Meus queridos leitores a tão esperada consulta pública em nossa cidade, por fim foi realizada. Resultado: ficou decidido que nada se decidiu. A questão é que quando a ANTT publicou em sua página na internet, a Proposta de mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos do Km 71 para o Km 45, deu sintomas que o “PRATO JÁ ESTAVA PRONTO”. Se assim, não fosse, deveria abrir discussão com a comunidade, para então serem apreciadas todas as possibilidades de localização da praça. Observar e respeitar o IMPACTO DE VIZINHANÇA.
Senhores merecemos mais consideração, como disse o guerreiro Ricardo Ferreira, a Agência deveria saber que está lidando com gente, e não só com números, isso é muito frio.
Do jeito como veio o prato e, esquecido o cardápio, fica indigesta a refeição, que querem nos servir. Coloquem-se em nossos lugares, imaginem senhores, acordar com um pedágio na sala de sua residência, impedindo-o de passar para a cozinha ou um dos quartos. Será que alguém arrisca argumentar contra o óbvio?
Apesar da aparente disposição dos representantes da Agência em resolver o impasse, verificamos o total despreparo e desconhecimento de tudo ocorrido desde a realização da Concorrência Pública, em que foi concedida a Estrada Rio-Bahia. A senhora representante da Agência a quem foi dada a tarefa de responder as perguntas formuladas pelos presentes à Consulta Pública 001/2009 da ANTT, demonstrou estar mais por fora da questão Pedágio de Três Córregos “que casca de banana,”, aliás, onde escorregou em diversas vezes.
Insultou a inteligência dos sofridos moradores do 2º Distrito ao dizer: “vocês têm a Via Alternativa, por onde passam sem pagar pedágio”. Foi vaiada. Mereceu críticas e suspeitas de sua isenção.
Outro argumento, que nos convence termos recebido o “prato pronto,” segundo voz corrente em nossa comunidade, foram as declarações de um Deputado Federal, presente a Consulta Pública, em entrevista a uma TV local, ao afirmar: “o Pedágio vai para o Km 45, isso já está resolvido...”.
Pergunto: para que mobilizar toda a cidade de Teresópolis, se a solução veio completa de Brasília, ou queriam aval para mais um arbitrariedade com os moradores, consumidores de um embrulho imposto?
Somos vacinados contra recebimentos de pacotes bem embrulhados, fomos enrolados em 26 de setembro de 2003, na Audiência Pública realizada em nossa cidade; é bom lembrar que nesse evento estiveram presentes dois Deputados Federais do partido do Governo, além de representantes do Ministério dos Transportes, Ministérios Público Federal e Estadual, e também todos os demais interessados de Teresópolis, inclusive nós representando o usuário. A ATA dessa Audiência até hoje não apareceu apesar de inúmeras cobranças aos aspones (assessores de p___ nenhuma) dos Deputados. VERGONHA NACIONAL.
Que fique bem claro, os moradores do 2º Distrito querem soluções e não novos problemas. Não iremos lutar por mais dez anos. Não adianta mudar o local de cobrança, criar outras praças de exploração, cercar o escoamento da produção, escutar apenas os interesses da concessionária e o usuário morador oh!!! só tomar no bolso.
CHEGA DE EXPLORAÇÃO. O POVO REVOLTADO ESTÁ MOBILIZADO. ACREDITEM!!! Entendam a nossa posição, é condição “sine qua nom,” para aceitarmos a mudança da Praça de Cobrança para o Km 45: O PASSE LIVRE PARA OS MORADORES DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO E TODOS OS BAIRROS DA REDONDEZA E EM TODAS AS CABINES.
A alegação de que haverá desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão é balela, é choro de cachorro grande, que não admite perder um centavo que seja em sua arrecadação, No entanto, sistematicamente descumpre o Contrato de Concessão por total falta de fiscalização da parte da ANTT, que só fiscaliza o que lhe é conveniente.
HAJA FESTINHA EM BRASÍLIA
Manifestação muito feliz teve o Deputado Nilton Salomão, em sua intervenção na Consulta Pública, ao comemorar a concretização do Comperj, que irá criar na Região contemplada um fluxo na Estrada Rio-Bahia muito superior ao que hoje tem, proporcionando uma arrecadação não prevista no Contrato de Concessão e criando uma super arrecadação para a Concessionária.
Deste modo podemos afirmar que por sua dimensão, o Comperj transformará o perfil socioeconômico da região de influência do empreendimento – que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casemiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Marica, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis – e consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor petroquímico.
Sua produção estimulará a instalação, em municípios da área de influência do empreendimento, de indústrias de bens de consumo que tem nos produtos petroquímicos suas matérias-primas básicas.
Perguntamos: Com a arrecadação extra, o preço do pedágio será reduzido?
Sim, pois tudo que desequilibra financeiramente o Contrato tem que ser compensado. E o aumento do trafego por fatores supervenientes aleatórios NÃO DEVE também, ser levado em consideração na hora de calcular a tarifa em todas as praças?
COM A PALAVRA A ANTT.
É esperar para ver. Quem pagará a conta? Será que nós teremos que contribuir para a obra em forma de mais um pedágio, ou, ou, ou... Será que as cartas já foram marcadas e dadas?
Aguardem para breve a edição de documentário com a história de nossa luta pela retirada da Praça de Cobrança de Três Córregos. Dez anos se passou e nada de positivo nos trouxeram as autoridades envolvidas de Brasília.
AJUDEM-NOS. COLABOREM.
Visitem o nosso BLOG: assurb116teresopolis.blogspot.com
José Renato Gama dos Santos brasileiro, ainda insatisfeito com o andar da carruagem aguarda definições conclusivas. Sem enrolação. A LUTA AINDA NÃO ACABOU!!!
27 março 2009
VALOR DA CIDE ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2009
O MONTANTE ARRECADADO ATÉ A PRESENTE DATA É DE:
R$ 53.418.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES DE REAIS)
PARA ONDE VAI TODO ESTE DINHEIRO QUE É PAGO A CADA LITRO DE COMBUSTÍVEL E DEVERIA SER DESTIANDO Á CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE RODOVIAS???
QUAL O MOTIVO PARA TANTO PEDÁGIO???
PARA ONDE ESTARÁ O GOVERNO FEDERAL DESTINANDO ESTA FORTUNA???
R$ 53.418.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES DE REAIS)
PARA ONDE VAI TODO ESTE DINHEIRO QUE É PAGO A CADA LITRO DE COMBUSTÍVEL E DEVERIA SER DESTIANDO Á CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE RODOVIAS???
QUAL O MOTIVO PARA TANTO PEDÁGIO???
PARA ONDE ESTARÁ O GOVERNO FEDERAL DESTINANDO ESTA FORTUNA???
Caminha a ação do MPF contra a praça de pedágio de Garuva
Joinville: Justiça Federal fará inspeção para avaliar pedágio em Garuva
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio na praça de Garuva, na BR 101. A inspeção acontecerá quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul.
O despacho foi assinado hoje (quarta-feira, 25/3), na ação civil pública em que o MPF alega o descumprimento do edital de concessão. Segundo o MPF, o pedágio não poderia ser cobrado sem a efetivação de uma série de medidas e ações previstas no edital como “ações iniciais”. Para a juíza, a inspeção é necessária porque os documentos apresentados pelo MPF “por si só, não são capazes de demonstrar, de forma segura, a situação atual da rodovia, não sendo possível a formação de um juízo, mesmo que provisório, sobre o alegado descumprimento”.
Processo nº 2009.72.01.000755-4
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Colaboração do Dr. Vitório Sorotiuk.
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio na praça de Garuva, na BR 101. A inspeção acontecerá quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul.
O despacho foi assinado hoje (quarta-feira, 25/3), na ação civil pública em que o MPF alega o descumprimento do edital de concessão. Segundo o MPF, o pedágio não poderia ser cobrado sem a efetivação de uma série de medidas e ações previstas no edital como “ações iniciais”. Para a juíza, a inspeção é necessária porque os documentos apresentados pelo MPF “por si só, não são capazes de demonstrar, de forma segura, a situação atual da rodovia, não sendo possível a formação de um juízo, mesmo que provisório, sobre o alegado descumprimento”.
Processo nº 2009.72.01.000755-4
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Colaboração do Dr. Vitório Sorotiuk.
PEDÁGIO: VIOLAÇÃO OU MELHORIA DO DIREITO DE IR E VIR? por Eduardo Missio
Está em voga discutir a questão que envolve a concessão feita pelo Poder Público a particular para a exploração de serviços públicos. Ao analisarmos este tema, fica muito clara, pelo menos a nós, população paranaense, a discussão acerca da concessão de rodovias pedagiadas.
Sem qualquer espécie de envolvimento ideológico ou político, queremos trazer aos nobres leitores, algumas normas e diretrizes legais que fazem parte deste emaranhado mundo jurídico que norteia os processos de concessões e permissões de exploração do serviço público, normatizações essas que poderão nos ajudar a tomarmos uma atitude convincente diante desta batalha travada pelos governos de nossos Estados junto aos concessionários das rodovias públicas.
