ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS – PÓLO CAXIAS DO SUL

Ah!..os Pólos de Pedágios e os gatos!

“Eu defendo o modelo em que resultar na tarifa mais baixa. Não importa a cor do gato, importa é que ele cace o rato.” ( Candidato ao Governo do Estado, José Fogaça – Jornal Pioneiro pg.04, 14/08/2010)

O cartunista Iotti há muito tempo vem identificando as concessionárias de rodovias do RS com os gatos. Ah!...e nós usuários de rodovias somos constantemente caçados como ratos a cada tarifa de pedágio que pagamos. Os “gatos” estão gordos, se apresentam com as mais variadas cores, carinhosamente se achegam aos poderes constituídos e recebem afagos dos Governos Estaduais.

Na maneira sutil como se expressa o candidato José Fogaça está evidente sua posição favorável à prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios, “pois o modelo de pedágios deve ser revisto, mas não se comprometeu com nenhum modelo,” e “...não importa a cor do gato...”

Ora, esta forma de se expressar a ASSURCON-SERRA conhece muito bem e já sabe o seu significado.

O candidato José Fogaça precisa deixar explícita sua posição quanto aos Pólos de Pedágios e ao término dos respectivos contratos em 2013. Nós usuários não admitimos um dia a mais sequer aos Pólos de Pedágios. Este modelo Argentino de concessão rodoviária não possibilita “revisão”, de tal maneira que lá acabaram logo com os mesmos, mas aqui os “gatos” usam todas as artimanhas para prorrogarem os prazos de concessão.

Não pode o candidato Fogaça frustrar a espectativa de mais de uma década de lutas dos gaúchos contra o modelo de pedagiamento através de Pólos, causa de embretamento dos Governos, insaciáveis “desequilíbrios econômicos e financeiros” das concessionárias de rodovias e do tormento para os usuários em relação às escorchantes tarifas de pedágios e que ocasionou a instalação de uma abortada CPI, ações de todo o tipo na Justiça e revoltas da população, vítimas dos “gatos”.

A ASSURCON não aceita esta posição dúbia e gelatinosa do candidato José Fogaça em relação aos pedágios do Rio Grande do Sul, pois esta maneira de se posicionar, para nós, está claro o comprometimento com os que estão empenhados em dar sobrevida a esta solução equivocada para as rodovias do nosso Estado.

A ASSURCON-SERRA possui análises jurídicas, relatórios técnicos e levantamentos históricos sobre o tema. Possui cidadãos tecnicamente competentes e empenhados com o interesse público e sempre dispostos a contribuir com os candidatos e Governos, pois, após tantos anos envolvidos com a questão das concessões rodoviárias, possuem a clareza do que serve para a infra estrutura rodoviária do nosso Estado e não admitimos que candidatos ao Poder Executivo do Estado fiquem “desconversando” sobre questão tão grave, ainda mais que sempre estivemos e estamos abertos ao diálogo para contribuir positivamente nas busca das melhores soluções.

Portanto, para os usuários de rodovias, através da ASSURCON, não queremos surpresas desagradáveis como a mais recente delas que foi o DUPLICA-RS, do atual Governo Estadual.

A ASSURCON-SERRA já solicitou um encontro com o candidato José Fogaça por E-mail e por SEDEX, a fim de entabularmos diálogo voltado para a solução deste impasse.

O interesse público, social e econômico está em jogo. Não há tempo a perder.

Assim sendo, aguardamos que o Coordenador-Geral de campanha, Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, nos informe dia, hora e local para dialogarmos construtivamente com o candidato ao Governo do Estado José Fogaça.

Paulo Afonso Schneider

Presidente ASSURCON

Agenor Basso.

Secretário da ASSURCON

Alckmin cita 'rodovia da morte' ao justificar pedágio

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou hoje os adversários políticos que consideram o pedágio paulista o mais caro do Brasil. "O governo federal tem pedágio barato, mas não tem estrada, tem rodovias da morte. A rodovia Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba) tem pedágio barato, mas até agora não foi duplicada. São Paulo tem as dez melhores rodovias do Brasil", disse ele, em entrevista à TV Tem, de Sorocaba, no interior do Estado.

Alckmin admitiu ser possível uma redução nas tarifas se não afetar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão rodoviária. Na concessão da rodovia Carvalho Pinto, a última realizada pelo governo tucano, a tarifa já foi menor, segundo ele. A redução na tarifa de pedágio é uma das bandeiras do candidato do PT ao governo, Aloizio Mercadante, seu principal concorrente.

"Vamos fazer uma auditagem nos 18 contratos e, onde tiver espaço, nós vamos reduzir. Ao invés de exigir mais obras das concessionárias, vamos exigir uma tarifa menor." Nos novos contratos de concessão, afirma Alckmin, as empresas terão de assumir os acessos às cidades e a conservação de mil quilômetros de estradas vicinais.

Fonte : José Maria Tomazela- Agência Estado

ANTT autoriza reajuste de pedágios da BR-116 e da BR-040

BRASÍLIA - As tarifas de pedágios de trechos da BR-116 (RJ) e BR-040 (MG/RJ) serão reajustadas a partir da próxima sexta-feira (3). A autorização foi aprovada esta semana pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As tarifas do trecho da BR-116 que liga as cidades de Além Paraíba (MG), Teresópolis (RJ) e o entroncamento com a BR-040, passarão de R$ 9 para R$ 9,70, na praça de pedágio principal, e de R$ 6,30 para R$ 6,80, nas praças de pedágio auxiliares. Este trecho é de responsabilidade da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT).

Já o trecho da BR-040 nos municípios de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (Trevo das Missões) terá as tarifas alteradas de R$ 7,50 para R$ 7,70. A rodovia é explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer).

Cada trecho contou com a aprovação dos reajustes ordinários e extraordinários, previstos no contrato de concessão. A autorização dos reajustes e as tabelas com os preços para as diferentes categorias de veículos estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: (Rafael Bitencourt Valor)

Pedageiras já arrecadaram R$ 13 bilhões

<p class="editorial"></p><div id="article"><p><strong>Em onze anos de concessão (1998 a 2009),</strong> a arrecadação corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração supera o patrimônio líquido da Copel e da Sanepar juntas.</p><p>São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio. A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.</p><p>Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra. Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio. <strong>Nulidade</strong> O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido. Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.</p><p>Fonte: Oestado do Paraná, Fernanda Deslandes.</p>Em onze anos de concessão (1998 a 2009), a arrecadação corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração supera o patrimônio líquido da Copel e da Sanepar juntas.

