Tarifas teto para pedágio de 4 concessões de rodovias são definidas

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro (Folhapress) - As tarifas teto de quatro concessões de pedágio foram definidas pelo governo. Elas variam de entre R$ 4,05 a R$ 8,68 100 quilômetros. 
Os estudos foram encaminhados pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), responsável pelas concessões, ao TCU (Tribunal de Contas da União) no fim da semana passada. O TCU tem 45 dias para analisar os dados e emitir um parecer liberando ou não a publicação do edital. 


O órgão de controle pode sugerir mudanças que podem aumentar ou diminuir esses valores. Depois de liberada pelo TCU, a ANTT pode publicar o edital e marcar a concorrência para 45 dias depois da publicação do edital. Considerando esses prazos, as licitações dessas quatro rodovias só poderiam ocorrer em dezembro. Mas eles podem ser antecipados ou demorarem mais que o previsto para ajustes. 


Nos leilões de rodovia, vence a concorrência quem oferece o menor valor de pedágio. No caso da concorrência da BR-050/153 (GO-TO), a tarifa teto foi estimada em R$ 8,68 por 100 km. A concessão de 814 km ligará Palmas (TO) a Anápólis (GO) e prevê arrecadar R$ 20,2 bilhões, com investimentos de R$ 9,5 bilhões em 30 anos. 
Já para a BR-050-153-262 (DF-GO-MG), a tarifa teto está estimada em R$ 4,87 por 100 km. As três estradas têm 1.176 km ligando Brasília, Goiânia e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A previsão de arrecadação de pedágio é de R$ 25,3 bilhões, com investimentos previstos de R$ 13 bilhões. 


Já na BR-163/MS, com 847 km ligando Sonora a Mundo Novo, a tarifa teto será de R$ 7,04 por 100 km. A concessão prevê R$ 20 bilhões de arrecadação e obras de R$ 9 bilhões em 30 anos. A parte da 163 no Mato Grosso terá pedágio máximo de R$ 4,05 por 100 km. A ligação de 851 km entre Sinop e Itiquira tem custos previstos R$ 8 bilhões e arrecadação de R$ 17 bilhões. 
Há duas semanas, o governo iniciou a concessão de rodovias ao leiloar a BR-050 (MG-GO) com desconto de 42% em relação à tarifa-teto. Já a BR-262 (MG-ES) não teve interessados. O governo pretende relação o edital dessa rodovia nos próximos dias, com algumas alterações. 


Há uma concessão marcada, para outubro, da BR-101/BA. Mas, como sua tarifa teto é a mais alta das 9 concessões previstas, R$ 11,97 por 100 km, há integrantes do governo que defendem que ele seja retirado do calendário e revisto. 
As outras duas concessões do programa, as BR-116 (MG-BA) e BR-040 (DF-MG) estão em processo de reavaliação dos estudos. A previsão do governo era leiloá-las em janeiro passado, mas várias empresas reclamaram de problemas no edital e informaram que não participariam da concessão, o que levou o governo a adiar o leilão.  

Fonte:Diário do Sudoeste
FolhaPress

Deputados passam a mão na cabeça dos barões do pedágio

Os deputados que compõe a CPI do Pedágio no Paraná tiveram ontem mais uma reunião na Assembléia Legislativa. Por seis votos contra dois, a CPI rejeitou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das concessionárias de pedágio. O pedido havia sido feito pelo deputado Cleiton Kielse. Votaram contra a quebra de sigilo os deputados Jonas Guimarães (PMDB), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Alceu Maron (PSDB), Douglas Fabrício (PPS) e Wilson Quinteiro (PSB). 

Quinteiro, que é vice-relator da CPI justificou seu voto contra alegando não ser o momento apropriado para o procedimento. “A CPI tem este poder constitucional. Mas acho temerário, mesmo porque as empresas já nos enviaram diversos documentos, inclusive com informações financeiras. 

Se nos precipitarmos, facilmente poderemos judicializar a questão. Entendo que a CPI pode analisar primeiro estes documentos”, ponderou.Votaram a favor da quebra do sigilo os deputados Péricles de Mello (PT) e Adelino Ribeiro (PSL). (Adelino de Souza)

Fonte: A Gazeta do Iguaçu.

Apesar do reajuste, usuários da BR-040 não pagarão mais caro

Rio de Janeiro – Apesar do reajuste de 6,70% na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) publicado hoje (19) no Diário Oficial da União, o usuário da BR-040, Rodovia Washington Luiz, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais, não vai pagar mais caro em nenhuma das três praças de pedágio da via.

O valor de R$ 8,00 para veículos de passeio, que está em vigor desde agosto de 2011, foi mantido por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a ANTT, a tarifa do pedágio é reajustada anualmente. A via é explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária (Concer) desde 1996. De acordo com a Concer, cerca de 31,2 milhões de veículos trafegaram pelos 180 quilômetros da rodovia no ano passado. Por meio de sua assessoria, a companhia informou que não vai se manifestar sobre a manutenção do valor da tarifa do pedágio.

Fonte: Agência do Brasil.

Deputado sugere: Pedágio trancou? Levanta as cancelas!

O deputado estadual João Fischer, o Fixinha (PP), reforçou nesta segunda-feira uma ideia já divulgada por ele e que ganha simpatizantes. Indignado com as tranqueiras do último final de semana, com motoristas precisando esperar 20 minutos - ou mais! - para passar pelos pedágios de Campo Bom (ERS-239) e Três Coroas (ERS-115), o parlamentar foi direito:

- Se o pedágio não tem condições de atender com qualidade e tranca, levantem as cancelas. Quando o fluxo voltar ao normal, volta a cobrar. Não pode o usuário ficar refém de uma estrutura que não dá conta do fluxo de veículos. Isso está errado - protestou o progressista.

A declaração do deputado Fixinha foi no programa Panorama, na Rádio ABC 900, na tarde desta segunda-feira. Segundo relatos que obtive no domingo passado, motoristas esperaram mais de 20 minutos para pagar nos pedágios de Três Coroas e Campo Bom.

 A indignação foi grande.

Não sei se a ideia do deputado tem amparo legal, mas tem amparo lógico: se o sistema não dá conta, o motorista não pode ser punido - ainda mais que ele é o cliente. No caso da ERS-115, é raro ter este fenômeno. Já na ERS-239, há anos tranqueiras são registradas. E nada muda pra melhorar.

