda metade da década de 1990. Esse valor considera as tarifas cobradas nas concessões federais e estaduais e seria o valor mais representativo dos pedágios cobrados nas estradas concedidas no Brasil.
Abaixo de RJ, SP e ES, por ordem de valores mais altos, aparecem os valoers cobrados no Rio Grande do Sul (R$ 9,93), Paraná (R$ 8,68), Bahia (R$ 7,24) e Minas Gerais (R$ 6,46). Os cálculos consideraram dados de órgãos como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Banco Mundial e a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Segundo o Ipea, Rio e São Paulo apresentaram as maiores médias tarifárias por utilizarem o valor de outorga como um dos critérios de escolha do vencedor da licitação. Já nas concessões federais, o vencedor da licitação é o que oferece a menor tarifa, o que tende a reduzir o valor.
Variações acima da inflação
O estudo aponta ainda que reajustes e revisões de tarifas desde a 1ª etapa da Lei de Concessões --na segunda metade da década de 1990-- até janeiro do ano passado apresentaram variação acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor). “Isso demonstra uma mudança de preços relativos que, indubitavelmente, prejudica o usuário”, constataram os pesquisadores.
A maior variação de tarifa de pedágio coube ao trecho da BR-116 no Rio de Janeiro: em setembro de 1996 a tarifa era de R$ 2,38; em janeiro de 2011, o valor passou para R$ 9,70 -- um aumento de 308% em 15 anos. Nesse mesmo período, o IPCA registrou inflação de 139%. O menor crescimento acima da inflação foi verificado no trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, que, de R$ 2,38 em 1996, foi a R$ 7,70 em 2011 (variação de 224%).
Investimentos
A pesquisa do Ipea também calculou o valor investido por quilômetro na malha rodoviária brasileira --tanto para rodovias públicas quanto para as que foram concedidas à iniciativa privada. De 2003 a 2011, o valor investido nas rodovias concedidas passou de R$ 160 mil por quilômetro para R$ 254 mil/km, aumento de 59%. No mesmo período, esse valor nas estradas públicas federais passou de R$ 25 mil/km para R$ 177 mil/km, aumento de 608%.
Os pesquisadores alegam que o principal motivo para a discrepância é a diferença na extensão das malhas: enquanto a concedida (incluindo estradas federais e estaduais) representa 15.234 quilômetros, as estradas federais sob administração pública somam 57.157 quilômetros.
Fonte:UOL Noticias.
18 abril 2012
Concessionária condenada por reter condutora em praça de pedágio
A Concessionária CONVIAS S.A. foi condenada pela Justiça gaúcha a indenizar mulher que permaneceu retida durante 40 minutos na praça de pedágio da RS 122, entre Caxias do Sul e Farroupilha, por não dispor dos R$ 5,10 necessários para pagar o pedágio. A indenização, fixada em R$ 10 mil no Juízo de 1ª Instância, foi confirmada em grau de recurso pelos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS.
Caso
O fato ocorreu entre 3h e 4h da madrugada, quando a autora da ação deslocou-se de casa, conduzindo seu carro, para pegar o filho de 14 anos e outras duas adolescentes em uma festa de aniversário no Jóquei Clube, localizado à margem da rodovia.
Atrapalhada pela neblina, ela ultrapassou a entrada no Jóquei Clube e, sem possibilidade de retorno, chegou ao local do pedágio. Sem dinheiro e vestindo pijama e pantufas, a autora tentou, em vão, sensibilizar a operadora de caixa e a gerente da concessionária para o fato de que a festa já havia terminado e os menores a aguardavam.
Nem mesmo a oferta de deixar os documentos em garantia de seu retorno para realizar o pagamento da tarifa foi suficiente para que sua passagem fosse liberada. Ao contrário: o carro e a motorista foram retidos, e a Polícia Rodoviária Federal chamada ao local como se a condutora estivesse tentando aplicar um golpe na CONVIAS.
O fato só se resolveu quando a motorista ligou para o local da festa, informou o ocorrido, e o pai da aniversariante dirigiu-se à praça de pedágio para pagar a tarifa.
Sentença
A sentença, proferida na Comarca de Caxias do Sul pela Juíza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, julgou procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar a autora, a título de indenização pelos danos morais, o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.
A CONVIAS apelou sustentando que o procedimento adotado por seus funcionários observou o que estabelece o contrato de concessão, que determina os casos específicos em que pode ser permitida a passagem sem o pagamento da tarifa, dentre os quais não estava o da autora.
Referiu que a dispensa do pagamento dependeria da concordância do DAER, pois influencia diretamente no equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Aduziu que não estão presentes os deveres de indenizar e, alternativamente, pediu a redução do valor da indenização.
A autora, por sua vez, recorreu de forma adesiva pedindo o aumento do valor da indenização.
Apelação
Segundo o relator da apelação no Tribunal, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, a sentença não merece reparo. Não há dúvida de que a ré agiu com total falta de bom senso, diz o voto. A autora entrou na praça de pedágio por equívoco. Ressalte-se que para a tarefa que ia ser desenvolvida não havia necessidade de dinheiro, prossegue o relator em seu voto. O fato de a ré seguir uma cartilha com caráter puramente arrecadatório, sem ter pessoas preparadas para lidar com situações excepcionais, deve ser censurado pelo Judiciário.
Nesse sentido, o relator entendeu perfeitamente adequada a solução dada pela sentença, que foi adotada como razões de decidir. Trata-se de tratamento humilhante e revoltante ao usuário, numa visão mesquinha de quem não admite ceder ao objeto central da arrecadação, pouco importando as circunstâncias concretas do caso, diz a sentença, transcrita no acórdão.
O constrangimento ao qual a autora foi submetida constitui ato ilícito que, por si só, gera o dever de indenizar, fazendo-se presumir o dano moral, consistente na vergonha, humilhação e revolta da autora, que teve de se socorrer de terceiros para se ver livre daquela situação constrangedora, quando tudo poderia ser facilmente resolvido mediante o uso do bom senso, afirma a julgadora de origem, em outro trecho da sentença.
Caracterizado o agir indevido, o dano, na espécie, se presume, diante da situação vivenciada pela total falta de bom senso da ré, diz o Desembargador-Relator. Em relação ao montante indenizatório, razão de inconformidade de ambas as partes, ele afirma que, atento às circunstâncias de fato e de direito, observando o princípio da proporcionalidade e os critérios da prudência e da equidade na atribuição do quantum, moderação, condições da parte ré em suportar o encargo e a não-aceitação do dano como fonte de riqueza, a quantia de R$ 10 mil em favor da autora encontra-se adequada ao caso.
Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins também participaram do julgamento, votando no mesmo sentido.
FONTE: TJRS
Caso
O fato ocorreu entre 3h e 4h da madrugada, quando a autora da ação deslocou-se de casa, conduzindo seu carro, para pegar o filho de 14 anos e outras duas adolescentes em uma festa de aniversário no Jóquei Clube, localizado à margem da rodovia.
Atrapalhada pela neblina, ela ultrapassou a entrada no Jóquei Clube e, sem possibilidade de retorno, chegou ao local do pedágio. Sem dinheiro e vestindo pijama e pantufas, a autora tentou, em vão, sensibilizar a operadora de caixa e a gerente da concessionária para o fato de que a festa já havia terminado e os menores a aguardavam.
Nem mesmo a oferta de deixar os documentos em garantia de seu retorno para realizar o pagamento da tarifa foi suficiente para que sua passagem fosse liberada. Ao contrário: o carro e a motorista foram retidos, e a Polícia Rodoviária Federal chamada ao local como se a condutora estivesse tentando aplicar um golpe na CONVIAS.
O fato só se resolveu quando a motorista ligou para o local da festa, informou o ocorrido, e o pai da aniversariante dirigiu-se à praça de pedágio para pagar a tarifa.
Sentença
A sentença, proferida na Comarca de Caxias do Sul pela Juíza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, julgou procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar a autora, a título de indenização pelos danos morais, o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.
A CONVIAS apelou sustentando que o procedimento adotado por seus funcionários observou o que estabelece o contrato de concessão, que determina os casos específicos em que pode ser permitida a passagem sem o pagamento da tarifa, dentre os quais não estava o da autora.
Referiu que a dispensa do pagamento dependeria da concordância do DAER, pois influencia diretamente no equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Aduziu que não estão presentes os deveres de indenizar e, alternativamente, pediu a redução do valor da indenização.
A autora, por sua vez, recorreu de forma adesiva pedindo o aumento do valor da indenização.