São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio.

A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.

Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra.

Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio.

Nulidade

O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido.

Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.

Fonte: Oestado do Paraná, Fernanda Deslandes.

Moradores de Imbituva lutam contra o pedágio

De joelhos durante um minuto, 350 pessoas lotaram o salão da Paróquia de Imbituva, nos Campos Gerais, em protesto pela obrigação de pagar a taxa de R$ 6,70 de pedágio para sair da cidade em busca de melhores hospitais, empregos e da única universidade da região. A manifestação aconteceu no final da audiência pública, na noite da última quinta-feira.

“Ficamos um minuto de joelhos pelas pessoas que são oprimidas, injustiçadas pelo pedágio, principalmente pelos doentes, trabalhadores e estudantes. Terminamos a audiência com um grito de guerra, na luta por justiça”, ressalta o padre Leocádio Zytkowski.

De acordo com ele, ainda estiveram presentes no debate o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Vanderlei Zanela, e dois vereadores da cidade. O prefeito e os integrantes do Ministério Público, também convidados, não compareceram.

A assessoria de imprensa da Caminhos do Paraná, concessionária responsável pelo pedágio, levou ao padre uma carta informando que, em 12 anos, a empresa repassou para a prefeitura mais de R$3,3 milhões. “Isso equivale a 22 mil por mês. Pelo tanto que eles recebem, consideramos que isso é uma esmola”, afirma o pároco.

Durante a audiência, foram lidas matérias do jornal O Estado do Paraná sobre o pedágio e a carta de apoio do Fórum Nacional Contra o Pedágio. O engenheiro do DER declarou apenas que foi à audiência como ouvinte, para transmitir para o órgão as solicitações da população.

Uma das pessoas que discursaram foi o empresário Dirceu Valenga, dono de uma madeireira. Ele garante que gasta cerca de R$ 30 mil por mês só em pedágio pelo País - cinco mil apenas na praça de Imbituva.

“Temos que ter pelo menos mil reais por dia para pedágio, caso contrário não tocamos a frota. Para ir até Paranaguá, os caminhoneiros precisam levar R$ 350 para poder voltar”, revela. O gasto com a taxa de pedágio, segundo o empresário, está quase igualando os custos da empresa com gasolina.

Em 2001, Dirceu passou em um pedágio de Miami que, de acordo com ele, custava 50 centavos de dólares há seis anos. A rodovia tem seis pistas. “A gente respeita a Justiça daqui, mas não dá para contar com ela”, afirma.

Luta

O padre Leocádio garante que a luta pela redução do pedágio na cidade não vai acabar com a audiência. Eles pretendem, em 30 dias, se não houver retorno da concessionária, rezar uma missa na praça do pedágio, com as cancelas abertas. “Nossas manifestações não vão parar até que a população tenha uma resposta satisfatória”, frisa.

Jacarezinho

No Norte Pioneiro um caso semelhante já tem decisões favoráveis na Justiça Federal de Jacarezinho, quatro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a líder do movimento na cidade, a professora Ana Lúcia Baccon, um bairro é dividido pela praça de pedágio. Além disso, as cancelas mudaram de Andirá para Jacarezinho sem que houvesse licitação, incluindo 51,6km para a concessão da Econorte.

“Entramos com um pedido de providências no Ministério Público depois de colher oito mil assinaturas. A praça de pedágio ficou fechada por dois meses, e hoje só funciona por força de liminar”, informa.

Segundo ela, em 2004 o Ministério Público determinou que o termo aditivo da mudança da praça de pedágio, incluindo o novo trecho, é nulo. A taxa de pedágio é de R$ 10,70 para veículos de passeio em duas praças instaladas na cidade: uma na BR-369, e outra na BR-153.

“Esperamos que a Justiça corrija a injustiça imposta no nosso município, pois estamos há oito anos pagando uma taxa que já foi comprovada que é ilegal”, desabafa.

Fonte: Jornal O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes

Pedágio de SP está entre os mais caros do mundo

O pedágio cobrado nas rodovias paulistas é o mais caro do Brasil e, quando comparado com as tarifas pagas nas rodovias dos Estados Unidos ou da Itália, fica evidente que está entre os mais caros do mundo também.

Na rodovia Florida´s Turnpike, nos Estados Unidos, o preço por quilômetro rodado é de R$ 0,076, enquanto a média nas rodovias paulistas é de R$ 0,111, ou 46% superior ao da rodovia americana.

Além disso, na Florida’s Turnpike há o SunPass que é um dispositivo colocado no automóvel que garante a passagem direta pelo pedágio. É como o Sem Parar que existe em São Paulo. Diferentemente do Sem Parar, o SunPass garante desconto médio de 20% para o usuário. O pedágio fica bem mais barato para quem o utiliza.

No caso das rodovias italianas (R $0,134), elas são mais baratas do que as rodovias Anchieta (R$,0159), Imigrantes (R$ 0,152) e Castello Branco (R$ 0, 145), enquanto a Bandeirantes (R$ 0,135) e a Anhanguera (R$ 0,132) têm valores próximos aos da Itália.

Mas vale ressaltar que a concessionária italiana construiu com recursos próprios a sua rede de rodovias, diferentemente do que ocorre em São Paulo. No caso paulista, paga-se duas vezes: para construir e usar a rodovia.

E paga-se também ao consumir qualquer produto transportado por essas rodovias. Comparando novamente com as estradas italianas, o pedágio que incide sobre veículos de carga em São Paulo é até 149% mais caro do que na Itália.

Um caminhão com seis eixos que sai de Bari e vai até Milano, percorrendo 874,5 km, paga o equivalente a R$ 286,06. Um caminhão similar, partindo de São Paulo e fazendo o percurso de ida e volta até São José do Rio Preto, o que dá 880 km, deixa R$ 710,40 nos pedágios paulistas. Conclui-se que em São Paulo se paga duas vezes e meia a mais do que na Itália.

Esse alto custo do pedágio paulista é repassado para o frete e, consequentemente, para o produto. No final, quem paga essa conta é o consumidor, ou seja, toda a população.
Fonte:Canal RioClaro.

Audiência pública em Ponta Grossa discute pedágio

Mais de duas mil pessoas que registraram os dados pessoais em um abaixo-assinado feito em abril deverão estar presentes em uma audiência pública que terá início às 19h de hoje, no salão da Paróquia de Imbituva.