Por Martin Behrend

Manifestantes ocupam praças de pedágio no norte do Paraná

11/07/2013 10h55 - Atualizado em 11/07/2013 10h55

Pedágios foram tomados pelo MST por volta das 8h30, segundo a Viapar.
Protesto ocorre em Mandaguari, Campo Mourão, Floresta e Arapongas.

Erick GimenesDo G1 PR, em Maringá

tópicos:Concessionária diz que não sabe ao certo a reivindicação dos manifestantes (Foto: Alberto D'Angele/RPC TV Londrina)

Manifestantes tomaram cinco praças de pedágio do norte do Paraná na manhã desta quinta-feira (11), segundo a Viapar, concessionária que administra os locais. O protesto começou na rodovia BR-369, em Arapongas, por volta das 8h30, e se alastrou para as praças deMandaguari (BR-376),  Campo Mourão (BR-369),  Floresta (PR-317) e Corbélia (BR-369).

As cancelas estão abertas e não há registro de incidentes, conforme a Viapar, que ainda afirmou que o fluxo das rodovias segue sem alterações e não há previsão de fim do protesto.De acordo com a concessionária, a manifestação é feita por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) - aproximadamente 50 pessoas estão em cada praça. A empresa afirmou não ter conhecimento sobre a real reivindicação dos manifestantes, mas diz acreditar que envolve a reforma agrária, um pedido constante do movimento.

• Arapongas, 
• Campo Mourão, 
• Floresta, 
• Mandaguari

Assurcon pede maior redução nos pedágios

Passadas as comemorações, com fogos de artifício, buzinaço e discursos inflamados, pela extinção da praça de Farroupilha, além das que estavam em estradas federais, nos polos de Caxias do Sul e Lajeado, começam a aparecer as cobranças. A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon-Serra) emitiu nota cobrando do governador Tarso Genro (PT) uma redução maior na tarifa da praça de Flores da Cunha e a implantação dos conselhos comunitários nas praças administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

“Será que terá que partir novamente da Serra gaúcha a iniciativa de mostrar ao governo, agora de Tarso Genro, que as tarifas de pedágio propostas e que estão sendo cobradas não condizem com a realidade admitida pelos usuários de rodovias?”, diz o texto da entidade, que se notabilizou pela ferrenha e organizada oposição ao sistema de polos implantado em 1998.
O presidente da Assurcon-Serra, Juarez Colombo, ressalta que a organização tem assento no conselho de administração da EGR e que o apoio à empresa pública está mantido, mas que é preciso “dar uma sacudida” no governo, para que sejam criados os conselhos comunitários em cada praça de pedágio administrada pela EGR, conforme prevê a lei que criou a estatal. “É mais um alerta do que uma crítica”, pondera. Colombo lembra que, nas audiências públicas realizadas pelo Executivo estadual em cada uma das regiões dos polos de pedágios nesse primeiro semestre, o governo se comprometeu a discutir a formação da tarifa com a população.

“A comunidade deve definir o que quer do pedágio. Se quer manutenção (das estradas), é um preço, se quer obras, é outro preço”, defende o dirigente, retomando o discurso que vinha sendo proferido pelo governo antes de assumir as praças do sistema privado.
O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto (PT), salienta que houve uma redução de 26% nas tarifas para carros de passeio e de cerca de 30% para caminhões nas quatro praças assumidas na semana passada, e que a formatação dos conselhos comunitários está sendo discutida com a Secretaria de Planejamento (Seplag) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão). A expectativa é de que os colegiados sejam implantados até o próximo mês. De acordo com Bertotto, a cassação da liminar que permitia às concessionárias Sulvias e Convias permanecerem administrando os polos de Lajeado e Caxias do Sul, respectivamente, até o final do ano, fez com que a EGR precisasse estabelecer, de imediato, uma tarifa para iniciar as operações, mas que os valores serão discutidos com a população após a criação dos conselhos comunitários. “Tudo aquilo que foi dito é verdade. Vamos ter os conselhos e vamos discutir com a sociedade.”

Porém, Bertotto alega que as tarifas cobradas nas praças oriundas do modelo comunitário - Coxilha, Portão e Campo Bom -, de R$ 2,40 a R$ 4,80, não devem servir de parâmetro, por estarem muito defasadas. “Elas não são reajustadas desde 2006”, justifica. “Cada estrada é diferente da outra. Tem seus custos, um tráfego específico de veículos, as isenções... Então, temos que conhecer bem a realidade para poder discutir. Pode baixar a tarifa, mas também pode aumentar, dependendo do que a comunidade vai desejar”, argumenta o gestor. “Se a comunidade decidir que quer duplicar um trecho da estrada em Flores da Cunha, por exemplo, vai precisar de dinheiro”, adianta.
Quanto à falta de máquinas para a operação com o vale-pedágio da bandeira Visa-Cielo, utilizado por caminhoneiros autônomos nas praças da EGR, Bertotto diz que espera firmar convênio com a operadora ainda nesta semana. Enquanto isso, os caminhoneiros seguem sendo liberados após a anotação do nome do condutor e da placa do veículo.

Fonte: Alexandre Leboutte/J.do Comércio

Cibercriminosos usam e-mail falso sobre multa em pedágio

A mensagem tem um visual atrativo, dando a impressão de que o e-mail é verdadeiro e que realmente foi enviado pela empresa que administra o serviço de pedágio com pagamento eletrônico, sem parar. De acordo com a FirstSecurity, empresa que representa a G Data, fornecedora de software antivírus para empresas e usuários domésticos, a estratégia utilizada pelos criminosos é bem simples: gerar mensagens que possam atrair a atenção dos usuários e que eles acreditem na veracidade da mensagem, para que cliquem nos links que contêm vírus para roubar dados bancários.

Assim como esta, muitas outras mensagens são enviadas todos os dias visando enganar os usuários, então utilizam toda sua criatividade para ganharem um clique do internauta. Um único clique é capaz de instalar um arquivo malicioso capaz de realizar diversas ações dentro do computador ou dispositivo móvel, mas com um único objetivo: roubar dados de contas bancárias e de cartões de crédito das pessoas.

A empresa orienta os usuários a não clicarem de forma alguma em links de e-mails suspeitos. Em caso de dúvida, o recomendado é entrar em contato diretamente com a empresa prestadora do serviço para verificar a veracidade da informação. Desta forma, evita-se infectar o computador com códigos maliciosos capazes, inclusive, de apagar os dados dos computador.

