Como presente de fim de ano, motoristas pagam mais caro em pedágios da região

Motoristas que transitam pela região tiveram que desembolsar dinheiro a mais desde a meia-noite de ontem ao passarem pelas praças de pedágio de Caiuá e Presidente Bernardes. É a segunda vez que isso ocorre em 2015. Um presente de fim de ano de crise total para todos. Quem precisa pagar não está nada satisfeito com a novidade, seja um motorista de carro de passeio, ou caminhoneiros que se sentem completamente lesados. E quem precisa passar pelos locais frequentemente fica de mãos-atadas, sem ter ou saber o que fazer.

A justificativa do aumento, considerado abusivo pelo Setcapp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Presidente Prudente e Região) – como foi mostrado neste jornal –, é a duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Além disso, o reajuste estaria previsto no contrato de concessão estabelecido com a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares). Segundo nota da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), publicada neste diário, as praças de pedágio passarão a realizar cobrança de tarifa de pista dupla, considerando os trechos duplicados entre Álvares Machado e Presidente Epitácio.

É o segundo reajuste tarifário já que em junho deste ano, os valores também sofreram aumento. Na ocasião, foi noticiado em O Imparcial que “o reajuste era previsto anualmente pelo contrato de concessão firmado entre as concessões e o governo do Estado”. Anualmente. Mas, este ano, fomos surpreendidos por duas vezes e a duplicação é sempre a justificativa.

É fato que o pedágio é o principal recurso para manter as rodovias concedidas. Então, o que se espera de volta? Uma rodovia em perfeito estado, sem buracos, sem danos aos veículos, sem água acumulada em dias de chuva… O que se espera é o popularmente chamado de “tapete”.

Mas, quem passa diariamente por este trecho que recebeu os reajustes desde ontem, sabe muito bem que hoje a realidade não é essa. Tem muito trabalho a ser feito para que a Rodovia Raposo Tavares, no referido trecho, alcance o mínimo da perfeição. Existem muitos buracos. Muitos!

Foi só vir à tona o novo preço que as redes sociais foram tomadas por indignação e aborrecimento. Palavras como “absurdo” ganharam destaque nas páginas intituladas com nomes de cidades da região. Os caminhoneiros também não estão contentes. “Isso é mais uma punhalada no transporte rodoviário de cargas”, resumiu o sindicato.

E em um ano difícil financeiramente para todos, com notícias de corte de gastos, de insatisfação em diversos segmentos, de aumento nas contas de água e energia, de limitações, quem paga por tudo isso, mais uma vez, é o consumidor. É assim que fechamos o ano de 2015… pagando mais caro. E não se esqueçam… 2016 está logo ali, chegando com tudo e traz consigo muitos e muitos impostos.

Fonte: O Imparcial.

Aumento de pedágio atingirá consumidor final, segundo transportadoras

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas de Presidente Prudente e Região (Setcapp) prevê o repasse do aumento dos valores dos pedágios, que teve reajuste nesta segunda-feira (28), aos consumidores finais. Isso porque, de acordo com o presidente do sindicato, Antonio Carlos Fernandes, o setor não tem mais condições de custear esses aumentos.

As altas ocorrem em duas praças do Oeste Paulista. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a cobrança no km 639, que fica em Caiuá, teve um aumento de 30,23% e passou de R$ 4,30 para R$ 5,60. Já no km 590,7, em Presidente Bernardes, a alta chegou a 19,04%, com o que a tarifa passou de R$ 6,30 para R$ 7,50.

A Artesp explica que, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares, conforme prevê o contrato de concessão, as praças de pedágio localizadas em Caiuá e Presidente Bernardes passarão a realizar a cobrança de tarifa de pista dupla considerando os trechos duplicados entre Álvares Machado e Presidente Epitácio.

Conforme Fernandes, mais uma vez as transportadoras recebem o reajuste como “uma apunhalada nas costas”. “Nada justifica esse aumento. Há trechos em que existem dois pedágios. Isso é um absurdo. O transporte não tem mais como absorver esses custos”, afirmou.

Ainda segundo ele, as alegações para aumentar as taxas não são condizentes com o estado em que as vias se encontram. “A princípio, o Governo Estadual afirmou que eram pistas simples, e que, com a duplicação, teriam que aumentar o valor. Porém, há muitos trechos esburacados, além dos locais em que ficam bloqueados ou interditados. Nestes casos, os usuários precisam transitar por uma apenas uma pista, ou seja, simples, e não recebem desconto algum. Isso não é justo”, ressaltou.

