Rebuliço na Assembleia, nos meios políticos e na imprensa: são tantos os pedidos de abertura de CPIs, que a do Pedágio ficará para as calendas gregas ou para o Dia de São Nunca, duas datas muito próximas.
Para que tanta agitação, choro e ranger de dentes?
Sete anos atrás, a AL abriu uma CPI do Pedágio, lembram-se? Foi presidida pelo petista André Vargas, que – para espanto e incredulidade gerais – concluiu que o contrato do governo com as concessionárias e o comportamento delas eram tão pulcros como a alma dos serafins.
Corre-se, portanto, caso venha a ser aberta, o risco de que que esta CPI imite a primeira e disperse-se pelos Caminhos do Paraná, naufrague num turbilhão como das Cataratas, perca-se pelas estradas da Rodonorte e Econorte ou estacione definitivamente às margens sombreadas da Viapar…
Fonte: José Pedriali.
24 outubro 2012
PEDÁGIO PR/ Manobra evita a CPI do Pedágio
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná diz que cinco, nenhuma mais, CPIs podem existir ao mesmo tempo.
Pois bem. Para evitar a CPI do Pedágio, aconteceu o esperado: deputados (ainda não temos os nomes) inventaram ontem três CPIs “laranjas”.
Uma pretende investigar os planos de saúde, a outra as operadoras de telefonia, e a terceira, as obras da Copa do Mundo em Curitiba.
É claro que não vão investigar nada. Como na semana passada já havia sido aprovada a CPI do Ibope, e outra comissão que investiga os devedores do ICMS no Estado ainda segue em andamento (cinco portanto), a CPI que deveria investigar as concessionárias do pedágio ficou inviabilizada, pois seria a sexta.
É a segunda vez que deputados fazem isso para evitar que denúncias sobre o pedágio no Paraná sejam investigadas.
Fonte: Blog Edson Lima/edsonlima@odiario.com
Pois bem. Para evitar a CPI do Pedágio, aconteceu o esperado: deputados (ainda não temos os nomes) inventaram ontem três CPIs “laranjas”.
Uma pretende investigar os planos de saúde, a outra as operadoras de telefonia, e a terceira, as obras da Copa do Mundo em Curitiba.
É claro que não vão investigar nada. Como na semana passada já havia sido aprovada a CPI do Ibope, e outra comissão que investiga os devedores do ICMS no Estado ainda segue em andamento (cinco portanto), a CPI que deveria investigar as concessionárias do pedágio ficou inviabilizada, pois seria a sexta.
É a segunda vez que deputados fazem isso para evitar que denúncias sobre o pedágio no Paraná sejam investigadas.
Fonte: Blog Edson Lima/edsonlima@odiario.com
Valor de pedágio deve subir para R$ 8,50 na Rodovia Osvaldo Aranha
SÃO PAULO – A Concepa (Concessionária da Rodoviária Osório – Porto Alegre S.A.) irá reajustar as tarifas de pedágio da BR-290, mais conhecida como Osvaldo Aranha, em 6,67%, podendo chegar a R$ 8,50. Os novos valores entrarão em vigor nas praças de pedágio a partir da zero hora do dia 26 de outubro.
Os valores passarão de R$ 8 para R$ 8,50 nas praças de Santo Antônio da Patrulha, no km 19, e Eldorado do Sul, no km 110. Já na praça de Gravataí, km 77,8, o valor passará de R$ 4 para R$ 4,30.
Reajuste
O reajuste leva em consideração a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período e também o calendário de obras da concessionária. A autorização do aumento de tarifa foi realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), conforme a resolução 3.918, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), e dada à Triunfo Participações e Investimentos S.A. e sua controlada Concepa.
Fonte: http://www.infomoney.com.br/
Os valores passarão de R$ 8 para R$ 8,50 nas praças de Santo Antônio da Patrulha, no km 19, e Eldorado do Sul, no km 110. Já na praça de Gravataí, km 77,8, o valor passará de R$ 4 para R$ 4,30.
Reajuste
O reajuste leva em consideração a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período e também o calendário de obras da concessionária. A autorização do aumento de tarifa foi realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), conforme a resolução 3.918, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), e dada à Triunfo Participações e Investimentos S.A. e sua controlada Concepa.
Fonte: http://www.infomoney.com.br/
23 outubro 2012
Pedágio da Linha Viva pode custar até R$ 9 ao usuário
Se prevalecerem os estudos realizados pela prefeitura para implantação da Linha Viva, os motoristas deverão desembolsar cerca de R$ 9 para percorrer a via que ligará a Rótula do Abacaxi à Rótula do Aeroporto, seguindo o traçado da faixa de servidão das linhas de transmissão de energia da Chesf. A via expressa, segundo a prefeitura, poderá absorver cerca de 40% do tráfego da Avenida Paralela.
O candidato a prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) diz que é "a favor da Linha Viva. Porém, somente após o detalhamento do projeto definiremos a equação para o financiamento". O candidato do PT, Nelson Pelegrino, não foi localizado mas em matéria publicada em A TARDE, dia 27 de setembro, afirmou sobre o tema: "Em nossa gestão, vamos fazer uma reavaliação de todos os projetos em curso".
O edital de licitação elaborado pela Prefeitura de Salvador prevê valor estimado para o pedágio de R$ 0,51 por cada quilômetro de avenida, que possui um traçado de 17,7 quilômetros. "Em princípio, o valor daria em torno de R$ 9. Mas ainda haverá ajustes e o usuário que não utilizar a via toda pode ter alguma redução", afirma o secretário municipal de Transporte e Infraestrutura, José Luiz Costa.
O secretário afirma que o preço proposto reflete a média cobrada em outros pedágios urbanos. Contudo, o valor representa cerca do dobro do cobrado na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, que possui uma taxa de pedágio de R$ 4,70 para veículos de passeio e um traçado de 25 quilômetros de extensão.
José Luiz Costa justifica: "Cada projeto tem sua especifidade. Na Linha Amarela, houve investimento do poder público".
O projeto da Linha Viva prevê a concessão do sistema viário por 35 anos tendo como contrapartida a construção, gestão e manutenção da via. A avenida demandará quatro anos de obras e investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão.
O pedágio só poderá ser cobrado após a entrega da obra. Pelo modelo proposto, vence a licitação a empresa ou consórcio que pagar a prefeitura o maior montante a título de outorga, tendo como piso o valor de R$ 20 milhões.
O edital de licitação seria discutido em audiência pública ontem na Escola Politécnica da UFBA. A reunião, contudo, foi suspensa por pressão do público, que alegou que a prefeitura não cumpriu o rito legal de publicização da audiência e divulgação do projeto.
Desapropriações -
Enquanto a iniciativa privada vai arcar com a construção da avenida, a prefeitura será responsável por indenizar as famílias cujos imóveis forem desapropriados. Para isso, a prefeitura já decretou como de utilidade pública uma área de 4,6 milhões de metros quadrados.
O secretário José Luiz Costa afirma que as indenizações serão pagas com recursos arrecadados com o pagamento da outorga.Mas admite que a prefeitura ainda não possui o levantamento de quantos e quais imóveis serão alvo de desapropriação. "Estamos preparando o termo de referencia para contratar a empresa que vai fazer o cadastramento físico dos imóveis.
A partir daí, faremos a planilha orçamentária com a indenização de cada morador", explica.
Mesmo não sabendo quanto custará a desapropriação, o secretário garante que o valor arrecadado com a outorga será superior ao custo das indenizações: "Com o que sobrar, faremos outras intervenções viárias na cidade". Uma das presentes na audiência pública, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirma que "bairros como Saramandaia serão suprimidos em 40% e as comunidades sequer sabem que este projeto existe.Falta transparência".
Já Reginaldo Ribeiro, diretor da União dos Bairros elogia a proposta: "Esta via vem para acabar com o caos no tráfego de Salvador. Quem tem dinheiro, seguirá pela Linha Viva, reduzindo o tráfego da avenida a Paralela".
Fonte: Portal A Tarde /João Pedro Pitombo
O candidato a prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) diz que é "a favor da Linha Viva. Porém, somente após o detalhamento do projeto definiremos a equação para o financiamento". O candidato do PT, Nelson Pelegrino, não foi localizado mas em matéria publicada em A TARDE, dia 27 de setembro, afirmou sobre o tema: "Em nossa gestão, vamos fazer uma reavaliação de todos os projetos em curso".
