Pedágio Rio Grande do Sul: Entidades encaminham reivindicações ao governo

O Executivo estadual recebe hoje, às 12h, entidades da sociedade civil que entregarão um documento com reivindicações ao projeto de lei que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (ERG), que irá gerenciar as concessões de estradas à iniciativa privada e os pedágios comunitários. O texto foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa e começa a trancar a pauta dos parlamentares a partir do dia 6 de junho. A matéria vem gerando controvérsia entre a oposição e até mesmo na base de sustentação do Executivo no Parlamento. Aliados do governo estadual, PDT e PSB já solicitaram ajustes à proposta. Ontem, as entidades estiveram no Palácio Piratini para uma reunião com a Casa Civil e foram orientadas a formalizar as solicitações. Na ocasião, o governador Tarso Genro (PT) passou rapidamente pela reunião, mas hoje deve receber pessoalmente as sugestões. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), destaca que o Piratini tem intenção de incorporar ao projeto de lei as modificações propostas pelas entidades, na tentativa de que a ideia de criação de uma nova estatal, até então polêmica, ganhe respaldo entre setores representativos da população. “Há convergência entre o que eles propõem e o que pensamos”, sintetizou Pestana. No documento que será entregue ao Piratini, as entidades irão pedir que o Executivo adote o modelo dos pedágios comunitários, devolva à União os trechos de rodovias federais, extinga o modelo de polo e substitua pelo modelo ponto a ponto, aumente o poder de controle e fiscalização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), formalize um caixa único para cada praça pública – com informações para controle via internet pela população - e fixe entre 80% e 85% o montante de recursos de arrecadação para investimentos. O grupo é composto pelos Coredes e por entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), OAB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a presidente da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, deputada estadual Marisa Formolo (PT). Fonte: Jornal do Comércio.

MAIS PEDÁGIO:Concessionária faz pesquisa para calcular valor de pedágio em MT

A A A A MT-130 em breve terá praças de pedágios entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste, distante 218 e 239 km de Cuiabá, respectivamente. Por isso, a concessionária que vai administrar o pedágio fez uma pesquisa entre os motoristas que trafegam pela região. O contrato entre o governo do estado e a empresa faz um ano em junho e a previsão é que as obras de recuperação durem ainda mais 100 dias. Conforme a pesquisa para definir o valor a ser cobrado no pedágio, o preço do serviço deve ser de aproximadamente R$ 6,50. Mas, de acordo com Milton Rosseto, diretor da concessionária, ainda há muito trabalho pela frente, até que o pedágio seja implantado na MT-130. “Só a partir da conclusão dos serviços preliminares, com a construção das praças de pedágio, disponibilização de caminhões guincho e de ambulâncias é que será feita uma vistoria na rodovia. Aí sim, o governo vai autorizar que se inicie a cobrança de pedágio”, explicou. A primeira praça de pedágio já está sendo feita e fica próxima a Rondonópolis. As máquinas fazem terraplanagem para dar início ao projeto que prevê 10 cancelas e um prédio para administração do local. A segunda praça de pedágio será em Primavera do Leste. Para que os dois pontos comecem a realizar a cobrança de pedágio, é necessário que a estrada seja completamente recuperada. A previsão é que ainda seja feito acostamento em todo o trajeto de Rondonópolis a Primavera do Leste. Mesmo pagando para trafegar pela rodovia, alguns motoristas aprovam a instalação do pedágio. “Com o pedágio paga mas pelo menos tem estrada, tem manutenção, tem o auto socorro. Vale a pena”, avaliou o comerciante Eurípedes Araújo, que passa frequentemente pelo local. Fonte:Expresso MT.

Vereador entra com liminar para que Munícipes sejam isentos do Pedágio

Itatiaia O vereador Eduardo Sancler (PDT) impetrou uma ação civil pública, com pedido de liminar, postulando a suspensão do pagamento de pedágio na Rodovia Presidente Dutra para os veículos com placa do município. A suspensão valeria na praça localizada em Itatiaia. A informação foi divulgada neste fim de semana, pela assessoria do parlamentar. A mesma iniciativa já foi tomada por moradores de Resende. Antes de ingressar na Justiça, o político, em visita a Brasília, foi à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para levantar informações sobre o posto de pedágio local, que fica localizado no Km 318 da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra). Na ocasião, através do diretor geral em exercício da ANTT, Ivo Borges, e do deputado federal Washington Reis (PMDB), Sancler tomou conhecimento de como teria sido o processo de isenção do pedágio aos veículos com placa de Resende, concedido em março deste ano. - Tal medida é esperada há muito pelos moradores. O resultado positivo irá atingir diretamente a população, e é inédita essa tentativa de alcançá-lo - destacou o parlamentar. Na documentação apresentada pelo pedetista à Justiça, há a alegação de que os moradores dos bairros Vila Flórida, Vila Esperança e Nhangapi, onde fica localizado o posto fiscal, são vítimas de restrição do direito de ir e vir. Segundo dados publicados, os usuários do transporte público gastam diariamente R$ 19,60, incluindo as tarifas de ida e volta, e ainda R$ 588 mensalmente, devido ao valor do pedágio cobrado na tarifa do transporte público. - Não há lógica em cobrar tarifas dos munícipes que precisam ir para o trabalho, levar seus filhos à escola, afinal, eles transitam dentro de seu próprio território. Empresários e comerciantes perdem o estímulo para se fixarem na região, pois não suportam os encargos com o pedágio - argumentou Sancler. Ainda de acordo com a assessoria do vereador, a liminar foi embasada nos artigos 1º - II, 2º 3º, 5º -I, 8º, 11º e seguintes da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), no artigo 461 e seguintes da do Código de Processo Civil, Lei 8.987/95 (Lei das Concessões e Permissões da Prestação de Serviços Públicos) combinado com a Lei nº8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, e amparo legal no artigo 5º, XV, XXI, XXXIV item a, e XLI da Constituição Federal. Fonte: Diário do Vale.

Promotoria quer redução de pedágio na Rodovia Limeira-Cordeirópolis

O Ministério Público de Limeira (SP) enviou um ofício nesta terça-feira (22) à Prefeitura relatando o alto valor cobrado no pedágio da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (SP-017), que liga Limeira a Cordeirópolis. O MP recomenda que o preço, que atualmente é de R$ 2,15, passe para R$ 1,70, embasado em dados de cobrança da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo o promotor que acompanha o caso, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, um inquérito sobre o assunto já está aberto desde o ano passado. Na época, um ofício foi mandado para o então prefeito Silvio Félix, cassado em fevereiro, que respondeu que o valor era adequado. Agora Bevilacqua quer o posicionamento do novo prefeito Orlando Zovico. “Queremos saber se ele pensa igual ao ex-chefe do Executivo. Se sim, tomaremos as medidas cabíveis”, explica o promotor que também diz que, durante as investigações do MP, ficou constatado que os investimentos necessários não foram feitos, sendo que somente 15% do valor arrecadado foi revertido em melhorias para a rodovia. “A rodovia não é de concessão, mas também precisa de melhorias, no asfalto, área de acostamento. O município como proprietário tem o dever de investir. Queremos saber o porquê isso não foi feito”, diz Bevilacqua. O promotor afirma que dependendo da resposta passada pelo poder público, irá pedir na Justiça a redução no preço do pedágio e as reformas na via. “Vamos trabalhar de todas as formas para que a população receba o retorno do que paga”. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que até o momento da publicação desta matéria, às 18h, desta quarta-feira (23), não havia respondido se recebeu o ofício e o porquê do valor cobrado no pedágio. Fonte:Nikolas Capp Do G1 Piracicaba e Região

Pedágio do Paiva fica mais caro

O pedágio do Paiva, por onde passam, em média, mais de 8 mil veículos por dia vai subir 5,1% a partir do próximo dia 14. O reajuste é previsto no contrato de concessão da Rota dos Coqueiros, no Cabo de Santo Agostinho, e ocorre anualmente na mesma data. As tarifas do carro de passeio subirão de R$ 3,90 para R$ 4,10, em dia de semana, e de R$ 5,90 para R$ 6,20 no fim de semana. O Paiva é a primeira e, até agora, única rodovia pedagiada em operação, no Estado. O percentual é a aplicação da inflação oficial do Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e é autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O reajuste será aplicado em todas as nove categorias de veículos que transitam pelo acesso ao Paiva (um conjunto de ponte de 320 metros de extensão, sobre o Rio Jaboatão e de uma via de 6,2 quilômetros), de motos a caminhões leves. O acesso ao Paiva nasceu para viabilizar um grande investimento turístico-imobiliário, a Reserva do Paiva, no Cabo, um complexo bilionário de vários tipos de imóveis, desenvolvido em parceria entre a Odebrecht e os Grupos Cornélio Brennand e Ricardo Brennand. Mas hoje é caminho alternativo para o motor econômico de Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape. Ele é capaz de reduzir o percurso em 17 quilômetros. Com isso, houve mudanças nos números previstos inicialmente na concessão. As obras, operação e manutenção do acesso ao Paiva, um contrato de dezembro de 2006, são uma parceria público-privada (PPP) que prevê receita própria, o pedágio, mais uma contrapartida pública. A Rota dos Coqueiros levou o pacote ao oferecer o menor custo para o governo ao longo de 33 anos, um total, no período, de R$ 44,1 milhões. Acontece que o boom de Suape ajuda a reduzir o gasto público na PPP, comenta o diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes. É que, por contrato, as prestações públicas podem cair, dependendo do faturamento do pedágio. "Sempre que isso acontece, há um compartilhamento desse excedente entre o Estado e a concessionária", comenta o diretor da Arpe. Assim, na prática, em vez de "embolsar" o excedente, o governo usa os recursos para reduzir sua contrapartida. "Hoje, o maior faturamento do pedágio está contribuindo para isso", afirma Hélio Lopes. Para se ter uma ideia, até o ano passado o governo previa atingir um tráfego de 6.500 veículos diários no Paiva, quando na realidade o fluxo já havia atingido 8 mil. "A nossa média hoje é de 8.100 veículos por dia. Já houve fim de semana de haver fluxo de 13 mil veículos em um único dia", comenta o diretor-presidente da Rota dos Coqueiros, Elias Lages. O executivo diz que o fluxo acima do previsto tem outro aspecto, além do benefício financeiro. "O aumento de tráfego traz mais custos de manutenção e mais necessidade de investimentos", comenta Elias. Segundo ele, os diferentes gastos, como manutenção de asfalto e reparos, por exemplo, consumiram R$ 5 milhões, apenas em 2011. "Os índices de conforto ao motorista são medidos pelo governo constantemente, em uma nota de zero a dez. Nos últimos três meses, nossa nota ficou em 9,65, um desempenho excelente", garante Elias Lages. A Rota dos Coqueiros é formada por duas empresas do Grupo Odebrecht mais o Grupo Cornélio Brennand, que tem participação de 25% no negócio. Pernambuco terá em breve o segundo pedágio, conhecido como Express Way (conjunto de acessos a Suape), e estuda um terceiro, em uma rodovia alternativa ao trecho urbano da BR-101, o Arco Metropolitano - a possível segunda PPP rodoviária do Estado. Fonte: Giovanni Sandes Do Jornal do Commercio