De um lado, eles apresentam alternativas ao pedágio, que afasta os moradores da região da educação, saúde e trabalho oferecidos em Ponta Grossa. Contra eles está a Caminhos do Paraná, concessionária responsável pelo pedágio no trecho, e o Departamento de Estradas de Rodagem, que defende o contrato da pedageira.

De acordo com o padre Leocádio Zytkowski, ontem houve a primeira reunião com o DER. Engenheiros entregaram ao pároco uma cópia do contrato de concessão. “Eles falaram que o contrato, para eles, é como a bíblia para nós. Eu falei que não é igual, por que a bíblia não manda explorar o povo”, rebate.

A praça de pedágio fica no quilômetro 217 da BR-373 há mais de dez anos. É cobrada uma taxa de R$ 6,70 para veículos de passeio. “O preço é abusivo, o que divide a população. O povo que estuda, trabalha e busca saúde é sacrificado e explorado”, ressalta o padre.

Durante a audiência de hoje serão apresentadas quatro propostas: a redução do valor do pedágio para R$1,99; a Caminhos do Paraná deve asfaltar o desvio que começa em Imbituva e termina em frente ao pedágio; carros com placa da cidade podem ser isentos do pedágio; a pedageira deverá repassar 5% da verba arrecadada ao município, ao invés dos atuais 0,5%.

A assessoria de imprensa da empresa informou que a concessionária ainda não definiu se irá participar da reunião.

Fonte: O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes

GRAVES DANOS AMBIENTAIS.

Sem contar com o absurdo das tarifas, há que considerar que praticamente todas as obras nas estradas pedagiadas, promoveram graves danos ambientais em APPs - Áreas de Preservação Permanente, tais como, soterramento de várzeas, assoreamento de nascentes, córregos e rios, deposição de sedimentos/argila (provenientes da ação de máquinas) em áreas de mata nativa, disposição irregular de material de pavimentação retirada das estradas (dos remendos e consertos) em qualquer grota, além do abate de árvores nativas em vias de extinção, como por exemplo, de pinheiros-do-paraná (Araucaria angustifolia).
É de ressaltar que qualquer interferência significativa em rodovias, teria que legalmente ser precedida de estudos técnicos (EPIA- RIMA, Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e de Audiências Públicas, estas, evidentemente, com a participação popular.

Nunca se teve notícia que essas audiências tenham ocorrido, ou seja, as empresas entram em qualquer lugar, fazem o bem entendem, tudo logicamente, com as bênçãos do Estado.

Concluindo: o povo paga as tarifas, os atingidos pelo desmando ambiental que se conformem, e a Natureza - patrimônio maior de todos nós - que arque com a devastação e eles, as empresas e o governo, ficam com a grana !!! Simples assim.

Outro caso que sequer foi analisado, é sobre as balanças de pesagem (por exemplo na BR-116, Curitiba a Rio Negro), obras caras, que foram construídas com recursos públicos, a seguir abandonadas e na seqüência, destruídas. O DNER, ou DNIT, ou quaisquer outros órgãos governamentais "responsáveis" , responderam por isso ?

Atenciosamente,
Lídia Lucaski
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR.

Fernão Dias terá pedágio em Mairiporã no dia 1º

Começa no dia 1.º de setembro, próxima quarta-feira, a cobrança do pedágio na Rodovia Fernão Dias na região de Mairiporã, Grande São Paulo. A cobrança será realizada no km 65,7 no sentido Belo Horizonte e no km 66,7 no sentido São Paulo. A tarifa básica será de R$ 1,10, igual à cobrada nas demais praças.

A construção dessa praça de pedágio só foi liberada em julho do ano passado - após embargo em março de 2009. As outras sete áreas de cobrança começaram a entrar em funcionamento em dezembro de 2008. Em todos os pontos, carros pagam R$ 1,10 e motos, R$ 0,55. No trecho mineiro da rodovia estão seis praças de pedágio. E em São Paulo, além de Mairiporã, há cobrança também na altura do município de Vargem.

A prefeitura de Mairiporã e entidades em defesa do meio ambiente pediram o embargo das obras da praça, sob a justificativa de que a cobrança causaria uma fuga diária de 3 mil caminhões para estradas localizadas na Serra da Cantareira, em áreas de preservação permanente. Com a paralisação das obras, toneladas de pedras e estruturas de concreto com até 3 metros de altura ficaram no acostamento da Fernão Dias, quase na entrada principal de Mairiporã, como registrou o Estado em março de 2009.

A concessionária disse, quando da liberação da obra, que os impactos ambientais "foram previamente analisados pelos órgãos ambientais". E ressaltou que, como a Autopista desconhece a fuga de caminhões, "não vê necessidade de providências".

Operação assistida. Concedida à iniciativa privada em 2007, a Fernão é a principal ligação entre São Paulo e Belo Horizonte. Os motoristas que já passam pelas cabines do novo pedágio vão, a partir das 14 horas de hoje, parar nas cancelas para que o sistema operacional seja avaliado. O procedimento será o mesmo a ser adotado no funcionamento, mas sem a cobrança. Os motoristas que têm o sistema Sem Parar também devem dirigir-se às cabines manuais, pois as automáticas só serão abertas no dia 1.º.
Fonte: O Estado de S.Paulo

O pedágio é um “roubo”

A frase que dá título à coluna de hoje foi dita em Osasco, na grande São Paulo, neste final de semana, por ninguém menos do que o idolatrado presidente da República.

Em um discurso para sete mil pessoas, ele comparou o preço que os motoristas pagam para circular nas rodovias em que há pedágios estaduais com preço das tarifas nas estradas cuja concessão é federal.

E deu exemplos: para ir de São Paulo a Belo Horizonte por rodovia federal, num percurso de 590 quilômetros, o custo de viagem é de R$ 7,70, enquanto entre São Paulo e Ribeirão Preto, distantes apenas 300 quilômetros, o motorista terá que desembolsar R$ 43,00. Nessa toada, Lula estimulou o seu candidato ao governo paulista, Aloizio Mercadante (PT), a usar do assunto para atacar o adversário Geraldo Alckmin (PSDB).

Importante frisar que o cenário a que Luiz Inácio se refere é o de São Paulo, Estado onde estão as 10 melhores estradas pedagiadas do país. Imagine o que diria o presidente sobre o comportamento das concessionárias no Paraná. Que adjetivo ele usaria para analisar o preço cobrado aqui? É evidente que o qualificativo seria muito mais violento.

Curioso é que o grupo que compõe as exploradoras das estradas paulistas é o mesmo que opera em solo paranaense. Aqui também se arrecada muito e gasta-se quase nada. A opinião de Lula é a voz do povo.