Outra sugestão da Data é que o usuário mantenha sempre seu antivírus atualizado e adquirido em lojas autorizadas ou no próprio site da empresa de segurança digital, para que não correr o risco de adquirir softwares falsos e muitas vezes já com vírus de presente.

Fonte:Ris Report.

OS PEDÁGIOS, AS CONCESSIONÁRIAS E A ANTT

Já manifestei, em outra ocasião, a minha indignação contra a Autopista Litoral Sul, dona do pedágio na BR 101 em Santa Catarina, assim como contra a ANTT, que deveria fiscalizar o contrato feito com a concessionária. A Autopista não vem cumprindo o contrato há anos, desde o início da concessão e, apesar dos protestos dos usuários e das matérias e artigos publicados em jornais, revistas, televisão e internet, ninguém faz nada. A ANTT, ao invés de cobrar o cumprimento do que não foi feito pela concessionária, penalizá-la e rescindir o contrato, uma vez que ele já foi quebrado por uma das partes, dá evidências de que a protege. 

A sociedade vem cobrando, vem exigindo que acabe a buraqueira que existe em vários trechos da BR 101, que o contorno viário na Grande Florianópolis, que deveria ser entregue este ano e ainda nem saiu do papel, seja finalmente feito, mas nada.
Esta semana, a ANTT anunciou que as obras do contorno viário, que depois de vários adiamentos, começaria este ano, foi adiado novamente para o ano que vem. Já virou deboche. A Autopista faz o que quer, não faz o que deve e a dona ANTT faz vista grossa.

Já está na hora de dar uma sacudidela na ANTT, trocar os dirigentes, fazer alguma coisa para que esse órgão, administrado pelo poder público, faça o seu trabalho, qual seja o de fiscalizar os contratos de concessão de pedágio para manutenção de estradas pelo Brasil. Porque não é só arrecadar o dinheiro do pedágio, esse dinheiro precisa ser aplicado na manutenção das estradas.

Está na cara que a tal de ANTT vem favorecendo a concessionária, que deixou de cumprir vários itens do que foi acordado em contrato, apenas arrecadando o dinheiro do pedágio. Está na hora de acabar com esse contrato, que na verdade já foi quebrado pela AutoPista, que não cumpriu a sua parte. Já se fala em um CPI, se não forem tomadas providências de uma vez. Os prefeitos da Grande Florianópolis foram a Brasília para pedir a rescisão do contrato com a atual concessionária. E é preciso que se tome providências, pois é inadmissível que paguemos pedágio para termos uma estrada toda esburacada, com sinalização deficiente e sem as obras necessárias para melhorar o fluxo, como o contorno viário na Grande Florianópolis. A promessa foi fiscalizar e punir a concessionária, se ela não cumprir o que foi acordado, com a ameaça de rescisão do contrato. Será? Só vendo pra crer. E quem vai fiscalizar a ANTT, para puni-la se ela não fizer o que tem que fazer?

*Luiz Carlos Amorim é Coordenador do Grupo Literário A ILHA em SC, com 32 anos de atividades e editor das Edições A ILHA, que publicam as revistas Suplemento Literário A ILHA e Mirandum (Confraria de Quintana), além de mais de 50 livros. 

Usuários reclamam do reajuste de pedágio e contra serviços prestados

No primeiro dia do reajuste das tarifas cobradas pela concessionária Bahia Norte para administração das vias do sistema na BA-093, o clima na praça da Via Parafuso era de inconformismo e reclamação. A demora para a realização do pagamento foi responsável por filas nas praças, o que fez muitos motoristas perderem a paciência e apelarem para xingamentos e buzinas. Na manhã dessa segunda-feira (29/4) (29), o aumento da tarifa unido a falta de celeridade nas cabines e a reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária esquentaram os ânimos dos usuários, que se dizem inconformados com a obrigatoriedade do pagamento da taxa.

E o caso do comerciante Gerson Carvalho, que diz ter tido prejuízos com dois pneus e a suspensão do veículo, após cair em um buraco na via administrada pela concessionária. Revoltado, ele cobrava do responsável pela supervisão das praças o conserto do asfalto, responsável pelo prejuízo de cerca de R$ 1 mil gastos por ele em reparos mecânicos. “Isso foi semana passada e eu não fui o único a cair e ter prejuízo com este buraco. No mesmo dia, eu vi mais de trinta carros pararem no mesmo lugar por conta do problema”, relatou o motorista, indignado com a lentidão da concessionária em solucionar o problema.

Morador de Simões Filho, Gerson diz que constantemente precisa passar pela via pedagiada e está insatisfeito com os serviços. “No dia do acidente, o guincho demorou mais de três horas para chegar, ainda perdi meu celular que, na confusão caiu no chão e quebrou”, lembrou. Ele questiona o aumento das tarifas cobradas pela concessionária, diante do serviço prestado, que segundo ele, é precário.

Ao pesquisar opinião dos usuários na manhã dessa segunda-feira (29/4), a equipe da Tribuna flagrou o comerciante, que exigia daadministração do pátio um posicionamento da empresa em relação ao pagamento dos prejuízos causados pela má conservação da via.

Ele foi orientado a entrar em contato com a ouvidoria da empresa para registro da reclamação, mas Gerson afirma que vai cobrar da empresa judicialmente. “Não adianta ligar para a ouvidoria, porque é sempre a mesma conversa mole. Vou ter que entrar com um recurso judicial para reaver meu dinheiro”, adiantou.

A Bahia Norte informou, por via da assessoria de comunicação, que os casos de danos causados por problemas nas rodovias devem ser comunicados através da ouvidoria da empresa, que atende pelo número 3023-6342. Ainda segundo informações da empresa, caso seja constatado que o problema do veículo tenha sido causado por irregularidades na rodovia, a Bahia Norte faz o ressarcimento com os valores gastos pelo motorista.

Reajustes são anuais e previstos

Embora assuma nunca ter tido problemas com a prestação de serviços da Bahia Norte, o também comerciante Jorge Santos também é contra a cobrança de pedágio na região. “Não tenho do que reclamar, mas também não posso achar justo ter que pagar mais esta taxa. O governo diz que a gente paga o licenciamento e IPVA para cobrir as despesas com as rodovias e depois privatizam as estradas. Não dá para entender”, reclama.

