..Até 2014, o Governo do Estado de São Paulo pretende instalar um sistema eletrônico de cobrança de pedágios nas rodovias privatizadas.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, com o novo sistema de cobrança serão pedagiados trechos urbanos como os que ligam Campinas à Unicamp e a PUC-Campinas e também a vários bairros e empreendimentos da região, como três shoppings.
Serão pedagiados também trechos das rodovias que atravessam a Região Metropolitana de São Paulo, como por exemplo as ligações da capital paulista ao aeroporto de Guarulhos, a São Bernardo e Diadema e a Cotia.
O Governo do Estado, no entanto, declarou que ainda estuda quais trechos urbanos deverão serão pedagiados.
Os pedágios das rodovias estaduais paulistas são os mais caros do país. Dependendo da região, o pedágio de uma viagem de 300 km, ida e volta, pode custar mais de R$ 100,00.
É fato também que as estradas paulistas são as melhores do país, mas, por outro lado, a equação entre custos, benefícios públicos e lucros das concessionárias é muito pouco transparente. Isso porque quase todas as concessionárias são constituídas pelas mesmas empreiteiras que constroem e reformam as rodovias.
Ou seja, as rodovias privatizadas foram construídas com dinheiro público e depois passaram a ser exploradas pela iniciativa privada, que ganha duplamente: recebem os pedágios que os cidadãos pagam e com isso investem em obras, remunerando suas próprias atividades como empreiteiras.
Com a implantação do novo modelo proposto, mais motoristas terão que pagar pedágio, mas o Governo do Estado argumenta que o sistema será mais justo porque reduzirá o valor da tarifa de cada um.
Atualmente, o sistema está em fase de teste na rodovia SP-75, no trecho que liga Campinas a Indaiatuba, com pórticos de cobrança a cada 8km. A cobrança eletrônica será feita através da instalação de chips nos veículos, medida que já será obrigatória a partir de 2013 por decisão do Conselho Nacional de Trânsito.
Além de afetar o bolso, o novo pedágio poderá impactar também a forma como as grandes cidades do Estado têm sido construídas. Nas últimas décadas, nas metrópoles, mas também em redes de cidades paulistas como as do Vale do Paraíba, o modelo de desenvolvimento e expansão urbana foi se estruturando, cada vez mais, no entorno das rodovias.
São fragmentos de cidade que vão espalhando a urbanização por um vasto território, sem continuidade, através de ligações basicamente rodoviárias. São bairros, mas também shoppings, condomínios industriais e centros de logística, fechados e isolados, muitas vezes cercados por muros.
É o que vários pesquisadores denominam de "modelo de urbanização dispersa", no qual não existe mais claramente definida a fronteira entre o urbano e o rural, já que o "urbano", como continuidade de um tecido que agrega várias funções, desaparece para reaparecer como uma soma de empreendimentos isolados.
Para quem vive em cidades construídas neste modelo, pedagiar a rodovia é a mesma coisa que pedagiar as vias internas da cidade, já que, na prática, são exatamente estas rodovias que constituem as únicas possibilidades de ligação entre estes fragmentos de cidade. Ou seja: a cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias estaduais vai obrigar quem mora ou apenas circula no interior de uma macro-metrópole a pagar para se deslocar dentro da cidade.
A pergunta é: quem vai ganhar e quem vai pagar esta conta? Primeiro se construiu um modelo urbanístico carro-dependente e agora se transforma esse modelo num modelo caro e excludente que dificultará a circulação nestas cidades.
Fonte:Yahoo! Noticias
..
19 julho 2012
Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários
“Pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio”.
Luiz Pereira Carlos, comerciante que travou uma grande luta contra o pedágio na Linha Amarela e acabou condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização à LAMSA sob acusação de causar-lhe danos morais.
Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da Barra ou Jacarepaguá.
A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.
Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia.
Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais.
Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.
Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.
Quando a Prefeitura assinou o primeiro contrato, previa-se uma concessão por 10 anos, até 2007, considerado o tempo necessário para pagar o investimento da empreiteira.
No entanto, antes de expirar o 1º ano de cobrança, o ex-prefeito Cesar Maia deu uma sobrevida de mais 15 anos, prorrogando a concessão até 2022.
Numa nova negociação, o prefeito Eduardo Paes foi mais além: agora a LAMSA terá a administração da via até 2037, com o compromisso de realizar algumas obras para facilitar o escoamento dos veículos.
A Lei Federal que admite pedágio urbano foi sancionada em 3 de janeiro de 2012 e tem uma finalidade totalmente diferente: ela se destina a estabelecer barreiras para inibir o uso de automóveis particulares nos centros urbanos (como ocorre em Londres), dentro de um plano de mobilidade urbana. Isso por si já é uma contradição: o mesmo governo que quer ver menos carros nas ruas é o que abre mão de impostos para facilitar suas vendas.
Essa Lei vem sendo contestada em todo o país. Em São Paulo, que seria a primeira cidade a fazer uso de pedágios urbanos com base nela, o próprio candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad, já disse que, se eleito, vetará qualquer iniciativa de estabelecimento de pedágio dentro da cidade.
O candidato José Serra, do PSDB, também se manifestou contra esse pedágio, afirmando que a cidade não tem ainda um sistema de transporte compatível com esse sistema. Pelo que se vê o Rio de Janeiro continuará sendo a única cidade penalizada com esse tipo de cobrança, com os agravantes já expostos.
Nosso compromisso é passar a limpo tudo o que envolve a Linha Amarela, incluindo as prorrogações das concessões, e trabalhar no sentido de contestar a cobrança do pedágio. Tal não aconteceu até hoje porque os próprios usuários aceitam fazer esse pagamento como um fato consumado. E porque a desinformação ampara essa cobrança que penaliza a classe média.
O que mais onera os cidadãos é esse ambiente de fatos consumados, graças aos quais o poder público encontra sempre um jeito de meter a mão no bolso de contribuintes desinformados. Não será fácil derrubar o pedágio ou, pelo menos, refazer sua planilha.
Mas a sua discussão pública, com o mais amplo conhecimento dos usuários, já será por si uma grande contribuição na defesa dos cidadãos, que não podem ser punidos por usarem veículos comprados com incentivos do próprio governo.
Saiba mais do nossos compromissos acessando diariamente www.vereadordeverdade.com Aos poucos, vamos publicando as nossas bandeiras de campanha.
Pedro Porfirio
Luiz Pereira Carlos, comerciante que travou uma grande luta contra o pedágio na Linha Amarela e acabou condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização à LAMSA sob acusação de causar-lhe danos morais.
Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da Barra ou Jacarepaguá.
A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.
Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia.
Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais.
Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.
Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.
Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia.
No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.
De fato, a Prefeitura patrocina o pedágio mais caro por quilômetro, numa planilha superfaturada desde o início de suas atividades, quando os cálculos previam sua utilização por 50 mil veículos – hoje estima-se que 450 mil veículos fazem uso dela diariamente.
Quando a Prefeitura assinou o primeiro contrato, previa-se uma concessão por 10 anos, até 2007, considerado o tempo necessário para pagar o investimento da empreiteira.
No entanto, antes de expirar o 1º ano de cobrança, o ex-prefeito Cesar Maia deu uma sobrevida de mais 15 anos, prorrogando a concessão até 2022.
Numa nova negociação, o prefeito Eduardo Paes foi mais além: agora a LAMSA terá a administração da via até 2037, com o compromisso de realizar algumas obras para facilitar o escoamento dos veículos.
A Lei Federal que admite pedágio urbano foi sancionada em 3 de janeiro de 2012 e tem uma finalidade totalmente diferente: ela se destina a estabelecer barreiras para inibir o uso de automóveis particulares nos centros urbanos (como ocorre em Londres), dentro de um plano de mobilidade urbana. Isso por si já é uma contradição: o mesmo governo que quer ver menos carros nas ruas é o que abre mão de impostos para facilitar suas vendas.
Essa Lei vem sendo contestada em todo o país. Em São Paulo, que seria a primeira cidade a fazer uso de pedágios urbanos com base nela, o próprio candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad, já disse que, se eleito, vetará qualquer iniciativa de estabelecimento de pedágio dentro da cidade.
O candidato José Serra, do PSDB, também se manifestou contra esse pedágio, afirmando que a cidade não tem ainda um sistema de transporte compatível com esse sistema. Pelo que se vê o Rio de Janeiro continuará sendo a única cidade penalizada com esse tipo de cobrança, com os agravantes já expostos.
Nosso compromisso é passar a limpo tudo o que envolve a Linha Amarela, incluindo as prorrogações das concessões, e trabalhar no sentido de contestar a cobrança do pedágio. Tal não aconteceu até hoje porque os próprios usuários aceitam fazer esse pagamento como um fato consumado. E porque a desinformação ampara essa cobrança que penaliza a classe média.
O que mais onera os cidadãos é esse ambiente de fatos consumados, graças aos quais o poder público encontra sempre um jeito de meter a mão no bolso de contribuintes desinformados. Não será fácil derrubar o pedágio ou, pelo menos, refazer sua planilha.
Mas a sua discussão pública, com o mais amplo conhecimento dos usuários, já será por si uma grande contribuição na defesa dos cidadãos, que não podem ser punidos por usarem veículos comprados com incentivos do próprio governo.
Saiba mais do nossos compromissos acessando diariamente www.vereadordeverdade.com Aos poucos, vamos publicando as nossas bandeiras de campanha.
Pedro Porfirio
Alckmin: pedágio em trecho urbano é justo
O governador Geraldo Alckmin defendeu a implantação do novo sistema de cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias paulistas privatizadas, que afetará quem utiliza trechos urbanos dessas rodovias.
Ele admitiu que quem hoje não paga, por morar entre uma praça de pedágio e outra, passará "a pagar um pouquinho". Mas disse que o sistema "vai tornar mais justa a cobrança, porque você paga pelo trecho percorrido. Isso deve reduzir para muita gente o valor do pedágio".
As declarações do governador vieram após críticas feitas pelos candidatos a prefeito Fernando Haddad (PT) e Celso Russomanno (PRB).
O novo sistema, já em fase de testes no interior, deve começar a operar em 2014. Ele prevê cobrança via leitura de chips nos veículos, ampliação do total de carros tarifados e extensão da via pedagiada -assim, alguns trechos que hoje não são pedagiados passarão a sê-lo.
Estudos
A diretora-geral da Artesp (agência de transportes do Estado), Karla Bertocco Trindade, disse à "Folha de S. Paulo" que ainda é preciso levantar "dados básicos" para implantar o sistema. "Pode ser que um trecho urbano entre [na cobrança] e outro, não. Vamos analisar caso a caso", afirmou.
Entre esses "dados básicos" há definições de custo, tecnologia e ritmo da implantação, pesquisa de origem e destino para mapear pontos de todo o Estado e uma análise dos testes que estão sendo feitos em Itatiba e Indaiatuba.
Segundo Karla Trindade, fatores como sobrecarga da rodovia com viagens de curta distância e a existência de vias marginais serão considerados.
Fonte: Destak Jornal.
Ele admitiu que quem hoje não paga, por morar entre uma praça de pedágio e outra, passará "a pagar um pouquinho". Mas disse que o sistema "vai tornar mais justa a cobrança, porque você paga pelo trecho percorrido. Isso deve reduzir para muita gente o valor do pedágio".
As declarações do governador vieram após críticas feitas pelos candidatos a prefeito Fernando Haddad (PT) e Celso Russomanno (PRB).
O novo sistema, já em fase de testes no interior, deve começar a operar em 2014. Ele prevê cobrança via leitura de chips nos veículos, ampliação do total de carros tarifados e extensão da via pedagiada -assim, alguns trechos que hoje não são pedagiados passarão a sê-lo.
Estudos
A diretora-geral da Artesp (agência de transportes do Estado), Karla Bertocco Trindade, disse à "Folha de S. Paulo" que ainda é preciso levantar "dados básicos" para implantar o sistema. "Pode ser que um trecho urbano entre [na cobrança] e outro, não. Vamos analisar caso a caso", afirmou.
Entre esses "dados básicos" há definições de custo, tecnologia e ritmo da implantação, pesquisa de origem e destino para mapear pontos de todo o Estado e uma análise dos testes que estão sendo feitos em Itatiba e Indaiatuba.
Segundo Karla Trindade, fatores como sobrecarga da rodovia com viagens de curta distância e a existência de vias marginais serão considerados.
Fonte: Destak Jornal.
18 julho 2012
SP: trechos urbanos da Anchieta terão pedágio
Novo sistema de cobrança de pedágio já em teste em São Paulo fará com que até motoristas que utilizam apenas trechos urbanos de rodovias paguem pelo uso. É o caso hoje dos quilômetros em área de planalto da Anchieta que fazem a ligação entre ABC e capital.
A nova forma de cobrança será automática, instalada em distâncias de até 10 km, sem necessidade de praça de pedágio. A previsão da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) é que esteja em funcionamento até 2014. A justificativa do órgão para mudança do formato de cobrança é tornar o sistema mais justo.
Na Anchieta, por exemplo, há apenas uma praça de pedágio. Grande parte dos usuários não paga pelo uso. Os valores ainda não foram estipulados. O sistema valerá para todas as vias administradas pela iniciativa privada, que no ABC incluem também a Imigrantes e o Trecho Sul do Rodoanel.
Neste dois últimos casos, porém, já há cobrança em trechos menores, com praças localizadas nos acessos aos bairros. O professor de engenharia urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Júnior afirma que o novo sistema pode trazer mais veículos para o trânsito local das cidades. “Motoristas que não querem pagar utilizarão vias urbanas como rota de fuga”, disse.
Em São Bernardo, principal cidade da região afetada pela mudança, a prefeitura não comenta o assunto. O Consórcio Intermunicipal possui um grupo de discussão sobre mobilidade urbana regional, mas afirma, em nota, que o assunto ainda não foi pautado. O pedágio deve ser discutido em reunião na quinta- feira na instituição.
Fonte:Do Metro ABC noticias@band.com.br
A nova forma de cobrança será automática, instalada em distâncias de até 10 km, sem necessidade de praça de pedágio. A previsão da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) é que esteja em funcionamento até 2014. A justificativa do órgão para mudança do formato de cobrança é tornar o sistema mais justo.
Na Anchieta, por exemplo, há apenas uma praça de pedágio. Grande parte dos usuários não paga pelo uso. Os valores ainda não foram estipulados. O sistema valerá para todas as vias administradas pela iniciativa privada, que no ABC incluem também a Imigrantes e o Trecho Sul do Rodoanel.