Primeiramente devemos olhar para o conceito de concessão de serviço público. De acordo com o grande jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, "concessão de serviço público é o instrumento através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço."
A análise minuciosa deste conceito já seria capaz de levar-nos a detalhes antes não percebidos, os quais poderiam colocar muitos "pontos-finais" em discussões extravagantes que observamos diariamente. Vemos que se trata de um contrato feito entre Estado e particular, onde este se obriga a prestar um serviço de interesse da população e, em troca, recebe uma remuneração por isso. Quando se fala em serviço público estamos tratando de interesse dos cidadãos. Tudo aquilo que a administração pública faz destina-se ao bem da coletividade, ou ao menos, deveria ser assim. Quando o particular assume o papel de prestar este serviço, acima de seu interesse na mera exploração econômica, deveria resplandecer o interesse coletivo, o bem estar dos cidadãos que se utilizam deste serviço.
É óbvio que seria uma utopia pensar que é este sentimento que envolve uma empresa quando entra em uma licitação para ganhar. Mas voltando ao conceito, no que tange ao campo da remuneração do concessionário, permite a legislação brasileira que este a perceba, além das tarifas, por outras fontes paralelas ou complementares de receita, de modo a garantir a modicidade das tarifas (art. 11 da lei 8.987/95). O §1º. do art. 6º. desta mesma lei é muito claro ao determinar que as tarifas devem ser módicas, isto é, acessíveis aos usuários, pois, segundo cita Celso Antonio Bandeira de Mello, o serviço público tem por finalidade a satisfação de uma necessidade básica do cidadão, e uma tarifa alta poderia privar o cidadão deste seu anseio. No contrato celebrado entre o Estado e o particular sempre existe a possibilidade de revisão e reajustes das tarifas, pois a mesma decorre de determinação legal (art. 9º. e 18 da lei 8.987/95). Tal proteção contratual está ligada intrinsecamente ao fator equilíbrio econômico-financeiro exposto no conceito acima. Proteção dada ao particular de não ver seu patrimônio degradado, mas proteção dada ao Estado também no que se refere ao interesse público pelo menor preço.
Porém cumpre esclarecer que a garantia econômica do concessionário, não é total, contra qualquer espécie de insucesso ou diminuição de lucros, pois é natural que como qualquer empresa ou indústria, o particular assume riscos decorrente de sua atividade. Outro aspecto de fundamental importância disposto neste conceito é a questão da natureza dessa concessão. Só pode existir concessão quando o Estado considera o serviço como próprio e privativo do Poder Público. Por ser assim, considera-se o serviço res extra commercium, ou seja, inegociável, razão pela qual não há transferência de titularidade do bem, mas uma mera concessão para exercício pelo particular. Por este motivo, o Estado terá sempre disponibilidade total sobre o serviço prestado, de forma que fiscalize e inspecione o concessionário para que este desempenhe sua atividade da maneira que melhor se enquadre aos interesses públicos. Esta natureza jurídica das concessões apresenta duas realidades: o particular que almeja o lucro com a prestação de serviços e o Estado que busca a sua finalidade de boa prestação do serviço público. É deste aspecto que resultam as grandes desavenças entre o concessor e o concessionário. Decorrem destas realidades dois aspectos que entram em choque: ao Estado cabem todas as garantias dadas para que alcance sua finalidade, por isso, pode dispor sobre todas as condições de prestação de serviço e alterá-las quando o exigir o interesse público, sem que caiba oposição alguma do particular. Já, por sua vez, cabem ao concessionário as garantias contratuais acerca do equilíbrio econômico-financeiro combinado quando da celebração do contrato. E é neste ponto onde se encontra a verdadeira queda-de-braço entre Estado concessor e particular concessionário. Deve ser a partir deste ponto onde devemos questionar: onde fica o direito do cidadão de escolha? De que forma reserva-se a nós, usuários e cidadãos, a discussão se queremos ou não pagar pelo serviço? Quanto estamos dispostos a pagar por uma rodovia bem conservada, ou melhor, quanto estamos dispostos a pagar pela nossa liberdade de ir e vir, direito este consagrado pelo art. 5º XV da CF - é livre a locomoção em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens - se é que realmente devemos pagar por um direito conquistado?
Socorro-me das palavras de um grande amigo e professor meu, estimável jurista Aloísio Surgik para demonstrar a situação do cidadão brasileiro que assiste esta batalha como se voltasse à época do Coliseu Romano, aonde "tal batalha, conseqüência provável de vários movimentos de protesto, mal conduzidos porque não atancando o mal pela raiz, deslocam totalmente o centro de gravidade do verdadeiro problema, excluindo exatamente a parte mais interessada – o contribuinte. Este, que por direito nada deve a nenhuma das partes litigantes, acaba assistindo de camarote, como simples espectador, a distribuição de dinheiro que, no final das contas, sai de seu bolso integralmente para beneficiar grupos privados.
Sobre o autor: Eduardo Missio é economiário e acadêmico de Direito das Faculdades Integradas de Curitiba. Contato: edumissio@yahoo.com.br
Sem qualquer espécie de envolvimento ideológico ou político, queremos trazer aos nobres leitores, algumas normas e diretrizes legais que fazem parte deste emaranhado mundo jurídico que norteia os processos de concessões e permissões de exploração do serviço público, normatizações essas que poderão nos ajudar a tomarmos uma atitude convincente diante desta batalha travada pelos governos de nossos Estados junto aos concessionários das rodovias públicas.
Primeiramente devemos olhar para o conceito de concessão de serviço público. De acordo com o grande jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, "concessão de serviço público é o instrumento através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço."
A análise minuciosa deste conceito já seria capaz de levar-nos a detalhes antes não percebidos, os quais poderiam colocar muitos "pontos-finais" em discussões extravagantes que observamos diariamente. Vemos que se trata de um contrato feito entre Estado e particular, onde este se obriga a prestar um serviço de interesse da população e, em troca, recebe uma remuneração por isso. Quando se fala em serviço público estamos tratando de interesse dos cidadãos. Tudo aquilo que a administração pública faz destina-se ao bem da coletividade, ou ao menos, deveria ser assim. Quando o particular assume o papel de prestar este serviço, acima de seu interesse na mera exploração econômica, deveria resplandecer o interesse coletivo, o bem estar dos cidadãos que se utilizam deste serviço.
É óbvio que seria uma utopia pensar que é este sentimento que envolve uma empresa quando entra em uma licitação para ganhar. Mas voltando ao conceito, no que tange ao campo da remuneração do concessionário, permite a legislação brasileira que este a perceba, além das tarifas, por outras fontes paralelas ou complementares de receita, de modo a garantir a modicidade das tarifas (art. 11 da lei 8.987/95). O §1º. do art. 6º. desta mesma lei é muito claro ao determinar que as tarifas devem ser módicas, isto é, acessíveis aos usuários, pois, segundo cita Celso Antonio Bandeira de Mello, o serviço público tem por finalidade a satisfação de uma necessidade básica do cidadão, e uma tarifa alta poderia privar o cidadão deste seu anseio. No contrato celebrado entre o Estado e o particular sempre existe a possibilidade de revisão e reajustes das tarifas, pois a mesma decorre de determinação legal (art. 9º. e 18 da lei 8.987/95). Tal proteção contratual está ligada intrinsecamente ao fator equilíbrio econômico-financeiro exposto no conceito acima. Proteção dada ao particular de não ver seu patrimônio degradado, mas proteção dada ao Estado também no que se refere ao interesse público pelo menor preço.
Porém cumpre esclarecer que a garantia econômica do concessionário, não é total, contra qualquer espécie de insucesso ou diminuição de lucros, pois é natural que como qualquer empresa ou indústria, o particular assume riscos decorrente de sua atividade. Outro aspecto de fundamental importância disposto neste conceito é a questão da natureza dessa concessão. Só pode existir concessão quando o Estado considera o serviço como próprio e privativo do Poder Público. Por ser assim, considera-se o serviço res extra commercium, ou seja, inegociável, razão pela qual não há transferência de titularidade do bem, mas uma mera concessão para exercício pelo particular. Por este motivo, o Estado terá sempre disponibilidade total sobre o serviço prestado, de forma que fiscalize e inspecione o concessionário para que este desempenhe sua atividade da maneira que melhor se enquadre aos interesses públicos. Esta natureza jurídica das concessões apresenta duas realidades: o particular que almeja o lucro com a prestação de serviços e o Estado que busca a sua finalidade de boa prestação do serviço público. É deste aspecto que resultam as grandes desavenças entre o concessor e o concessionário. Decorrem destas realidades dois aspectos que entram em choque: ao Estado cabem todas as garantias dadas para que alcance sua finalidade, por isso, pode dispor sobre todas as condições de prestação de serviço e alterá-las quando o exigir o interesse público, sem que caiba oposição alguma do particular. Já, por sua vez, cabem ao concessionário as garantias contratuais acerca do equilíbrio econômico-financeiro combinado quando da celebração do contrato. E é neste ponto onde se encontra a verdadeira queda-de-braço entre Estado concessor e particular concessionário. Deve ser a partir deste ponto onde devemos questionar: onde fica o direito do cidadão de escolha? De que forma reserva-se a nós, usuários e cidadãos, a discussão se queremos ou não pagar pelo serviço? Quanto estamos dispostos a pagar por uma rodovia bem conservada, ou melhor, quanto estamos dispostos a pagar pela nossa liberdade de ir e vir, direito este consagrado pelo art. 5º XV da CF - é livre a locomoção em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens - se é que realmente devemos pagar por um direito conquistado?
