Portão - Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) da região do Vale dos Sinos, Serra, Paranhana, Caí e Delta do Jacuí promovem, nesta quinta-feira (27), às 18h30, um abraço ao Pedágio Comunitário de Portão. O objetivo é sensibilizar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto Duplica RS, encaminhado pelo governo do Estado, que tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa. O projeto 279, do Executivo, prevê a prorrogação das concessões dos pedágios e mudanças nas praças de pedágio na RS-122, em Portão, e na RS-115, em Três Coroas. No texto, consta a extinção do pedágio comunitário de Portão, na RS-122, e transfere de Farroupilha uma praça de concessão privada para São Sebastião do Caí.
Segundo o Consinos, o ato deve reunir mais de 200 pessoas entre poder público, entidades, universidades e sindicatos, no posto do pedágio de Portão. A intenção dos Coredes é fazer com que a proposta seja modificada e que o governo negocie. “Queremos a duplicação, mas não a prorrogação”, afirma o secretário executivo do Consinos, Márcio Kauer.
Jornal Correio de Noticias
Os Coredes tem se manifestado contrário à proposta, assim como, demonstraram sua inconformidade também, na época da CPI dos pedágios, com o modelo atual vigente no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os pedágios comunitários têm demonstrado com a sua tarifa, que em muitos casos, é a terça parte do cobrado pelas concessionárias, que se pode sim, melhorar as rodovias com o controle das comunidades numa parceria com os Coredes.
Kauer destaca que os três pedágios comunitários hoje existentes já se consagraram um modelo aceito pela comunidade e não podem ser abandonados pelo governo. Ele diz ainda que modelo comunitário permite a duplicação das rodovias sem o alto custo imposto pelo atual modelo, a exemplo de Portão que, com o valor de R$ 4,80 cobrado, se investiu na duplicação da RS-122, que já está 85% finalizada.
Pedágios Comunitários
Os três pedágios comunitários do Estado funcionam nos municípios de Campo Bom, Portão e Passo Fundo. Gerenciados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os pedágios contam com a participação de entidades representativas.
As três praças de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul têm uma natureza pública e um compromisso não com o lucro, mas com um retorno da arrecadação em obras de melhorias da infra-estrutura rodoviária
27 novembro 2008
Pedágio garante aumento na Justiça Federal
Cinco das seis concessionárias que atuam no Paraná já conseguiram liminares que autorizam a aplicação do reajuste de 9,78% das tarifas de pedágio a partir da zero hora do próximo dia 1º. Viapar, Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná e Ecocataratas já estão autorizadas pela Justiça a aplicar o reajuste.
A Ecocataratas aplicará, além do índice de reajuste apresentado pelas empresas, mais 9% de degrau tarifário.As empresas ainda não confirmaram se já iniciarão a cobrança na próxima segunda-feira, pois elas ainda têm de cumprir a exigência legal de publicar edital informando os usuários das novas tarifas. Até o início da noite de ontem a Rodonorte aguardava decisão da Justiça.
É a sexta vez que as concessionárias têm de recorrer à Justiça para garantir o reajuste anual, previsto nos contratos de concessão. Pelo contrato, as empresas calculam o índice com base na inflação e nos custos operacionais e submetem o cálculo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que tem a responsabilidade de conferir os cálculos.
No entanto, o DER vem negando, ano a ano, o reajuste. Desta vez a alegação foi de que o pedágio não pode ter o preço alterado antes de que se julguem todas as ações que questionam os contratos e seus valores.
A juíza federal substituta. Danielle Perini Artifon, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que deferiu a liminar em favor da Viapar, não aceitou o argumento do DER. “O DER/PR, ao negar a homologação dos cálculos, não questionou referida fórmula (que chegou ao índice de 9,78%). Em nenhum momento suscitou que a mesma não serve ao propósito para o qual foi criada, apontando alternativa de índices.
Destarte, competia ao DER o cumprimento do contrato, não lhe sendo autorizado impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense sem que promova o necessário reequilíbrio contratual”, despachou.
Para a juíza, que citou em sua decisão as decisões anteriores da Justiça Federal autorizando o reajuste, o DER, se julgar necessário, tem direito de propor a revisão dos contratos, mas com a instauração de processo administrativo, com a observância do amplo direito de defesa e do contraditório.
“Sem embargo, enquanto não promovida dita revisão contratual, com a conseqüente alteração dos encargos contratuais fixados à concessionária, ou seja, enquanto mantidos os deveres impostos à concessionária sem que esteja demonstrado desequilíbrio econômico-financeiro, devem ser os reajustes anuais implementados, tal qual previsto no contrato e na Lei de Concessões”, diz o despacho.
Parana Oline
A Ecocataratas aplicará, além do índice de reajuste apresentado pelas empresas, mais 9% de degrau tarifário.As empresas ainda não confirmaram se já iniciarão a cobrança na próxima segunda-feira, pois elas ainda têm de cumprir a exigência legal de publicar edital informando os usuários das novas tarifas. Até o início da noite de ontem a Rodonorte aguardava decisão da Justiça.
É a sexta vez que as concessionárias têm de recorrer à Justiça para garantir o reajuste anual, previsto nos contratos de concessão. Pelo contrato, as empresas calculam o índice com base na inflação e nos custos operacionais e submetem o cálculo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que tem a responsabilidade de conferir os cálculos.
No entanto, o DER vem negando, ano a ano, o reajuste. Desta vez a alegação foi de que o pedágio não pode ter o preço alterado antes de que se julguem todas as ações que questionam os contratos e seus valores.
A juíza federal substituta. Danielle Perini Artifon, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que deferiu a liminar em favor da Viapar, não aceitou o argumento do DER. “O DER/PR, ao negar a homologação dos cálculos, não questionou referida fórmula (que chegou ao índice de 9,78%). Em nenhum momento suscitou que a mesma não serve ao propósito para o qual foi criada, apontando alternativa de índices.
Destarte, competia ao DER o cumprimento do contrato, não lhe sendo autorizado impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense sem que promova o necessário reequilíbrio contratual”, despachou.
Para a juíza, que citou em sua decisão as decisões anteriores da Justiça Federal autorizando o reajuste, o DER, se julgar necessário, tem direito de propor a revisão dos contratos, mas com a instauração de processo administrativo, com a observância do amplo direito de defesa e do contraditório.
“Sem embargo, enquanto não promovida dita revisão contratual, com a conseqüente alteração dos encargos contratuais fixados à concessionária, ou seja, enquanto mantidos os deveres impostos à concessionária sem que esteja demonstrado desequilíbrio econômico-financeiro, devem ser os reajustes anuais implementados, tal qual previsto no contrato e na Lei de Concessões”, diz o despacho.