O edital de licitação elaborado pela Prefeitura de Salvador prevê valor estimado para o pedágio de R$ 0,51 por cada quilômetro de avenida, que possui um traçado de 17,7 quilômetros. "Em princípio, o valor daria em torno de R$ 9. Mas ainda haverá ajustes e o usuário que não utilizar a via toda pode ter alguma redução", afirma o secretário municipal de Transporte e Infraestrutura, José Luiz Costa.
O secretário afirma que o preço proposto reflete a média cobrada em outros pedágios urbanos. Contudo, o valor representa cerca do dobro do cobrado na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, que possui uma taxa de pedágio de R$ 4,70 para veículos de passeio e um traçado de 25 quilômetros de extensão.
José Luiz Costa justifica: "Cada projeto tem sua especifidade. Na Linha Amarela, houve investimento do poder público".
O projeto da Linha Viva prevê a concessão do sistema viário por 35 anos tendo como contrapartida a construção, gestão e manutenção da via. A avenida demandará quatro anos de obras e investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão.
O pedágio só poderá ser cobrado após a entrega da obra. Pelo modelo proposto, vence a licitação a empresa ou consórcio que pagar a prefeitura o maior montante a título de outorga, tendo como piso o valor de R$ 20 milhões.
O edital de licitação seria discutido em audiência pública ontem na Escola Politécnica da UFBA. A reunião, contudo, foi suspensa por pressão do público, que alegou que a prefeitura não cumpriu o rito legal de publicização da audiência e divulgação do projeto.
Desapropriações -
Enquanto a iniciativa privada vai arcar com a construção da avenida, a prefeitura será responsável por indenizar as famílias cujos imóveis forem desapropriados. Para isso, a prefeitura já decretou como de utilidade pública uma área de 4,6 milhões de metros quadrados.
O secretário José Luiz Costa afirma que as indenizações serão pagas com recursos arrecadados com o pagamento da outorga.Mas admite que a prefeitura ainda não possui o levantamento de quantos e quais imóveis serão alvo de desapropriação. "Estamos preparando o termo de referencia para contratar a empresa que vai fazer o cadastramento físico dos imóveis.
A partir daí, faremos a planilha orçamentária com a indenização de cada morador", explica.
Mesmo não sabendo quanto custará a desapropriação, o secretário garante que o valor arrecadado com a outorga será superior ao custo das indenizações: "Com o que sobrar, faremos outras intervenções viárias na cidade". Uma das presentes na audiência pública, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirma que "bairros como Saramandaia serão suprimidos em 40% e as comunidades sequer sabem que este projeto existe.Falta transparência".
Já Reginaldo Ribeiro, diretor da União dos Bairros elogia a proposta: "Esta via vem para acabar com o caos no tráfego de Salvador. Quem tem dinheiro, seguirá pela Linha Viva, reduzindo o tráfego da avenida a Paralela".
Fonte: Portal A Tarde /João Pedro Pitombo
ANTT autoriza alta de 6,67% nos pedágios da Concepa
A Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI) e sua controlada Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A., a Concepa, informaram que foi autorizado nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumento das tarifas de pedágio.
O reajuste médio da tarifa será de 6,67% e entrará em vigor a partir da 0 hora desta sexta-feira (26).
Fonte:R 7 Notícias.
O reajuste médio da tarifa será de 6,67% e entrará em vigor a partir da 0 hora desta sexta-feira (26).
Fonte:R 7 Notícias.
ANTT isenta de pedágio veículos oficiais e do corpo diplomático
Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicada nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" torna veículos oficiais e do corpo diplomático isentos de pagamentos de pedágios nas rodovias federais.
De acordo com a resolução, são considerados veículos oficiais os utilizados pelos órgãos, departamentos, autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal. Os veículos das prestadoras de serviço para os órgãos públicos também serão beneficiados pela resolução. Nesse caso, terão que ser cadastrados junto à ANTT.
Já veículos oficiais e do corpo diplomático não precisam do cadastro, desde que apresentem as respectivas placas especiais que os identificam. No caso dos veículo de corpo diplomático, por exemplo, é a placa azul com caracteres brancos.
Fonte: G1 em Brasília
De acordo com a resolução, são considerados veículos oficiais os utilizados pelos órgãos, departamentos, autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal. Os veículos das prestadoras de serviço para os órgãos públicos também serão beneficiados pela resolução. Nesse caso, terão que ser cadastrados junto à ANTT.
Já veículos oficiais e do corpo diplomático não precisam do cadastro, desde que apresentem as respectivas placas especiais que os identificam. No caso dos veículo de corpo diplomático, por exemplo, é a placa azul com caracteres brancos.
Fonte: G1 em Brasília
19 outubro 2012
CPI do Pedágio: começou a marmelada
E a decantada CPI do Pedágio, que tudo indicava iria finalmente “desencantar” depois das denúncias de existência de um lobby pró-concessionárias entre os deputados estaduais, corre o risco de novamente naufragar.
Parlamentares apontam que a criação da CPI para investigar o Ibope, anunciada na quarta-feira, pode indicar que mais uma vez sejam criadas comissões parlamentares de inquérito “laranjas” para barrar a investigação do pedágio.
É que pelo regimento interno da Assembleia, só cinco comissões podem funcionar simultaneamente. E nada impede que os contrários à investigação do pedágio protocolem uma série de propostas de CPIs, como já aconteceu outras vezes, para barrar a comissão sobre as concessões de rodovias.
*E alguém duvida que isso pode acontecer?
Fonte: Blog do Edson Lima.
edsonlima@odiario.com
Parlamentares apontam que a criação da CPI para investigar o Ibope, anunciada na quarta-feira, pode indicar que mais uma vez sejam criadas comissões parlamentares de inquérito “laranjas” para barrar a investigação do pedágio.
É que pelo regimento interno da Assembleia, só cinco comissões podem funcionar simultaneamente. E nada impede que os contrários à investigação do pedágio protocolem uma série de propostas de CPIs, como já aconteceu outras vezes, para barrar a comissão sobre as concessões de rodovias.
*E alguém duvida que isso pode acontecer?
Fonte: Blog do Edson Lima.
edsonlima@odiario.com
16 outubro 2012
Taxa de pedágio deve aumentar dia 1º de dezembro
Antes mesmo de saber o real valor do aumento, as 25 cooperativas de transporte do Paraná - dessas quatro estão na região Oeste do Paraná -, iniciaram mobilização no sentido de recorrer aos tribunais contra o aumento. "Não aguentamos mais.
A situação extrapolou o limite da paciência. Acabamos de se deparar com um novo aumento no preço do litro do óleo diesel e já precisamos pensar no impacto a ser gerado com essa alta anual das tarifas do pedágio. Ser caminhoneiro no Paraná é um exercício de paciência e perseverança".
O desabafo é um dos principais líderes do setor de transportes do Estado, o presidente do Sincopar, o Sindicato das Cooperativas de Transportes e Cargas do Paraná e da Coopercaf, a Cooperativa de Transportes de Cafelândia, Dorival Bartzike. O transporte está esgoelado e não suporta mais tantas mudanças e reajustes", comenta ele.
"Vamos realizar uma assembleia nos próximos dias com todas as cooperativas de transporte do Paraná e sugerir na oportunidade uma ação coletiva no sentido de barras mais esse aumento", admitiu. Essa reunião ocorre trimestralmente.
Em 1º de dezembro do ano passado, pela primeira vez em oito anos, as concessionárias conseguiram realizar, com respaldo do governo estadual, o reajuste dos preços sem precisar recorrer à Justiça para garantir a elevação anual previstas em contrato.
Naquela época, as tarifas subiram em média 4,53%. Na oportunidade, o percentual aprovado ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que ficou na época em 6,66%. A fórmula de aumento é baseada numa combinação de diversos índices de variação de preços de obras e serviços voltados a rodovias.
O reajuste autorizado no ano passado não chegou a ser o menor registrado no sistema paranaense de concessões: em 2009, a variação foi de 1,5%, em média. Ao todo, são 27 praças de pedágio em todo o Estado.
Fonte: Rede Sul Notícias
A situação extrapolou o limite da paciência. Acabamos de se deparar com um novo aumento no preço do litro do óleo diesel e já precisamos pensar no impacto a ser gerado com essa alta anual das tarifas do pedágio. Ser caminhoneiro no Paraná é um exercício de paciência e perseverança".
