São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio.
A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.
Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra.
Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio.
Nulidade
O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido.
Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.
Fonte: Oestado do Paraná, Fernanda Deslandes.
Um comentário:
É lamentável esse valor arrecadado sem vermos algum retorno nas rodovias. Estrada não duplicadas que oferecem riscos, alto índice de acidentes provocados por má conservação das rodovias e que cobram um preço astronômico. É perceptível o interesse arrecadatório das empresas que não se importam com a qualidade das rodovias a a comodidade dos usuários e muito menos com a vida de quem utiliza as rodovias eventualmente ou rotineiramente. Isso sim deveria ser considerado um crime contra a integridade dos usuários e não a alegação de "equilíbrio financeiro dos contratos" para a manutenção das cobranças. Com esse valor arrecadado pelas concessionárias daria suficientemente para duplicar todas as rodovias que foram concedidas pelo Estado e, mesmo assim, as empresas que seriam responsáveis por esse serviço teriam um lucro acima do merecido, isso não precisaria de nenhum estudos para chegar a essa conclusão, basta comparar com o serviço prestados pela COPEL - Realiza ótimos serviços - que passaram a ter um lucro inferior a das concessionárias. Esperamos que esse absurdo seja levado a sério pelas autoridades competentes na hora que for pensarem o prejuízo que eles levam tanto para o Estado quanto para a população.
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