Sobre as queixas em relação ao aumento das tarifas, a Bahia Norte informou que os reajustes anuais são previstos no contrato de concessão, calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação ao buraco na via, a empresa atribuiu o problema ao período de chuvas e a dificuldade em realizar a manutenção no asfalto no molhado. Segundo a Bahia Norte, um inspetor já foi enviado ao local para tentar solucionar o problema. 

Fonte:Tribuna da Bahia.

Itatiba é uma ‘ilha’ cercada de pedágios

Itatiba é praticamente uma ‘ilha’ cercada de pedágios por todos os lados. Há praças para todos os cantos e preços que variam de R$ 1,30 a R$ 6,60. As praças de pedágio localizadas nas rodovias que ligam Itatiba a Campinas e a Atibaia estão entre as mais caras do País.

Uma questão que preocupa não só aos motoristas, mas, também, todo o setor produtivo — desde empresas até pequenos produtores agrícolas — da região, são os pedágios, presentes em praticamente todas as principais estradas que ligam Itatiba a outras cidades.

Não só o número de praças impressiona, mas, principalmente, os preços cobrados. Só como exemplo, vale citar o pedágio no quilômetro 110 da Rodovia Dom Pedro I, em Itatiba, onde é cobrado dos motoristas, veículo simples, a taxa de R$ 6,60. Pelo tamanho do percurso, aproximadamente 20 km até Campinas, é uma das cobranças mais caras do Brasil.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA) mostra que o brasileiro paga, em média, R$ 8,77 a cada 100 km rodados em rodovias concedidas à iniciativa privada.

Custo / Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a tarifa quilométrica — valor por quilômetro de rodovia — inclui os custos de operação, conservação e parte da amortização dos investimentos em obras. Engloba também o Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU), que oferece gratuitamente socorros mecânico, médico, guincho e remoção de acidentados.

Mesmo com a conservação das rodovias, os usuários de Itatiba e região que precisam utilizar a via reclamam do preço das tarifas. “Quem mora em Itatiba e trabalha ou estuda em Campinas, gasta com pedágio mais de R$ 250 por mês. É um dos pedágios mais caros do País. Não tenho informação de pedágios mais caros do que esses da nossa região”, observa o estudante da PUC – Campinas, Carlos de Oliveira. 

CPI / O Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Mas até o momento não foi efetivado por que faltam 2 assinaturas.

Segundo deputado Luiz Claudio Marcolino, líder da bancada do PT na Assembléia de São Paulo, a CPI visa analisar e investigar a ocorrência de irregularidades envolvidas nas concessões e praças de pedágios. “Queremos dar mais transparência e saber o custo ideal do pedágio”, revela Marcolino.

Para o deputado, a CPI possui justificativas óbvias. As estradas paulistas foram privatizadas a partir de 1998, sem critérios claros na elaboração do Programa. Por outro lado, as concessões penalizam toda a logística de transportes, pois 93% do transporte em São Paulo são realizados por rodovia, encarecendo o frete, sendo repassado às mercadorias e diminuindo a competitividade do Estado.

Negócio de bilhões/ Segundo Marcolino, São Paulo tem 19 concessionárias, das quais cinco ainda não entregaram seus balanços. “Até o momento o crescimento do pedágio foi de 11% e com isto o valor da arrecadação se situa em aproximadamente R$ 7,5 bilhões, no ano passado”, afirmou.

Os números do negócio de pedágios impressionam, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra as praças da região teve, teve excelente resultado em 2012.

De acordo o deputado, a arrecadação da concessionária subiu para R$ 65,8 milhões mais os investimentos caíram R$ 25 milhões. O demais números veja na tabela abaixo.

Fonte: AGÊNCIA BOM DIA

bomdiaitatibal@bomdiaitatiba.com.br

MP reúne denúncias de irregularidades em pedágio na Rio-Niterói

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil - processo de recolhimento de denúncias para fundamentar um inquérito - para apurar possíveis irregularidades praticadas pela concessionária responsável pela administração da ponte Rio-Niterói, a CCR Ponte, em relação à migração do sistema de cobrança automática em pedágios do Onda Livre para o Sem Parar/Via Fácil. 

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o MP vem recebendo, de acordo com portaria expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói e Maricá, queixas de usuários da ponte Rio-Niterói, que acessam a faixa sem pedágio, devido à falta de informações sobre a mudança do sistema pago mensalmente. 

Entre as denúncias feitas ao MP, os usuários afirmam que estão sendo parados, submetidos a constrangimentos, e obrigados a pagar o pedágio no momento da parada. Há relatos de que os consumidores estariam também sendo multados por evasão de pedágio.  

Além do procedimento, o Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, também solicitou que outros consumidores que tenham enfrentado problemas semelhantes entrem em contato com o MPRJ para que sejam tomadas as medidas cabíveis.   

Em nota, a concessionária CCR Ponte afirmou que aceita diferentes meios para pagamento da tarifa na praça de pedágio da Ponte Rio-Niterói. Segundo a empresa, “esses serviços são prestados por empresas especializadas para diferentes concessionárias em rodovias de todo o País.”

A Concessionária disse ainda que se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento.

Fonte:Terra

Brita Rodovias consegue liminar para manter pedágio na ERS-115 até o mês de dezembro

A concessionária entrou com ação não Justiça contra o governo do Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. Pelo entendimento do governo gaúcho, a concessão à Brita encerra no dia 25 de maio, mas a empresa entende que este prazo encerra somente no dia 30 de dezembro. 

A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concluiu que o contrato prevê que o prazo de concessão é de 15 anos, contados a partir da ordem de início da operação emitida pelo Daer, o que, no caso da Brita, ocorreu em 28 de dezembro 1998. Por isso, para a magistrada, a Brita tem o direito de manter a operação da praça de pedágio da ERS-115 até o final de dezembro.

 A juíza concedeu liminar para que o governo do Estado não assuma a operação da praça, através da Empresa Gaúcha de Rodovias, antes deste prazo. O governo gaúcho informou que irá recorrer da decisão.

