PEDÁGIO NO PARANÁ

Termo de Ajuste para a duplicação de trecho da BR 277


Welter revela que usuário vai pagar caro pela duplicação de trecho da BR-277

O líder da Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público nesta quarta-feira,11, detalhes do Termo de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277, no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Cópia do documento foi remetido esta semana à Assembleia Legislativa em razão de requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado pelo parlamentar em fevereiro último.

Welter lembrou que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do contrato original.”

Reajustes futuros

No pronunciamento, Welter destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém, segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”

O deputado petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do DER/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos contratos de concessão”.

Taxa

Welter revela ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de 12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de rodovias no país.”

O líder da Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de 2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.

Fonte: Gabinete Deputado/ Elton Welter.