Outro ponto mencionado pelo presidente, é que o trajeto para muitas cidades da região não permitem uma rota alternativa, obrigando os motoristas a passarem pelos pedágios. “De Presidente Prudente até Presidente Epitácio, por exemplo, não existe outra estrada, ou seja, o usuário perde o seu direito de ir e vir e é obrigado a pagar esses valores absurdos”, alegou.

Aqueles que trabalham no setor do transporte, já estão preocupados com o reajuste previsto em 1º de junho de 2016, que é a alta anual estipulada em contrato. “A situação no Estado de São Paulo é complicada. São muitos aumentos, problemas nas estradas e quem acaba pagando por tudo isso, infelizmente, é o consumidor final. Além dos encargos nas contas, produtos e alimentos, ainda terão que arcar com os pedágios e fretes mais caros”, concluiu.

(Fonte: G1)

AÇÃO IBQP

Após inúmeras tentativas frustradas finalmente foi efetivada a citação do Sen. ROBERTO REQUIÃO, na ação anulatória que o FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE move contra ele, o IBQP, DER, TECPAR E OUTROS, onde se busca a devolução aos cofres públicos, a título de ressarcimento, dos valores pagos pelo Estado do Paraná/DER, na época em torno de R$ 24 milhões de reais, inicialmente à TECPAR depois subcontratado o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade – IBQP, com três aditivos, cujas transferências voluntárias representam verdadeira “terceirização” de serviço público cujo objeto seria a de “otimizar os serviços de controle geométrico e de controle tecnológico das obras rodoviárias integrantes do Anel de Integração”, concedidas a empresas particulares de pedágio.

                                                           Dito “negócio” teria sido objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, objeto do Procedimento de Investigação n. 26.503-0/07, tendo sido apontado o uso indevido de dotação orçamentária, ausência de prévia licitação e outras fraudes.

                                                           A ação tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, autos 0007769-41.2014.8.16.0004, onde os demais réus foram devidamente citados, e finalmente, no final de novembro, houve a citação do Réu ROBERTO REQUIÃO, que antes do recesso forense (iniciado dia 19.12) apresentou contestação, através de seus advogados: Leônidas Ferreira Chaves Filho e Andréa Kugler Batista Ribeiro, alegando dentre outras preliminares, a ilegitimidade passiva do Réu pois sob sua visão responsáveis seriam os diretores do DER/PR, da Tecpar e IBQP, seriam também responsáveis os departamento jurídicos destas entidades e não ele Chefe do Executivo Estadual, daí porque por não ter assinado o contrato firmado entre tais entes não pode ser responsabilizado. Esqueceu-se, todavia, que foi dele o decreto autorizando a liberação de tal contratação, que se operacionalizou, evidentemente, através dos órgãos inferiores a ele como o DER e o Tecpar.

                                                           Como a matéria controvertida é somente de direito espera-se que até o final de 2016 seja proferida a sentença final.  

Fonte: Jurídico do Fórum.

PEDÁGIO ESTARÁ MAIS CARO NO POLO PELOTAS Pedágio estará mais caro no Polo Pelotas

REVISÃO AUTORIZADA PELA ANTT É DE 31% E TARIFA QUE HOJE CUSTA R$ 7,40 PASSARÁ PARA R$ 9,70 NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2016

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a 12ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da tarifa nas praças de pedágio das BR-116 e 392. As novas tarifas entram em vigor à zero hora do dia 1º de janeiro de 2016. Assim, vai ficar mais caro transitar pelas estradas administradas pela Concessionária Ecosul. O reajuste será de 31%,. Caso a Ecosul siga à risca o percentual autorizado, a tarifa reajustada passa de R$ 7,40 para R$ 9,70 nas praças de pedágio do Retiro, Pavão e Capão Seco.

De acordo com a ANTT, o objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. Ecosul deve seguir as orientações ditadas pela ANTT.