Socorro-me das palavras de um grande amigo e professor meu, estimável jurista Aloísio Surgik para demonstrar a situação do cidadão brasileiro que assiste esta batalha como se voltasse à época do Coliseu Romano, aonde "tal batalha, conseqüência provável de vários movimentos de protesto, mal conduzidos porque não atancando o mal pela raiz, deslocam totalmente o centro de gravidade do verdadeiro problema, excluindo exatamente a parte mais interessada – o contribuinte. Este, que por direito nada deve a nenhuma das partes litigantes, acaba assistindo de camarote, como simples espectador, a distribuição de dinheiro que, no final das contas, sai de seu bolso integralmente para beneficiar grupos privados.
Sobre o autor: Eduardo Missio é economiário e acadêmico de Direito das Faculdades Integradas de Curitiba. Contato: edumissio@yahoo.com.br
26 março 2009
Inspeção para avaliar pedágio em Garuva
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal de suspensão da cobrança de pedágio, em Garuva, na BR-101. A inspeção acontecerá no dia 2 de abril, a partir das 8h45min. O despacho foi assinado ontem.
Diário Catarinense.
Ponte é saída para não pagar pedágio
Enquanto a obra de um dos quatro pedágios projetados para a BR-101, em Santa Catarina, é finalizada no Km 221, em Palhoça, pela concessionária Autopista Litoral Sul, os vizinhos da nova praça de cobrança lutam para ter o direito de ir e vir, sem pagar, na região onde moram.
Mas o dia de ontem trouxe boas notícias aos palhocenses.
O prefeito do município, Ronério Heidercheidt, anunciou a construção de uma ponte, na principal via da Guarda do Cubatão, que garantirá um acesso alternativo.– O acesso favorecerá as pessoas que moram em Palhoça e que necessitam transitar entre as regiões sul e norte da cidade – afirmou o prefeito.
A construção da ponte, de 10 metros, começará logo após a conclusão do projeto, dentro de 30 dias. A obra deve durar seis meses.
Até lá, carros leves, motocicletas, bicicletas e pedestres usam a ponte pênsil.O pedágio, que dividirá Palhoça ao meio, tem sido motivo de protestos e assembleias desde o dia 22 de outubro do ano passado, quando começou a construção.
Segundo Ronério, o valor da nova ligação está orçado em R$ 1 milhão e o único controle será o limite máximo de 15 toneladas para o trânsito de veículos pesados.
Segundo a assessoria da Autopista Litoral Sul, da OHL Brasil, a concessionária não se manifestará enquanto não tiver conhecimento da obra. Mas todo o projeto que interfira na faixa de domínio da rodovia tem que ser apresentado à concessionária.
VALÉRIA CUNHA Palhoça
Mas o dia de ontem trouxe boas notícias aos palhocenses.
O prefeito do município, Ronério Heidercheidt, anunciou a construção de uma ponte, na principal via da Guarda do Cubatão, que garantirá um acesso alternativo.– O acesso favorecerá as pessoas que moram em Palhoça e que necessitam transitar entre as regiões sul e norte da cidade – afirmou o prefeito.
A construção da ponte, de 10 metros, começará logo após a conclusão do projeto, dentro de 30 dias. A obra deve durar seis meses.
Até lá, carros leves, motocicletas, bicicletas e pedestres usam a ponte pênsil.O pedágio, que dividirá Palhoça ao meio, tem sido motivo de protestos e assembleias desde o dia 22 de outubro do ano passado, quando começou a construção.
Segundo Ronério, o valor da nova ligação está orçado em R$ 1 milhão e o único controle será o limite máximo de 15 toneladas para o trânsito de veículos pesados.
Segundo a assessoria da Autopista Litoral Sul, da OHL Brasil, a concessionária não se manifestará enquanto não tiver conhecimento da obra. Mas todo o projeto que interfira na faixa de domínio da rodovia tem que ser apresentado à concessionária.
VALÉRIA CUNHA Palhoça
25 março 2009
Audiência Pública discute hoje (25) sobre o pedágio em Palhoça
Uma audiência pública vai discutir hoje (25), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, às 19h, a questão da cobrança de pedágio no município de Palhoça. Estarão presentes os prefeitos dos municípios vizinhos e que utilizam a BR-101 diariamente.
A idéia da audiência é abrir a discussão sobre a cobrança do pedágio. O deputado Cesar Souza Junior (DEM) lembra que a praça deverá funcionar no Km 221 da BR-101, na altura do Bairro Aririú Formiga.
“A medida vem gerando discussões, especialmente entre moradores do município, que terão a praça a poucos metros do centro da cidade. Acho fundamental a audiência”, argumentou. Lembrando que moradores de Palhoça, com o apoio da Câmara Muncipal, ingressaram na justiça com uma ação popular pedindo a desinstalação da praça de pedágio no município.
A peça jurídica permanece em tramitação na Justiça Federal. Uma das alegações dos moradores é que a cobrança do pedágio vai prejudicar as pessoas que moram em Palhoça e precisam trabalhar nos municípios vizinhos.
Jornal Correio da Ilha.
A idéia da audiência é abrir a discussão sobre a cobrança do pedágio. O deputado Cesar Souza Junior (DEM) lembra que a praça deverá funcionar no Km 221 da BR-101, na altura do Bairro Aririú Formiga.
“A medida vem gerando discussões, especialmente entre moradores do município, que terão a praça a poucos metros do centro da cidade. Acho fundamental a audiência”, argumentou. Lembrando que moradores de Palhoça, com o apoio da Câmara Muncipal, ingressaram na justiça com uma ação popular pedindo a desinstalação da praça de pedágio no município.
A peça jurídica permanece em tramitação na Justiça Federal. Uma das alegações dos moradores é que a cobrança do pedágio vai prejudicar as pessoas que moram em Palhoça e precisam trabalhar nos municípios vizinhos.
Jornal Correio da Ilha.
19 março 2009
A novela do pedágio continua...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove nesta quinta-feira, em Teresópolis, uma consulta pública sobre a proposta de remoção da praça de pedágio instalada pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) no km 71da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), na localidade de Três Córregos.
A consulta pública, que proporá a transferência do pedágio para o km 45 da rodovia, será realizada às 18h30m, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da prefeitura. A transferência é uma antiga reivindicação dos moradores.
Instalado pela CRT em 1999, o pedágio isola os cerca de 20 mil habitantes do 2º distrito da cidade. Para escapar do pagamento da tarifa de R$ 15,40 (ida e volta de um carro de passeio), os moradores utilizam a perigosa Estrada do Caxambu como via alternativa. Em seus quatro quilômetros de extensão, a estrada apresenta 25 quebra-molas, curvas estreitas e sofre com a falta de iluminação .
Bairros. com
Ainda segundo os moradores, o pedágio desvaloriza os imóveis, aumenta as despesas dos agricultores com o escoamento da produção e prejudica o movimento do comércio.
A consulta pública, que proporá a transferência do pedágio para o km 45 da rodovia, será realizada às 18h30m, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da prefeitura. A transferência é uma antiga reivindicação dos moradores.
Instalado pela CRT em 1999, o pedágio isola os cerca de 20 mil habitantes do 2º distrito da cidade. Para escapar do pagamento da tarifa de R$ 15,40 (ida e volta de um carro de passeio), os moradores utilizam a perigosa Estrada do Caxambu como via alternativa. Em seus quatro quilômetros de extensão, a estrada apresenta 25 quebra-molas, curvas estreitas e sofre com a falta de iluminação .
Bairros. com
Ainda segundo os moradores, o pedágio desvaloriza os imóveis, aumenta as despesas dos agricultores com o escoamento da produção e prejudica o movimento do comércio.
Pedágios no MPE
Está nas mãos do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), pronto para ser apresentado ainda hoje (19), ao Ministério Público do Estado (MPE), requerimento com pedido de representação às empresas que administram praças de pedágio no território paulista. No documento, o republicano pede que a promotoria apure de maneira 'detalhada e minuciosa' o que ele denomina de 'total absurdo' cometido por companhias concessionárias que comprometem a vida de piracicabanos e moradores de cidades próximas que circulam nas rodovias que margeiam Piracicaba.
