Pedágios no MPE

Está nas mãos do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), pronto para ser apresentado ainda hoje (19), ao Ministério Público do Estado (MPE), requerimento com pedido de representação às empresas que administram praças de pedágio no território paulista. No documento, o republicano pede que a promotoria apure de maneira 'detalhada e minuciosa' o que ele denomina de 'total absurdo' cometido por companhias concessionárias que comprometem a vida de piracicabanos e moradores de cidades próximas que circulam nas rodovias que margeiam Piracicaba.

Um inquérito civil seria aberto posteriormente, exigindo informações sobre as receitas e custos.Levantamento divulgado ontem (18), com exclusividade à Gazeta, revela que em 3,5 mil quilômetros de estradas existentes no Estado, que passaram por processo de concessão, há 10 anos, ainda durante a gestão do tucano Mário Covas (PSDB), já falecido, funcionam 100 praças pedagiadas que recebem milhões de reais todos os meses. Apenas no entorno da cidade, de acordo com Leite da Silva, 500 mil veículos, entre leves e pesados (caminhões), transitam, mensalmente, por 15 pontos instalados em diversas rodovias.

Não há números precisos quanto à arrecadação dos pedágios regionais, mas o vereador deixa claro que os indícios de irregularidade seriam enormes. Além das empresas, que foram escolhidas à revelia de um sistema de licitação, que deixou de ser feito à época, num 'procedimento de camaradagem', revela o parlamentar, Leite da Silva denuncia que praticamente nenhum centavo, entre os milhões de reais que chegam às cabines, foi destinado a Piracicaba ou outros municípios onde as praças existem.

"São verdadeiras fábricas de fazer dinheiro que não beneficiam a comunidade", lamenta.
Leite da Silva citou o caso de um pedágio localizado ao longo da rodovia dos Bandeirantes, nas proximidades de Nova Odessa (SP). "Apenas essa praça arrecada R$ 80 milhões por ano, apenas R$ 20 milhões menos que o Orçamento daquela cidade, fechado em cerca de R$ 100 milhões.

O complicado é que o prefeito de um município tem de oferecer Educação e Saúde de qualidade com base nesse montante. E as empresas de pedágio? Nada?", questiona.
IMPOSTO.
O relato, semelhante a um dossiê, o vereador explica que apesar dos 'valores altíssimos' cobrados dos motoristas, a contrapartida não vem nem mesmo em redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"Os paulistas ainda pagam cerca de 4% deste tributo, por ano, no mais alto índice do País, enquanto que no Paraná e no Rio Grande do Sul, as alíquotas não passam de 2%", protesta. "A rodovia é um bem público e as empresas estão recebendo por algo que não investem", sacramenta.

NÚMERO
1,8 mil é o valor pago, por ano, nas praças, por quem vai a SP uma vez por semanaProdução agrícola em xequeSe não bastasse a inexistência de colaboração das empresas para com as cidades, segundo José Pedro Leite da Silva, os valores cobrados nos pedágios têm irritado empresários, fornecedores e agricultores.

"Eles dependem basicamente do transporte rodoviário para garantir o escoamento da produção, muitas vezes caseira", salienta.
O vereador decidiu 'rechear' o documento com exemplos. "Um produtor de açúcar que precisa despachar a mercadoria ao porto de Santos terá de bancar o pagamento de quatro valores distintos de pedágio, ida e volta. O problema é que o preço médio está balizado em R$ 6,50, mas há cabines que cobram R$ 10,00", diz, indignado.Aí é que mora um dos problemas crônicos identificados pelo parlamentar.

O condutor de um caminhão de seis eixos paga R$ 234,00 só de pedágio numa viagem à capital paulista. "O mesmo não ocorre numa rodovia federal, que cobra bem menos pela passagem dos veículos. O destino, nesse caso, cairia para R$ 39,60.

A diferença é muito grande", ressalta.Tem mais. Professor universitário de Finanças e conhecido na Câmara pela habilidade com as Ciências Exatas, Leite da Silva destaca que se um piracicabano viajar apenas uma vez por semana a São Paulo (SP), a trabalho, estudo ou passeio, pagando o valor total de R$ 36,60 calculado pelo vereador pelo pedágio, ao final de um ano - ou 52 semanas - segundo contabiliza, o motorista terá pago o equivalente a R$ 1,8 mil.

"Imagine desembolsar isso e pagar R$ 1 mil pelo IPVA, por exemplo. Um caminhão de quatro eixos, por sua vez, deixaria no pedágio, seguindo o mesmo raciocínio, algo em torno de R$ 5,8 mil por ano. Impossível", diz.

LUCIANA CARNEVALE
Especial para gazeta de Piracicaba