Apelação
Segundo o relator da apelação no Tribunal, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, a sentença não merece reparo. Não há dúvida de que a ré agiu com total falta de bom senso, diz o voto. A autora entrou na praça de pedágio por equívoco. Ressalte-se que para a tarefa que ia ser desenvolvida não havia necessidade de dinheiro, prossegue o relator em seu voto. O fato de a ré seguir uma cartilha com caráter puramente arrecadatório, sem ter pessoas preparadas para lidar com situações excepcionais, deve ser censurado pelo Judiciário.
Nesse sentido, o relator entendeu perfeitamente adequada a solução dada pela sentença, que foi adotada como razões de decidir. Trata-se de tratamento humilhante e revoltante ao usuário, numa visão mesquinha de quem não admite ceder ao objeto central da arrecadação, pouco importando as circunstâncias concretas do caso, diz a sentença, transcrita no acórdão.
O constrangimento ao qual a autora foi submetida constitui ato ilícito que, por si só, gera o dever de indenizar, fazendo-se presumir o dano moral, consistente na vergonha, humilhação e revolta da autora, que teve de se socorrer de terceiros para se ver livre daquela situação constrangedora, quando tudo poderia ser facilmente resolvido mediante o uso do bom senso, afirma a julgadora de origem, em outro trecho da sentença.
Caracterizado o agir indevido, o dano, na espécie, se presume, diante da situação vivenciada pela total falta de bom senso da ré, diz o Desembargador-Relator. Em relação ao montante indenizatório, razão de inconformidade de ambas as partes, ele afirma que, atento às circunstâncias de fato e de direito, observando o princípio da proporcionalidade e os critérios da prudência e da equidade na atribuição do quantum, moderação, condições da parte ré em suportar o encargo e a não-aceitação do dano como fonte de riqueza, a quantia de R$ 10 mil em favor da autora encontra-se adequada ao caso.
Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins também participaram do julgamento, votando no mesmo sentido.
FONTE: TJRS
Minha vida não vale um pedágio!
No trânsito nos transformamos em pessoas intolerantes, ficamos exigentes e qualquer inconveniência é motivo para irritação.
Nosso treino de ciclismo de sábado era de 160km e para isso usamos as estradas, fazemos longos trajetos e sempre pelo acostamento. Recentemente, ao menos aqui no estado de SP, até as motos pagam pedágio e isso fez com que as praças de pedágio não tenham sequer um pequeno espaço ao lado, ou seja, ou se passa pelo pedágio, ou se passa pelo pedágio!
Nossa única alternativa é passar, ouvir o alarme de evasão e ver a cancela fechar, impedindo a passagem dos veículos até que um funcionário da concessionária libere-a novamente, isso não leva mais do que 5 segundos, pois bem, estávamos em 5 ciclistas, prestes a sair do Rodoanel para acessar a Imigrantes, passamos todos juntos pela cancela, o alarme tocou e um caminhão foi obrigado a frear e esperar a liberação do guichê, normalmente ouvimos a funcionária da SPMar esbravejar e gritar que não podemos passar por ali, mas sem nos dar nenhuma outra alternativa, a não ser renegar nossa existência, e assim que algum acidente acontecer, dizer que não deveríamos estar ali.
Como não existe passagem, a não ser pelo pedágio, também não existe acostamento por cerca de 200m. Os 5 segundos que o caminhoneiro ficou parado, na cabeça dele, foi motivo suficiente para nos colocar em sério risco, e nessa parte sem acostamento, passar a menos de 30cm de distância de todos nós, de propósito, acelerando e com a pista da esquerda livre. Na minha frente haviam pais de família, filhos e eu. 5 vidas e 5 famílias que poderiam ter sido destruídas por causa de um motorista que ficou alguns segundos parado no sem parar.
Até que ponto nossa pressa vale o risco de matar uma pessoa?
Me preocupa demais essa situação, pois o motorista realmente acredita que eu não deveria estar ali de bicicleta, e se ele me matar a culpa será minha! O aumento no número de mortes de ciclistas é devido ao aumento da prática do ciclismo, e esse número só tende a aumentar se não existir punição severa aos que acham que educam ciclistas no trânsito tirando fina deles.
Fim de semana que vem tem mais treino, espero que sobreviva a ele.
Só para não generalizar, quando tem algum veículo parado no acostamento, somos obrigados a fazer sinal e entrar na pista, e isso acontece com certa frequência. Nesse mesmo dia vários caminhões eram solidários, mudavam de pista para poder ultrapassar a uma distância segura, nós agradecíamos e eles buzinavam como retribuição. O trânsito é feito de pessoas, mal educadas e bem educadas, e quando saímos de bicicleta, torcemos para não topar com os maus e assim continuarmos vivos.
Enzo Amato.
Fonte: Blog do Amato.
Nosso treino de ciclismo de sábado era de 160km e para isso usamos as estradas, fazemos longos trajetos e sempre pelo acostamento. Recentemente, ao menos aqui no estado de SP, até as motos pagam pedágio e isso fez com que as praças de pedágio não tenham sequer um pequeno espaço ao lado, ou seja, ou se passa pelo pedágio, ou se passa pelo pedágio!
Nossa única alternativa é passar, ouvir o alarme de evasão e ver a cancela fechar, impedindo a passagem dos veículos até que um funcionário da concessionária libere-a novamente, isso não leva mais do que 5 segundos, pois bem, estávamos em 5 ciclistas, prestes a sair do Rodoanel para acessar a Imigrantes, passamos todos juntos pela cancela, o alarme tocou e um caminhão foi obrigado a frear e esperar a liberação do guichê, normalmente ouvimos a funcionária da SPMar esbravejar e gritar que não podemos passar por ali, mas sem nos dar nenhuma outra alternativa, a não ser renegar nossa existência, e assim que algum acidente acontecer, dizer que não deveríamos estar ali.
Como não existe passagem, a não ser pelo pedágio, também não existe acostamento por cerca de 200m. Os 5 segundos que o caminhoneiro ficou parado, na cabeça dele, foi motivo suficiente para nos colocar em sério risco, e nessa parte sem acostamento, passar a menos de 30cm de distância de todos nós, de propósito, acelerando e com a pista da esquerda livre. Na minha frente haviam pais de família, filhos e eu. 5 vidas e 5 famílias que poderiam ter sido destruídas por causa de um motorista que ficou alguns segundos parado no sem parar.
Até que ponto nossa pressa vale o risco de matar uma pessoa?
Me preocupa demais essa situação, pois o motorista realmente acredita que eu não deveria estar ali de bicicleta, e se ele me matar a culpa será minha! O aumento no número de mortes de ciclistas é devido ao aumento da prática do ciclismo, e esse número só tende a aumentar se não existir punição severa aos que acham que educam ciclistas no trânsito tirando fina deles.
Fim de semana que vem tem mais treino, espero que sobreviva a ele.
Só para não generalizar, quando tem algum veículo parado no acostamento, somos obrigados a fazer sinal e entrar na pista, e isso acontece com certa frequência. Nesse mesmo dia vários caminhões eram solidários, mudavam de pista para poder ultrapassar a uma distância segura, nós agradecíamos e eles buzinavam como retribuição. O trânsito é feito de pessoas, mal educadas e bem educadas, e quando saímos de bicicleta, torcemos para não topar com os maus e assim continuarmos vivos.
Enzo Amato.
Fonte: Blog do Amato.
17 abril 2012
PEDÁGIO PARANÁ:Oposição quer informações sobre empresas que vão fiscalizar pedágios
Os deputados da Oposição apresentaram nesta segunda-feira,16, pedido de informação ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre a contratação de empresas privadas para fiscalizar o serviço prestado pelas concessionárias de pedágio.
Os deputados questionam se DER/PR contratou ou irá contratar empresas privadas para a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de pedágio do Estado do Paraná? E se a a contratação foi precedida por processo licitatório ou processo de dispensa de licitação?
A Oposição requer ainda cópia do processo licitatório ou do processo de dispensa de licitação e dos contratos firmados entre as empresas privadas e o DER/PR. Assinam o pedido os deputados estaduais Elton Welter, Enio Verri,Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer,do PT e Antonio Anibelli, do PMDB.
Fonte:Da assessoria de imprensa da Liderança da PT na Assembleia Legislativa:
Os deputados questionam se DER/PR contratou ou irá contratar empresas privadas para a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de pedágio do Estado do Paraná? E se a a contratação foi precedida por processo licitatório ou processo de dispensa de licitação?
A Oposição requer ainda cópia do processo licitatório ou do processo de dispensa de licitação e dos contratos firmados entre as empresas privadas e o DER/PR. Assinam o pedido os deputados estaduais Elton Welter, Enio Verri,Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer,do PT e Antonio Anibelli, do PMDB.