Neste dois últimos casos, porém, já há cobrança em trechos menores, com praças localizadas nos acessos aos bairros. O professor de engenharia urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Júnior afirma que o novo sistema pode trazer mais veículos para o trânsito local das cidades. “Motoristas que não querem pagar utilizarão vias urbanas como rota de fuga”, disse.
Em São Bernardo, principal cidade da região afetada pela mudança, a prefeitura não comenta o assunto. O Consórcio Intermunicipal possui um grupo de discussão sobre mobilidade urbana regional, mas afirma, em nota, que o assunto ainda não foi pautado. O pedágio deve ser discutido em reunião na quinta- feira na instituição.
Fonte:Do Metro ABC noticias@band.com.br
Para professor, cobrança de pedágio por trecho percorrido tem fim 'arrecadatório'
São Paulo – A proposta do governo de São Paulo de mudar o sistema de pedágio do estado, passando de um modelo de cobrança manual para o sistema chamado ponto a ponto, levantou discussões sobre possíveis benefícios e prejuízos originados com a alteração. Para o professor de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Roberto Braga, o novo sistema é viável por ser um modelo "justo" de cobrança, porém, apenas minimizaria o problema do pedágio paulista, que tem um preço considerado abusivo. "Tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória", definiu.
Confira a entrevista:
O que o senhor acha do sistema de pedágio ponto a ponto?
Este, sem dúvida, é um sistema mais justo. Hoje, por exemplo, se você pega um trecho pequeno com poucos quilômetros, paga a tarifa fechada. No interior tem trecho em que o custo do pedágio é mais alto do que o do combustível. Por exemplo, de Araraquara para Matão. E com a cobrança ponto a ponto o usuário pagaria o que ele andou, o que é mais adequado.Mas esse sistema apenas minimizaria o problema porque o pedágio paulista tem um preço considerado abusivo. Aumenta o custo do deslocamento entre as cidades, aumenta muito o custo do frete, que é a tarifa mais cara do Brasil.
E quando a rodovia tiver trecho dentro ou próximo de centros urbanos? Ou, ainda, que liguem cidades vizinhas de mesma região metropolitana, como ficaria a cobrança?
Isso vai causar um problema muito sério. Dentro de regiões metropolitanas, as rodovias são hoje alternativas aos sistemas viários já saturados. Então, a cobrança de pedágio nesses trechos vai causar um impacto muito sério dentro dessas áreas urbanas.
Isso, para mim, é uma irresponsabilidade do governo estadual, porque ele vai jogar no colo dos governos locais o problema que vai ser criado. Por exemplo, a Anchieta é uma via de acesso muito importante para a região do ABC paulista. Com o pedagiamento desse trecho, a saturação das vias urbanas vai ser agravada, complicando também os problemas de mobilidade da Grande São Paulo.
Ou seja, tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória. Teria de se pensar primeiro na política fiscal. A isenção da cobrança nessas áreas urbanas só pode ser feita com a revisão do modelo de concessão. E há perfeitamente uma saída.
As concessionárias não sairiam perdendo com essa mudança?
Com a tarifa ponto a ponto, os usuários das rodovias tendem a pagar menos. Então, a cobrança nesses trechos urbanos seria uma maneira de compensar a concessionária pela diminuição da arrecadação. Hoje tem gente que usa a rodovia e não paga pedágio. E todas essas pessoas passariam a pagar, o que representa um montante expressivo. O governo tem de achar uma fórmula de discutir isso para rever as margens de lucro. Não sei se as pessoas sabem, mas a concessão é onerosa. As concessionárias pagam um percentual alto, mas com lucros mais altos ainda. E continuará assim.
Pedágio hoje é quase um tributo indireto. O governo arrecada muito com isso. Essa decisão é uma compensação da perda de arrecadação. Eu utilizo uma rodovia diariamente para trabalhar e pago pedágio todos os dias com a tarifa cheia, embora eu não percorra toda a rodovia. Com o novo sistema eu pagaria 60% do que eu pago hoje.
E em relação à viabilidade e os custos na aplicação desse novo sistema?
É um pouco dificil porque obrigar todas as pessoas a terem o dispositivo no carro não é simples. Como você vai obrigar todas as pessoas a comprarem esse equipamento? Será que o governo vai oferecer de graça? Um cidadão que more em uma parte do estado e não use essas rodovias nunca, será que ele teria de colocar esse dispositivo para passar uma vez por ano ou eventualmente?
Eu acho que isso vai piorar as condições de mobilidade da Grande São Paulo por exemplo, e até mesmo na região metropolitana de Campinas, por exemplo.
Fonte: Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Confira a entrevista:
O que o senhor acha do sistema de pedágio ponto a ponto?
Este, sem dúvida, é um sistema mais justo. Hoje, por exemplo, se você pega um trecho pequeno com poucos quilômetros, paga a tarifa fechada. No interior tem trecho em que o custo do pedágio é mais alto do que o do combustível. Por exemplo, de Araraquara para Matão. E com a cobrança ponto a ponto o usuário pagaria o que ele andou, o que é mais adequado.Mas esse sistema apenas minimizaria o problema porque o pedágio paulista tem um preço considerado abusivo. Aumenta o custo do deslocamento entre as cidades, aumenta muito o custo do frete, que é a tarifa mais cara do Brasil.
E quando a rodovia tiver trecho dentro ou próximo de centros urbanos? Ou, ainda, que liguem cidades vizinhas de mesma região metropolitana, como ficaria a cobrança?
Isso vai causar um problema muito sério. Dentro de regiões metropolitanas, as rodovias são hoje alternativas aos sistemas viários já saturados. Então, a cobrança de pedágio nesses trechos vai causar um impacto muito sério dentro dessas áreas urbanas.
Isso, para mim, é uma irresponsabilidade do governo estadual, porque ele vai jogar no colo dos governos locais o problema que vai ser criado. Por exemplo, a Anchieta é uma via de acesso muito importante para a região do ABC paulista. Com o pedagiamento desse trecho, a saturação das vias urbanas vai ser agravada, complicando também os problemas de mobilidade da Grande São Paulo.
Ou seja, tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória. Teria de se pensar primeiro na política fiscal. A isenção da cobrança nessas áreas urbanas só pode ser feita com a revisão do modelo de concessão. E há perfeitamente uma saída.
As concessionárias não sairiam perdendo com essa mudança?
Com a tarifa ponto a ponto, os usuários das rodovias tendem a pagar menos. Então, a cobrança nesses trechos urbanos seria uma maneira de compensar a concessionária pela diminuição da arrecadação. Hoje tem gente que usa a rodovia e não paga pedágio. E todas essas pessoas passariam a pagar, o que representa um montante expressivo. O governo tem de achar uma fórmula de discutir isso para rever as margens de lucro. Não sei se as pessoas sabem, mas a concessão é onerosa. As concessionárias pagam um percentual alto, mas com lucros mais altos ainda. E continuará assim.
Pedágio hoje é quase um tributo indireto. O governo arrecada muito com isso. Essa decisão é uma compensação da perda de arrecadação. Eu utilizo uma rodovia diariamente para trabalhar e pago pedágio todos os dias com a tarifa cheia, embora eu não percorra toda a rodovia. Com o novo sistema eu pagaria 60% do que eu pago hoje.
E em relação à viabilidade e os custos na aplicação desse novo sistema?
É um pouco dificil porque obrigar todas as pessoas a terem o dispositivo no carro não é simples. Como você vai obrigar todas as pessoas a comprarem esse equipamento? Será que o governo vai oferecer de graça? Um cidadão que more em uma parte do estado e não use essas rodovias nunca, será que ele teria de colocar esse dispositivo para passar uma vez por ano ou eventualmente?
Eu acho que isso vai piorar as condições de mobilidade da Grande São Paulo por exemplo, e até mesmo na região metropolitana de Campinas, por exemplo.
Fonte: Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
16 julho 2012
Russomanno diz ser contra implantação de pedágios na capital paulista
O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, afirmou nesta segunda-feira, 16, ser "radicalmente contra" a política de implantação de pedágios na capital. Ele repudiou a proposta que já começará a vigorar nos perímetros urbanos das principais rodovias de acesso ao município.
"Eu sou contra pedágio urbano, eu sou contra aumento de custos, eu sou contra taxas. Não é assim que a gente constrói uma cidade melhor. Vai ficar melhor quando levarmos para as periferias polos de trabalho", enfatizou após um debate com empresários no Instituto de Tecnologia, zona sul de SP.
Fonte http://estadao.br.msn.com/
"Eu sou contra pedágio urbano, eu sou contra aumento de custos, eu sou contra taxas. Não é assim que a gente constrói uma cidade melhor. Vai ficar melhor quando levarmos para as periferias polos de trabalho", enfatizou após um debate com empresários no Instituto de Tecnologia, zona sul de SP.
Fonte http://estadao.br.msn.com/
PEDÁGIO SC/ Justiça mantém preço do pedágio na BR-101 Norte
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o preço do pedágio nas praças de Araquari e Garuva. A juíza federal Cláudia Maria Dadico julgou procedentes (em partes) o pedido do Ministério Público Federal de Joinville e, por isso, o preço da tarifa nas duas cidades continua R$ 1,30.
As outras praças da Autopista Litoral Sul continuarão cobrando R$ 1,50. O MPF pediu a redução do preço em todos os postos, mas o pedido foi negado.
Além disso, a Autopista foi condenada a pagar indenização por danos morais – 10% do valor indevidamente cobrado nos dois postos de pedágio. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a compensar o valor cobrado a mais no período de 22 de fevereiro a 3 de novembro de 2011.
Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Por meio da assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul confirmou ter recebido a decisão e disse que vai recorrer até o prazo estipulado (24 de julho).
Fonte: Diário Catarinense.
As outras praças da Autopista Litoral Sul continuarão cobrando R$ 1,50. O MPF pediu a redução do preço em todos os postos, mas o pedido foi negado.
Além disso, a Autopista foi condenada a pagar indenização por danos morais – 10% do valor indevidamente cobrado nos dois postos de pedágio. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a compensar o valor cobrado a mais no período de 22 de fevereiro a 3 de novembro de 2011.
Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Por meio da assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul confirmou ter recebido a decisão e disse que vai recorrer até o prazo estipulado (24 de julho).
Fonte: Diário Catarinense.
PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL/ Ação bilionária discute suposta fraude na concessão de pedágios
Tramita na 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) aquela que deverá ser a causa judicial do ano - não só pelas futuras repercussões políticas, mas como pelo valor indenizatório pretendido e reflexo nas verbas contratual e sucumbencial dos advogados.
O Setcergs - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS ingressou com uma ação civil pública contra a Ecosul Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A e contra a União. Motivo: apontadas irregularidades no aditivo - sem concorrência pública - de um contrato relativo a cinco praças de pedágio.
Mais: violação à Lei das Licitações ao assegurar à empresa, diretamente, o direito de - numa penada - manter o rendoso negócio por mais 12 anos, oito meses e dez dias.
O advogado porto-alegrense Fernando Zanella, que é o signatário da petição inicial, confirmou o ajuizamento da ação. Ele diz que "pela previsão legal o valor contratado só pode ser aumentado, em condições especialíssimas em até 25%, segundo o artigo 65, parágrafos primeiro e segundo, da Lei das Licitações".
Ele sustenta que "o aditivo que beneficiou a Ecosul extrapolou esses limites, em muito". E detalha:
a) As tarifas dos pedágios foram aumentadas em 58,5%;
b) O prazo do contrato foi aumentado de 15 anos para 27 anos, oito meses e dez dias - aí, então, um aumento temporal de 85%.
Consultando anotações, Zanella explica que "foram acrescentados 152 meses e dez dias ao contrato. Este período multiplicado pela arrecadação dos pedágios - que é de cerca de R$ 12 milhões mensais - totaliza a cifra de R$ 1.721.000.000,00, que é o valor atribuído à causa".
A Ecosul é uma concessionária federal criada em 19 de janeiro de 1998 para administrar o Polo Rodoviário de Pelotas que compreende as seguintes rodovias:BR 116/RS - Camaquã/Pelotas/Jaguarão - total: 260,5km; BR 293/RS - Pelotas/Bagé - total: 161,1 km; BR 392/RS - Rio Grande/Pelotas/Santana da Boa Vista - total: 201,8 km. Integra o grupo de empresas (EcoRodovias) que com cinco concessões rodoviárias em outros Estados brasileiros.
Também atuam em nome do sindicato autor da ação, os advogados Marcelo Braun Burger, Marcelo Corrêa Restano e Fernando Bortolon Massignan.
Dez advogados paranaense atuam na defesa da Ecosul: Guilherme Goldani, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Paulo Osternack Amaral, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer, Mayara Ruski Augusto Sá, Wlliam Romero, Henrique Guerreiro de Carvalho Maia, Guilherme Augusto Vezaro Eiras e Isabella Moreira de Andrade.
A defesa da União está sendo feita pela A.G.U. E o juiz da causa é o magistrado Cristiano Bauer Sica Diniz. (Proc. nº 5002699-17.2012.404.7110).
O relato das supostas irregularidades
O Ministério dos Transportes, em nome da União, teria chancelado, ao assinar o aditivo sem licitação, as seguintes irregularidades:
a) Aumento do prazo da concessão, contado da data do início da cobrança do pedágio (04/03/2001), até 04/03/2026;
b) Permissão da cobrança bidirecional, nas cinco praças de pedágio;
c) Elevação das tarifas-básicas dos pedágios em 58,5%;
d) Autorização para a redução do padrão de qualidade dos serviços prestados pela Ecosul;
e) Aumento da extensão das rodovias concedidas em 72,4 km;
f) Redução - de 5% para 2% - da garantia a ser prestada em forma de caução pela Ecosul.
Contrapontos
O Espaço Vital teve acesso ao material que constitui o início da ação somente no final da tarde de ontem (12). Não se conseguiu, hoje, contato com os defensores da ré e com a A.G.U. - que já contestaram a ação.
Informação cartorárias antecipou que a empresa suscitou preliminar de prescrição.
Disponibiliza-se espaço para a manifestação da Ecosul e da União na edição de segunda-feira (16).
Fonte:www.espacovital.com.br
O Setcergs - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS ingressou com uma ação civil pública contra a Ecosul Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A e contra a União. Motivo: apontadas irregularidades no aditivo - sem concorrência pública - de um contrato relativo a cinco praças de pedágio.
Mais: violação à Lei das Licitações ao assegurar à empresa, diretamente, o direito de - numa penada - manter o rendoso negócio por mais 12 anos, oito meses e dez dias.
O advogado porto-alegrense Fernando Zanella, que é o signatário da petição inicial, confirmou o ajuizamento da ação. Ele diz que "pela previsão legal o valor contratado só pode ser aumentado, em condições especialíssimas em até 25%, segundo o artigo 65, parágrafos primeiro e segundo, da Lei das Licitações".