Parana Oline
Em SP, cobrança de pedágio no Rodoanel começa dia 15
No ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel
SÃO PAULO - São Paulo ainda não tem pedágio urbano, mas no ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel. As praças de pedágio na área estão prontas e a concessionária das rodovias federais Régis Bittencourt e Fernão Dias, que ligam a capital à Região Sul do País e a Minas Gerais, respectivamente, foi autorizada a cobrar tarifas entre o fim do ano e o início de 2009.
No Rodoanel, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, a partir do dia 15 de dezembro começará a cobrança de R$ 1,20. A assessoria de imprensa da concessionária Viaoeste, que administra o ramal, mantinha a previsão de início de tarifação para a segunda-feira dia 1º, informação refutada pelo secretário. "Não dá para começar a cobrança agora, não há a menor condição, eles ainda não terminaram as obras", justificou.
Nas federais, a concessionária OHL recebeu autorização para que o pedágio seja cobrado a partir de dezembro. Na Régis Bittencourt, as praças de pedágio estão sendo implementadas na altura de Itapecerica da Serra e terão um custo de R$ 1,40 a R$ 1,50. Na Fernão Dias, com taxa de R$ 1,10, o motorista se deparará com as cabines em Vargem Grande e Mairiporã.
Na zona oeste da região metropolitana, nem os municípios vizinhos à capital escaparão das cobranças. Além do Rodoanel, o governo estadual acertou a construção de pedágio nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco. Uma compensação contratual à concessionária Viaoeste por obras de melhoria no Cebolão e parte da Marginal do Tietê.
O acordo, antecipado pelo Estado em fevereiro, foi definido por decreto pelo governador José Serra na semana passada e só precisa ser assinado com a Viaoeste. Segundo Arce, a universalização dos pedágios na Castello vai sanar os congestionamentos entre o km 24 e o km 13. "Na atual configuração, um motorista leva 10 minutos para chegar ou sair da capital no horário de pico pela pista pedagiada e de 25 minutos a 30 minutos pela pista expressa. Com a mudança, o tempo será de no máximo 10 minutos em qualquer pista. Isso está garantido no contrato", explicou Arce, que prometeu monitorar e cobrar o cumprimento das metas.
A unificação das praças de pedágio nos acessos da Castello na capital terá ainda um ajuste de preço. Todas as cabines cobrarão o mesmo valor, R$ 2,70 por veículo. O secretário vê mais justiça na equalização das tarifas. "Quem usava e não contribuía vai passar a pagar e quem já pagava vai passar a gastar menos", disse. Além da redução de R$ 6,30 para os R$ 2,70 nas pistas pedagiadas, o contrato prevê redução de R$ 10,80 para R$ 5,40 no valor da praça de Jandira.
Rodrigo Pereira,de O Estado de São Paulo
SÃO PAULO - São Paulo ainda não tem pedágio urbano, mas no ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel. As praças de pedágio na área estão prontas e a concessionária das rodovias federais Régis Bittencourt e Fernão Dias, que ligam a capital à Região Sul do País e a Minas Gerais, respectivamente, foi autorizada a cobrar tarifas entre o fim do ano e o início de 2009.
No Rodoanel, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, a partir do dia 15 de dezembro começará a cobrança de R$ 1,20. A assessoria de imprensa da concessionária Viaoeste, que administra o ramal, mantinha a previsão de início de tarifação para a segunda-feira dia 1º, informação refutada pelo secretário. "Não dá para começar a cobrança agora, não há a menor condição, eles ainda não terminaram as obras", justificou.
Nas federais, a concessionária OHL recebeu autorização para que o pedágio seja cobrado a partir de dezembro. Na Régis Bittencourt, as praças de pedágio estão sendo implementadas na altura de Itapecerica da Serra e terão um custo de R$ 1,40 a R$ 1,50. Na Fernão Dias, com taxa de R$ 1,10, o motorista se deparará com as cabines em Vargem Grande e Mairiporã.
Na zona oeste da região metropolitana, nem os municípios vizinhos à capital escaparão das cobranças. Além do Rodoanel, o governo estadual acertou a construção de pedágio nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco. Uma compensação contratual à concessionária Viaoeste por obras de melhoria no Cebolão e parte da Marginal do Tietê.
O acordo, antecipado pelo Estado em fevereiro, foi definido por decreto pelo governador José Serra na semana passada e só precisa ser assinado com a Viaoeste. Segundo Arce, a universalização dos pedágios na Castello vai sanar os congestionamentos entre o km 24 e o km 13. "Na atual configuração, um motorista leva 10 minutos para chegar ou sair da capital no horário de pico pela pista pedagiada e de 25 minutos a 30 minutos pela pista expressa. Com a mudança, o tempo será de no máximo 10 minutos em qualquer pista. Isso está garantido no contrato", explicou Arce, que prometeu monitorar e cobrar o cumprimento das metas.
A unificação das praças de pedágio nos acessos da Castello na capital terá ainda um ajuste de preço. Todas as cabines cobrarão o mesmo valor, R$ 2,70 por veículo. O secretário vê mais justiça na equalização das tarifas. "Quem usava e não contribuía vai passar a pagar e quem já pagava vai passar a gastar menos", disse. Além da redução de R$ 6,30 para os R$ 2,70 nas pistas pedagiadas, o contrato prevê redução de R$ 10,80 para R$ 5,40 no valor da praça de Jandira.
Rodrigo Pereira,de O Estado de São Paulo
26 novembro 2008
Motoristas poderão pagar pedágio na AL-101 Sul
Durante a sessão de hoje, da Assembléia Legislativa de Alagoas, vários deputados comentaram a matéria publicada no jornal Gazeta de Alagoas do último domingo, sobre uma possível anulação da licitação para obras de duplicação da AL-101 Sul.
Na reportagem, o procurador-geral do estado, Mário Jorge Uchôa, não descartou uma possível união com a PPPs – Parcerias Público-Privada.
Ela bancaria todas as obras – que estão paradas após o Tribunal de Contas de Alagoas suspender a deleção das construtoras, além dos recursos não serem suficiente para a obra – e em troca cobraria pedágio.
O deputado Pastor João Carlos (PTB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto. Para o parlamentar, os alagoanos já pagam muito com impostos e se for pagar pedágio para andar em rodovias seria um absurdo.
Logo após, o deputado Paulão (PT) pediu a presença do secretário estadual de Infra-estrutura, Marcos Fireman, para que ele possa esclarecer a problemática do projeto. Fireman afirmou que se a PPP for realizada ela respeitará as regras estabelecidas na lei que regulamenta a parceria, aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas.Com isso, o deputado Sergio Toledo (PMN) disse que a ALE aprovou as regras. “Não tem como voltar atrás, o que resta agora é esclarecer o assunto”, falou.