Fonte: Jornal Parorama

Pedágio sob suspeita: Reajuste acumulado desde 2009 representa o dobro da inflação

Com o último reajuste da tarifa, de 13,34%, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina resolveu olhar pelo retrovisor. Fez o cálculo acumulativo dos aumentos anuais, desde o início da cobrança (2009), um total de 54,6%, e comparou com a variação do índice oficial da inflação, 24,5%, e com o reajuste do salário mínimo, 45,8%, no mesmo período. Nos dois detalhamentos, o aumento do preço do pedágio foi o maior.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), via assessoria, explicou que no cálculo do último reajuste foram incluídos os gastos da concessionária com a transferência da praça de pedágio de Palhoça para Paulo Lopes. O último aumento do pedágio foi autorizado pela ANTT mesmo após manifestação contrária do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a reajustes anteriores. Caso a sentença do processo que tramita no tribunal seja contrária aos aumentos, a tarifa poderá diminuir.

A postura considerada passiva da ANTT diante do caso fez com que se transformasse, junto com a Autopista, em objeto de investigação. Para o TCU, os problemas na administração da rodovia teriam ocorrido porque a agência não cumpriu com o papel de fiscalizar e aplicar multas em caso de irregularidades. Segundo as investigações, a situação do órgão se torna ainda mais grave porque teria permitido reajustes da tarifa mesmo sabendo que o edital vem sendo descumprido.

(Jornal de Santa Catarina, 01/04/2013)

Índios bloqueiam estradas e cobram 'pedágio', dizem caminhoneiros

Arco e flecha em punho e cara de poucos amigos. Os bloqueios indígenas em estradas têm se tornado mais frequentes e ousados.

No trajeto de entrega das flores, caminhoneiros relataram ter passado por um "pedágio" como esse no trecho entre Barra do Corda (MA) e Teresina (PI).

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) identificou na semana passada ao menos quatro localidades onde os "pedágios indígenas" se tornaram rotineiros e, por vezes, violentos. Segundo a entidade, a prática tem sido tolerada pelo Estado.

A cobrança também tem se sofisticado, com a criação de tabelas de preço para cada tipo de veículo. Caminhões pagam entre R$ 30 e R$ 40; carros de passeio, R$ 20, e motos, R$ 10, diz a associação.

Na BR-070, entre Barra do Garças e Primavera do Leste (MT), xavantes, da aldeia Sangradouro, bloqueiam estradas e cobram pedágio para permitir a passagem de carga.

Casos de saque a cargas sobre caminhões quebrados ou acidentados também são comuns, relata a Abcam.

Na rodovia estadual MT-35, membros da Associação Waymarés, entidade que congrega 20 etnias, organizam cobranças de pedágio num trecho de 60 quilômetros.

Além de caminhoneiros, motoristas de ônibus, veículos e motoqueiros só passam se pagar. O bloqueio da estrada é de conhecimento das autoridades, informa a Abcam.

Outra região em que o pedágio já foi até anunciado fica na BR-117, rodovia que dá acesso ao município de Boca do Acre (AM). Ali, índios da etnia apurinã avisaram que cobrarão pedágio em junho.

Instalados às margens da BR-226, entre Barra do Corda (MA) e Teresina (PI), índios Guajajaras usam até armas para intimidar os motoristas, segundo a associação.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) informa que a apuração de saques a cargas e atos violentos contra motoristas cabe às forças policiais e que não tem atribuição para intervir em ações como essas. Nega apoio a qualquer bloqueio em vias com o objetivo de cobrar dinheiro e afirma que "procura conscientizar" os índios sobre a gravidade desse tipo de ação.

Fonte:AGNALDO BRITO

DE SÃO PAULO

Polo Pelotas: a luta pelo fim do isolamento causado pelo pedágio

Sim, vivemos numa ilha. Essa, infelizmente, pode ser a definição da situação causada pelo chamado Polo Pelotas de pedágio, que envolve os municípios Canguçu, Cristal, Rio Grande, Pelotas e Jaguarão. Um modelo perverso de pedagiamento assinado em 1996 pelo então governo de Antônio Britto, que prejudica, sobremaneira, a economia gaúcha e rompe com qualquer normalidade. Deixa nossas porteiras fechadas.

Desde o mesmo ano luto contra essa forma de pedágio, de custo alto e inviável. Aliás, sobre essa situação, destaco que em 2005 propus a instalação de uma CPI, visando investigar situação dos pedágios em todo o RS. Em seguida, fui autora do Projeto de Lei que visava o controle online de tráfego nas praças, com a meta de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e impedindo números distorcidos por parte das empresas. Queríamos impedir que 'a raposa continuasse cuidando do galinheiro'. Em 2006, protocolei o Projeto de Lei que institui, justamente, o modelo de pedágio comunitário no Estado.

Sobre o Polo Pelotas, destaco que a concessão inicial era de 15 anos, como os demais polos no RS. No entanto, absurdamente, foi alterado através do Termo aditivo nº 001/00 e passou para 25 anos contados do início da cobrança de pedágios. Para justificar a dilatação do prazo, a extensão do polo foi alterada de 551,50 km inicialmente propostos para os atuais 623,8km. Foi vendido nosso futuro, o que compromete uma geração. Falamos de 25 anos de exploração. Junto com o acréscimo destes 72,4 km foram também acrescidos outros 58,5% ao valor das tarifas licitadas no contrato original. Essa situação confere ao Polo Pelotas o título de um dos mais precários do País e também um dos mais caros se comparado o custo benefício para os usuários.

Porém, agora com a duplicação das BR 392 e 116, com recursos do Governo Federal, lutamos para que a forma de pedágio e as tarifas sejam revistas, já que essa duplicação não estava prevista no contrato inicial, e muito menos foi uma iniciativa da concessionária. Por isso, precisamos todos nos engajar nessa luta, espelhados pelo governador Tarso Genro, que teve a coragem necessária para romper com esse modelo perverso de exploração e reoxigenou a luta.

Essa luta de Tarso, aliás, já trará frutos para os moradores da metade Sul que utilizam das rodovias. Isso porque as praças de Eldorado e Guaíba não terão os contratos renovados. Isso barateará as viagens ao Sul, assim como tem ocorrido em todas as partes do RS onde Tarso comprou a briga e mudou o modelo.

Então, essa não é uma batalha fácil, mas que continuaremos enfrentando ferozmente. A população e a economia gaúchas não podem ficar reféns desse modelo e, se depender de nós e do governador Tarso Genro, não ficarão.