Ele sustenta que "o aditivo que beneficiou a Ecosul extrapolou esses limites, em muito". E detalha:
a) As tarifas dos pedágios foram aumentadas em 58,5%;
b) O prazo do contrato foi aumentado de 15 anos para 27 anos, oito meses e dez dias - aí, então, um aumento temporal de 85%.
Consultando anotações, Zanella explica que "foram acrescentados 152 meses e dez dias ao contrato. Este período multiplicado pela arrecadação dos pedágios - que é de cerca de R$ 12 milhões mensais - totaliza a cifra de R$ 1.721.000.000,00, que é o valor atribuído à causa".
A Ecosul é uma concessionária federal criada em 19 de janeiro de 1998 para administrar o Polo Rodoviário de Pelotas que compreende as seguintes rodovias:BR 116/RS - Camaquã/Pelotas/Jaguarão - total: 260,5km; BR 293/RS - Pelotas/Bagé - total: 161,1 km; BR 392/RS - Rio Grande/Pelotas/Santana da Boa Vista - total: 201,8 km. Integra o grupo de empresas (EcoRodovias) que com cinco concessões rodoviárias em outros Estados brasileiros.
Também atuam em nome do sindicato autor da ação, os advogados Marcelo Braun Burger, Marcelo Corrêa Restano e Fernando Bortolon Massignan.
Dez advogados paranaense atuam na defesa da Ecosul: Guilherme Goldani, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Paulo Osternack Amaral, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer, Mayara Ruski Augusto Sá, Wlliam Romero, Henrique Guerreiro de Carvalho Maia, Guilherme Augusto Vezaro Eiras e Isabella Moreira de Andrade.
A defesa da União está sendo feita pela A.G.U. E o juiz da causa é o magistrado Cristiano Bauer Sica Diniz. (Proc. nº 5002699-17.2012.404.7110).
O relato das supostas irregularidades
O Ministério dos Transportes, em nome da União, teria chancelado, ao assinar o aditivo sem licitação, as seguintes irregularidades:
a) Aumento do prazo da concessão, contado da data do início da cobrança do pedágio (04/03/2001), até 04/03/2026;
b) Permissão da cobrança bidirecional, nas cinco praças de pedágio;
c) Elevação das tarifas-básicas dos pedágios em 58,5%;
d) Autorização para a redução do padrão de qualidade dos serviços prestados pela Ecosul;
e) Aumento da extensão das rodovias concedidas em 72,4 km;
f) Redução - de 5% para 2% - da garantia a ser prestada em forma de caução pela Ecosul.
Contrapontos
O Espaço Vital teve acesso ao material que constitui o início da ação somente no final da tarde de ontem (12). Não se conseguiu, hoje, contato com os defensores da ré e com a A.G.U. - que já contestaram a ação.
Informação cartorárias antecipou que a empresa suscitou preliminar de prescrição.
Disponibiliza-se espaço para a manifestação da Ecosul e da União na edição de segunda-feira (16).
Fonte:www.espacovital.com.br
Motorista vai pagar pedágio até em trecho urbano de rodovias
A cobrança eletrônica de pedágio, que o governo de SP vai implantar nas rodovias privatizadas, levará milhões de motoristas a pagar para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).
Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança. No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km.
Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas. A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.
Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.
Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011.
"O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou."
Haverá impacto em dois casos: em rodovias que são vias urbanas ou metropolitanas e em ligações entre cidades onde hoje não há cabines.Na primeira, estão os exemplos acima e outros, como o da rodovia Dom Pedro 1º, que liga Campinas a três shoppings, condomínios, à Unicamp e à PUC Campinas.
Na segunda, os trechos entre São Carlos e Araraquara (Washington Luís) e Limeira e Piracicaba (Anhanguera). Em todas as rodovias, porém, haverá um "perde e ganha": alguns usuários pagarão menos e outros, que não pagam, passarão a pagar.
Um exemplo claro é a própria SP-75. Entre Indaiatuba e Campinas há uma praça, que cobra R$ 10,10. Com os pórticos, o valor cai para R$ 4. Na via, porém, quem roda entre Indaiatuba e Sorocaba não paga hoje, mas vai pagar.
ROTA DE FUGA
Nos trechos urbanos, um efeito colateral deve ser a criação de "rotas de fuga". "Será um 'problemaço' porque o motorista tentará fazer sua rota por dentro da cidade", diz Horácio Augusto Figueira, consultor em transportes.
Para ele, que é favorável à cobrança por trecho "sob o ponto de vista da justiça", o aumento das rotas de fuga pode ser impedido se o preço por km rodado for baixo.
Ele cita o Rodoanel, que custa R$ 1,50 no trecho oeste. "As pessoas estão fugindo do Rodoanel? Não, cada dia tem mais movimento."
Usuários da rodovia Dom Pedro 1º já criticam a mudança. A pesquisadora da Unicamp Ana Lúcia Pinto mora em Campinas e percorre 13 quilômetros da rodovia para trabalhar todo dia. "Acho o ponto a ponto justo, mas o uso em trecho urbano, na cidade, não acredito que deva ser cobrado."
O analista de sistemas André Wohlers usa a via duas vezes por semana, entre Campinas e Mogi Mirim.
"Não tem justificativa a cobrança atingir áreas urbanas", afirmou. O pesquisador Antonio Augusto, também da Unicamp, se diz favorável. "O pedágio é um mal necessário. Sou contra o preço abusivo, mas, se for proporcional, acho correto".
Fonte: Folha de São Paulo.
(Colaborou MARÍLIA ROCHA)
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).
Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança. No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km.
Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas. A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.
Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.
Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011.
"O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou."
Haverá impacto em dois casos: em rodovias que são vias urbanas ou metropolitanas e em ligações entre cidades onde hoje não há cabines.Na primeira, estão os exemplos acima e outros, como o da rodovia Dom Pedro 1º, que liga Campinas a três shoppings, condomínios, à Unicamp e à PUC Campinas.
Na segunda, os trechos entre São Carlos e Araraquara (Washington Luís) e Limeira e Piracicaba (Anhanguera). Em todas as rodovias, porém, haverá um "perde e ganha": alguns usuários pagarão menos e outros, que não pagam, passarão a pagar.
Um exemplo claro é a própria SP-75. Entre Indaiatuba e Campinas há uma praça, que cobra R$ 10,10. Com os pórticos, o valor cai para R$ 4. Na via, porém, quem roda entre Indaiatuba e Sorocaba não paga hoje, mas vai pagar.
ROTA DE FUGA
Nos trechos urbanos, um efeito colateral deve ser a criação de "rotas de fuga". "Será um 'problemaço' porque o motorista tentará fazer sua rota por dentro da cidade", diz Horácio Augusto Figueira, consultor em transportes.
Para ele, que é favorável à cobrança por trecho "sob o ponto de vista da justiça", o aumento das rotas de fuga pode ser impedido se o preço por km rodado for baixo.
Ele cita o Rodoanel, que custa R$ 1,50 no trecho oeste. "As pessoas estão fugindo do Rodoanel? Não, cada dia tem mais movimento."
Usuários da rodovia Dom Pedro 1º já criticam a mudança. A pesquisadora da Unicamp Ana Lúcia Pinto mora em Campinas e percorre 13 quilômetros da rodovia para trabalhar todo dia. "Acho o ponto a ponto justo, mas o uso em trecho urbano, na cidade, não acredito que deva ser cobrado."
O analista de sistemas André Wohlers usa a via duas vezes por semana, entre Campinas e Mogi Mirim.
"Não tem justificativa a cobrança atingir áreas urbanas", afirmou. O pesquisador Antonio Augusto, também da Unicamp, se diz favorável. "O pedágio é um mal necessário. Sou contra o preço abusivo, mas, se for proporcional, acho correto".
Fonte: Folha de São Paulo.
(Colaborou MARÍLIA ROCHA)
10 julho 2012
PEDÁGIO: PARANÁ/Kielse diz ter provas de envolvimento de deputados
O deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) garantiu ontem estar reunindo provas de que parlamentares tem relação com empresas ligadas às concessionárias de pedágio no Estado. Ele afirmou que está levantando esse material através do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), e pretende apresentar os dados em agosto, após o recesso. Na semana passada, Kielse causou polêmica ao afirmar que deputados teriam sido “comprados” pelas concessionárias para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar os contratos e as tarifas.
As declarações levaram o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), a pedir a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa. Kielse vem tentando instalar a CPI desde fevereiro de 2011. O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não indicava nenhum “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão.
O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas. Ontem, ele voltou a usar essa argumentação. “O governo passado prometeu abaixar ou acabar com o pedágio. Não fez nem uma coisa , nem outra. Ninguém suporta mais ouvir falar em CPI do pedágio. Os contratos são muito bem amarrados juridicamente”, alegou Traiano.
Kielse apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.
Irritado com as decisões da cúpula da Casa, Kielse afirmou, na semana passada, durante audiência pública que haviam “deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”.
Ontem, ele voltou a afirmar que vai pedir ao TRE dados sobre parlamentares que tenham recebido contribuições de campanha de empresas ligadas às concessionárias. O levantamento incluirá as eleições de 2002, 2006 e 2010. “Já temos informação concreta de que deputados foram beneficiados por empresas sócias do pedágio ou vinculadas a empresas que integram consórcios”, afirmou, sem querer dar detalhes ou nomes por enquanto.
Segundo ele, as 18 empresas que integram consórcios com concessões de rodovias também têm subsidiárias que faturam R$ 500 milhões ao ano com a prestação de serviços.
“Algumas também patrocinaram eventos políticos de diversos partidos”, explicou.
De acordo com Kielse, deputados se recusaram a assinar o requerimento para a abertura da CPI alegando que “não poderiam se envolver por motivos práticos”.
Fonte: Bem Paraná.
As declarações levaram o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), a pedir a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa. Kielse vem tentando instalar a CPI desde fevereiro de 2011. O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não indicava nenhum “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão.
O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas. Ontem, ele voltou a usar essa argumentação. “O governo passado prometeu abaixar ou acabar com o pedágio. Não fez nem uma coisa , nem outra. Ninguém suporta mais ouvir falar em CPI do pedágio. Os contratos são muito bem amarrados juridicamente”, alegou Traiano.
Kielse apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.
Irritado com as decisões da cúpula da Casa, Kielse afirmou, na semana passada, durante audiência pública que haviam “deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”.
Ontem, ele voltou a afirmar que vai pedir ao TRE dados sobre parlamentares que tenham recebido contribuições de campanha de empresas ligadas às concessionárias. O levantamento incluirá as eleições de 2002, 2006 e 2010. “Já temos informação concreta de que deputados foram beneficiados por empresas sócias do pedágio ou vinculadas a empresas que integram consórcios”, afirmou, sem querer dar detalhes ou nomes por enquanto.
Segundo ele, as 18 empresas que integram consórcios com concessões de rodovias também têm subsidiárias que faturam R$ 500 milhões ao ano com a prestação de serviços.
“Algumas também patrocinaram eventos políticos de diversos partidos”, explicou.
De acordo com Kielse, deputados se recusaram a assinar o requerimento para a abertura da CPI alegando que “não poderiam se envolver por motivos práticos”.
Fonte: Bem Paraná.
05 julho 2012
NOTA DE APOIO AO DEPUTADO KIELSE
O Fórum Nacional Contra o Pedágio, pessoa jurídica de alcance nacional,
suprapartidário, que conglomera diversas entidades, vêm por meio deste
instrumento, manifestar nosso total apoio ao Deputado Cleiton Kielse ao seu firme posicionamento na questão ao pedágio.
Este exemplo é referencial para ser seguido por todo cidadão que tem
como afã o cumprimento de nossos direitos e de nossas garantias
constituídas.
Em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos
princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em
detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e
corajosas , dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da
proteção do patrimônio público.
Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem
ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios.
O ex subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante
do Ministério Público Federal afirmou que este modelo de
pedagiamento só é comparável ao tráfico internacional de drogas.
"apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje
concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país.
Se os representantes que elegemos continuam compactuando com aqueles
que têm lucros comparados ao tráfico de drogas, roubando o patrimônio
público, e os direitos fundamentais dos cidadãos, está na hora de
fazermos uso das prerrogativas que a própria Carta Magna nos dá.
Contem sempre conosco!
Paraná 05 de Julho 2012.
Atenciosamente.
A Coordenação do Fórum.
suprapartidário, que conglomera diversas entidades, vêm por meio deste
instrumento, manifestar nosso total apoio ao Deputado Cleiton Kielse ao seu firme posicionamento na questão ao pedágio.
Este exemplo é referencial para ser seguido por todo cidadão que tem
como afã o cumprimento de nossos direitos e de nossas garantias
constituídas.
Em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos
princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em
detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e
corajosas , dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da
proteção do patrimônio público.
Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem
ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios.
O ex subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante
do Ministério Público Federal afirmou que este modelo de
pedagiamento só é comparável ao tráfico internacional de drogas.
"apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje
concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país.
Se os representantes que elegemos continuam compactuando com aqueles
que têm lucros comparados ao tráfico de drogas, roubando o patrimônio
público, e os direitos fundamentais dos cidadãos, está na hora de
fazermos uso das prerrogativas que a própria Carta Magna nos dá.
Contem sempre conosco!
Paraná 05 de Julho 2012.
Atenciosamente.
A Coordenação do Fórum.
Assembleia apura suspeita de “compra” de deputados pelo pedágio
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) pediu ontem a abertura de processo no Conselho de Ética da Casa para apurar suspeitas de que deputados estaduais teriam recebido dinheiro de concessionárias do pedágio para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões. As suspeitas foram levantadas pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), autor da proposta de abertura de CPI rejeitada pela Mesa Executiva da Casa.
Kielse apresentou requerimento para a criação da comissão em fevereiro do ano passado, sob a alegação de que as concessionárias teriam deixado de realizar obras previstas no contrato original, entre elas cerca de 500 quilômetros de duplicação de rodovias. As concessionárias se defendem afirmando que o adiamento dessas obras estão previstos nos aditivos contratuais assinados com o governo do Estado.
O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não apontava um “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão. O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas.
Kielse então apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.
Ontem, ao participar de audiência pública promovida pela bancada de oposição sobre as concessões de pedágio, Kielse teria afirmado, em entrevista à rádio Band News, que “há deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”. O parlamentar anunciou ainda ter pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), informações sobre deputados que tenham recebido doações de campanha de concessionárias do pedágio.