Um inquérito civil seria aberto posteriormente, exigindo informações sobre as receitas e custos.Levantamento divulgado ontem (18), com exclusividade à Gazeta, revela que em 3,5 mil quilômetros de estradas existentes no Estado, que passaram por processo de concessão, há 10 anos, ainda durante a gestão do tucano Mário Covas (PSDB), já falecido, funcionam 100 praças pedagiadas que recebem milhões de reais todos os meses. Apenas no entorno da cidade, de acordo com Leite da Silva, 500 mil veículos, entre leves e pesados (caminhões), transitam, mensalmente, por 15 pontos instalados em diversas rodovias.
Não há números precisos quanto à arrecadação dos pedágios regionais, mas o vereador deixa claro que os indícios de irregularidade seriam enormes. Além das empresas, que foram escolhidas à revelia de um sistema de licitação, que deixou de ser feito à época, num 'procedimento de camaradagem', revela o parlamentar, Leite da Silva denuncia que praticamente nenhum centavo, entre os milhões de reais que chegam às cabines, foi destinado a Piracicaba ou outros municípios onde as praças existem.
"São verdadeiras fábricas de fazer dinheiro que não beneficiam a comunidade", lamenta.
Leite da Silva citou o caso de um pedágio localizado ao longo da rodovia dos Bandeirantes, nas proximidades de Nova Odessa (SP). "Apenas essa praça arrecada R$ 80 milhões por ano, apenas R$ 20 milhões menos que o Orçamento daquela cidade, fechado em cerca de R$ 100 milhões.
O complicado é que o prefeito de um município tem de oferecer Educação e Saúde de qualidade com base nesse montante. E as empresas de pedágio? Nada?", questiona.
IMPOSTO.
O relato, semelhante a um dossiê, o vereador explica que apesar dos 'valores altíssimos' cobrados dos motoristas, a contrapartida não vem nem mesmo em redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Os paulistas ainda pagam cerca de 4% deste tributo, por ano, no mais alto índice do País, enquanto que no Paraná e no Rio Grande do Sul, as alíquotas não passam de 2%", protesta. "A rodovia é um bem público e as empresas estão recebendo por algo que não investem", sacramenta.
NÚMERO
1,8 mil é o valor pago, por ano, nas praças, por quem vai a SP uma vez por semanaProdução agrícola em xequeSe não bastasse a inexistência de colaboração das empresas para com as cidades, segundo José Pedro Leite da Silva, os valores cobrados nos pedágios têm irritado empresários, fornecedores e agricultores.
"Eles dependem basicamente do transporte rodoviário para garantir o escoamento da produção, muitas vezes caseira", salienta.
O vereador decidiu 'rechear' o documento com exemplos. "Um produtor de açúcar que precisa despachar a mercadoria ao porto de Santos terá de bancar o pagamento de quatro valores distintos de pedágio, ida e volta. O problema é que o preço médio está balizado em R$ 6,50, mas há cabines que cobram R$ 10,00", diz, indignado.Aí é que mora um dos problemas crônicos identificados pelo parlamentar.
O condutor de um caminhão de seis eixos paga R$ 234,00 só de pedágio numa viagem à capital paulista. "O mesmo não ocorre numa rodovia federal, que cobra bem menos pela passagem dos veículos. O destino, nesse caso, cairia para R$ 39,60.
A diferença é muito grande", ressalta.Tem mais. Professor universitário de Finanças e conhecido na Câmara pela habilidade com as Ciências Exatas, Leite da Silva destaca que se um piracicabano viajar apenas uma vez por semana a São Paulo (SP), a trabalho, estudo ou passeio, pagando o valor total de R$ 36,60 calculado pelo vereador pelo pedágio, ao final de um ano - ou 52 semanas - segundo contabiliza, o motorista terá pago o equivalente a R$ 1,8 mil.
"Imagine desembolsar isso e pagar R$ 1 mil pelo IPVA, por exemplo. Um caminhão de quatro eixos, por sua vez, deixaria no pedágio, seguindo o mesmo raciocínio, algo em torno de R$ 5,8 mil por ano. Impossível", diz.
LUCIANA CARNEVALE
Especial para gazeta de Piracicaba
Um inquérito civil seria aberto posteriormente, exigindo informações sobre as receitas e custos.Levantamento divulgado ontem (18), com exclusividade à Gazeta, revela que em 3,5 mil quilômetros de estradas existentes no Estado, que passaram por processo de concessão, há 10 anos, ainda durante a gestão do tucano Mário Covas (PSDB), já falecido, funcionam 100 praças pedagiadas que recebem milhões de reais todos os meses. Apenas no entorno da cidade, de acordo com Leite da Silva, 500 mil veículos, entre leves e pesados (caminhões), transitam, mensalmente, por 15 pontos instalados em diversas rodovias.
Não há números precisos quanto à arrecadação dos pedágios regionais, mas o vereador deixa claro que os indícios de irregularidade seriam enormes. Além das empresas, que foram escolhidas à revelia de um sistema de licitação, que deixou de ser feito à época, num 'procedimento de camaradagem', revela o parlamentar, Leite da Silva denuncia que praticamente nenhum centavo, entre os milhões de reais que chegam às cabines, foi destinado a Piracicaba ou outros municípios onde as praças existem.
"São verdadeiras fábricas de fazer dinheiro que não beneficiam a comunidade", lamenta.
Leite da Silva citou o caso de um pedágio localizado ao longo da rodovia dos Bandeirantes, nas proximidades de Nova Odessa (SP). "Apenas essa praça arrecada R$ 80 milhões por ano, apenas R$ 20 milhões menos que o Orçamento daquela cidade, fechado em cerca de R$ 100 milhões.
O complicado é que o prefeito de um município tem de oferecer Educação e Saúde de qualidade com base nesse montante. E as empresas de pedágio? Nada?", questiona.
IMPOSTO.
O relato, semelhante a um dossiê, o vereador explica que apesar dos 'valores altíssimos' cobrados dos motoristas, a contrapartida não vem nem mesmo em redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Os paulistas ainda pagam cerca de 4% deste tributo, por ano, no mais alto índice do País, enquanto que no Paraná e no Rio Grande do Sul, as alíquotas não passam de 2%", protesta. "A rodovia é um bem público e as empresas estão recebendo por algo que não investem", sacramenta.
NÚMERO
1,8 mil é o valor pago, por ano, nas praças, por quem vai a SP uma vez por semanaProdução agrícola em xequeSe não bastasse a inexistência de colaboração das empresas para com as cidades, segundo José Pedro Leite da Silva, os valores cobrados nos pedágios têm irritado empresários, fornecedores e agricultores.
"Eles dependem basicamente do transporte rodoviário para garantir o escoamento da produção, muitas vezes caseira", salienta.
O vereador decidiu 'rechear' o documento com exemplos. "Um produtor de açúcar que precisa despachar a mercadoria ao porto de Santos terá de bancar o pagamento de quatro valores distintos de pedágio, ida e volta. O problema é que o preço médio está balizado em R$ 6,50, mas há cabines que cobram R$ 10,00", diz, indignado.Aí é que mora um dos problemas crônicos identificados pelo parlamentar.
O condutor de um caminhão de seis eixos paga R$ 234,00 só de pedágio numa viagem à capital paulista. "O mesmo não ocorre numa rodovia federal, que cobra bem menos pela passagem dos veículos. O destino, nesse caso, cairia para R$ 39,60.
A diferença é muito grande", ressalta.Tem mais. Professor universitário de Finanças e conhecido na Câmara pela habilidade com as Ciências Exatas, Leite da Silva destaca que se um piracicabano viajar apenas uma vez por semana a São Paulo (SP), a trabalho, estudo ou passeio, pagando o valor total de R$ 36,60 calculado pelo vereador pelo pedágio, ao final de um ano - ou 52 semanas - segundo contabiliza, o motorista terá pago o equivalente a R$ 1,8 mil.
"Imagine desembolsar isso e pagar R$ 1 mil pelo IPVA, por exemplo. Um caminhão de quatro eixos, por sua vez, deixaria no pedágio, seguindo o mesmo raciocínio, algo em torno de R$ 5,8 mil por ano. Impossível", diz.
LUCIANA CARNEVALE
Especial para gazeta de Piracicaba
12 março 2009
PEDÁGIOS DE TRÊS CÓRREGOS PROSSEGUE A VIA CRUCIS.
Meus queridos leitores estamos aqui mais uma vez, para prosseguir com as nossas observações, denúncias e avaliações com referência ao criminoso pedágio imposto ao pacato povo morador de Teresópolis.
Notícia veiculada em nosso jornal O Diário de Teresópolis, a CRT concessionária da excrescência posta no meio do nosso Município, diga-se - muro divisor do progresso da cidade revela expectativa em torno de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes na Estrada Rio-Bahia no feriadão do Carnaval.
