LUTA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ É REFERÊNCIA PARA OUTROS ESTADOS

O Fórum Popular Contra o Pedágio vai lançar a partir de março nova cruzada contra os pedágios irregulares no país e espera o fechamento das praças de cobranças situadas nas divisas ou em perímetros urbanos das cidades brasileiras. Para os coordenadores do fórum, Acir Mezzadri e Ana Lúcia Baccon, a luta paranaense se tornou emblemática para os movimentos antipedagistas de outros estados.

“O fechamento das praças em Jacarezinho criou jurisprudência e a provável reabertura do bloqueio do acesso na BR-116 na divisa das cidades de Fazenda Rio Grande e Mandirituba mobilizou moradores de outras cidades em situação idêntica. A pressão popular também impediu nova prorrogação das concessões no Rio Grande do Sul”, disse Acir Mezzadri.

Mezzadri e Ana Lúcia conversaram nesta quinta-feira (19) com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que integra o fórum, e detalharam a “pauta de lutas” para 2009. Entre as atividades previstas, a partir de março, estão seminários, manifestações e encontros com lideranças políticas, de trabalhadores, empresariais e com representantes do Ministério Público.

“A pauta de lutas é extensa. Vamos mobilizar toda a sociedade contra o abuso do pedágio no Paraná. O roubo das concessionárias já sangrou R$ 7 bilhões da economia paranaense”, disse Romanelli. STF - Ana Lúcia adiantou a Romanelli que acompanhará em Brasília o julgamento da ação do fechamento das duas praças de Jacarezinho no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153. A concessionária Econorte perdeu a ação em todas as instâncias e só reabriu as praças, após dois meses de fechamento, através de liminar concedida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O fórum ingressou com um pedido de representação pública para participar da sessão no dia do julgamento da ação de Jacarezinho. “Vou tentar aprovar o pedido de defesa oral no dia do julgamento para apresentarmos nossos argumentos. Acredito que em no máximo três meses o STF irá julgar a nossa ação”, disse Ana Lúcia. EXEMPLO - A professora destacou ainda a grande procura que vem recebendo de entidades de todo o Paraná e de outros estados. “Recebi ligações dos sindicatos de caminhoneiros de Foz do Iguaçu e de Cascavel, da Câmara de Vereadores de Piuí (MG). Estamos em contato permanente com os fóruns de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Se for mantida o mérito da sentença no STF, o precedente vai abrir para o Brasil todo - que é o único país do mundo onde não existem estradas alternativas”, lembra. Ana Lúcia completa: “A partir daí é só uma questão de tempo apara que todos os pedágios cobrados de forma irregular sejam extintos. Estamos fazendo história. A praça de pedágio em Jacarezinho estava fechada há mais de dois meses e é o primeiro caso no Brasil.

Não tenho dúvida que a justiça vá corrigir essa anomalia”. JURISPRUDÊNCIA - Romanelli disse que o resultado da ação no STF vai abrir um precedente muito importante para todo o Brasil. “A partir daí as concessionárias que acreditavam explorar impunemente os contribuintes terão que repensar suas estratégias. Ou constroem novas estradas alternativas, ou terão que retirar as praças em locais irregulares, em especial nos locais que dividem os municípios”, destacou.

O deputado cumprimentou os integrantes do fórum pelas batalhas que vem enfrentado contra o poder econômico das concessionárias. “No Brasil não é fácil ir contra grandes interesses, mas o movimento popular demonstrou que temos uma Justiça quer olha por todos. Com esse precedente será possível termos uma estrada alternativa. Caso contrário, as praças serão fechadas. Teremos uma jurisprudência para o Brasil todo”.

SEIS PRAÇAS - O deputado indica que a decisão da Justiça Federal, confirmada nas instâncias superiores, fechará outras seis praças no Paraná: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa, todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores.

No caso do pedágio da Lapa, na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório.

A situação em todos os municípios citados é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso do pedágio de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.

“Já o fórum está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça. Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS)”, completou Romanelli.

CUT faz protesto contra pedágio em Palhoça

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com movimentos sociais e sindicais, realizou um protesto, na tarde desta quarta-feira, contra a cobrança de pedágio em rodovias que passam por Santa Catarina.

A manifestação ocorreu na BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e começou às 14h, no local onde irá funcionar uma praça de pedágio. Os manifestantes ocuparam o meio da rodovia e distribuíram panfletos aos motoristas que passavam nos dois sentidos da estrada. Com o protesto, o trânsito fluiu mais lentamente no local.