A verdade

A omissão gritante do governo Requião, que dá margens a suspeitas, e o desinteresse do atual chefe do executivo permitiram que os empresários do setor se acomodassem e não realizassem as obras primordiais de infraestrutura, como duplicações, alargamentos de pistas, melhoria nas curvas e acostamentos. O preço elevado das tarifas, quando da sua fixação, foi justificado exatamente pela necessidade de um perfeito anel rodoviário circundando todo o território paranaense. Não foi o que aconteceu.

A matemática

A arrecadação de dinheiro do povo através dos postos de pedágio foi astronomicamente elevada e as despesas com o custo de manutenção foram ínfimas. A razão é uma só: não há obras. Ademais, os serviços de assistência ao usuário, tanto mecânica quanto médica, são precaríssimos, dependentes de contratos de terceirização.

Estranho

Até agora, os dois principais candidatos ao Palácio das Araucárias, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), abordaram apenas superficialmente a questão. Difícil de entender. É por demais sabido que esse tema dá voto.

A inversão

Não há outra realidade ao se verificar o esquema montado senão uma distorção no princípio social: aqui, tira-se dinheiro da coletividade e entrega-se a um grupo de privilegiados.

O serviço prestado está muito aquém do que foi contratado. Ao novo governante, seja ele quem for, cabe exigir a contrapartida dos empreiteiros, na Justiça se for o caso, sob pena de rescisão. É algo muito diferente da falsidade do “Ou baixa, ou acaba”.
Fonte:O Estado do Paraná, coluna Et Cetera.

TCU aponta artifício para aumentar desconto de pedágio, diz jornal

O governo federal usou um artifício que permitiu obter índices maquiados de desconto nas tarifas de pedágio das estradas licitadas no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda-feira (23). A manobra foi apontada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) ao analisar os editais da concessão dos sete lotes em 2007.

Questionada pelo TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) não negou a defasagem e informou que optou por não atualizar os dados para não atrapalhar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em despacho, diz o TCU: "É fato que o volume de tráfego previsto nos estudos disponibilizados encontrava-se aquém da realidade, explicando-se, em parte, as causas dos altos deságios observados" nas tarifas.

Os documentos atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes. Como resultado, cada veículo tinha de pagar um pedágio maior do que o realmente necessário para viabilizar a concessão da rodovia.

Informações de volume e tipo de veículo são fundamentais no modelo de leilão adotado pelo governo federal, em que vence o grupo que ofertar a menor tarifa. Ocorre que as concessionárias interessadas em leilões de rodovias fazem seus próprios levantamentos de tráfego, extremamente detalhados, antes de apresentar propostas de pedágio. A partir desses estudos, também fazem estimativas do tráfego futuro em cada estrada.

Essas projeções foram anexadas ao processo de concorrência nos leilões de 2007. Neles, as próprias concessionárias reconheciam que o tráfego nas estradas seria maior que o sugerido no edital e que, portanto, havia espaço para reduzir a tarifa de pedágio sem comprometer a receita futura. Os descontos obtidos em relação à tarifa máxima chegaram a 49,2%, na Régis Bittencourt, e 65,43%, na Fernão Dias.

Fonte: Do G1, em Brasília

Pedágio federal é 'latrocínio', responde Goldman a Lula

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), reagiu hoje às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos preços de pedágio no Estado. "Se ele disse que aqui é um roubo, eu digo que na área federal os pedágios que ele fez são latrocínios, ou seja, assalto seguido de morte", afirmou o tucano, de acordo com nota da assessoria da imprensa.

"Nas rodovias federais você tem cobrança de pedágio mas nenhuma segurança. Cobra-se pedágio para absolutamente nenhuma obra ser feita", disse Goldman, após inaugurar uma escola técnica no Jardim Ângela, na zona sul da capital paulista.

Na sexta-feira à noite, em seu primeiro comício eleitoral em São Paulo, Lula disse em Osasco, na Grande São Paulo, ao comparar os gastos dos motoristas nos pedágios estaduais e o quanto é pago nas vias federais, que o preços nas estradas paulistas é um "roubo". O presidente deixou claro que o candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, deve explorar a questão dos pedágios contra seu adversário tucano Geraldo Alckmin.

Goldman defendeu a cobrança de tarifa nas estradas paulistas. Segundo ele, o preço é resultado de um processo de licitação e garante a qualidade e a segurança das rodovias. "Dezenove das vinte melhores estradas do Brasil estão no Estado de São Paulo", disse. "O número de mortes aqui caiu, enquanto na Regis Bittencourt (federal), aumentou 33%", afirmou o tucano, ao citar uma comparação entre o primeiro semestre de 2009 e o mesmo período de 2010.

Fonte:Agencia Estado.

Lula inicia campanha em SP e chama pedágio de 'roubo'

Em seu primeiro comício eleitoral em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Estado é uma das prioridades da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República e que fará um esforço concentrado para garantir a vitória de Aloizio Mercadante na sucessão estadual. Em um discurso para cerca de 7 mil pessoas em Osasco, na Grande São Paulo, o presidente criticou o preço dos pedágios nas estradas de São Paulo. "Isso não é pedágio, isso é roubo", afirmou ao comparar os gastos dos motoristas nos pedágios estaduais e o quanto é pago nas estradas federais.

Durante 33 minutos de discurso, Lula deixou claro que o candidato petista deve explorar a questão dos pedágios contra seu adversário tucano Geraldo Alckmin. O presidente chegou a comparar o custo de uma viagem de São Paulo a Belo Horizonte por rodovia federal e o custo de viagem entre São Paulo e Ribeirão Preto, no interior paulista. Segundo Lula, na primeira o motorista gastará R$ 7,70 num percurso de 590 quilômetros, enquanto na segunda seriam desembolsados R$ 43,00 em pouco mais de 300 quilômetros. "Qualquer um de vocês se quiser ir à Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos vai pagar R$ 65,00", exemplificou.

Fonte: Agencia Estado.

Plínio promete abolir pedágios e estatizar transportes públicos

O candidato à presidência pelo Psol, Plínio de Arruda Sampaio, afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à rádio Sulamérica Trânsito, que, se for eleito, terá como meta a retirada dos pedágios das estradas.

O candidato ainda acredita que eles não são necessários para que se mantenha a qualidade das estradas. “Se o Estado cobrasse a barbaridade que a iniciativa privada está cobrando, as rodovias teriam pedrinhas de brilhantes (…) aliás, sou contra o pedágio. Acho que não deveria ter. A meta é tirar o pedágio”, afirmou Plínio.