 Miriam Marroni  :**Deputada Estadual (PT)

Obras da BR-101 não ficam prontas, mas o pedágio sobe

Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis irregularidades no contrato de concessão do trecho duplicado da BR-101 e da BR-376 entre Palhoça (SC) e Curitiba (PR). Há suspeita de favorecimento por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária Autopista Litoral Sul que, mesmo sem entregar dentro do cronograma previsto parte das obras definidas na licitação, teve direito a reajustar em fevereiro o valor do pedágio cobrado nas cinco praças em operação no trecho, de R$ 1,50 para R$ 1,70. Com isso, de acordo com levantamento da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, desde 2009, o pedágio foi reajustado em 54,6%, em comparação a uma inflação de 24,5% no período.

O valor inicial do pedágio, R$ 1,10, foi ganhando 10 ou 20 centavos por ano - um acréscimo que, aparentemente baixo, passa desapercebido pela maioria dos usuários. De acordo com o diretor-superintendente da concessionária, Paulo Castro, os reajustes seguiram as regras do contrato e a maior parte dos atrasos nas obras foi causada pela demora do poder público em fornecer os licenciamentos necessários.

Uma das linhas da investigação do TCU é identificar se os cálculos da ANTT, que autorizaram o reajuste, levaram em conta obras que ainda não foram realizadas, como a alça viária de Florianópolis.

O trecho em questão, com 382 km, é a principal ligação rodoviária entre as Regiões Sudeste e Sul do País. Foi concedido em leilão feito em outubro de 2007, vencido pelo grupo OHL Brasil, hoje Arteris. O contrato assinado em fevereiro de 2008 prevê 25 anos de concessão, com investimentos de R$ 3,1 bilhões como contrapartida.

Na próxima fase do processo do TCU, derivado de uma auditoria iniciada em 2011, os principais envolvidos serão ouvidos. O Ministério dos Transportes anunciou que, caso sejam comprovadas as irregularidades, as penalidades podem incluir a redução do valor do pedágio ou a imposição de multas para a concessionária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com manutenção dos pedágios, comissão mantém mobilização para a próxima semana em Carazinho

Apesar de a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter concedido, na tarde desta quarta-feira, à empresa Coviplan o direito de explorar a praça de pedágio de Carazinho até 28 de dezembro, as atividades festivas previstas para ocorrer na próxima semana, quando o governo estadual planejava celebrar o levantamento das cancelas, estão mantidas. Saiba mais: > Concessionária obtém direito de explorar pedágio até o final do ano O Piratini, após análise de cláusulas, havia determinado o término do contrato do polo de Carazinho na virada entre os dias 6 e 7 de março. No entanto, a Coviplan obteve vitória judicial ao fazer prevalecer o dia 28 de dezembro como a data de finalização dos contratos. Trata-se de um mecanismo para assegurar a possibilidade de ressarcimento por possíveis danos sofridos pela Coviplan na execução do contrato. A empresa cobra indenização de R$ 23,5 milhões do Estado. A comissão de mobilização pelo fim do polo de pedágio de Carazinho, coordenada peloa deputado estadual Edegar Pretto, anunciou que estará no local a partir da próxima terça-feira com caminhão de som, palanques, acampamentos, bandeiras, faixas e foguetes. Mesmo que não seja para festejar o levantamento das cancelas, o intuito do grupo será protestar contra a decisão judicial e o modelo de pedágios. — A informação que eu tenho é de que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Esperemos que seja um ato comemorativo. Mas, se nao for para comemorar, vai ser um ato de protesto contra a decisão — explicou o deputado estadual Edegar Pretto (PT). O Piratini também resolveu manter a audiência pública do Conselho marcada para a próxima terça-feira, em Carazinho. O objetivo é discutir o futuro das estradas. Como nas quatro praças do polo de Carazinho constam somente estradas federais, elas voltarão a ficar sob responsabilidade da União, que anunciou a decisão de não cobrar pedágio ao menos inicialmente. Na manhã de quinta-feira, 7 de março, o governador Tarso Genro e o ministro dos Transportes, Paulo Passos, participariam de um ato simbólico de levantamento das cancelas. Com a decisão da Justiça, a intenção acaba frustrada. Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br

PEDÁGIO: RIO GRANDE DO SUL.Governo Encerra Contrato mais a Justiça...

Justiça Federal mantém contrato de concessão de pedágio no RS O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (27) que o contrato de concessão firmado entre o governo do Rio Grande do Sul e a concessionária Coviplan deve ser mantido até o dia 28 de dezembro. Esta é a data do julgamento da ação, que corre na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A empresa é responsável pelo pedágio da BR-285, entre Carazinho e Panambi, no noroeste do estado. A decisão modificou liminar do dia 4, que garantia o encerramento do contrato na primeira semana de março. A ação que pede o adiamento do fim do contrato do polo foi movida pela Coviplan contra o estado, a União, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o argumento de que os órgãos descumpriram disposições contratuais. A concessionária aponta problemas como surgimento de rotas de fuga ao longo dos trechos concedidos, falta de concessão de reajustes contratuais, redução unilateral de tarifas de pedágio em até 28% e criação de isenções tarifárias para determinados veículos sem previsão no contrato. A indenização pedida pela Coviplan é de mais de R$ 23 milhões, além da manutenção do vínculo contratual até o final do ano como garantia. Fonte: G1: RS.

MPF vai avaliar aumento no valor do pedágio entre Curitiba e Florianópolis

O Ministério Público Federal está de olho no amento no valor do pedágio e nas obras de melhorias e contratuais da BR-101, entre os trechos de Curitiba e Florianópolis. O aumento de 20% anunciado esta semana e que passa a valer a partir de sexta-feira (21) é considerado legal. Mas o questionamento feito pelo MPF é se o que está no contrato vem sendo cumprido.

A passagem será de R$ 1,70 para carros. Segundo o procurador Mário Sérgio Ghannage Barbosa, se o MPF constatar que as ações estipuladas não foram cumpridas, não está descartado o pedido de revisão tarifária para menos. Ou seja, será exigido um valor de reajuste menor.

Por enquanto, o aumento previsto para entrar em vigor na sexta-feira será mantido. Por meio de nota oficial, a empresa disse que o aumento anual está previsto em contrato assinado entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terretres).

Publicado em 20/02-17:43 por: Josi Tromm Geisler. 
Atualizado em 25/02-17:02

'Por Amor a Londrina' questiona cobrança de pedágio

O movimento popular contra a corrupção "Por Amor a Londrina" irá formar um grupo regional para discutir a cobrança de pedágio nas rodovias do Norte do Paraná. A primeira reunião será realizada na próxima segunda-feira (25), às 18h30, na Catedral de Londrina. O encontro é aberto para a participação da comunidade.