Segundo Charles Pires, secretário de comunicação da CUT, as rodovias foram duplicadas e recuperadas com dinheiro público e, agora que estão pagas, serão concedidas à empresas privadas.

De acordo com ele, o dinheiro arrecadado pelo IPVA e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) deveriam ser aplicados na manutenção da rodovia. Outro protesto está programado para ocorrer no mesmo local, no dia 28, às 9h. Neste dia os manifestantes planejam fechar completamente a rodovia.
Diário Catarinense

Três praças de pedágio entram em funcionamento em Santa Catarina e no Paraná no domingo

Três praças de pedágio entrarão em funcionamento no próximo fim de semana nas BRs 101, em Santa Catarina, e 376 e 116, no Paraná, nos trechos administrados pelas concessionárias Autopista Litoral Sul e Autopista Planalto Sul. A tarifa será cobrada a partir da 0h deste domingo, dia 22.
Em Santa Catarina, a cobrança começará a ser feita em Garuva, no km 1,35 da BR-101. Esta será a primeira das quatro praças previstas para a rodovia a entrar em funcionamento. Na BR-376, continuação da BR-101 no Paraná, os motoristas precisarão pagar o pedágio no km 637,6, em São José dos Pinhais.
O preço da tarifa será de R$ 1,10 para carros de passeio em cada praça. Motocicletas pagam metade deste valor e veículos de grande porte pagam este valor por eixo. O preço inicial para estas praças era de R$ 1,02, mas o valor sofreu reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período entre a divulgação do leilão de concessão e a abertura da primeira praça.

A Autopista Litoral Sul administra o trecho entre Curitiba e Palhoça, na Grande Florianópolis. Na BR-101, o pedágio será cobrado ainda em Araquari, Porto Belo e Palhoça.BR-116Também no domingo, a Autopista Planalto Sul, concessionária que administra a BR-116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, começa a cobrar pedágio na praça localizada no município de Fazenda Rio Grande, no Paraná.

O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio. Motocicletas pagam R$ 1,35 e, para veículos de grande porte, o valor será por eixo. Os valores são os mesmos das outras quatro praças de pedágio da Autopista Planalto Sul, já inauguradas em Rio Negro, no Paraná, e Monte Castelo, Santa Cecília e Correia Pinto, em Santa Catarina.
Diário Catarinense

Isoladas por pedágio, cidades vão à Justiça

Habitantes de Fazenda Rio Grande e Mandirituba reclamam da instalação da praça de pedágio no limite entre os municípios


Moradores de Fazenda Rio Grande e Mandirituba denunciaram ontem ao Ministério Público Federal a instalação da praça de pedágio no limite entre os dois municípios, obra sob responsabilidade da Autopista Planalto Sul – administrada pela concessionária OHL. A comunidade reclama que o posto vai isolar cerca de 10 mil moradores dos bairros Campo da Cruz, Ganchinho, Jardim Colonial, Jardim Veneza e Jardim São Sebastião, além de fechar a Estrada de Rio Negro, rodovia histórica da região. O movimento conta com o apoio do Fórum Popular Contra o Pedágio e de parlamentares estaduais e dos municípios.

Os manifestantes defendem que a denúncia é o início da reação da comunidade. “Estamos discutindo dez pontos relevantes às famílias. Esperamos que o Ministério Público atue judicialmente ou extrajudicialmente na tentativa de solucionar o problema”, afirma Gehad Ismail Hajar, assessor jurídico do Fórum Popular Contra o Pedágio. “Há precedente jurídico favorável na instalação de uma cobrança em São José dos Pinhais”, diz.

A construção do pedágio gerou problemas para os moradores da região. O ônibus Jardim Veneza aumentou seu tempo de viagem em decorrência do fechamento de uma avenida utilizada pelo veículo para fazer o contorno na BR-116. “Pelo fato de o ônibus não poder sair pela BR, o tempo de viagem aumenta em 20 minutos, causando atrasos”, reclama o comerciante Edson Miranda. Moradores das adjacências da BR são obrigados a caminhar cerca de dois quilômetros para usar o transporte coletivo. É o caso da aposentada Maria do Carmo Oliveira, de 69 anos. “É perigoso. É humilhante. Pegar o ônibus sempre foi ruim, mas conseguiram piorar”, afirma.

