Líder do PMDB na Câmara faz lobby por sócio no TCU

Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, faz lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia.


O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões. Ele negou ter feito lobby para favorecer o consórcio derrotado, apesar das visitas e da distribuição de memoriais aos ministros do TCU. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse à reportagem o deputado peemedebista.

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é pré-candidato à Presidência da Câmara"É uma questão pontual, residual, de uma gentileza com a diretora de uma empresa que é do meu Estado, é (de um) sócio meu, inclusive. (Ele) Me pediu essa gentileza de acompanhá-la e eu fiz. Não fui escondido. Fui com audiência marcada", afirmou o deputado, sem explicar, no entanto, qual foi exatamente o seu papel nas reuniões.

O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.

A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, cujo primeiro colocado foi o consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.

Sócios

Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba.

A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.

Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como publicou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.

A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.

A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado hoje. O trecho da concessão tem 475 km e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos. Os diretores da Caraíva Participações não retornaram às ligações feitas pela reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

Pedágio da Rodovia BR-116/RJ é reajustado

O pedágio da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S. A., vai ficar mais caro a partir do dia 2 de setembro. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), a tarifa básica passa a custar R$ 12,20 para a praça do pedágio principal e R$ 8,50 para as praças de pedágio auxiliares.


Atualmente, o valor da praça de pedágio principal é de R$ 11,20 e o das praças de pedágio auxiliares R$ 7,80.
Confira a tabela de preço quer começa a vigorar a partir do dia 2 de setembro de 2012 para a praça de pedágio principal:

1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 R$ 12,20

2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 R$ 24,40

3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 R$ 18,30

4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator

com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3 R$ 36,60

5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 R$ 24,40

6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 4 Dupla 4 R$ 48,80

7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 5 Dupla 5 R$ 61

8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 6 Dupla 6 R$ 73,20

9 Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas 2 Simples 0,5 R$ 6,1

Fonte: G/ RJ

Juiz isento de pedágio por decisão da Justiça afirma que "não há privilégio"

Após obter uma decisão liminar que o isentou de pagar pedágio na praça de Três Coroas, no Vale do Paranhana, o juiz da comarca de Igrejinha, Vancarlo André Anacleto, disse na quarta-feira que ingressou com o pedido judicial como cidadão.

Ele diz que busca retomar benefício do qual já usufruía antes, inclusive com cartão emitido pela concessionária.

Anacleto ingressou no Juizado Especial Cível em abril. Morador de Gramado, na Serra, ele viaja cerca de 30 quilômetros até Igrejinha pela ERS-115. No caminho, passa pelo pedágio em Três Coroas. O magistrado disse que obteve a isenção por meio de procedimento administrativo por volta de 2007 e usufruiu do benefício até março deste ano, quando a empresa alegou que ele não teria mais direito.

— Além da despesa de cerca de R$ 15 por dia, houve um ato administrativo que me concedeu o benefício e, depois, foi modificado sem fundamento — diz o juiz, corrigindo o valor inicialmente falado por ele.

Na terça-feira, o magistrado havia dito que o gasto era de R$ 30.

O diretor da Brita Rodovias em Gramado, Araí Machado, admite que o juiz possuía um cartão de isenção, mas não soube explicar a razão da concessão de benefício ao magistrado e a outras pessoas. Também não informou quantos eram contemplados pela medida. Segundo ele, a concessão irregular da isenção foi constatada no recadastramento de usuários após mudança no software do sistema.

— O único desconto existente é de 50% para moradores de Três Coroas que possuem residência fixa e carro emplacado no município, o que foi concedido por meio de decisão judicial — ressalta Machado.



ENTREVISTA

"Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão" Vancarlo Anacleto, juiz da comarca de Igrejinha

Zero Hora _ Como o senhor obteve o benefício e por que decidiu ingressar na Justiça?

Vancarlo André Anacleto – Ao saber que poderia ter a isenção, por volta de 2007, fiz pedido administrativo à Brita Rodovias e recebi um cartão magnético que garantia o benefício, pois trabalhava em Igrejinha e fazia o trajeto diariamente. No fim do ano passado, a concessionária fez um recadastramento. Informei os dados e aguardei retorno. Recebi uma concessão provisória até março. Depois, soube que meu pedido foi negado, mas não me deram detalhes. Decidi ingressar na Justiça para retomar o benefício, também concedido a outras pessoas.
ZH – Como avalia a percepção de que você foi beneficiado pela Justiça por ser um juiz?

Anacleto – Penso que há um certo preconceito. Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão que considerou que teve o direito atacado.

Fonte: Zero Hora./　Leandro Becker

leandro.becker@zerohora.com.br

PEDÁGIO PR/Mesmo com processo nas costas, Kielse reafirma que há deputados comprados pelo pedágio na AL

Réu de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná por declarações polêmicas, o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) reafirmou, hoje, que há parlamentares corrompidos pelas concessionárias de pedágio do estado e que estão impedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar supostas irregularidades nos contratos com essas empresas. Sem revelar nomes, o ex-peemedebista avisou que são pelo menos quatro os envolvidos e que o caso será levado à Polícia Federal.

As acusações foram registradas durante entrevista de Kielse à uma rádio de Curitiba, em que teria dito que “a CPI não anda na Assembleia, em função de deputados comprados pelas concessionárias e com a alma vendida ao diabo”, exatamente nesses termos. As palavras, claro, não agradaram em nada os colegas de plenário de Kielse, que chegaram a acusá-lo de quebra de decoro parlamentar. Diante da situação, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), mandou que fosse aberto um processo para investigar a conduta do parlamentar o mais rápido possível.

Reunida na manhã desta quarta-feira, a frente apenas analisou previamente a íntegra da conversa que o deputado teve com os radialistas e deliberou um prazo de cinco sessões plenárias para que ele apresente sua defesa, com base no que manda o Regimento Interno do Legislativo. Pelo que afirmou o presidente da Comissão de Ética, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), caso seja julgado mau comportamento de Kielse, “ele corre o risco de receber desde uma advertência até ter seu mandato cassado”.

Demonstrando estar pouco intimidado com o processo, Cleiton Kielse afirmou que vai levar à Polícia Federal um dossiê preparado por ele, que resume irregularidades sobre o pedágio e que pode abrir uma linha de investigação de vários outros assuntos. Segundo afirmou “Perto da CPI do Pedágio, as CPI’s do Mensalão e do Cachoeira serão apenas corda de violão de criança que com o tempo perde o som. A nossa será uma música inteira”, sustentou. Ainda de acordo com ele, as fraudes envolvem altos valores desviados por consultorias fraudulentas criadas apenas para levar o dinheiro que era para investimentos nas rodovias do estado. O dossiê deve ser entregue à PF quando os agentes da corporação encerrarem a greve e voltarem ao trabalho.

Relembre o que Kielse disse na entrevista:

“Temos que montar a maior mobilização da história do Paraná e não só com a CPI aqui na Assembleia, porque nós temos, infelizmente, alguns deputados comprados pelo pedágio. Vou reafirmar, é uma acusação muito grave. São deputados comprados pelo pedágio, que venderam a alma para o diabo, e que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal para verem novas mortes nas estradas e comemorarem, talvez, de uma eleição ou outra, não vendo o que estão fazendo contra a economia e as famílias paranaenses”.

Fonte: Band B Politica/Lucian Haro

Brasil é líder em rodovias com pedágio

O Brasil já tem a maior malha de rodovias pedagiadas do mundo. Quando concluir a licitação dos 7.500 km previstos no pacote de concessão, lançado semana passada pelo governo federal, terá 22.973 km de estradas nas mãos da iniciativa privada - quase o dobro da segunda colocada, que é a Alemanha, com 12.788 km.

Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.

As informações são de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".

Estradas precárias

A condição de país com o maior número de pedágios em todo o mundo não condiz com a situação geral da sua malha rodoviária, que tem apenas 12% de pavimentação. Nos EUA, 67% das rodovias são asfaltadas.

Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.

Mesmo entre os trechos asfaltados, a situação não é boa. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas no país e verificou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.

Com a crise no Dnit, que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas brasileiras, a tendência é que esses números piorem ainda mais neste ano.

Fonte: destak Jornal.

O MODELO DILMA DE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTRADAS VAI PARA O BREJO, O BURACO, O DESMORONAMENTO… RÉGIS BITTENCOURT CONTINUA A SER “A ESTRADA DA MORTE”. MATA, SIM, GENTE, MAS O PEDÁGIO PARA O CÉU É BARATINHO

No post de ontem, em que tratei do grande monte que o governo está fazendo em Belo Monte, lembrei o insucesso do chamado “Modelo Dilma” de privatização das estradas — que, obviamente, deu errado. Pois bem… Às vezes, modéstia às favas, pago o preço por ver com um pouquinho mais de aguda vista (como diria Padre Vieira) do que boa parte dos colegas. E por que vejo? Minha receita é simples: desconfie dos políticos, mas desconfie ainda mais dos petistas — coisa difícil para muitos porque simpatizantes do partido… Vocês sabem: detesto a crítica “nem-nem”, “nem isso nem aquilo”. Posso errar, mas sou sempre muito claro. No caso de petistas, não erro quase nunca porque eles não deixam. Embora o tema pareça técnico, leiam um dos editoriais do Estadão de hoje, que segue abaixo. Leiam, comentem e depois prestem atenção ao post abaixo deste.

O barato sai caro

O barato está saindo caro demais na administração e manutenção das Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt – os chamados corredores do Mercosul, que se colocam entre as primeiras estradas brasileiras em valor de carga transportada. Dois anos após o governo federal ter concedido as estradas a operadores privados, pelo pedágio mais barato possível, elas estão longe de oferecer segurança a seus usuários. Em alguns trechos, toras escoram partes das pistas, as encostas cedem, ameaçando arrastar as pistas de rolamento e abalando estruturas de viadutos. Automóveis e caminhões caem em buracos onde deveria haver uma pista. Os desvios da Rodovia Fernão Dias aumentavam, em março, em 70 quilômetros a viagem entre São Paulo e Belo Horizonte.