Diante da colocação se fazem necessárias as seguintes considerações, que passo a fazer:
a) o movimento gerado com o feriado prolongado dará uma arrecadação à concessionária em torno de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais), senão vejamos:
b) considerando que a concessionária previu o total de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes; desta forma com o trânsito de ida e volta, teremos 360.000 (trezentos e sessenta mil) veículos na estrada nos dias do feriadão;
c) considerando que na média os veículos possuem dois eixos, podemos afirmar, que cada transporte deixará no mínimo R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) no guichê por vez;
d) considerando que existem duas praças de pedágios ao longo da Estrada Rio-Bahia, sem medo de errar afirmamos que em média cada passante pagará R$ 61,60 (sessenta e um reais e sessenta centavos) ida e volta, (4 x 15,40);
e) fazendo as contas, basta multiplicar 360.000 por R$ 61,60, teremos um total arrecadado de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais);
Obs.: não estão nos cálculos os pedágios auxiliares das praças de Santo Aleixo;
AÍ ESTÁ UM DOS MOTIVOS DA DIFICULDADE, PARA SE TIRAR O OSSO GORDO DA BOCA MALDITA
Diante dos fatos facilmente comprovados, não pode haver argumento, basta que um parlamentar interessado solicite a planilha da estatística com o movimento dos dias do feriadão à Concessionária ou a Polícia Rodoviária Federal. Por isso posso dizer: o negócio “pedágio”, só perde em lucratividade para o negócio “tráfico”. Será que a contabilidade irá registrar o total ou, ou....? Perguntar não ofende. ALÔ PREFEITURA, corre atrás do ISSQN.
Outro ponto a ponderar e a declaração da concessionária no que diz respeito ao conforto na estrada, mente e mente, pois diariamente se vêem veículos pararem logo após a praça de pedágio, para que seus passageiros possam urinar, provem se estou errado e eu me penitencio, publicando neste espaço as minhas desculpas. Onde estão os sanitários divulgados? NÃO EXISTEM.
Ainda, mente a concessionária ao afirmar estar preparada para atender com presteza e capacidade profissional aos casos de acidentes. As equipes não possuem médicos socorristas, apesar da boa vontade dos para-médicos, não é o suficiente em casos mais graves. O Contrato de Concessão prevê a obrigatoriedade da presença de tais profissionais nas equipes socorristas.
Onde estão os médicos, além de figurar nas planilhas para aumento dos custos e conseqüente aumento da tarifa? Quebra de contrato é motivo para denunciar, obrigando-se a concessionária a indenizar pelos danos causados à concedente e ao usuário. Isso tudo foi objeto de processo levado a efeito pelo Ministério Público Federal. Só não temos conhecimento dos resultados práticos.
No quesito velocidade, para quem duvidar, basta aparecer nas proximidades da Praça de Três Córregos, e irá comprovar como se aproximam os veículos do pedágio com procedência do interior. As poucas placas indicativas de velocidade permitida, nunca são respeitadas. ALÔ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Por inúmeras vezes denunciei as irregularidades encontradas em nossas estradas, principalmente na nossa BR 116. Nunca tive a satisfação de ver prosperar as mesmas. Continuo me decepcionando com as autoridades (ir) responsáveis. ALÔ ANTT, ALÔ MPF, ALÔ MPE (Tutela Coletiva).
A única coisa que temos total direito, nem é preciso pedir, basta ousar passar pela cancela – é pagar. Se quiser urinar, pare o carro desça na estrada, se exponha e alivie a necessidade. Se a necessidade é a nº. 2, aí a coisa pega, complica, e obriga o motorista acelerar, para chegar mais rápido ao destino.
Enquanto isso tudo acontece, aguardamos passivamente, o Carnaval passar, a Páscoa acontecer, também as Festas Juninas, Julinas e por aí vai. Até quando o morador ordeiro irá suportar tamanha desconsideração? Será que o povo só tem obrigações? Será que um dia haverá um basta nisso tudo? Até quando o saco agüenta? Tudo tem princípio, meio e fim. Será que um dia veremos a Praça de Pedágio de Três Córregos longe de nossos portões? ALÔ GOVERNO FEDERAL.
José Renato Gama dos Santos:brasileiro inconformado com a inércia, má vontade e interesses mal definidos das autoridades governantes, porém sem nunca pensar em desistir.
Notícia veiculada em nosso jornal O Diário de Teresópolis, a CRT concessionária da excrescência posta no meio do nosso Município, diga-se - muro divisor do progresso da cidade revela expectativa em torno de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes na Estrada Rio-Bahia no feriadão do Carnaval.
Diante da colocação se fazem necessárias as seguintes considerações, que passo a fazer:
a) o movimento gerado com o feriado prolongado dará uma arrecadação à concessionária em torno de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais), senão vejamos:
b) considerando que a concessionária previu o total de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes; desta forma com o trânsito de ida e volta, teremos 360.000 (trezentos e sessenta mil) veículos na estrada nos dias do feriadão;
c) considerando que na média os veículos possuem dois eixos, podemos afirmar, que cada transporte deixará no mínimo R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) no guichê por vez;
d) considerando que existem duas praças de pedágios ao longo da Estrada Rio-Bahia, sem medo de errar afirmamos que em média cada passante pagará R$ 61,60 (sessenta e um reais e sessenta centavos) ida e volta, (4 x 15,40);
e) fazendo as contas, basta multiplicar 360.000 por R$ 61,60, teremos um total arrecadado de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais);
Obs.: não estão nos cálculos os pedágios auxiliares das praças de Santo Aleixo;
AÍ ESTÁ UM DOS MOTIVOS DA DIFICULDADE, PARA SE TIRAR O OSSO GORDO DA BOCA MALDITA
Diante dos fatos facilmente comprovados, não pode haver argumento, basta que um parlamentar interessado solicite a planilha da estatística com o movimento dos dias do feriadão à Concessionária ou a Polícia Rodoviária Federal. Por isso posso dizer: o negócio “pedágio”, só perde em lucratividade para o negócio “tráfico”. Será que a contabilidade irá registrar o total ou, ou....? Perguntar não ofende. ALÔ PREFEITURA, corre atrás do ISSQN.
Outro ponto a ponderar e a declaração da concessionária no que diz respeito ao conforto na estrada, mente e mente, pois diariamente se vêem veículos pararem logo após a praça de pedágio, para que seus passageiros possam urinar, provem se estou errado e eu me penitencio, publicando neste espaço as minhas desculpas. Onde estão os sanitários divulgados? NÃO EXISTEM.
Ainda, mente a concessionária ao afirmar estar preparada para atender com presteza e capacidade profissional aos casos de acidentes. As equipes não possuem médicos socorristas, apesar da boa vontade dos para-médicos, não é o suficiente em casos mais graves. O Contrato de Concessão prevê a obrigatoriedade da presença de tais profissionais nas equipes socorristas.
Onde estão os médicos, além de figurar nas planilhas para aumento dos custos e conseqüente aumento da tarifa? Quebra de contrato é motivo para denunciar, obrigando-se a concessionária a indenizar pelos danos causados à concedente e ao usuário. Isso tudo foi objeto de processo levado a efeito pelo Ministério Público Federal. Só não temos conhecimento dos resultados práticos.
No quesito velocidade, para quem duvidar, basta aparecer nas proximidades da Praça de Três Córregos, e irá comprovar como se aproximam os veículos do pedágio com procedência do interior. As poucas placas indicativas de velocidade permitida, nunca são respeitadas. ALÔ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Por inúmeras vezes denunciei as irregularidades encontradas em nossas estradas, principalmente na nossa BR 116. Nunca tive a satisfação de ver prosperar as mesmas. Continuo me decepcionando com as autoridades (ir) responsáveis. ALÔ ANTT, ALÔ MPF, ALÔ MPE (Tutela Coletiva).
A única coisa que temos total direito, nem é preciso pedir, basta ousar passar pela cancela – é pagar. Se quiser urinar, pare o carro desça na estrada, se exponha e alivie a necessidade. Se a necessidade é a nº. 2, aí a coisa pega, complica, e obriga o motorista acelerar, para chegar mais rápido ao destino.
Enquanto isso tudo acontece, aguardamos passivamente, o Carnaval passar, a Páscoa acontecer, também as Festas Juninas, Julinas e por aí vai. Até quando o morador ordeiro irá suportar tamanha desconsideração? Será que o povo só tem obrigações? Será que um dia haverá um basta nisso tudo? Até quando o saco agüenta? Tudo tem princípio, meio e fim. Será que um dia veremos a Praça de Pedágio de Três Córregos longe de nossos portões? ALÔ GOVERNO FEDERAL.
José Renato Gama dos Santos:brasileiro inconformado com a inércia, má vontade e interesses mal definidos das autoridades governantes, porém sem nunca pensar em desistir.
09 março 2009
ANTT GANHA PRESENTE DE ANIVERSÁRIO.
ANTT comemora sete anos de existência com festa paga por quem ela mesma deveria fiscalizar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.
ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.
E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.
É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).
A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.
A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.
ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.
E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.
É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).
A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.
A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.
A GRANDE FARSA
Esconder para que, se a corrupção, no Brasil é endêmica?
A Constituição foi mudada em 1988, acabando com o Fundo Rodoviário Nacional e leis posteriores foram aprovadas para legitimar a ação nefasta contra a sociedade brasileira por parte de empreiteiras e agentes públicos infiltrados em todas as esferas de poder, desestruturando todo o Sistema Rodoviário Nacional e o próprio DNER, hoje DNIT.