Fonte:Diário daManhã

Motoristas de ônibus devem parar na quarta, das 24h às 9h

Os motoristas de ônibus dos transportes urbano, intermunicipal e rodoviário das regiões de Sorocaba, Itapetininga e Itapeva devem paralisar suas atividades na próxima quarta-feira (16), das 0h às 9h. Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, o protesto faz parte de um ato nacional da categoria por mais segurança no transporte coletivo, pela garantia do posto do cobrador ou a obrigatoriedade do agente de bordo nos setores urbano e intermunicipal, e pela defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Ainda conforme o sindicato, o protesto foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da Central Única dos Trabalhadores (CNTTL-CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central. Durante as nove horas previstas para a manifestação, o transporte deve ser paralisado em diversas capitais e cidades de todo o território nacional.

A mobilização tem como objetivos: iniciar diálogo com os poderes públicos municipais e estaduais sobre a necessidade de criação de um policiamento especializado em segurança de transporte público coletivo, pressionar deputados federais e senadores a aprovarem leis que estabeleçam a obrigatoriedade de ter um segundo trabalhador no interior dos coletivos dos transportes urbano e intermunicipal, e lutar pela preservação da democracia e o respeito ao voto da população.

As empresas de transporte urbano, intermunicipal e rodoviário das regiões de Sorocaba, Itapetininga e Itapeva foram notificadas sobre o protesto na última quinta-feira, 11.

Fonte:Equipe Online - online@jcruzeiro.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL, PARA

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL

O Coordenador Geral do Fórum Nacional do Transporte 

abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONVOCA todos os membros dessa entidade a comparecer na

Assembléia Geral a ser realizada no dia 14 de  dezembro 2015,

com primeira convocação às 17 horas, com a segunda convocação após

30 minutos, na  Rua  Av. Luiz Xavier, 67,  Centro, nesta Capital,

Com a seguinte pauta:

. 

1- Substituição Membro do Conselho Fiscal.

2- Informes Gerais 

 Acir Pepes Mezzadri

 Coordenador Geral

Vereadores lutam pela não renovação do contrato dos pedágios na BR277

O vereador Dilto Vitorassi, encaminhou, à presidente Dilma Rousseff, uma solicitação de retomada da administração da Rodovia BR 277 por parte do Governo Federal. Para isso, segundo o vereador, é necessário um novo processo de licitação de concessão da rodovia e cobrança de pedágio nos parâmetros de outras rodovias.

Atualmente, a empresa Ecocataratas administra a praça de pedágio entre Foz e São Miguel do Iguaçu. Com o apoio de outros vereadores, Vitorassi busca a não renovação do contrato com a iniciativa privada.

O vereador ressalta que há informações de que os governos federal e estadual pretendem prorrogar os contratos de concessão das rodovias. No entanto, para o vereador, essa prorrogação afetara, diretamente, nos custos pagos pelo usuário.

A Associação de Câmara de Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP, também defende a não renovação do contrato de concessão de exploração do pedágio nas rodovias que cortam o Paraná. Em recente reunião em Foz do Iguaçu, o Presidente da ACAMOP, Vereador Romulo Quintino (PSL), de Cascavel, defendeu a mobilização dos vereadores do Oeste paranaense contra os interesses privados ao pedágio.

O Requerimento 405/2015 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Foz do Iguaçu e será encaminhado a Presidente Dilma Rousseff. A Presidência da República terá 30 dias para responder a solicitação de informações do Vereador Dilto Vitorassi.

Fonte:.radioculturafoz

Pedágio: impossibilidade da prorrogação dos contratos

Não há respaldo constitucional que justifique a prorrogação desses atos administrativos

O Estado do Paraná deve, por força de lei, assumir as rodovias em 2022. Não é mera faculdade, é obrigação legal. O artigo 35 e seus parágrafos, da Lei de Concessões traz em seu parágrafo 2º: "Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários". 

Os contratos assinados em 1997 – as empresas assumiram em 1998 com prazo de 24 anos – apenas repetem o que diz a lei: "Na extinção da concessão haverá a imediata assunção do serviço pelo DER, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários." 

Somente após assumir as rodovias e, se for de seu interesse, o Estado poderá fazer uma nova concessão, sendo obrigatória nova licitação. 

É juridicamente inviável a prorrogação dos contratos das concessionárias de pedágio no Paraná, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido dessa forma em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.521/PR): "O texto do artigo 43 da LC 94 colide com o preceito veiculado pelo artigo 175, caput, da CB/88 --- "incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". 

Não há respaldo constitucional que justifique a prorrogação desses atos administrativos além do prazo razoável para a realização dos devidos procedimentos licitatórios. Segurança jurídica não pode ser confundida com conservação do ilícito. 