As expectativas dos motoristas que apostavam que a Rodovia Régis Bittencourt melhoraria com a privatização foram frustradas. Ela continua merecendo o título de “estrada da morte”. Seu principal gargalo, na Serra do Cafezal, é um funil de 30,5 quilômetros onde acontecem 46% mais acidentes do que no restante da rodovia. Mas esse trecho não será duplicado tão cedo.

Em fevereiro, o governo federal e a concessionária responsável pela rodovia anunciaram o adiamento da duplicação do trecho da Serra do Cafezal para 2013. Não tendo cumprido obrigação contratual, a concessionária, que assumiu a estrada em 2008 em troca da exploração de pedágios por 25 anos, não poderá aumentar o valor do pedágio. Triste consolo para os usuários, que continuarão trafegando numa estrada ruim e perigosa.


Em 2008, o governo federal comemorou o sucesso da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, baseada no pedágio mais barato possível. Numa crítica direta ao governo do Estado de São Paulo, as autoridades federais reviram os cálculos de retorno dos investimentos das empresas concessionárias. Argumentavam que os cálculos eram baseados em premissas antigas, como taxa de juro anual de até 25% e risco país de mil pontos, o que levava os consórcios a exigirem rentabilidade garantida de 12,8% – e pedágios caros.

A repercussão dos leilões de concessão das Rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias foi estrondosa. Foram oferecidos deságios de 46% e de 65%, respectivamente, a tarifa mínima fixada pelo governo. Com isso, os motoristas que percorressem a Fernão Dias deixariam em suas oito praças de pedágio apenas R$ 8,00, o que equivalia a apenas 13% da tarifa -calculada por quilômetro – que vigorava na Rodovia dos Bandeirantes, privatizada pelo governo paulista há 12 anos.

A concessionária espanhola OHL, que passou a administrar as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, não conseguiu fazer milagres. As estradas continuam em estado precário e os prazos para a solução dos seus principais problemas são longos demais.


Mas, ainda que o preço baixo da tarifa não ofereça o fôlego necessário para que a concessionária invista na recuperação dos corredores degradados, era de esperar que o empréstimo de R$ 756 milhões concedido pelo BNDES à concessionária, há um ano, fosse suficiente para, pelo menos, custear obras preventivas que evitassem, na época de chuvas, os estragos que provocam extensas interrupções nesses dois corredores de grande importância para a economia nacional.

Não foi o que aconteceu. Pelo contrato, nos primeiros seis meses de concessão da Fernão Dias, por exemplo, a concessionária deveria cumprir uma lista de melhorias que ia da recuperação do pavimento, de passarelas e de proteções de pontes e viadutos, até a retirada do mato e melhoria da sinalização. Apesar das sanções previstas, como multas, proibição de cobrança de pedágio e até a perda da concessão, o cronograma de obras não vem sendo cumprido, como mostrou reportagem do Estado, publicada no domingo. Os elevados índices de acidentes e mortes e o péssimo estado de conservação em que se encontram são o testemunho do fracasso do modelo federal de privatização de rodovias.

Por Reinaldo Azevedo

MAIS PEDÁGIOS

PT rebate PSDB: novo pacote não prevê pedágios 'escandalosos'


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, rebateu nota em que o PSDB parabeniza a presidente Dilma Rousseff por ter "aderido ao programa de privatizações". Dilma anunciou nesta quarta-feira uma série de concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada. De acordo com Falcão, a medida corrige "uma série de equívocos" das privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Não haverá pedágios escandalosos e extorsivos" no plano, diz a nota petista.

Segundo Falcão, as concessões apresentadas hoje pela presidente são "uma continuação da política implementada" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), "baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social". No texto, o líder petista ainda critica as privatizações do governo psdebista que, segundo ele, se desfez "de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida".

Em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), a legenda comentou as medidas de Dilma e lamentou "o atraso dessas iniciativas que, a curto prazo, não poderão atenuar o decepcionante crescimento do PIB brasileiro. Porém, reconhece que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o País".


Entenda o novo pacote do governo

- O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um plano de concessão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País, que deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões ao governo.

- Somente nos primeiros cinco anos do programa, o governo estima arrecadar R$ 79,5 bilhões.

- Segundo a presidente Dilma Rousseff, os investimentos são necessários para o País ter uma economia cada vez mais competitiva, com boa infraestrutura, reduzindo o "custo Brasil"

- A seleção das empresas que vencerem as concessões será feita pela menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio

- Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários que se responsabilizarem poderão somente começar a cobrar pedágio quando tiverem, pelo menos, 10% das obras de concessão concluídas.

- Conforme o governo, a melhoria da rede de logística no Brasil é fundamental para reduzir os custos de produção no País.

- As empresas que vencerem as licitações poderão contrair empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos.

- Atualmente, a TJLP é de 5,5% ao ano. No caso das rodovias, a taxa de juros poderá ser acrescida de até 1,5% e, nas ferrovias, de até 1%.

- As concessionárias vencedoras da licitação das rodovias terão carência de até três anos para começarem a pagar os empréstimos. O prazo aumenta para cinco anos no caso das ferrovias.

- Os empréstimos poderão ser contraídos em até 20 anos, para rodovias, e 25 anos, para ferrovias.

- O financiamento vai variar entre 65% e 80% do valor total da obra.

- O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores.

Fonte: Portal Terra.

MPF pede redução do pedágio na BR-101, entre Curitiba e Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a redução da tarifa de pedágio de R$ 1,30 para o valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. A ação prevê também o ressarcimento em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nas praças de pedágio.


Segundo a ação proposta pelo procurador da República Daniel Ricken, a cobrança do pedágio começou 4 meses antes do que estava acertado no contrato de concessão da rodovia. O documento previa o início da cobrança somente após a implantação de todas as praças, mas a ANTT permitiu o adiamento da conclusão das obras e autorizou a cobrança antecipada, contrariando o contrato.

O MPF alega também que a segunda revisão da tarifa é ilegal. A justificativa para o aumento é de que teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais, mas estas obras também já estavam previstas no contrato.

Em relatório preliminar sobre as obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades. Os investimentos não aplicados na obra, até o momento, chegam a R$ 300 milhões. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual.

O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. O atraso foi autorizado pela ANTT e, segundo a ação e o TCU, a culpa é única e exclusiva da concessionária.

Por isso, além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT.

Procuradas pelo G1, as assessorias de imprensa da Autopista Litoral Sul e da ANTT afirmaram que os órgãos ainda não foram notificados pelo Ministério Público Federal.

Fonte: G1: SC

Rodovias: Por que o contrato de pedágio é falho

Com uma receita líquida de R$ 485,3 milhões em quase 15 anos de operação, a Santa Cruz Rodovias investiu apenas 15% desse valor em novas obras nas RSC–287 e BR–471. À frente do polo de Santa Cruz do Sul desde 1998, a empresa apresentou à Gazeta do Sul o seu histórico financeiro. Com ele, e as informações acerca do contrato, é possível entender onde estão as falhas que levaram a essa situação.


Sem prever obras de ampliação, o convênio que se encerra em 29 de maio do ano que vem foi elaborado em 1996, época em que a realidade do trânsito no Vale do Rio Pardo era outra. Enquanto o tráfego no período cresceu 37%, a maior parte dos procedimentos feitos nas pistas não passou de trabalhos de manutenção.

O gráfico dos valores mostra que a Santa Cruz Rodovias ficou sem executar novas obras em 2005, 2008, 2009, 2011 e até julho deste ano. “Assinamos um contrato de manutenção, não de obras novas”, justifica o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca. Ele alega que a receita atual não está apta para bancar obras de grande porte, como a duplicação da RSC–287, entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. “Um quilômetro de asfalto custa R$ 5 milhões. O que sobra da arrecadação mensal não paga isso”, explica.

A empresa só se compromete a assumir a ampliação do trecho se o Estado renovar o contrato, possibilidade que até então o governo Tarso Genro (PT) descarta. A partir de 29 de maio de 2013, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assume as praças de Venâncio Aires e Candelária, enquanto a de Rio Pardo deixará de existir.


“Nossas obrigações contratuais acabaram quando terminou o termo aditivo 1. Não havia mais o que fazer. Eu não posso fazer obra por minha conta sem o governo autorizar”, explica Fonseca.


Fonte:Jeniffer Gularte

jeniffer@gazetadosul.com.br

PEDÁGIO

Parabens caminhoneiros pela cobrança ---------  voces carregam o Pais  ------------e são sugados pelos  parasitas, políticas erradas pobres e pequenas como essa acaba lPedágio NÃO  !!! --- ja pagamos  excessivo -  IPVA   -  CIDE !!!  -  para ter estradas de boa qualidade, vemos que falta quem administra com seriedade.

Varias cidades hoje estão ILHADAS a população esta PRESA pelas cancelas do materialismo estúpido e cruel que estão impondo e ninguém faz  nada, falta autoridade no Pais.

Elementos fracos, inexperientes sem conteúdo algum na maioria movidos pela vaidade vão para o lado publico e não sabem administrar nada, so SABEM  privatizar ate as empresas que não tem  não preprivatização !!! porque e a vida das pessoas.

Pessoas estão deixando de trabalhar de produzir, estão proibidas, porque muitas vezes o resultado do trabalho não cobre os gastos, mais grave ainda muitos deixam  de cuidar da própria saúde,  de ir a um medico, de ir a uma escola, de  ter seu lazer, um sistema BRUTAL assim, caminha na direção de um conflito social. 

 Porque lhes foi tirado a liberdade, foi roubado seus direitos de, IR E VIR, ......... inúmeras dificuldades -------    porque enganam os brasileiros assim ........  porque chamam isso de DEMOCRACIA........

E ainda e uma situação de muita pena, porque muitos brasileiros sofrem e nem voz tem. Estrada é :
VIDA é uma ferramenta de produção  
 NÃO   de arrecadação .
O desequilíbrio toma conta do ser humano ---- e o planeta cada dia fica pior

Miguel Ferreira Neto
Produtor de Bens e Servicos

Mudança da praça de pedágio de Palhoça começa dia 31 de agosto

Em uma reunião em Brasília nesta terça-feira (7) com a ministra Ideli Salvatti e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi decidido que no dia 31 de agosto será assinada ordem de serviço para início das obras de transferência da praça de pedágio de Palhoça para Paulo Lopes, na BR-101. A mudança é do km 222 para o km 246 da BR-101.