O desabafo é um dos principais líderes do setor de transportes do Estado, o presidente do Sincopar, o Sindicato das Cooperativas de Transportes e Cargas do Paraná e da Coopercaf, a Cooperativa de Transportes de Cafelândia, Dorival Bartzike. O transporte está esgoelado e não suporta mais tantas mudanças e reajustes", comenta ele.
"Vamos realizar uma assembleia nos próximos dias com todas as cooperativas de transporte do Paraná e sugerir na oportunidade uma ação coletiva no sentido de barras mais esse aumento", admitiu. Essa reunião ocorre trimestralmente.
Em 1º de dezembro do ano passado, pela primeira vez em oito anos, as concessionárias conseguiram realizar, com respaldo do governo estadual, o reajuste dos preços sem precisar recorrer à Justiça para garantir a elevação anual previstas em contrato.
Naquela época, as tarifas subiram em média 4,53%. Na oportunidade, o percentual aprovado ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que ficou na época em 6,66%. A fórmula de aumento é baseada numa combinação de diversos índices de variação de preços de obras e serviços voltados a rodovias.
O reajuste autorizado no ano passado não chegou a ser o menor registrado no sistema paranaense de concessões: em 2009, a variação foi de 1,5%, em média. Ao todo, são 27 praças de pedágio em todo o Estado.
Fonte: Rede Sul Notícias
12 outubro 2012
'A meta é que estradas não piorem', diz Tarso sobre empresa de pedágio
O governador Tarso Genro voltou a falar na manhã desta quarta-feira (10) sobre as mudanças nos pedágios no Rio Grande do Sul com a nova empresa pública que administrará o setor. Em entrevista para a Rádio Gaúcha, ele disse que algumas praças serão fechadas e outras terão redução de valor.
"Vamos tomar conta dos polos estaduais, terminado o contrato, e vamos manter os pedágios comunitários. Vamos baixar o valor dos demais.
Vamos acabar com o polo de Farroupilha. Em Viamão, há uma discussão, temos três alternativas: manter, trocar de lugar ou terminá-lo, não temos uma definição ainda. O pessoal da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) está fazendo esse estudo", disse.
Em julho, o governador assinou termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as concessionárias das rodovias estaduais.
A notificação avisa as empresas que o término do contrato com o governo foi antecipado para o primeiro semestre de 2013. A partir de então, uma estatal será a responsável pelas estradas gaúchas, realizando as cobranças nas taxas de pedágio.
Os vínculos foram firmados em 1998, durante o governo de Antônio Britto.
"Nossa primeira meta é que as estradas não piorem. Segundo, a partir desta estabilidade, desenvolvermos todos os planos necessários para melhor sinalização, assistência. Já estamos fazendo reuniões com as comunidades que utilizam para saber o que esperam da estrada, qual pedágio esperam pagar, e quais os benefícios que esperam ou demandam.
Instalaremos nas regiões comissões de controle da própria comunidade para fiscalizar o trabalho da empresa pública", explicou.
Fonte: G1 RS.
"Vamos tomar conta dos polos estaduais, terminado o contrato, e vamos manter os pedágios comunitários. Vamos baixar o valor dos demais.
Vamos acabar com o polo de Farroupilha. Em Viamão, há uma discussão, temos três alternativas: manter, trocar de lugar ou terminá-lo, não temos uma definição ainda. O pessoal da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) está fazendo esse estudo", disse.
A notificação avisa as empresas que o término do contrato com o governo foi antecipado para o primeiro semestre de 2013. A partir de então, uma estatal será a responsável pelas estradas gaúchas, realizando as cobranças nas taxas de pedágio.
Os vínculos foram firmados em 1998, durante o governo de Antônio Britto.
"Nossa primeira meta é que as estradas não piorem. Segundo, a partir desta estabilidade, desenvolvermos todos os planos necessários para melhor sinalização, assistência. Já estamos fazendo reuniões com as comunidades que utilizam para saber o que esperam da estrada, qual pedágio esperam pagar, e quais os benefícios que esperam ou demandam.
Instalaremos nas regiões comissões de controle da própria comunidade para fiscalizar o trabalho da empresa pública", explicou.
Fonte: G1 RS.
MAIS PEDÁGIOS: Estado avalia pedágio no Recife
Eleições encerradas, o Estado vai analisar se autoriza ou não a criação do primeiro pedágio dentro do Recife. A novidade traria um caminho às margens do Capibaribe, partindo da Zona Norte, rumo à Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata.
A Odebrecht recebeu o aval do governo em março passado para gastar R$ 9,6 milhões nos estudos sobre a nova avenida, inspirada em áreas urbanas pedagiadas como a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, e vias expressas de Miami, nos Estados Unidos. As obras são estimadas em R$ 490 milhões e o resultado dos estudos é esperado para este mês.
A Cidade da Copa é uma outra PPP, bem maior que apenas o estádio do Mundial 2014. É um complexo imobiliário de R$ 1,6 bilhão e 4.500 imóveis, também liderado pela Odebrecht, que já propôs até levar a Universidade de Pernambuco (UPE) para dentro da Cidade da Copa, por outra PPP.
O novo projeto é o quarto pedágio já analisado no governo Eduardo Campos. Foi apresentado oficialmente em 31 de janeiro passado, quando o ex-deputado Maurício Rands (PT) estava à frente da Secretaria de Governo (Segov) e do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE). Em 20 de março, o CGPE autorizou os estudos, uma reunião com presença do então secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio (PSB), prefeito eleito do Recife.
Fonte:Jornal do Comércio.
A Odebrecht recebeu o aval do governo em março passado para gastar R$ 9,6 milhões nos estudos sobre a nova avenida, inspirada em áreas urbanas pedagiadas como a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, e vias expressas de Miami, nos Estados Unidos. As obras são estimadas em R$ 490 milhões e o resultado dos estudos é esperado para este mês.
A Cidade da Copa é uma outra PPP, bem maior que apenas o estádio do Mundial 2014. É um complexo imobiliário de R$ 1,6 bilhão e 4.500 imóveis, também liderado pela Odebrecht, que já propôs até levar a Universidade de Pernambuco (UPE) para dentro da Cidade da Copa, por outra PPP.
O novo projeto é o quarto pedágio já analisado no governo Eduardo Campos. Foi apresentado oficialmente em 31 de janeiro passado, quando o ex-deputado Maurício Rands (PT) estava à frente da Secretaria de Governo (Segov) e do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE). Em 20 de março, o CGPE autorizou os estudos, uma reunião com presença do então secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio (PSB), prefeito eleito do Recife.
Fonte:Jornal do Comércio.
09 outubro 2012
MPF/RJ consegue suspensão de pedágio na BR-101 para veículos de Casimiro de Abreu
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, por meio de decisão judicial, obrigar a Autopista Fluminense S/A a suspender a cobrança de pedágio na altura do Km 192,5 da BR-101 para veículos emplacados em Casimiro de Abreu. A sentença da 1ª Vara Federal de Macaé proíbe a concessionária de cobrar o pedágio que impede o tráfego livre dos moradores de Casimiro de Abreu dentro de seu próprio município, já que, para se chegar ao centro da cidade (no sentido Rio de Janeiro – Campos), é necessário passar pela praça de pedágio número 3.
A suspensão da cobrança valerá até que seja disponibilizada outra via de acesso gratuita e em boas condições aos moradores. Além disso, a Autopista também deve devolver o valor arrecadado com as cobranças para veículos locais desde 25 de março de 2009, quando o pedágio foi instalado.
Segundo a ação civil pública movida pela unidade do MPF em Macaé, a praça de pedágio está localizada na única via transitável que liga distritos diversos de Casimiro de Abreu, só sendo possível se deslocar entre certos pontos do município com o pagamento da tarifa, o que fere o direito de ir e vir do cidadão. Para o MPF, a praça de pedágio deveria ficar após o entroncamento da BR-101 com a BR-162 (altura do km 190 para baixo), onde fica o acesso ao distrito de Barra do São João.
No entanto, a Autopista, que venceu a licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar a rodovia federal, posicionou o posto de cobrança no km 192,5, sob a alegação de que o deslocamento da praça de pedágio geraria uma rota de fuga para os veículos que trafegam na região e, consequentemente, menores lucros para a concessionária.
Para a Justiça, a cobrança da Autopista S.A caracteriza-se como enriquecimento ilícito, já que a concessionária não realizou melhorias nas estradas estaduais que ligam os distritos do município antes de se chegar à BR-101. Para facilitar a defesa individual dos cidadãos locais que pagaram o pedágio desde março de 2009, a Justiça obrigou a concessionária a publicar anúncio nos jornais locais avisando sobre o resultado da sentença.