Fonte:Da assessoria de imprensa da Liderança da PT na Assembleia Legislativa:
16 abril 2012
PEDÁGIO NO PARANÁ
Termo de Ajuste para a duplicação de trecho da BR 277
Welter revela que usuário vai pagar caro pela duplicação de trecho da BR-277
O líder da Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público nesta quarta-feira,11, detalhes do Termo de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277, no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Cópia do documento foi remetido esta semana à Assembleia Legislativa em razão de requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado pelo parlamentar em fevereiro último.
Welter lembrou que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do contrato original.”
Reajustes futuros
No pronunciamento, Welter destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém, segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”
O deputado petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do DER/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos contratos de concessão”.
Taxa
Welter revela ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de 12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de rodovias no país.”
O líder da Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de 2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.
Fonte: Gabinete Deputado/ Elton Welter.
Welter revela que usuário vai pagar caro pela duplicação de trecho da BR-277
O líder da Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público nesta quarta-feira,11, detalhes do Termo de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277, no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Cópia do documento foi remetido esta semana à Assembleia Legislativa em razão de requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado pelo parlamentar em fevereiro último.
Welter lembrou que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do contrato original.”
Reajustes futuros
No pronunciamento, Welter destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém, segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”
O deputado petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do DER/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos contratos de concessão”.
Taxa
Welter revela ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de 12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de rodovias no país.”
O líder da Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de 2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.
Fonte: Gabinete Deputado/ Elton Welter.
Jaguariúna entra na mobilização estadual pelo fim dos pedágios abusivos
A cruzada contra os pedágios abusivos teve um capítulo em Jaguariúna na noite desta quinta-feira, 12. Comunidade e autoridades se reuniram no auditório do Campus II da FAJ para discutir ações contra as altas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias estaduais sob a administração das concessionárias privadas.
Com a presença do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PMDB), do vice Israel Pereira (PT), da deputada estadual Ana Perugini (PT) e de lideranças do município, motoristas e cidadãos em geral, a audiência pública cumpriu mais uma etapa da mobilização popular na Região Metropolitana de Campinas (RMC) contra as cobranças abusivas nas estradas.
Na série de debates públicos em várias cidades da RMC, uma das principais discussões tem sido o reflexo da instalação do sistema de cobrança eletrônica, batizado pelo Governo do Estado de São Paulo de Ponto-a-Ponto, que teve início esta semana na SP-360, rodovia que liga Itatiba a Jundiaí.
O modelo, semelhante ao Sem Parar, cobra dos motoristas por quilômetro percorrido. Tal medição é feita através de um pórtico com antenas na via, além de outras colocadas nas praças de pedágio. As antenas realizam leituras automáticas de etiquetas eletrônicas instaladas nos veículos. O valor correspondente àquele trecho é debitado dos créditos que foram adquiridos pelo usuário.
Segundo a deputada Ana Perugini, o sistema é uma forma que o Governo de SP encontrou para desmembrar uma praça de pedágio em vários trechos da rodovia, porém o valor das tarifas não é reduzido. “Melhora a condição de quem usa pequenos trechos mas a tarifa cheia continua a mesma. No caso de Jaguariúna, em que os moradores da cidade sofrem o maior impacto, temos a média gasta por quilômetro rodado sete vezes maior que a menor tarifa praticada nas rodovias federais. A injustiça é muito grande”, disse.
Os participantes levantaram várias dúvidas sobre a nova forma de cobrança e reforçaram suas críticas a essa política de pedágios que, além de punir o cidadão que circula no Estado, encarece produtos e serviços.
“Estamos colhendo assinaturas nas cidades por onde estamos passando, ouvindo a população, interagindo e aprendendo para ampliar ainda mais a representação que queremos fazer à Artesp e ao governo do Estado em função do pedágio que é cobrado. Vemos o aumento do número de praças de pedágio e de fluxo de veículos, porém os pedágios vêm subindo cada vez mais. Precisamos de mobilização para reverter isso”, frisou.
A coordenadora do Movimento Popular Contra os Pedágios em Jaguariúna, Claudia Alessandrini, vai manter a mobilização na cidade, colhendo assinaturas contra os valores abusivos e repassando as sugestões para serem incluídas na representação da deputada. "A participação da população é fundamental nesse processo. Essa exploração precisa acabar e, para isso, precisamos de um engajamento cada vez maior", afirma.
POR: BRUNO FELISBINO
Com a presença do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PMDB), do vice Israel Pereira (PT), da deputada estadual Ana Perugini (PT) e de lideranças do município, motoristas e cidadãos em geral, a audiência pública cumpriu mais uma etapa da mobilização popular na Região Metropolitana de Campinas (RMC) contra as cobranças abusivas nas estradas.
Na série de debates públicos em várias cidades da RMC, uma das principais discussões tem sido o reflexo da instalação do sistema de cobrança eletrônica, batizado pelo Governo do Estado de São Paulo de Ponto-a-Ponto, que teve início esta semana na SP-360, rodovia que liga Itatiba a Jundiaí.
O modelo, semelhante ao Sem Parar, cobra dos motoristas por quilômetro percorrido. Tal medição é feita através de um pórtico com antenas na via, além de outras colocadas nas praças de pedágio. As antenas realizam leituras automáticas de etiquetas eletrônicas instaladas nos veículos. O valor correspondente àquele trecho é debitado dos créditos que foram adquiridos pelo usuário.
Segundo a deputada Ana Perugini, o sistema é uma forma que o Governo de SP encontrou para desmembrar uma praça de pedágio em vários trechos da rodovia, porém o valor das tarifas não é reduzido. “Melhora a condição de quem usa pequenos trechos mas a tarifa cheia continua a mesma. No caso de Jaguariúna, em que os moradores da cidade sofrem o maior impacto, temos a média gasta por quilômetro rodado sete vezes maior que a menor tarifa praticada nas rodovias federais. A injustiça é muito grande”, disse.
Os participantes levantaram várias dúvidas sobre a nova forma de cobrança e reforçaram suas críticas a essa política de pedágios que, além de punir o cidadão que circula no Estado, encarece produtos e serviços.
“Estamos colhendo assinaturas nas cidades por onde estamos passando, ouvindo a população, interagindo e aprendendo para ampliar ainda mais a representação que queremos fazer à Artesp e ao governo do Estado em função do pedágio que é cobrado. Vemos o aumento do número de praças de pedágio e de fluxo de veículos, porém os pedágios vêm subindo cada vez mais. Precisamos de mobilização para reverter isso”, frisou.
A coordenadora do Movimento Popular Contra os Pedágios em Jaguariúna, Claudia Alessandrini, vai manter a mobilização na cidade, colhendo assinaturas contra os valores abusivos e repassando as sugestões para serem incluídas na representação da deputada. "A participação da população é fundamental nesse processo. Essa exploração precisa acabar e, para isso, precisamos de um engajamento cada vez maior", afirma.
POR: BRUNO FELISBINO
PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL.
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS
ASSURCON-SERRA
Maquiavel é um pivete
Gaúchos e gaúchas desta nossa maltratada querência, após ouvir a análise técnica do que está sendo proposto através do Termo de Referência, em reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, nesta 4ª feira de manhã, dia 11/04/12, na Assembleia Legislativa, não temos mais dúvidas, que foram os professores de Maquiavel que elaboraram o “tal Termo de Referência” para ser posto em prática após o término dos contratos de concessão rodoviária dos Polos de Pedágios no final de 2013, caso seja viabilizado. (Quem elaborou o TR ... que equipe? … que técnicos? … quem? .. quem colaborou?...)
Quanto a primeira parte do mesmo, que objetiva fazer levantamentos e avaliações da realidade em que se encontram as concessões dos Polos de Pedágios, não há o que se contestar, mas o que está previsto no que segue é de uma maldade social-administrativa pública inimaginável, ainda mais em se tratando de um Governo Estadual que se diz popular, zeloso pelo interesse público e que está aberto às manifestações sociais.
Lamentavelmente, após um ano deste Governo, os fatos demonstram o contrário, pois está hermeticamente fechado em si próprio, não se dispondo realmente a ouvir a sociedade que há 14 anos trabalha, luta, conhece e sabe o que quer em relação ao assunto e sempre está disposta a colaborar com todos para encontrar a solução que seja de interesse público.
Acreditem, será pago um valor absurdo, ao redor de R$ 8 milhões, para uma empresa privada dizer para o Governo Estadual, portanto o Poder Público, do que deve fazer, após 2013, com o fim dos contratos dos Polos de Pedágios.
O Termo de Referência deixa clara a intenção de não devolver as rodovias federais.
Está evidente a intenção de repassar as rodovias estaduais só para a iniciativa privada ou seja, para as concessionárias de rodovias.
Também transparece a intenção de que o Pedágio Comunitário será extinto e será entregue para as concessionárias.