De acordo com a assessoria o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, não foi à reunião, pois só foi avisado na segunda-feira (6). “Fui em 23 reuniões durante três anos para debater o assunto. Essa decisão é uma vitória para o município”, afirma Heiderscheidt. Conclusão dos trabalhos deve ocorrer somente em fevereiro de 2013.

Fonte: Do G1 SC.

Os pedágios de lá e daqui: São Paulo e Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), deu terça-feira um exemplo do que é uma gestão preocupada com o bem-estar do cidadão: assinou as notificações que confirmam a decisão de não renovar os contratos de concessões de rodovias para operadoras privadas, que vencem ao longo do primeiro semestre do ano que vem.

São sete polos rodoviários que haviam sido concedidos em 1998, no total de 1,8 mil quilômetros, dos quais mil quilômetros são de estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e serão devolvidas à União.


Tarso havia assumido o compromisso de acabar com as concessões na campanha eleitoral de 2010, alegando que o modelo adotado há quase 15 anos causou longas polêmicas devido aos valores dos pedágios, considerados altos pelos motoristas, e à falta de obras de expansão e duplicação das rodovias.

Depois do fim dos contratos as rodovias estaduais serão administradas pela recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que pretende reduzir o preço dos pedágios em 30%.

O governo gaúcho avaliava inicialmente que as concessões poderiam ser encerradas apenas no segundo semestre do ano que vem, quando se completariam 15 anos de cobrança efetiva dos pedágios. Posteriormente, verificou que o prazo começou a ser contado no momento da assinatura dos contratos. As concessionárias devem recorrer judicialmente contra o que consideram a antecipação do fim das operações. Segundo Tarso Genro, o governo prefere uma solução amigável, mas o Estado está preparado para enfrentar as empresas em um eventual processo na Justiça.

Enquanto isso, em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin, bem ao seu estilo, toca projeto para instituir cobrança eletrônica por quilômetro nas rodovias estaduais, o que na prática vai instituir o pedágio urbano – motoristas que, por um motivo ou outro, precisam passar por pequenos trechos de algumas estradas receberão a fatura no fim do mês.

Pedágio, para os tucanos, como se vê, é coisa séria, um tabu que não pode ser afrontado.

Os valores cobrados ultrapassam os de países do Primeiro Mundo, mas os serviços prestados pelas concessionárias são lastimáveis. Mesmo nas melhores rodovias há poucos veículos de socorro trafegando, a sinalização é deficiente, não se presta quase nenhuma informação sobre as condições de tráfego, não há postos de parada para descanso, não existe nada para impedir que os maus motoristas desrespeitem todas as leis do trânsito e façam das estradas o seu playground particular.

Os postos de pedágio, porém, estão brilhando, bem iluminados, como se fossem novinhos em folha, cada vez com menos cabines de cobrança manual e mais cabines do tal serviço “Sem Parar” – outra picaretagem oficial.

Fonte: Por Carlos Motta, no Crônicas do Motta

" VOCÊS GAÚCHOS..."

É abril de 2005, às 6 horas da manhã, saímos de Caxias do Sul, tendo que chegar em Curitiba às 14 h, na Assembléia Legislativa Estadual do Paraná, pois iniciaria o Encontro Nacional de Usuários contra os pedágios.

A viagem é longa. Os motoristas do micro cansados de outra viagem. Nós, 22 usuários da ASSURCON-SERRA, firmemente imbuídos da missão de unir forças com o pessoal do Paraná e Santa Catarina na busca da reversão da exploração praticada pelas concessionárias de rodovias, através da cobrança de tarifas de pedágios que são um verdadeiro assalto oficial.

O pé-de-chumbo de um dos motoristas não deixa dúvidas de que estava empenhado em fazer com que chegássemos no horário, mas até Curitiba era longe demais.

Chegamos atrasados uma hora. Às 15 horas da tarde já havia começado o Seminário. Mas, eis que 22 gaúchos adentram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa quase cheio, ocasionando uma verdadeira comoção geral.

A palavra é dada para um caminhoneiro paulista que em vibrante e comovida manifestação enderaçada aos recém chegados conclama:

“Vocês gaúchos vão mudar esta exploração dos pedágios. Vocês que fizeram a Revolução Faroupilha, vocês é que vão mudar esta roubalheira. Eu tinha cinco carretas, agora tenho só duas de tanto pedágio que tenho que pagar, pois saio do interior de São Paulo e para ir até o Porto de Santos, muitos vezes deixo de comer para ter que pagar pedágios. Tive que vender três carretas. Não aguento mais pagar tanto pedágio. Com a força de vocês gaúchos nós vamos mudar esta exploração.

A emoção tomou conta de todos.

Os pronunciamentos que se seguiram, tanto sob o aspecto técnico, como dos fatos provocados pela instalação das praças de pedágios nas rodovias, demonstram o quanto os usuários e a sociedade brasileira está sendo vítima dos espertalhões do ganho fácil e das ações indecorosas de agentes públicos trabalhando nas esferas de governo para favorecer empreiteiras.

A luta dos usuários e da ASSURCON no Rio Grande do Sul, desde o início, foi sempre insana. Na Serra Gaúcha-Polo Caxias do Sul, a revolta foi violenta. A Convias tentou embretar todo mundo. Nos revoltamos. Queimamos guaritas. Arrancamos barreiras e garantimos o direito às vias alternativas. De quatro praças, três possuem vias alternativas.

Em Viamão, perto de Porto Alegre, a população fez uma verdadeira guerra campal, com pessoas feridas com balas de borracha, prisões e revolta geral. Conseguiram isenções e que o valor das tarifas baixasse até hoje.

Continuamos na busca de demonstrar que os Polos de Pedágios eram todos irregulares. Conseguimos que fosse instalada uma CPI dos Pedágios. Lá apareceu o “réu confesso” da safadeza praticada por agente público, comprovando o que oito Promotores Federais em 06 de novembro de 1997, já tinham demonstrado, mas a Ação Civil Pública está há três anos parada na mesa de um Juiz Federal. Alguém sabe porque?

Assume o Governo do RS uma Governadora que só pensa em dar mais 15 anos de concessão para as empreiteiras. Lança o tal DUPLICA-RS. A sociedade Gaúcha se une liderada pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON-SERRA, percorremos todo o Estado do RS. Levantamos a sociedade, pressionamos os Deputados Estaduais e Federais, acionamos o Governo Federal e a Governadora se obriga a retirar o Projeto de Lei que estava em regime de urgência.

Chega o novo período eleitoral em 2010. A ASSURCON-SERRA faz solicitação de audiência para cada um dos três candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nem Yeda e nem Fogaça aceitam conversar com os usuários, mas Tarso Genro proporciona mais de duas horas, ouvindo advogados, presidentes de sindicatos, lideranças , na realidade a sociedade. Levanta e peremptoriamente afirma que, se eleito, não prorrogará os contratos de concessão dos Polos de Pedágios e mais, assina Termo de Compromisso neste sentido. É efusivamente aplaudido e eleito Governador do RS no primeiro turno.

Assume e as pressões das concessionárias partem de todos os lados. O Governo dá sinais de vacilar. Fazem propostas absurdas para poderem continuar cobrando pedágios. Novamente as lideranças unem os usuários e provocam uma verdadeira invasão do Palácio Piratini em dia e hora não agendados, juntamente com Deputados com a visão do interesse público.

Finalmente, no dia 24 de julho de 2012, às 10 h 30 min., no Palácio Piratini, o Governador Tarso Genro realiza o ato mais aguardado pelos usuários de rodovias ou seja, a comunicação oficial para as concessionárias dos Polos de Pedágios de que os contratos de concessão não serão renovados.

Sim, nós gaúchos, como afirmou o caminhoneiro paulista, damos o primeiro passo objetivo na reversão desta exploração, neste verdadeiro assalto oficial e desta mais recente forma de subjugar a sociedade gaúcha e brasileira, que são os pedágios em rodovias.

A luta foi dura, pesada, insana, com ameaças de toda ordem, mas ou nós cidadãos agimos ou seremos esmagados pela força do poder econômico e pelos interesses políticos escusos presentes nos Legislativos e nos Poderes Executivos, capitaneados pelas empreiteiras, dando razão ao que afirmou o falecido senador ACM: “Vivemos a república das empreiteiras.”

Esta verdadeira guerra contra o abuso econômico das empreiteiras, nós gaúchos, conseguimos a primeira e fundamental vitória, mas o embate não terminou, pois as empreiteiras estão “bordando” o país de pedágios e isto precisa ser revertido, assim sendo, continuamos juntos com os valorosos companheiros do Fórum Nacional Contra os Pedágios e a AURESC de Santa Catarina.



AGENOR BASSO
Secretário da Associação dos Usuários de
Rodovias Concedidas – Polo Caxias do Sul
ASSURCON - SERRA

ANTT autoriza reajuste para ônibus interestaduais e pedágios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Resolução Nº 3.849, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 2,874% a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do transporte interestadual e internacional de passageiros semiurbano (até 75 km).


O reajuste passará a valer a partir da zero hora deste domingo. Desde 2007 o percentual de reajuste é calculado por meio da fórmula paramétrica definida na Resolução 2.130/2007.

O coeficiente tarifário máximo a ser aplicado ao transporte semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixado em R$/passageiro x km, para o ano de 2012, é de: R$ 0,070246 passageiro x km - Tipo Único.

Cálculo tarifário

O transporte semiurbano de passageiros é sujeito a arredondamento da tarifa final com o objetivo de facilitar o troco. O arredondamento de um ano é compensado no reajuste do ano seguinte, de acordo com as regras estipuladas na Resolução 2.132/2007.

Ao valor da passagem devem ainda ser adicionados, quando for o caso: a tarifa de embarque específica do terminal, o ICMS estadual incidente sobre a tarifa e o rateio do pedágio, por passageiro. No caso do entorno do DF/GO não há incidência de ICMS.

A tarifa é composta de itens de custo, com seus respectivos pesos, representados na fórmula paramétrica de reajuste, que são os seguintes: Combustível: 0,329990, Lubrificantes: 0,007241, Material de Rodagem: 0,040918, Pessoal: 0,386975, Peças e Acessórios: 0,070212, Veículos e outros ativos: 0,46396, Despesas Gerais: 0,052461.