Alagoas em tempo Real.
Na reportagem, o procurador-geral do estado, Mário Jorge Uchôa, não descartou uma possível união com a PPPs – Parcerias Público-Privada.
Ela bancaria todas as obras – que estão paradas após o Tribunal de Contas de Alagoas suspender a deleção das construtoras, além dos recursos não serem suficiente para a obra – e em troca cobraria pedágio.
O deputado Pastor João Carlos (PTB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto. Para o parlamentar, os alagoanos já pagam muito com impostos e se for pagar pedágio para andar em rodovias seria um absurdo.
Logo após, o deputado Paulão (PT) pediu a presença do secretário estadual de Infra-estrutura, Marcos Fireman, para que ele possa esclarecer a problemática do projeto. Fireman afirmou que se a PPP for realizada ela respeitará as regras estabelecidas na lei que regulamenta a parceria, aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas.Com isso, o deputado Sergio Toledo (PMN) disse que a ALE aprovou as regras. “Não tem como voltar atrás, o que resta agora é esclarecer o assunto”, falou.
Alagoas em tempo Real.
25 novembro 2008
Prorrogação dos pedágios será debatida em audiência pública
Representantes de diversos sindicatos da cidade reuniram-se ontem à tarde com os vereadores na Câmara Municipal. O motivo: solicitar apoio dos parlamentares rio-grandinos para tentar vetar a votação do projeto do governo estadual que prevê a prorrogação dos pedágios com as concessionárias que atuam no Rio Grande do Sul.
Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.
Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo.
Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto.
Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas.
O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira
Agora O Jornal do Sul
Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.
Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo.
Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto.
Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas.
O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira
Agora O Jornal do Sul
CARTA PARA MINISTRA DILMA / SR VALÉRIO HARDT
Conforme noticias o nosso estado entrou em colapso em certas regiões...
Assim como a BR 101, que a Sra. num ar de ironia e autoritaria provatizou a Br 101 e que hoje se encontra numa situação de colapso quase total.
Extamente nos trechos que foram privatizados.
O que a Sra. acha disto agora? Há
O que a Sra. acha disto agora e ainda dar ao andamento das praças de pedágio com toda velocidade. (para que estejam prontos antes do verão)
O contrato como se sabe deveria ter as soluções antecipadas destes locais, assim como: recuperação adequada e tecnológica na pista de rolagem...
O que se ve é uma situação muito inificiente; e como a continuidade de tampa buracos, concerto de remendoes e o que mais sabem fazer nas privatizaçoes enganar o USUARIO DA BR 101:
- ROÇAR
- PINTAR AS CANALETAS
- PINTAR CERCAS
- PINTAR FAIXAS (SEM NECESSIDADE)
- REEINSTALARA NOVOS OLHOS DE GATO (SEM NECESSIDADES) em muitos trechos sem necessidade ( só enganação )
- Há >>> Como já citei: praças de pedágio em ritmo total
Mas:
Solucionar como:
-Cabeceiras de ponte,
-Curvas sem angulos de vizão( retificar)
-Pontes estreitas( com acidentes constantes)
-Morros com riscos ( fatos ja vistos agora)
-Decliveis sem orientação devida
-E nas serras com grandes pontos de riscos, simplesmente são igonorados até momentos:
é só oba, oba >>>é so o fico nas praças de pedágios.
E agora Ministra com estas tragédias em todo o Estado e na BR 101 .
O PORQUE A SRA. ANDA CALADA ?
O QUE HÁ PARA SE OMETIR AGORA JUNTO AOS DONOS DA BR 101?
NO ACOMPANHAMENTO DESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO FALHO E ARCAICO, BEM VISIVEL POR FALTA DE AÇAO ANTECIPADA, POIR A MAIS DE 40 DIAS ESTAVA CHUVENDO.
TEMPO NECESSARIO EXISTIA PARA PROVIDENCIAS PARA SITUAÇOES ADVERCIAS...
Em tempo: Como se sabe por dados estatisticos em outras praças de pedágios, somente 4% de tudo que é arecadado é investido nas pistas de rolagem o saldo em dados como ja citamos acima em manutenções secundárias.
Como é vergonhos o trecho da Br101 - Florianopolis a Torres uma vergonha tudo em ritmo de TARTARUGA E O MINISTERIO APLAUDE ATE A PROXIMA CAMPANHA....
O que há
QUE ESTE MINISTERIO SE CALA SOB A BR101 QUEREM ESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO AINDA?
SEM MAIS:
VALÉRIO HARDT
Assim como a BR 101, que a Sra. num ar de ironia e autoritaria provatizou a Br 101 e que hoje se encontra numa situação de colapso quase total.
Extamente nos trechos que foram privatizados.
O que a Sra. acha disto agora? Há
O que a Sra. acha disto agora e ainda dar ao andamento das praças de pedágio com toda velocidade. (para que estejam prontos antes do verão)
O contrato como se sabe deveria ter as soluções antecipadas destes locais, assim como: recuperação adequada e tecnológica na pista de rolagem...
O que se ve é uma situação muito inificiente; e como a continuidade de tampa buracos, concerto de remendoes e o que mais sabem fazer nas privatizaçoes enganar o USUARIO DA BR 101:
- ROÇAR
- PINTAR AS CANALETAS
- PINTAR CERCAS
- PINTAR FAIXAS (SEM NECESSIDADE)
- REEINSTALARA NOVOS OLHOS DE GATO (SEM NECESSIDADES) em muitos trechos sem necessidade ( só enganação )
- Há >>> Como já citei: praças de pedágio em ritmo total
Mas:
Solucionar como:
-Cabeceiras de ponte,
-Curvas sem angulos de vizão( retificar)
-Pontes estreitas( com acidentes constantes)
-Morros com riscos ( fatos ja vistos agora)
-Decliveis sem orientação devida
-E nas serras com grandes pontos de riscos, simplesmente são igonorados até momentos:
é só oba, oba >>>é so o fico nas praças de pedágios.
E agora Ministra com estas tragédias em todo o Estado e na BR 101 .
O PORQUE A SRA. ANDA CALADA ?
O QUE HÁ PARA SE OMETIR AGORA JUNTO AOS DONOS DA BR 101?
NO ACOMPANHAMENTO DESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO FALHO E ARCAICO, BEM VISIVEL POR FALTA DE AÇAO ANTECIPADA, POIR A MAIS DE 40 DIAS ESTAVA CHUVENDO.
TEMPO NECESSARIO EXISTIA PARA PROVIDENCIAS PARA SITUAÇOES ADVERCIAS...
Em tempo: Como se sabe por dados estatisticos em outras praças de pedágios, somente 4% de tudo que é arecadado é investido nas pistas de rolagem o saldo em dados como ja citamos acima em manutenções secundárias.