O objetivo do Termo de Referência é “reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” ou seja, “mudar” deixando tudo como está, as rodovias federais não serão devolvidas, os polos de pedágios “reformulados” continuarão e o grande sonho das concessionárias será atingido, acabar com o Pedágio Comunitário, além de se manterem explorando a sociedade gaúcha.
Existem mais questões equivocadas a ferir o interesse público, de tal maneira postas que, realmente, de tão perversas que são nos remetem a ver Maquiavel como um simples pivete e que seus professores, se os teve, elaboraram o Termo de Referência, deixando o DUPLICA/RS como uma quase inocente proposta de solução pública.
O falecido Senador Antônio Carlos Magalhães tem razão: “Vivemos a república das empreiteiras” .
O atual Governo Estadual está rasgando o Termo de Compromisso assinado em Caxias do Sul, durante a campanha eleitoral, no dia 06 de agosto de 2010.
As recomendações que saíram da reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social são:
“Adiamento “sine die” desta licitação do Termo de Referência;
Fazer o desdobramento do seu objeto em lotes;
A imediata preparação do Edital do lote-1: serviços de apoio ao encerramento dos contratos do PECR.”
Novamente não temos escolha: precisamos da mobilização social em defesa do interesse público, mais uma vez.
Juarez Colombo
Presidente da ASSURCON- SERRA
Agenor Basso
Secretário
ASSURCON-SERRA
Maquiavel é um pivete
Gaúchos e gaúchas desta nossa maltratada querência, após ouvir a análise técnica do que está sendo proposto através do Termo de Referência, em reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, nesta 4ª feira de manhã, dia 11/04/12, na Assembleia Legislativa, não temos mais dúvidas, que foram os professores de Maquiavel que elaboraram o “tal Termo de Referência” para ser posto em prática após o término dos contratos de concessão rodoviária dos Polos de Pedágios no final de 2013, caso seja viabilizado. (Quem elaborou o TR ... que equipe? … que técnicos? … quem? .. quem colaborou?...)
Quanto a primeira parte do mesmo, que objetiva fazer levantamentos e avaliações da realidade em que se encontram as concessões dos Polos de Pedágios, não há o que se contestar, mas o que está previsto no que segue é de uma maldade social-administrativa pública inimaginável, ainda mais em se tratando de um Governo Estadual que se diz popular, zeloso pelo interesse público e que está aberto às manifestações sociais.
Lamentavelmente, após um ano deste Governo, os fatos demonstram o contrário, pois está hermeticamente fechado em si próprio, não se dispondo realmente a ouvir a sociedade que há 14 anos trabalha, luta, conhece e sabe o que quer em relação ao assunto e sempre está disposta a colaborar com todos para encontrar a solução que seja de interesse público.
Acreditem, será pago um valor absurdo, ao redor de R$ 8 milhões, para uma empresa privada dizer para o Governo Estadual, portanto o Poder Público, do que deve fazer, após 2013, com o fim dos contratos dos Polos de Pedágios.
O Termo de Referência deixa clara a intenção de não devolver as rodovias federais.
Está evidente a intenção de repassar as rodovias estaduais só para a iniciativa privada ou seja, para as concessionárias de rodovias.
Também transparece a intenção de que o Pedágio Comunitário será extinto e será entregue para as concessionárias.
O objetivo do Termo de Referência é “reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” ou seja, “mudar” deixando tudo como está, as rodovias federais não serão devolvidas, os polos de pedágios “reformulados” continuarão e o grande sonho das concessionárias será atingido, acabar com o Pedágio Comunitário, além de se manterem explorando a sociedade gaúcha.
Existem mais questões equivocadas a ferir o interesse público, de tal maneira postas que, realmente, de tão perversas que são nos remetem a ver Maquiavel como um simples pivete e que seus professores, se os teve, elaboraram o Termo de Referência, deixando o DUPLICA/RS como uma quase inocente proposta de solução pública.
O falecido Senador Antônio Carlos Magalhães tem razão: “Vivemos a república das empreiteiras” .
O atual Governo Estadual está rasgando o Termo de Compromisso assinado em Caxias do Sul, durante a campanha eleitoral, no dia 06 de agosto de 2010.
As recomendações que saíram da reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social são:
“Adiamento “sine die” desta licitação do Termo de Referência;
Fazer o desdobramento do seu objeto em lotes;
A imediata preparação do Edital do lote-1: serviços de apoio ao encerramento dos contratos do PECR.”
Novamente não temos escolha: precisamos da mobilização social em defesa do interesse público, mais uma vez.
Juarez Colombo
Presidente da ASSURCON- SERRA
Agenor Basso
Secretário
13 abril 2012
MAIS PEDÁGIO: Dilma determina estudo para decidir futuro da BR-163 no Estado em 30 dias
O governador André Puccinelli (PMDB) revelou na manhã desta sexta-feira (13) que a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou ontem (12), após reunião em Brasília, que o Ministério dos Transportes faça um estudo para dentro de 30 dias decidir o futuro da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
O governador explicou que o estudo, feito em parceria com o Governo do Estado, vai decidir as alternativas para a rodovia. Entre as decisões a serem tomadas está a concessão ou não, pedágio e duplicação por parte da AGU (Advocacia-Geral da União).
O Governo do Estado tenta incluir a duplicação de trecho da BR-163 – entre o posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Jaraguari - no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto tem por objetivo melhorar o tráfego em parte da rodovia, chamada de “Rodovia da Morte”. A medida também visa atender as empresas que se instalam às margens da rodovia. O valor total da obra , segundo o deputado federal Edson Giroto (PMDB), pode chegar a R$ 600 milhões.
O governador André Puccinelli solicita a duplicação desde 2007. O Governo também pede a União que repasse a via para o Estado, com a implantação de um pedágio, por meio de concessão onerosa de 25 anos.
Durante a audiência de uma hora e dez minutos, o governador também falou com a presidente da ponte sobre o rio Paraguai, dívida com a união, Ferroeste, comércio não presencial, saneamento e a liberação de compra de terras por estrangeiros para investimentos no Estado.
Fonte: Campo Grande News.
O governador explicou que o estudo, feito em parceria com o Governo do Estado, vai decidir as alternativas para a rodovia. Entre as decisões a serem tomadas está a concessão ou não, pedágio e duplicação por parte da AGU (Advocacia-Geral da União).
O Governo do Estado tenta incluir a duplicação de trecho da BR-163 – entre o posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Jaraguari - no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto tem por objetivo melhorar o tráfego em parte da rodovia, chamada de “Rodovia da Morte”. A medida também visa atender as empresas que se instalam às margens da rodovia. O valor total da obra , segundo o deputado federal Edson Giroto (PMDB), pode chegar a R$ 600 milhões.
O governador André Puccinelli solicita a duplicação desde 2007. O Governo também pede a União que repasse a via para o Estado, com a implantação de um pedágio, por meio de concessão onerosa de 25 anos.
Durante a audiência de uma hora e dez minutos, o governador também falou com a presidente da ponte sobre o rio Paraguai, dívida com a união, Ferroeste, comércio não presencial, saneamento e a liberação de compra de terras por estrangeiros para investimentos no Estado.
Fonte: Campo Grande News.
12 abril 2012
ANTT discute recurso contra leilão da BR-101/ES na 5a-feira
SÃO PAULO, 10 Abr (Reuters) - O colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se reunirá na manhã da próxima quinta-feira para discutir assuntos relacionados ao leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101, informou nesta terça-feira o diretor-geral em exercício da agência, Ivo Borges de Lima.
Segundo ele, na ocasião serão discutidas tanto respostas solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o recurso do consórcio Rodovia Capixaba, liderado pelo Grupo Águia Branca, segundo colocado no leilão, questionando a não apresentação do plano de negócios pelo consórcio vencedor, liderado pela Ecorodovias.
"Está se analisando um embate jurídico. Nada parou na ANTT", disse Lima a jornalistas após cerimônia de abertura de evento do setor de transportes em São Paulo. Ele se referiu à saída do diretor-geral Bernardo Figueredo, em março, após sua recondução não ter sido aprovada pelo Senado.
"A reunião vai decidir as respostas que serão encaminhadas ao TCU... e o processo como um todo vai ser analisado pelo colegiado, que vai se manifestar", disse Lima, acrescentando que a partir do parecer da ANTT sobre o recurso do segundo colocado será estabelecida uma data para a decisão final.
A Ecorodovias venceu o leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101 ao oferecer a menor tarifa básica de pedágio, de 0,03391 real por quilômetro.
O deságio foi de 45,63 por cento sobre o teto fixado pelo governo, de 0,06237 real por quilômetro. O trecho terá sete praças de pedágio.
(Por Carolina Marcondes)
Segundo ele, na ocasião serão discutidas tanto respostas solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o recurso do consórcio Rodovia Capixaba, liderado pelo Grupo Águia Branca, segundo colocado no leilão, questionando a não apresentação do plano de negócios pelo consórcio vencedor, liderado pela Ecorodovias.