"A praça de pedágio divide o município em duas partes e a cobrança cria um ônus desarrazoado para o moradores exercerem suas atividades habituais, como ir ao médico, à escola, ao trabalho, ou até mesmo à praia", diz o procurador da República Flávio Reis, que acompanhou o processo.
Fonte: MPF
A suspensão da cobrança valerá até que seja disponibilizada outra via de acesso gratuita e em boas condições aos moradores. Além disso, a Autopista também deve devolver o valor arrecadado com as cobranças para veículos locais desde 25 de março de 2009, quando o pedágio foi instalado.
Segundo a ação civil pública movida pela unidade do MPF em Macaé, a praça de pedágio está localizada na única via transitável que liga distritos diversos de Casimiro de Abreu, só sendo possível se deslocar entre certos pontos do município com o pagamento da tarifa, o que fere o direito de ir e vir do cidadão. Para o MPF, a praça de pedágio deveria ficar após o entroncamento da BR-101 com a BR-162 (altura do km 190 para baixo), onde fica o acesso ao distrito de Barra do São João.
No entanto, a Autopista, que venceu a licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar a rodovia federal, posicionou o posto de cobrança no km 192,5, sob a alegação de que o deslocamento da praça de pedágio geraria uma rota de fuga para os veículos que trafegam na região e, consequentemente, menores lucros para a concessionária.
Para a Justiça, a cobrança da Autopista S.A caracteriza-se como enriquecimento ilícito, já que a concessionária não realizou melhorias nas estradas estaduais que ligam os distritos do município antes de se chegar à BR-101. Para facilitar a defesa individual dos cidadãos locais que pagaram o pedágio desde março de 2009, a Justiça obrigou a concessionária a publicar anúncio nos jornais locais avisando sobre o resultado da sentença.
"A praça de pedágio divide o município em duas partes e a cobrança cria um ônus desarrazoado para o moradores exercerem suas atividades habituais, como ir ao médico, à escola, ao trabalho, ou até mesmo à praia", diz o procurador da República Flávio Reis, que acompanhou o processo.
Fonte: MPF
08 outubro 2012
MAIS PEDÁGIOS: Governo autoriza pedágio na MT-130 entre Rondonópolis e Primavera
A cobrança de pegágio na rodovia MT-130, entre Rondonópolis (entroncamento BR-163) e Primavera do Leste (entroncamento BR-070), foi autorizada pelo Governador do Estado Silval Barbosa, através do decreto nº 1.388, e começa na próxima segunda-feira (15).
O valor inicial da tarifa básica do pedágio será R$ 6,50.
A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda (7). Conforme o decreto, a cobrança de pedágio foi autorizada considerando as previsões das Leis Estaduais nº 8.264/2004 e nº 9.120/2009 e da Lei Federal nº 8.987/1995.
Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital
O valor inicial da tarifa básica do pedágio será R$ 6,50.
A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda (7). Conforme o decreto, a cobrança de pedágio foi autorizada considerando as previsões das Leis Estaduais nº 8.264/2004 e nº 9.120/2009 e da Lei Federal nº 8.987/1995.
Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital
04 outubro 2012
MAIS PEDÁGIOS: BR-040 será privatizada e SL terá pedágio de R$3,75
Está em fase final a elaboração do edital para Contrato de Concessão que definirá a privatização da BR-040 do trecho que vai de Brasília a Juiz de Fora. A rodovia ganhará 11 praças de pedágios e uma delas será instalada em Sete Lagoas, com perspectiva de cobrança de R$ 3,75 por veículo. O local em que funcionará aqui o posto de cobrança ainda não está definido.
Quem está coordenando o projeto de privatização é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que realizou na última segunda-feira, 24, audiência pública com o objetivo de tornar pública a medida e colher sugestões e contribuições à minuta de Edital. No total, serão 936,8 km de privatização, o que dará uma média de custo de pedágio de R$ 4,40 por cada cem quilômetros rodados.
Após a conclusão do relatório da audiência pública, prevista para esta sexta-feira, 28, os estudos serão enviados para o Tribunal de Contas da União. A previsão é que sejam aplicados R$ 5,9 bilhões (preços de janeiro deste ano) com investimentos em toda a extensão da rodovia, além de mais R$ 2,2 bilhões com custos de operação ao longo dos 25 anos de concessão.
Serão instaladas onze praças de pedágio: Cristalina (GO), e nas cidades mineiras de Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, Canoeiras, Felixlândia, Curvelo, Sete Lagoas, Nova Lima, Carandaí e Juiz de Fora. A rodovia será monitorada por câmeras e terá serviços de socorro médico e mecânico, além de serviços de comunicação com o usuário.
No primeiro ano de concessão estão previstos trabalhos iniciais para garantir padrões mínimos de segurança e conforto aos usuários, com intervenções no pavimento, sinalizações, reparos de pontes, viadutos e áreas de drenagem. Ao fim do quinto ano de concessão, a rodovia deverá ser duplicada em toda sua extensão. O início da cobrança de pedágio ocorrerá no 19º mês após a assinatura do contrato de concessão e estará condicionado à finalização dos trabalhos iniciais e à execução de 10% das obras de duplicação exigidas no contrato (72 km).
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê também a implantação de vias marginais, passarelas de pedestres, viadutos, passagens inferiores, trevos, faixas adicionais na via já duplicada entre Brasília e Luziânia (GO). Esses investimentos deverão ser realizados até o final do quinto ano da concessão. A implantação de faixas adicionais em todo o trecho concedido será condicionada ao sistema de tráfego de gatilho – ou seja, sempre que o fluxo de tráfego aumentar, essas faixas terão que ser feitas.
A publicação do edital está prevista para o dia 20 de novembro e o leilão deverá ser realizado no dia 20 de janeiro de 2013 na BMF&BOVESPA. Mais detalhes sobre o processo de concessão da BR-040 podem ser obtidos no site www.antt.gov.br – audiências/audiência pública 128/2012.
Por Renato Alexandre
Quem está coordenando o projeto de privatização é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que realizou na última segunda-feira, 24, audiência pública com o objetivo de tornar pública a medida e colher sugestões e contribuições à minuta de Edital. No total, serão 936,8 km de privatização, o que dará uma média de custo de pedágio de R$ 4,40 por cada cem quilômetros rodados.
Após a conclusão do relatório da audiência pública, prevista para esta sexta-feira, 28, os estudos serão enviados para o Tribunal de Contas da União. A previsão é que sejam aplicados R$ 5,9 bilhões (preços de janeiro deste ano) com investimentos em toda a extensão da rodovia, além de mais R$ 2,2 bilhões com custos de operação ao longo dos 25 anos de concessão.
Serão instaladas onze praças de pedágio: Cristalina (GO), e nas cidades mineiras de Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, Canoeiras, Felixlândia, Curvelo, Sete Lagoas, Nova Lima, Carandaí e Juiz de Fora. A rodovia será monitorada por câmeras e terá serviços de socorro médico e mecânico, além de serviços de comunicação com o usuário.
No primeiro ano de concessão estão previstos trabalhos iniciais para garantir padrões mínimos de segurança e conforto aos usuários, com intervenções no pavimento, sinalizações, reparos de pontes, viadutos e áreas de drenagem. Ao fim do quinto ano de concessão, a rodovia deverá ser duplicada em toda sua extensão. O início da cobrança de pedágio ocorrerá no 19º mês após a assinatura do contrato de concessão e estará condicionado à finalização dos trabalhos iniciais e à execução de 10% das obras de duplicação exigidas no contrato (72 km).
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê também a implantação de vias marginais, passarelas de pedestres, viadutos, passagens inferiores, trevos, faixas adicionais na via já duplicada entre Brasília e Luziânia (GO). Esses investimentos deverão ser realizados até o final do quinto ano da concessão. A implantação de faixas adicionais em todo o trecho concedido será condicionada ao sistema de tráfego de gatilho – ou seja, sempre que o fluxo de tráfego aumentar, essas faixas terão que ser feitas.
A publicação do edital está prevista para o dia 20 de novembro e o leilão deverá ser realizado no dia 20 de janeiro de 2013 na BMF&BOVESPA. Mais detalhes sobre o processo de concessão da BR-040 podem ser obtidos no site www.antt.gov.br – audiências/audiência pública 128/2012.