Os itens são reajustados de acordo com índices de inflação setoriais, fornecidos pela FGV, ANP e IBGE.

Reajustes de pedágios

A edição do DOU desta sexta-feira publicou duas resoluções reajustando a tarifa de pedágio de rodovias federais concedidas. A resolução 3.867 reajusta as tarifas da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em 5,30%. Com esse percentual, o valor passa de R$ 9,60 para R$ 10,10 nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça.

De R$ 4,20 para R$ 4,40 na praça de pedágio de Jacareí e de R$ 2,30 para R$ 2,50 nas praças de pedágio de Arujá, Guarema Norte e Gurarema Sul.

A resolução 3.870 reajusta a tarifa básica de pedágio da Ponte-Rio Niterói em 6,52% que passa de R$ 4,60 para R$ 4,90. O reajuste para as tarifas da rodovia Presidente Dutra e para a ponte Rio-Niterói passam a vigorar a partir de zero hora de 1º de agosto, quarta-feira.

Fonte: Monitor Digital.

NO PARANÁ É ASSIM:“Xoque de jestão” não chega ao pedágio

De fonte que ostenta no crachá um vistoso DAS chega a informação de que as seis concessionárias de rodovias já atenderam, há meses, o pedido do governador Beto Richa para que apresentassem propostas visando à redução das tarifas de pedágio e à retomada das obras de modernização da malha viária. Entretanto, diz a mesma fonte, o governo sequer teria opinado sobre as propostas porque não conta com corpo técnico capaz (ou suficiente) para conduzir os estudos, considerados de alta complexidade.


É também da mesma bem situada fonte (que, compreensivelmente, pede anonimato) a informação de que, em vista dessa dificuldade, o governo estaria pensando em contratar uma consultoria privada para realizar os estudos e sugerir eventuais contrapropostas.

Procurada, a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística informou, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer a existência de propostas das concessionárias e negou que – pelo menos no âmbito da própria pasta – estejam sendo cogitados serviços de uma consultoria externa com o fim de dar parecer a respeito de pedágio. “A única consultoria que temos, já contratada, é a de uma empresa que auxilia o DER a fiscalizar obras”, diz porta-voz da secretaria.


Apesar da negativa oficial, a mesma fonte, que assegurou que as concessionárias já apresentaram suas propostas de renegociação, acrescenta detalhes: elas estariam dispostas a retomar o programa de obras assinado em 1997 (governo Lerner), que previa, entre outras, a duplicação integral das BRs 277 (de Palmeira a Foz do Iguaçu) e 376 (de Ponta Grossa a Apucarana). Mais: apesar da antecipação dessas obras, adiadas mediante aditivos para realização pouco antes do final dos contratos, em 2022, as tarifas poderiam também ser reduzidas em índices consideráveis.

Tudo ótimo? Tudo certo? Não necessariamente, porque, em troca, as concessionárias exigem a prorrogação dos contratos atuais por mais alguns anos (15, talvez) como condição sine qua non para que concordem com quaisquer outras alterações contratuais. O governo estadual ainda não sabe – por não ter estudado as propostas – que resposta dará às concessionárias, apesar do prometido choque de gestão que, na campanha, prometeu.

A mesma fonte que revelou à coluna tais informações fez também algumas conjecturas: como a maior parte das rodovias pedagiadas no Paraná é federal, qualquer mudança precisará contar com a prévia anuência da União. E hoje, no entendimento da União, nenhuma mudança será aceita se não seguir o modelo de concessão implantado no governo Lula, cujas tarifas ficaram em média 50% mais baratas do que as vigentes no Paraná.

As conjecturas prosseguem: se a consultoria a ser (supostamente) contratada sugerir como única solução viável a prorrogação dos contratos, o governador Beto Richa estaria disposto, mesmo sabendo que a resposta seria negativa, a levar o assunto ao governo federal. Quando isso acontecer, na volta de Brasília mandaria preparar um jarro de água em que lavará as mãos para, em seguida, anunciar ter feito todo o esforço possível para baixar o pedágio, mas que Dilma Rousseff foi contra a fórmula.

Fonte: Gazeta do Povo/Coluna Celso Nascimento.

Tarso classifica atuais contratos de pedágio como "mamata" e assina notificação para o fim das concessões

Em uma cerimônia simples, mas repleta de recados políticos, o governador Tarso Genro assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias.


Durante a solenidade, não faltaram ataques às concessionárias e ao governo Antônio Britto, responsável por ter assinado os contratos em 1998. As alegações majoritárias são de que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos.

— As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata? — questionou Tarso, em tom de deboche.

Também foi confirmado o entendimento de que o término dos contratos das sete concessionárias que hoje exploram praças no Estado se dará no primeiro semestre de 2013. Antes, a previsão é de que o encerramento ocorreria somente no segundo semestre do próximo ano.

O governador criticou a "dramaticidade promovida pelos meios de comunicação" diante do tema dos pedágios. Ele afirmou que as decisões foram tomadas com segurança jurídica e garantiu não temer a guerra judicial que se avizinha com as concessionárias. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal. Ele entende que a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo, no entanto, se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras, fator que antecipou o prazo de permanência das empresas nas praças.

— Tudo está sendo feito dentro da legalidade. Vamos discutir quando for oportuno para ver se há alguma resíduo de pagamento. Eu acredito que não tem nada — disse Tarso, referindo-se ao suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça.

Entre março e junho de 2013, as sete concessionárias que hoje controlam os polos deixarão de ter essa prerrogativa. No lugar delas, assumirá a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que ainda precisa ter diretoria constituída, além do cumprimento de outras etapas, como a contratação de servidores pelo regime CLT, a instalação física da entidade e a sua composição estatutária. Tarso desautorizou o diretor de Operações Rodoviárias do Daer, Cleber Domingues, que afirmou que a antecipação do término das concessões estrangula o prazo de estruturação da EGR, que poderá não estar pronta para assumir as praças de pedágio em março de 2013.

— Esse servidor não tem autorização para falar sobre a questão. A EGR vai estar pronta para assumir — garantiu.

Tarso ainda negou que a consultoria Dynatest-SD, que será responsável por estudos acerca dos pedágios, não foi contratada até o momento, quase dois meses após ter vencido licitação, porque a Fazenda não empenhou os R$ 7,4 milhões cobrados pelo serviço.

— O contrato com a consultoria será assinado nos próximos dias — assegurou, que reafirmou os compromissos de extinguir a praça de pedágio de Farroupilha e de reduzir tarifas, hoje fixadas em R$ 6,70.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, foi outro a assegurar que a EGR estará apta para assumir o comando das praças, com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. Ele disse que os investimentos iniciais da empresa em duplicação de estradas poderão ser feitos com empréstimos obtidos pela EGR junto ao BNDES. Ele citou os polos de Santa Cruz e de Gramado como os mais carentes de obras, assim como a ERS-040.

Beto acredita que a tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70, valor acima das expectativas iniciais do governo, que chegou a falar em R$ 4,00. Beto assegurou que a consultoria será contratada em tempo de estudar itens como o valor ideal da tarifa.
— Falta apenas um detalhe do empenho. Poderemos assinar o contrato até o final dessa semana — afirmou.

No entanto, o Piratini já admite que a consultoria não poderá contar com de oito meses, previsto no edital de licitação, para encerrar os estudos. Devido à proximidade com o término dos contratos, o cronograma precisará ser revisto, com previsão de conclusão acelerada. Por enquanto, o governo mantém a convicção de que poderá assumir as 11 praças de pedágio em março sem correr o risco de levantar as cancelas por conta de eventuais atrasos na estruturação da EGR.

No caso das 16 praças de pedágio que são integrados por estradas federais, o Ministério dos Transportes já anunciou a decisão de erguer as cancelas e de fazer a manutenção das estradas por meio de investimentos do DNIT.

Beto disse que, nas semanas subsequentes, a EGR abrirá editais de licitação para contratar as empresas que prestarão serviços nas futuras praças de pedágio comunitário. Entre as necessidades, estão empreiteiras que farão a manutenção e obras de ampliação das estradas e empresas que fornecerão funcionários para a cobrança de tarifas nas cancelas, por exemplo.

Em tom irônico, Tarso afirmou que as atuais concessionárias que exploram as praças podem se credenciar nos processos da EGR para ganhar as licitações de manutenção e alargamento das pistas. O governador disse que as concessionárias, assim, poderão "continuar trabalhando".

O calendário de encerramento das concessões antecipado para o primeiro semestre de 2013, baseado na data de assinatura dos contratos e de ordem de início de obras, conforme o entendimento jurídico da PGE.

6 de março de 2013: Polo de Carazinho

16 de abril de 2013: Polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul

25 de maio de 2013: Polo de Gramado

29 de maio de 2013: Polo de Santa Cruz

22 de junho de 2013: Polo de Vacaria

Fonte: ZERO HORA

Usuários e transportadores defendem pedágios públicos como política permanente no RS.

“É o fim de uma história negra para o Rio Grande do Sul. Antes da implantação já fomos contra, indicamos que era uma ação danosa à economia do Estado e aos usuários. As rodovias ficaram engessadas, porque os contratos não previam necessidade de duplicação pelas concessionárias”, afirma José Carlos Silva, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).

 Agora, Silvano não quer novas concessões, mesmo que se façam contratos menos lesivos à população. “Defendemos o pedágio público e comunitário, gerido pela EGR”, diz.
Fonte:http://pimon.blogs.advfn.com.

Governo notifica concessionárias sobre a não renovação dos contratos de pedágios

O governador Tarso Genro assinou, nesta terça, 24, no Palácio Piratini, os termos de notificação do final dos contratos de pedágios firmados com o Estado. Em ato que contou com a participação do secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, e a procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Helena Beatriz Coelho, foi reafirmado o compromisso, assumido pelo Governo do Estado, de não renovar o atual modelo de pedágio cujos contratos vencem em 2013.

Tarso destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. "Este é um ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público. Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto", disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.