Como é vergonhos o trecho da Br101 - Florianopolis a Torres uma vergonha tudo em ritmo de TARTARUGA E O MINISTERIO APLAUDE ATE A PROXIMA CAMPANHA....
O que há
QUE ESTE MINISTERIO SE CALA SOB A BR101 QUEREM ESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO AINDA?
SEM MAIS:
VALÉRIO HARDT
21 novembro 2008
ANTT libera cobrança de pedágio em 5 rodovias federais
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou hoje a concessionária espanhola OHL a iniciar a cobrança de pedágio nas cinco rodovias federais que arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado. A autorização, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), não significa porém que a cobrança começará imediatamente. O texto da deliberação da ANTT afirma que a cobrança será iniciada em datas diferenciadas, à medida em que forem cumpridas as exigências do contrato.
Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.
Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.
20 novembro 2008
Alvaro Dias festeja vitória de paranaenses contra pedágio
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comemorou, nesta quarta-feira (19), a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de manter fechada a praça de pedágio em Jacarezinho (PR). O presidente do STJ negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte, vinculada à TPI. A decisão do STJ teve como objetivo resolver batalha judicial travada na Vara Federal de Jacarezinho e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre.
De acordo com o senador, a heroína desta luta é a professora Ana Lúcia Baccon, que, com poucos recursos, liderou o movimento contra o pedágio abusivo. Primeiramente, Ana Lúcia buscou, junto à empresa, reduzir o valor cobrado dos condutores de 10,8 mil veículos, entre carros e motocicletas. Como não foi atendida, moveu ação contra o pagamento do pedágio.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a cobrança de pedágio começou em 1998, no Km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro - trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida, em novembro de 2002, para a BR-153, no trecho que liga Jacarezinho a Ourinhos (SP), considerado mais lucrativo.
Até fechar, por uma decisão da Justiça Federal em Jacarezinho, em 29 de fevereiro, a praça cobrava R$ 9,70 por veículo. Assim, os moradores que transitavam entre Jacarezinho e Ourinhos (SP) gastavam em torno de R$ 20 por dia, ou cerca de R$ 400 por mês.
Alegando ter transferido o pedágio por solicitação da própria comunidade, a empresa interpôs recursos em Jacarezinho e no TRF da 4ª Região, mas nesta quarta-feira o STJ encerrou o caso.
Alvaro Dias disse que a decisão do presidente do STJ desmentiu a idéia de que a Justiça é sempre lenta. Ele manifestou a sua expectativa de que outras cidades também possam ser beneficiadas.
Da Redação / Agência Senado
De acordo com o senador, a heroína desta luta é a professora Ana Lúcia Baccon, que, com poucos recursos, liderou o movimento contra o pedágio abusivo. Primeiramente, Ana Lúcia buscou, junto à empresa, reduzir o valor cobrado dos condutores de 10,8 mil veículos, entre carros e motocicletas. Como não foi atendida, moveu ação contra o pagamento do pedágio.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a cobrança de pedágio começou em 1998, no Km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro - trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida, em novembro de 2002, para a BR-153, no trecho que liga Jacarezinho a Ourinhos (SP), considerado mais lucrativo.
Até fechar, por uma decisão da Justiça Federal em Jacarezinho, em 29 de fevereiro, a praça cobrava R$ 9,70 por veículo. Assim, os moradores que transitavam entre Jacarezinho e Ourinhos (SP) gastavam em torno de R$ 20 por dia, ou cerca de R$ 400 por mês.
Alegando ter transferido o pedágio por solicitação da própria comunidade, a empresa interpôs recursos em Jacarezinho e no TRF da 4ª Região, mas nesta quarta-feira o STJ encerrou o caso.
Alvaro Dias disse que a decisão do presidente do STJ desmentiu a idéia de que a Justiça é sempre lenta. Ele manifestou a sua expectativa de que outras cidades também possam ser beneficiadas.
Da Redação / Agência Senado
STJ nega recurso da Econorte e mantém fechada praça de pedágio em Jacarezinho
Segundo cálculos do Fórum Popular contra o pedágio, a Econorte arrecadou R$ 280 milhões em 70 meses na praça de Jacarezinho
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.
Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”.
Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”. “Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Publicado por Débora Iankilevich : O Jornale
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.
Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”.
Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”. “Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Publicado por Débora Iankilevich : O Jornale
19 novembro 2008
MINISTRO DECIDE PELA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO EM JACAREZINHO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, manteve nesta quarta-feira ( 19/11) a decisão da Corte Especial do TRF 4 do dia 23/10 , que determinou a desativação das praças de pedágio no município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste mal fadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Mezzadri ressaltou a participação, da professora Ana Lucia Baccon, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, que foi a Brasília para acompanhar a decisão e do senador Álvaro Dias, que colocou o seu gabinete parlamentar à disposição e prestou todo o apoio ao movimento.
Na decisão, o ministro César Asfor Rocha,negou o pedido da concessionária Econorte que pretendia continuar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. O Ministro afirmou que não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial".
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste mal fadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Mezzadri ressaltou a participação, da professora Ana Lucia Baccon, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, que foi a Brasília para acompanhar a decisão e do senador Álvaro Dias, que colocou o seu gabinete parlamentar à disposição e prestou todo o apoio ao movimento.
Na decisão, o ministro César Asfor Rocha,negou o pedido da concessionária Econorte que pretendia continuar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. O Ministro afirmou que não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial".
Aumento de pedágio equivale a uma nova tarifa
O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, classificou como “vergonhoso”, “abusivo”, “assalto” e de “roubalheira” os novos pedidos de aumento das concessionárias ao pedágio cobrado nas 25 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros das rodovias federais no Paraná.
“Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR’s 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral”, disse Romanelli.“Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense.
É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias”, completou o deputado.
Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. “O DER já adiantou que não concederá os aumentos.
Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense”, disse.LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. “Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER.
Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais”, disse.Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. “Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias.
Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes”, disse.LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. “Essa luta não tem sido inglória.
Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade”, disse.Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF.
Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. “Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio.”
EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça.
Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piumhai (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).
O Fórum informa que o Deputado Luiz Claudio Romanelli, votou contra a Lei 020/95 de autoria do Deputado Neivo Beraldin que criou o pedágio no PR. Na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1995, onde apenas 3 deputados votaram contra.
“Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR’s 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral”, disse Romanelli.“Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense.
É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias”, completou o deputado.
Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. “O DER já adiantou que não concederá os aumentos.
Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense”, disse.LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. “Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER.
Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais”, disse.Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. “Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias.
Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes”, disse.LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. “Essa luta não tem sido inglória.
Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade”, disse.Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF.
Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. “Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio.”
EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça.
Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piumhai (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).
