PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL

Governo Tarso quer estatizar praças de pedágios Ao propor a criação de uma empresa pública para gerenciar pedágios no Estado, o Palácio Piratini promete aplicar nas estradas pelo menos 90% da arrecadação. Levando-se em conta a receita das três praças públicas existentes hoje, isso representaria cerca de R$ 36 milhões ao ano. A proposta governista, porém, não convence especialistas e deputados estaduais da oposição. A intenção do Piratini é que a autarquia assuma os pedágios comunitários — Coxilha, Portão e Campo Bom — e, no futuro, fique responsável provisoriamente pelos sete polos cujos contratos vencem em 2013. O governo concluiu que não teria tempo para fazer uma licitação antes do término das concessões atuais e optou pela alternativa. A nova estrutura seria responsável por gerenciar e fiscalizar as praças, mas a administração do serviço continuaria tarefa de empresas terceirizadas, como atualmente. A escolha desse tipo de gestão, segundo o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, é uma garantia de que toda a arrecadação cairá nos cofres do órgão — e não mais no caixa único. — Essa empresa vai melhorar muito a qualidade dos serviços, vai fazer a diferença na vida dos motoristas — diz Domingues. A promessa é de que apenas 10% dos recursos sejam gastos no custeio da estrutura. O resto iria para o asfalto. A título de comparação, em 2010 foram investidos 63% dos R$ 40 milhões acumulados pelas praças comunitárias. O valor serviu basicamente para manutenção dos trechos. Ainda que cumprida a meta de investimento, o valor não garantiria obras de vulto. Com R$ 36 milhões ao ano, em condições ideais, é possível duplicar cerca de 12 quilômetros. Deputados de oposição e especialistas questionam a proposta, que classificam como retrógrada e equivocada. Isso porque já existe um órgão destinado a administrar os pedágios: o Daer. A criação de mais uma estrutura, na opinião do doutor em Transportes João Fortini Albano, professor da UFRGS, contribuirá para inchar o Estado: — Vivemos um momento de enxugamento da máquina. O governo está indo na contramão da história. Na Assembleia, a avaliação dos aliados é positiva. Na oposição, está sendo vista como cabide de empregos. — Dizem que será uma estrutura enxuta, mas quem tem certeza? — questiona Giovani Feltes (PMDB), líder partidário. O projeto deve ser encaminhado ao parlamento na próxima semana, em regime de urgência. Apesar das críticas, a tendência é de que seja aprovado. TIRE SUAS DÚVIDAS Com a nova empresa, será possível melhorar a qualidade das estradas? Essa é a promessa do governo. O Piratini argumenta que a empresa a ser criada, ao contrário do Daer, terá como tarefa exclusiva o controle das praças comunitárias. Como o valor arrecadado cairá direto na conta da estatal, ou seja, não irá mais para o caixa único, não poderá ser usado para outros fins que não as melhorias rodoviárias. As tarifas vão baixar? Por enquanto, isso não está definido. Em tese, os pedágios comunitários não visam ao lucro e, por isso, têm tarifas mais baixas. A expectativa é de que os valores fiquem, no máximo, em R$ 4, como já vinha sendo negociado com as concessionárias. Já é certo que os sete polos privados serão transformados em estatais? Não. O governo ainda não bateu o martelo, mas admite que, se não houver uma definição sobre o novo modelo de pedágios quando os contratos dos polos privados vencerem no ano que vem, eles ficarão sob os cuidados da estatal, pelo menos temporariamente. EMPRESAS CRITICAM TARSO Principais interessadas na prorrogação dos atuais contratos de pedágio, as concessionárias não receberam bem a notícia vinda do Piratini. Nos bastidores, a decisão de criar uma nova empresa gerenciadora é encarada como um tiro pelas costas — mesmo que o governo negue o fim das negociações e garanta que ainda não decidiu qual será o novo modelo adotado. Advogado do consórcio Univias, Ricardo Breier entende que o projeto a ser encaminhado à Assembleia é fruto de pressões políticas sofridas por Tarso Genro dentro do próprio PT. Até o fim do ano passado, as conversações com a Univias (responsável pelos polos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado) avançaram a ponto de indicar a preferência pela renovação. Agora, Breier teme que parem de vez. — A Univias continua aberta e é parceira do Estado, mas parece que as coisas estão tomando um outro rumo. O que vemos (da parte do governo) são ações políticas de pouca efetividade para o interesse público. Os pedágios comunitários têm efetividade zero — avalia Breier. Para o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, a questão está longe de ser resolvida, e a postura adotada pelo Piratini preocupa. — O Estado está vacilante. A cada mês, muda de opinião sobre o que pretende fazer a respeito dos pedágios. Isso não é ruim apenas para nós, mas para toda a sociedade — diz Schunck. Fonte: Radio Fandango.