Justiça determina redução no valor de pedágio

O Ministério Público (MP) obteve, na semana passada, liminar contra a ViaOeste e a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), para que seja reduzido o preço do pedágio na pista expressa da rodovia Castello Branco.

A decisão do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazendo Pública de Osasco, determina que, em até três meses, a tarifa baixe de R$ 2,80 para, no máximo, R$ 1,70 no km 18, em Osasco, sentido interior, e R$ 1,90 no km 20, em Barueri, sentido capital. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 milhão por dia.

Os valores de até R$ 1,70 e R$ 1,90 deveriam ser os preços máximos do pedágio de acordo com a tarifa quilométrica base da rodovia, argumentou o Ministério Público.

No documento em que deferiu a liminar, o juiz José Tadeu Picolo Zanoni determinou que a cobrança obedeça no seu cálculo o critério da taxa base. “Não existe, no edital de licitação da rodovia, amparo legal para a cobrança de tarifa superior ao permitido” nestes pedágios, disse o juiz Zanoni.

As informações são da prefeitura de Osasco, que também briga na Justiça contra a cobrança de pedágio na pista expressa, que começou em janeiro.

A assessoria de imprensa da Artesp informou que a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão. A ViaOeste diz, em nota, que cumpre as exigências do contrato de concessão e segue a legislação vigente sobre o assunto.

Rodoanel
O Ministério Público também ingressou com ação civil pública contra o fechamento dos acessos da Castello ao trecho Oeste do Rodoanel.
Fonte:Visão Oeste