O Fórum informa que o Deputado Luiz Claudio Romanelli, votou contra a Lei 020/95 de autoria do Deputado Neivo Beraldin que criou o pedágio no PR. Na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1995, onde apenas 3 deputados votaram contra.
17 novembro 2008
Concessionárias querem reajustar pedágio no Paraná
Contrato prevê que tarifa nas 27 praças do Estado seja aumentada de acordo com inflação anual medida pelo IGP-M. Empresas prometem ir à Justiça
Pelo menos três concessionárias de pedágio do Paraná encaminharam nesta semana pedido de reajuste tarifário ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Dezembro é o mês contratual de recomposição das perdas. O contrato de concessão prevê que o valor da tarifa seja reajustado com base nos índices de correção calculados pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que considera os aumentos nos serviços de terraplanagem, pavimentação, custo da construção, consultoria e inflação anual pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Em dezembro de 2007, o reajuste aplicado foi de 4,13%, só conquistado por meio de liminar judicial.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) critica a postura do Governo do Paraná em não cumprir cláusula contratual e negar, insistentemente, reajuste. Desde 2003, as concessionárias são obrigadas a ingressar na Justiça com pedido de recomposição tarifária. A assessoria da ABCR confirma que até o final da próxima semana, as seis concessionárias que prestam serviço no Paraná encaminharão pedido de reajuste ao DER.
BONDENEWS -
Pelo menos três concessionárias de pedágio do Paraná encaminharam nesta semana pedido de reajuste tarifário ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Dezembro é o mês contratual de recomposição das perdas. O contrato de concessão prevê que o valor da tarifa seja reajustado com base nos índices de correção calculados pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que considera os aumentos nos serviços de terraplanagem, pavimentação, custo da construção, consultoria e inflação anual pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Em dezembro de 2007, o reajuste aplicado foi de 4,13%, só conquistado por meio de liminar judicial.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) critica a postura do Governo do Paraná em não cumprir cláusula contratual e negar, insistentemente, reajuste. Desde 2003, as concessionárias são obrigadas a ingressar na Justiça com pedido de recomposição tarifária. A assessoria da ABCR confirma que até o final da próxima semana, as seis concessionárias que prestam serviço no Paraná encaminharão pedido de reajuste ao DER.
BONDENEWS -
Ministério Público de Contas analisa ilegalidade da prorrogação dos contratos de pedágio
Deputados gaúchos que lutam contra a prorrogação dos contratos de pedágio estiveram em audiência com o procurador- geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.
O encontro ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (13).
Os parlamentares Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marisa Formolo pediram que o órgão analise a legalidade da proposta que prevê a prorrogação dos atuais contratos de concessão rodoviária, inserida no projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
O deputado Gilmar Sossella destaca que a proposta é ilegal, pois viola a lei das licitações.
Ocorre que os contratos do Programa de Concessão Rodoviária, com vigência até 2013, determinam apenas manutenção e restauração dos trechos pedagiados.
Para prorrogar os contratos por mais 15 anos, o governo propõe a inclusão da cláusula de investimentos.
“O aditamento do contrato é ilegal. Para tanto, é necessária nova licitação”, afirma Sossella.
O procurador Geraldo Da Camino disse que o Ministério Público de Contas vai agregar estas informações ao expediente do Tribunal de Contas do Estado, que determina auditoria operacional no Programa de Concessão Rodoviária.
“Vamos tratar deste assunto”, garantiu o procurador ao grupo de deputados.
(14.11.2008)ClicErechim
O encontro ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (13).
Os parlamentares Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marisa Formolo pediram que o órgão analise a legalidade da proposta que prevê a prorrogação dos atuais contratos de concessão rodoviária, inserida no projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
O deputado Gilmar Sossella destaca que a proposta é ilegal, pois viola a lei das licitações.
Ocorre que os contratos do Programa de Concessão Rodoviária, com vigência até 2013, determinam apenas manutenção e restauração dos trechos pedagiados.
Para prorrogar os contratos por mais 15 anos, o governo propõe a inclusão da cláusula de investimentos.
“O aditamento do contrato é ilegal. Para tanto, é necessária nova licitação”, afirma Sossella.
O procurador Geraldo Da Camino disse que o Ministério Público de Contas vai agregar estas informações ao expediente do Tribunal de Contas do Estado, que determina auditoria operacional no Programa de Concessão Rodoviária.
“Vamos tratar deste assunto”, garantiu o procurador ao grupo de deputados.
(14.11.2008)ClicErechim
Municipalidade de Ernestina se mobiliza contra praça de pedágio
“Ernestina terá prejuízos sociais e econômicos com a instalação de uma praça de pedágio na RST 153!”
A afirmação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rurais do município, Teresinha Nair Rohrig, que pediu apoio ao deputado Sossella para debater o assunto e esclarecer o fato que está gerando polêmica na região.
Conforme a dirigente, os agricultores de Ernestina temem pela cobrança de pedágio para o deslocamento dentro do próprio município, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado.
Teresinha Rohrig destaca que informações extra-oficiais dão conta que a praça de pedágio será instalada no km 23, local onde estão concentradas as principais comunidades do município.
“Teremos que pagar pedágio para transportar nossa produção e realizar compras em nosso próprio município”, indagada a líder sindical.
Gilmar Sossella diz que a preocupação dos agricultores reflete a insensatez do governo que insiste em prorrogar os contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário.
Membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, Sossella confirmou presença em Ernestina na próxima quinta-feira (20), quando será realizada grande audiência pública para discutir o assunto.
ClicErechim
A afirmação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rurais do município, Teresinha Nair Rohrig, que pediu apoio ao deputado Sossella para debater o assunto e esclarecer o fato que está gerando polêmica na região.
Conforme a dirigente, os agricultores de Ernestina temem pela cobrança de pedágio para o deslocamento dentro do próprio município, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado.
Teresinha Rohrig destaca que informações extra-oficiais dão conta que a praça de pedágio será instalada no km 23, local onde estão concentradas as principais comunidades do município.
“Teremos que pagar pedágio para transportar nossa produção e realizar compras em nosso próprio município”, indagada a líder sindical.
Gilmar Sossella diz que a preocupação dos agricultores reflete a insensatez do governo que insiste em prorrogar os contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário.
Membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, Sossella confirmou presença em Ernestina na próxima quinta-feira (20), quando será realizada grande audiência pública para discutir o assunto.
ClicErechim
12 novembro 2008
Deputados estão indecisos sobre projeto de Yeda para rodovias
Na arrancada das discussões em torno do projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de concessão das estradas, a Assembléia Legislativa gaúcha está indecisa. Desde a chegada do projeto ao Legislativo, na noite de segunda-feira, o assunto domina as discussões no parlamento. De 54 deputados ouvidos por Zero Hora, 26 (48%) decidiram estudar melhor o projeto antes de se posicionar sobre as propostas, que prevêem R$ 1 bilhão em investimentos por parte das empresas, entre outras medidas. e 54 ouvidos por Zero Hora, 26 decidiram estudar melhor a proposta antes de se posicionar.