As declarações irritaram os parlamentares, que cobraram providências do presidente da Assembleia. Rossoni pediu cópia da entrevista do peemedebista, e requereu a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. “O deputado que traga as provas para que possamos punir esses deputados. Se não trouxer, vamos tomar as providências”, avisou. “A acusação de que há parlamentares pagos ou comprados pelo pedágio é gravíssima. Ao não citar nomes, o senhor (Kielse) atinge os 53 parlamentares”, cobrou.
Se acerto — Kielse reagiu negando ter acusado qualquer parlamentar diretamente, mas também descartando se retratar. “Não retiro o que falei sobre a condução em alguns momentos de quadros desta Casa. Não acusei um ou outro deputado. Não me sinto ofendido quando digo que parlamentares são conduzidos por um ou outro setor. Esse parlamentar não tem acordo nem acerto com nenhuma concessionária”, afirmou.
O peemedebista voltou a reclamar do arquivamento do pedido de abertura de CPI, lembrando que Ministério Público e Tribunal de Contas já estariam investigando e apontando irregularidades nas concessões. “Essa Casa não consegue se posicionar. Sempre existe uma conveniência do momento”, criticou. “Reafirmo o que disse. E vou mostrar quem recebeu das empresas concessionárias patrocínio para suas campanhas eleitorais para fazer a correlação quanto a não instalação da CPI e dos movimentos que ocorrem na Casa tentando abafar qualquer iniciativa para que os contratos sejam revistos”, disse.
O líder do governo também cobrou providências contra Kielse. “É lamentável esse tipo de comportamento. Temos imunidade parlamentar, mas não se pode fazer acusações levianas. Houve mais uma ilação do deputado Kielse deixando dúvidas de que parlamentares dessa Casa são pagos pelo pedágio”, queixou-se Traiano.
Outros deputados cobraram esclarecimentos sobre as declarações, mas defenderam a instalação da CPI. “Acredito que a CPI deve ser instalada. Mas jamais se pode colocar os companheiros em má situação”, afirmou Adelino Ribeiro (PSL). “Lógico que não concordo com essas acusações de que parlamentares foram comprados pelas concessionárias. Mas seria muito importante fazer a CPI. Quando se fala em pedágio nesta Casa, o clima muda aqui dentro”, apontou Roberto Aciolli (PV).
A reportagem do Jornal do Estado tentou ouvir representantes da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR/PR), mas não conseguiu contato com a entidade.
Fonte: Bem Paraná
Kielse apresentou requerimento para a criação da comissão em fevereiro do ano passado, sob a alegação de que as concessionárias teriam deixado de realizar obras previstas no contrato original, entre elas cerca de 500 quilômetros de duplicação de rodovias. As concessionárias se defendem afirmando que o adiamento dessas obras estão previstos nos aditivos contratuais assinados com o governo do Estado.
O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não apontava um “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão. O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas.
Kielse então apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.
Ontem, ao participar de audiência pública promovida pela bancada de oposição sobre as concessões de pedágio, Kielse teria afirmado, em entrevista à rádio Band News, que “há deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”. O parlamentar anunciou ainda ter pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), informações sobre deputados que tenham recebido doações de campanha de concessionárias do pedágio.
As declarações irritaram os parlamentares, que cobraram providências do presidente da Assembleia. Rossoni pediu cópia da entrevista do peemedebista, e requereu a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. “O deputado que traga as provas para que possamos punir esses deputados. Se não trouxer, vamos tomar as providências”, avisou. “A acusação de que há parlamentares pagos ou comprados pelo pedágio é gravíssima. Ao não citar nomes, o senhor (Kielse) atinge os 53 parlamentares”, cobrou.
Se acerto — Kielse reagiu negando ter acusado qualquer parlamentar diretamente, mas também descartando se retratar. “Não retiro o que falei sobre a condução em alguns momentos de quadros desta Casa. Não acusei um ou outro deputado. Não me sinto ofendido quando digo que parlamentares são conduzidos por um ou outro setor. Esse parlamentar não tem acordo nem acerto com nenhuma concessionária”, afirmou.
O peemedebista voltou a reclamar do arquivamento do pedido de abertura de CPI, lembrando que Ministério Público e Tribunal de Contas já estariam investigando e apontando irregularidades nas concessões. “Essa Casa não consegue se posicionar. Sempre existe uma conveniência do momento”, criticou. “Reafirmo o que disse. E vou mostrar quem recebeu das empresas concessionárias patrocínio para suas campanhas eleitorais para fazer a correlação quanto a não instalação da CPI e dos movimentos que ocorrem na Casa tentando abafar qualquer iniciativa para que os contratos sejam revistos”, disse.
O líder do governo também cobrou providências contra Kielse. “É lamentável esse tipo de comportamento. Temos imunidade parlamentar, mas não se pode fazer acusações levianas. Houve mais uma ilação do deputado Kielse deixando dúvidas de que parlamentares dessa Casa são pagos pelo pedágio”, queixou-se Traiano.
Outros deputados cobraram esclarecimentos sobre as declarações, mas defenderam a instalação da CPI. “Acredito que a CPI deve ser instalada. Mas jamais se pode colocar os companheiros em má situação”, afirmou Adelino Ribeiro (PSL). “Lógico que não concordo com essas acusações de que parlamentares foram comprados pelas concessionárias. Mas seria muito importante fazer a CPI. Quando se fala em pedágio nesta Casa, o clima muda aqui dentro”, apontou Roberto Aciolli (PV).
A reportagem do Jornal do Estado tentou ouvir representantes da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR/PR), mas não conseguiu contato com a entidade.
Fonte: Bem Paraná
04 julho 2012
Para Registrar Agora é Campanha Ninguém Gosta de Pedágio
Em passagem pela região noroeste, Alckmin nega pedágios nos trechos reformulados
Geraldo Alckmin prometeu mais uma vez que a rodovia Euclides da Cunha (SP-320) não terá pedágios, mesmo depois de duplicada.
“Aqui não tem e não terá pedágio. Foi feita com recursos do governo do Estado e com economia - mais de 20% de desconto", lembrou o governador. Alckmin destacou ainda a característica ambientalmente sustentável da rodovia, com asfalto ecológico, constituído em parte por pó de pneu velho e considerado mais resistente que o convencional. "A SP-320 está na ponta da modernidade; é a rodovia da integração do centro-oeste brasileiro com o sudeste brasileiro" afirmou o governador
Segundo ele, o próximo trecho deve ser entregue em setembro e o restante deve ser concluído antes do prazo final que é setembro de 2013. “Já começamos a entregar em julho de 2012. O segundo trecho será entregue em setembro, o terceiro em outubro e ficarão faltando apenas algumas obras de arte, como viadutos, trevos e acessos às cidades, que são muito grandes e levam mais tempo”.
Alckmin comentou outras ações na região, como a construção de uma pista marginal para o trânsito local cujas obras já começaram; investimentos em hidrovias e eclusas da região que vão integrar com ferrovias; a construção de uma estrada com ciclovia para ligar Santa Fé do Sul a Três Fronteiras; e a liberação R$ 2,198 milhões em recursos através do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para revitalização do centro de Santa Fé, que é estância turística do Estado.
Fonte: O Correio Sta Fé.
“Aqui não tem e não terá pedágio. Foi feita com recursos do governo do Estado e com economia - mais de 20% de desconto", lembrou o governador. Alckmin destacou ainda a característica ambientalmente sustentável da rodovia, com asfalto ecológico, constituído em parte por pó de pneu velho e considerado mais resistente que o convencional. "A SP-320 está na ponta da modernidade; é a rodovia da integração do centro-oeste brasileiro com o sudeste brasileiro" afirmou o governador
Segundo ele, o próximo trecho deve ser entregue em setembro e o restante deve ser concluído antes do prazo final que é setembro de 2013. “Já começamos a entregar em julho de 2012. O segundo trecho será entregue em setembro, o terceiro em outubro e ficarão faltando apenas algumas obras de arte, como viadutos, trevos e acessos às cidades, que são muito grandes e levam mais tempo”.
Alckmin comentou outras ações na região, como a construção de uma pista marginal para o trânsito local cujas obras já começaram; investimentos em hidrovias e eclusas da região que vão integrar com ferrovias; a construção de uma estrada com ciclovia para ligar Santa Fé do Sul a Três Fronteiras; e a liberação R$ 2,198 milhões em recursos através do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para revitalização do centro de Santa Fé, que é estância turística do Estado.
Fonte: O Correio Sta Fé.
Reajuste faz pedágio de Catiguá o quarto mais caro do estado
O reajuste realizado na semana passada nos pedágios das rodovias estaduais de São Paulo tornou a praça do pedágio de Catiguá, localizada na Rodovia Washington Luiz (SP-310), a quarta mais cara de todo o Estado. Cada passagem de um veículo de passeio no local, o motorista terá de desembolsar R$ 12,20.
O valor é abaixo apenas das praças de Araraquara (R$ 12,90), Via Anchieta (R$ 21,20) e da Rodovia dos Imigrantes (R$ 21,20). Esse ano, os índices ficaram abaixo dos aplicados em 2011. Nas praças em que incide o IPC-A, o reajuste será de 4,98% – no ano passado foi de 6,55%. Já nas rodovias em que o cálculo é feito pelo IGP-M será aplicado 4,26% de reajuste – no ano anterior esses valores sofreram 9,77% de aumento. Em 85% das praças de pedágio o aumento será de até trinta centavos.
O IPC-A, calculado pelo IBGE, é o índice oficial para aferir a inflação do país e é utilizado para reajustar as tarifas de sete contratos de concessão firmados a partir de 2008. A malha dessa etapa do Programa de Concessões Rodoviárias totaliza 1,7 mil quilômetros de rodovias.
Já os 12 contratos de concessões assinados em 1998 e no ano 2000 preveem a aplicação do IGP-M, calculado pela FGV, que esse ano ficou abaixo do índice inflacionário. Sendo assim, em 69% do total de praças de pedágio das rodovias estaduais (84 praças) o reajuste ficará abaixo da inflação. Por esse motivo o Governo do Estado decidiu manter esse ano o IGP-M como indexador para os contratos da primeira etapa do Programa, cuja malha é composta por 3,5 mil quilômetros de pistas.
Os critérios de reajuste são contratuais. Conforme previsto nos editais de concessão, os índices de correção são aplicados sobre as tarifas quilométricas das rodovias (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia).
Cada praça de pedágio realiza a cobrança por uma determinada extensão em quilômetros da rodovia (trecho de cobertura da praça). Para calcular o valor final das praças, o trecho de cobertura é multiplicado pela tarifa quilométrica (considerando seis casas decimais). Feita a conta, as tarifas são arredondadas para cima ou para baixo, seguindo regra de edital: entre um e 0,049 centavos ajusta-se o valor para baixo; entre cinco e 0,09 centavos ajusta-se para cima.
Pirangi
Em Pirangi, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone (SP-351), o valor da tarifa cobrada é de R$ 7,10. Nessa rodovia, especificamente, o reajuste ocorreu no início do ano por conta das obras de duplicação da rodovia.
Fonte:O Regional Online.
O valor é abaixo apenas das praças de Araraquara (R$ 12,90), Via Anchieta (R$ 21,20) e da Rodovia dos Imigrantes (R$ 21,20). Esse ano, os índices ficaram abaixo dos aplicados em 2011. Nas praças em que incide o IPC-A, o reajuste será de 4,98% – no ano passado foi de 6,55%. Já nas rodovias em que o cálculo é feito pelo IGP-M será aplicado 4,26% de reajuste – no ano anterior esses valores sofreram 9,77% de aumento. Em 85% das praças de pedágio o aumento será de até trinta centavos.
O IPC-A, calculado pelo IBGE, é o índice oficial para aferir a inflação do país e é utilizado para reajustar as tarifas de sete contratos de concessão firmados a partir de 2008. A malha dessa etapa do Programa de Concessões Rodoviárias totaliza 1,7 mil quilômetros de rodovias.
Já os 12 contratos de concessões assinados em 1998 e no ano 2000 preveem a aplicação do IGP-M, calculado pela FGV, que esse ano ficou abaixo do índice inflacionário. Sendo assim, em 69% do total de praças de pedágio das rodovias estaduais (84 praças) o reajuste ficará abaixo da inflação. Por esse motivo o Governo do Estado decidiu manter esse ano o IGP-M como indexador para os contratos da primeira etapa do Programa, cuja malha é composta por 3,5 mil quilômetros de pistas.
Os critérios de reajuste são contratuais. Conforme previsto nos editais de concessão, os índices de correção são aplicados sobre as tarifas quilométricas das rodovias (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia).
Cada praça de pedágio realiza a cobrança por uma determinada extensão em quilômetros da rodovia (trecho de cobertura da praça). Para calcular o valor final das praças, o trecho de cobertura é multiplicado pela tarifa quilométrica (considerando seis casas decimais). Feita a conta, as tarifas são arredondadas para cima ou para baixo, seguindo regra de edital: entre um e 0,049 centavos ajusta-se o valor para baixo; entre cinco e 0,09 centavos ajusta-se para cima.
Pirangi
Em Pirangi, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone (SP-351), o valor da tarifa cobrada é de R$ 7,10. Nessa rodovia, especificamente, o reajuste ocorreu no início do ano por conta das obras de duplicação da rodovia.
Fonte:O Regional Online.
02 julho 2012
Transferência da praça de pedágio de Palhoça tem mais uma reunião em Brasília
Mudança do pedágio para divisa com Paulo Lopes deveria ter sido feita até maioA novela da mudança da praça de pedágio da BR-101 em Palhoça terá um novo capítulo na próxima terça-feira, dia 3 de julho. Segundo a prefeitura de Palhoça, uma nova audiência para definir quem ficará responsável pelas obras de contenção de riscos de desmoronamento no morro dos Cavalos vai acontecer em Brasília. O acordo assinado em novembro de 2011 previa que a transferência fosse concluída até maio último.
Na ocasião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, juntamente com o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, representantes da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), Ministério dos Transportes e da OHJ Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho, avaliarão o relatório sobre o custo total dessa obra entregue pela Autopista. “Precisamos avaliar as obras que deverão ser feitas no local, como o muro de contenção. Somente depois disso será possível definir quem será o responsável pela obra”, afirmou Ronério.
Para o prefeito, caso a concessionária seja a responsável pela obra isso deverá acarretar no aumento nas taxas de pedágio. “Nós preferimos que a obra fique a cargo do Governo Federal, pois só assim conseguiremos manter os valores atuais”, revelou Heiderscheidt. Com a mudança da praça de pedágio para a divisa de Palhoça com Paulo Lopes, a Autopista Litoral Sul vai incorporar mais 25km da BR-101 sob seu controle.