Beto Albuquerque afirmou que o modelo atual de pedágios, implantado há 14 anos, foi um bom negócio apenas para as concessionárias. "Este foi um ciclo que começou nebuloso, mas vai terminar de forma clara e transparente", afirmou. Em sua avaliação, a notificação é um capítulo fundamental para que as empresas que aderiram no passado ao processo de concessão, saibam que o poder concedente não tem nenhuma intenção de prorrogar ou negociar contratos. "A melhor concessão é aquela que advém da licitação e não da prorrogação", disse Albuquerque ao ressaltar que o modelo atual gerou discórdia, descontentamento e insatisfação. "Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas de pista simples".

Conforme o secretário, o Estado irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. "Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade".

O Governo trabalha agora para assinar o contrato com a empresa, vencedora da licitação, que apontará os novos modelos de pedágios comunitários a serem implantados no Rio Grande do Sul. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será responsável pela administração e manutenção das rodovias no RS, a partir do dia seguinte ao término das concessões privadas, com o comprometimento de reduzir tarifas, ampliar o volume de obras e extinguir a praça de pedágio Caxias-Farroupilha.

Rodovias federais no RS

No último mês, foi acordado em Brasília, com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que a partir de 2013 a União assuma cerca 1,2 mil quilômetros de malha rodoviária federal que estavam sob controle do Estado e foram entregues à iniciativa privada. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) deverá implementar um programa de manutenção ao final dos contratos de concessão.

Confira o calendário de encerramento das concessões antecipado para o primeiro semestre de 2013:

•6 de março de 2013: Polo de Carazinho

•16 de abril de 2013: Polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul

•25 de maio de 2013: Polo de Gramado

•29 de maio de 2013: Polo de Santa Cruz

•22 de junho de 2013: Polo de Vacaria

Fonte: Jornal Agora

















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Engenheiro e governador dizem que pedágio não é viável na BR-262

O engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de Três Lagoas, Milton Rocha Marinho, não acredita na possibilidade da implantação de pedágios na BR-262, no trecho de Três Lagoas a Campo Grande. Segundo ele, o tráfego de veículos nessa rodovia é considerado pequeno e, certamente não haveria interesse das empresas em obter a concessão da via para realizar os investimentos e cobrar pedágios.


Segundo o Ministério dos Transportes, existe um estudo onde sete grandes corredores do País, principalmente os da região Centro Oeste, teriam cobrança de pedágios. Entretanto, o governador André Puccinelli (PMDB) já declarou que a privatização seria inviável na BR-262, que possui 783 quilômetros, entre os municípios de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, e Três Lagoas, divisa com o estado de São Paulo.

Apesar do maior tráfego de veículos na BR-262, ser no trecho de Três Lagoas a Campo grande, o qual tem 325,6 quilômetros, não despertaria interesse das empresas, já que não é considerado intenso. Pela projeção do DNIT, atualmente, em média, 3.500 veículos trafegam pela rodovia. Os números são baseados no último levantamento para a implantação de projetos na rodovia, realizado em 2009, o qual apontava que, na época cerca de 2.900 veículos trafegavam pela Br-262. Segundo Marinho, para estimar o número atual é calculado um acréscimo de 3% ao ano.

Embora, uma grande quantidade de veículos passe sobre a barragem de Jupiá, o engenheiro explicou que nem todos trafegam pela BR-262. “A barragem é o gargalo. Diariamente mais de nove mil veículos passam pelo local, contudo alguns têm como destino a BR-158, sentido Selvíria e outros na mesma rodovia, só que em direção a Brasilândia”, explicou.

Marinho comentou que nas rodovias onde existem pedágios a media de veículos que trafegam pelo local é de 15 mil por dia. O governador André Puccinelli disse que a instalação de pedágios seria viável apenas em duas estradas federais do Estado, a BR-163, que possui 852 quilômetros entre as dividas do Mato Grosso e Paraná. Contudo a cobrança do pedágio seria viável apenas no trecho entre a divisa com Mato Grosso e Nova Alvorada do Sul, onde existe um intenso tráfego de caminhões.

De acordo com o governador, a privatização também poderia ocorrer na Br-267, que tem 683,4 quilômetros em Mato Grosso do Sul, entre a fronteira com o Paraguai, em Porto Mortinho e a divisa com o estado de São Paulo. Entretanto, Puccinelli disse que a cobrança de pedágio só teria viabilidade no trecho entre Novo Alvorada do Sul e o estado paulista.

PROJETO

Conforme Marinho, em breve, deve ser definida a empresa que vai executar obras de restauração, conservação e manutenção na BR-262. Para o próximo mês está previsto também o início da implantação de radares e lombadas eletrônicos nesse rodovia, assim como na BR-158.

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Leonardo Augusto Guelfi, instaurou inquérito civil público a fim de apurar as condições de tráfego, segurança e aplicação de verbas públicas federais destinadas à conservação da BR 262, no trecho Três Lagoas a Água Clara. O inquérito foi aberto com base em denúncia das péssimas condições de trafego na rodovia.
Fonte: Portal Jornal do Povo
de três Lagoas.

Pedágio fica mais caro a partir do dia 1º na RJ-116

O reajuste na tarifa do pedágio da RJ-116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco), autorizado na última terça-feira pela Agetransp, começará a ser cobrado em 1º de agosto. O valor da tarifa básica passa de R$ 3,90 para R$ 4,10 e faz parte da deliberação que será publicada no Diário Oficial do Estado. O reajuste é anual e ordinário e faz parte do contrato de concessão estabelecido entre o Governo do Estado e a Concessionária Rota 116 S/A.


A RJ 116 tem quatro praças de pedágio, nos quilômetros 1,9 em Itaboraí; 48,8, em Cachoeiras de Macacu; 90,4 em Nova Friburgo e 122,3 em Cordeiro. A tarifa básica de R$ 4,10 é para carros de passeio. Para caminhões e ônibus de até dois eixos a tarifa passa para R$ 8,10. Veículos de três a seis eixos o valor será de R$ 16,40 e acima de seis eixos será cobrada tarifa básica multiplicada pelo número de eixos.
Fonte: O Fluminense.

PEDÁGIO RS/Pedágios: Estado notificará empresas sobre fim dos contratos

O governo do Estado assinará na próxima terça-feira, às 10h30, a notificação extrajudicial que será enviada ainda na semana que vem às concessionárias do Programa Estadual de Concessões de Rodovias informando que os atuais contratos não serão renovados.


Até que se defina um novo modelo de pedágio, os polos serão controlados pela récem criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), aprovada em maio pela Assembleia Legislativa.

Um grupo de trabalho já está elaborando o estatuto da EGR.
Nos próximos dias deve ser assinado o contrato com a empresa de consultoria que irá avaliar a questão dos pedágios no Estado, sugerindo ao governo o melhor modelo a ser seguido.

MPs fazem recomendações

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado emitiram no começo da noite desta quinta-feira, 19/07, um documento com sugestões ao governo do Estado e à Agência Reguladora do Estado (Agergs) sobre o novo modelo de pedágios que será adotado no Estado.

Entre as recomendações sugerem-se uma audiência pública que esclareça os novos modelos a serem adotados; a elaboração de concorrência pública para futuras concessões; e a exigência, via contrato, de obras de melhorias e modernização das rodovias.

Na recomendação, endereçada ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, os procuradores e promotores afirmam que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou licitações realizadas pelo governo federal e apontou uma série de inconsistências. Entre elas estão a necessidade de inclusão de medidas para a definição do passivo ambiental e de aplicação de um desconto geral no orçamento das obras.

Eles destacam ainda que, conforme os mesmos estudos, o atual modelo tem se revelado pouco eficiente, uma vez que, no Rio Grande do Sul, cerca de 39% do total arrecadado são destinados a despesas operacionais das concessionárias e apenas cerca de 22% dos recursos são destinados a efetivos investimentos nas rodovias.

Fonte:Jornal Já.

Pedágio metropolitano: quem vai pagar esta conta?

..Até 2014, o Governo do Estado de São Paulo pretende instalar um sistema eletrônico de cobrança de pedágios nas rodovias privatizadas.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, com o novo sistema de cobrança serão pedagiados trechos urbanos como os que ligam Campinas à Unicamp e a PUC-Campinas e também a vários bairros e empreendimentos da região, como três shoppings.

Serão pedagiados também trechos das rodovias que atravessam a Região Metropolitana de São Paulo, como por exemplo as ligações da capital paulista ao aeroporto de Guarulhos, a São Bernardo e Diadema e a Cotia.

O Governo do Estado, no entanto, declarou que ainda estuda quais trechos urbanos deverão serão pedagiados.

Os pedágios das rodovias estaduais paulistas são os mais caros do país. Dependendo da região, o pedágio de uma viagem de 300 km, ida e volta, pode custar mais de R$ 100,00.

É fato também que as estradas paulistas são as melhores do país, mas, por outro lado, a equação entre custos, benefícios públicos e lucros das concessionárias é muito pouco transparente. Isso porque quase todas as concessionárias são constituídas pelas mesmas empreiteiras que constroem e reformam as rodovias.

 Ou seja, as rodovias privatizadas foram construídas com dinheiro público e depois passaram a ser exploradas pela iniciativa privada, que ganha duplamente: recebem os pedágios que os cidadãos pagam e com isso investem em obras, remunerando suas próprias atividades como empreiteiras.

Com a implantação do novo modelo proposto, mais motoristas terão que pagar pedágio, mas o Governo do Estado argumenta que o sistema será mais justo porque reduzirá o valor da tarifa de cada um.

Atualmente, o sistema está em fase de teste na rodovia SP-75, no trecho que liga Campinas a Indaiatuba, com pórticos de cobrança a cada 8km. A cobrança eletrônica será feita através da instalação de chips nos veículos, medida que já será obrigatória a partir de 2013 por decisão do Conselho Nacional de Trânsito.

Além de afetar o bolso, o novo pedágio poderá impactar também a forma como as grandes cidades do Estado têm sido construídas. Nas últimas décadas, nas metrópoles, mas também em redes de cidades paulistas como as do Vale do Paraíba, o modelo de desenvolvimento e expansão urbana foi se estruturando, cada vez mais, no entorno das rodovias.

São fragmentos de cidade que vão espalhando a urbanização por um vasto território, sem continuidade, através de ligações basicamente rodoviárias. São bairros, mas também shoppings, condomínios industriais e centros de logística, fechados e isolados, muitas vezes cercados por muros.