O movimento cobra mais transparência das concessionárias e queda nas valores das tarifas. "Nós vamos iniciar essa discussão em razão de reivindicações de diversas lideranças e dos cidadãos, que estão indignados com o pedágio", disse o advogado Jorge Custódio, integrante do movimento popular, em entrevista à rádio Paiquerê AM. Ele lembrou que o "Pedagiômetro", ferramenta atualizada a cada segundo pelo Fórum Nacional do Pedágio, já está com arrecadação em quase R$ 1 bilhão neste ano.

"Recentemente, nós vimos na imprensa que existe um dossiê que está circulando na Assembleia Legislativa a respeito da situação do pedágio no Paraná. Então, nós estamos solicitando uma cópia deste documento em Curitiba para a próxima reunião", informou.

O advogado ainda lembrou que existem várias teses e estudos que apontam a inconstitucionalidade do pedágio. (Com informações da rádio Paiquerê AM)

Tarifa do pedágio de Gramado passará para R$ 8,30

O valor da tarifa do Polo Rodoviário de Gramado passará de R$ 7,90 para R$ 8,30. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), por três votos a dois. 

O órgão tinha a opção de manter o preço antigo e ampliar o tempo de concessão para compensar perdas alegadas pela concessionária. A dupla de conselheiros que teve votos vencidos não queria nehhuma das opções.A Brita Rodovias reivindicava reajuste de R$ 3,50 ou a manutenção do preço atual com aumento do prazo do contrato em cinco meses. 

O término da concessão está previsto para maio. O reajuste foi levado para apreciação ao Conselho Superior da Agergs depois que a Brita Rodovias ganhou na Justiça uma ação de reembolso contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) por ter reconstruído parte da ERS 115, em 2011, obra que não estava prevista no contrato de concessão.

O custo da reconstrução ultrapassou os R$ 1,1 milhão, segundo a agência. O aumento conquistado hoje garante mais R$ 400 mil para a empresa até maio, quando deixa de administra o polo de Gramado. O valor fixado nesta tarde também foi inferior ao sugerido pelo Daer, que era de R$ 9,50. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado e o aumento deve entrar em vigor já na próxima semana.


Fonte: Lucas Rivas / Rádio Guaíba

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ALTERAÇÃO DO NOME DO FÓRUM E REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO

                                                                                  

                                                                                  Curitiba, 13 de fevereiro de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ALTERAÇÃO  DO NOME DO FÓRUM E REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO

O Coordenador Geral do Fórum Nacional Contra o Pedágio, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os membros dessa entidade a comparecer na Assembléia Geral a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, com primeira convocação às 17h, com a segunda convocação após 30 minutos, na Rua Nilo Cairo, 450, Centro, nesta Capital,

Com a seguinte pauta:

1. Mudança no nome do Fórum
2. Alteração no Estatuto da Entidade.

Acir Pepes Mezzadri

Coordenador Geral

PGE derruba liminar que estenderia concessão do polo de pedágio de Carazinho

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspender a liminar que estendia a concessão das estradas do polo de Carazinho à empresa Coviplan até 28 de dezembro. O relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz afirmou que a decisão de 1º grau acabou por prorrogar, indevidamente, os contratos de concessão, o que não encontra amparo no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em 24 de julho do ano passado, o governo notificou extrajudicialmente as concessionárias do final dos contratos dos pedágios firmados com o Estado, por meio do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias (PECR).

A nota técnica elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado analisou a contratualidade dos sete polos que compõem o PECR e definiu o termo final dos contratos de concessão de rodovias do Estado.O entendimento foi ratificado pela Agergs em resolução de final de 2012. Desta decisão não cabe recurso, e se aguardará o julgamento do mérito da ação.Em 22 de janeiro, o governador Tarso Genro anunciou o calendário de encerramento das concessões dos pedágios nas estradas e as datas previstas para as audiências públicas em cada um dos polos.

Pelo calendário, a concessão do pedágio de Carazinho, no Alto Jacuí, seria a primeira a fechar, em 6 de março. Esta previsão, portanto, segue valendo.


Fonte: Correio do Povo

O Governo tenta mais...

Liminar garante funcionamento de pedágio de Carazinho até dezembro.

A primeira decisão judicial envolvendo o encerramento dos contratos de concessão dos pólos de pedágio do Rio Grande do Sul. A Justiça Federal concedeu liminar à COVIPLAN, responsável pelo pólo de Carazinho. O magistrado acatou liminarmente a interpretação da empresa de que a contagem do prazo de 15 anos inicia-se com a efetiva operação e não com a assinatura do contrato. Com isto a concessão terminará (caso a liminar não seja cassada) em 28 de dezembro de 2013. A interpretação do Governo do Estado é que o encerramento deveria ocorrer em 06 de março. Em dezembro, a AGERGS validou a posição do Palácio Piratini. Uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está marcada para a data em Carazinho para celebrar o fim do contrato.


A publicação da decisão da juíza substituta da Quarta Vara Federal de Porto Alegre, Ana Inés Algorta Latorre, foi publicada nesta quarta-feira. A ação está registrada com o número 5053145-54.2012.404.7100/RS. Escreva a juíza na decisão:

"Numa primeira análise, entretanto, considero ser necessária a manutenção do estado atual do negócio, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à empresa concessionária e, até mesmo, para viabilizar a regularidade do prosseguimento do serviço público concedido, resguardando o interesse dos próprios usuários das rodovias. Diante disso, entendo viável o deferimento parcial da tutela, para o fim de garantir a manutenção do vínculo contratual entre a requerente e o Estado do Rio Grande do Sul até 28 de dezembro de 2013 ou até o julgamento da presente ação, se este ocorrer antes do termo final da concessão."

A decisão é a primeira de uma série de ações que deve marcar a proximidade da data do encerramento das demais praças. A Empresa Gaúcha de Rodovias, que assumiria amanhã as praças de pedágio comunitário, teve o início do seu trabalho adiado por falta de estrutura. Ironicamente a decisão judicial pode ajudar o Governo do Estado a estruturar a EGR.

A Coviplan possui quatro praças no pólo de Carazinho: Passo Fundo, Panambi, Soledade e Sarandi. No dia de ontem 24 mil veículos trafegaram pelo pólo composto exclusivamente por rodovias federais.