Qual era e é o objetivo?
Concretizar um mercado cativo de contribuintes para empreiteiras, constituídas em “Concessionárias de Rodovias”, ter um “negócio garantido”, montar um esquema em que muitos ganhem e com isto a sociedade fique amordaçada, sem condições de reagir.
Qual é a grande farsa? AS CONCESSÕES RODOVIARIAS ou seja, PEDÁGIOS e mais PEDÁGIOS.
Mudada a Constituição, aprovadas novas leis, criado o mote “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO” , doadas as estradas para as empreiteiras cobrarem pedágios, as concessionárias de rodovias passaram a trabalhar formas de controlar a reação da sociedade e dos usuários , contrários a implantação dos feudos, capitanias hereditárias e baronatos de empreiteiras por todo o Brasil.
A distribuição de dinheiro é farta: para todas as esferas governamentais, para marketing de todos os meios de comunicação e comunicadores, ajudas para entidades de toda ordem, por exemplo:
Em 2003 patrocinaram um encontro de Juízes na cidade de Gramado. Por que seria que os usuários de rodovias encontram tantas dificuldades junto ao Judiciário no sentido de garantir VIAS ALTERNATIVAS, um direito elementar dos usuários de rodovias?
Agora, dia 18 de fevereiro de 2009, através do patrocínio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, a ANTT comemorou os 07(sete) anos da sua criação. Foram convidados mil agentes ligados a mesma e que podiam levar um acompanhante. Nós usuários, há muito tempo, afirmamos que as Agências Reguladoras foram capturadas pelas concessionárias de rodovias. Fazem o que querem. Estão bordando o país de pedágios através da ANTT.
O que aconteceu com a ANTT é corrupção oficial. Acontecerá alguma coisa para seus membros ? Absolutamente nada. Nós somos “a república das empreiteiras” - afirmou o Senador ACM, uns meses antes de falecer em 2007. Elas mandam em políticos, governos, agências reguladoras, enquadram promotores públicos, ditam regras de concessão e apodreceram a estrutura social brasileira por dentro. Nos encontramos no lodaçal da corrupção oficial, portanto, TUDO É LEGAL, mesmo sendo imoral. É o reino das benfazejas concessionárias de rodovias, cercadas de prestativos agentes infiltrados e com uma massa de contribuintes anestesiados.
Pagamos IPVA, pagamos a CIDE, ICMS e o pedágio embutido nos produtos, pagamos pedágio nas passagens de ônibus inter-municipais e estaduais, pagamos através dos pedágios governos e seus departamentos de transportes e é com o nosso dinheiro que as concessionárias de rodovias pagam regiamente advogados para nos processarem e inclusive, também, para comemorarem aniversários de agências reguladoras ou congressos de juízes.
Lamentável, mas a corrupção, de fato, agora é legal.
Durante quase 40 anos planejaram, colocaram em andamento e conseguiram implantar a GRANDE FARSA de que precisamos de PEDÁGIOS para garantirmos rodovias em boas condições.
Conseguiram manietar a sociedade e agora podem festejar sem preocupações.
O Brasil é das empreiteiras, organizadas como concessionárias de rodovias e defendidas por agentes infiltrados em todas as esferas de poder.
Este é O BRASIL dos safados, dos espertalhões e da inversão de valores.
AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA - RS
A Constituição foi mudada em 1988, acabando com o Fundo Rodoviário Nacional e leis posteriores foram aprovadas para legitimar a ação nefasta contra a sociedade brasileira por parte de empreiteiras e agentes públicos infiltrados em todas as esferas de poder, desestruturando todo o Sistema Rodoviário Nacional e o próprio DNER, hoje DNIT.
Qual era e é o objetivo?
Concretizar um mercado cativo de contribuintes para empreiteiras, constituídas em “Concessionárias de Rodovias”, ter um “negócio garantido”, montar um esquema em que muitos ganhem e com isto a sociedade fique amordaçada, sem condições de reagir.
Qual é a grande farsa? AS CONCESSÕES RODOVIARIAS ou seja, PEDÁGIOS e mais PEDÁGIOS.
Mudada a Constituição, aprovadas novas leis, criado o mote “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO” , doadas as estradas para as empreiteiras cobrarem pedágios, as concessionárias de rodovias passaram a trabalhar formas de controlar a reação da sociedade e dos usuários , contrários a implantação dos feudos, capitanias hereditárias e baronatos de empreiteiras por todo o Brasil.
A distribuição de dinheiro é farta: para todas as esferas governamentais, para marketing de todos os meios de comunicação e comunicadores, ajudas para entidades de toda ordem, por exemplo:
Em 2003 patrocinaram um encontro de Juízes na cidade de Gramado. Por que seria que os usuários de rodovias encontram tantas dificuldades junto ao Judiciário no sentido de garantir VIAS ALTERNATIVAS, um direito elementar dos usuários de rodovias?
Agora, dia 18 de fevereiro de 2009, através do patrocínio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, a ANTT comemorou os 07(sete) anos da sua criação. Foram convidados mil agentes ligados a mesma e que podiam levar um acompanhante. Nós usuários, há muito tempo, afirmamos que as Agências Reguladoras foram capturadas pelas concessionárias de rodovias. Fazem o que querem. Estão bordando o país de pedágios através da ANTT.
O que aconteceu com a ANTT é corrupção oficial. Acontecerá alguma coisa para seus membros ? Absolutamente nada. Nós somos “a república das empreiteiras” - afirmou o Senador ACM, uns meses antes de falecer em 2007. Elas mandam em políticos, governos, agências reguladoras, enquadram promotores públicos, ditam regras de concessão e apodreceram a estrutura social brasileira por dentro. Nos encontramos no lodaçal da corrupção oficial, portanto, TUDO É LEGAL, mesmo sendo imoral. É o reino das benfazejas concessionárias de rodovias, cercadas de prestativos agentes infiltrados e com uma massa de contribuintes anestesiados.
Pagamos IPVA, pagamos a CIDE, ICMS e o pedágio embutido nos produtos, pagamos pedágio nas passagens de ônibus inter-municipais e estaduais, pagamos através dos pedágios governos e seus departamentos de transportes e é com o nosso dinheiro que as concessionárias de rodovias pagam regiamente advogados para nos processarem e inclusive, também, para comemorarem aniversários de agências reguladoras ou congressos de juízes.
Lamentável, mas a corrupção, de fato, agora é legal.
Durante quase 40 anos planejaram, colocaram em andamento e conseguiram implantar a GRANDE FARSA de que precisamos de PEDÁGIOS para garantirmos rodovias em boas condições.
Conseguiram manietar a sociedade e agora podem festejar sem preocupações.
O Brasil é das empreiteiras, organizadas como concessionárias de rodovias e defendidas por agentes infiltrados em todas as esferas de poder.
Este é O BRASIL dos safados, dos espertalhões e da inversão de valores.
AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA - RS
06 março 2009
Empresas bancam festa da ANTT em Brasília - O pior é que a única preocupação deles é com o Código de Ética da ANTT
Agência Estado: Na noite de 18 de fevereiro, um jantar nas elegantes instalações do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília, comemorou os sete anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cuja função é regular a atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar.
Na lista de patrocinadores estão a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Foram convidados os cerca de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que ainda puderam levar um acompanhante. A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Abrati e ANTF informaram que a iniciativa foi das entidades, mas não responderam se consideram ético o patrocínio. A ABCR e a NTC não se pronunciaram. (Jornal O Estado do Paraná de 01º de março de 2009)
Verifique a Legislação:
Lei 8112/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Federal)"Art. 117. Ao servidor é proibido XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;" ..."Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."
Decreto Lei 2.848/40 (Código Penal) Corrupção passiva"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"..."Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública
.§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
Matéria enviada por um colaborador do Blog.
Na lista de patrocinadores estão a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Foram convidados os cerca de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que ainda puderam levar um acompanhante. A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Abrati e ANTF informaram que a iniciativa foi das entidades, mas não responderam se consideram ético o patrocínio. A ABCR e a NTC não se pronunciaram. (Jornal O Estado do Paraná de 01º de março de 2009)
Verifique a Legislação:
Lei 8112/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Federal)"Art. 117. Ao servidor é proibido XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;" ..."Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."
Decreto Lei 2.848/40 (Código Penal) Corrupção passiva"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"..."Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública
.§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
Matéria enviada por um colaborador do Blog.
Ação do MPF quer suspender cobrança de pedágio na BR-101
Duas semanas depois de começar, a cobrança de pedágio na BR-101, em Garuva, no Norte de Santa Catarina pode ser suspensa temporariamente. É o que espera o Ministério Público Federal. O MPF entrou no final da tarde desta quinta-feira com uma Ação Civil Pública. Alega que a Autopista Litoral Sul não cumpriu todas as obras que deveria antes de iniciar a cobrança.
A ação é contra a Autopista e também a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, responsável pela fiscalização das obras. Empresa e agência dizem que vão esperar a notificação oficial para falarem sobre o caso.
