Pedágio é suspenso e cancelas já estão liberadas na ponte do rio Ceará

A cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o Rio Ceará, está suspensa. Neste domingo (08/02), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e guardas municipais de Caucaia estiveram no local para garantir o cumprimento do decreto do prefeito de Caucaia, Washington Gois. A liminar foi entregue ao supervisor do pedágio, Luzimar Braga, na manhã do último sábado pelo próprio prefeito, que discorda da cobrança da taxa. A partir de então, cabines foram lacradas e os motoristas passaram a ter livre passagem pelo local.

A cobrança também é questionada por promotores de justiça de Fortaleza e Caucaia que entraram com uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza e a construtora CHC Ltda. A ação aponta que a cobrança do pedágio seria permitida apenas por dez anos, prazo que se esgotou em junho de 2008. Os promotores baseiam-se na lei de Fortaleza, nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, que autorizava a Construtora CHC Ltda a cobrar pedágio por dez anos, a partir de 29 de junho de 1998. Pela lei, os Municípios de Fortaleza e Caucaia receberiam um percentual do que era arrecadado. Os promotores argumentam que, passados os dez anos, a cobrança é irregular. A ação será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública.

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