É o que vários pesquisadores denominam de "modelo de urbanização dispersa", no qual não existe mais claramente definida a fronteira entre o urbano e o rural, já que o "urbano", como continuidade de um tecido que agrega várias funções, desaparece para reaparecer como uma soma de empreendimentos isolados.

Para quem vive em cidades construídas neste modelo, pedagiar a rodovia é a mesma coisa que pedagiar as vias internas da cidade, já que, na prática, são exatamente estas rodovias que constituem as únicas possibilidades de ligação entre estes fragmentos de cidade. Ou seja: a cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias estaduais vai obrigar quem mora ou apenas circula no interior de uma macro-metrópole a pagar para se deslocar dentro da cidade.

A pergunta é: quem vai ganhar e quem vai pagar esta conta? Primeiro se construiu um modelo urbanístico carro-dependente e agora se transforma esse modelo num modelo caro e excludente que dificultará a circulação nestas cidades.

Fonte:Yahoo! Noticias



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Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários

“Pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio”.


Luiz Pereira Carlos, comerciante que travou uma grande luta contra o pedágio na Linha Amarela e acabou condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização à LAMSA sob acusação de causar-lhe danos morais.

Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da Barra ou Jacarepaguá.

A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.


Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia.

Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais.

Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.

Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável  imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.

Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou  uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia.

No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca  e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.

De fato, a Prefeitura patrocina o pedágio mais caro por quilômetro, numa planilha superfaturada desde o início de suas atividades, quando os cálculos previam sua utilização por 50 mil veículos – hoje estima-se que 450 mil veículos fazem uso dela diariamente.

Quando a Prefeitura assinou o primeiro contrato, previa-se uma concessão por 10 anos, até 2007, considerado o tempo necessário para pagar o investimento da empreiteira.

No entanto, antes de expirar o 1º ano de cobrança, o ex-prefeito Cesar Maia deu uma sobrevida de mais 15 anos, prorrogando a concessão até 2022.

Numa nova negociação, o prefeito Eduardo Paes foi mais além: agora a LAMSA terá a administração da via até 2037, com o compromisso de realizar algumas obras para facilitar o escoamento dos veículos.

A Lei Federal que admite pedágio urbano foi sancionada em 3 de janeiro de 2012 e tem uma finalidade totalmente diferente: ela se destina a estabelecer barreiras para inibir o uso de automóveis particulares nos centros urbanos (como ocorre em Londres), dentro de um plano de mobilidade urbana. Isso por si já é uma contradição: o mesmo governo que quer ver menos carros nas ruas é o que abre mão de impostos para facilitar suas vendas.

Essa Lei vem sendo contestada em todo o país. Em São Paulo, que seria a primeira cidade a fazer uso de pedágios urbanos com base nela, o próprio candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad, já disse que, se eleito, vetará qualquer iniciativa de estabelecimento de pedágio dentro da cidade.

O candidato José Serra, do PSDB, também se manifestou contra esse pedágio, afirmando que a cidade não tem ainda um sistema de transporte compatível com esse sistema. Pelo que se vê o Rio de Janeiro continuará sendo a única cidade penalizada com esse tipo de cobrança, com os agravantes já expostos.

Nosso compromisso é passar a limpo tudo o que envolve a Linha Amarela, incluindo as prorrogações das concessões, e trabalhar no sentido de contestar a cobrança do pedágio. Tal não aconteceu até hoje porque os próprios usuários aceitam fazer esse pagamento como um fato consumado. E porque a desinformação ampara essa cobrança que penaliza a classe média.


O que mais onera os cidadãos é esse ambiente de fatos consumados, graças aos quais o poder público encontra sempre um jeito de meter a mão no bolso de contribuintes desinformados. Não será fácil derrubar o pedágio ou, pelo menos, refazer sua planilha.

Mas a sua discussão pública, com o mais amplo conhecimento dos usuários, já será por si uma grande contribuição na defesa dos cidadãos, que não podem ser punidos por usarem veículos comprados com incentivos do próprio governo.

Saiba mais do nossos compromissos acessando diariamente www.vereadordeverdade.com Aos poucos, vamos publicando as nossas bandeiras de campanha.

Pedro Porfirio

Alckmin: pedágio em trecho urbano é justo

O governador Geraldo Alckmin defendeu a implantação do novo sistema de cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias paulistas privatizadas, que afetará quem utiliza trechos urbanos dessas rodovias.


Ele admitiu que quem hoje não paga, por morar entre uma praça de pedágio e outra, passará "a pagar um pouquinho". Mas disse que o sistema "vai tornar mais justa a cobrança, porque você paga pelo trecho percorrido. Isso deve reduzir para muita gente o valor do pedágio".

As declarações do governador vieram após críticas feitas pelos candidatos a prefeito Fernando Haddad (PT) e Celso Russomanno (PRB).

O novo sistema, já em fase de testes no interior, deve começar a operar em 2014. Ele prevê cobrança via leitura de chips nos veículos, ampliação do total de carros tarifados e extensão da via pedagiada -assim, alguns trechos que hoje não são pedagiados passarão a sê-lo.

Estudos

A diretora-geral da Artesp (agência de transportes do Estado), Karla Bertocco Trindade, disse à "Folha de S. Paulo" que ainda é preciso levantar "dados básicos" para implantar o sistema. "Pode ser que um trecho urbano entre [na cobrança] e outro, não. Vamos analisar caso a caso", afirmou.

Entre esses "dados básicos" há definições de custo, tecnologia e ritmo da implantação, pesquisa de origem e destino para mapear pontos de todo o Estado e uma análise dos testes que estão sendo feitos em Itatiba e Indaiatuba.

Segundo Karla Trindade, fatores como sobrecarga da rodovia com viagens de curta distância e a existência de vias marginais serão considerados.

Fonte: Destak Jornal.

SP: trechos urbanos da Anchieta terão pedágio

Novo sistema de cobrança de pedágio já em teste em São Paulo fará com que até motoristas que utilizam apenas trechos urbanos de rodovias paguem pelo uso. É o caso hoje dos quilômetros em área de planalto da Anchieta que fazem a ligação entre ABC e capital.


A nova forma de cobrança será automática, instalada em distâncias de até 10 km, sem necessidade de praça de pedágio. A previsão da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) é que esteja em funcionamento até 2014. A justificativa do órgão para mudança do formato de cobrança é tornar o sistema mais justo.

Na Anchieta, por exemplo, há apenas uma praça de pedágio. Grande parte dos usuários não paga pelo uso. Os valores ainda não foram estipulados. O sistema valerá para todas as vias administradas pela iniciativa privada, que no ABC incluem também a Imigrantes e o Trecho Sul do Rodoanel.

Neste dois últimos casos, porém, já há cobrança em trechos menores, com praças localizadas nos acessos aos bairros. O professor de engenharia urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Júnior afirma que o novo sistema pode trazer mais veículos para o trânsito local das cidades. “Motoristas que não querem pagar utilizarão vias urbanas como rota de fuga”, disse.

Em São Bernardo, principal cidade da região afetada pela mudança, a prefeitura não comenta o assunto. O Consórcio Intermunicipal possui um grupo de discussão sobre mobilidade urbana regional, mas afirma, em nota, que o assunto ainda não foi pautado. O pedágio deve ser discutido em reunião na quinta- feira na instituição.

Fonte:Do Metro ABC noticias@band.com.br

Para professor, cobrança de pedágio por trecho percorrido tem fim 'arrecadatório'

São Paulo – A proposta do governo de São Paulo de mudar o sistema de pedágio do estado, passando de um modelo de cobrança manual para o sistema chamado ponto a ponto, levantou discussões sobre possíveis benefícios e prejuízos originados com a alteração. Para o professor de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Roberto Braga, o novo sistema é viável por ser um modelo "justo" de cobrança, porém, apenas minimizaria o problema do pedágio paulista, que tem um preço considerado abusivo. "Tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória", definiu.


Confira a entrevista:

O que o senhor acha do sistema de pedágio ponto a ponto?

Este, sem dúvida, é um sistema mais justo. Hoje, por exemplo, se você pega um trecho pequeno com poucos quilômetros, paga a tarifa fechada. No interior tem trecho em que o custo do pedágio é mais alto do que o do combustível. Por exemplo, de Araraquara para Matão. E com a cobrança ponto a ponto o usuário pagaria o que ele andou, o que é mais adequado.Mas esse sistema apenas minimizaria o problema porque o pedágio paulista tem um preço considerado abusivo. Aumenta o custo do deslocamento entre as cidades, aumenta muito o custo do frete, que é a tarifa mais cara do Brasil.

E quando a rodovia tiver trecho dentro ou próximo de centros urbanos? Ou, ainda, que liguem cidades vizinhas de mesma região metropolitana, como ficaria a cobrança?

Isso vai causar um problema muito sério. Dentro de regiões metropolitanas, as rodovias são hoje alternativas aos sistemas viários já saturados. Então, a cobrança de pedágio nesses trechos vai causar um impacto muito sério dentro dessas áreas urbanas.
Isso, para mim, é uma irresponsabilidade do governo estadual, porque ele vai jogar no colo dos governos locais o problema que vai ser criado. Por exemplo, a Anchieta é uma via de acesso muito importante para a região do ABC paulista. Com o pedagiamento desse trecho, a saturação das vias urbanas vai ser agravada, complicando também os problemas de mobilidade da Grande São Paulo.

Ou seja, tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória. Teria de se pensar primeiro na política fiscal. A isenção da cobrança nessas áreas urbanas só pode ser feita com a revisão do modelo de concessão. E há perfeitamente uma saída.
As concessionárias não sairiam perdendo com essa mudança?

Com a tarifa ponto a ponto, os usuários das rodovias tendem a pagar menos. Então, a cobrança nesses trechos urbanos seria uma maneira de compensar a concessionária pela diminuição da arrecadação. Hoje tem gente que usa a rodovia e não paga pedágio. E todas essas pessoas passariam a pagar, o que representa um montante expressivo. O governo tem de achar uma fórmula de discutir isso para rever as margens de lucro. Não sei se as pessoas sabem, mas a concessão é onerosa. As concessionárias pagam um percentual alto, mas com lucros mais altos ainda. E continuará assim.