"Está se analisando um embate jurídico. Nada parou na ANTT", disse Lima a jornalistas após cerimônia de abertura de evento do setor de transportes em São Paulo. Ele se referiu à saída do diretor-geral Bernardo Figueredo, em março, após sua recondução não ter sido aprovada pelo Senado.
"A reunião vai decidir as respostas que serão encaminhadas ao TCU... e o processo como um todo vai ser analisado pelo colegiado, que vai se manifestar", disse Lima, acrescentando que a partir do parecer da ANTT sobre o recurso do segundo colocado será estabelecida uma data para a decisão final.
A Ecorodovias venceu o leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101 ao oferecer a menor tarifa básica de pedágio, de 0,03391 real por quilômetro.
O deságio foi de 45,63 por cento sobre o teto fixado pelo governo, de 0,06237 real por quilômetro. O trecho terá sete praças de pedágio.
(Por Carolina Marcondes)
09 abril 2012
Desmanchando
A rodovia BR 317 que liga a BR 364 a Assis Brasil no Acre está em péssimas condições. E ela faz parte da Rodovia para o Pacífico, por que logo após Assis Brasil, ao cruzar a fronteira, ela se transforma na PE 30C, a partir de Iñapari, no Peru, seguindo até Cusco. Mas a rodovia construída pela brasileira Odebrecht em parceria com o grupo peruano Graña y Montero também já apresenta problemas, e dos grandes. E para complicar ainda mais a situação, foram implantados três pedágios ao longo da rodovia e um quarto está em fase final de implantação. Mas apesar de cobrar pela circulação, o consórcio IIRSASUR, formado pelos dois grupos não oferece as mínimas condições aos motoristas que trafegam por aquela perigosa rodovia.
Explicando
Pela lógica onde tem pedágio tem segurança e socorro, mas não é isso que acontece no Peru. Evidente que antes de partir para uma viagem dessas, o motorista terá tomado as devidas precauções como verificar condições do veículo, pneus, etc. Mas ninguém está livre de imprevistos. Mas se isso ocorrer no trecho peruano você estar em maus lençóis apesar de estar pagando. Cada pedágio cobra a quantia de 5/S (cinco solis), que equivalem a pouco mais de R$ 3,50 no câmbio atual. Ao fim do percurso você terá desembolsado na ida e volta pouco mais de R$ 28, pouco para quem faz esse percurso esporadicamente, muito para quem faz cotidianamente e mais ainda se for peruano. Para se ter uma ideia com cinco solis você circula e muito de taxi na cidade de Cusco.
Detalhando
Durante todo o percurso entre Iñapari e Cusco o motorista vai encontrar diversas placas informando “fallas geológicas”, ou seja, imperfeições na pista causadas por um serviço mal feito pela Odebrecht. E essas imperfeições são graves por que algumas chegam a tomar a pista quase toda, obrigando os motoristas a invadir a contramão. Em uma estrada “normal” isso não seria problema, mas na PE 30C, isso é muito grave. Nos trechos mais complicados não tem acostamento e o tráfego está aumentando. É possível perceber que o asfalto não vai suportar essa sobrecarga. Em outros trechos placas informam sobre a possibilidade de desmoronamentos e eles ocorrem diariamente. E caem pedras imensas, que danificam o asfalto. E neste período de degelo dos Andes, a água invade a pista, deixando-a mais perigosa.
Sem socorro
Como é chamada “rodovia da integração” espera-se que o consórcio atenda motoristas de ambos os países, mas não é isso que ocorre. A rodovia não tem antenas de ceular e a Odebrecht não colocou telefones ao longo da estrada para chamar por socorro, bem diferente do que mostra no site do consórcio (www.iirsasur.com.pe) onde mostra inclusive um “socorro mecânico”, pura balela. Se seu carro apresentar qualquer problema você vai estar em uma situação muito, mas muito complicada mesmo. Por isso, antes de fazer essa viagem tome todas as precauções.
Golpe
Fiz a viagem na semana passada, não tive nenhum problema, mas imaginei alguém em uma situação de emergência. Ao passar no pedágio questionei o cobrador, que estava com uniforme da Odebrecht sobre a falta de telefones de emergência. Ele respondeu que, caso ocorresse algum problema, eu deveria telefonar para os números (01) 2212141 / Celular: 989159513. Questionei então como faria isso, já que meu celular era do Brasil e na rodovia não tinha torres de telefonia. Ele então disse que eu deveria me dirigir a cidade mais próxima e tentar buscar socorro. Perguntei então se eles tinham previsão de instalação de telefones de emergência ao longo da estrada, ele disse que isso não vai acontecer. Ou seja, a Odebrecht cobra por um serviço que não fornece.
Problemas
A Odebrecht é reincidente em problemas em obras públicas. No Brasil os engenheiros da empresa foram responsáveis pelo buraco da Linha Amarela do Metrô em São Paulo que matou 7 pessoas. A empresa também foi expulsa do Equador por problemas na construção da Hidrelétrica San Francisco. As obras da PE 30C no Peru também apresentam graves problemas estruturais e mais recentemente vem enfretando diversos percalços na construção da usina de Santo Antônio, em Porto Velho.
Fonte: Painel Político/Por Alan Alex
Explicando
Pela lógica onde tem pedágio tem segurança e socorro, mas não é isso que acontece no Peru. Evidente que antes de partir para uma viagem dessas, o motorista terá tomado as devidas precauções como verificar condições do veículo, pneus, etc. Mas ninguém está livre de imprevistos. Mas se isso ocorrer no trecho peruano você estar em maus lençóis apesar de estar pagando. Cada pedágio cobra a quantia de 5/S (cinco solis), que equivalem a pouco mais de R$ 3,50 no câmbio atual. Ao fim do percurso você terá desembolsado na ida e volta pouco mais de R$ 28, pouco para quem faz esse percurso esporadicamente, muito para quem faz cotidianamente e mais ainda se for peruano. Para se ter uma ideia com cinco solis você circula e muito de taxi na cidade de Cusco.
Detalhando
Durante todo o percurso entre Iñapari e Cusco o motorista vai encontrar diversas placas informando “fallas geológicas”, ou seja, imperfeições na pista causadas por um serviço mal feito pela Odebrecht. E essas imperfeições são graves por que algumas chegam a tomar a pista quase toda, obrigando os motoristas a invadir a contramão. Em uma estrada “normal” isso não seria problema, mas na PE 30C, isso é muito grave. Nos trechos mais complicados não tem acostamento e o tráfego está aumentando. É possível perceber que o asfalto não vai suportar essa sobrecarga. Em outros trechos placas informam sobre a possibilidade de desmoronamentos e eles ocorrem diariamente. E caem pedras imensas, que danificam o asfalto. E neste período de degelo dos Andes, a água invade a pista, deixando-a mais perigosa.
Sem socorro
Como é chamada “rodovia da integração” espera-se que o consórcio atenda motoristas de ambos os países, mas não é isso que ocorre. A rodovia não tem antenas de ceular e a Odebrecht não colocou telefones ao longo da estrada para chamar por socorro, bem diferente do que mostra no site do consórcio (www.iirsasur.com.pe) onde mostra inclusive um “socorro mecânico”, pura balela. Se seu carro apresentar qualquer problema você vai estar em uma situação muito, mas muito complicada mesmo. Por isso, antes de fazer essa viagem tome todas as precauções.
Golpe
Fiz a viagem na semana passada, não tive nenhum problema, mas imaginei alguém em uma situação de emergência. Ao passar no pedágio questionei o cobrador, que estava com uniforme da Odebrecht sobre a falta de telefones de emergência. Ele respondeu que, caso ocorresse algum problema, eu deveria telefonar para os números (01) 2212141 / Celular: 989159513. Questionei então como faria isso, já que meu celular era do Brasil e na rodovia não tinha torres de telefonia. Ele então disse que eu deveria me dirigir a cidade mais próxima e tentar buscar socorro. Perguntei então se eles tinham previsão de instalação de telefones de emergência ao longo da estrada, ele disse que isso não vai acontecer. Ou seja, a Odebrecht cobra por um serviço que não fornece.
Problemas
A Odebrecht é reincidente em problemas em obras públicas. No Brasil os engenheiros da empresa foram responsáveis pelo buraco da Linha Amarela do Metrô em São Paulo que matou 7 pessoas. A empresa também foi expulsa do Equador por problemas na construção da Hidrelétrica San Francisco. As obras da PE 30C no Peru também apresentam graves problemas estruturais e mais recentemente vem enfretando diversos percalços na construção da usina de Santo Antônio, em Porto Velho.