Por Renato Alexandre
02 outubro 2012
Concessionária indeniza por acidente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o professor de educação física L.B.C. seja indenizado pela Concessionária Rio Teresópolis S/A (CRT), empresa responsável pelo serviço público de conservação rodoviária. L. dirigia pela BR 116 quando colidiu com um cavalo solto na pista e teve seu automóvel danificado pelo choque. O motorista deverá receber R$ 24.096,75 pelos danos materiais.
O condutor, que atua como personal trainer, afirma que, enquanto o automóvel sofreu reparos, ele teve de alugar um carro por seis meses para poder trabalhar. Na ação ajuizada em agosto de 2009, ele alegou, ainda, que a CRT, mantenedora da estrada, foi negligente, pois não garantiu a segurança no local cercando o acesso à pista de rolamento e evitando a invasão do espaço por animais. Ele solicitou a quantia de R$ 24.096,75 pelo conserto do carro (R$ 9.695,75) e pela locação de veículo (R$ 14.400).
A Concessionária Rio Teresópolis, ressaltando que coloca sinalização alertando os motoristas para o risco de atropelar animais, argumentou que a responsabilidade sobre os usuários da rodovia é da Polícia Rodoviária Federal e dever do Estado. Apesar de sustentar que a entrada inopinada de animal na pista é “caso fortuito externo, imprevisível e inevitável”, a CRT afirmou que a presença do animal não ficou provada nos autos. Por fim, a empresa questionou o valor da indenização por danos materiais.
O juiz Marco Aurélio Souza Soares, da 1ª Vara da comarca de Além Paraíba, em maio de 2011, entendeu que o contrato celebrado como Departamento Nacional de Estradas de Rodagem obriga a Concessionária Rio Teresópolis a se responsabilizar por eventuais acidentes. Contudo, o magistrado julgou procedente apenas o pedido de ressarcimento pelo estrago no carro, pois, para o juiz, o documento que deveria comprovar o aluguel do automóvel não identificava o veículo locado nem o período de locação.
O professor apresentou recurso de apelação.
O relator Antônio de Pádua, da 14ª Câmara Cível, considerou que os autos comprovam os gastos referentes à locação de veículo pelo prazo em que o apelante ficou impossibilitado de utilizá-lo, não havendo provas em sentido contrário. Para o magistrado, a concessionária explora o uso de rodovia pública e cobra pedágio, por isso deveria zelar pela manutenção constante das condições normais de tráfego.
“A empresa pecou não fiscalizando a contento a área onde o animal atravessou a pista vindo a colidir frontalmente com o veículo do condutor, deixando de cumprir com o que se obrigou”, concluiu Pádua. O mesmo entendimento tiveram os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi.
Processo: 0525435-22.2009.8.13.0015
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br
O condutor, que atua como personal trainer, afirma que, enquanto o automóvel sofreu reparos, ele teve de alugar um carro por seis meses para poder trabalhar. Na ação ajuizada em agosto de 2009, ele alegou, ainda, que a CRT, mantenedora da estrada, foi negligente, pois não garantiu a segurança no local cercando o acesso à pista de rolamento e evitando a invasão do espaço por animais. Ele solicitou a quantia de R$ 24.096,75 pelo conserto do carro (R$ 9.695,75) e pela locação de veículo (R$ 14.400).
A Concessionária Rio Teresópolis, ressaltando que coloca sinalização alertando os motoristas para o risco de atropelar animais, argumentou que a responsabilidade sobre os usuários da rodovia é da Polícia Rodoviária Federal e dever do Estado. Apesar de sustentar que a entrada inopinada de animal na pista é “caso fortuito externo, imprevisível e inevitável”, a CRT afirmou que a presença do animal não ficou provada nos autos. Por fim, a empresa questionou o valor da indenização por danos materiais.
O juiz Marco Aurélio Souza Soares, da 1ª Vara da comarca de Além Paraíba, em maio de 2011, entendeu que o contrato celebrado como Departamento Nacional de Estradas de Rodagem obriga a Concessionária Rio Teresópolis a se responsabilizar por eventuais acidentes. Contudo, o magistrado julgou procedente apenas o pedido de ressarcimento pelo estrago no carro, pois, para o juiz, o documento que deveria comprovar o aluguel do automóvel não identificava o veículo locado nem o período de locação.
O professor apresentou recurso de apelação.
O relator Antônio de Pádua, da 14ª Câmara Cível, considerou que os autos comprovam os gastos referentes à locação de veículo pelo prazo em que o apelante ficou impossibilitado de utilizá-lo, não havendo provas em sentido contrário. Para o magistrado, a concessionária explora o uso de rodovia pública e cobra pedágio, por isso deveria zelar pela manutenção constante das condições normais de tráfego.
“A empresa pecou não fiscalizando a contento a área onde o animal atravessou a pista vindo a colidir frontalmente com o veículo do condutor, deixando de cumprir com o que se obrigou”, concluiu Pádua. O mesmo entendimento tiveram os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi.
Processo: 0525435-22.2009.8.13.0015
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br
28 setembro 2012
NA BAHIA/ MAIS PEDÁGIOSProjeto para desafogar trânsito na Paralela inclui via com 20 pedágios
O problema é um velho conhecido dos moradores de Salvador. Os engarrafamentos diários da Avenida Luís Viana Filho, a Paralela. Para tentar “desafogar o trânsito na região”, a prefeitura apresentou nesta quarta (26) um projeto: uma via de 17,7 quilômetros que começa no Acesso Norte e vai até a região do CIA/Aeroporto e custará cerca de R$ 1,5 bilhão.
Batizada de via expressa Linha Viva, a ideia é construir a avenida ao norte da Paralela, numa faixa onde estão as torres e linhas de transmissão de energia da Chesf. Ainda segundo o projeto, ela terá ao todo dez entradas e saídas e 20 praças de pedágio.
O projeto foi elaborado pela empresa de consultoria de São Paulo TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda, a pedido da prefeitura, a um custo de R$ 8,37 milhões. Ele prevê ligações com as avenidas Luís Eduardo Magalhães, Gal Costa, o Centro Administrativo (CAB) e os bairros do Imbuí, Trobogy, São Cristóvão, Mussurunga e a rua 29 de março, que ainda será construída.
Estão previstos ainda dois túneis, 13 viadutos longitudinais, 17 viadutos transversais, 10 viadutos nas interconexões, uma ponte, e 61 muros de contenção. A previsão é que, as obras, depois de iniciadas, durem dois anos.
Audiência
O projeto foi apresentado à população numa audiência pública realizada ontem na Biblioteca Pública da Bahia, nos Barris, “para obter opiniões da população”. Apesar de o estudo preliminar ter sido iniciado em 2010, o projeto só foi finalizado um dia antes da apresentação.
A estimativa, segundo o engenheiro Francisco Moreno Neto, responsável pelo projeto, é que 40% do trânsito na Paralela seja transferido para a Linha Viva, que terá capacidade de 75% do tráfego atual da Paralela. São três faixas de tráfego em cada sentido. “O motorista levará cerca de 15 minutos para percorrer a via”, destacou Moreno. A capacidade, segundo a prefeitura, será de 2.200 veículos por hora.
“O vetor de crescimento da cidade será no entorno da Paralela, em direção aos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari. Já se previa quase
300 mil pessoas novas na região. Mobilidade urbana não é só transporte público. Tem que ter incremento viário. É uma opção de trajeto alternativo para o trânsito na região. Vai quem achar que é melhor”, acrescentou Moreno.
Segundo a prefeitura, após as audiências públicas, será definido o modelo de concessão e feita a licitação da obra. Não há previsão de quantas audiências serão realizadas.
Questionado sobre a apresentação do projeto faltando três meses para a troca de prefeito, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Paulo Damasceno, afirmou que pretende que as audiências sejam realizadas até o fim do ano, mas passou a bola: “É evidente que o próximo prefeito é quem vai definir as regras gerais”, disse.
Não foram especificados os locais onde pode haver desocupações. O titular da Sedham afirmou, porém, que as ocupações encontradas no projeto são “irregulares”. “Elas terão que ser desapropriadas, mas serão indenizadas”, disse.
Segundo a prefeitura, o projeto tem “baixo impacto ambiental e provocará a mínima interferência no cotidiano da cidade”. Ontem, foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental para à promotora Cristina Seixas, do Ministério Público. Ela disse que analisará o estudo em “pelo menos dois meses”.