Se a votação fosse hoje, a governadora Yeda Crusius só teria segurança de adesão no próprio PSDB e em alguns aliados mais próximos, o que lhe garantiria 11 votos. Dos partidos que não integram a base, o governo contaria hoje apenas com o apoio de Rossano Gonçalves (PDT). – A proposta tem prós e contras. Eu, por exemplo, sou contra os pedágios. Mas não quer dizer que, pelo fato de ser contra, vou ficar a favor de estradas sucateadas – disse Iradir Pietroski (PTB), um dos parlamentares com posição indefinida.
As alterações feitas pelo Piratini antes que o documento fosse encaminhado, como a exclusão de duas novas praças de pedágio previstas no texto original, devem facilitar o trabalho de articulação. Partidos aliados de bancada mais numerosa, como PP e PMDB, tentarão costurar uma proposta de consenso. As chances de sucesso, porém, são pequenas: pelo menos um deputado de cada uma das siglas já marcou posição contrária à prorrogação. Oposição e dissidentes do governo somam 17 votos Mesmo assim, o governo possui campo fértil para construir maioria. A condição precária das estradas gaúchas é pauta da Assembléia há várias legislaturas, e a possibilidade de amenizar o problema é vista com bons olhos, mesmo na oposição.
O deputado Miki Breier (PSB), adversário do governo, diz não ter preconceito em avaliar as sugestões. – Como representante de partido de oposição, diria que é muito fácil ser contrário. Mas um dos elementos motivadores da CPI dos Pedágios era lutar pela redução da tarifa e exigir mais obrigações das concessionárias. No primeiro momento, isso está parcialmente atendido. O que posso dizer é que vamos olhar com carinho – promete. Os adversários declarados da proposta seriam hoje 17 – quase a metade composta por deputados do PT.
Parlamentares como Gilmar Sossella (PDT), que tenta coletar assinaturas para uma nova CPI que investigue os pedágios e questiona a legalidade da proposta governista, e Francisco Appio (PP), que coordena uma frente parlamentar contra a prorrogação dos contratos, consideram um erro postergar as concessões atuais.
– Esses contratos geraram uma CPI, suspeitas de distorções, falta de transparência e tarifas acima das previstas na licitação – protesta Appio.
reportagem Adriana Irion, Aline Mendes, Adriano Barcelos, Leandro Fontoura e Vivian Eichler
Se a votação fosse hoje, a governadora Yeda Crusius só teria segurança de adesão no próprio PSDB e em alguns aliados mais próximos, o que lhe garantiria 11 votos. Dos partidos que não integram a base, o governo contaria hoje apenas com o apoio de Rossano Gonçalves (PDT). – A proposta tem prós e contras. Eu, por exemplo, sou contra os pedágios. Mas não quer dizer que, pelo fato de ser contra, vou ficar a favor de estradas sucateadas – disse Iradir Pietroski (PTB), um dos parlamentares com posição indefinida.
As alterações feitas pelo Piratini antes que o documento fosse encaminhado, como a exclusão de duas novas praças de pedágio previstas no texto original, devem facilitar o trabalho de articulação. Partidos aliados de bancada mais numerosa, como PP e PMDB, tentarão costurar uma proposta de consenso. As chances de sucesso, porém, são pequenas: pelo menos um deputado de cada uma das siglas já marcou posição contrária à prorrogação. Oposição e dissidentes do governo somam 17 votos Mesmo assim, o governo possui campo fértil para construir maioria. A condição precária das estradas gaúchas é pauta da Assembléia há várias legislaturas, e a possibilidade de amenizar o problema é vista com bons olhos, mesmo na oposição.
O deputado Miki Breier (PSB), adversário do governo, diz não ter preconceito em avaliar as sugestões. – Como representante de partido de oposição, diria que é muito fácil ser contrário. Mas um dos elementos motivadores da CPI dos Pedágios era lutar pela redução da tarifa e exigir mais obrigações das concessionárias. No primeiro momento, isso está parcialmente atendido. O que posso dizer é que vamos olhar com carinho – promete. Os adversários declarados da proposta seriam hoje 17 – quase a metade composta por deputados do PT.
Parlamentares como Gilmar Sossella (PDT), que tenta coletar assinaturas para uma nova CPI que investigue os pedágios e questiona a legalidade da proposta governista, e Francisco Appio (PP), que coordena uma frente parlamentar contra a prorrogação dos contratos, consideram um erro postergar as concessões atuais.
– Esses contratos geraram uma CPI, suspeitas de distorções, falta de transparência e tarifas acima das previstas na licitação – protesta Appio.
reportagem Adriana Irion, Aline Mendes, Adriano Barcelos, Leandro Fontoura e Vivian Eichler
Projeto de renovação de concessões está recheado de suspeitas
São várias as razões do deputado Elvino Bohn Gass (PT) para justificar seu voto contra o projeto do governo Yeda de renovação dos contratos que o Estado mantém com as concessionárias de pedágio: a falta de informações confiáveis sobre arrecadação, despesas e lucros das concessionárias; a pressa do governo em renovar, sem licitação, contratos que só findam em 2013; a convicção de que nas praças comunitárias, o custo-benefício para os usuários é maior do que nas privadas; o fato de o projeto passar para a iniciativa privada um pedágio que hoje é comunitário como é o caso de Portão; e ainda a "carta branca" que a nova lei daria ao governo para ampliar prazos, aumentar tarifas e modificar a localização das praças sem precisa mais passar pelo crivo da Assembléia Legislativa.
"O modelo de pedágios imposto pelo governo Britto ao Rio Grande do Sul é draconiano. Ele só agrada às empresas e, ao que parece, à governadora Yeda que pretende manter sua vigência por mais 20 anos."
Analisando planilhas apresentadas pelas concesssionárias à CPI dos Pedágios em 2007, Bohn Gass concluiu que o volume de despesas alegadas pelas empresas, deve ser relativizado. "Os dados sobre conservação, manutenção e investimentos não são confiáveis porque as obras que justificariam estas despesas, são feitas por empresas dos mesmos grupos econômicos das concessionárias.
Dito de outra forma, quem emite a nota fiscal é o mesmo que alega a despesa".
O deputado também considera suspeitas a pressa e o empenho do governo em aprovar uma renovação de contratos cinco anos antes de seu vencimento. "Recentemente, no Detran, já vimos que a ausência de licitação abre a possibilidade de fraudes, roubos, desvios e propinas. Por que o governo Yeda insiste neste modelo sem transparência na questão dos pedágios?"