O socialista acredita que o transporte é um direito do cidadão e um dever do Estado e, portanto, é ele quem deve ser o responsável. “Eu sou favorável ao metrô do Estado, a trem de Estado. Toda vez que você coloca uma atividade na mão do setor privado, a lógica do capital prevalece sobre o interesse da comunidade. Isso é uma questão congênita do capitalismo. Não quer dizer que não caiba capital privado no setor de transportes, mas esses grandes meios deveriam ser estatais”, acredita.

Fonte: Portal Terra.

C O N V I T E

Você faz a diferença!

A AURESC (Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina) lhe convida para participar do início de recolhimento das assinaturas necessárias a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que tem por objetivo regulamentar e dar transparência ao sistema de pedágios no Brasil.

Ajude-NOS a melhorar O BRASIL, é fácil:

Em Blumenau, dia 21/07/2010, na Rua XV de Novembro, (próximo a Igreja Matriz) a partir das 10h até às 17h, visite a barraca da AURESC, traga o número do seu título de eleitor.

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Pedágio na BA-093 começa a ser cobrado em março de 2011

Começa nesta quarta-feira, 18, a primeira etapa das obras de recuperação do sistema de rodovias da BA-093, que interliga oito municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), conforme contrato de concessão assinado nesta terça, 17, entre o governo do Estado e a Concessionária Bahia Norte, formada pelas empresas Invepar e Odebrecht. Durante os 25 anos de concessão, serão investidos R$ 1,7 bilhão na restauração e duplicação de rodovias. Já a tarifa de pedágio será cobrada a partir de março do ano que vem.

Nos próximos seis meses, os trechos da BA-526, na Rótula do Aeroporto, a BA-535, no início da Via Parafuso, e a BA-093, nos trechos próximo ao entroncamento com a BR-324, e nos acessos aos municípios de Dias D'Ávila, Mata de São João e Pojuca receberão as obras emergenciais com serviços de tapa-buracos, substituição e complementação de placas de sinalização, limpeza do sistema de drenagem, dos acostamentos e da faixa de domínio e implantação de sistema de comunicação e de operação.

A partir de março do próximo ano, com o fim desta etapa, os motoristas que trafegam pelas rodovias passam a pagar a tarifa do pedágio, que a princípio está estipulada em R$ 2,32, podendo sofrer reajuste até lá, baseado no IPCA.

A cobrança vai coincidir com o início das obras de duplicação, que devem terminar, segundo o contrato, ao fim do terceiro ano de concessão (2013). Serão duplicados os 53 km das estradas da CIA Aeroporto, Via Parafuso e do trecho Simões Filho/Camaçari da BA-093.

Também a partir de março os usuários contarão com serviços de guincho, socorro médico, inspeção viária e bases de apoio operacional. O sistema contará com cinco praças de pedágios. Duas serão localizadas na BA-093, em Mata de São João e Simões Filho; uma na BA-524, também no município de Simões Filho, outra na BA-535 (Via Parafuso) e outra na BA-526.

A notícia da cobrança de pedágio antes mesmo da duplicação das vias não agradou os usuários. Matias Gomes, 55, trabalha com a prestação de serviço de transportes e diz que sofre prejuízos com os engarrafamentos nos horários de pico das estradas. “Com a duplicação, iria ajudar bastante. Só não concordo em pagar (o pedágio) antes de ter o benefício. O pedágio vale a pena se tivermos uma pista boa”, afirma.

O secretário de infraestrutura da Bahia, Wilson Brito, salienta que as rodovias do sistema estão em uma área territorial que representa 60% do PIB baiano. Já Damião Neto, presidente da Bahia Norte, afirmou “que as obras permitirão o melhor escoamento da produção, reduzindo o custo logístico das empresas e gerando quase cinco mil empregos”.

Fonte: Xando Pereira/Agência A TARDE

Pedágio prejudica moradores de bairro Cascata

A implantação de uma praça de pedágio na Rodovia Milton Tavares de Souza, no acesso à Replan, tem causado reclamações de moradores do bairro Cascata, em Paulínia. Segundo moradores, para chegar ou sair do bairro é necessário passar pelos pedágios e implica no pagamento da tarifa, de R$ 7,65, para ir até o posto de saúde, escola, supermercado e até na igreja. Muitas entregas não são feitas no bairro devido ao pagamento ou o preço é repassado ao produto.

Segundo o empresário Mauro Pimentel, todos os serviços de entrega incluem uma taxa de pedágio. Os problemas são os mesmo tanto para quem compra como para quem vende. Segundo a auxiliar de serviços gerais Leslie Oliveira, as laranjas vendidas no sítio onde mora são vendidas com desconto, porque o comprador pede redução do preço devido a taxa de pedágio.

Os moradores afirmam que até o caminhão do lixo passa menos vezes, depois da implantação do pedágio, mas a Prefeitura de Paulínia nega. A prefeitura informou ainda que reconhece a dificuldade dos moradores e fez reuniões com representantes da Agência de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Artesp), que administra os pedágios, mas que nada foi resolvido.

A Artesp orienta os moradores a entrar em contato com a Ouvidoria, pelo telefone 0800 727-8377.

O Procon explicou que é permitida a cobrança de taxa extra para entrega de produtos, desde que o cliente seja informado.
Fonte: EPTV.com /noticias

DESAFIO AO GOVERNO DO PARANÁ NA QUESTÃO DO PEDÁGIO.

O governador Orlando Pessuti está “esnucado de bico” na questão dos contratos do pedágio no Paraná. Os contratos, hoje, em tese são NULOS DE PLENO DIREITO. Quer dizer que as cobranças do pedágio não tem amparo legal, pois as empresas quebraram os termos da licitação original, quando se omitiram de construir obras previstas NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS, quando conseguiram reaver, juridicamente os 50 % de desconto que o ex-governador Lerner, lhes tinha tirado por decreto. Como a situação está “sub-judice”, qualquer “remendo” ou atitude de acordo para baixar a tarifa do pedágio, pretendida pelo DER do Paraná, poderá complicar ainda mais este verdadeiro embróglio, POIS TUDO O QUE FOR FEITO EM CARÁTER ADMINISTRATIVO, OU MESMO EM LEI NA ASSEMBLÉIA, PODERÁ CAIR POR TERRA NA JUSTIÇA. A confusão enorme está armada, e a briga, a meu ver só pode se dar na Justiça, conforme ação proposta no Ministério Público Federal pelo Forum Popular Contra o Pedágio, que pretende apurar a irresponsabilidade de omissão do Estado do Paraná, em não responder uma intimação que poderia cancelar os contratos atuais em definitivo. Parece que estamos num “Estado, sem eira e nem beira”, nesta questão das tarifas dos pedágios milionários no Paraná., que estão enriquecendo muita “gente”. (Ref. Tribuna do Paraná 15-8-10).