Pedágio da região é o terceiro mais caro do PR

O pedágio localizado no Km 1,5 da BR-153, em Jacarezinho, na divisa com o estado de São Paulo via Ourinhos, administrado pela Econorte, é o terceiro mais caro entre os 28 existentes no Paraná, segundo pesquisa feita pelo npdiario(sem avaliar os de veículos pesados). São R$ 11,80 para automóvel e R$ 5,90 para motocicleta, um absurdo, por exemplo,quando alguém sai de Santo Antônio da Platina para um evento ou negócio em Ourinhos sendo obrigado a pagar R$ 23,60,00 ida e volta.O percurso é de cerca de somente 44 quilômetros. Há preços razoáveis como no KM 57,2 a BR 116 em Campina Grande do Sul: R$ 1,70 para automóvel - R$ 0,85 para motos e no KM 204,1 da mesma rodovia federal, em Rio Negro R$ 3,30 para automóvel - R$ 1,65 para moto. O segundo trecho mais caro no estado fica no KM 126,7 da BR-369 em Jataizinho, também da Econorte, com R$ 12,80 para automóvel e R$ 6,40 para moto. Curioso que cerca de 50 quilômetros dali, no KM 178 da mesma BR-369, trecho administrado pela Viapar, os preços caem para menos da metade: R$ 5,80 para carro e R$ 2,90 para motocicleta. A assessoria de Imprensa da Econorte foi contatada e a resposta, lacônica, é que “os preços foram previstos quando da assinatura do contrato”, no governo de Jaime Lerner(PSDB). Como curiosidade, o trecho mais caro é no KM 60, 2 da BR 277 em São José dos Pinhais, administrado pela Ecovia:R$ 13,90 para automóvel e R$ 7,00 para motocicleta. A empresa Concessionária de Rodovias do Norte, que administra as rodovias do Norte do Paraná, a continuar cobrando pedágio nas praças instaladas,mesmo depois de embates jurídicos. O pedido de agravo, feito pelo Ministério Público Federal para tentar derrubar uma liminar que autorizava a cobrança, foi julgado improcedente pelo STF. O caso se arrasta na Justiça há anos. Em 2004, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. Dois anos depois, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para anular o aditivo contratual que permitiu à Econorte substituir uma praça de pedágio na divisa entre Andirá e Cambará por duas em Jacarezinho. Em 2008 a concessionária conseguiu uma liminar concedida pelo STF para voltar a cobrar o pedágio. Na época, a empresa alegou que a decisão de desfazer o equilíbrio-econômico financeiro do contrato de concessão e devolver ao estado a administração de trechos rodoviários, comprometeu a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários das vias. O então ministro Gilmar Mendes, do STF, concordou com o argumento e deu liminar favorável à empresa. Por conta disso, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de agravo contra a liminar. Entretanto, os ministros votaram contra os recursos, mantendo a liminar que autorizou a Econorte cobrar pedágio na praça de Jacarezinho. A instalação da praça de pedágio trouxe reflexos também para Ourinhos, pois o fluxo de consumidores do Norte Pioneiro caiu em cerca de 30%. Fonte:npdiario.com

Pedágio municipal provoca reclamação em Itirapina-SP

Motoristas que se dirigem de São Carlos até Itirapina (SP) pela Rodovia Municipal Ayrton Senna são obrigados a pagar pedágio para passar em uma região de represas e condomínios de luxo. A tarifa de R$ 1,20 por automóvel e R$ 2,80 para veículos de carga é cobrada nos dois sentidos na praça de pedágio municipal construída no km 9,5 da rodovia. Morador de São Carlos, Paulo Boccato viu na cobrança uma forma de afastar os pobres da periferia daquela cidade das margens da Represa do Broa, principal atração do lugar, cujo acesso fica após o pedágio. "Não cobram nada de quem mora nos empreendimentos milionários que existem ali", reclamou. A rodovia dá acesso ao Iate Clube de São Carlos e ao Balneário Santo Antonio, local usado para a prática de esportes náuticos. Acessa ainda o Clube Vila Pinhal, um condomínio de luxo que abriga a Pousada do Broa e o Aeródromo José Augusto de Arruda Botelho. A prefeitura alega que se trata de pedágio ecológico instituído há quase vinte anos pela Lei Municipal 1.514/93 para evitar que a estrada fosse usada como rota de fuga do pedágio existente na rodovia Washington Luís, entre Itirapina e São Carlos. Nessa praça, a tarifa básica atual é de R$ 4. No pedágio municipal, segundo a prefeitura, os veículos com placa de Itirapina são isentos de pagar a tarifa. Funcionários informaram que também os visitantes do condomínio e turistas que se dirigem ao aeródromo não pagam. De acordo com a prefeitura, a receita do pedágio é investida na manutenção da rodovia e na conservação das belezas naturais da região. A receita anual chega a R$ 700 mil. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública, na década passada, contra o pedágio e a cobrança chegou a ser suspensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a lei não havia definido a finalidade pública do pedágio. Para não perder a receita, a prefeitura enviou novo projeto à Câmara com essa previsão e a cobrança foi retomada. Fonte:Agência Estado.

Pedágio: 120 dias para o valor ser reduzido

Rio - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recomendou durante audiência pública, em Brasília, o fim dos contratos das concessionárias que não reduzirem o valor dos pedágios cobrados nas rodovias federais que cortam o Estado do Rio. Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 120 dias para decidir como será feita a diminuição nas tarifas. De acordo com o deputado federal Hugo Leal, que convocou a audiência, a redução dos valores poderá ser feita através de subsídio do governo, prorrogação dos contratos ou novas licitações. “Tenho a expectativa de que a redução da tarifa seja de 15% a 20% nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada”, calcula Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. A audiência reuniu representantes da ANTT e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão já havia determinado a revisão dos contratos das concessionárias que administram a Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), a Rio-Teresópolis (CRT), a Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte) e Rio-Juiz de Fora (Concer). O Rio de Janeiro tem o maior valor de tarifa média — R$ 12,93 — a cada 100 km. Fonte:O Dia Online/ Maria Luisa Barros

Haddad repudia pedágio urbano e compara à crise do apagão

A discussão em torno da eventual cobrança de pedágio urbano no centro expandido de São Paulo foi repudiada pelo pré-candidato do PT à Prefeitura da capital, Fernando Haddad, neste sábado. Em evento para a discussão da mobilidade urbano e trânsito, Haddad criticou a possibilidade que visa dar mais fluidez ao tráfego na região e fez comparações à chamada Crise do Apagão, que racionou o uso de energia elétrica no País entre 2001 e 2002 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não podemos privilegiar quem é mais rico. Isso eu chamo de apagão no transporte, tem características rigorosas. Você tem falta de investimento na produção, tem a oferta, então restringe cada vez mais. Precisamos inverter as prioridades", declarou o pré-candidato do PT. Haddad defendeu ainda mais investimentos em corredores e no viário. "Até calçadas e ciclovias", exemplificou. "Eles (Prefeitura) vendem dilemas para a sociedade. Investir em metrô não é contrário a investir em corredor. Eles geraram esse apagão porque não saem desse dilema e isso leva a essa paralisia", definiu Fernando Haddad. Ele foi seguido por Aílton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos, que defendeu mais espaço aos corredores de ônibus na capital. "Mil carros, por hora em uma faixa, levam 1,4 mil pessoas. Em uma faixa, por hora, os ônibus levam 4 mil pessoas", afirmou. Bastante controverso, o projeto para a cobrança do pedágio urbano no centro expandido da capital foi aprovado em abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores, que julgou o projeto legal e constitucional. O autor é o vereador Carlos Apolinário (DEM). O preço pretendido é de R$ 4 por dia útil. Fonte: Portal Terra/ Dassler Marques

TCU de olho na Autopista (I)

O Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho entre Curitiba e Florianópolis, entre o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376. Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias. A proposta de fiscalização e controle (PFC 35/11) foi feita pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Segundo ele, há indícios de que a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não tem cumprido as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). TCU de olho na Autopista (II) O deputado cita dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, segundo os quais os investimentos previstos pela concessionária em 2008 deveriam somar R$ 110 milhões, mas apenas R$ 97 milhões foram efetivamente empregados. Além disso, os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38 milhões, mas chegaram a apenas R$ 24 milhões. E a concessionária vem apresentando, segundo a pesquisa, sucessivos aumentos de receita. Fonte: Bem Paraná

MAIS PEDÁGIOS: Governo estuda concessão de mais 5 mil km de rodovias

Brasília, 8 de maio de 2012 - O Ministério dos Transportes está estudando a concessão de mais 5 mil quilômetros de rodovias. Segundo informou hoje o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o ministério ainda está analisando a viabilidade dessas concessões e disse que em breve deve anunciar os primeiros trechos a serem leiloados. O ministro disse, no entanto, que neste ano deve ocorrer apenas a concessão dos trechos da BR-040 e da BR-116, previstos para o segundo semestre. Na BR-040 a concessão vai de Brasília até Juiz de Fora (MG) e na BR 116 vai da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a divisa Minas-Bahia. Depois de participar da abertura de uma oficina sobre governança nos transportes, Passos afirmou que espera que as próximas concessões sejam feitas com mais rapidez. "Apostamos que nós vamos fazê-las com maior velocidade, por já termos um histórico", disse. Segundo Passos, o governo acumulou experiência com os outros editais e está em "sintonia" com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve agilizar o processo. Lais Lis / Agência Leia Edição: Eliane Leite

GOLPE ANUNCIADO:Governo avalia possibilidade de prorrogar concessões de rodovias

O governo poderá prorrogar o prazo dos primeiros contratos de concessão de estradas federais firmados na década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O alongamento dos contratos seria um meio de fazer com que as concessionárias assumissem obras que não estavam previstas no início das concessões, mas se tornaram indispensáveis por causa do aumento do tráfego. Com a dilatação dos prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de pedágio. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, promete uma decisão rápida, já que muitas intervenções necessárias ainda aguardam uma definição do governo. "Nós temos só dois caminhos: ou prorrogamos o contrato pelo tempo necessário para dar cobertura a esse investimento, ou vamos fazer como obra pública", diz Passos. "Temos obras de centenas de milhões de reais que precisam ser equacionadas. Vamos examinar prós e contras." A decisão do governo esbarra em uma questão política. Todo debate gira em torno das seis concessões realizadas entre 1994 e 1997, quando 1.482 km de estradas foram passados para as empresas Nova Dutra, Ponte, Concer, CRT, Concepa e Ecosul. A chamada "primeira etapa" de concessão é constantemente criticada pelo governo do PT, que acusa os tucanos de terem imputado à população taxas extorsivas de pedágio. Prorrogar o prazo dessas concessões, portanto, seria a manutenção de uma situação que não privilegia o usuário. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) defende a extensão do prazo. Segundo Moacyr Sevilha Duarte, diretor-presidente da instituição, o governo já tem instrumentos legais para garantir a ampliação, sem que isso aumente o preço do pedágio. Duarte cita o mecanismo de "fluxo de caixa marginal" criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que viabiliza a realização de obras novas. "Entendemos que a única forma de viabilizar esses projetos é mesmo a prorrogação dos contratos. Com ela, pode até ser que haja queda de preço do pedágio", diz. O Rio de Janeiro, dono de quatro trechos concedidos na década de 1990, é o principal interessado num desfecho para a situação. Ontem, após audiência pública realizada Câmara, o vice-governador carioca, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez um "apelo" ao ministro Paulo Passos para que dê um rumo às estradas que cortam o Estado fluminense. "A prorrogação é o caminho mais barato e rápido para resolver os gargalos do Rio. Hoje o Estado só tem uma rodovia que não é concessionada, todas as outras já são. Nós estamos falando de concessões federais, portanto, é um problema do governo federal. O que cabia ao Estado do Rio, já fizemos", disse Pezão. Para Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados mostram que a prorrogação das concessões não se justifica. "O melhor para o usuário é que essas concessões vençam e que novas licitações sejam feitas. Esses contratos são os mais frágeis possíveis", avalia Campos. As concessões, segundo o coordenador do Ipea, foram realizadas num momento em que o país vivia uma fase econômica conturbada e a taxa básica de juros (Selic) e o risco-país eram bem mais elevados que as atuais. Além disso, o país ainda engatinhava na experiência de conceder estradas. "As tarifas partiram de patamares muito elevados e, de lá para cá, cresceram muito acima da média, ficando 120% acima da inflação medida pelo IPCA nos últimos 15 anos. Não acredito que seja adequado prolongar uma situação assim", diz Campos. A tarifa média federal das rodovias concedidas na primeira etapa é de R$ 9,86 a cada 100 kms rodados, média que cai para R$ 2,96 na segunda rodada de concessões, realizada pelo governo Lula a partir de 2008. Pesa contra essa segunda rodada, no entanto, a pecha de que o pedágio barato não garantiu estradas em boas condições. Enquanto o governo não se decide, a Ponte Rio-Niterói aguarda o início de construção de um novo viaduto em sua saída para a capital. Um túnel está projetado para a BR-040 (RJ/MG), além de uma ponte desenhada sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. "São obras para serem executadas em três, cinco anos, mas que não se pagariam durante o prazo que resta para as concessões, por isso a prorrogação é necessária", diz Moacyr Sevilha Duarte, da ABCR. As concessionárias Ponte e Concepa têm contratos com duração de 20 anos. As demais têm prazo de 25 anos. Fonte: Valor