Portanto, não se pode prorrogar os contratos. É imprescindível a realização de nova licitação sob pena de afronta ao artigo 175 da Constituição Federal. 

Também é absolutamente inexequível se negociar a duplicação total do Anel de Integração com as concessionárias atuais, propondo em contrapartida a prorrogação dos contratos porque, mesmo que a atual concessionária tenha interesse em participar de nova licitação em trecho que já administra, nada garante que ela possa ser a vencedora do certame. 

Tanto é real essa tese que o próprio governo federal refez a licitação de contrato da administradora da Ponte Rio-Niterói que venceu este ano. A antiga concessionária que administrava a ponte era a CCR pertencente à Camargo Correia, e quem ganhou a licitação foi o Grupo Ecorodovias pertencente ao Grupo CR Almeida, havendo, portanto, mudança na concessionária que administra a ponte. 

No caso do Paraná, se nova licitação ocorrer, poderá ocorrer o mesmo, ou seja, mudança na administração de determinado trecho que seria administrado por quem fosse o vencedor do certame licitatório, o que inviabiliza por completo qualquer negociação com as empresas atuais que administram os trechos de rodovias paranaenses, estas que não possuem a garantia de que sairão vencedoras de eventual licitação para os trechos que administram atualmente. 

A tentativa incansável desse governo em renovar/prorrogar as concessões, surpreendentemente apoiada agora pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), esbarrará na inviabilidade jurídica e que, se levada adiante, será merecidamente judicializada e com altíssimo risco de não se concretizar por potencial decisão judicial que corrija e reconheça tamanho ilícito administrativo. 

FÁBIO CHAGAS THEOPHILO é advogado em Londrina

Artigo publicado na folha de Londrina dia 07/07/2015

Pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes sobe para R$ 22,90

Motoristas devem preparar os bolsos para mais um reajuste. A partir de quarta-feira (1º) a tarifa dos pedágios das rodovias estaduais estará mais cara. No Sistema Anchieta/Imigrantes o valor cobrado passa de R$ 22,00 para R$ 22,90. O aumento vale para carros de passeio, ônibus e caminhões. 

A definição das novas tarifas foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado.

O reajuste dos pedágios varia entre 4,11% e 8,47%, dependendo da rodovia e do trecho.  

O aumento acompanha variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado dos últimos 12 meses finalizados em junho. A vinculação a cada indicador é definida pelos contratos firmados em cada um dos dois lotes do Programa Estadual de Concessão de Rodovias de São Paulo. 

Terão o maior reajuste, de 8,47% - atrelado ao IPCA acumulado -, os trechos Oeste e Sul do Rooanel Mario Covas e as Rodovias D. Pedro I, Raposo Tavares, Marechal Rondon (Oeste e Leste) e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Já o reajuste de 4,11% - com relação ao IGP-M - será praticado nas rodovias e trechos ligados a 12 concessionárias: Autoban (Anhanguera-Bandeirantes), Tebe (SP-326, SP-351, SP-323), Vianorte (SP-325, Anel Viário de Ribeirão Preto), Intervias (Laércio Côrte), Centrovias (Washington Luís), Triângulo do Sol (SP-333, SP-310 e SP-326), Autovias (Antônio Machado Sant’Anna), Renovias (SP-215, SP-340), ViaOeste (Castelo Branco), Colinas (SP-075 e SP-127), SPVias (Francisco Alves Negrão) e Ecovias (Anchieta/ Imigrantes).

Reajuste médio 

No ano passado, o reajuste autorizado havia sido de 5,29%, um pouco abaixo da inflação, e em 2013 o governo não autorizara aumentos. As concessionárias pressionaram o governo a repor a diferença perdida ao menos no ano passado.

De acordo com informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o reajuste médio acumulado desde 2013 é de 11,09%. Sem as medidas tomadas pelo governo desde então, os valores cobrados teriam tido elevação média de 22,91%, defende a Artesp.

A malha concedida às empresas totaliza 6,5 mil quilômetros no Estado. Praticamente todas as rodovias importantes de São Paulo têm pedágios, a maioria nos dois sentidos. São 143 praças de cobrança.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA  GERAL PARA  ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA GESTÃO   DO FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE




O Coordenador Geral do Fórum Nacional do Transporte abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias , CONVOCA todos os membros dessa entidade a comparecer na Assembleia Geral a ser realizada no dia 06/07/2015, com a primeira convocação às 17 horas, e com a segunda após 30 minutos, na Rua Av. Luiz Xavier, 67, Centro, nesta Capital.