O MPF aponta pelo menos nove trechos na região Norte onde foram detectados problemas. A checagem foi feita durante esta semana. Fotos acompanham o processo.— Está claro que nem todos os itens foram cumpridos. E se isso não ocorreu, a cobrança não pode ser feita até que todos os problemas sejam solucionados — disse o procurador Mário Sérgio Barbosa, autor da ação junto com Tiago Gutierrez.
Rodrigo Stüpp : Diário Catarinense
A ação é contra a Autopista e também a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, responsável pela fiscalização das obras. Empresa e agência dizem que vão esperar a notificação oficial para falarem sobre o caso.
O MPF aponta pelo menos nove trechos na região Norte onde foram detectados problemas. A checagem foi feita durante esta semana. Fotos acompanham o processo.— Está claro que nem todos os itens foram cumpridos. E se isso não ocorreu, a cobrança não pode ser feita até que todos os problemas sejam solucionados — disse o procurador Mário Sérgio Barbosa, autor da ação junto com Tiago Gutierrez.
Rodrigo Stüpp : Diário Catarinense
05 março 2009
Agência estuda a criação de novos pedágios na Via Dutra
RIO - O motorista que trafega pela Rodovia Presidente Dutra terá que parar mais vezes durante sua viagem. Conforme informou Berenice Seara, na coluna Extra, Extra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está estudando a criação de novas praças de pedágio na via. Ainda não foi definido quantos pontos de cobrança serão instalados nem o valor das tarifas ( o que você acha da proposta? ).
Além do pedágio, a ANTT quer que a CCR, responsável pela administração da estrada, realize obras de melhoria na via. O presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, espera que o estudo esteja concluído até a meio do ano. Para ele, a construção de novas praças de pedágio vai equilibrar as cobranças na estrada.
- Um dos objetivos é ampliar a base de contribuição. Uma parcela muita pequena dos motoristas paga pedágio. Isso significa que alguns usuários estão subsidiando outros. Queremos tornar isso mais justo - disse Bernardo Figueiredo.
Audiência pública
A Agência espera que, com o aumento dos pontos de cobrança, as tarifas possam ser barateadas. Mas o deputado federal Nelson Bornier (PMDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, discorda das mudanças propostas:
- Quero uma audiência pública com representantes da ANTT, da CCR e do Tribunal de Contas da União. Estão querendo mudar um objeto de concessão e estamos sendo lesados. A Baixada Fluminense não comporta mais pedágios.
O diretor da ANTT rebateu e afirmou que a proposta de construir nova praças de pedágio é legítima:
- Há esta possibilidade. Não faríamos uma proposta que ferisse as regras do contrato e as normas legais - defendeu.
A Rodovia Presidente Dutra liga o Rio a São Paulo. Ao longo de seus 402 km, a via corta os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e Paracambi. Ponte Rio-Niterói terá obras
Para o engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, as mudanças previstas pela ANTT para a Rodovia Presidente Dutra são positivas:
- É enorme o volume de motoristas que têm acesso a todos os benefícios da rodovia e não pagam nada. Isso pode chegar a 60 ou 70% dos carros que circulam na Dutra. Outras rodovias
Mas a Rodovia Dutra não será a única via do estado a sofrer mudanças.
A ANTT também negociará com a concessionária CCR obras nos acessos a Ponte Rio-Niterói. O Objetivo é reduzir os pontos de estrangulamento de fluxo de veículos, tanto no Rio quanto em Niterói.
Ainda no Rio, também serão convocadas para negociar alterações nos contratos de concessão com a ANTT a Concer (Rio-Petrópolis) e a CRT (Rio-Teresópolis).
Já no Rio Grande do Sul serão chamadas a Concepa, que administra 121 km da BR-290; e a Ecosul, responsável por 623 km da BR-116, BR-293 e BR-392.
Bruno Rohde - Extra
Além do pedágio, a ANTT quer que a CCR, responsável pela administração da estrada, realize obras de melhoria na via. O presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, espera que o estudo esteja concluído até a meio do ano. Para ele, a construção de novas praças de pedágio vai equilibrar as cobranças na estrada.
- Um dos objetivos é ampliar a base de contribuição. Uma parcela muita pequena dos motoristas paga pedágio. Isso significa que alguns usuários estão subsidiando outros. Queremos tornar isso mais justo - disse Bernardo Figueiredo.
Audiência pública
A Agência espera que, com o aumento dos pontos de cobrança, as tarifas possam ser barateadas. Mas o deputado federal Nelson Bornier (PMDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, discorda das mudanças propostas:
- Quero uma audiência pública com representantes da ANTT, da CCR e do Tribunal de Contas da União. Estão querendo mudar um objeto de concessão e estamos sendo lesados. A Baixada Fluminense não comporta mais pedágios.
O diretor da ANTT rebateu e afirmou que a proposta de construir nova praças de pedágio é legítima:
- Há esta possibilidade. Não faríamos uma proposta que ferisse as regras do contrato e as normas legais - defendeu.
A Rodovia Presidente Dutra liga o Rio a São Paulo. Ao longo de seus 402 km, a via corta os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e Paracambi. Ponte Rio-Niterói terá obras
Para o engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, as mudanças previstas pela ANTT para a Rodovia Presidente Dutra são positivas:
- É enorme o volume de motoristas que têm acesso a todos os benefícios da rodovia e não pagam nada. Isso pode chegar a 60 ou 70% dos carros que circulam na Dutra. Outras rodovias
Mas a Rodovia Dutra não será a única via do estado a sofrer mudanças.
A ANTT também negociará com a concessionária CCR obras nos acessos a Ponte Rio-Niterói. O Objetivo é reduzir os pontos de estrangulamento de fluxo de veículos, tanto no Rio quanto em Niterói.
Ainda no Rio, também serão convocadas para negociar alterações nos contratos de concessão com a ANTT a Concer (Rio-Petrópolis) e a CRT (Rio-Teresópolis).
Já no Rio Grande do Sul serão chamadas a Concepa, que administra 121 km da BR-290; e a Ecosul, responsável por 623 km da BR-116, BR-293 e BR-392.
Bruno Rohde - Extra
SP suspende obra de pedágio perto da Cantareira
SÃO PAULO - As obras para a construção de uma praça de pedágio no km 66 da Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP), foram embargadas pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (Dusm), órgão ligado ao governo do Estado. O pedágio entraria em funcionamento até junho. Responsáveis por acionarem o Estado contra a obra, a prefeitura de Mairiporã, entidades em defesa do meio ambiente e o Ministério Público Federal (MPF) argumentam que a cobrança na região poderá causar a fuga diária de 3 mil caminhões para estradas vicinais localizadas dentro da Serra da Cantareira, em áreas de preservação permanente.
A concessionária espanhola OHL diz ter a licença do Ibama para realizar a intervenção na área da rodovia, que é federal (BR-381).Com a paralisação das obras, toneladas de pedras e estruturas de concreto com até 3 metros de altura estão armazenadas de forma precária ao lado do acostamento da Fernão Dias, quase na entrada principal de Mairiporã. No acampamento onde ficavam cerca de cem trabalhadores não há mais ninguém.
Segundo a denúncia da organização não-governamental Acorda Mairipa feita ao governo estadual e ao MPF, o esgoto do acampamento dos trabalhadores era lançado diretamente em um córrego que passa ao lado do acostamento da pista e está previsto para ser canalizado.A OHL informou que ?agora a concessionária aguarda nova manifestação do Ibama?. ?Com relação aos questionamentos sobre possíveis desvios da praça de pedágio pela área do Parque Estadual da Cantareira, é importante informar que a licença ambiental foi emitida com a anuência do Parque Estadual da Cantareira.
O parecer técnico emitido pelo parque exige, por exemplo, que a concessionária monitore fauna e flora do local?, informa a OHL. O consórcio ressalta que vai cumprir todos as exigências burocráticas que forem definidas pelos órgãos competentes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A concessionária espanhola OHL diz ter a licença do Ibama para realizar a intervenção na área da rodovia, que é federal (BR-381).Com a paralisação das obras, toneladas de pedras e estruturas de concreto com até 3 metros de altura estão armazenadas de forma precária ao lado do acostamento da Fernão Dias, quase na entrada principal de Mairiporã. No acampamento onde ficavam cerca de cem trabalhadores não há mais ninguém.
Segundo a denúncia da organização não-governamental Acorda Mairipa feita ao governo estadual e ao MPF, o esgoto do acampamento dos trabalhadores era lançado diretamente em um córrego que passa ao lado do acostamento da pista e está previsto para ser canalizado.A OHL informou que ?agora a concessionária aguarda nova manifestação do Ibama?. ?Com relação aos questionamentos sobre possíveis desvios da praça de pedágio pela área do Parque Estadual da Cantareira, é importante informar que a licença ambiental foi emitida com a anuência do Parque Estadual da Cantareira.