MPF em Ponta Grossa ajuíza ação contra Rodonorte, DER e Estado do Paraná

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou, na terça-feira (08/05), Ação Civil Pública (ACP) contra a Concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de Inquérito Civil Público (ICP), constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. A concessionária se tornou responsável pela exploração e administração de trechos de rodovias federais e estaduais em novembro de 1997, quando foi assinado o Contrato de Concessão com o Estado do Paraná. De acordo com o contrato, a Rodonorte obteve o direito de explorar o complexo rodoviário por 24 anos, tendo a obrigação de conservar e realizar determinadas obras nestas rodovias. A concessão foi efetivada a partir de julho de 1998, quando a cobrança de pedágio começou a ser realizada nas respectivas praças. O contrato celebrado em 1997 teve dois termos aditivos. O primeiro, realizado no ano 2000, promoveu mudanças no programa de exploração e no projeto básico. No segundo, realizado em 2002, mais mudanças da mesma natureza e o estabelecimento da obrigação, por parte da Rodonorte, da realização de investimentos de maior vulto com a duplicação da PR-151 (trecho que liga os municípios de Jaguariaíva e Pirai do Sul). De acordo com o aditivo, esta obra deveria ser executada no 14º e no 15º ano da concessão, ou seja, em 2011 e 2012. Não foram formalizados novos aditivos ao contrato, então o cronograma de obras estabelecido a partir deste termo aditivo de 2002 é o vigente atualmente. No Inquérito Civil Público que subsidiou o ajuizamento da ACP, o MPF constatou que, apesar da cobrança de pedágio estar sendo realizada normalmente e do prazo para a duplicação da PR-151 ser o final deste ano, estas obras sequer tiveram início. A instrução do Inquérito confirmou informações veiculadas em meios de comunicação locais que as obras de duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul será postergada para os anos seguintes, em troca da antecipação da duplicação de trecho da BR-277 denominado “Contorno de Campo Largo”. Para o MPF, o atraso na execução das obras, e mesmo sua postergação em benefício da antecipação de outras, é lesivo aos interesses dos usuários do trecho rodoviário sob concessão. Na ACP ajuizada nesta terça-feira, o MPF considera ilegal a alteração do cronograma de investimentos. Esta alteração foi autorizada pelo DER, que fundamentou sua decisão nos fatos do Contorno de Campo Largo ter um tráfego de veículos bem acima do tráfego do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul e de que a construção de terceiras faixas neste trecho da PR-151 tornam a sua duplicação desnecessária até o ano de 2040. Para o MPF, a sociedade está sendo ludibriada pelos réus da ação, que não foram transparentes ao noticiar para a imprensa local a antecipação das obras do Contorno de Campo Largo sem esclarecer que essa obra seria realizada em detrimento da duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do sul e, principalmente, deixaram de mencionar que a obra do Contorno de Campo Largo custará à Concessionária cerca de 40% do valor total das obras de duplicação do trecho da PR-151. O MPF, na petição inicial da ACP, questiona o fato da discussão do cronograma de investimentos entre o Poder Público e a Concessionária desonerar a Rodonorte e nem mencionar redução de tarifas. Questiona também se a alegação de que feitas as terceiras faixas na PR-151, a necessidade de duplicação só existiria no ano de 2040, não deixa evidente a intenção de não duplicar este trecho rodoviário. O MPF em Ponta Grossa deixa claro na Ação que não é contra a antecipação das obras do Contorno de Campo Largo, mas sim contra a postergação da obra igualmente importante de duplicação da PR-151, já que esta obrigação foi assumida pela Concessionária em 2002 e somente agora, próximo ao fim do prazo para a conclusão da obra, sua necessidade é questionada. Por entender que as obrigações contratuais estão sendo desrespeitadas pela Concessionária, o MPF pede à Justiça Federal que determine liminarmente a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio no trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul até que seja devidamente sanado o atraso na duplicação da rodovia. Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Justiça determine o início das obras de duplicação da PR-151 no prazo de 90 dias e a sua conclusão em até 9 meses após o início das obras. Entre outros pedidos, o MPF pede que estas decisões lliminares sejam confirmadas na sentença definitiva e que o Estado do Paraná e o DER sejam impedidos de pactuar qualquer ajuste que postergue a duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul. Da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná:

PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL:Conselho Regional de Desenvolvimento concorda com a criação de estatal para gerenciar as praças de pedágio do Estado

A ideia do governo gaúcho é de que a empresa comande todos os pólos existentes atualmente, desde os comunitários até os privados, já a partir do ano que vem, quando vencem os contratos com as concessionárias. A proposta de criação da estatal foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa. Segundo o presidente do Corede, Delmar Backes, a posição tomada pelo Estado é a mesma defendida há vários anos pelo órgão regional, que inclusive possui assento junto à Comissão do Pedágio da ERS-239 em Campo Bom. De acordo com Backes, a ideia pregada pelo Corede é que esta empresa trabalhe exclusivamente com os pedágios do Estado, sem vinculação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, que possui tomada de decisões muito lenta. Outra reivindicação defendida pelo Corede é de que a comunidade continue representada na administração dos pedágios, decidindo os ivnestimentos e as prioridades de cada rodovia. Presidente do Corede também defende que dinheiro arrecadado por estatal não seja destinado ao Caixa Único do governo do Estado Para Delmar Backes, isso evitaria que os recursos acabassem atrelados às demais receitas e acabassem sendo utilizados conforme a demanda do Palácio Piratini. Outro pleito regional é de que o valor das tarifas não exceda R$ 2,00, mudando completamente o modelo vigente, em que pedágios como o da ERS-115, em Três Coroas, e o da ERS-474, em Santo Antônio da Patrulha, têm valor superior a R$ 6,00. Fonte:Panorama.

Pedágio Abusivo

De há tempos a abusividade na cobrança do pedágio em nossas rodovias vem sendo questionada pelos cidadãos. Vale lembrar que a manutenção da qualidade das rodovias e os serviços prestados não justificam o valor cobrado, tanto que, o abuso é patente frente a comparação com o valor do combustível gasto no mesmo percurso, fato que somados ao impostos já pagos pelos proprietários de veículos , ou seja , IPVA , CIDE, LICENCIAMENTO , tornam a cobrança excessiva e violadora dos principios: da isonomia, modicidade , bitributação, “bis in idem”, proporcionalidade , limitação do lucro ... , sem falar na própria inconstitucionalidade de norma constitucional por violação a cláusula pétrea, frente ao direito de ir e vir. Em que pese à necessária manutenção da qualidade de nossas rodovias, indispensável à vida e segurança das pessoas , não podemos nos esquecer que o direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente os de baixa renda, não podem ser tolhidos por taxações desproporcionais. Vale lembrar que o custo dos produtos e serviços são definidos pelo pedágio, fato que onera tais consumidores de forma reflexa prejudicando a cadeia produtiva. As rodovias concessionadas constituem bem público de uso comum do povo, construídas com dinheiro público, e que a principio deveriam ser conservadas as custas dos impostos acima citados. Ora, criarmos taxas módicas para sua conservação diante da ineficiência do poder público, seria até razoável nos dias atuais, frente a demanda e expansão do serviço público adequado, porém, criá-las a título escorchante, como se observa, avilta a dignidade do cidadão e merece imediata reprimenda. Fonte: Colaborador do Blog. DR:Ricardo Marcel Zena

SP: Soninha defende pedágio urbano e fim de catracas em ônibus

A pré-candidata do PPS à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, disse nesta quarta-feira ser favorável à implantação do pedágio urbano em algumas regiões da cidade, como forma de reduzir o trânsito na capital paulista, durante sabatina promovida pelo Terra e pelo SBT. "Vai chegar um ponto em que a população vai pedir uma solução como o pedágio urbano, como aconteceu em Nova Yorque, porque o congestionamento custa mais caro", disse. "O pedágio urbano não seria para a cidade toda, mas algumas regiões, como o Centro", afirmou, explicando que altos índices de congestionamento geram gastos com combustível e despesas com a saúde. "Em todas as cidades que implantaram o pedágio urbano o trânsito diminuiu, porque a população passou a se programar melhor", completou. A ex-vereadora também afirmou que, se eleita, irá implantar reformas nos pontos de ônibus para possilitar a transferência das catracas de dentro dos veículos para as ruas. Segundo ela, além de "desconfortáveis" para os cobradores, as filas nas catracas aumentam o tempo gasto com embarque de usuários. "A mudança que eu quero fazer é tirar a catraca de dentro do ônibus. Ela é um desconforto, o cobrador trabalhando de lado é horrível. Eu pretendo colocar a catraca no ponto de ônibus. Claro que nós temos pontos sem uma estrutura mínima. Então, teria de começar por aí a reforma", justificou. Entusiasta do uso da bicicleta como meio de transporte, Soninha admitiu que a cidade de São Paulo não é segura para os ciclistas, mas afirmou que é dever da prefeitura mudar o cenário. "A prefeitura poderia implantar rotas sinalizadas (mostrando quais as vias são seguras e quais não são). Hoje em dia, os ciclistas já fazem isso por conta própria pela internet", explicou. O primeiro concorrente à prefeitura de São Paulo sabatinado foi Fernando Haddad (PT), entrevistado no dia 25 de abril. Depois de Soninha, as sabatinas Terra/SBT recebem Gabriel Chalita (PMDB) no dia 7 de maio; Paulinho da Força (PDT) no dia 14 de maio; Netinho de Paula (PCdoB) no dia 16 de maio; e Celso Russomanno (PRB) no dia 21 de maio. José Serra, pré-candidato do PSDB, foi convidado a dar entrevista no dia 23 de maio, mas ainda não confirmou presença Fonte: Portal Terra/Marina Novaes Vagner Magalhães