COM A SEGUINTE PAUTA:


1- Eleição da Nova Diretoria.

2- Informações Gerais quanto a atuação da Entidade.

3- Palavra Aberto.




Acir Pepes Mezzadri

Coordenador Geral.

ANTT autoriza reajuste e cobrança de pedágio em trecho da BR-101/RJ

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança e reajuste de pedágio do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ, trecho de acesso à ponte Rio-Niterói, entrada RJ-071 (Linha Vermelha), explorado pela Ecoponte, da Ecorodovias.

A decisão consta em despacho do Diário Oficial da União publicado nesta quarta-feira.

A tarifa básica de pedágio reajustada passou a ser de 3,70 reais, após reajuste de 12,29 por cento frente à tarifa vencedora do leilão. A resolução entra em vigor a partir de 1º de junho.

A Ecorodovias venceu em março o leilão da ponte Rio-Niterói, atualmente sob concessão da CCR.

(Por Luciana Bruno)

Justiça mantém pedágio na BR 101 para moradores da região

Por Walter Conde

A juíza da 5ª Vara Cível da Justiça Federal, Maria Claudia de Garcia Paula Allemand, decidiu contrário ao processo em que o deputado Euclério Sampaio (PDT) solicitou a isenção do pagamento de pedágio pela Eco 101 para moradores vizinhos às praças de cobrança. A juíza alegou no seu despacho que o pedágio é constitucional. O parlamentar disse que vai recorrer da decisão através de um embargo ou de uma apelação judicial.

Euclério Sampaio fez um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 27 de agosto de 2014, informando que o Legislativo estadual não tem poderes para atuar em concessão da União e que por esse motivo estava entrando com uma medida judicial. No processo, o deputado requereu que "a concessionária ECO 101 seja condenada à devolução dos valores ilegalmente auferidos aplicando-se a repetição do indébito. Valores estes a serem apurados em competente perícia contábil".

Naquela ocasião, Eucléro citou um exemplo concreto de uma proprietária de restaurante na BR 101, no município de Guarapari, que teve sua propriedade dividida pela praça de pedágio. De um lado ficou o restaurante e do outro a residência. Todas as vezes em que a microempresária precisa usar o carro para ir de casa ao trabalho e vice-versa é obrigada a pagar o pedágio a Eco 101.

"Tais munícipes, esclareça-se, não são os destinatários da cobrança. Sendo tal imposição uma afronta à lei regente da matéria, aos princípios do direito administrativo bem como à Constituição da República", complementou o deputado. Ele informou que já existe concordância do Judiciário para esse entendimento, como uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou os moradores da cidade fluminense de Resende e do seu entorno a pagar pedágio na mesma rodovia.

Fonte: Vitória News

Prepare o bolso: Pedágio na BR 101 no ES vai aumentar

Motorista habituado a trafegar com frequência pela BR 101, no Espírito Santo deve preparar o bolso, pois em maio haverá o reajuste do pedágio cobrado pela Concessionária Eco 101, que administra a rodovia que é privatizada.

Atualmente são sete praças de pedágio que estão localizadas em Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Fundão, Guarapari, Itapemirim e Mimoso do Sul. Cada praça tem uma tarifa diferente e os preços-base variam de R$ 1,60 a R$ 3,70, mas eles ainda serão atualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os valores definidos com a correção do índice só deverão ser divulgados no início do mês de maio. E o reajuste na cobrança começará a ser realizada em todas as praças de pedágio da rodovia simultaneamente.

Duplicação

A Eco 101 é uma empresa privada responsável pelas obras de duplicação e restauração de toda a BR 101 no Espírito Santo. O trecho, com 475,9 quilômetros, começa na divisa com Mucuri, Sul da Bahia, e termina na cidade de Mimoso do Sul.

A concessionária tem até 2038 para entregar 443,2 quilômetros duplicados, pois cerca de 35 já estão prontos. No sexto ano de concessão, em 2019, 50% desse total já deverão estar prontos.

“Os projetos de duplicação estão bem amadurecidos. Estamos submetendo à ANTT para aprovação, e já iniciamos o procedimento de licenciamento ambiental para cumprir todos os prazos”, explica Luiz Salvador.