O deputado pondera, ainda, que não há razões para que o Estado desconsidere a possibilidade de transformar alguns dos pedágios privados em comunitários. "Há um relatório de 2007 do DAER em que ficam explícitas as vantagens deste modelo." Diz aquele relatório que "gerenciados pelo DAER, e com efetiva participação das entidades representativas das comunidades na aplicação das receitas, solificou-se a credibilidade no sistema, uma vez que foi assegurado aos usuários, o retorno dos valores pagos, através da realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio existentes junto às praças de pedágio".
Por fim, Bohn Gass alega que ao vincular futuras obras, especialmente de pavimentação asfáltica, à aprovação da renovação das concessões, o governo "cria um ambiente de chantagem que deve ser rechaçado pelos deputados porque o que está em jogo não são as obras, mas um negócio de alguns bilhões de reais cuja beneficiária não será a sociedade gaúcha".
Rádio Progresso de Ijuí -
"O modelo de pedágios imposto pelo governo Britto ao Rio Grande do Sul é draconiano. Ele só agrada às empresas e, ao que parece, à governadora Yeda que pretende manter sua vigência por mais 20 anos."
Analisando planilhas apresentadas pelas concesssionárias à CPI dos Pedágios em 2007, Bohn Gass concluiu que o volume de despesas alegadas pelas empresas, deve ser relativizado. "Os dados sobre conservação, manutenção e investimentos não são confiáveis porque as obras que justificariam estas despesas, são feitas por empresas dos mesmos grupos econômicos das concessionárias.
Dito de outra forma, quem emite a nota fiscal é o mesmo que alega a despesa".
O deputado também considera suspeitas a pressa e o empenho do governo em aprovar uma renovação de contratos cinco anos antes de seu vencimento. "Recentemente, no Detran, já vimos que a ausência de licitação abre a possibilidade de fraudes, roubos, desvios e propinas. Por que o governo Yeda insiste neste modelo sem transparência na questão dos pedágios?"
O deputado pondera, ainda, que não há razões para que o Estado desconsidere a possibilidade de transformar alguns dos pedágios privados em comunitários. "Há um relatório de 2007 do DAER em que ficam explícitas as vantagens deste modelo." Diz aquele relatório que "gerenciados pelo DAER, e com efetiva participação das entidades representativas das comunidades na aplicação das receitas, solificou-se a credibilidade no sistema, uma vez que foi assegurado aos usuários, o retorno dos valores pagos, através da realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio existentes junto às praças de pedágio".
Por fim, Bohn Gass alega que ao vincular futuras obras, especialmente de pavimentação asfáltica, à aprovação da renovação das concessões, o governo "cria um ambiente de chantagem que deve ser rechaçado pelos deputados porque o que está em jogo não são as obras, mas um negócio de alguns bilhões de reais cuja beneficiária não será a sociedade gaúcha".
Rádio Progresso de Ijuí -
11 novembro 2008
Pedágios nas BRs 376 e 101 começam a ser cobrados em breve
Concessionárias estimam que cobranças devem começar ainda neste ano
As praças de pedágio na rodovia que liga Curitiba a Florianópolis devem começar a funcionar até o fim deste ano, segundo avaliação da concessionária Autopista Litoral Sul, que administra as rodovias BR-376 e BR-101 desde fevereiro deste ano. A primeira praça está localizada em São José dos Pinhais. Até Florianópolis, os usuários terão que pagar outros quatro pedágios.
De acordo com os valores definidos pelo Programa de Exploração de Rodovias do governo federal, em cada praça o preço será de R$ 1,10. Além de São José dos Pinhais, as outras praças estão localizadas em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
No total, a concessão da Litoral Sul é de um trecho de 382 quilômetros e a concessionária estima que o movimento diário será de 365 mil veículos.
Edson Fonseca : Jornale
As praças de pedágio na rodovia que liga Curitiba a Florianópolis devem começar a funcionar até o fim deste ano, segundo avaliação da concessionária Autopista Litoral Sul, que administra as rodovias BR-376 e BR-101 desde fevereiro deste ano. A primeira praça está localizada em São José dos Pinhais. Até Florianópolis, os usuários terão que pagar outros quatro pedágios.
De acordo com os valores definidos pelo Programa de Exploração de Rodovias do governo federal, em cada praça o preço será de R$ 1,10. Além de São José dos Pinhais, as outras praças estão localizadas em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
No total, a concessão da Litoral Sul é de um trecho de 382 quilômetros e a concessionária estima que o movimento diário será de 365 mil veículos.
Edson Fonseca : Jornale
Transportadoras tentam impedir aprovação da Maracutaia de Dona Yeda
Contrário ao projeto apresentado ontem pelo governo para prorrogar os contratos com concessionárias de rodovias, o Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) alega que a prorrogação “trará sérios prejuízos para o Rio Grande do Sul em competitividade e em desembolsos dos usuários”.
Conforme o presidente do Setcergs, Sérgio Neto, a redução inicial de 20% nas tarifas será absorvida em grande parte pelo aumento contratual previsto para janeiro de 2009 – reajuste que ocorrerá com ou sem a aprovação do projeto.
O sindicato – que diz não ser contra os pedágios, mas aos termos apresentados pelo governo – defende a instalação de praças comunitárias.
“O pedágio comunitário que tem aceitação social e já duplicou as rodovias onde está instalado, RS-239, RS-122, está sendo rejeitado pelo ‘novo governo’.
Privilegia-se os privados em detrimento dos comunitários que cobram a metade do preço”, escreveu Neto em nota enviada à imprensa ontem. “É mais um absurdo que esperamos seja barrado pela Assembléia Legislativa ou pelo Ministério Público”, acrescentou o Setcergs.
Zero Hora
Conforme o presidente do Setcergs, Sérgio Neto, a redução inicial de 20% nas tarifas será absorvida em grande parte pelo aumento contratual previsto para janeiro de 2009 – reajuste que ocorrerá com ou sem a aprovação do projeto.
O sindicato – que diz não ser contra os pedágios, mas aos termos apresentados pelo governo – defende a instalação de praças comunitárias.
“O pedágio comunitário que tem aceitação social e já duplicou as rodovias onde está instalado, RS-239, RS-122, está sendo rejeitado pelo ‘novo governo’.
Privilegia-se os privados em detrimento dos comunitários que cobram a metade do preço”, escreveu Neto em nota enviada à imprensa ontem. “É mais um absurdo que esperamos seja barrado pela Assembléia Legislativa ou pelo Ministério Público”, acrescentou o Setcergs.