Vamos ver após às Eleições: Candidatos resistem a criar pedágio urbano

Adversários nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB) e José Serra (PSDB) usam argumentos semelhantes para rebater a proposta de cobrança de pedágio urbano na capital paulista: a baixa qualidade do transporte público. Assim, evitam se associar a uma medida tida como impopular e que já ajudou a definir eleições paulistanas: a criação de taxas. Apesar de ser aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (PSD), o tucano José Serra admite que é necessário aumentar os investimentos em trens e metrô. 'Ainda não temos um sistema de transporte coletivo que possa servir àqueles que usam automóvel', afirmou Serra. 'Enquanto você não tiver um excelente sistema de transporte, especialmente de trilhos, não se pode fazer pedágio urbano.' Além da falta de alternativas ao automóvel, Chalita justifica seu ponto de vista pela carga tributária no município, que ele já considera alta. 'Chega de pedágio, chega de taxa. Contra tudo o que é taxa', disse. 'Se tivéssemos um sistema de transporte público absolutamente eficiente, ligado a todas as áreas da cidade, aí poderíamos criar o pedágio urbano.' Nos bastidores, Chalita acredita que assumir uma posição favorável à cobrança de pedágio na zona do centro expandido pode aumentar sua rejeição. 'Acho que a gente só pode pensar nisso depois que resolver o problema do transporte em toda a cidade.' A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal declarou a legalidade do projeto de lei que cria a cobrança. A proposta ainda precisaria ser aprovada em outras comissões e em duas votações no plenário para ser encaminhada ao prefeito. Chalita e Haddad se comprometeram a vetar o projeto, caso sejam eleitos e o texto chegue a suas mãos. O petista também afirma que a discussão sobre a cobrança aos motoristas é 'inoportuna' e citou a falta de serviços coletivos que possa substituir os carros na cidade. 'Não adianta aumentar a restrição ao transporte individual se você não vai aumentar o transporte público', afirmou. 'Não houve investimento em transporte público para você punir aquele que opta pelo transporte individual. Mais restrição sem oferta de alternativa me parece um contrassenso.' Na quarta-feira, o pré-candidato do PCdoB à Prefeitura, Netinho de Paula, defendeu a cobrança do pedágio - mas também condicionou a implantação da medida à melhora do transporte coletivo. 'Eu defendo a adoção do pedágio urbano. Defendo que a gente crie bolsões para as pessoas deixarem o carro e que só entrem no centro pessoas que venham de transporte público de qualidade e de moto.' Fonte: estadao.com.br BRUNO BOGHOSSIAN e FELIPE FRAZÃO

Via Bahia reajusta tarifas de pedágio da BR-324; confira novos valores

A ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A comunica que, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, disponibilizada em 26/04/2012 no Diário Oficial da União (D.O.U.), retornará as tarifas das praças de pedágio da BR-324 (Simões Filho e Amélia Rodrigues) para os valores de dezembro de 2011, que havia sido suspensa. A tarifa básica de pedágio passará dos atuais R$ 1,60 para R$ 1,70. Os novos valores passam a vigorar a partir da zero hora do dia 29 de abril de 2012. De acordo com a empresa, alteração no valor da tarifa é necessária para a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos 12 (doze) meses anteriores à Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além da manutenção de 15 quinze Bases de Atendimento aos Usuários, sendo três situadas na BR-324 e doze na BR-116, estão equipadas com banheiros femininos, masculinos e para portadores de necessidades especiais. Para registro de atendimento, a concessionária disponibiliza para os usuários das rodovias, os telefones 0800-6000-324, para a BR-324, e 0800-6000-116, para a BR-116, que funcionam 24 horas por dia, ininterruptamente. Os serviços de atendimento ao longo do trecho contam com viaturas de inspeção de tráfego, guinchos leves, guinchos pesados, unidades de suporte avançado, unidades de resgate, caminhões-pipa para combate a incêndio e caminhões de apreensão de animais. Fonte: Correio/ Caroline Oliveira falabahia@redebahia.com.br

Kassab garante que não adotará pedágio urbano em sua gestão

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse nesta quinta-feira que até o fim da sua gestão não adotará o pedágio urbano. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou um projeto do vereador Carlos Apolinário (DEM), que prevê a cobrança. "Quando assumi, há sete anos, tive um compromisso com a cidade de que não implementaria o pedágio urbano na minha gestão", afirmou o prefeito nesta quinta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Ele lembrou que a CCJ apenas atestou que o projeto é constitucional. Para virar lei, a proposta precisaria ainda ser aprovada nas Comissões de Transportes e Finanças e de Orçamento. Depois disso, o projeto ainda teria de ser votado na Câmara e sancionado pelo prefeito. Kassab afirmou que a questão deve ficar para a campanha eleitoral. "A pergunta (se haverá pedágio) deve ser direcionada aos candidatos." Fonte: Terra.

Vereadores se mobilizam contra o pedágio em Viúva Graça

A briga que o município de Seropédica trava com a concessionária NovaDutra, relacionada à polêmica cobrança de pedágio em seu território, incorporou um novo round nesta quarta-feira (25), quando os vereadores decidiram criar uma Frente Parlamentar para combater o pedágio da BR-116, na altura de Viúva Graça. A mobilização foi uma iniciativa da vereadora Maria José Sales (PT), que pretende transformar a estratégia num instrumento de pressão a favor de um acordo com a CCR NovaDutra. O projeto de criação da Frente Parlamentar foi aprovado por unanimidade. Os vereadores querem que a concessionária transfira o posto de cobrança da localidade de Viúva Graça, no quilômetro 207 da Rodovia Presidente Dutra, para a entrada da RJ -125, em Paracambi. “É um cerceamento da liberdade de ir e vir”, acusa o documento assinado por todos os vereadores. “É um absurdo o que fazem com Seropédica”, esbravejou a vereadora Maria José. “Eu tenho uma despesa de R$ 15 mil por ano para manter minhas empresas em Seropédica”, emendou o vereador Valter da Silva Valeriote, o Valtinho do Frigodutra, o mais feroz crítico da existência das cabines de cobrança na praça Viúva Graça. Valtinho disse que já recebeu ofertas de levar suas empresas para Queimados e Nova Iguaçu, mas prefere permanecer em Seropédica por sua ligação com a cidade. As críticas incorporadas ao seu discurso acabaram respingando no Governo do Estado. “Seropédica é o coração do Rio de Janeiro! Mas o que o governo nos dá? Não temos um hospital estadual para cuidar de nossa população, mas recebemos um lixão”, indignou-se. “Isso é culpa dos governos municipais anteriores, que não pensaram no interesse do povo, e deixaram aquela praça de pedágio lá! Isso é fruto de corrupção”, acusou Valtinho. Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal do município. Fonte: RAULY SILVA rauly.silva@jornalatual.com.br

Projeto de pedágio urbano em SP revolta internautas no Twitter

A aprovação do polêmico projeto de lei que prevê a criação de um pedágio para motoristas no centro expandido de São Paulo têm repercutido negativamente entre os internautas nas redes sociais desde que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores julgou o projeto legal e constitucional, na última quarta-feira (25). No Twitter, os comentários sobre o assunto são, em sua grande maioria, de repulsa à medida, vista como uma arbitrariedade. Entre os tuiteiros, está o comentarista esportivo Silvio Luiz: "estão querendo cobrar pedágio para ir ao centro expandido. Quatro mangos. A cada dia eles inventam uma pra meter a mão no bolso nosso bolso", protestou. Para a internauta @Lufatonne, a população não irá aceitar passivamente a medida. "Projeto de pedágio nas ruas da cidade de SP é aprovado pela Câmara Vai ter uma guerra ...essa, a população não aceita!". Já para @marcelosuyco, o projeto é uma vergonha, que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos. "Essa história de pedágio para pedestres é uma arbitrariedade contra nosso direito de ir vir.. #VERGONHA", comentou. Após declarar ser favorável à implantação do pedágio urbano em São Paulo, durante entrevista ao Terra, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Netinho de Paula, também foi alvo de críticas. ‏ "Pô! @netinhoDpaula mais uma extorsão ao povo? Não nos decepcione mano, você é uma das nossa poucas esperanças na política", escreveu @PedroPaim5. A intenção do autor da lei, o vereador Carlos Apolinário (DEM), é dar mais fluidez ao trânsito e promover melhorias no transporte público, por meio da cobrança de R$ 4 por dia. A taxa, que valeria para os dias úteis, pode custar até R$ 88 por mês ao motorista. Fonte: Terra.

Se a moda pega:Projeto de pedágio urbano é considerado legal pela Câmara Municipal de SP

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo considerou legal nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre o pedágio urbano. De acordo com a justificativa do PL 316/2010, o objetivo é garantir mais fluidez ao trânsito da cidade e promover melhorias no sistema público de transportes por meio dos recursos arrecadados com a cobrança. A medida ainda beneficiaria a melhora na qualidade do ar. Com a aprovação desta quarta, o projeto pode tramitar nas demais comissões da Câmara. Caso vire lei, a cobrança de tarifa única diária terá vigência na área onde já funciona o rodízio municipal de veículos. Os motoristas ficarão dispensados do pedágio nos finais de semana e feriados. Fonte:estadão.com.br

Conversa com a Presidente

Yuri Korelo, 16 anos, liderança estudantil em Ponta Grossa (PR) - Existem rodovias federais privatizadas por governos anteriores, cujo valor dos pedágios é absurdo e o investimento que se faz é mínimo. Com a aproximação do fim dos contratos de concessão, queria saber o que será feito pelo governo. Presidenta Dilma - No Paraná, Yuri, há apenas três trechos de rodovias com concessões em que o poder concedente é o governo federal: dois na BR-116 (São Paulo-Curitiba e Curitiba-Divisa SC-RS), e um na BR-376-101 (Curitiba-Florianópolis). Os contratos foram assinados em 2008, com prazo de validade de 25 anos. As concessões desses trechos já foram feitas seguindo um novo modelo, que prevê a licitação pela menor tarifa de pedágio, e não mais pelo maior valor de outorga que a empresa pagava ao governo. Essa foi a principal mudança, exatamente para beneficiar o usuário. As empresas, por contrato, se comprometem também com a recuperação, duplicação, enfim, com a modernização das rodovias. Temos utilizado essa nova forma de licitação para novas concessões ou por ocasião do vencimento dos contratos já existentes. Há outros casos de rodovias em que o poder concedente é o governo estadual, ao qual cabe definir como serão os contratos de concessão. Isto ocorre no Paraná, onde algumas estradas federais passaram à administração do Estado e, mais tarde, foram concedidas por este à iniciativa privada. Os contratos dessas concessões vencem somente na próxima década, quando haverá oportunidade de o governo estadual repactuar as condições da concessão. Fonte: Diario do Grande ABC.