Fonte: Painel Político/Por Alan Alex
Motoristas enfrentam fila e questionam pedágio da ERS 040
Utilizada principalmente por turistas que se deslocam para o Litoral Norte, a ERS-040 é sinônimo de transtorno para os motoristas a cada feriado prolongado. Neste domingo, com um fluxo previsto em 15 mil veículos, condutores tiveram de ter paciência para passar pelo pedágio, localizado no distrito de Águas Claras, em Viamão.
Em determinados horários, uma longa fila de automóveis se formou no local, o que levou a Univias – concessionária da rodovia – a utilizar seis cancelas no sentido Litoral-Capital e apenas duas no sentido inverso. Por volta das 17h30min, o tráfego chegou a 24 carros por minuto.
As más condições do asfalto e a localização do pedágio, próximo do perímetro urbano, levam usuários e entidades a pedir a extinção desta praça, promessa do governador Tarso Genro na eleição de 2010. A Comissão Pró-Duplicação da rodovia já entregou um abaixo-assinado na Assembleia Legislativa pedindo a realização da obra.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, apesar de a rodovia ter sua vocação voltada ao turismo, duas grandes empresas localizadas na região movimentam cerca de 300 caminhões por dia – o que revela a importância econômica da via. “Este pedágio é um entrave. Talvez seja o mais mal colocado do Estado”, critica o sindicalista.
A crítica do Setcergs ao pedágio de Viamão está inserida na opinião da entidade sobre o atual modelo dos pedágios. De acordo com o Silvano, a praça localizada na ERS 040, assim como a de Farroupilha, na região da Serra, tem potencial para ser transformada em um pedágio comunitário. “São rodovias importantes, onde talvez o melhor fosse o modelo comunitário, que tem provado que é mais eficiente por ser mais barato e investir 80% a 90% do que é arrecadado na rodovia, diferentes de outros modelos”, ressaltou.
Segundo ele, pode ser um modelo comunitário, mas com vista à duplicação. “Nunca mais um pedágio arrecadatório, pois esse modelo engessa a rodovia e ela fica eternamente na mesma posição”, acrescentou. Modelos semelhantes existem atualmente em Coxilha, Campo Bom e Portão.
Enquanto a realidade não muda, os motoristas seguem sofrendo com a falta de investimentos na rodovia. “Já esteve bem melhor. Não estão mais ‘remendando’ o asfalto como deveriam”, reclama o pescador Valdemar Lima de Brito, 61, que mora em Viamão e utiliza a ERS 040 há cerca de 30 anos. Ao passar por um dos buracos, há quatro meses, ele teve dois pneus danificados. O prejuízo foi de R$ 400.
A duplicação da ERS 040, entre Viamão e o Litoral Norte, não está prevista no contrato de concessão da rodovia. A Univias, porém, propôs a realização da obra ao governo do Estado, como forma de fortalecer a proposta de renovação dos atuais contratos, que chegam ao fim em 2013. A empresa compromete-se, ainda, a reduzir as tarifas, extinguir a praça de Farroupilha e encerrar a cobrança de R$ 1,7 bilhão referente ao desequilíbrio financeiro alegado pela concessionária.
Fonte: Correio do Povo.com.br
Em determinados horários, uma longa fila de automóveis se formou no local, o que levou a Univias – concessionária da rodovia – a utilizar seis cancelas no sentido Litoral-Capital e apenas duas no sentido inverso. Por volta das 17h30min, o tráfego chegou a 24 carros por minuto.
As más condições do asfalto e a localização do pedágio, próximo do perímetro urbano, levam usuários e entidades a pedir a extinção desta praça, promessa do governador Tarso Genro na eleição de 2010. A Comissão Pró-Duplicação da rodovia já entregou um abaixo-assinado na Assembleia Legislativa pedindo a realização da obra.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, apesar de a rodovia ter sua vocação voltada ao turismo, duas grandes empresas localizadas na região movimentam cerca de 300 caminhões por dia – o que revela a importância econômica da via. “Este pedágio é um entrave. Talvez seja o mais mal colocado do Estado”, critica o sindicalista.
A crítica do Setcergs ao pedágio de Viamão está inserida na opinião da entidade sobre o atual modelo dos pedágios. De acordo com o Silvano, a praça localizada na ERS 040, assim como a de Farroupilha, na região da Serra, tem potencial para ser transformada em um pedágio comunitário. “São rodovias importantes, onde talvez o melhor fosse o modelo comunitário, que tem provado que é mais eficiente por ser mais barato e investir 80% a 90% do que é arrecadado na rodovia, diferentes de outros modelos”, ressaltou.
Segundo ele, pode ser um modelo comunitário, mas com vista à duplicação. “Nunca mais um pedágio arrecadatório, pois esse modelo engessa a rodovia e ela fica eternamente na mesma posição”, acrescentou. Modelos semelhantes existem atualmente em Coxilha, Campo Bom e Portão.
Enquanto a realidade não muda, os motoristas seguem sofrendo com a falta de investimentos na rodovia. “Já esteve bem melhor. Não estão mais ‘remendando’ o asfalto como deveriam”, reclama o pescador Valdemar Lima de Brito, 61, que mora em Viamão e utiliza a ERS 040 há cerca de 30 anos. Ao passar por um dos buracos, há quatro meses, ele teve dois pneus danificados. O prejuízo foi de R$ 400.
A duplicação da ERS 040, entre Viamão e o Litoral Norte, não está prevista no contrato de concessão da rodovia. A Univias, porém, propôs a realização da obra ao governo do Estado, como forma de fortalecer a proposta de renovação dos atuais contratos, que chegam ao fim em 2013. A empresa compromete-se, ainda, a reduzir as tarifas, extinguir a praça de Farroupilha e encerrar a cobrança de R$ 1,7 bilhão referente ao desequilíbrio financeiro alegado pela concessionária.
Fonte: Correio do Povo.com.br
04 abril 2012
Partidos da oposição pedem cancelamento do novo sistema de pedágio
Os pórticos (novo sistema de cobrança de pedágios) irá prejudicar os cidadãos ituanos, principalmente aqueles que precisarem se locomover entre a região do Pirapitingui e o centro de Itu. O novo sistema, chamado de “Ponto a Ponto”, ainda está em testes e cobra por trecho percorrido a cada cinco quilômetros.
Em desacordo com mais esta cobrança, presidentes de partidos da oposição em Itu – Oswaldo Sonsini (PMDB), Márcia Jakimiu (PSDB) e Maria do Carmo Piunti (PSC) – estiveram, nesta semana, presentes na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), pedindo uma revisão da medida ou até mesmo que ela seja cancelada.
“Os principais pólos de sustentabilidade social e econômica do município se localizam na área central da cidade, o que demanda a constante locomoção de milhares de pessoas para a área urbana, seja para trabalhar, buscar atendimento médico hospitalar ou mesmo para exercer atividades estudantis”, comenta Oswaldo Sonsini.
O presidente do PMDB vai ainda mais longe e critica a omissão da administração atual sobre esta importante questão. “Não tem sentido, sequer em caráter experimental, a criação de mais esta onerosa tarifa a sacrificar a minguada economia da população. Lamentavelmente a administração municipal está calada diante desta tenebrosa situação”, finaliza Sonsini.
Fonte: Periscópio? Jornal do Povo.
Em desacordo com mais esta cobrança, presidentes de partidos da oposição em Itu – Oswaldo Sonsini (PMDB), Márcia Jakimiu (PSDB) e Maria do Carmo Piunti (PSC) – estiveram, nesta semana, presentes na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), pedindo uma revisão da medida ou até mesmo que ela seja cancelada.
“Os principais pólos de sustentabilidade social e econômica do município se localizam na área central da cidade, o que demanda a constante locomoção de milhares de pessoas para a área urbana, seja para trabalhar, buscar atendimento médico hospitalar ou mesmo para exercer atividades estudantis”, comenta Oswaldo Sonsini.
O presidente do PMDB vai ainda mais longe e critica a omissão da administração atual sobre esta importante questão. “Não tem sentido, sequer em caráter experimental, a criação de mais esta onerosa tarifa a sacrificar a minguada economia da população. Lamentavelmente a administração municipal está calada diante desta tenebrosa situação”, finaliza Sonsini.
Fonte: Periscópio? Jornal do Povo.
Protesto fecha buraco da RS 240 para pedir providências
Com o objetivo de chamar a atenção das autoridades quanto ao descaso com relação ao “buraco” que coloca em risco motoristas e passageiros que trafegam pela ERS 240, foi realizado um grande protesto na manhã do último sábado, dia 31 de março. Por cerca de uma hora, mais de cem pessoas bloquearam o trânsito na altura do quilômetro 24, em Pareci Velho (Capela de Santana), onde um ano atrás aconteceu mais um deslizamento que deixa o trânsito em meia pista.