Pedágio hoje é quase um tributo indireto. O governo arrecada muito com isso. Essa decisão é uma compensação da perda de arrecadação. Eu utilizo uma rodovia diariamente para trabalhar e pago pedágio todos os dias com a tarifa cheia, embora eu não percorra toda a rodovia. Com o novo sistema eu pagaria 60% do que eu pago hoje.

E em relação à viabilidade e os custos na aplicação desse novo sistema?

É um pouco dificil porque obrigar todas as pessoas a terem o dispositivo no carro não é simples. Como você vai obrigar todas as pessoas a comprarem esse equipamento? Será que o governo vai oferecer de graça? Um cidadão que more em uma parte do estado e não use essas rodovias nunca, será que ele teria de colocar esse dispositivo para passar uma vez por ano ou eventualmente?

Eu acho que isso vai piorar as condições de mobilidade da Grande São Paulo por exemplo, e até mesmo na região metropolitana de Campinas, por exemplo.

Fonte: Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Russomanno diz ser contra implantação de pedágios na capital paulista

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, afirmou nesta segunda-feira, 16, ser "radicalmente contra" a política de implantação de pedágios na capital. Ele repudiou a proposta que já começará a vigorar nos perímetros urbanos das principais rodovias de acesso ao município.


"Eu sou contra pedágio urbano, eu sou contra aumento de custos, eu sou contra taxas. Não é assim que a gente constrói uma cidade melhor. Vai ficar melhor quando levarmos para as periferias polos de trabalho", enfatizou após um debate com empresários no Instituto de Tecnologia, zona sul de SP.

Fonte http://estadao.br.msn.com/

PEDÁGIO SC/ Justiça mantém preço do pedágio na BR-101 Norte

 Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o preço do pedágio nas praças de Araquari e Garuva. A juíza federal Cláudia Maria Dadico julgou procedentes (em partes) o pedido do Ministério Público Federal de Joinville e, por isso, o preço da tarifa nas duas cidades continua R$ 1,30.
As outras praças da Autopista Litoral Sul continuarão cobrando R$ 1,50. O MPF pediu a redução do preço em todos os postos, mas o pedido foi negado.
Além disso, a Autopista foi condenada a pagar indenização por danos morais – 10% do valor indevidamente cobrado nos dois postos de pedágio. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a compensar o valor cobrado a mais no período de 22 de fevereiro a 3 de novembro de 2011.

Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Por meio da assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul confirmou ter recebido a decisão e disse que vai recorrer até o prazo estipulado (24 de julho).

Fonte: Diário Catarinense.

PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL/ Ação bilionária discute suposta fraude na concessão de pedágios

Tramita na 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) aquela que deverá ser a causa judicial do ano - não só pelas futuras repercussões políticas, mas como pelo valor indenizatório pretendido e reflexo nas verbas contratual e sucumbencial dos advogados.


O Setcergs - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS ingressou com uma ação civil pública contra a Ecosul Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A e contra a União. Motivo: apontadas irregularidades no aditivo - sem concorrência pública - de um contrato relativo a cinco praças de pedágio.
Mais: violação à Lei das Licitações ao assegurar à empresa, diretamente, o direito de - numa penada - manter o rendoso negócio por mais 12 anos, oito meses e dez dias.

O advogado porto-alegrense Fernando Zanella, que é o signatário da petição inicial, confirmou o ajuizamento da ação. Ele diz que "pela previsão legal o valor contratado só pode ser aumentado, em condições especialíssimas em até 25%, segundo o artigo 65, parágrafos primeiro e segundo, da Lei das Licitações".

Ele sustenta que "o aditivo que beneficiou a Ecosul extrapolou esses limites, em muito". E detalha:
a) As tarifas dos pedágios foram aumentadas em 58,5%;
b) O prazo do contrato foi aumentado de 15 anos para 27 anos, oito meses e dez dias - aí, então, um aumento temporal de 85%.
Consultando anotações, Zanella explica que "foram acrescentados 152 meses e dez dias ao contrato. Este período multiplicado pela arrecadação dos pedágios - que é de cerca de R$ 12 milhões mensais - totaliza a cifra de R$ 1.721.000.000,00, que é o valor atribuído à causa".

A Ecosul é uma concessionária federal criada em 19 de janeiro de 1998 para administrar o Polo Rodoviário de Pelotas que compreende as seguintes rodovias:BR 116/RS - Camaquã/Pelotas/Jaguarão - total: 260,5km; BR 293/RS - Pelotas/Bagé - total: 161,1 km; BR 392/RS - Rio Grande/Pelotas/Santana da Boa Vista - total: 201,8 km. Integra o grupo de empresas (EcoRodovias) que com cinco concessões rodoviárias em outros Estados brasileiros.

Também atuam em nome do sindicato autor da ação, os advogados Marcelo Braun Burger, Marcelo Corrêa Restano e Fernando Bortolon Massignan.

Dez advogados paranaense atuam na defesa da Ecosul: Guilherme Goldani, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Paulo Osternack Amaral, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer, Mayara Ruski Augusto Sá, Wlliam Romero, Henrique Guerreiro de Carvalho Maia, Guilherme Augusto Vezaro Eiras e Isabella Moreira de Andrade.

A defesa da União está sendo feita pela A.G.U. E o juiz da causa é o magistrado Cristiano Bauer Sica Diniz. (Proc. nº 5002699-17.2012.404.7110).

O relato das supostas irregularidades

O Ministério dos Transportes, em nome da União, teria chancelado, ao assinar o aditivo sem licitação, as seguintes irregularidades:

a) Aumento do prazo da concessão, contado da data do início da cobrança do pedágio (04/03/2001), até 04/03/2026;
b) Permissão da cobrança bidirecional, nas cinco praças de pedágio;
c) Elevação das tarifas-básicas dos pedágios em 58,5%;
 d) Autorização para a redução do padrão de qualidade dos serviços prestados pela Ecosul;
e) Aumento da extensão das rodovias concedidas em 72,4 km;
f) Redução - de 5% para 2% - da garantia a ser prestada em forma de caução pela Ecosul.
Contrapontos

O Espaço Vital teve acesso ao material que constitui o início da ação somente no final da tarde de ontem (12). Não se conseguiu, hoje, contato com os defensores da ré e com a A.G.U. - que já contestaram a ação.

Informação cartorárias antecipou que a empresa suscitou preliminar de prescrição.
Disponibiliza-se espaço para a manifestação da Ecosul e da União na edição de segunda-feira (16).

Fonte:www.espacovital.com.br

Motorista vai pagar pedágio até em trecho urbano de rodovias

A cobrança eletrônica de pedágio, que o governo de SP vai implantar nas rodovias privatizadas, levará milhões de motoristas a pagar para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).

Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança. No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km.

Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas. A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.

Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.
Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011.

"O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou."

Haverá impacto em dois casos: em rodovias que são vias urbanas ou metropolitanas e em ligações entre cidades onde hoje não há cabines.Na primeira, estão os exemplos acima e outros, como o da rodovia Dom Pedro 1º, que liga Campinas a três shoppings, condomínios, à Unicamp e à PUC Campinas.

Na segunda, os trechos entre São Carlos e Araraquara (Washington Luís) e Limeira e Piracicaba (Anhanguera). Em todas as rodovias, porém, haverá um "perde e ganha": alguns usuários pagarão menos e outros, que não pagam, passarão a pagar.
Um exemplo claro é a própria SP-75. Entre Indaiatuba e Campinas há uma praça, que cobra R$ 10,10. Com os pórticos, o valor cai para R$ 4. Na via, porém, quem roda entre Indaiatuba e Sorocaba não paga hoje, mas vai pagar.

ROTA DE FUGA

Nos trechos urbanos, um efeito colateral deve ser a criação de "rotas de fuga". "Será um 'problemaço' porque o motorista tentará fazer sua rota por dentro da cidade", diz Horácio Augusto Figueira, consultor em transportes.

Para ele, que é favorável à cobrança por trecho "sob o ponto de vista da justiça", o aumento das rotas de fuga pode ser impedido se o preço por km rodado for baixo.
Ele cita o Rodoanel, que custa R$ 1,50 no trecho oeste. "As pessoas estão fugindo do Rodoanel? Não, cada dia tem mais movimento."

Usuários da rodovia Dom Pedro 1º já criticam a mudança. A pesquisadora da Unicamp Ana Lúcia Pinto mora em Campinas e percorre 13 quilômetros da rodovia para trabalhar todo dia. "Acho o ponto a ponto justo, mas o uso em trecho urbano, na cidade, não acredito que deva ser cobrado."
O analista de sistemas André Wohlers usa a via duas vezes por semana, entre Campinas e Mogi Mirim.

"Não tem justificativa a cobrança atingir áreas urbanas", afirmou. O pesquisador Antonio Augusto, também da Unicamp, se diz favorável. "O pedágio é um mal necessário. Sou contra o preço abusivo, mas, se for proporcional, acho correto".
Fonte: Folha de São Paulo.
(Colaborou MARÍLIA ROCHA)

PEDÁGIO: PARANÁ/Kielse diz ter provas de envolvimento de deputados

O deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) garantiu ontem estar reunindo provas de que parlamentares tem relação com empresas ligadas às concessionárias de pedágio no Estado. Ele afirmou que está levantando esse material através do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), e pretende apresentar os dados em agosto, após o recesso. Na semana passada, Kielse causou polêmica ao afirmar que deputados teriam sido “comprados” pelas concessionárias para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar os contratos e as tarifas.
As declarações levaram o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), a pedir a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa. Kielse vem tentando instalar a CPI desde fevereiro de 2011. O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não indicava nenhum “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão.

O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas. Ontem, ele voltou a usar essa argumentação. “O governo passado prometeu abaixar ou acabar com o pedágio. Não fez nem uma coisa , nem outra. Ninguém suporta mais ouvir falar em CPI do pedágio. Os contratos são muito bem amarrados juridicamente”, alegou Traiano.

Kielse apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.

Irritado com as decisões da cúpula da Casa, Kielse afirmou, na semana passada, durante audiência pública que haviam “deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”.