Pedágio no Paraná encarece frete em 28%

No trecho de 600 quilômetros da BR 277, entre Cascavel e o Porto de Paranaguá, passamos por nove praças de pedágio com o nosso Scania 6×4 e a despesa com o pagamento das tarifas atingiu o montante de R$ 406,80. Segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), é uma das tarifas mais elevadas do país e participa com até 28,8% da formação do preço do frete na região, retirando do produtor rural 5,85% do que ele recebe normalmente por seus produtos. As estradas estão em ótimo estado, mas não há uma justificativa técnica para estes preços, já que poucas novas obras foram feitas nos últimos 15 anos de vigência das concessões. São preços semelhantes aos cobrados em São Paulo, por exemplo, mas o Paraná só tem 14% de suas rodovias com trechos duplicados nas estradas pedagiadas, enquanto que São Paulo tem 51%. Para a OCEPAR, as tarifas oneram em 7,6% os custos de produção de grãos e, no total, o transporte destes por estradas pedagiadas deixou nada menos que R$ 126 milhões nos cofres das empresas concessionadas no ano de 2010, último dado disponível. A entidade sugere uma auditoria nestes contratos, o não pagamento das tarifas para caminhões que retornam vazios e uma diminuição no preço para o transporte de grãos mas a verdade é que pouco poderá ser feito para modificar estes contratos que somente se encerram dentro de 10 anos, quando haverá uma nova licitação dos trechos. Fonte: Globo Rural Norberto Staviski

PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL

Governo Tarso quer estatizar praças de pedágios Ao propor a criação de uma empresa pública para gerenciar pedágios no Estado, o Palácio Piratini promete aplicar nas estradas pelo menos 90% da arrecadação. Levando-se em conta a receita das três praças públicas existentes hoje, isso representaria cerca de R$ 36 milhões ao ano. A proposta governista, porém, não convence especialistas e deputados estaduais da oposição. A intenção do Piratini é que a autarquia assuma os pedágios comunitários — Coxilha, Portão e Campo Bom — e, no futuro, fique responsável provisoriamente pelos sete polos cujos contratos vencem em 2013. O governo concluiu que não teria tempo para fazer uma licitação antes do término das concessões atuais e optou pela alternativa. A nova estrutura seria responsável por gerenciar e fiscalizar as praças, mas a administração do serviço continuaria tarefa de empresas terceirizadas, como atualmente. A escolha desse tipo de gestão, segundo o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, é uma garantia de que toda a arrecadação cairá nos cofres do órgão — e não mais no caixa único. — Essa empresa vai melhorar muito a qualidade dos serviços, vai fazer a diferença na vida dos motoristas — diz Domingues. A promessa é de que apenas 10% dos recursos sejam gastos no custeio da estrutura. O resto iria para o asfalto. A título de comparação, em 2010 foram investidos 63% dos R$ 40 milhões acumulados pelas praças comunitárias. O valor serviu basicamente para manutenção dos trechos. Ainda que cumprida a meta de investimento, o valor não garantiria obras de vulto. Com R$ 36 milhões ao ano, em condições ideais, é possível duplicar cerca de 12 quilômetros. Deputados de oposição e especialistas questionam a proposta, que classificam como retrógrada e equivocada. Isso porque já existe um órgão destinado a administrar os pedágios: o Daer. A criação de mais uma estrutura, na opinião do doutor em Transportes João Fortini Albano, professor da UFRGS, contribuirá para inchar o Estado: — Vivemos um momento de enxugamento da máquina. O governo está indo na contramão da história. Na Assembleia, a avaliação dos aliados é positiva. Na oposição, está sendo vista como cabide de empregos. — Dizem que será uma estrutura enxuta, mas quem tem certeza? — questiona Giovani Feltes (PMDB), líder partidário. O projeto deve ser encaminhado ao parlamento na próxima semana, em regime de urgência. Apesar das críticas, a tendência é de que seja aprovado. TIRE SUAS DÚVIDAS Com a nova empresa, será possível melhorar a qualidade das estradas? Essa é a promessa do governo. O Piratini argumenta que a empresa a ser criada, ao contrário do Daer, terá como tarefa exclusiva o controle das praças comunitárias. Como o valor arrecadado cairá direto na conta da estatal, ou seja, não irá mais para o caixa único, não poderá ser usado para outros fins que não as melhorias rodoviárias. As tarifas vão baixar? Por enquanto, isso não está definido. Em tese, os pedágios comunitários não visam ao lucro e, por isso, têm tarifas mais baixas. A expectativa é de que os valores fiquem, no máximo, em R$ 4, como já vinha sendo negociado com as concessionárias. Já é certo que os sete polos privados serão transformados em estatais? Não. O governo ainda não bateu o martelo, mas admite que, se não houver uma definição sobre o novo modelo de pedágios quando os contratos dos polos privados vencerem no ano que vem, eles ficarão sob os cuidados da estatal, pelo menos temporariamente. EMPRESAS CRITICAM TARSO Principais interessadas na prorrogação dos atuais contratos de pedágio, as concessionárias não receberam bem a notícia vinda do Piratini. Nos bastidores, a decisão de criar uma nova empresa gerenciadora é encarada como um tiro pelas costas — mesmo que o governo negue o fim das negociações e garanta que ainda não decidiu qual será o novo modelo adotado. Advogado do consórcio Univias, Ricardo Breier entende que o projeto a ser encaminhado à Assembleia é fruto de pressões políticas sofridas por Tarso Genro dentro do próprio PT. Até o fim do ano passado, as conversações com a Univias (responsável pelos polos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado) avançaram a ponto de indicar a preferência pela renovação. Agora, Breier teme que parem de vez. — A Univias continua aberta e é parceira do Estado, mas parece que as coisas estão tomando um outro rumo. O que vemos (da parte do governo) são ações políticas de pouca efetividade para o interesse público. Os pedágios comunitários têm efetividade zero — avalia Breier. Para o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, a questão está longe de ser resolvida, e a postura adotada pelo Piratini preocupa. — O Estado está vacilante. A cada mês, muda de opinião sobre o que pretende fazer a respeito dos pedágios. Isso não é ruim apenas para nós, mas para toda a sociedade — diz Schunck. Fonte: Radio Fandango.

RJ, SP e ES têm as tarifas médias de pedágio mais caras do país, aponta Ipea

Pedágio da rodovia Castello Branco, próximo a Osasco (SP)
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) sobre investimentos em rodovias públicas e privadas e valores de pedágios no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19), revelou que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm os valores médios mais altos cobrados no país a cada 100 km rodados por veículos de passeio.

Conforme os números divulgados, Rio (média de R$ 12,93), São Paulo (R$ 12,76) e ES (R$ 12,44) têm tarifas superiores à média nos Estados, que é de R$ 10,87.

O estudo definiu o conceito de tarifa média nos Estados a partir das tarifas cobradas em sete Estados brasileiros (MG, BA, PR, RS, ES, SP e RJ) que realizaram concessões de rodovias, desde a segunda metade da década de 1990. Esse valor considera as tarifas cobradas nas concessões federais e estaduais e seria o valor mais representativo dos pedágios cobrados nas estradas concedidas no Brasil.

Abaixo de RJ, SP e ES, por ordem de valores mais altos, aparecem os valoers cobrados no Rio Grande do Sul (R$ 9,93), Paraná (R$ 8,68), Bahia (R$ 7,24) e Minas Gerais (R$ 6,46). Os cálculos consideraram dados de órgãos como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Banco Mundial e a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

Segundo o Ipea, Rio e São Paulo apresentaram as maiores médias tarifárias por utilizarem o valor de outorga como um dos critérios de escolha do vencedor da licitação. Já nas concessões federais, o vencedor da licitação é o que oferece a menor tarifa, o que tende a reduzir o valor.

Variações acima da inflação

O estudo aponta ainda que reajustes e revisões de tarifas desde a 1ª etapa da Lei de Concessões --na segunda metade da década de 1990-- até janeiro do ano passado apresentaram variação acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor). “Isso demonstra uma mudança de preços relativos que, indubitavelmente, prejudica o usuário”, constataram os pesquisadores.

A maior variação de tarifa de pedágio coube ao trecho da BR-116 no Rio de Janeiro: em setembro de 1996 a tarifa era de R$ 2,38; em janeiro de 2011, o valor passou para R$ 9,70 -- um aumento de 308% em 15 anos. Nesse mesmo período, o IPCA registrou inflação de 139%. O menor crescimento acima da inflação foi verificado no trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, que, de R$ 2,38 em 1996, foi a R$ 7,70 em 2011 (variação de 224%).

Investimentos

A pesquisa do Ipea também calculou o valor investido por quilômetro na malha rodoviária brasileira --tanto para rodovias públicas quanto para as que foram concedidas à iniciativa privada. De 2003 a 2011, o valor investido nas rodovias concedidas passou de R$ 160 mil por quilômetro para R$ 254 mil/km, aumento de 59%. No mesmo período, esse valor nas estradas públicas federais passou de R$ 25 mil/km para R$ 177 mil/km, aumento de 608%.

Os pesquisadores alegam que o principal motivo para a discrepância é a diferença na extensão das malhas: enquanto a concedida (incluindo estradas federais e estaduais) representa 15.234 quilômetros, as estradas federais sob administração pública somam 57.157 quilômetros.

Fonte:UOL Noticias.

Concessionária condenada por reter condutora em praça de pedágio

A Concessionária CONVIAS S.A. foi condenada pela Justiça gaúcha a indenizar mulher que permaneceu retida durante 40 minutos na praça de pedágio da RS 122, entre Caxias do Sul e Farroupilha, por não dispor dos R$ 5,10 necessários para pagar o pedágio. A indenização, fixada em R$ 10 mil no Juízo de 1ª Instância, foi confirmada em grau de recurso pelos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS.

Caso

O fato ocorreu entre 3h e 4h da madrugada, quando a autora da ação deslocou-se de casa, conduzindo seu carro, para pegar o filho de 14 anos e outras duas adolescentes em uma festa de aniversário no Jóquei Clube, localizado à margem da rodovia.

Atrapalhada pela neblina, ela ultrapassou a entrada no Jóquei Clube e, sem possibilidade de retorno, chegou ao local do pedágio. Sem dinheiro e vestindo pijama e pantufas, a autora tentou, em vão, sensibilizar a operadora de caixa e a gerente da concessionária para o fato de que a festa já havia terminado e os menores a aguardavam.

Nem mesmo a oferta de deixar os documentos em garantia de seu retorno para realizar o pagamento da tarifa foi suficiente para que sua passagem fosse liberada. Ao contrário: o carro e a motorista foram retidos, e a Polícia Rodoviária Federal chamada ao local como se a condutora estivesse tentando aplicar um golpe na CONVIAS.

O fato só se resolveu quando a motorista ligou para o local da festa, informou o ocorrido, e o pai da aniversariante dirigiu-se à praça de pedágio para pagar a tarifa.

Sentença

A sentença, proferida na Comarca de Caxias do Sul pela Juíza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, julgou procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar a autora, a título de indenização pelos danos morais, o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.

A CONVIAS apelou sustentando que o procedimento adotado por seus funcionários observou o que estabelece o contrato de concessão, que determina os casos específicos em que pode ser permitida a passagem sem o pagamento da tarifa, dentre os quais não estava o da autora.

Referiu que a dispensa do pagamento dependeria da concordância do DAER, pois influencia diretamente no equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Aduziu que não estão presentes os deveres de indenizar e, alternativamente, pediu a redução do valor da indenização.

A autora, por sua vez, recorreu de forma adesiva pedindo o aumento do valor da indenização.

Apelação

Segundo o relator da apelação no Tribunal, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, a sentença não merece reparo. Não há dúvida de que a ré agiu com total falta de bom senso, diz o voto. A autora entrou na praça de pedágio por equívoco. Ressalte-se que para a tarefa que ia ser desenvolvida não havia necessidade de dinheiro, prossegue o relator em seu voto. O fato de a ré seguir uma cartilha com caráter puramente arrecadatório, sem ter pessoas preparadas para lidar com situações excepcionais, deve ser censurado pelo Judiciário.

Nesse sentido, o relator entendeu perfeitamente adequada a solução dada pela sentença, que foi adotada como razões de decidir. Trata-se de tratamento humilhante e revoltante ao usuário, numa visão mesquinha de quem não admite ceder ao objeto central da arrecadação, pouco importando as circunstâncias concretas do caso, diz a sentença, transcrita no acórdão.

O constrangimento ao qual a autora foi submetida constitui ato ilícito que, por si só, gera o dever de indenizar, fazendo-se presumir o dano moral, consistente na vergonha, humilhação e revolta da autora, que teve de se socorrer de terceiros para se ver livre daquela situação constrangedora, quando tudo poderia ser facilmente resolvido mediante o uso do bom senso, afirma a julgadora de origem, em outro trecho da sentença.