Além disso, crianças de Fazenda Rio Grande são obrigadas a caminhar algumas quadras – incluindo a travessia da BR – para usar o ônibus que faz a conexão com Mandirituba. “Aumentou o risco para essas crianças, e não havia necessidade disso”, diz Gilmar Chiapetti, integrante da comissão que protocolou a denúncia no Ministério Público. “Para elas, estudar em Mandirituba é mais próximo”.

A vereadora de Fazenda Rio Grande Lirani Franco defende que a praça de pedágio interrompe a vida dos habitantes. “Os moradores da região são de baixa renda. Muitos deles não têm condições para bancar o pedágio duas vezes por dia”, diz. A opinião do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) é semelhante: “A praça de pedágio inviabiliza a vida dos moradores dessa região”, afirma.

Na última quinta-feira, a prefeitura de Fazenda Rio Grande e representantes da Autopista Planalto Sul afirmaram que houve acordo para liberar o acesso próximo à praça de pedágio. A concessionária pretende construir uma via lateral e reabrir o acesso da antiga Estrada de Rio Negro. Enquanto as obras forem realizadas, o acesso será feito por uma das vias da praça de pedágio. Para os manifestantes, não é o suficiente. “Está abrindo uma saída para quem segue em direção a Curitiba.

Quem vai até Mandirituba continua na mesma situação. Nós pretendemos conseguir uma trincheira que possibilite o não-pagamento do pedágio para os habitantes da região”, diz Chiapetti. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Fazenda Rio Grande para saber se consultou a comunidade ao aceitar a proposta da OHL, mas não foi atendida. A OHL informou ontem que sua assessoria jurídica vai tomar as medidas necessárias quando for notificada.

Gazeta do Povo : Publicado em 17/02/2009 Vinicius Boreki

NA ÍNTEGRA, A DENÚNCIA PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Na tarde de hoje, lideranças políticas e comunitárias de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, juntamente ao Fórum Popular Contra o Pedágio, protocolaram denúncia contra ações da Concessionária OHL que isolaram 10 mil cidadãos e acarretaram outros problemas às comunidades de vários bairros da área limítrofe entre estes dois municípios.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

As entidades e cidadãos infra-assinados, com endereço de contato no Gabinete do Deputado Prof. Lemos, sito no Complexo Legislativo Presidente Aníbal Khury, à Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, gabinete 405, 4º andar, Centro Cívico desta Capital do Paraná, fone: 3350-4000, tendo em vista o Km 129 da Rodovia BR 116 e os impactos que a construção da novel praça de pedágio local tem causado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente


DENÚNCIA

I – Considerando:

1. A concessão e pedagiamento de trechos da rodovia BR 116, executados pela União em outubro de 2007 e a localidade citada, na divisa dos Municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba;

2. A posição onde fora edificada a praça de pedágio, com prejuízos notáveis às comunidades com soma superior a 10 mil habitantes (3 mil famílias) de diversas comunidades: Campo da Cruz, Ganchinho, Jd. Colonial, Jd. Veneza e Jd. São Sebastião;

3. O bloqueio físico edificado pela concessionária Planalto Sul, na confluência desta localidade (Km 129) com o histórico ramal do Caminho de Rio Negro, que há 278 anos é utilizado pelas comunidades citadas como aceso à rodovia;

4. Que este bloqueio isola tais cidadãos, deixando-os fora de todos os serviços públicos estaduais e municipais, forçando-os a um desvio entre 4 e 9 Km;

5. Que inúmeros habitantes trafegam entre as divisas municipais diariamente, por trabalharem em município oposto de onde moram, utilizando menos de mil metros da rodovia que, com a implantação da praça muito próxima ao perímetro urbano, terão que pagar duas tarifas de pedágio por dia;

6. A falta de ônibus escolares nestas localidades – que anteriormente utilizavam o acesso ora bloqueado – obrigando os estudantes à longa e perigosa jornada a pé diária;

7. A periculosidade do ambiente formado na área do isolamento, seja na travessia da longa pista de dez faixas, seja no não acesso de veículos emergenciais (como ambulâncias) no atendimento destas comunidades;

8. O impacto na economia local é imediato, visto que as indústrias da redondeza empregam mais de mil trabalhadores desta paragem;

9. Inexistiu qualquer procedimento, por parte da concessionária em dialogar com a comunidade local; elaborar estudos de impacto e apresentá-los à população. A única Audiência Pública ocorrida foi em Curitiba (que foi suspensa na metade) para a concessão de todos os lotes, sem convocação à população diretamente afetada. Sequer foi apresentado com antecedência o PER, bem como os indicativos de acessos que seriam mantidos ou fechados;

10. Ações já impetradas com este conspícuo Ministério Público Federal com matérias correlatas;


II – Requer:

O conhecimento da presente Denúncia, a apreciação do caso e o ingresso do Ministério Público Federal, através dos instrumentos legais cabíveis com o escopo de solucionar a demanda.