Ontem, ele voltou a afirmar que vai pedir ao TRE dados sobre parlamentares que tenham recebido contribuições de campanha de empresas ligadas às concessionárias. O levantamento incluirá as eleições de 2002, 2006 e 2010. “Já temos informação concreta de que deputados foram beneficiados por empresas sócias do pedágio ou vinculadas a empresas que integram consórcios”, afirmou, sem querer dar detalhes ou nomes por enquanto.

Segundo ele, as 18 empresas que integram consórcios com concessões de rodovias também têm subsidiárias que faturam R$ 500 milhões ao ano com a prestação de serviços.

“Algumas também patrocinaram eventos políticos de diversos partidos”, explicou.
De acordo com Kielse, deputados se recusaram a assinar o requerimento para a abertura da CPI alegando que “não poderiam se envolver por motivos práticos”.

Fonte: Bem Paraná.

NOTA DE APOIO AO DEPUTADO KIELSE

O Fórum Nacional Contra o Pedágio, pessoa jurídica de alcance nacional,
suprapartidário, que conglomera diversas entidades, vêm por meio deste
instrumento, manifestar nosso total apoio ao Deputado Cleiton Kielse ao seu firme posicionamento na questão ao pedágio.

Este exemplo é referencial para ser seguido por todo cidadão que tem
como afã o cumprimento de nossos direitos e de nossas garantias
constituídas.
Em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos
princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em
detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e
corajosas , dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da
proteção do patrimônio público.
Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem
ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios.
O ex subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante
do Ministério Público Federal afirmou que este modelo de
pedagiamento só é comparável ao tráfico internacional de drogas.
"apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje
concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país.
Se os representantes que elegemos continuam compactuando com aqueles
que têm lucros comparados ao tráfico de drogas, roubando o patrimônio
público, e os direitos fundamentais dos cidadãos, está na hora de
fazermos uso das prerrogativas que a própria Carta Magna nos dá.
Contem sempre conosco!

Paraná 05 de Julho 2012.
Atenciosamente.
A Coordenação do Fórum.

Assembleia apura suspeita de “compra” de deputados pelo pedágio

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) pediu ontem a abertura de processo no Conselho de Ética da Casa para apurar suspeitas de que deputados estaduais teriam recebido dinheiro de concessionárias do pedágio para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões. As suspeitas foram levantadas pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), autor da proposta de abertura de CPI rejeitada pela Mesa Executiva da Casa.

Kielse apresentou requerimento para a criação da comissão em fevereiro do ano passado, sob a alegação de que as concessionárias teriam deixado de realizar obras previstas no contrato original, entre elas cerca de 500 quilômetros de duplicação de rodovias. As concessionárias se defendem afirmando que o adiamento dessas obras estão previstos nos aditivos contratuais assinados com o governo do Estado.
O requerimento foi rejeitado depois que o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apontou que o texto não apontava um “fato determinado” para a abertura da investigação. Traiano argumentou ainda que a Assembleia já havia realizado uma CPI para investigar o pedágio em 2003, sem resultados. E que não haveriam “fatos novos” que justificassem a abertura de outra comissão. O tucano alegou ainda que a criação da CPI poderia atrapalhar as negociações que o governo estava abrindo com as concessionárias, visando a retomada das obras e a redução de tarifas.
Kielse então apresentou recurso contra a decisão da Mesa Executiva. Em outubro passado, Rossoni rejeitou o pedido, com base em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual o peemedebista deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.

Ontem, ao participar de audiência pública promovida pela bancada de oposição sobre as concessões de pedágio, Kielse teria afirmado, em entrevista à rádio Band News, que “há deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal”. O parlamentar anunciou ainda ter pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), informações sobre deputados que tenham recebido doações de campanha de concessionárias do pedágio.

As declarações irritaram os parlamentares, que cobraram providências do presidente da Assembleia. Rossoni pediu cópia da entrevista do peemedebista, e requereu a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. “O deputado que traga as provas para que possamos punir esses deputados. Se não trouxer, vamos tomar as providências”, avisou. “A acusação de que há parlamentares pagos ou comprados pelo pedágio é gravíssima. Ao não citar nomes, o senhor (Kielse) atinge os 53 parlamentares”, cobrou.
Se acerto — Kielse reagiu negando ter acusado qualquer parlamentar diretamente, mas também descartando se retratar. “Não retiro o que falei sobre a condução em alguns momentos de quadros desta Casa. Não acusei um ou outro deputado. Não me sinto ofendido quando digo que parlamentares são conduzidos por um ou outro setor. Esse parlamentar não tem acordo nem acerto com nenhuma concessionária”, afirmou.

O peemedebista voltou a reclamar do arquivamento do pedido de abertura de CPI, lembrando que Ministério Público e Tribunal de Contas já estariam investigando e apontando irregularidades nas concessões. “Essa Casa não consegue se posicionar. Sempre existe uma conveniência do momento”, criticou. “Reafirmo o que disse. E vou mostrar quem recebeu das empresas concessionárias patrocínio para suas campanhas eleitorais para fazer a correlação quanto a não instalação da CPI e dos movimentos que ocorrem na Casa tentando abafar qualquer iniciativa para que os contratos sejam revistos”, disse.
O líder do governo também cobrou providências contra Kielse. “É lamentável esse tipo de comportamento. Temos imunidade parlamentar, mas não se pode fazer acusações levianas. Houve mais uma ilação do deputado Kielse deixando dúvidas de que parlamentares dessa Casa são pagos pelo pedágio”, queixou-se Traiano.
Outros deputados cobraram esclarecimentos sobre as declarações, mas defenderam a instalação da CPI. “Acredito que a CPI deve ser instalada. Mas jamais se pode colocar os companheiros em má situação”, afirmou Adelino Ribeiro (PSL). “Lógico que não concordo com essas acusações de que parlamentares foram comprados pelas concessionárias. Mas seria muito importante fazer a CPI. Quando se fala em pedágio nesta Casa, o clima muda aqui dentro”, apontou Roberto Aciolli (PV).
A reportagem do Jornal do Estado tentou ouvir representantes da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR/PR), mas não conseguiu contato com a entidade.

Fonte: Bem Paraná

Para Registrar Agora é Campanha Ninguém Gosta de Pedágio

Em passagem pela região noroeste, Alckmin nega pedágios nos trechos reformulados

 

 Geraldo Alckmin prometeu mais uma vez que a rodovia Euclides da Cunha (SP-320) não terá pedágios, mesmo depois de duplicada.

“Aqui não tem e não terá pedágio. Foi feita com recursos do governo do Estado e com economia - mais de 20% de desconto", lembrou o governador. Alckmin destacou ainda a característica ambientalmente sustentável da rodovia, com asfalto ecológico, constituído em parte por pó de pneu velho e considerado mais resistente que o convencional. "A SP-320 está na ponta da modernidade; é a rodovia da integração do centro-oeste brasileiro com o sudeste brasileiro" afirmou o governador

Segundo ele, o próximo trecho deve ser entregue em setembro e o restante deve ser concluído antes do prazo final que é setembro de 2013. “Já começamos a entregar em julho de 2012. O segundo trecho será entregue em setembro, o terceiro em outubro e ficarão faltando apenas algumas obras de arte, como viadutos, trevos e acessos às cidades, que são muito grandes e levam mais tempo”.
Alckmin comentou outras ações na região, como a construção de uma pista marginal para o trânsito local cujas obras já começaram; investimentos em hidrovias e eclusas da região que vão integrar com ferrovias; a construção de uma estrada com ciclovia para ligar Santa Fé do Sul a Três Fronteiras; e a liberação R$ 2,198 milhões em recursos através do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para revitalização do centro de Santa Fé, que é estância turística do Estado.

Fonte: O Correio Sta Fé.

Reajuste faz pedágio de Catiguá o quarto mais caro do estado

O reajuste realizado na semana passada nos pedágios das rodovias estaduais de São Paulo tornou a praça do pedágio de Catiguá, localizada na Rodovia Washington Luiz (SP-310), a quarta mais cara de todo o Estado. Cada passagem de um veículo de passeio no local, o motorista terá de desembolsar R$ 12,20.


O valor é abaixo apenas das praças de Araraquara (R$ 12,90), Via Anchieta (R$ 21,20) e da Rodovia dos Imigrantes (R$ 21,20). Esse ano, os índices ficaram abaixo dos aplicados em 2011. Nas praças em que incide o IPC-A, o reajuste será de 4,98% – no ano passado foi de 6,55%. Já nas rodovias em que o cálculo é feito pelo IGP-M será aplicado 4,26% de reajuste – no ano anterior esses valores sofreram 9,77% de aumento. Em 85% das praças de pedágio o aumento será de até trinta centavos.

O IPC-A, calculado pelo IBGE, é o índice oficial para aferir a inflação do país e é utilizado para reajustar as tarifas de sete contratos de concessão firmados a partir de 2008. A malha dessa etapa do Programa de Concessões Rodoviárias totaliza 1,7 mil quilômetros de rodovias.

Já os 12 contratos de concessões assinados em 1998 e no ano 2000 preveem a aplicação do IGP-M, calculado pela FGV, que esse ano ficou abaixo do índice inflacionário. Sendo assim, em 69% do total de praças de pedágio das rodovias estaduais (84 praças) o reajuste ficará abaixo da inflação. Por esse motivo o Governo do Estado decidiu manter esse ano o IGP-M como indexador para os contratos da primeira etapa do Programa, cuja malha é composta por 3,5 mil quilômetros de pistas.

Os critérios de reajuste são contratuais. Conforme previsto nos editais de concessão, os índices de correção são aplicados sobre as tarifas quilométricas das rodovias (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia).
Cada praça de pedágio realiza a cobrança por uma determinada extensão em quilômetros da rodovia (trecho de cobertura da praça). Para calcular o valor final das praças, o trecho de cobertura é multiplicado pela tarifa quilométrica (considerando seis casas decimais). Feita a conta, as tarifas são arredondadas para cima ou para baixo, seguindo regra de edital: entre um e 0,049 centavos ajusta-se o valor para baixo; entre cinco e 0,09 centavos ajusta-se para cima.
Pirangi
Em Pirangi, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone (SP-351), o valor da tarifa cobrada é de R$ 7,10. Nessa rodovia, especificamente, o reajuste ocorreu no início do ano por conta das obras de duplicação da rodovia.

Fonte:O Regional Online.