Caracterizado o agir indevido, o dano, na espécie, se presume, diante da situação vivenciada pela total falta de bom senso da ré, diz o Desembargador-Relator. Em relação ao montante indenizatório, razão de inconformidade de ambas as partes, ele afirma que, atento às circunstâncias de fato e de direito, observando o princípio da proporcionalidade e os critérios da prudência e da equidade na atribuição do quantum, moderação, condições da parte ré em suportar o encargo e a não-aceitação do dano como fonte de riqueza, a quantia de R$ 10 mil em favor da autora encontra-se adequada ao caso.

Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins também participaram do julgamento, votando no mesmo sentido.

FONTE: TJRS

Minha vida não vale um pedágio!

No trânsito nos transformamos em pessoas intolerantes, ficamos exigentes e qualquer inconveniência é motivo para irritação.

Nosso treino de ciclismo de sábado era de 160km e para isso usamos as estradas, fazemos longos trajetos e sempre pelo acostamento. Recentemente, ao menos aqui no estado de SP, até as motos pagam pedágio e isso fez com que as praças de pedágio não tenham sequer um pequeno espaço ao lado, ou seja, ou se passa pelo pedágio, ou se passa pelo pedágio!

Nossa única alternativa é passar, ouvir o alarme de evasão e ver a cancela fechar, impedindo a passagem dos veículos até que um funcionário da concessionária libere-a novamente, isso não leva mais do que 5 segundos, pois bem, estávamos em 5 ciclistas, prestes a sair do Rodoanel para acessar a Imigrantes, passamos todos juntos pela cancela, o alarme tocou e um caminhão foi obrigado a frear e esperar a liberação do guichê, normalmente ouvimos a funcionária da SPMar esbravejar e gritar que não podemos passar por ali, mas sem nos dar nenhuma outra alternativa, a não ser renegar nossa existência, e assim que algum acidente acontecer, dizer que não deveríamos estar ali.

Como não existe passagem, a não ser pelo pedágio, também não existe acostamento por cerca de 200m. Os 5 segundos que o caminhoneiro ficou parado, na cabeça dele, foi motivo suficiente para nos colocar em sério risco, e nessa parte sem acostamento, passar a menos de 30cm de distância de todos nós, de propósito, acelerando e com a pista da esquerda livre. Na minha frente haviam pais de família, filhos e eu. 5 vidas e 5 famílias que poderiam ter sido destruídas por causa de um motorista que ficou alguns segundos parado no sem parar.

Até que ponto nossa pressa vale o risco de matar uma pessoa?

Me preocupa demais essa situação, pois o motorista realmente acredita que eu não deveria estar ali de bicicleta, e se ele me matar a culpa será minha! O aumento no número de mortes de ciclistas é devido ao aumento da prática do ciclismo, e esse número só tende a aumentar se não existir punição severa aos que acham que educam ciclistas no trânsito tirando fina deles.

Fim de semana que vem tem mais treino, espero que sobreviva a ele.

Só para não generalizar, quando tem algum veículo parado no acostamento, somos obrigados a fazer sinal e entrar na pista, e isso acontece com certa frequência. Nesse mesmo dia vários caminhões eram solidários, mudavam de pista para poder ultrapassar a uma distância segura, nós agradecíamos e eles buzinavam como retribuição. O trânsito é feito de pessoas, mal educadas e bem educadas, e quando saímos de bicicleta, torcemos para não topar com os maus e assim continuarmos vivos.

Enzo Amato.

Fonte: Blog do Amato.

PEDÁGIO PARANÁ:Oposição quer informações sobre empresas que vão fiscalizar pedágios

Os deputados da Oposição apresentaram nesta segunda-feira,16, pedido de informação ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre a contratação de empresas privadas para fiscalizar o serviço prestado pelas concessionárias de pedágio.

Os deputados questionam se DER/PR contratou ou irá contratar empresas privadas para a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de pedágio do Estado do Paraná? E se a a contratação foi precedida por processo licitatório ou processo de dispensa de licitação?

A Oposição requer ainda cópia do processo licitatório ou do processo de dispensa de licitação e dos contratos firmados entre as empresas privadas e o DER/PR. Assinam o pedido os deputados estaduais Elton Welter, Enio Verri,Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer,do PT e Antonio Anibelli, do PMDB.

Fonte:Da assessoria de imprensa da Liderança da PT na Assembleia Legislativa:

PEDÁGIO NO PARANÁ

Termo de Ajuste para a duplicação de trecho da BR 277


Welter revela que usuário vai pagar caro pela duplicação de trecho da BR-277

O líder da Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público nesta quarta-feira,11, detalhes do Termo de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277, no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Cópia do documento foi remetido esta semana à Assembleia Legislativa em razão de requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado pelo parlamentar em fevereiro último.

Welter lembrou que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do contrato original.”

Reajustes futuros

No pronunciamento, Welter destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém, segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”

O deputado petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do DER/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos contratos de concessão”.

Taxa

Welter revela ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de 12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de rodovias no país.”

O líder da Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de 2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.

Fonte: Gabinete Deputado/ Elton Welter.

Jaguariúna entra na mobilização estadual pelo fim dos pedágios abusivos

A cruzada contra os pedágios abusivos teve um capítulo em Jaguariúna na noite desta quinta-feira, 12. Comunidade e autoridades se reuniram no auditório do Campus II da FAJ para discutir ações contra as altas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias estaduais sob a administração das concessionárias privadas.

Com a presença do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PMDB), do vice Israel Pereira (PT), da deputada estadual Ana Perugini (PT) e de lideranças do município, motoristas e cidadãos em geral, a audiência pública cumpriu mais uma etapa da mobilização popular na Região Metropolitana de Campinas (RMC) contra as cobranças abusivas nas estradas.

Na série de debates públicos em várias cidades da RMC, uma das principais discussões tem sido o reflexo da instalação do sistema de cobrança eletrônica, batizado pelo Governo do Estado de São Paulo de Ponto-a-Ponto, que teve início esta semana na SP-360, rodovia que liga Itatiba a Jundiaí.

O modelo, semelhante ao Sem Parar, cobra dos motoristas por quilômetro percorrido. Tal medição é feita através de um pórtico com antenas na via, além de outras colocadas nas praças de pedágio. As antenas realizam leituras automáticas de etiquetas eletrônicas instaladas nos veículos. O valor correspondente àquele trecho é debitado dos créditos que foram adquiridos pelo usuário.

Segundo a deputada Ana Perugini, o sistema é uma forma que o Governo de SP encontrou para desmembrar uma praça de pedágio em vários trechos da rodovia, porém o valor das tarifas não é reduzido. “Melhora a condição de quem usa pequenos trechos mas a tarifa cheia continua a mesma. No caso de Jaguariúna, em que os moradores da cidade sofrem o maior impacto, temos a média gasta por quilômetro rodado sete vezes maior que a menor tarifa praticada nas rodovias federais. A injustiça é muito grande”, disse.

Os participantes levantaram várias dúvidas sobre a nova forma de cobrança e reforçaram suas críticas a essa política de pedágios que, além de punir o cidadão que circula no Estado, encarece produtos e serviços.

“Estamos colhendo assinaturas nas cidades por onde estamos passando, ouvindo a população, interagindo e aprendendo para ampliar ainda mais a representação que queremos fazer à Artesp e ao governo do Estado em função do pedágio que é cobrado. Vemos o aumento do número de praças de pedágio e de fluxo de veículos, porém os pedágios vêm subindo cada vez mais. Precisamos de mobilização para reverter isso”, frisou.

A coordenadora do Movimento Popular Contra os Pedágios em Jaguariúna, Claudia Alessandrini, vai manter a mobilização na cidade, colhendo assinaturas contra os valores abusivos e repassando as sugestões para serem incluídas na representação da deputada. "A participação da população é fundamental nesse processo. Essa exploração precisa acabar e, para isso, precisamos de um engajamento cada vez maior", afirma.


POR: BRUNO FELISBINO

PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL.

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS
ASSURCON-SERRA


Maquiavel é um pivete

Gaúchos e gaúchas desta nossa maltratada querência, após ouvir a análise técnica do que está sendo proposto através do Termo de Referência, em reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, nesta 4ª feira de manhã, dia 11/04/12, na Assembleia Legislativa, não temos mais dúvidas, que foram os professores de Maquiavel que elaboraram o “tal Termo de Referência” para ser posto em prática após o término dos contratos de concessão rodoviária dos Polos de Pedágios no final de 2013, caso seja viabilizado. (Quem elaborou o TR ... que equipe? … que técnicos? … quem? .. quem colaborou?...)


Quanto a primeira parte do mesmo, que objetiva fazer levantamentos e avaliações da realidade em que se encontram as concessões dos Polos de Pedágios, não há o que se contestar, mas o que está previsto no que segue é de uma maldade social-administrativa pública inimaginável, ainda mais em se tratando de um Governo Estadual que se diz popular, zeloso pelo interesse público e que está aberto às manifestações sociais.

Lamentavelmente, após um ano deste Governo, os fatos demonstram o contrário, pois está hermeticamente fechado em si próprio, não se dispondo realmente a ouvir a sociedade que há 14 anos trabalha, luta, conhece e sabe o que quer em relação ao assunto e sempre está disposta a colaborar com todos para encontrar a solução que seja de interesse público.

Acreditem, será pago um valor absurdo, ao redor de R$ 8 milhões, para uma empresa privada dizer para o Governo Estadual, portanto o Poder Público, do que deve fazer, após 2013, com o fim dos contratos dos Polos de Pedágios.


O Termo de Referência deixa clara a intenção de não devolver as rodovias federais.


Está evidente a intenção de repassar as rodovias estaduais só para a iniciativa privada ou seja, para as concessionárias de rodovias.


Também transparece a intenção de que o Pedágio Comunitário será extinto e será entregue para as concessionárias.


O objetivo do Termo de Referência é “reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” ou seja, “mudar” deixando tudo como está, as rodovias federais não serão devolvidas, os polos de pedágios “reformulados” continuarão e o grande sonho das concessionárias será atingido, acabar com o Pedágio Comunitário, além de se manterem explorando a sociedade gaúcha.

Existem mais questões equivocadas a ferir o interesse público, de tal maneira postas que, realmente, de tão perversas que são nos remetem a ver Maquiavel como um simples pivete e que seus professores, se os teve, elaboraram o Termo de Referência, deixando o DUPLICA/RS como uma quase inocente proposta de solução pública.
O falecido Senador Antônio Carlos Magalhães tem razão: “Vivemos a república das empreiteiras” .

O atual Governo Estadual está rasgando o Termo de Compromisso assinado em Caxias do Sul, durante a campanha eleitoral, no dia 06 de agosto de 2010.
As recomendações que saíram da reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social são:

“Adiamento “sine die” desta licitação do Termo de Referência;

Fazer o desdobramento do seu objeto em lotes;

A imediata preparação do Edital do lote-1: serviços de apoio ao encerramento dos contratos do PECR.”

Novamente não temos escolha: precisamos da mobilização social em defesa do interesse público, mais uma vez.

Juarez Colombo
Presidente da ASSURCON- SERRA

Agenor Basso
Secretário

MAIS PEDÁGIO: Dilma determina estudo para decidir futuro da BR-163 no Estado em 30 dias

O governador André Puccinelli (PMDB) revelou na manhã desta sexta-feira (13) que a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou ontem (12), após reunião em Brasília, que o Ministério dos Transportes faça um estudo para dentro de 30 dias decidir o futuro da BR-163 em Mato Grosso do Sul.

O governador explicou que o estudo, feito em parceria com o Governo do Estado, vai decidir as alternativas para a rodovia. Entre as decisões a serem tomadas está a concessão ou não, pedágio e duplicação por parte da AGU (Advocacia-Geral da União).