Críticas
Após a apresentação, além da proximidade do fim do mandato e das desapropriações, o público criticou a cobrança de pedágios.
Apesar de apresentar o projeto com pedágios, o secretário municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin), José Luíz Costa, afirmou que o modelo não está fechado. “Poderemos ter uma modelagem estadual-federal, ou com a iniciativa privada. Eu nem sei se vai ser pedagiada, de que forma e o valor. O uso não é obrigatório. O projeto está aberto e todos podem colaborar”, disse Costa. “Terei que ter recurso federal. Só vamos conseguir construir algo em Salvador com ajuda dos governos seja federal ou estadual”, completou.
Especialista criticam construção de mais uma via
Apesar da prefeitura anunciar a Linha Viva como alternativa para o trânsito, especialistas discordam. “Não entendo por que estão investindo em mais uma via, enquanto o metrô está aí parado. Não vai resolver o problema da Paralela. Isso foge completamente das soluções modernas para o trânsito no mundo”, afirma o professor da Escola Politécnica da Ufba, Elmo Felzemburg.
Para ele, a Linha Viva demonstra falta de planejamento urbano. “Isso apareceu de ultima hora. Cada um vai colocando seus pedaços e acham que vão resolver o problema. É preciso investir em uma rede integrada de transporte de massa”. Para a arquiteta e analista de transporte e tráfego Cristina Aragón, a Linha Viva pode até piorar a situação.
“A demanda de veículos só aumenta, tanto pela facilidade de se comprar um carro como por não se ter uma alternativa de transporte coletivo confiável”, diz. A especialista aponta a melhoria das vias marginais como solução. “Onde tem congestionamento? Na saída da Edgard Santos, da Luís Eduardo, na entrada do Imbuí", cita Aragón.
Por fim, ela ainda frisa a necessidade de investimento em transporte de massa. “A tendência mundial é restringir o espaço para veículos. Apresentar uma proposta dessa como alternativa ou é falta de conhecimento ou uma forma de enganar a população”, completa.
Fonte: Anderson Sotero
(anderson.sotero@redebahia.com.br)
Batizada de via expressa Linha Viva, a ideia é construir a avenida ao norte da Paralela, numa faixa onde estão as torres e linhas de transmissão de energia da Chesf. Ainda segundo o projeto, ela terá ao todo dez entradas e saídas e 20 praças de pedágio.
O projeto foi elaborado pela empresa de consultoria de São Paulo TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda, a pedido da prefeitura, a um custo de R$ 8,37 milhões. Ele prevê ligações com as avenidas Luís Eduardo Magalhães, Gal Costa, o Centro Administrativo (CAB) e os bairros do Imbuí, Trobogy, São Cristóvão, Mussurunga e a rua 29 de março, que ainda será construída.
Estão previstos ainda dois túneis, 13 viadutos longitudinais, 17 viadutos transversais, 10 viadutos nas interconexões, uma ponte, e 61 muros de contenção. A previsão é que, as obras, depois de iniciadas, durem dois anos.
Audiência
O projeto foi apresentado à população numa audiência pública realizada ontem na Biblioteca Pública da Bahia, nos Barris, “para obter opiniões da população”. Apesar de o estudo preliminar ter sido iniciado em 2010, o projeto só foi finalizado um dia antes da apresentação.
A estimativa, segundo o engenheiro Francisco Moreno Neto, responsável pelo projeto, é que 40% do trânsito na Paralela seja transferido para a Linha Viva, que terá capacidade de 75% do tráfego atual da Paralela. São três faixas de tráfego em cada sentido. “O motorista levará cerca de 15 minutos para percorrer a via”, destacou Moreno. A capacidade, segundo a prefeitura, será de 2.200 veículos por hora.
“O vetor de crescimento da cidade será no entorno da Paralela, em direção aos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari. Já se previa quase
300 mil pessoas novas na região. Mobilidade urbana não é só transporte público. Tem que ter incremento viário. É uma opção de trajeto alternativo para o trânsito na região. Vai quem achar que é melhor”, acrescentou Moreno.
Segundo a prefeitura, após as audiências públicas, será definido o modelo de concessão e feita a licitação da obra. Não há previsão de quantas audiências serão realizadas.
Questionado sobre a apresentação do projeto faltando três meses para a troca de prefeito, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Paulo Damasceno, afirmou que pretende que as audiências sejam realizadas até o fim do ano, mas passou a bola: “É evidente que o próximo prefeito é quem vai definir as regras gerais”, disse.
Não foram especificados os locais onde pode haver desocupações. O titular da Sedham afirmou, porém, que as ocupações encontradas no projeto são “irregulares”. “Elas terão que ser desapropriadas, mas serão indenizadas”, disse.
Segundo a prefeitura, o projeto tem “baixo impacto ambiental e provocará a mínima interferência no cotidiano da cidade”. Ontem, foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental para à promotora Cristina Seixas, do Ministério Público. Ela disse que analisará o estudo em “pelo menos dois meses”.
Críticas
Após a apresentação, além da proximidade do fim do mandato e das desapropriações, o público criticou a cobrança de pedágios.
Apesar de apresentar o projeto com pedágios, o secretário municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin), José Luíz Costa, afirmou que o modelo não está fechado. “Poderemos ter uma modelagem estadual-federal, ou com a iniciativa privada. Eu nem sei se vai ser pedagiada, de que forma e o valor. O uso não é obrigatório. O projeto está aberto e todos podem colaborar”, disse Costa. “Terei que ter recurso federal. Só vamos conseguir construir algo em Salvador com ajuda dos governos seja federal ou estadual”, completou.
Especialista criticam construção de mais uma via
Apesar da prefeitura anunciar a Linha Viva como alternativa para o trânsito, especialistas discordam. “Não entendo por que estão investindo em mais uma via, enquanto o metrô está aí parado. Não vai resolver o problema da Paralela. Isso foge completamente das soluções modernas para o trânsito no mundo”, afirma o professor da Escola Politécnica da Ufba, Elmo Felzemburg.
Para ele, a Linha Viva demonstra falta de planejamento urbano. “Isso apareceu de ultima hora. Cada um vai colocando seus pedaços e acham que vão resolver o problema. É preciso investir em uma rede integrada de transporte de massa”. Para a arquiteta e analista de transporte e tráfego Cristina Aragón, a Linha Viva pode até piorar a situação.
“A demanda de veículos só aumenta, tanto pela facilidade de se comprar um carro como por não se ter uma alternativa de transporte coletivo confiável”, diz. A especialista aponta a melhoria das vias marginais como solução. “Onde tem congestionamento? Na saída da Edgard Santos, da Luís Eduardo, na entrada do Imbuí", cita Aragón.
Por fim, ela ainda frisa a necessidade de investimento em transporte de massa. “A tendência mundial é restringir o espaço para veículos. Apresentar uma proposta dessa como alternativa ou é falta de conhecimento ou uma forma de enganar a população”, completa.
Fonte: Anderson Sotero
(anderson.sotero@redebahia.com.br)
25 setembro 2012
Concessionárias poderão ter de divulgar arrecadação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4051/12, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga as concessionárias que administram rodovias federais a divulgarem, trimestralmente, as quantias arrecadadas com a cobrança de pedágio. Pela proposta, as empresas deverão ainda informar os investimentos em manutenção das estradas realizados no período.
Conforme o texto, a publicação será feita por meio de cartazes visíveis nas praças de pedágio, na internet e em três jornais de grande circulação na área da rodovia. Todos os dados também terão de ser enviados à Câmara dos Deputados.
Na opinião de Rocha, os usuários merecem uma prestação de contas, pois são eles que custeiam as concessionárias. "A transparência trará maior eficiência e qualidade ao serviço prestado", defende.
Caso o projeto se torne lei, as concessionárias terão 180 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Bonde News.
Conforme o texto, a publicação será feita por meio de cartazes visíveis nas praças de pedágio, na internet e em três jornais de grande circulação na área da rodovia. Todos os dados também terão de ser enviados à Câmara dos Deputados.
Na opinião de Rocha, os usuários merecem uma prestação de contas, pois são eles que custeiam as concessionárias. "A transparência trará maior eficiência e qualidade ao serviço prestado", defende.
Caso o projeto se torne lei, as concessionárias terão 180 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Bonde News.
21 setembro 2012
Tarifa de pedágio em Salvador poderá ser suspensa
A tarifa de pedágio intramunicipal paga por quem precisa se locomover em determinadas áreas do município de Salvador, cobrada pela Concessionária Bahia Norte, pode ser suspensa. É o que requer o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart.