Pede Deferimento,

Curitiba, 16 de fevereiro de 2009


Acir Pepes Mezzadri
Coordenador do Fórum Popular Contra o Pedágio

Lirani Franco
Vereadora de Fazenda Rio Grande

Professor Lemos
Deputado Estadual

FÓRUM APÓIA A LUTA DOS MORADORES DE FAZENDA RIO GRANDE E MANDIRITUBA

O Fórum Popular Contra o Pedágio, a comissão de moradores de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, e a vereadora Lirani Franco (de Fazenda Rio Grande), apresentarão nesta segunda-feira, denúncia formal ao Ministério Público Federal quanto aos bloqueios que a concessionária Autopista Planalto Sul contruiu no curso da BR 116, na divisa daqueles municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Trata-se de um caminho histórico, provavelmente aberto a partir de 1731 pelo então governador geral Cristóvão Pereira de Abreu, que serviu por séculos como única ligação do sul ao norte do Brasil. Tropeiros usavam o caminho para o transporte de gado de Viamão até a feira de Sorocaba, sendo importante veia de desenvolvimento para a formação do Paraná moderno. Interessante ressaltar que outrora, tentou-se instalar praça de coleta de pedágio dos tropeiros, neste caminho, atitude que as câmaras municipais de então, juntamente com a população, se posicionaram contra.

Caso similar ocorreu em São José dos Pinhais, onde a intervenção do Ministério Público Federal acarretou em decisão judicial que garantiu o acesso à rodovia de moradores isolados pela praça de pedágio da BR 116, tendo estes moradores que pagar somente uma tarifa por mês.

O deputado Romanelli e o deputado Prof. Lemos foram escolhidos pela população para representarem a causa na Assembléia Legislativa, onde lembram que o caso é similar ao da praça de pedágio de Jacarezinho, cuja ação já tramita em caso conclusivo, com diversas vitórias.

À frente do movimento de moradores, a servidora Ana Luisa, o poeta Gilmar Chiapetti, dentre outros que vieram à audiência com o assessor do MPF, na tarde de ontem.

Serra pede retirada da proposta de pedágio urbano

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pediu para excluir do projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas a proposta de criação do pedágio urbano. A informação é da própria liderança do governo Serra na Assembleia Legislativa.
Após o pedido, o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB,) propôs uma emenda para retirar a medida do projeto de lei que tramita na Casa.
Munhoz enfatizou a importância da política de mudanças climáticas e ressaltou que a discussão sobre o pedágio urbano - competência das prefeituras - está "encobrindo a discussão sobre todo o projeto". "Isso está desfocando a atenção sobre aquilo que é muito mais importante: as medidas que são obrigatórias e determinantes, transferindo a discussão para medidas que são meramente recomendatórias", disse, chamando atenção para o fato que a proposta de criação de um pedágio urbano é apenas uma recomendação.

CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado

MP e Prefeitura movem ações

O pedágio na ponte José Martins Rodrigues continua suspenso. No entanto, a medida não é definitiva. Existem duas ações tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública

Ele desacelerou o carro e parou na cabine. Quando soube que o pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o rio Ceará, não estava sendo cobrado, deu graças a Deus. “É a melhor notícia do ano. Moro no Cumbuco e diariamente vou a Fortaleza. Às vezes vou e volto duas vezes. Parecem valores pequenos, mas somando o mês e o ano inteiro, fazem muita diferença”, desabafou o empresário Zenildo Pereira, 40.
As cabines do pedágio estão lacradas desde a manhã do último sábado, mas a suspensão da cobrança da taxa ainda é novidade para alguns motoristas. No último dia 30 de janeiro, o prefeito de Caucaia, Washington Gois, decretou a suspensão do pedágio.
No dia 6 de fevereiro, o decreto foi publicado no Diário Oficial, quando passou a ter vigência. Na manhã do dia 7, o próprio prefeito foi até o local e lacrou as cabines. Desde a manhã de sábado até hoje, a cobrança está suspensa. A medida não é definitiva. Existem duas ações tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública sobre a questão.
Uma é movida pelo Ministério Público (MP), pedindo o fim da cobrança da taxa. A outra, pelo Município de Fortaleza, que quer o retorno do pedágio. A ação do MP, movida por promotores de Caucaia e Fortaleza, aponta que a cobrança do pedágio seria permitida apenas por dez anos, prazo que se esgotou em junho de 2008.
Os promotores baseiam-se na lei de Fortaleza, nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, que autorizava a Construtora CHC Ltda a cobrar pedágio por dez anos, a partir de 29 de junho de 1998. Pela lei, os Municípios de Fortaleza e Caucaia receberiam um percentual do que era arrecadado. Os promotores argumentam que, passados os dez anos, a cobrança é irregular. A ação do Município de Fortaleza reclama que o decreto do prefeito Washington Goes foi unilateral. De acordo com o procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, a Prefeitura entrou com uma ação contra o prefeito de Caucaia para garantir a conclusão do contrato de concessão e a exploração do pedágio com a Construtora CHC.
O contrato é de 1996 e foi prorrogado em 2004. O novo prazo iria até 2013, segundo o procurador. A ação da Prefeitura de Fortaleza foi distribuída na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob os cuidados do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, que ainda concedeu liminar para a continuidade da cobrança no dia 5 de fevereiro.
No entanto, no dia seguinte, o Ministério Público o alertou que já existia uma ação civil pública, de dois dias antes, na 1ª Vara da Fazenda Pública, tratando da mesma questão. Por isso, o juiz revogou a liminar.
As duas ações (da Prefeitura e do Ministério Público) serão julgadas na 1ª Vara, sob os cuidados do juiz Irandson Sales. “Quando uma ação civil pública é intentada, as demais ações deverão ser encaminhadas ao juiz que despachou primeiro a ação civil pública. No caso, é o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública”, explicou o juiz Barreto.
No momento, é o decreto do prefeito de Caucaia que está vigorando. O POVO tentou falar com o prefeito de Caucaia, Washington Goes, quatro vezes pela manhã e outras três vezes à tarde, mas seu celular esteve desligado.

O Povo Online:
Lucinthya Gomes da Redação

Pedágio é suspenso e cancelas já estão liberadas na ponte do rio Ceará

A cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o Rio Ceará, está suspensa. Neste domingo (08/02), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e guardas municipais de Caucaia estiveram no local para garantir o cumprimento do decreto do prefeito de Caucaia, Washington Gois. A liminar foi entregue ao supervisor do pedágio, Luzimar Braga, na manhã do último sábado pelo próprio prefeito, que discorda da cobrança da taxa. A partir de então, cabines foram lacradas e os motoristas passaram a ter livre passagem pelo local.

A cobrança também é questionada por promotores de justiça de Fortaleza e Caucaia que entraram com uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza e a construtora CHC Ltda. A ação aponta que a cobrança do pedágio seria permitida apenas por dez anos, prazo que se esgotou em junho de 2008. Os promotores baseiam-se na lei de Fortaleza, nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, que autorizava a Construtora CHC Ltda a cobrar pedágio por dez anos, a partir de 29 de junho de 1998. Pela lei, os Municípios de Fortaleza e Caucaia receberiam um percentual do que era arrecadado. Os promotores argumentam que, passados os dez anos, a cobrança é irregular. A ação será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Jornalismo e informações juridicas.

Pedágio na rodovia do Açúcar gera protestos

SÃO PAULO - A reclamação é constante entre os moradores de Rio das Pedras que fazem uso da rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini (SP-308). O motivo é a previsão de pagamento de pedágio a partir do 2º semestre, segundo informou a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). A estimativa de tarifa é de R$ 3,10 nos dois sentidos de direção.A praça será construída no quilômetro 150 situado a 500 m da entrada de Rio das Pedras, para quem transita no sentido Piracicaba - Capivari. Quem vai de Rio das Pedras à Piracicaba vai pagar a tarifa tanto na ida como na volta.

Os caminhões que transitam na região terão de caminhar pelas vicinais para evitar o pedágio que ficará ao lado da Usina São José."É um absurdo que até nós que vamos estudar na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) precisemos pagar o pedágio", diz a estudante Ellen Custódio Almeida. "Eu vou trabalhar em Piracicaba, se for pagar R$ 6 ao dia, será cerca de R$ 100 por mês. Um valor abusivo, que atingirá o motorista drasticamente", reclama o operário Anderson dos Santos.

Os usuários de ônibus temem o inevitável aumento na tarifa do transporte coletivo. "As empresas não vão perder dinheiro e cobrarão ainda mais caro", diz Edson Pereira.