O Governo do Estado tenta incluir a duplicação de trecho da BR-163 – entre o posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Jaraguari - no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto tem por objetivo melhorar o tráfego em parte da rodovia, chamada de “Rodovia da Morte”. A medida também visa atender as empresas que se instalam às margens da rodovia. O valor total da obra , segundo o deputado federal Edson Giroto (PMDB), pode chegar a R$ 600 milhões.

O governador André Puccinelli solicita a duplicação desde 2007. O Governo também pede a União que repasse a via para o Estado, com a implantação de um pedágio, por meio de concessão onerosa de 25 anos.

Durante a audiência de uma hora e dez minutos, o governador também falou com a presidente da ponte sobre o rio Paraguai, dívida com a união, Ferroeste, comércio não presencial, saneamento e a liberação de compra de terras por estrangeiros para investimentos no Estado.

Fonte: Campo Grande News.

ANTT discute recurso contra leilão da BR-101/ES na 5a-feira

SÃO PAULO, 10 Abr (Reuters) - O colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se reunirá na manhã da próxima quinta-feira para discutir assuntos relacionados ao leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101, informou nesta terça-feira o diretor-geral em exercício da agência, Ivo Borges de Lima.

Segundo ele, na ocasião serão discutidas tanto respostas solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o recurso do consórcio Rodovia Capixaba, liderado pelo Grupo Águia Branca, segundo colocado no leilão, questionando a não apresentação do plano de negócios pelo consórcio vencedor, liderado pela Ecorodovias.

"Está se analisando um embate jurídico. Nada parou na ANTT", disse Lima a jornalistas após cerimônia de abertura de evento do setor de transportes em São Paulo. Ele se referiu à saída do diretor-geral Bernardo Figueredo, em março, após sua recondução não ter sido aprovada pelo Senado.

"A reunião vai decidir as respostas que serão encaminhadas ao TCU... e o processo como um todo vai ser analisado pelo colegiado, que vai se manifestar", disse Lima, acrescentando que a partir do parecer da ANTT sobre o recurso do segundo colocado será estabelecida uma data para a decisão final.

A Ecorodovias venceu o leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101 ao oferecer a menor tarifa básica de pedágio, de 0,03391 real por quilômetro.

O deságio foi de 45,63 por cento sobre o teto fixado pelo governo, de 0,06237 real por quilômetro. O trecho terá sete praças de pedágio.

(Por Carolina Marcondes)

Desmanchando

A rodovia BR 317 que liga a BR 364 a Assis Brasil no Acre está em péssimas condições. E ela faz parte da Rodovia para o Pacífico, por que logo após Assis Brasil, ao cruzar a fronteira, ela se transforma na PE 30C, a partir de Iñapari, no Peru, seguindo até Cusco. Mas a rodovia construída pela brasileira Odebrecht em parceria com o grupo peruano Graña y Montero também já apresenta problemas, e dos grandes. E para complicar ainda mais a situação, foram implantados três pedágios ao longo da rodovia e um quarto está em fase final de implantação. Mas apesar de cobrar pela circulação, o consórcio IIRSASUR, formado pelos dois grupos não oferece as mínimas condições aos motoristas que trafegam por aquela perigosa rodovia.

Explicando

Pela lógica onde tem pedágio tem segurança e socorro, mas não é isso que acontece no Peru. Evidente que antes de partir para uma viagem dessas, o motorista terá tomado as devidas precauções como verificar condições do veículo, pneus, etc. Mas ninguém está livre de imprevistos. Mas se isso ocorrer no trecho peruano você estar em maus lençóis apesar de estar pagando. Cada pedágio cobra a quantia de 5/S (cinco solis), que equivalem a pouco mais de R$ 3,50 no câmbio atual. Ao fim do percurso você terá desembolsado na ida e volta pouco mais de R$ 28, pouco para quem faz esse percurso esporadicamente, muito para quem faz cotidianamente e mais ainda se for peruano. Para se ter uma ideia com cinco solis você circula e muito de taxi na cidade de Cusco.

Detalhando

Durante todo o percurso entre Iñapari e Cusco o motorista vai encontrar diversas placas informando “fallas geológicas”, ou seja, imperfeições na pista causadas por um serviço mal feito pela Odebrecht. E essas imperfeições são graves por que algumas chegam a tomar a pista quase toda, obrigando os motoristas a invadir a contramão. Em uma estrada “normal” isso não seria problema, mas na PE 30C, isso é muito grave. Nos trechos mais complicados não tem acostamento e o tráfego está aumentando. É possível perceber que o asfalto não vai suportar essa sobrecarga. Em outros trechos placas informam sobre a possibilidade de desmoronamentos e eles ocorrem diariamente. E caem pedras imensas, que danificam o asfalto. E neste período de degelo dos Andes, a água invade a pista, deixando-a mais perigosa.

Sem socorro

Como é chamada “rodovia da integração” espera-se que o consórcio atenda motoristas de ambos os países, mas não é isso que ocorre. A rodovia não tem antenas de ceular e a Odebrecht não colocou telefones ao longo da estrada para chamar por socorro, bem diferente do que mostra no site do consórcio (www.iirsasur.com.pe) onde mostra inclusive um “socorro mecânico”, pura balela. Se seu carro apresentar qualquer problema você vai estar em uma situação muito, mas muito complicada mesmo. Por isso, antes de fazer essa viagem tome todas as precauções.

Golpe

Fiz a viagem na semana passada, não tive nenhum problema, mas imaginei alguém em uma situação de emergência. Ao passar no pedágio questionei o cobrador, que estava com uniforme da Odebrecht sobre a falta de telefones de emergência. Ele respondeu que, caso ocorresse algum problema, eu deveria telefonar para os números (01) 2212141 / Celular: 989159513. Questionei então como faria isso, já que meu celular era do Brasil e na rodovia não tinha torres de telefonia. Ele então disse que eu deveria me dirigir a cidade mais próxima e tentar buscar socorro. Perguntei então se eles tinham previsão de instalação de telefones de emergência ao longo da estrada, ele disse que isso não vai acontecer. Ou seja, a Odebrecht cobra por um serviço que não fornece.

Problemas

A Odebrecht é reincidente em problemas em obras públicas. No Brasil os engenheiros da empresa foram responsáveis pelo buraco da Linha Amarela do Metrô em São Paulo que matou 7 pessoas. A empresa também foi expulsa do Equador por problemas na construção da Hidrelétrica San Francisco. As obras da PE 30C no Peru também apresentam graves problemas estruturais e mais recentemente vem enfretando diversos percalços na construção da usina de Santo Antônio, em Porto Velho.

Fonte: Painel Político/Por Alan Alex

Motoristas enfrentam fila e questionam pedágio da ERS 040

Utilizada principalmente por turistas que se deslocam para o Litoral Norte, a ERS-040 é sinônimo de transtorno para os motoristas a cada feriado prolongado. Neste domingo, com um fluxo previsto em 15 mil veículos, condutores tiveram de ter paciência para passar pelo pedágio, localizado no distrito de Águas Claras, em Viamão.

Em determinados horários, uma longa fila de automóveis se formou no local, o que levou a Univias – concessionária da rodovia – a utilizar seis cancelas no sentido Litoral-Capital e apenas duas no sentido inverso. Por volta das 17h30min, o tráfego chegou a 24 carros por minuto.

As más condições do asfalto e a localização do pedágio, próximo do perímetro urbano, levam usuários e entidades a pedir a extinção desta praça, promessa do governador Tarso Genro na eleição de 2010. A Comissão Pró-Duplicação da rodovia já entregou um abaixo-assinado na Assembleia Legislativa pedindo a realização da obra.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, apesar de a rodovia ter sua vocação voltada ao turismo, duas grandes empresas localizadas na região movimentam cerca de 300 caminhões por dia – o que revela a importância econômica da via. “Este pedágio é um entrave. Talvez seja o mais mal colocado do Estado”, critica o sindicalista.

A crítica do Setcergs ao pedágio de Viamão está inserida na opinião da entidade sobre o atual modelo dos pedágios. De acordo com o Silvano, a praça localizada na ERS 040, assim como a de Farroupilha, na região da Serra, tem potencial para ser transformada em um pedágio comunitário. “São rodovias importantes, onde talvez o melhor fosse o modelo comunitário, que tem provado que é mais eficiente por ser mais barato e investir 80% a 90% do que é arrecadado na rodovia, diferentes de outros modelos”, ressaltou.

Segundo ele, pode ser um modelo comunitário, mas com vista à duplicação. “Nunca mais um pedágio arrecadatório, pois esse modelo engessa a rodovia e ela fica eternamente na mesma posição”, acrescentou. Modelos semelhantes existem atualmente em Coxilha, Campo Bom e Portão.

Enquanto a realidade não muda, os motoristas seguem sofrendo com a falta de investimentos na rodovia. “Já esteve bem melhor. Não estão mais ‘remendando’ o asfalto como deveriam”, reclama o pescador Valdemar Lima de Brito, 61, que mora em Viamão e utiliza a ERS 040 há cerca de 30 anos. Ao passar por um dos buracos, há quatro meses, ele teve dois pneus danificados. O prejuízo foi de R$ 400.

A duplicação da ERS 040, entre Viamão e o Litoral Norte, não está prevista no contrato de concessão da rodovia. A Univias, porém, propôs a realização da obra ao governo do Estado, como forma de fortalecer a proposta de renovação dos atuais contratos, que chegam ao fim em 2013. A empresa compromete-se, ainda, a reduzir as tarifas, extinguir a praça de Farroupilha e encerrar a cobrança de R$ 1,7 bilhão referente ao desequilíbrio financeiro alegado pela concessionária.

Fonte: Correio do Povo.com.br

Partidos da oposição pedem cancelamento do novo sistema de pedágio

Os pórticos (novo sistema de cobrança de pedágios) irá prejudicar os cidadãos ituanos, principalmente aqueles que precisarem se locomover entre a região do Pirapitingui e o centro de Itu. O novo sistema, chamado de “Ponto a Ponto”, ainda está em testes e cobra por trecho percorrido a cada cinco quilômetros.

Em desacordo com mais esta cobrança, presidentes de partidos da oposição em Itu – Oswaldo Sonsini (PMDB), Márcia Jakimiu (PSDB) e Maria do Carmo Piunti (PSC) – estiveram, nesta semana, presentes na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), pedindo uma revisão da medida ou até mesmo que ela seja cancelada.

“Os principais pólos de sustentabilidade social e econômica do município se localizam na área central da cidade, o que demanda a constante locomoção de milhares de pessoas para a área urbana, seja para trabalhar, buscar atendimento médico hospitalar ou mesmo para exercer atividades estudantis”, comenta Oswaldo Sonsini.

O presidente do PMDB vai ainda mais longe e critica a omissão da administração atual sobre esta importante questão. “Não tem sentido, sequer em caráter experimental, a criação de mais esta onerosa tarifa a sacrificar a minguada economia da população. Lamentavelmente a administração municipal está calada diante desta tenebrosa situação”, finaliza Sonsini.

Fonte: Periscópio? Jornal do Povo.

Protesto fecha buraco da RS 240 para pedir providências

Com o objetivo de chamar a atenção das autoridades quanto ao descaso com relação ao “buraco” que coloca em risco motoristas e passageiros que trafegam pela ERS 240, foi realizado um grande protesto na manhã do último sábado, dia 31 de março. Por cerca de uma hora, mais de cem pessoas bloquearam o trânsito na altura do quilômetro 24, em Pareci Velho (Capela de Santana), onde um ano atrás aconteceu mais um deslizamento que deixa o trânsito em meia pista.