A promotora ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Eenergia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município.
Dentre os pedidos apresentados à Justiça, consta o de que a Bahia Norte seja obrigada a abster-se de cobrar a tarifa, em todas as praças de pedágio, dos cidadãos que realizem percurso intramunicipal e não haja via alternativa em perfeitas condições de tráfego.
O MP informou que a solicitação deve atender, em especial, aos moradores do bairro Jardim Campo Verde, pois a única via alternativa de tráfego foi bloqueada pela concessionária. Segundo a promotora, a Bahia Norte está exigindo dos moradores do Jardim Campo Verde pagamento de pedágio sempre que eles se locomovem dentro do perímetro urbano, o que foi classificado por ela como "inconstitucional".
Ainda conforme a promotora, as empresas de transporte coletivo estão pagando pedágio e já ameaçam parar de circular no bairro. Além disso, o posto de saúde que atende a população da localidade corre o risco de fechar por falta de servidores, já que eles se recusam a ter que pagar pedágio para irem ao local de trabalho dentro do próprio município.
Fonte: Portal A Tarde
A promotora ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Eenergia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município.
Dentre os pedidos apresentados à Justiça, consta o de que a Bahia Norte seja obrigada a abster-se de cobrar a tarifa, em todas as praças de pedágio, dos cidadãos que realizem percurso intramunicipal e não haja via alternativa em perfeitas condições de tráfego.
O MP informou que a solicitação deve atender, em especial, aos moradores do bairro Jardim Campo Verde, pois a única via alternativa de tráfego foi bloqueada pela concessionária. Segundo a promotora, a Bahia Norte está exigindo dos moradores do Jardim Campo Verde pagamento de pedágio sempre que eles se locomovem dentro do perímetro urbano, o que foi classificado por ela como "inconstitucional".
Ainda conforme a promotora, as empresas de transporte coletivo estão pagando pedágio e já ameaçam parar de circular no bairro. Além disso, o posto de saúde que atende a população da localidade corre o risco de fechar por falta de servidores, já que eles se recusam a ter que pagar pedágio para irem ao local de trabalho dentro do próprio município.
Fonte: Portal A Tarde
20 setembro 2012
NO PARANÁ foi criada a agência na Surdina e pelo Pedágio.
O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná ofício indicando cinco nomes para compor a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O principal alvo de fiscalização do órgão, que existe só no papel – há dez anos –, serão os pedágios.
A lei que prevê a criação da Agepar existe desde julho de 2002, quando o governador era Jaime Lerner. Mas a determinação nunca foi realizada. Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, a efetivação da agência neste momento faz parte do processo de negociação com as concessionárias de rodovias iniciado no ano passado para a retomada de obras e redução das tarifas.
De acordo com a legislação, a agência tem o poder de regular, controlar e fiscalizar todos os serviços públicos relativos a transporte para garantir a eficiência e qualidade na prestação ao usuário, bem como a transparência na definição das tarifas. Além disso, o órgão pode promover a intervenção do serviço ou solicitá-la à entidade competente.
Os cinco nomes indicados por Richa terão de ser sabatinados – e aprovados – pela Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia. O mandato é de três anos, sendo permitida uma reeleição.
Indicados
Veja quem deve compor a agência:
- Antonio José Correia Ribas, engenheiro civil, ex-presidente da Itaipu (2002/2003) e ex-diretor geral do DER/PR (90/91);
- Nelson de Marco Rodrigues, analista e ex-diretor técnico da Celepar (92/94);
- Ney Teixeira de Freitas Guimarães, ex-chefe da Coordenadoria de Planos e Programas de Transportes do Estado (95/97) e atual auditor-chefe de Itaipu;
- Mauricio Sá de Ferrante, atual diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA);
José Alfredo Gomes Stratmann, atual diretor administrativo-financeiro do DER/PR.
Fonte: Gazeta do Povo.
A lei que prevê a criação da Agepar existe desde julho de 2002, quando o governador era Jaime Lerner. Mas a determinação nunca foi realizada. Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, a efetivação da agência neste momento faz parte do processo de negociação com as concessionárias de rodovias iniciado no ano passado para a retomada de obras e redução das tarifas.
De acordo com a legislação, a agência tem o poder de regular, controlar e fiscalizar todos os serviços públicos relativos a transporte para garantir a eficiência e qualidade na prestação ao usuário, bem como a transparência na definição das tarifas. Além disso, o órgão pode promover a intervenção do serviço ou solicitá-la à entidade competente.
Os cinco nomes indicados por Richa terão de ser sabatinados – e aprovados – pela Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia. O mandato é de três anos, sendo permitida uma reeleição.
Indicados
Veja quem deve compor a agência:
- Antonio José Correia Ribas, engenheiro civil, ex-presidente da Itaipu (2002/2003) e ex-diretor geral do DER/PR (90/91);
- Nelson de Marco Rodrigues, analista e ex-diretor técnico da Celepar (92/94);
- Ney Teixeira de Freitas Guimarães, ex-chefe da Coordenadoria de Planos e Programas de Transportes do Estado (95/97) e atual auditor-chefe de Itaipu;
- Mauricio Sá de Ferrante, atual diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA);
José Alfredo Gomes Stratmann, atual diretor administrativo-financeiro do DER/PR.
Fonte: Gazeta do Povo.
PEDÁGIO NO RS/ LÁ a empresa é formada por segmentos Sociais.
Conselho da Empresa Gaúcha de Rodovias é empossado
Foi realizada nesta quarta-feira (19), no Palácio Piratini, a assembleia geral de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). No evento, o governador Tarso Genro assinou o decreto de nomeação e deu posse aos 12 conselheiros. Ele ressaltou que a criação da Empresa é a formalização da política do Executivo para a gestão das rodovias estaduais.
"A EGR será uma empresa pública e com controle social", explicou, segundo nota da assessoria de imprensa.
O presidente do Conselho de Administração e adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Logística Claudemir Bragagnolo conduziu a eleição dos diretores da Empresa. Os conselheiros aclamaram a indicação de Luiz Carlos Bertotto para presidência, de Carlos Artur Hauschild para a diretoria administrativa, e de Rubens Lahude para a diretoria técnica.
O secretário de Infraestrutura e Logística Beto Albuquerque destacou confiança na composição do Conselho, que tem representação de vários segmentos sociais. "O diálogo será importante para a construção desse projeto, pois ele precisa atender às expectativas da sociedade", ressaltou.
Neste sentido, Bertotto reafirmou que o trabalho do Conselho norteará a gestão da EGR, e a empresa tem o objetivo de ser enxuta, eficiente e moderna.
Integrante do colegiado, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, saudou a criação da EGR. "Por meio da Empresa estamos viabilizando a não prorrogação dos atuais contratos de pedágio e vamos oferecer serviços de qualidade e com menor custo para o cidadão", afirmou.
O estatuto e o regimento interno da Empresa serão definidos na próxima reunião do Conselho de Administração. A EGR está vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e será encarregada da administração das estradas estaduais após o término do atual modelo de concessão, em 2013.
Fonte: Jornal do Comércio
Foi realizada nesta quarta-feira (19), no Palácio Piratini, a assembleia geral de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). No evento, o governador Tarso Genro assinou o decreto de nomeação e deu posse aos 12 conselheiros. Ele ressaltou que a criação da Empresa é a formalização da política do Executivo para a gestão das rodovias estaduais.
"A EGR será uma empresa pública e com controle social", explicou, segundo nota da assessoria de imprensa.
O presidente do Conselho de Administração e adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Logística Claudemir Bragagnolo conduziu a eleição dos diretores da Empresa. Os conselheiros aclamaram a indicação de Luiz Carlos Bertotto para presidência, de Carlos Artur Hauschild para a diretoria administrativa, e de Rubens Lahude para a diretoria técnica.
O secretário de Infraestrutura e Logística Beto Albuquerque destacou confiança na composição do Conselho, que tem representação de vários segmentos sociais. "O diálogo será importante para a construção desse projeto, pois ele precisa atender às expectativas da sociedade", ressaltou.
Neste sentido, Bertotto reafirmou que o trabalho do Conselho norteará a gestão da EGR, e a empresa tem o objetivo de ser enxuta, eficiente e moderna.