Com faixas, bandeiras, caminhão de som e até nariz de palhaço, os manifestantes pediram providências urgentes, antes que aconteça uma tragédia ou uma nova enxurrada interrompa toda a rodovia. Vários acidentes já aconteceram no local, inclusive com pessoas feridas. E o que mais surpreende é que se trata de uma rodovia pedagiada, que pode receber recursos do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão) para a realização de obras. No mês passado já aconteceu um protesto no local, onde foram colados cartazes nos tonéis da sinalização, destacando: “Buraco financiado pelo pedágio”, além de manifestações contra a demora por parte do governador Tarso Genro.
A sinalização no local é precária, pois muitos tonéis e placas estão derrubados. O vereador montenegrino Roberto Braatz (PDT) chegou a ingressar com uma representação no Ministério Público para que fossem tomadas providências.
Buraco da vergonha
O problema na ERS 240 é antigo. No local passa um córrego sob a rodovia. Em 2005 já houve um deslizamento que deixou o tráfego em meia pista, inclusive com a instalação de uma sinaleira. A recuperação só ocorreu dois anos depois. Novo desmoronamento aconteceu em abril do ano passado, na enxurrada da sexta-feira santa. Foi feita uma espécie de “meia-sola”, mas não adiantou e voltou a desmoronar.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pelo trecho, informou que a Diretoria de Gestão e Projetos do órgão está realizando um estudo técnico econômico (orçamento) do projeto, para o conserto do bueiro. Conforme o Daer, assim que o estudo for concluído, será definida a contratação emergencial da empresa que executará a recuperação.
Na terça-feira da semana passada, em reunião dos prefeitos do Vale do Caí com o secretário de infraestrutura e logística Beto Albuquerque, o conserto voltou a ser cobrado. Albuquerque afirmou que determinou uma contratação emergencial para a realização da obra. Uma reunião do Conselho de Administração do Daer deve discutir o assunto na manhã desta quinta-feira, dia 5. Uma única empresa teria se interessado em fazer o conserto, mas seu orçamento ficou cerca de R$ 70 mil acima do estipulado pelo Daer, que é de R$ 510 mil para a recuperação.
Conforme o deputado estadual Adolfo Brito (PP), em contato com o Daer, a Empresa Giovanella deverá iniciar as obras na próxima semana. O custo deverá ser de R$ 580 mil, com prazo de execução de 45 dias.
Abaixo-assinado para o Governo
Na manifestação do último sábado também participaram vereadores e lideranças de Montenegro e Capela de Santana. O protesto foi uma iniciativa do Povoado Ibiá, com a participação de outras redes sociais da internet. Uma caravana partiu da frente da Prefeitura de Montenegro e se somou aos que já se encontravam junto ao “buraco”, onde o trânsito foi controlado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Foi a “Operação Coveiro – RS 240 não é túmulo – Fechar o buraco para priorizar a vida”, destacou Romário Oliveira, do Povoado Ibiá, que organizou a manifestação. No final do protesto, com todos os manifestantes cobrindo a cratera com a mobilização, os vereadores entregaram ao deputado Paulo Azeredo um abaixo-assinado que será repassado ao Governo do Estado.
Conforme Romário, a expectativa é de que logo sejam tomadas as providências necessárias. Não é a primeira vez que a rede social realizou este tipo de manifestação. Recentemente aconteceu uma caminhada e também um protesto no centro de Montenegro que pediu por mais segurança e a instalação das prometidas câmeras de videomonitoramento.
Até carro roubado caiu
No domingo, um dia após o protesto, aconteceu um novo acidente no buraco. Por volta de 17h15min um automóvel Fiesta caiu na cratera. Por sorte ninguém saiu ferido, resultando apenas em danos materiais.
Já no início da noite de segunda-feira foi a vez de um automóvel Gol. O motorista teria se perdido ao tentar escapar de uma barreira do Pelotão de Motos da Polícia Rodoviária, se chocou com a sinalização do buraco e foi parar no barranco. Os patrulheiros rodoviários estranharam que não encontraram o condutor ou passageiros e em seguida descobriram porque o veículo havia sido abandonado e os ocupantes desapareceram: o Gol havia sido roubado num assalto em Bom Princípio em 25 de novembro do ano passado. As placas era clonadas e na verdade pertencem a outro Gol de Venâncio Aires. O Gol foi apreendido e recolhido para o depósito do Detran (guincho).
A Polícia Rodoviária calcula que pelo menos seis acidentes já aconteceram no local desde que houve o desmoronamento. No sábado, durante o protesto, um motociclista foi abordado e os policiais constataram que a moto estava com a placa adulterada com fita isolante. Ele e a caroneira ficaram a pé, pois o veículo foi apreendido e guinchado.
Na tarde de segunda-feira, em torno de 15h40min, um veículo Minicooper com placas de Florianópolis foi abordado pelos patrulheiros. Conforme radar, trafegava a 176 quilômetros por hora. O motorista, de 45 anos, já estava com o direito de dirigir suspenso. As multas, por excesso de velocidade e CNH suspensa, somam R$ 1,6 mil, além das apreensões do veículo e da carteira de habilitação.
Fonte: Fato Novo.
Guilherme Baptista
guilherme.baptista@fatonovo.com
Com faixas, bandeiras, caminhão de som e até nariz de palhaço, os manifestantes pediram providências urgentes, antes que aconteça uma tragédia ou uma nova enxurrada interrompa toda a rodovia. Vários acidentes já aconteceram no local, inclusive com pessoas feridas. E o que mais surpreende é que se trata de uma rodovia pedagiada, que pode receber recursos do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão) para a realização de obras. No mês passado já aconteceu um protesto no local, onde foram colados cartazes nos tonéis da sinalização, destacando: “Buraco financiado pelo pedágio”, além de manifestações contra a demora por parte do governador Tarso Genro.
A sinalização no local é precária, pois muitos tonéis e placas estão derrubados. O vereador montenegrino Roberto Braatz (PDT) chegou a ingressar com uma representação no Ministério Público para que fossem tomadas providências.
Buraco da vergonha
O problema na ERS 240 é antigo. No local passa um córrego sob a rodovia. Em 2005 já houve um deslizamento que deixou o tráfego em meia pista, inclusive com a instalação de uma sinaleira. A recuperação só ocorreu dois anos depois. Novo desmoronamento aconteceu em abril do ano passado, na enxurrada da sexta-feira santa. Foi feita uma espécie de “meia-sola”, mas não adiantou e voltou a desmoronar.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pelo trecho, informou que a Diretoria de Gestão e Projetos do órgão está realizando um estudo técnico econômico (orçamento) do projeto, para o conserto do bueiro. Conforme o Daer, assim que o estudo for concluído, será definida a contratação emergencial da empresa que executará a recuperação.
Na terça-feira da semana passada, em reunião dos prefeitos do Vale do Caí com o secretário de infraestrutura e logística Beto Albuquerque, o conserto voltou a ser cobrado. Albuquerque afirmou que determinou uma contratação emergencial para a realização da obra. Uma reunião do Conselho de Administração do Daer deve discutir o assunto na manhã desta quinta-feira, dia 5. Uma única empresa teria se interessado em fazer o conserto, mas seu orçamento ficou cerca de R$ 70 mil acima do estipulado pelo Daer, que é de R$ 510 mil para a recuperação.
Conforme o deputado estadual Adolfo Brito (PP), em contato com o Daer, a Empresa Giovanella deverá iniciar as obras na próxima semana. O custo deverá ser de R$ 580 mil, com prazo de execução de 45 dias.
Abaixo-assinado para o Governo
Na manifestação do último sábado também participaram vereadores e lideranças de Montenegro e Capela de Santana. O protesto foi uma iniciativa do Povoado Ibiá, com a participação de outras redes sociais da internet. Uma caravana partiu da frente da Prefeitura de Montenegro e se somou aos que já se encontravam junto ao “buraco”, onde o trânsito foi controlado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Foi a “Operação Coveiro – RS 240 não é túmulo – Fechar o buraco para priorizar a vida”, destacou Romário Oliveira, do Povoado Ibiá, que organizou a manifestação. No final do protesto, com todos os manifestantes cobrindo a cratera com a mobilização, os vereadores entregaram ao deputado Paulo Azeredo um abaixo-assinado que será repassado ao Governo do Estado.
Conforme Romário, a expectativa é de que logo sejam tomadas as providências necessárias. Não é a primeira vez que a rede social realizou este tipo de manifestação. Recentemente aconteceu uma caminhada e também um protesto no centro de Montenegro que pediu por mais segurança e a instalação das prometidas câmeras de videomonitoramento.
Até carro roubado caiu
No domingo, um dia após o protesto, aconteceu um novo acidente no buraco. Por volta de 17h15min um automóvel Fiesta caiu na cratera. Por sorte ninguém saiu ferido, resultando apenas em danos materiais.