Com faixas, bandeiras, caminhão de som e até nariz de palhaço, os manifestantes pediram providências urgentes, antes que aconteça uma tragédia ou uma nova enxurrada interrompa toda a rodovia. Vários acidentes já aconteceram no local, inclusive com pessoas feridas. E o que mais surpreende é que se trata de uma rodovia pedagiada, que pode receber recursos do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão) para a realização de obras. No mês passado já aconteceu um protesto no local, onde foram colados cartazes nos tonéis da sinalização, destacando: “Buraco financiado pelo pedágio”, além de manifestações contra a demora por parte do governador Tarso Genro.

A sinalização no local é precária, pois muitos tonéis e placas estão derrubados. O vereador montenegrino Roberto Braatz (PDT) chegou a ingressar com uma representação no Ministério Público para que fossem tomadas providências.

Buraco da vergonha

O problema na ERS 240 é antigo. No local passa um córrego sob a rodovia. Em 2005 já houve um deslizamento que deixou o tráfego em meia pista, inclusive com a instalação de uma sinaleira. A recuperação só ocorreu dois anos depois. Novo desmoronamento aconteceu em abril do ano passado, na enxurrada da sexta-feira santa. Foi feita uma espécie de “meia-sola”, mas não adiantou e voltou a desmoronar.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pelo trecho, informou que a Diretoria de Gestão e Projetos do órgão está realizando um estudo técnico econômico (orçamento) do projeto, para o conserto do bueiro. Conforme o Daer, assim que o estudo for concluído, será definida a contratação emergencial da empresa que executará a recuperação.

Na terça-feira da semana passada, em reunião dos prefeitos do Vale do Caí com o secretário de infraestrutura e logística Beto Albuquerque, o conserto voltou a ser cobrado. Albuquerque afirmou que determinou uma contratação emergencial para a realização da obra. Uma reunião do Conselho de Administração do Daer deve discutir o assunto na manhã desta quinta-feira, dia 5. Uma única empresa teria se interessado em fazer o conserto, mas seu orçamento ficou cerca de R$ 70 mil acima do estipulado pelo Daer, que é de R$ 510 mil para a recuperação.

Conforme o deputado estadual Adolfo Brito (PP), em contato com o Daer, a Empresa Giovanella deverá iniciar as obras na próxima semana. O custo deverá ser de R$ 580 mil, com prazo de execução de 45 dias.

Abaixo-assinado para o Governo

Na manifestação do último sábado também participaram vereadores e lideranças de Montenegro e Capela de Santana. O protesto foi uma iniciativa do Povoado Ibiá, com a participação de outras redes sociais da internet. Uma caravana partiu da frente da Prefeitura de Montenegro e se somou aos que já se encontravam junto ao “buraco”, onde o trânsito foi controlado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Foi a “Operação Coveiro – RS 240 não é túmulo – Fechar o buraco para priorizar a vida”, destacou Romário Oliveira, do Povoado Ibiá, que organizou a manifestação. No final do protesto, com todos os manifestantes cobrindo a cratera com a mobilização, os vereadores entregaram ao deputado Paulo Azeredo um abaixo-assinado que será repassado ao Governo do Estado.

Conforme Romário, a expectativa é de que logo sejam tomadas as providências necessárias. Não é a primeira vez que a rede social realizou este tipo de manifestação. Recentemente aconteceu uma caminhada e também um protesto no centro de Montenegro que pediu por mais segurança e a instalação das prometidas câmeras de videomonitoramento.

Até carro roubado caiu

No domingo, um dia após o protesto, aconteceu um novo acidente no buraco. Por volta de 17h15min um automóvel Fiesta caiu na cratera. Por sorte ninguém saiu ferido, resultando apenas em danos materiais.

Já no início da noite de segunda-feira foi a vez de um automóvel Gol. O motorista teria se perdido ao tentar escapar de uma barreira do Pelotão de Motos da Polícia Rodoviária, se chocou com a sinalização do buraco e foi parar no barranco. Os patrulheiros rodoviários estranharam que não encontraram o condutor ou passageiros e em seguida descobriram porque o veículo havia sido abandonado e os ocupantes desapareceram: o Gol havia sido roubado num assalto em Bom Princípio em 25 de novembro do ano passado. As placas era clonadas e na verdade pertencem a outro Gol de Venâncio Aires. O Gol foi apreendido e recolhido para o depósito do Detran (guincho).

A Polícia Rodoviária calcula que pelo menos seis acidentes já aconteceram no local desde que houve o desmoronamento. No sábado, durante o protesto, um motociclista foi abordado e os policiais constataram que a moto estava com a placa adulterada com fita isolante. Ele e a caroneira ficaram a pé, pois o veículo foi apreendido e guinchado.

Na tarde de segunda-feira, em torno de 15h40min, um veículo Minicooper com placas de Florianópolis foi abordado pelos patrulheiros. Conforme radar, trafegava a 176 quilômetros por hora. O motorista, de 45 anos, já estava com o direito de dirigir suspenso. As multas, por excesso de velocidade e CNH suspensa, somam R$ 1,6 mil, além das apreensões do veículo e da carteira de habilitação.

Fonte: Fato Novo.
Guilherme Baptista
guilherme.baptista@fatonovo.com

Estatal para pedágios: balão de ensaio ou deboche?

Atualmente, discute-se na Seinfra e na Assembleia Legislativa a criação de uma nova estatal para administrar pedágios no RS, os quais supostamente serão criados para substituir o atual programa dos pedágios privados, sob a alegação que estes não deram certo, que o modelo é prejudicial, pois não comporta renovação, duplicação de rodovias e tarifas mais baixas. Isso não passa de um balão de ensaio, brincadeira ou deboche com os contribuintes. Convém esclarecer os fatos.

As dificuldades do pedágio sob a administração privada provêm do descumprimento dos contratos pelo Estado, falta de reajustamentos e omissão, por vontade política, ou pela falta dela. Os contratos de concessão preveem alterações, até mesmo unilaterais, para modificar o projeto de engenharia dos pedágios.

Em razão disso, começa-se a entender a resistência do Estado para nada fazer nos atuais contratos: reequilíbrio, reestruturação, renovação ou qualquer outra medida. O argumento é: se nada deu certo, voltemos à administração pública, com a criação de uma estatal especializada, em detrimento da modernização do DAER, de tantos e relevantes serviços prestados, seu reequipamento, ou de novas e melhores dotações de recursos para a agência de regulação, também criada com essa finalidade.

Diga-se, ainda, que há lei regulando a atividade estatal nessa matéria. Para conceder rodovias, criar pedágios ou para administrá-los diretamente, a lei estadual 11.090/98 atribuiu competência ao DAER (incisos IV e V do art. 1º), observado o disposto na Lei 10.931/97, que deu à Agergs a competência regulatória nos pedágios concedidos. O DAER concede e a Agergs regula.

O DAER pode cobrar tarifas pelo uso das rodovias, em conformidade com o art. 175 da Constituição Federal, art. 163 da Constituição do RS e com o art. 103 do Código Civil Brasileiro, que permite essa cobrança pelo uso das rodovias. Assim, o RS, que é o último estado da Federação na relação entre o PIB e os investimentos, terá, com a criação de uma nova estatal para administrar rodovias, duas autarquias e uma empresa pública para fazer a mesma coisa.

Isso é um deboche com a sociedade. Espera-se que os eleitores deem sua resposta nas urnas, não elegendo esses políticos, que só pensam em aparelhar o Estado e distribuir cargos aos amigos e companheiros, os quais, talvez, queiram a viver à sombra das benesses do Estado.

Paulo Oiama de Macedo Silva
Economista e advogado

Fonte: Jornal do Comércio.

Chega a primeira conta dos pedágios: R$ 60 milhões

Um pedágio que nem chegou a ser instalado vai custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Esse é o valor da indenização que o governo gaúcho terá que pagar à empresa Santa Maria de Rodovias, concessionária do pólo de Santa Maria em 1996, que nunca funcionou.

A sentença foi proferida por unanimidade pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de março.

A empresa alegou “danos emergentes”, argumentando que não conseguiu sequer instalar as praças de pedágio previstas, porque o poder concedente (o Estado) “não cumpriu suas obrigações contratuais”.

Segundo alegação da empresa, acolhida pelo Tribunal, o DAER não fez as obras iniciais necessárias ao funcionamento dos pedágios e o governo não liberou as licenças ambientais com as quais tinha se comprometido.

Fora isso, o DAER (que assina os contratos) introduziu “instabilidade jurídica nos contratos” através de manifestações públicas de seus dirigentes, que declararam à imprensa que não iriam autorizar o início das obras.

O valor original da indenização é de R$ 13,8 milhões, valores de 1996 que, corrigidos pelo IGPM, mais juros de 0,5% pode alcançar entre R$ 50 e 60 milhões.

A empresa ainda pretende ser indenizada por “lucros cessantes”, com base na previsão do resultado que seria obtido ao longo dos 15 anos de concessão, estimado em mais de R$ 38 milhões.

Fonte: Jornalja.com.br

O dinheiro público domina as privatizações brasileiras

No início de fevereiro desse ano, foram concedidos à iniciativa privada os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Irrigando os consórcios adquirentes, uma série de atores ligados direta ou indiretamente ao setor público: fundos de pensão de estatais, BNDES (como financiador dos investimentos) e a própria estatal Infraero.

Pouco depois, o BNDES confirmou que financiará a construção do polêmico trem-bala com uma injeção de nada menos que R$ 20 bilhões. Além de garantias do governo caso executores privados do projeto não consigam receita mínima para cobrir seus investimentos.

Ironicamente – é duro para o PT admitir! – mas esse é justamente o modelo adotado durante as privatizações e concessões do governo FHC. Consórcios privados plenamente abastecidos com capital público. E nem adianta os tucanos agora reclamarem. É o roto falando do rasgado.

Ora, dirão os tucanos: naquela época, durante a década de 90, o cenário de liquidez internacional era outro. Grupos privados não eram tão capitalizados quanto hoje. Com o avanço do nosso mercado de capitais e o mundo inteiro correndo atrás dos emergentes, grandes empresas podem captar de fontes privadas aqui ou no exterior.

Mas, em realidade, as motivações de tucanos, petistas ou de quem quer que governe o Brasil no futuro são outras.

Lembremos que privatizar não é algo muito palatável à opinião pública. É bom garantir que o preço pela concessão (o valor de outorga) seja bastante elevado. Ou, se a concessão for feita para aquele que cobrar o menor preço aos consumidores (exemplo: pedágio), o governo fica melhor na foto se o valor final for bem baixo.

Eis então a real justificativa: recursos públicos subsidiados e em abundância tornam o projeto mais atrativo para executores privados, que podem pagar um valor de outorga maior ou garantir um preço menor ao usuário. Ainda que tudo isso seja trocar seis por meia dúzia. No final, é a população contribuinte quem paga a diferença. Recurso público não vem de graça.

A pergunta crucial é: os consórcios privados, hoje, participariam desses leilões mesmo sem as injeções de capital público?

Certamente, a resposta é sim no caso de projetos com fluxo de receitas quase que garantido. Grandes aeroportos e estradas de elevado tráfego são exemplos. Até mesmo a Odebrecht, figurinha popular em concessões públicas, conseguiu captar cerca de US$ 300 milhões em emissões no exterior. Mas receberá R$ 400 milhões do BNDES para apoiar a construção do futuro estádio do Corinthians.

É assim porque sempre foi, diria o nosso pensador das relações público-privadas, Raymundo Faoro. Se assim continuará sendo, dependerá de como conseguirmos cobrar dos nossos governantes mais transparência e lógica nessas intricadas transferências de dinheiro público.

Sérgio Lazzarini é Professor Titular de Estratégia do Insper e autor de “Capitalismo de Laços: os Donos do Brasil e suas Conexões”. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br