DCI de olho na noticia

PT critica proposta de pedágio urbano do governo de SP

SÃO PAULO - O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à proposta feita pelo governo de São Paulo de criar o pedágio urbano no Estado. A medida está contida dentro do projeto de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas enviado à Assembleia Legislativa, assinado pelo vice-governador, Alberto Goldman (PSDB). "Se for para ter um pedágio urbano, tem que ter um projeto específico", criticou o líder do PT na Assembleia, deputado Roberto Felício.

Segundo o líder petista, o projeto de 41 páginas enviado à Casa "admite", entre outros pontos, a criação do pedágio urbano. Ele avalia que a questão da emissão de poluentes é "um grande desafio" e diz que a questão deve ser debatida na Assembleia Legislativa. Entretanto, Felício criticou o fato de a proposta estar embutida em um projeto muito maior.O líder do PT também acusou o governador José Serra (PSDB) de criar um "artífice" ao não assinar o projeto de lei.

"Eles deixaram escondido a autoria do projeto para não ter ônus ao Serra", afirma. "Estão usando uma artimanha." Polêmico, o pedágio urbano foi protagonista de um imbróglio na eleição municipal no ano passado. O então candidato à reeleição, o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, chegou a enviar à Câmara Municipal um projeto autorizando a medida, mas recuou e retirou a proposta da Câmara, sob fortes críticas.

O fato de que o pedágio urbano tem de ser aprovado pela Câmara Municipal para ser criado em uma cidade foi outro ponto das críticas do PT. "Isso seria atropelar as prefeituras", diz Felício. Porém, o líder do PT na Assembleia afirmou que o partido ainda vai analisar o projeto de lei para depois definir sua posição, mas lembrou que a legenda é contra o pedágio urbano como uma solução às questões de poluição e trânsito.

CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado

O lucro do Pedágio é maior do que o do Tráfico, diz deputado

"É uma piada de mau gosto com a população paranaense e se o prejuízo é tamanho como alegam porque as concessionárias não devolvem as estradas. Aceitamos a devolução no ato e nem vamos cobrar multas por quebra de contrato", reagiu nesta quinta-feira (5), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao suposto prejuízo de R$ 300 milhões aludido pelas seis concessionárias exploradoras do pedágio no Paraná.

"Não tem como acreditar que as concessionárias reclamam de prejuízos. Isso não existe. As concessionárias arrecadaram R$ 8 bilhões e todas elas estão no azul, ou seja, estão lucrando com esta sangria à economia do Paraná", completou o líder do Governo na Assembléia Legislativa ao questionar as declarações do presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, para uma emissora de rádio de Curitiba.
INDIGNAÇÃO - Na entrevista, Chiminazzo disse: "desde 2003 até agora já estão acumulando um prejuízo, em todos os contratos das concessionárias, da ordem de R$ 300 milhões que é uma conta que um dia vai ter que ser paga".
Romanelli disse que é de se indignar com a declaração do representante da ABCR e com as alegações que querem acordar as reduções das tarifas. "As concessionárias não querem negociar querem esticar os contratos, querem mais lucro, querem continuar roubando o Paraná", disse.

TRÁFICO - O deputado reafirmou que já está mais do que comprovado que o lucro das concessionárias é maior do que o sistema financeiro só comparável ao tráfico de drogas. Nas contas do deputado o pedágio custará ao bolso do paranaense o orçamento estadual previsto para 2009 - R$ 23,6 bilhões - se perdurarem os aumentos determinados pela Justiça federal até 2021 - prazo final do contrato assinado em 1998 entre o governo Jaime Lerner e as concessionárias.
Com a dinheirama arrecadada se poderia construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional paranaense e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social
LUCRO - Romanelli comparou o custo da construção de um quilômetro de rodovia - cerca de R$ 1 milhão - com a arrecadação das concessionárias nos 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Estado. "Dá para se construir três vezes essa malha rodoviária e ainda fazer a manutenção. É claro que as concessionárias estão no lucro e é mais claro ainda que as tarifas têm que ser reduzidas", disse.
"O mais interessante que as concessionárias reclamam que o lucro é pequeno e que o contrato previa uma taxa interna de retorno de 22%, 23%, 24% e só estão conseguindo um lucro de 17% a 19%. Isso é um absurdo", disse. O deputado questiona ainda por que os custos de administração, operação e conservação, bem como os de obras - "que estão acima de mercado" - não são reduzidos no fluxo da caixa, proporcionando a diminuição nas tarifas.

Jornal o Farol.