Fonte:Postado por André Machado

Juiz indefere liminar que tentava barrar edital para instalação de pedágios na BR-040

O juiz federal substituto da 10ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, indeferiu pedido de liminar para a suspensão do edital de concessão da BR-040 para instalação da praça de pedágios próximos aos condomínios de Nova Lima. A ação havia sido impetrada pela Associação de Proprietários do Aconchego da Serra contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na semana passada, as apresentações de propostas e os leilões dos editais de concessão dos trechos da rodovia já haviam sido adiadas pela ANTT.

As queixas dos proprietários se referiam à instalação da praça de pedágio no Km 562 da BR-040, em Nova Lima, em ponto anterior ao Bairro Aconchego da Serra (localizado próximo ao Km 569), e à possibilidade de ameaça à Unidade de Conservação de ProteçãoConforme o pedido da associação, a praça de pedágio submeteria os moradores à cobrança do pedágio a cada entrada no local – o que violaria o direito de ir e vir.

A associação sustentou que “os proprietários das residências terão que pagar, para percorrerem aproximadamente 7 Km de estrada, o mesmo valor dos usuários que trafegaram cerca de 90 Km, violando o princípio da proporcionalidade”. Levantou também a possível poluição sonora provocada pela exploração da rodovia, com o aumento dos níveis de ruído e ameaça ao patrimônio natural da Serra da Moeda.


Em sua decisão, o juiz Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, afirmou que não concedeu a antecipação da tutela por “não vislumbrar, nesse momento, “perigo na demora”, quando existe fato que possa causar dano irreparável, caso não seja evitado com urgência, uma vez que a apresentação de propostas e o leilão do edital foram suspensos no dia 25 de janeiro de 2013. No que se refere à localização das praças de pedágio previstas no edital de concessão, o juiz justificou que 'não cabe ao Poder Judiciário intervir nesse tipo de decisão administrativa'.

Quanto à Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra da Moeda e, também, à construção no trecho da rodovia identificado como Estrada Parque, o juiz federal substituto esclareceu na decisão que a obra “cumpriu todas as etapas legais do licenciamento ambiental e, assim, a princípio, atende aos requisitos de proteção ambiental, não havendo, neste momento inicial, demonstração plausível do contrário”.

Fonte:http://www.em.com.br























































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ViaBahia obriga ambulância a pegar fila no pedágio e deputado denuncia ao MP

A imposição da ViaBahia para que as ambulâncias também peguem filas nas praças de pedágio levou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências contra o que ele considera um abuso.


O parlamentar argumenta que se trata de desrespeitar a integridade física de pacientes, pois a empresa está dificultando a locomoção de um veículo cuja rapidez de circulação é essencial para a vida humana.

“Consideramos essa atitude da ViaBahia como abusiva, vez que a concessionária tem meios de facilitar a passagem das ambulâncias, pois elas já não pagam mesmo o pedágio, respeitando assim a vida humana que ali está sendo socorrida”, salienta o deputado no documento entregue nesta terça-feira à procuradora federal Vanessa Gomes Previtera.

O parlamentar juntou ao documento fotografias que confirmam a denúncia, feitas em duas situações distintas. Numa delas foram flagradas duas ambulâncias nas filas da praça de pedágio de Simões Filho. (Tribuna)

Fonte: jornaldamidia.com

Prefeito quer fim da cobrança de pedágio

A decisão do prefeito Roberto Cláudio é pôr fim à cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o Rio Ceará, que liga a Capital ao município de Caucaia. Já nesta semana, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de que o órgão encontre a melhor medida jurídica para acabar com esta cobrança.


A Procuradoria-Geral do Município já está trabalhando no caso, mas não soube precisar uma data para o término da cobrança

Sobre quanto tempo irá durar este processo, a assessoria de imprensa da PMF informou que Procuradoria foi acionada na segunda-feira (28) e que já deve está trabalhando na questão. Porém, não precisou quanto tempo levará até a conclusão. A questão sempre foi alvo de críticas por parte da população dos municípios de Caucaia e Fortaleza. Muitos chegavam a passar pela ponte mais de duas vezes ao dia, o que representava uma despesa a mais no fim do mês.

Hoje, o valor cobrado é de R$ 2,00, mas os cidadãos que têm o veículo emplacado em Caucaia não pagam. A medida foi tomada em 2010. A representante comercial Diva Gaspar, 36, costuma passar os fins de semana na praia do Pacheco, em Caucaia. Por mês é dispensada no pedágio da quantia de R$ 16. Apesar do valor gasto, ela teme que, com a queda desta cobrança, a manutenção do local seja colocada em segundo plano.

"A área onde localiza-se o equipamento é marginalizada. Com a implementação dele tivemos uma melhor iluminação no local. Por isso que sou a favor de que reduzam o custo do pedágio, mas que não acabem em definitivo. Temo que essa manutenção não seja mais executada", avalia Diva Gaspar.
Sobre a questão da possível queda da cobrança de pedágio e os reflexos na manutenção do equipamento, a reportagem tentou entrar em contato tanto com a Prefeitura de Caucaia, quanto com a construtora CHC LTDA - responsável pela cobrança do pedágio -, mas não teve resposta.

Inauguração

Quatro anos. Este foi o tempo de espera para a construção da ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará desde o anúncio de sua construção, em outubro de 1993, pelo então vice-prefeito de Fortaleza, Marcelo Teixeira, até a inauguração dela, concluída pelo então prefeito, Juraci Magalhães, em outubro de 1997.

Denúncias de irregularidades foram feitas durante a sua construção. Uma das polêmicas levantadas foi quanto ao valor do pedágio cobrado e qual o percentual dele seria destinado ao município de Caucaia, que fica do lado de onde estão instaladas as cancelas, e qual o valor para a Prefeitura de Fortaleza, que desembolsou dos cofres públicos R$ 17 milhões para a construção do equipamento.

Para viabilizar as obras, foram desapropriados 120 imóveis em Fortaleza e 50 no município de Caucaia. A Ponte José Martins Rodrigues tem uma extensão de 633,75 metros e um largura de 20,2 metros. Ela liga a faixa litorânea de Fortaleza às praias do litoral oeste.

Em junho de 1997, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, garantiu verba de R$ 3 milhões para a urbanização das imediações da ponte. Em agosto, com a obra concluída, foi liberada a passagem para pedestres.

Fonte:Diário do Nordeste.
THAYS LAVOR
REPÓRTER