O parecer técnico emitido pelo parque exige, por exemplo, que a concessionária monitore fauna e flora do local?, informa a OHL. O consórcio ressalta que vai cumprir todos as exigências burocráticas que forem definidas pelos órgãos competentes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
04 março 2009
ANTT libera cobrança de pedágio na BR-393, no RJ
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou hoje o início da cobrança de tarifa na primeira das três praças de pedágio que serão instaladas na rodovia BR-393, no trecho fluminense da pista que vai do entroncamento da Rodovia Presidente Dutra até a divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro.
A cobrança do pedágio será iniciada a zero hora de amanhã. A concessão desse lote foi arrematada, no leilão de concessões de outubro de 2007, pela espanhola Acciona.Entre os sete trechos que foram leiloados na ocasião, apenas em dois as concessionárias ainda não haviam sido autorizadas a iniciar a cobrança do pedágio: a BR-393, que começará agora, e a interligação Curitiba-Florianópolis, pelas BR-116, 376 e 101.
Segundo a ANTT, a demora nesses dois casos deve-se a diversos fatores como problemas com a documentação e atrasos nas obras por conta das chuvas.A primeira praça de pedágio a BR-393 está instalada na altura do município de Paraíba do Sul (RJ). A tarifa para automóveis de passeio será de R$ 3,20.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
A cobrança do pedágio será iniciada a zero hora de amanhã. A concessão desse lote foi arrematada, no leilão de concessões de outubro de 2007, pela espanhola Acciona.Entre os sete trechos que foram leiloados na ocasião, apenas em dois as concessionárias ainda não haviam sido autorizadas a iniciar a cobrança do pedágio: a BR-393, que começará agora, e a interligação Curitiba-Florianópolis, pelas BR-116, 376 e 101.
Segundo a ANTT, a demora nesses dois casos deve-se a diversos fatores como problemas com a documentação e atrasos nas obras por conta das chuvas.A primeira praça de pedágio a BR-393 está instalada na altura do município de Paraíba do Sul (RJ). A tarifa para automóveis de passeio será de R$ 3,20.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
03 março 2009
Novo pedágio na BR-116 passa a ser cobrado dia 10
A praça de pedágio localizada em Campina Grande do Sul, no km 57, da BR-116, trecho paranaense da rodovia Régis Bittencourt, passa a cobrar tarifa a partir das 0h da terça-feira que vem, dia 10 de março.
A tarifa para automóvel será de R$ 1,50, calculada de acordo com ocontrato assinado com o Governo Federal em 14 de fevereiro de 2008, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variaçãodo IPCA de junho de 2007 ao mês anterior do início da cobrança na rodovia.
No dia 22 de fevereiro, quatro praças de pedágio em rodovias federais que cortam o Paraná também começaram a funcionar. Na BR-376, as praças de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e em Garuva (SC), já cobram R$ 1,10 cada.
As outras três praças na BR-101 em Santa Catarina, nas cidades de Araquari, Porto Belo e Palhoça, começam a cobrança no final de março. Já na BR-116, sentido interior de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o pedágio de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, também já está cobrando R$ 2,70 do motorista.
Três outras praças já estão em funcionamento na rodovia, nos municípios de Rio Negro (PR), Monte Castelo (SC) e Correia Pinto (SC), cada uma no valor de R$ 2,70. No sentido inverso da rodovia BR-116, sentido São Paulo, também há nova cobrança, na cidade de Juquiá (SP). O valor cobrado é de R$ 1,50. Já estão em funcionamento as praças de Cajati (SP) e São Lourenço da Serra (SP).
Jornale: Débora Iankilevich
A tarifa para automóvel será de R$ 1,50, calculada de acordo com ocontrato assinado com o Governo Federal em 14 de fevereiro de 2008, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variaçãodo IPCA de junho de 2007 ao mês anterior do início da cobrança na rodovia.
No dia 22 de fevereiro, quatro praças de pedágio em rodovias federais que cortam o Paraná também começaram a funcionar. Na BR-376, as praças de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e em Garuva (SC), já cobram R$ 1,10 cada.
As outras três praças na BR-101 em Santa Catarina, nas cidades de Araquari, Porto Belo e Palhoça, começam a cobrança no final de março. Já na BR-116, sentido interior de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o pedágio de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, também já está cobrando R$ 2,70 do motorista.
Três outras praças já estão em funcionamento na rodovia, nos municípios de Rio Negro (PR), Monte Castelo (SC) e Correia Pinto (SC), cada uma no valor de R$ 2,70. No sentido inverso da rodovia BR-116, sentido São Paulo, também há nova cobrança, na cidade de Juquiá (SP). O valor cobrado é de R$ 1,50. Já estão em funcionamento as praças de Cajati (SP) e São Lourenço da Serra (SP).
Jornale: Débora Iankilevich
02 março 2009
FÓRUM E DEPUTADO DISCUTEM QUESTÃO DO PEDÁGIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM PROCURADOR NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rose Dranka, deputado estadual Professor Lemos, procurador Sérgio Cruz Arenhart, a vereadora de Fazenda Rio Grande Lirani Maria Franco da Cruz (PT) e Acir Mezzadri. Foto: Leandro Taques
O Procurador do Ministério Público, Sérgio Cruz Arenhart, recebeu o deputado estadual Professor Lemos, Acir Mezzadri e Rose Dranka coordenador e secretária do Fórum Popular contra o Pedágio, além da vereadora de Fazenda Rio Grande, Lirani Maria Franco da Cruz (PT), para uma reunião sobre o caso do bloqueio do acesso, a BR-116 feito há mais de um mês, pela Concessionária Autopista Planalto Sul.
A instalação de uma praça de pedágio no Km 129 da rodovia, dificultou o acesso de mais de 10 mil moradores dos bairros Jardim Colonial, Jardim Veneza, Campo da Cruz, São Sebastião e localidade Ganchinho que utilizam o histórico ramal ‘Caminho de Rio Negro’ – existente há 278 anos na região, no município de Fazenda Rio Grande.
A vereadora Lirani Maria Franco da Cruz, explicou ao procurador a gravidade da situação. “São mais de 3 mil famílias que estão tendo o direito de ir e vir cerceado”, afirmou.
O deputado Professor Lemos também explicou as reivindicações da população atingida. “É importante mostrar que a população atingida precisa de, em primeiro lugar, um acesso seguro à BR-116 nos dois sentidos da rodovia, tanto sentido Mandirituba como Curitiba e o segundo ponto é a construção de uma trincheira para que as pessoas não fiquem isoladas. Existem cidadãos que trabalham no outro lado da rodovia, que com o bloqueio estão sendo obrigados a rodar mais de 9km para chegar ao serviço, isto não é correto”, salientou o parlamentar.
O Procurador Sérgio Cruz Arenhart, lembrou o caso da praça de pedágio de São José dos Pinhais, como sendo semelhante e acredita que um acordo entre a população e a Concessionária seja possível. “A pressão do Ministério Público pode ajudar em um acordo entre as partes”, afirmou. Ainda de acordo com Arenhart, o MP irá encaminhar ofício para o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e a Autopista Planalto Sul, convocando uma reunião para esclarecimentos, para então tomar as providências cabíveis.
CIDADÃO INDIGNADO
Mensagem enviada pelo cidadão Mauricio Julio, colaborador do FPCP-PR:
O pedágio é um verdadeiro roubo a população porque temos de pagar para trafegar nas estradas que foram construidas com o nosso dinheiro.
Mas como parar toda esta roubalheira ? Se a lei que deveria nos proteger de tal ato apoia o mesmo. ( Presidente e governadores votamos em vocês porque achavamos que podiam nos ajudar, e proteger nossos direitos e a cuidar do nosso País , mas nos enganamos não é mesmo ? ao invés de nos ajudar vocês nos roubam, fazem de tudo para derrubar o pouco de direito que temos e destroi e banaliza nosso País ).
Onde esta o direito de ir e vir? hoje se queremos ir e vir temos de pagar , e pagar caro ”Não tem como acreditar que as concessionárias reclamam de prejuízos. Isso não existe. As concessionárias arrecadaram R$ 8 bilhões e todas elas estão no azul, ou seja, estão lucrando com esta sangria à economia do Paraná".
Mauricio Julio
O pedágio é um verdadeiro roubo a população porque temos de pagar para trafegar nas estradas que foram construidas com o nosso dinheiro.
Mas como parar toda esta roubalheira ? Se a lei que deveria nos proteger de tal ato apoia o mesmo. ( Presidente e governadores votamos em vocês porque achavamos que podiam nos ajudar, e proteger nossos direitos e a cuidar do nosso País , mas nos enganamos não é mesmo ? ao invés de nos ajudar vocês nos roubam, fazem de tudo para derrubar o pouco de direito que temos e destroi e banaliza nosso País ).
Onde esta o direito de ir e vir? hoje se queremos ir e vir temos de pagar , e pagar caro ”Não tem como acreditar que as concessionárias reclamam de prejuízos. Isso não existe. As concessionárias arrecadaram R$ 8 bilhões e todas elas estão no azul, ou seja, estão lucrando com esta sangria à economia do Paraná".
Mauricio Julio
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