Outras questões que estavam indefinidas foram resolvidas na última audiência que ocorreu em abril. As obras inacabadas do trecho, que vai ser agregado à concessionária, ficarão sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, que assumirá também a obra da quarta pista no morro dos Cavalos. “Isso já foi definido, portanto resolvendo a última pendência, acredito que a obra inicie imediatamente”, declarou Ronério.
Fonte:ND, Online.
Rafaella Martins Soares da Silva
@rafamartins1110
Aumento do pedágio encarece 28 linhas metropolitanas de SP
Devido ao reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo, que ocorre neste domingo (1º), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) vai reajustar também as passagens de 28 linhas de ônibus que ligam cidades das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas.
O governo decidiu manter o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) para calcular o reajuste nas rodovias da primeira leva de concessões, de 1998. Nesse caso, o reajuste será de 4,26% --no ano passado foi de 9,77%.
Nos contratos mais novos, é usado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,98% --no ano passado foi de 6,66%.
Apesar dos índices, os pedágios vão subir de 2% a 14%. Isso porque no cálculo das tarifas, além dos índices, são considerados arredondamentos de R$ 0,10 previstos nos contratos de concessão.
Já no cálculo das novas tarifas da EMTU, o cálculo leva em conta a divisão entre o novo valor do pedágio e a média de passageiros transportados por viagem.
SÃO PAULO
Consórcio Anhanguera (15 linhas)
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,10 na tarifa: 054, 055, 116, 120, 120PR1, 188, 261, 310, 352, 378, 378PR1, 386, 467, 565 e 583.
Consórcio Unileste (5 linhas).
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,05 na tarifa: 201, 206, 214, 214VP1 e 379
CAMPINAS.
Metrópolis (7 linhas)
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,05 na tarifa: 612, 612EX1, 616, 618, 714, 715 e 734
Salamanca (1 linha)
A linha 693 terá acréscimo de R$ 0,05 na tarifa.
Fonte: Folha deS. Paulo- Cotidiano.
O governo decidiu manter o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) para calcular o reajuste nas rodovias da primeira leva de concessões, de 1998. Nesse caso, o reajuste será de 4,26% --no ano passado foi de 9,77%.
Nos contratos mais novos, é usado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,98% --no ano passado foi de 6,66%.
Apesar dos índices, os pedágios vão subir de 2% a 14%. Isso porque no cálculo das tarifas, além dos índices, são considerados arredondamentos de R$ 0,10 previstos nos contratos de concessão.
Já no cálculo das novas tarifas da EMTU, o cálculo leva em conta a divisão entre o novo valor do pedágio e a média de passageiros transportados por viagem.
SÃO PAULO
Consórcio Anhanguera (15 linhas)
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,10 na tarifa: 054, 055, 116, 120, 120PR1, 188, 261, 310, 352, 378, 378PR1, 386, 467, 565 e 583.
Consórcio Unileste (5 linhas).
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,05 na tarifa: 201, 206, 214, 214VP1 e 379
CAMPINAS.
Metrópolis (7 linhas)
As seguintes linhas terão acréscimo de R$ 0,05 na tarifa: 612, 612EX1, 616, 618, 714, 715 e 734
Salamanca (1 linha)
A linha 693 terá acréscimo de R$ 0,05 na tarifa.
Fonte: Folha deS. Paulo- Cotidiano.
29 junho 2012
Presidente da Dersa responde a perguntas sobre as obras na Tamoios
As obras na rodovia dos Tamoios começaram em maio. Desde então, quem mora perto ou passa pela rodovia tem várias dúvidas sobre as mudanças que devem acontecer. São dúvidas sobre pedágio, desapropriações e interdições da rodovia.
Em entrevista ao Link Vanguarda, Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa, esclareceu alguns pontos.
As obras começaram há pouco mais de um mês. O que está sendo feito, nesse momento, na rodovia?
Estamos com as obras de duplicação entre os quilômetros 11 e 66 da rodovia dos Tamoios. Neste momento, iniciamos as obras naquilo que chamamos de "prioridade 1", isto é: a limpeza das laterais da pista e a remoção de terra nas regiões onde terá cortes. Para que a rodovia seja encaixada uma nova pista, haverá uma grande movimentação de terra e rochas, tirando-se das partes mais altas da rodovia e removendo este material para as áreas mais baixas. Com isso, a rodovia terá subidas e descidas muito mais suaves. Isto dará mais fluidez ao motorista que a utiliza.
Quando as pessoas passarão a perceber as mudanças na pista?
As pessoas já começaram a perceber as interferências. Hoje, os trabalhos se concentram nos quilômetros 15 e 54. Em breve, as pessoas começarão a perceber escavações onde fica a obra social Rosa Mística (em Jambeiro). Aquela curva muito fechada será aberta. Terá um raio mais aberto de curvatura e, com isso, será mais segura. Na sequência, há alguns trechos de curvas que o traçado também será retificado.
A duplicação vai ser no trecho de planalto, São José dos Campos, Jambeiro, Paraibuna... Mas como melhorar, durante as obras, o trânsito na serra?
Neste período, o acordo de cooperação que foi feito entre a Dersa e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para duplicação do planalto prevê também o suporte operacional no trecho de serra. Durante o período das obras, haverá uma manutenção especial de pavimentos e sinalização. A rodovia dos Tamoios é uma via interessante. Entre o quilômetro 82, que fica em Caraguatatuba, e o quilômetro 60, nós não temos nenhum acesso. Então, em nenhum momento será necessário interditar a rodovia lá em baixo para evitar que as pessoas fiquem paradas no meio da serra. Por conta disso, haverá uma conserva especial durante o período de obras, que terminará em dezembro de 2013. Vamos acompanhar com serviço de guincho, ambulância e atendimento ao usuário para evitar problemas.
Como ficam as obras em julho, durante o período de férias e que o tráfego aumenta?
Há um cuidado especial não apenas com julho, mas também com os feriados e eventuais momentos em que se tenha aumento de demanda. O momento mais carregado das obras acontece de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h. Esses são os momentos em que há menos fluxo na rodovia. Em julho, esse período de trabalhos mais suaves será ampliado justamente para ter menor impacto no trânsito.
Havará cobrança de pedágio?
O projeto conduzido neste momento não prevê a instalação de praça de pedágio na rodovia. Porém, a construção do trecho de serra e dos contornos viários de São Sebastião e Caraguatatuba deve ser feita por meio de uma parceria público-privada. Essa parceria atingirá o planalto. Isso será discutido após o licenciamento ambiental do trecho serra, que tem a conclusão prevista para março do próximo ano. Mas não está previsto, neste momento, a instalação de praça de pedágio.
Como estão as desapropriações das áreas às margens da Tamoios?
Já iniciamos o trabalho de desapropriações. Estimamos que cerca de 250 pequenas glebas de terra serão desapropriadas. A estimativa do decreto de utilidade pública é de que cerca de 177 hectares de desapropriação. Mas essa é uma estimativa maximizada, porque abrange a área máxima. O valor correto só é possível na medida que o técnico entra na propriedade e faz a demarcação. O valor real sempre é inferior aquele do decreto.
Todas pessoas que terão as terras desapropriadas já foram informadas?
O decreto é público e foi publicado. Ele está disponível desde o fim de abril deste ano. Estamos fazendo contato com os proprietários por prioridade. De acordo com o avanço da obra, vai sendo feito o contato. Neste momento, já iniciamos negociações com 25 proprietários, sendo que oito já nos autorizaram a entrada dentro de suas áreas.
Vai haver ciclovia na rodovia dos Tamoios?
Existe a previsão de ciclovia e elas estão concentradas nos trechos próximos a regiões urbanas da rodovia. Ou seja, mais concentradas nas proximidades de Paraibuna. A estimativa é que tenhamos algo em torno de seis a oito quilômetros de ciclovia no trecho planalto.
Em entrevista ao Link Vanguarda, Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa, esclareceu alguns pontos.
As obras começaram há pouco mais de um mês. O que está sendo feito, nesse momento, na rodovia?
Estamos com as obras de duplicação entre os quilômetros 11 e 66 da rodovia dos Tamoios. Neste momento, iniciamos as obras naquilo que chamamos de "prioridade 1", isto é: a limpeza das laterais da pista e a remoção de terra nas regiões onde terá cortes. Para que a rodovia seja encaixada uma nova pista, haverá uma grande movimentação de terra e rochas, tirando-se das partes mais altas da rodovia e removendo este material para as áreas mais baixas. Com isso, a rodovia terá subidas e descidas muito mais suaves. Isto dará mais fluidez ao motorista que a utiliza.
Quando as pessoas passarão a perceber as mudanças na pista?
As pessoas já começaram a perceber as interferências. Hoje, os trabalhos se concentram nos quilômetros 15 e 54. Em breve, as pessoas começarão a perceber escavações onde fica a obra social Rosa Mística (em Jambeiro). Aquela curva muito fechada será aberta. Terá um raio mais aberto de curvatura e, com isso, será mais segura. Na sequência, há alguns trechos de curvas que o traçado também será retificado.
A duplicação vai ser no trecho de planalto, São José dos Campos, Jambeiro, Paraibuna... Mas como melhorar, durante as obras, o trânsito na serra?
Neste período, o acordo de cooperação que foi feito entre a Dersa e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para duplicação do planalto prevê também o suporte operacional no trecho de serra. Durante o período das obras, haverá uma manutenção especial de pavimentos e sinalização. A rodovia dos Tamoios é uma via interessante. Entre o quilômetro 82, que fica em Caraguatatuba, e o quilômetro 60, nós não temos nenhum acesso. Então, em nenhum momento será necessário interditar a rodovia lá em baixo para evitar que as pessoas fiquem paradas no meio da serra. Por conta disso, haverá uma conserva especial durante o período de obras, que terminará em dezembro de 2013. Vamos acompanhar com serviço de guincho, ambulância e atendimento ao usuário para evitar problemas.
Como ficam as obras em julho, durante o período de férias e que o tráfego aumenta?
Há um cuidado especial não apenas com julho, mas também com os feriados e eventuais momentos em que se tenha aumento de demanda. O momento mais carregado das obras acontece de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h. Esses são os momentos em que há menos fluxo na rodovia. Em julho, esse período de trabalhos mais suaves será ampliado justamente para ter menor impacto no trânsito.
Havará cobrança de pedágio?
O projeto conduzido neste momento não prevê a instalação de praça de pedágio na rodovia. Porém, a construção do trecho de serra e dos contornos viários de São Sebastião e Caraguatatuba deve ser feita por meio de uma parceria público-privada. Essa parceria atingirá o planalto. Isso será discutido após o licenciamento ambiental do trecho serra, que tem a conclusão prevista para março do próximo ano. Mas não está previsto, neste momento, a instalação de praça de pedágio.
Como estão as desapropriações das áreas às margens da Tamoios?
Já iniciamos o trabalho de desapropriações. Estimamos que cerca de 250 pequenas glebas de terra serão desapropriadas. A estimativa do decreto de utilidade pública é de que cerca de 177 hectares de desapropriação. Mas essa é uma estimativa maximizada, porque abrange a área máxima. O valor correto só é possível na medida que o técnico entra na propriedade e faz a demarcação. O valor real sempre é inferior aquele do decreto.
Todas pessoas que terão as terras desapropriadas já foram informadas?
O decreto é público e foi publicado. Ele está disponível desde o fim de abril deste ano. Estamos fazendo contato com os proprietários por prioridade. De acordo com o avanço da obra, vai sendo feito o contato. Neste momento, já iniciamos negociações com 25 proprietários, sendo que oito já nos autorizaram a entrada dentro de suas áreas.
Vai haver ciclovia na rodovia dos Tamoios?
Existe a previsão de ciclovia e elas estão concentradas nos trechos próximos a regiões urbanas da rodovia. Ou seja, mais concentradas nas proximidades de Paraibuna. A estimativa é que tenhamos algo em torno de seis a oito quilômetros de ciclovia no trecho planalto.
28 junho 2012
Pedágios sobem até 4,98% no domingo em SP
Quem costuma viajar deve preparar o bolso: as tarifas dos pedágios serão reajustadas a partir de domingo em todas as rodovias estaduais de São Paulo. Os novos valores serão anunciados nesta quinta-feira ou amanhã pela Artesp (agência que regula os transportes no Estado), mas o aumento será de até 4,98%, A correção é aplicada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de junho de 2011 a maio deste ano.
Aplicado esse índice, a tarifa no trecho Oeste do Rodoanel, por exemplo, passará de R$ 1,40 para R$ 1,47. Até o ano passado, o governo usava dois índices na correção: IPCA e IGP-M, nas rodovias com contratos de concessão assinados antes de 1998.
Como a diferença entre os dois índices cresceu muito, o governo deve usar um único índice que, segundo a Artesp, estava sendo estudado ontem. Nas rodovias em que o IGP-M for o índice adotado, o reajuste ficará em torno dos 4,26%. Desde junho, o governo está testando um sistema de pagamento de pedágio por trecho percorrido, que deve baratear os custos para os motoristas.
O sistema está em operação na praça do km 60,8 da Rodovia Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba, no interior de São Paulo.
Fonte: Marcela Spinosa, do Metro São Paulo noticias@band.com.br
Aplicado esse índice, a tarifa no trecho Oeste do Rodoanel, por exemplo, passará de R$ 1,40 para R$ 1,47. Até o ano passado, o governo usava dois índices na correção: IPCA e IGP-M, nas rodovias com contratos de concessão assinados antes de 1998.
Como a diferença entre os dois índices cresceu muito, o governo deve usar um único índice que, segundo a Artesp, estava sendo estudado ontem. Nas rodovias em que o IGP-M for o índice adotado, o reajuste ficará em torno dos 4,26%. Desde junho, o governo está testando um sistema de pagamento de pedágio por trecho percorrido, que deve baratear os custos para os motoristas.
O sistema está em operação na praça do km 60,8 da Rodovia Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba, no interior de São Paulo.
Fonte: Marcela Spinosa, do Metro São Paulo noticias@band.com.br
27 junho 2012
Prepare o bolso para os aumentos em Rio Preto
É bom o consumidor preparar o bolso. O fim do mês de junho e o início de julho trazem uma série de aumentos. Na semana passada, os serviços dos correios subiram em média 7,5% e agora será a vez do pão e dos pedágios nas rodovias paulistas. E os reajustes não param por aí, a gasolina, o diesel e a conta de água para os rio-pretenses também podem subir nas próximas semanas
A postagem de uma simples carta passou de R$ 0,75 para R$ 0,80, ou seja, variação de 6,7%. Já a carta comercial (pessoa jurídica) passou de R$ 1,10 para R$ 1,20, com variação de 9,1%. A tarifa dos telegramas nacionais também foi reajustada em 7,5%. Em relação aos serviços internacionais, os valores das cartas e dos telegramas foram corrigidos em torno de 7,5%
Outro aumento que já pode ser notado pelo consumidor é do pão francês. Nesta segunda-feira (25) pela manhã, algumas padarias de Rio Preto já aumentaram o valor do quilo do produto que varia hoje entre R$ 7 e R$ 9,50 e pode ficar ainda mais caro.