Já no início da noite de segunda-feira foi a vez de um automóvel Gol. O motorista teria se perdido ao tentar escapar de uma barreira do Pelotão de Motos da Polícia Rodoviária, se chocou com a sinalização do buraco e foi parar no barranco. Os patrulheiros rodoviários estranharam que não encontraram o condutor ou passageiros e em seguida descobriram porque o veículo havia sido abandonado e os ocupantes desapareceram: o Gol havia sido roubado num assalto em Bom Princípio em 25 de novembro do ano passado. As placas era clonadas e na verdade pertencem a outro Gol de Venâncio Aires. O Gol foi apreendido e recolhido para o depósito do Detran (guincho).
A Polícia Rodoviária calcula que pelo menos seis acidentes já aconteceram no local desde que houve o desmoronamento. No sábado, durante o protesto, um motociclista foi abordado e os policiais constataram que a moto estava com a placa adulterada com fita isolante. Ele e a caroneira ficaram a pé, pois o veículo foi apreendido e guinchado.
Na tarde de segunda-feira, em torno de 15h40min, um veículo Minicooper com placas de Florianópolis foi abordado pelos patrulheiros. Conforme radar, trafegava a 176 quilômetros por hora. O motorista, de 45 anos, já estava com o direito de dirigir suspenso. As multas, por excesso de velocidade e CNH suspensa, somam R$ 1,6 mil, além das apreensões do veículo e da carteira de habilitação.
Fonte: Fato Novo.
Guilherme Baptista
guilherme.baptista@fatonovo.com
Estatal para pedágios: balão de ensaio ou deboche?
Atualmente, discute-se na Seinfra e na Assembleia Legislativa a criação de uma nova estatal para administrar pedágios no RS, os quais supostamente serão criados para substituir o atual programa dos pedágios privados, sob a alegação que estes não deram certo, que o modelo é prejudicial, pois não comporta renovação, duplicação de rodovias e tarifas mais baixas. Isso não passa de um balão de ensaio, brincadeira ou deboche com os contribuintes. Convém esclarecer os fatos.
As dificuldades do pedágio sob a administração privada provêm do descumprimento dos contratos pelo Estado, falta de reajustamentos e omissão, por vontade política, ou pela falta dela. Os contratos de concessão preveem alterações, até mesmo unilaterais, para modificar o projeto de engenharia dos pedágios.
Em razão disso, começa-se a entender a resistência do Estado para nada fazer nos atuais contratos: reequilíbrio, reestruturação, renovação ou qualquer outra medida. O argumento é: se nada deu certo, voltemos à administração pública, com a criação de uma estatal especializada, em detrimento da modernização do DAER, de tantos e relevantes serviços prestados, seu reequipamento, ou de novas e melhores dotações de recursos para a agência de regulação, também criada com essa finalidade.
Diga-se, ainda, que há lei regulando a atividade estatal nessa matéria. Para conceder rodovias, criar pedágios ou para administrá-los diretamente, a lei estadual 11.090/98 atribuiu competência ao DAER (incisos IV e V do art. 1º), observado o disposto na Lei 10.931/97, que deu à Agergs a competência regulatória nos pedágios concedidos. O DAER concede e a Agergs regula.
O DAER pode cobrar tarifas pelo uso das rodovias, em conformidade com o art. 175 da Constituição Federal, art. 163 da Constituição do RS e com o art. 103 do Código Civil Brasileiro, que permite essa cobrança pelo uso das rodovias. Assim, o RS, que é o último estado da Federação na relação entre o PIB e os investimentos, terá, com a criação de uma nova estatal para administrar rodovias, duas autarquias e uma empresa pública para fazer a mesma coisa.
Isso é um deboche com a sociedade. Espera-se que os eleitores deem sua resposta nas urnas, não elegendo esses políticos, que só pensam em aparelhar o Estado e distribuir cargos aos amigos e companheiros, os quais, talvez, queiram a viver à sombra das benesses do Estado.
Paulo Oiama de Macedo Silva
Economista e advogado
Fonte: Jornal do Comércio.
As dificuldades do pedágio sob a administração privada provêm do descumprimento dos contratos pelo Estado, falta de reajustamentos e omissão, por vontade política, ou pela falta dela. Os contratos de concessão preveem alterações, até mesmo unilaterais, para modificar o projeto de engenharia dos pedágios.
Em razão disso, começa-se a entender a resistência do Estado para nada fazer nos atuais contratos: reequilíbrio, reestruturação, renovação ou qualquer outra medida. O argumento é: se nada deu certo, voltemos à administração pública, com a criação de uma estatal especializada, em detrimento da modernização do DAER, de tantos e relevantes serviços prestados, seu reequipamento, ou de novas e melhores dotações de recursos para a agência de regulação, também criada com essa finalidade.
Diga-se, ainda, que há lei regulando a atividade estatal nessa matéria. Para conceder rodovias, criar pedágios ou para administrá-los diretamente, a lei estadual 11.090/98 atribuiu competência ao DAER (incisos IV e V do art. 1º), observado o disposto na Lei 10.931/97, que deu à Agergs a competência regulatória nos pedágios concedidos. O DAER concede e a Agergs regula.
O DAER pode cobrar tarifas pelo uso das rodovias, em conformidade com o art. 175 da Constituição Federal, art. 163 da Constituição do RS e com o art. 103 do Código Civil Brasileiro, que permite essa cobrança pelo uso das rodovias. Assim, o RS, que é o último estado da Federação na relação entre o PIB e os investimentos, terá, com a criação de uma nova estatal para administrar rodovias, duas autarquias e uma empresa pública para fazer a mesma coisa.
Isso é um deboche com a sociedade. Espera-se que os eleitores deem sua resposta nas urnas, não elegendo esses políticos, que só pensam em aparelhar o Estado e distribuir cargos aos amigos e companheiros, os quais, talvez, queiram a viver à sombra das benesses do Estado.
Paulo Oiama de Macedo Silva
Economista e advogado
Fonte: Jornal do Comércio.
02 abril 2012
Chega a primeira conta dos pedágios: R$ 60 milhões
Um pedágio que nem chegou a ser instalado vai custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.
Esse é o valor da indenização que o governo gaúcho terá que pagar à empresa Santa Maria de Rodovias, concessionária do pólo de Santa Maria em 1996, que nunca funcionou.
A sentença foi proferida por unanimidade pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de março.
A empresa alegou “danos emergentes”, argumentando que não conseguiu sequer instalar as praças de pedágio previstas, porque o poder concedente (o Estado) “não cumpriu suas obrigações contratuais”.
Segundo alegação da empresa, acolhida pelo Tribunal, o DAER não fez as obras iniciais necessárias ao funcionamento dos pedágios e o governo não liberou as licenças ambientais com as quais tinha se comprometido.
Fora isso, o DAER (que assina os contratos) introduziu “instabilidade jurídica nos contratos” através de manifestações públicas de seus dirigentes, que declararam à imprensa que não iriam autorizar o início das obras.
O valor original da indenização é de R$ 13,8 milhões, valores de 1996 que, corrigidos pelo IGPM, mais juros de 0,5% pode alcançar entre R$ 50 e 60 milhões.
A empresa ainda pretende ser indenizada por “lucros cessantes”, com base na previsão do resultado que seria obtido ao longo dos 15 anos de concessão, estimado em mais de R$ 38 milhões.
Fonte: Jornalja.com.br
Esse é o valor da indenização que o governo gaúcho terá que pagar à empresa Santa Maria de Rodovias, concessionária do pólo de Santa Maria em 1996, que nunca funcionou.
A sentença foi proferida por unanimidade pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de março.
A empresa alegou “danos emergentes”, argumentando que não conseguiu sequer instalar as praças de pedágio previstas, porque o poder concedente (o Estado) “não cumpriu suas obrigações contratuais”.
Segundo alegação da empresa, acolhida pelo Tribunal, o DAER não fez as obras iniciais necessárias ao funcionamento dos pedágios e o governo não liberou as licenças ambientais com as quais tinha se comprometido.
Fora isso, o DAER (que assina os contratos) introduziu “instabilidade jurídica nos contratos” através de manifestações públicas de seus dirigentes, que declararam à imprensa que não iriam autorizar o início das obras.
O valor original da indenização é de R$ 13,8 milhões, valores de 1996 que, corrigidos pelo IGPM, mais juros de 0,5% pode alcançar entre R$ 50 e 60 milhões.
A empresa ainda pretende ser indenizada por “lucros cessantes”, com base na previsão do resultado que seria obtido ao longo dos 15 anos de concessão, estimado em mais de R$ 38 milhões.
Fonte: Jornalja.com.br
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