Começa nesta quarta-feira, 18, a primeira etapa das obras de recuperação do sistema de rodovias da BA-093, que interliga oito municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), conforme contrato de concessão assinado nesta terça, 17, entre o governo do Estado e a Concessionária Bahia Norte, formada pelas empresas Invepar e Odebrecht. Durante os 25 anos de concessão, serão investidos R$ 1,7 bilhão na restauração e duplicação de rodovias. Já a tarifa de pedágio será cobrada a partir de março do ano que vem.
Nos próximos seis meses, os trechos da BA-526, na Rótula do Aeroporto, a BA-535, no início da Via Parafuso, e a BA-093, nos trechos próximo ao entroncamento com a BR-324, e nos acessos aos municípios de Dias D'Ávila, Mata de São João e Pojuca receberão as obras emergenciais com serviços de tapa-buracos, substituição e complementação de placas de sinalização, limpeza do sistema de drenagem, dos acostamentos e da faixa de domínio e implantação de sistema de comunicação e de operação.
A cobrança vai coincidir com o início das obras de duplicação, que devem terminar, segundo o contrato, ao fim do terceiro ano de concessão (2013). Serão duplicados os 53 km das estradas da CIA Aeroporto, Via Parafuso e do trecho Simões Filho/Camaçari da BA-093.
Também a partir de março os usuários contarão com serviços de guincho, socorro médico, inspeção viária e bases de apoio operacional. O sistema contará com cinco praças de pedágios. Duas serão localizadas na BA-093, em Mata de São João e Simões Filho; uma na BA-524, também no município de Simões Filho, outra na BA-535 (Via Parafuso) e outra na BA-526.
O secretário de infraestrutura da Bahia, Wilson Brito, salienta que as rodovias do sistema estão em uma área territorial que representa 60% do PIB baiano. Já Damião Neto, presidente da Bahia Norte, afirmou “que as obras permitirão o melhor escoamento da produção, reduzindo o custo logístico das empresas e gerando quase cinco mil empregos”.
Fonte: Xando Pereira/Agência A TARDE
Um comentário:
CAVALO DE TRÓIA
O que pode o cidadão fazer (Ação Popular, Ação Civil Pública) para se livrar desse vírus chamado Pedágio, organismo esse dotado de alta capacidade para corroer diretamente as economias das pessoas e indiretamente as do próprio Estado, sendo este vírus capaz de colocar em risco todos os benefícios alcançados com o esforço feito até aqui pela Sociedade, no controle da Inflação? Esse monstro por muito tempo dizimou a Economia Brasileira. E devemos estar ciente que a Inflação alta é um fenômeno extremamente negativo para a economia de um país que tenta alcançar o desenvolvimento, e devemos combatê-la qualquer que seja o seu patamar. Temos todos nós de estar vigilantes para que ela esteja sempre sobre controle, para que não volte os índices inflacionários que se apresentaram há alguns anos atrás. Este relato-denúncia é para chamar a atenção de todos os cidadãos, com relação às últimas atitudes administrativas tomadas pelo atual Governador do Estado da Bahia, que resolveu presentear o povo baiano com 15 (quinze) pedágios a serem implantados nas rodovias baianas, independentemente de sua importância ou posição geográfica, sob o equivocado pretexto de manter estas estradas em condições de tráfego para os usuários.
Venho aqui chamar a atenção desta Administração para o perigo que se aproxima a passos largos, pois ao exigir do contribuinte que ele pague uma tarifa para poder trafegar nesta ou naquela via, obrigando-o a contribuir mais uma vez para obter o direito de ir e vir (pois o mesmo de início, já foi tributado, ao pagar pelo combustível colocado no veículo e também quando do seu licenciamento), portanto é claro e límpido tratar-se de bi-tributação (exigência inconstitucional). O mais danoso de tudo isto é que as estradas foram construídas com recursos públicos, para depois serem doadas a empresas privadas para explorar “ad eternum” a título de pedágio, cobrança de tarifas de todos que precisem exercer o direito de ir e vir (trafegar) com seus respectivos veículos, praticando desta forma uma cobrança abusiva, deixando a Administração de respeitar no mínimo o Princípio da Razoabilidade, da Moralidade, seguido de perto pelo da Proporcionalidade, bases do Direito Administrativo, mas com certeza isto é resultado da falta de conhecimento das leis, por parte desses administradores que não atentam para o bem maior (o interesse público), que fica mitigado, com a realização desses “consórcios” instituídos de formas altamente delitivas e suspeitas, tudo em benefício de grandes grupos empresariais, para permitir a exploração das economias populares. Isto irá se verificar quando os preços pagos nos pedágios irão se refletir nos fretes e posteriormente em forma de cascata nas prateleiras dos supermercados, quando estes preços pagos pelo pedágio certamente serão repassados ao consumidor quando, por exemplo, ao comprar 1 (um) quilo de feijão, com valor majorado e composto por uma forte tendência de inflação superior, comparado com os índices anteriores. Com isto, a postura desse Governo prova que o discurso de campanha é completamente antagônico com os atos da Administração. Só resta agora o Administrador pedagiar o ar que respiramos. Certamente, a ordem brevemente será: Ou paga ou morre asfixiado!!!
JOSÉ RAMOS
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