Blog do Dr Lineu Tomass

Contratos de pedágio no Estado estão inválidos

Os contratos de concessão das rodovias paranaenses estão inválidos há dez anos. É o que declara uma notícia-crime, entregue ao Ministério Público Federal em maio deste ano por representantes do Fórum Popular Contra o Pedágio.

Em 1998, o governo de Jaime Lerner entrou com uma ação na Justiça exigindo a redução em 50% do valor dos pedágios. Em contrapartida, as pedageiras teriam redução no cronograma de obras.

Em 12 de agosto do mesmo ano, a ação n.º 1998.0017501-6, proposta pelas concessionárias, pediu à Justiça a condenação da União a cumprir o que foi estabelecido no contrato inicial ou promover a resilição (desfazer um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes) dos convênios e devolver as estradas para o governo federal; ou a declaração de nulidade das alterações nos contratos de concessão; ou ainda a recisão dos contratos de concessão por inadimplência dos réus.

A ação só voltou das instâncias superiores, depois de todos os recursos, em 9 de junho de 2008, porque a relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) não poderia julgar o caso por ser parente do então governador Roberto Requião.

Enquanto a ação das pedageiras estava em trâmite, em 22 de março de 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário, que reestabelecia o valor das tarifas, mas mantinha suprimidas as obrigações das concessionárias.

A transação foi anulada por decisão do TRF4 e o termo não foi homologado. Ainda assim, as concessionárias passaram a cobrar o valor mais alto das tarifas de pedágio.

A notícia-crime inclui as obras que foram removidas ilegalmente do cronograma das pedageiras, de acordo com o advogado do Fórum, Simon Gustavo Caldas de Quadros.

Um exemplo é o lote n.º 3, de concessão de 387,10 km da BR-277, entre a BR-466 e a divisa com o Paraguai, de onde foram suprimidos no termo aditivo custos de desapropriação, 21,10 km de contornos rodoviários, 85,45 km de rodovias marginais e 29,460 km de correções geométricas.

De acordo com a notícia-crime, "o que se pretende é investigação e punição de (...) uma verdadeira "ação entre amigos', sem participação do Ministério Público, onde o prejudicado é o povo do Paraná".

Para o advogado, o Estado não cumpriu sua responsabilidade de representante do povo paranaense. "Esse acordo, em princípio, sendo homologado pela Justiça não poderia ser discutido. Então o Estado deveria reabrir a ação ou propor outra para adequar a proposta original, mas ele fez vistas grossas e deixou passar do jeito que estava", afirma.

A intenção de Simon é entrar com outra ação assim que obtiver a resposta do MPF. "Se os crimes de licitação forem reconhecidos pelo MPF, vamos propor uma ação popular para anular os contratos e suportar a notícia-crime", garante.

Caso a notícia-crime seja acatada pelo Ministério Público, os acusados podem responder por apropriação indébita, estelionato, fraude de caráter competitivo de licitação, favorecimento ilegal adjudicatário vencedor em licitação, ganhos ilícitos em detrimento do povo, participação de ajuste para aumento arbitrário nos lucros, acordo visando monopólio e eliminar concorrência, e elevar sem justa causa o preço de serviço, valendo-se de posição dominante no mercado. Os crimes serão julgados na esfera federal, já que a União delegou aos estados a administração das estradas federais.

Fonte: O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes

PEDÁGIO É TEMA DO DEBATE EM SÃO PAULO.

Após um primeiro bloco burocrático, o primeiro debate de candidatos a governador de SP só começou a esquentar após as perguntas diretas entre os candidatos. Paulo Skaf (PSB) entrou no assunto mais polêmico da campanha estadual até aqui, abordando o tema dos pedágios e apontando as estradas de São Paulo como as mais caras do Brasil. “As concessionárias de pedágio ganham três vezes mais que os bancos em São Paulo”, acusou o socialista e presidente afastado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que prometeu abatimento do preço do pedágio no IPVA.

Alckmin, por sua vez, afirmou que o Estado tem as melhores estradas do País e que as novas concessões vão diminuir o preço dos pedágios. “O Skaf quer reduzir o dinheiro da Educação e da Saúde, que é para onde vai o imposto pago através do IPVA. Ele também quer estimular as viagens a noite, aumentando o índice de acidentes”, atacou o candidato tucano, ex-governador de São Paulo.

Fonte: Ultimo Segundo.

Novos pedágios e reajuste de tarifas aumentam lucro da OHL Brasil

SÃO PAULO - A Obrascon Huarte Lain Brasil (OHL Brasil), empresa do setor de concessões de rodovias, registrou lucro líquido de R$ 62,5 milhões, aumento de 36,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado (R$ 45,7 milhões). Na comparação com o trimestre anterior, o lucro líquido avançou 11%, quando totalizou R$ 56,3 milhões. A receita líquida somou R$ 358,0 milhões no segundo trimestre deste ano, alta de 24,6%, ante o mesmo trimestre do ano anterior, e alta de 6,4%, frente ao primeiro trimestre do ano.

No balanço divulgado nesta quinta-feira, a empresa atribui o desempenho da receita ao início da cobrança de pedágio nas concessionárias federais, do crescimento do volume de tráfego nas concessionárias estaduais e ao reajuste contratual das tarifas de pedágio nas concessões estaduais e federais.

Pelas praças de pedágio das concessionárias federais, que englobam Planalto Sul, Fluminense, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Litoral Sul, passaram 101.3 mil veículos no segundo trimestre deste ano, ante 74.1 mil veículos registrados no mesmo trimestre do ano anterior.

Em seu balanço divulgado nesta quinta-feira, a empresa ressaltou que o crescimento é atribuído a operação de 28 praças de pedágio durante todo o 2º trimestre de 2010, na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando 22 praças estavam em funcionamento durante todo o período e 5 novas praças iniciaram operação.

Em fevereiro de 2009, foram reajustadas as tarifas básicas de pedágio das concessionárias Fluminense e Litoral Sul, considerando o critério de arredondamento na primeira casa decimal e a variação do IPCA entre fevereiro de 2009 e janeiro de 2010 (+4,59%). As tarifas de pedágio das concessionárias Fernão Dias e Régis Bittencourt não sofreram alterações devido aos critérios de arredondamento da tarifa básica dos contratos de concessões.