Zero Hora
Deputado Pedro Westphalen Defende a Maracutaia de Dona Yeda
Um dos poucos deputados que conheceu com antecedência o projeto protocolado ontem para prorrogar as concessões de rodovias, Pedro Westphalen (PP) tem a árdua tarefa de evitar uma derrota que seria mais impactante do que a rejeição ao pacote de aumento de impostos no final do ano passado. Hoje, depois de cada deputado ter recebido um kit com explicações sobre a proposta, Westphalen tentará convencer aliados que ainda estão reticentes com a mudança.
Leia abaixo a entrevista feita ontem à noite:
Zero Hora – Por que a mudança (retirar duas praças do projeto) de última hora num projeto que vem sendo pensado há tempo?
Pedro Westphalen – Agora, a governadora assumiu as responsabilidades de fazer essas obras que seriam feitas com as praças a mais. Ela achou por bem retirá-las até porque houve algumas manifestações.
ZH – Houve muita pressão?
Westphalen – Acho que ela sentiu que não era o momento de fazer. Não sei o que sensibilizou a governadora, se foi pressão, o que foi. Mas acho que ela tomou a atitude correta.
ZH – Como o senhor pretende convencer os deputados?
Westphalen - Até então vinham sendo dadas opiniões em cima de suposições. Pergunta para um deputado se ele quer aumentar os pedágios, ele vai dizer que não. Agora, se você mostra quem vai ser beneficiado, o que deixaria de ser feito se tivéssemos de esperar até 2013 para tomar alguma atitude, é diferente. Estou convencido de que é um excelente projeto.
ZH – Um projeto dessa complexidade não deveria ter mais tempo para discussão?
Westphalen - No governo (Antônio) Britto foram 10 ou 12 dias em que foi protocolado, apreciado e votado. Nós vamos dar 30 dias. É um tempo bom. Não é uma novidade. É trabalhar em cima de um tema já conhecido.
ZH – O senhor citou que, no governo Britto, a aprovação foi feita em cerca de 10 dias e as alterações no governo Olívio também foram rápidas. O pouco tempo pode ter facilitado os erros que hoje são apontados?
Westphalen – Eles passaram poucos dias na Assembléia, mas foram discutidos por mais tempo.
ZH– A crítica que se fez ao atual contrato é o fato de não exigir das concessionárias investimentos suficientes e dar um alto retorno às concessionárias. Não há risco de que repitam esses erros?
Westphalen – Nesse novo modelo eles terão obrigações que vão comprometer praticamente 85% de sua arrecadação. Então, não é exagerado. O aumento do prazo é a moeda de troca para poder haver investimentos. O Estado está absolutamente incapaz de fazer investimentos e essa é a maneira de fazer. Mas além da diminuição das tarifas e das obras, é preciso que sejam controladas e vai haver um controle com a formação de um grupo com representantes do usuário, do governo e da concessionárias.
ZH – Mas o modelo atual já prevê algo semelhante. O que fará crer que se o sistema de participação dos usuários não funcionou antes vai funcionar agora?
Westphalen – Hoje, isso não está regulamentado e vai ser.
ZH – É legal prorrogar os contratos sem licitação?
Westphalen – O governo não mandaria nada ilegal para ser aprovado. Seria ilegal se mudasse o objeto do contrato. O que muda são os trabalhos, as tarefas dentro do contrato.
ZH – Tem algum bode na sala?
Westphalen – Bode na sala (item que pode ser retirado na negociação) não tem, mas pode ser que algum deputado tenha uma idéia.
ZH –Que tipo de alterações poderiam ser feitas?
Westphalen – Por exemplo, o trecho em Santa Maria (RSC/287) que não é pedagiado. Está prevista uma praça de pedágio para fazer isto. Nós podemos omitir isso aí.
Leia abaixo a entrevista feita ontem à noite:
Zero Hora – Por que a mudança (retirar duas praças do projeto) de última hora num projeto que vem sendo pensado há tempo?
Pedro Westphalen – Agora, a governadora assumiu as responsabilidades de fazer essas obras que seriam feitas com as praças a mais. Ela achou por bem retirá-las até porque houve algumas manifestações.
ZH – Houve muita pressão?
Westphalen – Acho que ela sentiu que não era o momento de fazer. Não sei o que sensibilizou a governadora, se foi pressão, o que foi. Mas acho que ela tomou a atitude correta.
ZH – Como o senhor pretende convencer os deputados?
Westphalen - Até então vinham sendo dadas opiniões em cima de suposições. Pergunta para um deputado se ele quer aumentar os pedágios, ele vai dizer que não. Agora, se você mostra quem vai ser beneficiado, o que deixaria de ser feito se tivéssemos de esperar até 2013 para tomar alguma atitude, é diferente. Estou convencido de que é um excelente projeto.
ZH – Um projeto dessa complexidade não deveria ter mais tempo para discussão?
Westphalen - No governo (Antônio) Britto foram 10 ou 12 dias em que foi protocolado, apreciado e votado. Nós vamos dar 30 dias. É um tempo bom. Não é uma novidade. É trabalhar em cima de um tema já conhecido.
ZH – O senhor citou que, no governo Britto, a aprovação foi feita em cerca de 10 dias e as alterações no governo Olívio também foram rápidas. O pouco tempo pode ter facilitado os erros que hoje são apontados?
Westphalen – Eles passaram poucos dias na Assembléia, mas foram discutidos por mais tempo.
ZH– A crítica que se fez ao atual contrato é o fato de não exigir das concessionárias investimentos suficientes e dar um alto retorno às concessionárias. Não há risco de que repitam esses erros?
Westphalen – Nesse novo modelo eles terão obrigações que vão comprometer praticamente 85% de sua arrecadação. Então, não é exagerado. O aumento do prazo é a moeda de troca para poder haver investimentos. O Estado está absolutamente incapaz de fazer investimentos e essa é a maneira de fazer. Mas além da diminuição das tarifas e das obras, é preciso que sejam controladas e vai haver um controle com a formação de um grupo com representantes do usuário, do governo e da concessionárias.
ZH – Mas o modelo atual já prevê algo semelhante. O que fará crer que se o sistema de participação dos usuários não funcionou antes vai funcionar agora?
Westphalen – Hoje, isso não está regulamentado e vai ser.
ZH – É legal prorrogar os contratos sem licitação?
Westphalen – O governo não mandaria nada ilegal para ser aprovado. Seria ilegal se mudasse o objeto do contrato. O que muda são os trabalhos, as tarefas dentro do contrato.
ZH – Tem algum bode na sala?
Westphalen – Bode na sala (item que pode ser retirado na negociação) não tem, mas pode ser que algum deputado tenha uma idéia.
ZH –Que tipo de alterações poderiam ser feitas?
Westphalen – Por exemplo, o trecho em Santa Maria (RSC/287) que não é pedagiado. Está prevista uma praça de pedágio para fazer isto. Nós podemos omitir isso aí.
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