Justiça reduz pedágio em Garuva e Araquari para R$ 1,20

A tarifa nas praças de pedágio da BR 101, em Garuva e Araquari, baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 desde sexta-feira (4). A redução não abrange o pedágio na BR 376, em São José dos Pinhais (PR).

No dois postos de pedágio da BR 101, a tarifa também baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 para cada eixo de veículo comercial e de R$ 0,70 para R$ 0,60 para motocicletas.

A redução foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Joinville, Cláudia Maria Dadico, e mantida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A concessionária Autopista Litoral Sul anunciou que vai recorrer, mas teve de cumprir a determinação para não levar multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão da justiça atende parcialmente solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, que pedia a suspensão total da cobrança.

O MPF também moveu ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa afirma que a concessionária não cumpriu obras estabelecidas no contrato, como a a construção de passarelas no trecho.

Fonte: CorreiodoLitoral.com