Motoristas são praticamente unânimes ao reclamar da falta de melhorias na rodovia, apesar da cobrança do pedágio para que a duplicação da via seja realizada.

O que se vê em alguns pontos da BR 101 são novas pinturas no asfalto, reforço nas placas de sinalização e a assistência 24 horas com equipes de resgate e guincho.

Fonte:ATENAS Noticias 

Início da isenção de pedágio para eixos suspensos deve atrasar

Não será possível garantir de imediato o cumprimento do artigo 17º da nova Lei do Descanso (13.103), que dá ao caminhoneiro o direito de não pagar pedágio pelos eixos suspensos quando seu veículo estiver vazio. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinto Pinheiro. As novas regras previstas na lei começam a vigorar dia 17 de abril. Mas, segundo a ABCR, para cumprir o artigo 17º, será preciso desenvolver um sistema automatizado que comprove que o caminhão está realmente vazio ao passar na praça de pedágio.

“A ABCR neste momento está atendendo um pedido do governo de dar sugestões para não haver transtornos na praça de pedágio”, afirma o presidente em entrevista à Carga Pesada. “É muito difícil que isso ocorra até o prazo”, completa. Segundo ele, não se desenvolve um sistema do tipo num “estalar de dedos”.

Assim que a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dia 2 de março, a ABCR divulgou nota criticando as mudanças. “Diante da sanção, a entidade estudará as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, previsto em contrato definido pelo próprio governo e fiscalizado pelas agências reguladoras”, afirmou a entidade. No entanto, Pinheiro nega que a intenção seja questionar a nova lei na Justiça. Pelo menos não por enquanto. “Estamos num momento de dar sugestão”, reforça.

Para garantir a isenção de pedágio nos eixos suspensos, ele diz que haverá aumento de tarifa ou ampliação dos prazos das concessões. “Havendo perda de receita de pedágio, o concessionáro tem direito a um reequlíbrio econômico e financeiro da concessão. Isso vai ser colocado no momento oportuno para o regulador”, declara.

A Carga Pesada procurou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para questioná-la a respeito da isenção de tarifa dos eixos suspensos. Mas até o presente momento não obteve retorno.

Peso

O presidente da ABCR critica a ampliação da tolerância do peso por eixo de 7,5% para 10%, medida também incluída na lei 13.103 . Para ele, trata-se de um retrocesso. “As estradas brasileiras tinham uma relação de impacto e agora terão outra. Haverá redução da vida útil para toda a malha pavimentada brasileira. Estudos mostram que o aumento da tolerância fará o pavimento se deteriorar 30% mais rápido”, declara. Por causa disso, segundo ele, as concessionárias também precisarão ser recompensadas.

Fonte:ExpressoMT

Triste Negligência

Volta e meia estou na estrada, a bordo do meu velho ômega/95. A rodovia onde mais preciso andar é a 323 que anda bastante abandonada. Pode que seja intencional. Querem justificar a necessidade de pedagiá-la. Coisa de nossos deputados e do governo estadual que temos, tão interessados em defender o povo. Para decepção de quem vive do trabalho e tira o sustento dos produtos que transporta, vão botar pedágio de cabo a rabo. De Deus, recebi mais mereço e até consigo pagar pedágios, mas não me canso de xingar essa maldição por princípio. Há tantos que não agüentam tanta espoliação. Pagamos impostos que os nossos representantes maltratam e, depois recorrem ao roubo que é o pedágio. Pagar duas vezes, só burguês inconseqüente e despreparado aprova. É coisa de sujeito que não pensa nos que precisam da estrada para sobreviver. Volto ao meu velho ômega que nunca me deixou na estrada, apesar dos buracos, das panelas e da falta de sinalização. Ele é um baita companheiro que reluto em trocar. Ao menos por enquanto. E não adianta me azucrinarem...
Não quis falar do velho companheiro. Foi ele que se esgueirou para dentro da conversa. Quis mesmo chamar a atenção para a péssima sinalização das nossas rodovias, principalmente da Pr 323. Vejo o noticiário falar da imprudência dos motoristas nas estradas. Mas, não ouço falar da negligência dos governantes que não sinalizam e não arrumam as estradas. Sei que tem imprudência demais. Agora, não se enganem que nem todos os acidentes são por culpa do motorista. O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” deve ter experiência. Andar à noite e enfrentar uma luz alta de encontro, nessas rodovias apagadas, é cosa por demais. A gente procura a faixa de sinalização da pista e não encontra. Aí é um samba de crioulo doido e a gente fica como cusco que cai da mudança. Tem que adivinhar onde está. Não dá para saber se na pista de lá ou na pista de cá, ou se no acostamento...
Lembro de um amigo especial aqui de Umuarama que foi colhido em circunstâncias assim. Tivesse faixa sinalizando a rodovia, não teria perdido a vida. O asfalto estava um breu e sem nada de sinalização. E, para completar o drama, ainda chovia o que Deus mandava... Deu no que deu. O amigo que fora fazer um favor, acabou colhido na própria pista, por quem vinha do lado contrário. É o que indicaram os elementos colhidos em averiguação que acompanhei em Goioerê. Talvez um dia, as mazelas das estradas públicas dêem em responsabilização de quem não as cuida como deve. Há, para isso, uma teoria penal que se chama “Domínio do fato”. Enquadramento legal não é difícil de encontrar. Há crimes dolosos e crimes culposos. Nestes enquadra-se a negligência.
Bem, por enquanto é preciso falar, apontar e reclamar. Isso vale para todos os níveis da administração pública. E para todos os poderes. No caso da PR 323, seria muito bom prestigiar o DER que sempre prestou bons serviços. Ele pode ter uma dessas máquinas que fazem riscos em branco e em amarelo. Faixas demarcando as pistas. Mas, ninguém faz nada. Triste negligência. 