No entanto, para o segundo semestre deste ano, a empresa ressalta que, de acordo com os contratos de concessões federais, ainda resta a abertura da Praça 1 na Autopista Fernão Dias, com perspectiva de início de cobrança no início de setembro de 2010.

Pelas vias estaduais, que englobam Autovias, Centrovias, Intervias, Vianorte, passaram 38.7 mil veículos, aumento de 12% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Ao todo, a empresa contabilizou 140 mil veículos. O aumento no volume total do período deve-se principalmente ao acréscimo de 15,3% no tráfego de veículos pesados e 7,8% no tráfego de veículos leves em virtude da recuperação da atividade econômica brasileira no período.

As tarifas das vias estaduais sofreram reajuste de 3,64%, de acordo com a variação acumulada do IGP-M entre junho de 2008 e maio de 2009, aplicado a partir de 1º de julho de 2009.

Os investimentos totais da OHL Brasil no trimestre somam R$ 175,8 milhões nas concessionárias, sendo que dentre os principais investimentos do trimestre está a implantação da cobrança bidirecional em quatro de cinco praças de pedágio da concessionária Centrovias.

A OHL Brasil encerrou o trimestre em questão com endividamento líquido de R$ 1,45 bilhão, 7,1% superior ao do primeiro trimestre de 2010. O nível de endividamento líquido da companhia é reflexo do cumprimento dos programas de investimentos

das concessionárias federais.

Em maio deste ano, a empresa pagou R$ 41,9 milhões de dividendos correspondentes ao dividendo mínimo obrigatório (25%) do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.

A OHL Brasil, por meio de suas nove concessionárias, administra rodovias localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná.

(Tatiana Schnoor Valor)

É o pedágio um tabu?

A eleição para governador se depara, mais uma vez, com o debate em torno do pedágio no Paraná. Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) trouxeram à tona a matéria e prometeram enfrentar o problema depois de eleitos. Ocorre que o foco principal não é abordado por nenhum dos concorrentes de forma objetiva. Discute-se a superficialidade, principalmente o preço da tarifa. Roberto Requião inventou a moda do “ou baixa, ou acaba” e embrulhou a opinião pública durante dois mandatos, mas nunca exigiu das concessionárias o cumprimento dos contratos, ou seja, a melhoria da malha rodoviária, especialmente com a duplicação das estradas.
O tucano e o pedetista, agora, trafegam, com o perdão da ironia, pelo mesmo caminho. Os dois devem, antes de tudo, garantir à população que exigirão a contrapartida dos pedageiros, esta prevista nas cláusulas da concessão.
Hoje, nós pagamos pedágios elevadíssimos, mas recebemos em troca benefícios pífios. Se o futuro chefe do executivo não der duro nos empreiteiros-concessionários, o Estado sofrerá inevitavelmente um estrangulamento na sua economia.

Constatação

No que toca à ausência de obras, basta que se analise o fato com a isenção necessária: é absolutamente claro que há um tufão de dinheiro arrecadado para os bolsos das empresas exploradoras e não existe contrapeso algum.
As estradas não estão sendo duplicadas, os acostamentos não foram melhorados, tampouco as curvas foram corrigidas.
Além disso, os mesmos consórcios que administram os trechos paranaenses são responsáveis pela malha paulista. Cabe ressaltar que, comprovadamente, as dez melhores rodovias do país ficam em São Paulo. O tratamento é desigual: o do Paraná é inferior. Inexplicável a discriminação. Tal análise já havia sido feita anteriormente pela coluna, mas o repeteco se impõe.
O plágio de nós mesmos está atualizadíssimo.

Indiferença

É impressionante o descaso da secretaria estadual dos Transportes. Parece que o próprio governador olvidou-se do problema.

Não ofende

E o pouco conhecido Luiz Anselmo Trombini, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), que tem o papel de representar os usuários no que toca à questão dos pedágios? Não vai se manifestar?

A realidade

Trombini não é o único a fugir da imprensa. O secretário Mario Stam Júnior, em vez de conceder entrevista coletiva, se omite sobre a questão. Não seria o caso de o governador tomar as rédeas dessa história?

Final

Conclui-se, por todo o exposto, que efetivamente o pedágio é um tabu no Paraná. Tanto os que já deixaram o poder, como quem está à frente da máquina e até mesmo aqueles que podem assumir o posto não enfrentam a questão com a seriedade esperada. Todos temem enfiar a mão no cesto na suposição de que lá existe uma cobra venenosa. Algo estranho e nebuloso paira na atmosfera.
Fonte:Coluna Et Cetera.
Jornal O Estado do Paraná, 05/08/2010

MAIS PEDÁGIOS EM SÃO PAULO

Artesp publica edital de licitação do Rodoanel

SÃO PAULO - O edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel está disponível a partir de hoje e a abertura dos envelopes com as propostas dos investidores está prevista para o dia 4 de novembro. O aviso de licitação, publicado nos jornais de hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), informa que o documento pode ser consultado ou adquirido em São Paulo. A licitação refere-se à concessão onerosa do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio.

A documentação prevista no edital deverá ser entregue no dia 4 de novembro no Instituto de Engenharia, às 9 horas, também na capital paulista. Às 10 horas do mesmo dia, a comissão de licitação realizará sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de tarifas básicas de pedágios.

Segundo informações já divulgadas, o período de concessão será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o trecho Sul e de R$ 4,50 para o trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas, que serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 quilômetros do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O projeto demandará investimentos totais de R$ 5 bilhões, mais uma outorga fixa de R$ 370 milhões e o pagamento mensal, de praxe no setor, de 3% da receita bruta do pedágio e das receitas acessórias da administradora dos trechos.

O mercado está atento a riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana. Os custos adicionais com desapropriações serão responsabilidade do vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel.

Fonte: AE Agencia Estado

Pedágios da Via Lagos e da RJ-116 sobem no início de agosto

As tarifas dos pedágios das rodovias Via Lagos e da RJ-116 vão sofrer reajuste no início de agosto. O aumento é anual e foi aprovado pela Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (30).

Segundo a Agetransp, o reajuste na Via Lagos começa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. Já o da RJ-116 passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A previsão é que a tarifa entre em vigor a partir da 0h de terça-feira (3).