“O preço do trigo teve aumento de 20% nos últimos 30 dias. Além disso tem o dissídio coletivo da categoria, fatores climáticos que prejudicaram o abastecimento e a crise na Europa. Tudo isso afeta o valor do produto”, disse o presidente regional do Sindicato da Panificação, Humberto Luís da Silva.
Em uma padaria no centro de Rio Preto, o preço do quilo do pãozinho continua o mesmo: R$ 7. Mas logo deve mudar. “Vamos aumentar o valor no início do mês. Por enquanto, estamos segurando o valor sem reajuste”, afirma a operadora de caixa Joseane Teixeira, 24.
No estado de São Paulo o aumento do pãozinho passa a valer a partir de 1º de julho. “Não tem como ficar sem o delicioso pãozinho com manteiga pela manhã. Não existe café da manhã sem pão”, afirma a vendedora Carla Cristina Pimentel Alves, de 37 anos.
Já o riopretense que viajar de carro até São Paulo terá de desembolsar a partir de domingo R$ 142,24 com pedágios, em vez de R$ 135,60. Ou seja, aumento de R$ 6,64.
O reajuste será realizado com base na variação do IPCA (Índice de Preços de Consumidores Amplo), acumulado em 12 meses, mais ajustes de tarifa em cada praça de R$ 0,10 em R$ 0,10, para facilitar o troco. O governo estadual estuda ainda a possibilidade de o reajuste do pedágio ser baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), acumulado em 12 meses, que é de 4,2 %. Caso isso ocorra, o gasto de R$ 135,60 com pedágios saltará para RS 141,29 (veja o trajeto com a projeção dos valores na página 3).
Água / Um outro reajuste que também pode pesar no bolso do riopretense será o da conta de água. O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) encaminhou estudo ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que prevê projeção de aumento em torno de 6,5% na conta. O secretário de Comunicação Deodoro Moreira disse nesta segunda-feira (25) à tarde que o prefeito ainda não teve acesso ao estudo da autarquia. “Por enquanto, não há nenhum tipo de aumento previsto”, disse ele.
Combustíveis / A gasolina e o diesel vão ficar mais caros nas refinarias. A Petrobras anunciou semana passada um reajuste de 7,83% para a gasolina e 3,94% para o diesel. O aumento, segundo as refinarias, não terá impacto sobre o preço nas bombas porque o Ministério da Fazenda zerou a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ) para os dois combustíveis.
“Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento”, informou por nota o Ministério da Fazenda.
Últimos cinco dias para comprar fogões e geladeiras com IPI reduzido
O consumidor que está pensando em trocar sua geladeira ou comprar um fogão novinho deve aproveita até sábado para fazer a aquisição do produto. Depois da data, o consumidor terá de desembolsar mais dinheiro para comprar os produtos da chamada linha branca porque não haverá mais incentivo do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou semana passada que o governo não vai prorrogar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) baixo para produtos da linha branca.
“A redução de IPI para linha branca vence no final deste mês e não se está pensando em prorrogá-la. Não existe nenhuma decisão nesse sentido”, afirmou o ministro da Fazenda, durante coletiva à imprensa na Rio+20, na semana passada.
Fonte: Luciano Moura
luciano.moura@bomdiariopreto.com.br
A postagem de uma simples carta passou de R$ 0,75 para R$ 0,80, ou seja, variação de 6,7%. Já a carta comercial (pessoa jurídica) passou de R$ 1,10 para R$ 1,20, com variação de 9,1%. A tarifa dos telegramas nacionais também foi reajustada em 7,5%. Em relação aos serviços internacionais, os valores das cartas e dos telegramas foram corrigidos em torno de 7,5%
Outro aumento que já pode ser notado pelo consumidor é do pão francês. Nesta segunda-feira (25) pela manhã, algumas padarias de Rio Preto já aumentaram o valor do quilo do produto que varia hoje entre R$ 7 e R$ 9,50 e pode ficar ainda mais caro.
“O preço do trigo teve aumento de 20% nos últimos 30 dias. Além disso tem o dissídio coletivo da categoria, fatores climáticos que prejudicaram o abastecimento e a crise na Europa. Tudo isso afeta o valor do produto”, disse o presidente regional do Sindicato da Panificação, Humberto Luís da Silva.
Em uma padaria no centro de Rio Preto, o preço do quilo do pãozinho continua o mesmo: R$ 7. Mas logo deve mudar. “Vamos aumentar o valor no início do mês. Por enquanto, estamos segurando o valor sem reajuste”, afirma a operadora de caixa Joseane Teixeira, 24.
No estado de São Paulo o aumento do pãozinho passa a valer a partir de 1º de julho. “Não tem como ficar sem o delicioso pãozinho com manteiga pela manhã. Não existe café da manhã sem pão”, afirma a vendedora Carla Cristina Pimentel Alves, de 37 anos.
Já o riopretense que viajar de carro até São Paulo terá de desembolsar a partir de domingo R$ 142,24 com pedágios, em vez de R$ 135,60. Ou seja, aumento de R$ 6,64.
O reajuste será realizado com base na variação do IPCA (Índice de Preços de Consumidores Amplo), acumulado em 12 meses, mais ajustes de tarifa em cada praça de R$ 0,10 em R$ 0,10, para facilitar o troco. O governo estadual estuda ainda a possibilidade de o reajuste do pedágio ser baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), acumulado em 12 meses, que é de 4,2 %. Caso isso ocorra, o gasto de R$ 135,60 com pedágios saltará para RS 141,29 (veja o trajeto com a projeção dos valores na página 3).
Água / Um outro reajuste que também pode pesar no bolso do riopretense será o da conta de água. O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) encaminhou estudo ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que prevê projeção de aumento em torno de 6,5% na conta. O secretário de Comunicação Deodoro Moreira disse nesta segunda-feira (25) à tarde que o prefeito ainda não teve acesso ao estudo da autarquia. “Por enquanto, não há nenhum tipo de aumento previsto”, disse ele.
Combustíveis / A gasolina e o diesel vão ficar mais caros nas refinarias. A Petrobras anunciou semana passada um reajuste de 7,83% para a gasolina e 3,94% para o diesel. O aumento, segundo as refinarias, não terá impacto sobre o preço nas bombas porque o Ministério da Fazenda zerou a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ) para os dois combustíveis.
“Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento”, informou por nota o Ministério da Fazenda.
Últimos cinco dias para comprar fogões e geladeiras com IPI reduzido
O consumidor que está pensando em trocar sua geladeira ou comprar um fogão novinho deve aproveita até sábado para fazer a aquisição do produto. Depois da data, o consumidor terá de desembolsar mais dinheiro para comprar os produtos da chamada linha branca porque não haverá mais incentivo do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou semana passada que o governo não vai prorrogar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) baixo para produtos da linha branca.
“A redução de IPI para linha branca vence no final deste mês e não se está pensando em prorrogá-la. Não existe nenhuma decisão nesse sentido”, afirmou o ministro da Fazenda, durante coletiva à imprensa na Rio+20, na semana passada.
Fonte: Luciano Moura
luciano.moura@bomdiariopreto.com.br
21 junho 2012
Secretário diz que ele não vai decidir sobre pedágios
Nos bastidores, comentários dão conta de que o governador Tarso Genro (PT) não concorda com a proposta apresentada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. Por prever o aumento das tarifas, para R$ 8,05, a proposta iria contra a postura defendida pelo governo petista. A situação teria gerado um mal-estar entre o governador e o secretário Beto Albuquerque (PSB).
Fonte:Rozana Ellwanger
Tarso desprivatiza rodovias e promete reduzir pedágios no Rio Grande do Sul
São Paulo – Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos d
São Paulo – Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos de concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.e concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura e Logísitca, a EGR instalará pedágios comunitários nas estradas estaduais, com preços "muito menores" do que os existentes. Os valores ainda não foram definidos. Nas praças já instaladas a partir do novo modelo, cobra-se entre R$ 4,00 e 4,50, para veículos de passeio, enquanto nas praças privados a média é de R$ 6,70. As rodovias federais, por sua vez, depois da reversão, serão gratuitas.
São Paulo – Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos de concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.e concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura e Logísitca, a EGR instalará pedágios comunitários nas estradas estaduais, com preços "muito menores" do que os existentes. Os valores ainda não foram definidos. Nas praças já instaladas a partir do novo modelo, cobra-se entre R$ 4,00 e 4,50, para veículos de passeio, enquanto nas praças privados a média é de R$ 6,70. As rodovias federais, por sua vez, depois da reversão, serão gratuitas.
A decisão foi tomada após a avaliação de que o modelo da concessão no estado - que acompanho o processo generalizado de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - teve maus resultados nos últimos 14 anos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado, o cenário viário do Rio Grande do Sul é de estradas com acesso custoso e com necessidade de expansão.
Os contratos só preveem manutenção, e não aumento de vias, construção de viadutos nem investimentos em ampliação. No entanto, os preços são altos. A privatização das rodovias foi realizada durante a gestão do então governador Antônio Britto, pelo PMDB, e foi duramente criticada pela oposição que o PT fazia à época.
Para Albuquerque, foi uma escolha de estado equivocada. “As empresas não têm culpa. Aderiram a uma proposta de um governo de cabeça curta, porque não foi capaz de projetar o crescimento de frota e de economia ao longo dos anos. Então hoje nós pagamos tarifas de quem anda em autoestrada para andar em estrada de pista simples”, disse ele.
As concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze anos, segundo Albuquerque. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de benevolência das concessionárias no último ano”, comentou.
O poder concedente é do Rio Grande do Sul, segundo ele. São 1.200 km de rodovias federais, delegadas ao estado em 1996 e que agora voltam ao Governo Federal. Albuquerque destacou que haverá um esforço para que as condições das estradas não piorem sem a cobrança de pedágios.
“Governo Federal e Estadual atuarão conjuntamente no encerramento dos contratos”, afirmou. São 900 km de rodovias estaduais, do quais 300 fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Ao final do contrato, as praças de pedágios, atualmente administradas por nove concessionárias, serão revertidas em patrimônio ao Rio Grande do Sul.
Os contratos acabam entre junho e dezembro de 2013. Até lá, Estado e União terão de concluir os programas de gestão para as rodovias. “É um desafio que tanto o DNIT quanto nós teremos. Vamos trabalhar em cima de projetos. Há muitas estradas no Rio Grande do Sul que exigem ampliação.”
Albuquerque disse que uma consultoria foi contratada para analisar todo o estado para dizer em quais praças há de fato a necessidade do pedágio privado. “Ninguém está fechando as portas para o pedágio privado”, afirmou.
Fonte:Por: Estevan Muniz, da Rede Brasil Atual
Fonte:Por: Estevan Muniz, da Rede Brasil Atual
Estado devolve BRs pedagiadas à União e praça entre Santa Cruz e Rio Pardo será extinta
Um dia depois de anunciar que está avaliando a possibilidade de aumentar as tarifas de pedágio nas três praças do polo de Santa Cruz do Sul para que a concessionária construa um viaduto sobre a RSC-287, em Linha Santa Cruz, o Estado informou nesta terça-feira, 19, que o pedágio existente no trecho Santa Cruz-Rio Pardo da BR-471 deverá deixar de existir.
No fim de 2013 vencem os contratos do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, mas já em julho do ano que vem as BRs incluídas no programa deixarão de ser pedagiadas. São elas: BR-471 (Santa Cruz-Pantano Grande); BR-386 (Vale do Taquari); BR-116 (Serra e Eldorado do Sul); BR-290 (Cachoeira do Sul-Porto Alegre) e BR-285 (Vacaria). Ao todo são quase 1,2 mil quilômetros de rodovias que passarão para o controle da União. Os pedágios dos polos de Pelotas e da Freeway (Porto Alegre-Osório), licitados diretamente pelo governo federal, seguirão operando normalmente.
Na manhã desta terça-feira o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, foram a Brasília oficializar ao Ministério dos Transportes que a partir do fim dos contratos com as atuais concessionárias estas BRs serão devolvidas ao governo federal. Com isso, a manutenção dos trechos passará a ser feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Não se descarta que a partir de 2014 o governo federal monte um novo lote e repasse novamente os trechos para a iniciativa privada.
O secretário de Infraestrutura ressaltou que a exigência do Estado é de que as rodovias federais, hoje administradas pela iniciativa privada, não sejam precarizadas após o retorno à administração federal sem a cobrança de pedágios. "Nós pactuamos juntos de encerrar os contratos de pedágios ao fim de cada um deles", disse. Albuquerque destacou que, a partir desse momento, as rodovias federais retornam normalmente ao governo federal. "E o ministro já determinou ao DNIT as providências para que tão logo encerrem-se os contratos dos pedágios nessas rodovias já se tenha um programa de manutenção federal, a exemplo do que o Rio Grande do Sul prevê com a implantação da Empresa Gaúhca de Rodovias (EGR) para manutenção das rodovias".
Beto reforçou que a partir do ano que vem Estado e União reassumem as suas responsabilidades na malha viária gaúcha. "Os contratos têm data para acabar e nós faremos essa desmobilização conjuntamente entre governo estadual e federal. O pedágio comunitário que a EGR administrará na parte estadual terá uma tarifa muito menor do que essa praticada hoje. Esse é um compromisso do governador Tarso Genro de reduzir tarifas, ampliar o volume de obras, e eliminar a praça de Caxias-Farroupilha", garantiu. O atual modelo de pedágios, segundo o secretário, só gerou insatisfação com preços altos e não apresentou obras. "No RS, há 14 anos pagamos tarifas de autoestrada para andar em estradas de pista simples
Um dia depois de anunciar que está avaliando a possibilidade de aumentar as tarifas de pedágio nas três praças do polo de Santa Cruz do Sul para que a concessionária construa um viaduto sobre a RSC-287, em Linha Santa Cruz, o Estado informou nesta terça-feira, 19, que o pedágio existente no trecho Santa Cruz-Rio Pardo da BR-471 deverá deixar de existir.