(Eliseu Auth é Promtor de Justiça inativo, atualmente Advogado militante).

Justiça decide nesta terça-feira se mantém pedágio na Terceira Ponte

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decide nesta terça-feira (17) se manterá ou não a decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira que determinou o retorno da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, em dezembro do ano passado. 

Em sua decisão, a desembargadora entendeu que a tarifa deveria ser mantida com valores suficientes à manutenção do serviço prestado. O julgamento poderá ser adiado, caso algum desembargador peça vistas ao processo.

Entre os argumentos utilizados pela Rodosol para a concessão da liminar, a Rodosol alegou que não teve direito ao contraditório por parte do Tribunal de Contas, que apresentou um relatório conclusivo ao governo do Estado. Alegou ainda que o valor da tarifa ficou congelado por mais de quatro anos, promovendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 

Para obter a liminar, a Rodosol alegou risco de dano irreparável, já que continua obrigada a manter a prestação do serviço e a suportar seus custos.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) suspendeu a cobrança da tarifa a partir do dia 22 de abril do ano passado. Mas no dia 18 de dezembro, a desembargadora concedeu liminar em favor da Rodosol. O pedágio voltou a ser cobrado no dia 29 de dezembro.

Fonte:Folha Vitória/Redação Folha Vitória

FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE: CONTRA A PRORROGAÇÃO DO PEDÁGIO

FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE é uma associação civil de direito privado, de caráter nacionalista, patriótico, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar e democrático, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. O objetivo dele é articular ações dos cidadãos e promover movimentos e reuniões, para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil e política brasileiras.
Nesta linha o Fórum vem tornar publico que discorda da posição adotada pelo presidente da FAEP, em que o mesmo diz ser favorável à prorrogação dos contratos de pedágios no Estado do Paraná.
¨Não concordamos com prorrogação de prazo e temos, sim, que pressionar os governos federal e estadual para que as concessionárias cumpram o contrato original , sem mais nenhum um aditivo¨. Diz a coordenação do Fórum.
¨Que o governo faça cumprir os acórdãos do Tribunal de Contas da União e também do Tribunal de Contas do Paraná que deixam claro que devem ser reduzidas as tarifas de pedágios por terem sido consideradas com valor abusivo¨. O Fórum lembra que houve também a CPI do pedágio a qual o governo deve tomar providencias. Entre elas estão: a redução de 25% das tarifas atuais, e a fiscalização rigorosa da execução de obras previstas até o final dos contratos pelo DER.


FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE, propôs ação ordinária que já tramita perante a Justiça Federal do Paraná contra o Governo do Estado DER e Concessionárias, onde busca anular todos os contratos aditivos efetuados após o contrato original, o que vedaria qualquer possibilidade de renovação ou prorrogação dos mesmos após seu término, bem como a imediata redução das tarifas de pedágio no Paraná.

Atenciosamente,

A Coordenação.