(Inicialmente esta reportagem afirmava que o aumento nas duas rodovias seria no dia 1º de agosto. A informação foi passada em nota pela assessoria da Agetransp ao G1. Posteriormente a assessoria corrigiu a informação, afirmando que o aumento na Via Lagos será no dia 1º de agosto. Mas na RJ-116, a tarifa com novo valor passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A reportagem foi corrigida.)

Quem for de carro para a Região dos Lagos, pela Via Lagos, vai ter que desembolsar R$ 15 de pedágio nos finais de semana. Nos dias úteis, o valor é promocional e vai custar R$ 9,80.

A viagem para Nova Friburgo e Macuco também vai ficar um pouco mais cara. O pedágio na RJ-116 vai subir para R$ 3,70 para os veículos simples. Os motoristas de caminhões e ônibus vão ter que desembolsar R$ 7,40 para cruzar a rodovia.
Fonte: G1 RJ

Valor dos pedágios é tema de destaque na disputa ao governo de SP

Dentre os diversos temas que vêm sendo debatidos na disputa pelo governo de São Paulo, um ganha destaque: a questão do preço dos pedágios no Estado. Classificadas de abusivas pelo candidatos Aloizio Mercadante (PT) e Celso Russomanno (PP) durante as sabatinas promovidas por UOL e Folha de S.Paulo, as tarifas vem sendo usadas pelos concorrentes para atacar Geraldo Alckmin (PSDB), líder nas pesquisas e que defende o modelo adotado no Estado.

Para o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Moacyr Duarte, não há nenhum abuso. "Isso tudo tem um estudo de viabilidade, e isso tudo está vinculado aos investimentos e aos serviços. A tarifa é compativel com as exigências do contrato", afirma. Já o jornalista Keffin Gracher, 25, que criou o “pedagiômetro" - ferramenta semelhante ao "impostômetro", que calcula os gastos da população com impostos em São Paulo - vê os valores como altos e defende a negociação com as concessionárias para reduzir as tarifas.

O valor cobrado nas praças de pedágio varia de acordo com o modelo de concessão adotado. Em um primeiro momento, o governo paulista, administrado pelo PSDB, optou pelo modelo de outorga (que rege a maioria das concessões no Estado), onde vence a licitação quem pagar a maior quantia ao Estado para assumir a rodovia. Nesse modelo, o valor das tarifas não é pré-estabelecido.

Já o governo federal, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferiu conceder rodovias às empresas que oferecessem o valor mais barato de pedágio. Este foi o modelo adotado nas rodovias federais Régis Bittencourt e Fernão Dias. Num segundo momento, a gestão tucana em São Paulo também passou a licitar concessões neste modelo, como a do Rodoanel.

Cláusula de equilíbrio

Tanto Russomanno quanto Mercadante afirmaram, em suas sabatinas, que recorrerão à chamada "cláusula de equilíbrio econômico" para que o preço dos pedágios no Estado possa ser diminuído. "Isso não existe, é campanha eleitoral", defende-se o presidente da ABCR. "O equilíbrio econômico é definido pela equação do contrato inicial, que é imutável. Ela é um equilíbrio entre os direitos e as obrigações", diz.

"A concessão é regulada pela Lei 8997. Houve tentativas de fazer essa alteração no Paraná, no Rio Grande do Sul, mas a Justiça sempre afastou e manteve a equação inicial", afirma Moacyr. "Eu acho que existem maneiras de fazer alterações pontuais, agora sempre preservada a equação original do contrato".

Na opinião de Keffin Gracher, até agora a cláusula "só foi usada em benefício das concessionárias", e que pode sim definir uma redução nos preços, mas sempre por meio de negociações com as concessionárias.

Gracher nega a justificativa de que as estradas paulistas estão boas porque os pedágios são altos. "Se as estradas fossem geridas pelo poder público, não teríamos um preço tão alto. O Estado de São Paulo sempre teve as melhores rodovias do país, independente de governo do PSDB, PMDB, isso é histórico", diz.

Questionado sobre a implantação do pedágio pago por quilometro efetivamente rodado, Gracher diz que todas as propostas são viáveis desde que sejam criados mecanismos para realizá-las.

O criador do "pedagiômetro" vê três pontos importantes de discussão, com o objetivo de reduzir o valor dos pedágios em São Paulo. Além do uso da cláusula de equilíbrio econômico dos contratos, ele cita a opção de reduzir o valor repassado pelos pedágios ao governo paulista - que hoje varia de 27% a 30% da tarifa, enquanto para o governo federal a quantia vai de 7% a 9% - e a mudança da taxa-base de reajuste dos preços. Gracher diz que o IGPM (Índice Geral de Preços-Mercado), adotado em São Paulo, traz "grandes oscilações".

Sobre a resistência das concessionárias em discutir tais pontos, o jornalista acredita que é preciso levar o assunto à mesa de qualquer forma. "As concessionárias vão ter que negociar, mas para isso será preciso vontade política", diz.

Fonte:Diego Salmen e Andréia Martins

Do UOL Eleições
Em São Paulo

Pedágio urbano já é realidade em São Paulo

O Estado de São Paulo - Apontado como alternativa para os caminhões proibidos na Marginal do Pinheiros e nas avenidas Bandeirantes e Jornalista Roberto Marinho a partir de segunda-feira, o Trecho Sul do Rodoanel deve receber pelo menos mais 33 mil veículos de carga por dia, segundo cálculos da Prefeitura de São Paulo e de especialistas. Mas quase quatro meses após a inauguração em 1º de abril, o Trecho Sul tem três alças de acesso em construção, sinalização provisória em alguns locais, iluminação feita só com gerador a diesel e radares em implantação. Além disso, já ganhou quatro acessos clandestinos, que são um risco aos motoristas.

Concebido para ser uma via expressa, é classificado como rodovia radial de classe zero, onde acessos aos bairros do entorno não são permitidos. Entretanto, a reportagem flagrou nesta semana a existência de quatro acessos ilegais. Na pista sentido Trecho Oeste, altura do quilômetro 39, na região de Itapecerica da Serra, os veículos chegam a fazer fila em horários de pico no acesso clandestino. Na terça-feira, por volta das 17 horas, em 20 minutos mais de 50 carros utilizaram a passagem para entrar no Trecho Sul, inclusive uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual.

A Secretaria de Estado dos Transportes informou, em nota, que as obras do Trecho Sul “estão concluídas”, assim como o sistema de iluminação. E que “não há acesso clandestino”. E o sinal de celular, afirmou a pasta, é de responsabilidade das “companhias do setor”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.