15 junho 2012
Rechuan é contra cobrança de pedágio em Visconde de Mauá
RESENDE
Após surgir a especulação sobre a cobrança de uma taxa ambiental no valor de R$ 5 para acesso dos turistas à região de Visconde de Mauá, Maringá e Maromba, o prefeito reagiu. Esta semana, José Rechuan Júnior, do Partido Progressista (PP), falou ao A VOZ DA CIDADE que seu posicionamento em relação ao assunto é contrário. Rechuan foi enfático ao assumir sua posição relativa ao projeto que, segundo ele, sequer existe.
Rechuan afirmou que em hipótese alguma poderá concordar que se construa um portal para fins de controle de entrada de turistas na região sem a anuência da prefeitura. “Não vou aceitar, pois para que uma ação dessa natureza seja de fato implementada, é preciso um estudo adequado, um projeto muito bem estruturado para atender de fato ao objetivo daqueles que estão arquitetando esta possibilidade. É preciso esclarecer quem irá gerenciar tal ação e como eles estão pensando em investir o dinheiro pago pelos visitantes em melhorias para a região de Visconde de Mauá”, enfatizou o prefeito, lembrando que o debate sobre o tema está aberto e a sociedade precisa ser consultada.
A polêmica começou a partir do momento em que foi veiculado por um jornal de circulação nacional o intuito de comerciantes, donos de hotéis e pousadas e ecologistas que atuam na região de construir um portal na entrada da vila de Visconde de Mauá, onde seria cobrada a denominada “taxa ambiental”.
O objetivo da cobrança seria beneficiar a região e desencorajar os visitantes que vão para Visconde de Mauá fazer um turismo ecológico sem, contudo, consumir em hotéis, pousadas e no comércio em geral, já que costumam retornar no mesmo dia.
Outro argumento dos favoráveis à cobrança diz respeito ainda à facilidade dos visitantes em subir a serra após a construção da Estrada Parque. Segundo os autores do projeto, esses turistas passam o dia na região e vão embora deixando para trás grande quantidade de lixo.
Fonte: A Voz da Cidade.
Pedágio Paraná: Deputado convoca donos de pedágios para justificativas
O deputado estadual Cleiton Kielse (PR) encaminhou nesta quarta-feira (13) um pedido à Secretaria de Estado e de Infra Estrutura e Logística do Paraná para que apresente todos os gastos nas rodovias concessionadas do estado. De acordo com o parlamentar, eles convocarão os proprietários das empresas de pedágio para ver o porquê deles insistirem em supostas fraudes. “Não estamos propondo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), estamos convocando os donos para prestarem esclarecimentos do lucro não revertido em melhorias”, afirmou.
Segundo ele, as concessionárias têm dado demonstrações de falta de respeito com os paranaenses, fazendo obras que não tem a objetividade de salvar vidas no estado. “Eles arrecadam cifras de R$ 1 bilhão e 800 milhões, só em 2012. Com isso poderíamos duplicar toda a malha que eles são responsáveis”, garantiu.
O parlamentar disse ainda que a cada ano dobra o número de vítimas fatais nas estradas do Paraná e que nada é feito. Apenas nos últimos 10 dias, 52 pessoas teriam morrido no estado. “Eles cobram a tarifa mais cara do Brasil e dão o pior retorno econômico possível, concluiu.
Fonte: Banda B na Política
13 junho 2012
Comunidade busca apoio contra pedágio
A insatisfação dos moradores e poder público com o alto valor cobrado na praça de pedágio de Picada May, na BR-386, levou a comunidade a realizar uma audiência pública, ontem, na sede da União Centenária.
Mais de 30 pessoas cobraram maios participação do governo para pressionar a Sulvias. Entre as reivindicações estão a unificação da tarifa, isenção dos moradores locais da cobrança e melhorias no trevo de acesso ao município.
O pedágio tem o valor mais alto do estado, de R$ 13,40 para veículos de passeio. Algumas localidades recebem isenção e pagam R$ 3,35. “Nossos parentes não nos visitam mais. Imagine, ida e volta eles pagarão R$ 26,80. Isto é um assalto”, define o presidente do Legislativo, Lairton Heineck.
Ele observa que o pedágio é um divisor social e que muitas pessoas estão sendo prejudicadas pela falta de interesse da Sulvias em negociar com a comunidade. “Pagamos uma fortuna pelo deslocamento e nem ao menos temos um acesso descente ao município.”
O pedido foi apresentado à Comissão de Assuntos Municipais pelo líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, que garantiu levar os anseios da comunidade à assembleia.
Insatisfação
As proprietárias de um café colonial às margens da BR-386, em Picada May, Helena Stack Pereira e Marlise Pedó, reclamam que o alto valor do pedágio afugenta clientes. “Estamos há 43 anos aqui. Antes recebíamos clientes de todo o estado e agora sobrevivemos com o movimento diário da rodovia.”
Elas ressaltam que fazem promoções divulgando o local para a realização de festas, mas há poucos interessados. “Imagine se alguém comemora um aniversário aqui e todos precisaem pagar os R$ 26,80 do pedágio. É inviável”, diz. “Em nenhum momento a Sulvias fez um levantamento sobre os prejuízos que trariam à comunidade local abrindo um pedágio aqui.”
O proprietário do Camping da Pedra, Astor Fuchs trabalha no local desde 1993. Com a abertura do pedágio seu movimento caiu 70%. “Dependemos dos clientes que vêm da região de Lajeado e todos pagam pedágio. Se o preço não for reduzido, dificilmente conseguirei manter meu estabelecimento funcionando.”
Fonte:Jornal A Hora do Vale.
Rio Grande Do Sul:Deputados aprovam estatal para gerir rodovias pedagiadas
Após seis horas de discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 31 votos a 9, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá gerenciar os pedágios comunitários no Estado. Considerada uma das propostas mais polêmicas do pacote de projetos de lei protocolados em regime de urgência pelo Executivo – ao lado do aumento de taxas do Detran e da reforma da Previdência -, a matéria foi aprovada sobre intenso debate entre parlamentares da base de sustentação e da oposição ao governo estadual.
O texto que foi aprovado ontem sofreu mudanças substanciais neste um mês de tramitação no Legislativo: o Palácio Piratini teve de ceder às reivindicações do PDT para conter a controvérsia em torno da matéria. O deputado peemedebista Álvaro Boessio foi o único da oposição (PMDB, PP, PSDB, PPS e DEM) que votou a favor da proposta.
A criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá administrar as estradas estaduais a partir de 2013, quando vencem os contratos com as concessionárias privadas - assinados em 1998, pelo governo Antônio Britto, então no PMDB -, começou a ser destravada às 8h15min de ontem, no Palácio Piratini, em uma reunião do governador Tarso Genro (PT) com os deputados do PDT. Tarso avalizou as sugestões encaminhadas uma semana antes pelos pedetistas ao projeto. A contribuição acabou se tornando uma emenda protocolada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), no início da sessão plenária de ontem. A emenda, que acabou sendo chamada de substitutivo por aliados e oposicionistas em função da importância de seu conteúdo, foi aprovada por 35 votos favoráveis a 12 contrários.
A surpresa foi o voto favorável à emenda de três dos sete parlamentares do PP, depois de o líder da bancada, João Fischer (PP), e outros deputados do partido terem ido inúmeras vezes à tribuna criticar a proposta. Além do peemedebista Boessio, que também votou a favor do projeto, os progressistas Adolfo Brito, Silvana Covatti e Mano Changes deram apoio à aprovação da emenda. Fischer relata que foi informado com antecedência da dissidência: “Eles entenderam que se votassem contra a emenda se poderia interpretar que eles são contrários aos pedágios comunitários.”
Antes da aprovação, no entanto, a emenda acabou se tornando munição para a oposição fazer críticas ao projeto, alegando que precisava de mais tempo para discussão, tendo em vista que a proposta do Executivo tinha sido completamente alterada em pouco mais de um mês de tramitação. “A emenda é, na verdade, um substitutivo ao projeto. Não podemos avaliá-la em três ou quatro minutos. Não podemos discutir sobre um projeto que não existe mais”, cobrou o líder do PMDB, Márcio Biolchi. As manifestações sobre as mudanças no texto levaram, inclusive, a sessão a ser interrompida para que os parlamentares tivessem acesso à nova redação. Uma grande roda de parlamentares da base e da oposição se formou no centro do plenário, dando início a uma discussão acalorada.
Na noite de ontem, a Assembleia ainda aprovou, por unanimidade, a criação dos programas Universidade para Todos no Rio Grande do Sul (Prouni-RS) e Aluguel Social, através do qual o Executivo irá subsidiar, por tempo determinado, o aluguel para famílias com renda mensal de zero a três salários-mínimos que estejam em áreas destinadas à execução de obras do governo estadual, em situação ou áreas de risco. Ainda foi aprovado projeto que cria funções gratificadas no quadro da Secretaria Estadual da Segurança Pública, por 31 votos a 17. Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda estavam apreciando propostas. O último a ser aprovado - por unanimidade - foi o que modifica a lei que institui o Simples Gaúcho, incluindo as faixas de empresas com receita bruta anual entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões, conforme o Simples Nacional.
Em sessão longa, aliados e oposicionistas se revezaram na tribuna
A sessão plenária de ontem foi marcada por um enfrentamento que a Assembleia Legislativa não via há algum tempo. Diferente das outras votações polêmicas da semana passada, quando os parlamentares de oposição subiam à tribuna para criticar as proposições do Executivo estadual - aumento das alíquotas da Previdência e de taxas do Detran -, e o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), ia ao microfone defender o Executivo, o que se seguiu foi um longo embate. Quase todos os parlamentares da base governista falaram em defesa da criação da EGR, com um discurso que destacava “o fim de uma era” iniciada havia 15 anos com as concessões à iniciativa privada, classificada como de “assalto ao povo gaúcho”. Em cada fala, a promessa de que o preço dos pedágios no Rio Grande do Sul seria reduzido, os investimentos seriam inflados e haveria controle público sobre as estradas.
De outro lado, os oposicionistas diziam que o “substitutivo” não garantia nada do que os deputados da base estavam enaltecendo e que a única coisa clara era que o governo criaria “um cabide de empregos” e assumiria as rodovias estaduais, mas que as federais que fazem parte dos polos concedidos seriam novamente objeto de concessões. A oposição dizia que o Estado já dispunha de uma estatal para este fim, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer).
Das galerias lotadas, desta vez os governistas não ouviram só vaias nem a oposição só aplausos. A torcida se dividiu. De um lado, servidores do Daer cobrando valorização da autarquia, de outro, associações de caminhoneiros e usuários pedindo a aprovação da EGR. Na tribuna, discurso fortes, a favor e contra, impediram que a votação acontecesse até as 18h, o que levou Valdeci a pedir a prorrogação da sessão.
O primeiro projeto aprovado ontem, no início da sessão, foi o que institui alterações no Instituto-Geral de Perícias.
Fonte: J. do Comércio/Alexandre Leboutte e Fernanda Bastos
12 junho 2012
Protesto do MPA suspende cobrança no pedágio de Venâncio
Um protesto do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) suspende, desde o fim da manhã desta terça-feira, 12, o pagamento das tarifas na praça de pedágio de Venâncio Aires, no trecho Santa Cruz do Sul-Venâncio da RSC-287. O manifesto é acompanhado de perto pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) e deve durar até o fim da tarde.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa vota o projeto de lei 94/2012, que autoriza o governo do Estado a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. (EGR). Conforme a proposta, competirá à empresa, entre outras atividades, a exploração de pedágios públicos e comunitários. A votação acontece na tarde de hoje. As atuais concessões vão até dezembro do ano que vem.
Conforme o coordenador do MPA, Pedro da Silva, os cerca de 100 manifestantes devem permanecer no local ao menos no começo da votação do projeto que cria a EGR. Eles são favoráveis à aprovação do projeto do governador Tarso Genro (PT). No pedágio de Venâncio Aires, panfletos estão sendo distribuídos para os motoristas. "Nos já pagamos impostos suficientes e não precisamos ficar pagando pedágio", argumentou.
Ainda de acordo com ele, a intenção é mostar à comunidade o que está acontecendo. O cooordenador disse ao Portal Gaz que o MPA é a favor da criação da estatal e explicou que, dessa forma, o valor das tarifas diminuirá e o que for arrecadado poderá ser investido em políticas públicas. "Hoje os pedágios arrecadam R$ 4 bilhões por ano no Estado e investem apenas R$ 600 milhões", informou.
O grupo de manifestantes chegou em três ônibus por volta das 9h30. Durante a manhã houve empurra-empurra e confusão entre os manifestantes e a BM. Segundo os policiais, no final da tarde de ontem, 11, eles foram avisados de que ocorreriam protestos em todo o Estado. Até o meio-dia, no Vale do Rio Pardo havia sido registrado manifestação apenas no pedágio de Venâncio.
No início do protesto as cancelas estavam sendo abertas apenas a cada 10 minutos. No entanto, após reunião entre os manifestantes e a Santa Cruz Rodovias, que administra os pedágios na região, ficou acertado que ninguém irá pagar pedágio enquanto durar a manifestação. De acordo com o coordenador de trânsito da Santa Cruz Rodovias, Anderson Luis Corrêa, o número de veículos que passam pelo local é contabilizado e será cobrado judicialmente do MPA.
Fonte: Redação Portal Gaz
06 junho 2012
Concessionárias do RS podem entrar na Justiça sobre estatal de pedágios
Após o governador Tarso Genro confirmar, em reunião nesta terça-feira (5), que os contratos com os 27 polos rodoviários existentes no Rio Grande do Sul não serão renovados, concessionárias de rodovias comunicaram que devem entrar na Justiça contra o governo do estado.
"Imagino que, em um prazo não superior a 30 dias, a gente deve notificar as empresas sobre o fim desse prazo", avisou Carlos Pestana, chefe da Casa Civil, sobre a criação de uma estatal dos pedágios.
Conforme o governo, os contratos vencem em julho do ano que vem. A renovação não deve ser feita porque, no entendimento do estado, o modelo de concessão não é adequado. As empresas que administram os polos ameaçam cobrar na Justiça uma dívida que o governo teria por não cumprir contrato. Além disso, dizem que as rodovias vão piorar com a mudança.
"Eu diria que os gaúchos, caso o programa seja extinto, sentirão saudades dos guinchos, das ambulâncias, do pavimento e da sinalização em ótimas condições", argumentou Egon Schunk Júnior, da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias.
O órgão responsável pela fiscalização constatou problemas nos polos rodoviários entre 2005 e 2008. Uma nova pesquisa para avaliar o último ano de concessão ainda será realizada nas estradas. "Elas deveriam ser melhores, ter melhor sinalização e melhor qualidade no pavimento", rebate o conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) Carlos Martins.
O próximo passo do governo é aprovar na Assembleia Legislativa a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. A votação deve ocorrer na próxima semana. Com a criação da empresa, vai ser definido o novo modelo de pedágio no Rio Grande do Sul.
Fonte: G1 Rio Grande do Sul.
05 junho 2012
Especial: Viaje no feriado sem pedágio
Se você viaja com frequência, já está acostumado a deixar grandes quantias de dinheiro nas praças de pedágio. Para desbravar rotas desconhecidas, o iCarros topou o desafio: é possível fazer um passeio sem dar dinheiro para as concessionárias das estradas?
Na ponta do lápis, o custo para contornar os pedágios não compensa o maior tempo gasto e combustível consumido. Quem tiver tempo e quiser passar pelas estradas vicinais, no entanto, vai descobrir paisagens escondidas pelos intermináveis quilômetros de asfalto das grandes rodovias. Neste roteiro, o que vale é a diversão e o prazer do passeio. Três destinos, três carros. Acompanhe a aventura do iCarros, que deixou os pedágios para trás.
São Paulo – Campinas 1/15
Quem tem filhos em idade universitária e que estudam em locais como a Unicamp, de Campinas (SP), conhecem bem o trajeto de 1h30 entra a capital paulista e a cidade do interior pela Rodovia dos Bandeirantes. Já estão acostumados também a deixar os R$ 13,90 gastos no percurso de apenas 100 km. Esse foi o primeiro destino do iCarros, concluído a bordo de um BMW 1M.
Thiago Moreno / Fonte: iCarros
PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL:Governador Tarso Genro confirma que não irá renovar concessão de rodovias gaúchas
O governador Tarso Genro confirmou nesta terça-feira, dia 05, que os contratos das concessões rodoviárias não serão renovados. Em entrevista coletiva no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, Tarso anunciou que, em 30 dias, a Procuradoria-Geral do Estado irá encaminhar notificação oficial às empresas que detêm a concessão de exploração dos pedágios nas estradas gaúchas.
“Vamos comunicá-las formalmente sobre a decisão do governo de não prorrogar os contratos. Entendemos que, da maneira como foram firmados, esses contratos são lesivos ao interesse público, patrocinados por uma visão de desenvolvimento que traz prejuízos para a cidadania”, declarou.
Tarso Genro garantiu que o processo de transição para o novo modelo de gestão das rodovias será balizado pela redução dos valores atualmente cobrados nas praças de pedágios, pelo controle público efetivo das rodovias e pela reversão dos recursos para as próprias estradas.
O atual sistema de concessões das rodovias gaúchas foi firmado durante o governo de Antônio Britto (então no PMDB), no final dos anos 90. Ao todo, são 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. Desse total, 983,55 quilômetros são de rodovias federais, que integram o sistema devido a um acordo firmado, na época, com a União, e 813,33 quilômetros de rodovias estaduais.
Ao todo, o sistema de concessões em vigor possui 27 praças de pedágio em funcionamento: seis no Polo Metropolitano, quatro no de Caxias, três no de Vacaria, três no de Gramado, quatro no de Carazinho, três no de Santa Cruz e quatro no de Lajeado.
Do total de praças, 16 estão em rodovias federais e 11 em estaduais. A menor tarifa, para veículos leves, de dois eixos, é de R$ 6,70, cobrada sempre nos dois sentidos. A exceção é o polo de Gramado, que tem tarifa única, e o pedágio instalado na BR 386 entre Lajeado e Soledade, onde o Daer, em 1998, autorizou um valor superior, de R$ 13,80, nos dois sentidos.
Em troca não há a segunda praça prevista na rodovia e o usuário percorre um trecho médio maior, de pouco mais de 100 quilômetros. O trecho médio percorrido nos demais é de cerca de 50 quilômetros.
Informações de Correio do Povo
FOTO: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Leitor critica proposta de implantar pedágio urbano em SP
Há tempos os oportunistas de plantão insistem nesse argumento do pedágio urbano.
Com a desculpa de fazer melhorias na cidade, retiraram os ônibus fretados, criaram o rodízio de veículos e caminhões, diminuíram a velocidade nas avenidas, instalaram radares e criaram a inspeção veicular. Nada disso deu certo.
O pedágio urbano é mais uma ideia que eles bolaram. Mais uma enganação.
Basta de ser desrespeitado e pagar o pato por causa de tanta incompetência e descaso para satisfazer os caprichos da indústria automobilística.
A solução é investir e melhorar o transporte de massa, ampliando as ferrovias, metrô e hidrovias. Só assim, aproveitando sabiamente o potencial que a cidade oferece, ela voltará a andar.
Fonte: Folha.com- Painel do Leitor/LEITOR PAOLO VALERIO
DE SÃO PAULO (SP)
Pedágio na MG-050 aumenta para R$ 4,10 a partir do próximo dia 13 – Usuários da rodovia mantida pela Nascentes das Gerais pode chegar a gastar R$ 41,00 reais
O valor do pedágio na MG-050 que atualmente custa R$ 4,00passará para R$ 4,10 no dia 13 de junho. Com isto quem precisar ir de Divinópolis a Belo Horizonte e depois voltar pagará R$ 8,20 por viagem, pior será para quem sair de qualquer cidade de São Sebastião do Oeste, desembolsará R$ 16,40. O bolso vai doer mais ainda para quem sair de Belo Horizonte e passar nos cinco postos de pedágio até São Sebastião do Paraíso, vai gastar de ida R$ 20,50 com a volta, mais R$ 20,50 com total 41,00 reais
Fonte:Divinews.
31 maio 2012
Pedágio Ponto a Ponto é lobo em pele de cordeiro
O direito de ir e vir do cidadão campineiro e da RMC está ameaçado por este novo sistema de pedágio ponto a ponto, que está sendo implementado – devagarinho – pelo governador Geraldo Alckmin, com o aplauso das concessionárias. A intenção da novíssima modalidade de cobrança ficou mais clara, com a instalação de pórtico na entrada do Aeroporto de Viracopos. A novidade oculta apareceu, o pedágio agora será dentro do perímetro urbano.
Por Sérgio Benassi
Este quadro se apresentou durante debate público realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Campinas, em abril, que contou com a presença de representantes do setor empresarial, da Administração de Campinas e Valinhos, da Emdec e de movimentos sociais. O evento não recebeu sua principal convidada, a Artesp, cujo diretor para assuntos institucionais confirmou presença no dia anterior, mas não compareceu para explicar detalhes do sistema.
A ameaça ainda não chegou à consciência da grande massa, porque o foco da propaganda enganosa está na redução de custo daqueles que pagam pedágios abusivos – prática já condenada por todo o povo do Estado de São Paulo. Mas quando a população se tocar do tamanho do prejuízo e no trânsito vai se mobilizar contra o sistema.
A decisão do Governo do Estado não está na redução do valor da tarifa, que é escorchante, inibidora do desenvolvimento e inflaciona o valor dos produtos por causa do frete. Imagine que 95% dos deslocamentos em São Paulo são feitos por rodovias e a maioria está privatizada por um tipo de concessão que só visa o lucro das empresas, porque não há risco algum. Os contratos preveem aumento anual na tarifa e o número de veículos nas estradas só aumenta, porque também não há investimento em outros modais, como trem. Em 2010, o faturamento das concessionárias paulistas girou em R$ 6 bilhões. A tarifa em São Paulo é das mais caras do mundo. Para andar 100km paga-se, em média, R$ 12,76, enquanto que em uma estrada federal, também privatizada, custa R$ 2,96 pelos mesmos 100 quilômetros, segundo dados do Ipea. O custo médio internacional é de R$ 8,80/100km. Só o fato das concessionárias não chiarem com o novo sistema já serve de alerta para a população.
O Sistema Ponto a Ponto foi estrategicamente lançado num trecho de estrada de Itatiba, em que já há cobrança em perímetro urbano. Os coitados dos moradores são obrigados a pagar pedágio para ir ao centro da cidade. É claro, que vemos entrevista deles falando que ficou mais barato. Mas eles nem deviam pagar pedágio dentro da cidade. Por isso, lá nasceu um movimento contra os pedágios abusivos que está ganhando corpo.
O novo sistema indica que a grande jogada do governador Alckmin com as concessionárias não é reduzir o valor, mas ampliar o número de motoristas que pagam, para dar impressão que barateou, que é mais justo, mas os lucros e a arrecadação vão aumentar e muito. Mas para isso é preciso aumentar o número de praças de pedágio. Como isto gera custo, a tecnologia foi convocada para dar um jeitinho. Agora são chamadas de pórticos. O carro é identificado eletronicamente por meio de tag – etiqueta de rádio frequência – que debita dos créditos já pagos pelo motorista.
Pagamento antecipado para andar nas estradas. Qual a lei que regulamenta este tipo de coisa? Não sabemos, nem também o que diz o contrato com as concessionárias sobre suas obrigações de construir marginais. Se não tivermos marginais seremos obrigados a utilizar as estradas, que hoje são avenidas dentro de Campinas. Quem vai pagar pelas grandes obras de marginais e malha urbana como via alternativa?
O próximo passo do governador é emplacar seus pórticos na rodovia Santos Dumont e o pórtico será instalado estrategicamente na entrada de Viracopos, que hoje já transporta 7 milhões de passageiros e deve dobrar em dois anos, e onde trabalham 5 mil pessoas que vão pagar pedágio de ida e volta todo dia. Quem tem que ir a Indaiatuba ou Sorocaba terá a tarifa reduzida. Mas os cerca de 50 mil moradores dos bairros da região do aeroporto podem preparar os bolsos.
Campinas se orgulha de ser o maior tronco rodoviário do Estado e já está cercada por praças de pedágios. Agora, se a estratégia do governador seguir livremente, será cercada eletronicamente por pórticos espalhados em pontos estratégicos, que vão incluir milhares de pequenos trajetos usados todo dia por campineiros e moradores da região que hoje não pagam pedágio. Será um caixa e tanto para as concessionárias e para o governo estadual. Será o caos quando o fluxo das estradas migrarem para dentro das avenidas por aqueles que não querem pagar pedágio para sair de casa.
*Sérgio Benassi (PCdoB) é vereador, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Campinas
Mobilidade Urbana – Pedágio urbano? Cadê os especialistas?
Outro dia estava ouvindo um debate sobre o tema “mobilidade urbana” numa conceituada emissora de rádio, uma entrevista com vários especialistas do setor, dentre os quais um representante de uma ONG que defende ciclovias; um catedrático, mestre doutor de uma conceituada universidade; um especialista em corredores de ônibus e sistemas inteligentes de controle de semáforos; e também um especialista do metrô... havia mais alguém defendendo o pedágio urbano... Enfim, especialistas para todos os gostos.
A certa altura do debate fiquei extremamente irritado, pois não conseguia ver coerência em nenhuma das propostas destes especialistas, que defendiam o assunto baseados em suas respectivas matérias, ou seja, propondo soluções para os efeitos pontuais e não levantando a questão dos problemas em sua raiz, apesar de algumas propostas, isoladamente, fazerem algum sentido (mesmo que apenas paliativamente).
Não vou aqui ficar repetindo as ideias desses especialistas, as mesmas propostas: 1. Corredores de ônibus, 2. Mais Metrô, 3. Mais rodízio, 4. Pedágio, 5. Ciclovias etc.
Será que ninguém percebe que o sistema de transportes será SEMPRE insuficiente, visto que a infraestrutura está sempre crescendo numa escala menor que a demanda?
O problema, portanto, não é a infraestrutura por si só, mas sim o CRESCIMENTO da DEMANDA por transportes. Por que os especialistas não enxergam esta realidade?
Percebam que não precisei recorrer a nenhum estudo sofisticado, não precisei de estatísticas, não realizei medições ou coisa alguma... é fato incontestável.
Não que não precisemos melhorar a infraestrutura, mas a ênfase dever estar na CONTENÇÃO da DEMANDA. A demanda não pode crescer geometricamente como vem ocorrendo nas últimas décadas. E como fazemos isso...?
Para endereçar o problema da mobilidade urbana pela raiz, precisamos, grosso modo, apenas “reduzir a necessidade de transporte”.
Podemos partir de um mapeamento de como as pessoas circulam pela cidade... Sabemos de antemão que muitas pessoas cruzam a cidade de norte a sul, de leste a oeste, para irem ao trabalho, às escolas, às universidades etc.; são muitas e longas horas em diversos meios de transportes, resultado da falta de coordenação e incentivo público.
Continuando... De início precisamos medir o quanto as pessoas estão distantes de seu destino diário. Podemos, a exemplo do que se exige dos empregadores com relação às informações dos trabalhadores (GFIP), incluir ou processar os dados relativos aos deslocamentos diários e mapear o trajeto destes trabalhadores, mensurando assim a dramática situação de logística, idem para as escolas e universidades com relação aos alunos e os respectivos deslocamentos de idas e vindas nos horários em que isso ocorre etc.
Posto isso, através de incentivos, promover-se-ia uma logística mais racional.
- Incentivos para empresas contratarem funcionários que residem próximos do trabalho
- Incentivos para o trabalhador residir próximo ao trabalho
- Quotas para funcionários residentes próximos ao trabalho
- Idem para pais de alunos e escolas
- Idem para universidades e seus alunos
- Incentivo para Empresas se instalarem em áreas onde houvesse infraestrutura completa
Bairros completos, incentivos para adaptação dos bairros com infraestrutura e oportunidade de trabalho local
- Revisão do plano diretor da cidade visando RESTRINGIR novas edificações sem a contrapartida da infraestrutura (não só viária, mas também escolas, saneamento, hospitais, shopping center, etc)
- Reverter o adensamento da cidade, reurbanizando bairros centrais, demolindo edificações degradadas, criando áreas verdes, lazer etc.
São providências estruturais que demandam esforço político e sacrifícios de longo prazo. Interesses particulares irão sem dúvida obstaculizar as iniciativas em torno de ações dessa natureza, mas, se nada for feito, a cidade entrará em colapso muito brevemente.
Além disso, é fato que o Brasil é campeão em impostos e isto talvez fosse uma forma de reduzir IMPOSTOS de forma orquestrada, através dos incentivos, para a pessoa física, para o empresário, para o trabalhador, escolas, supermercados etc.
Mesmo para as grandes incorporadoras e construtoras, que hoje se beneficiam com o caos urbano, surgiriam novas oportunidades através dos incentivos a novos empreendimentos, descentralizados, nos bairros. Basta harmonizar os interesses e tudo se resolve, pela raiz.
Que a solução seja sustentável e perene!
Fonte:Revista Incorporativa/ Helder Prado Sampaio
Assinar:
Postagens (Atom)