Integrante do colegiado, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, saudou a criação da EGR. "Por meio da Empresa estamos viabilizando a não prorrogação dos atuais contratos de pedágio e vamos oferecer serviços de qualidade e com menor custo para o cidadão", afirmou.
O estatuto e o regimento interno da Empresa serão definidos na próxima reunião do Conselho de Administração. A EGR está vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e será encarregada da administração das estradas estaduais após o término do atual modelo de concessão, em 2013.
Fonte: Jornal do Comércio
Brasileiros gastam em média 15,23% da renda com transporte, diz Ipea
Moradores de áreas urbanas brasileiras comprometem, em média, 15,23% de sua renda com transporte urbano, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Isso equivale a um gasto de R$ 544,08 em uma família com renda média de R$ 3.571,38.
De acordo com o levantamento, o aumento da renda dos brasileiros nos últimos anos levou a um maior gasto com transporte privado ou individual (carro e moto particulares, por exemplo).
As despesas nesse tipo de transporte são, em média, de R$ 451,56, o que equivale a 12,65% da renda média familiar, valor cinco vezes maior que o gasto com transporte público (R$ 92,22 ou 2,58% da renda familiar).
O estudo considera despesa com transporte particular a aquisição de veículos, manutenção, combustível, documentação e seguro, além de gasto com estacionamento e pedágio.
Já os gastos com transporte público incluem aqueles com passagem de ônibus (urbanos ou metropolitanos e fretamento), transporte alternativo (vans e peruas), táxi e mototaxi, transporte escolar, transporte ferroviário e hidroviário.
O levantamento foi feito com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009.
Fonte: Fábio Amato
Do G1, em Brasília
Isso equivale a um gasto de R$ 544,08 em uma família com renda média de R$ 3.571,38.
De acordo com o levantamento, o aumento da renda dos brasileiros nos últimos anos levou a um maior gasto com transporte privado ou individual (carro e moto particulares, por exemplo).
As despesas nesse tipo de transporte são, em média, de R$ 451,56, o que equivale a 12,65% da renda média familiar, valor cinco vezes maior que o gasto com transporte público (R$ 92,22 ou 2,58% da renda familiar).
O estudo considera despesa com transporte particular a aquisição de veículos, manutenção, combustível, documentação e seguro, além de gasto com estacionamento e pedágio.
Já os gastos com transporte público incluem aqueles com passagem de ônibus (urbanos ou metropolitanos e fretamento), transporte alternativo (vans e peruas), táxi e mototaxi, transporte escolar, transporte ferroviário e hidroviário.
O levantamento foi feito com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009.
Fonte: Fábio Amato
Do G1, em Brasília
17 setembro 2012
Moradores de Petrópolis querem suspensão de pedágio na BR-040
O “Movimento Popular Pedágio Justo” ganhou as ruas de Petrópolis, Região Serrana do estado, com o objetivo de estimular a participação da população na luta por melhores serviços da Concer, empresa que explora o pedágio na BR-040.
Segundo o vereador Wagner Silva (PPS/RJ), autor de ação que pede a suspensão da cobrança de pedágio até que a Concer cumpra suas obrigações contratuais, o movimento está reunindo assinaturas que serão enviadas à concessionária, Ministério Público Federal, Juízo da Vara Federal, Câmara Municipal de Petrópolis, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados e Agência Nacional de Transportes Terrestres e Imprensa.
" Os usuário da BR-040 contam hoje com uma estrada estreita, de poucos pontos de ultrapassagem, muito mal sinalizada, sem iluminação, sem telefones de emergência e com cada dia mais acidentes, que impedem o bom fluxo do tráfego, em especial no trecho entre Rio e Petrópolis, nas pistas de subida e descida da Serra", disse o vereador.
Quem quiser aderir ao Movimento Popular Pedágio Justo pode entrar em contato com o grupo pelos telefones: 24 - 8132-0839, 8165-2434, 8824-1214, ou por e-mail: movimentopopularpedagiojusto@hotmail.com e solicitar um abaixo assinado.
Dentro de alguns dias será divulgado um link para assinatura on-line do documento.
Fonte: Do G1 Região Serrana
Segundo o vereador Wagner Silva (PPS/RJ), autor de ação que pede a suspensão da cobrança de pedágio até que a Concer cumpra suas obrigações contratuais, o movimento está reunindo assinaturas que serão enviadas à concessionária, Ministério Público Federal, Juízo da Vara Federal, Câmara Municipal de Petrópolis, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados e Agência Nacional de Transportes Terrestres e Imprensa.
" Os usuário da BR-040 contam hoje com uma estrada estreita, de poucos pontos de ultrapassagem, muito mal sinalizada, sem iluminação, sem telefones de emergência e com cada dia mais acidentes, que impedem o bom fluxo do tráfego, em especial no trecho entre Rio e Petrópolis, nas pistas de subida e descida da Serra", disse o vereador.
Quem quiser aderir ao Movimento Popular Pedágio Justo pode entrar em contato com o grupo pelos telefones: 24 - 8132-0839, 8165-2434, 8824-1214, ou por e-mail: movimentopopularpedagiojusto@hotmail.com e solicitar um abaixo assinado.
Dentro de alguns dias será divulgado um link para assinatura on-line do documento.
Fonte: Do G1 Região Serrana
Projeto prevê isenção a quem mora em cidade com pedágio
Motoristas que residam e ou trabalhem em cidades paulistas onde existam praças de pedágio poderão ficar isentos de pagar a tarifa se a Assembleia Legislativa. Isso caso seja aprovado projeto apresentado pelo deputado estadual Carlos César (PSB), que toma por base proposta de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC), que tramita na Câmara Federal.
A diferença é que a iniciativa do parlamentar catarinense aplica-se somente às estradas federais. Especialistas consultados disseram que a isenção pode ser praticada, uma vez que o interesse coletivo (maior) deve prevalecer. A matéria foi considerada "viável" sob o aspecto jurídico.
A concessão do serviço, conforme os estudiosos, não pode ser interpretada unilateralmente, isto é, deve (ou pelos menos deveria) contemplar, principalmente, o bem comum. O advogado Marcos Alberto Morais, por exemplo, explicou que, quase sempre, os contratos dessa natureza firmados entre o poder público e empresas que assumem a administração de bens e serviços, são fiscalizados por agências reguladoras.
"Quando ocorrem abusos, são aplicadas punições como no caso das operadoras de telefonia móvel que, por não prestarem atendimento adequado aos consumidores, foram impedidas de comercializar novas linhas durante certo tempo", disse. "No que se refere às estradas estaduais, isentar quem more ou trabalhe no município onde exista praça de pedágio, é algo que garante o equilíbrio, por ser socialmente justo e legítimo."
Na prática, para ter direito ao benefício, o interessado precisará comprovar, periodicamente, que mantém residência fixa e ou trabalha no município onde a cobrança é realizada.
Os procedimentos relacionados ao cadastro serão definidos em regulamento, mas o deputado acredita que renovar a credencial no período de licenciamento do automóvel (uma vez ao ano) é uma das hipóteses que poderiam ser consideradas. Na Câmara, a matéria foi originariamente encaminhada pela então deputada Angela Amin, em 2008. Já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e da de Finanças.
O texto que o deputado sorocabano tomou por base para encaminhar sua proposta, prevê a possibilidade de a concessionária pleitear reajuste da tarifa. Agora, porém, a alternativa não foi considerada. "O Estado possui agência reguladora que pode definir essa questão, tanto quanto outras relacionadas aos contratos de concessão.
Assim, entendemos que contemplar a isenção neste momento seja a decisão acertada. Ademais, o benefício só alcançará quem, de fato, atender às exigências. Todo cuidado será observado para evitar possíveis abusos. Sem falar, com todo o respeito, que as empresas do setor têm sido amplamente favorecidas desde que passaram a operar o sistema."
A iniciativa pretende diminuir o custo da viagem feita de carro, principalmente em percursos menores. Para se locomover entre e Sorocaba e São Paulo pela rodovia Castello Branco, o motorista gasta hoje, considerados os dois sentidos, pouco mais de R$ 30.
Não existe estimativa sobre o total de veículos que ficariam liberados da cobrança, mas, em março deste ano, ao anunciar a entrada em vigor do sistema de tarifagem por quilômetro percorrido, as concessionárias que administram as rodovias locais, calcularam que em Sorocaba cerca de 270 mil condutores seriam convocados para substituir o dispositivo "Sem Parar" pela nova versão produzida. Carlos César disse que estudos comprovam que, em São Paulo, o pedágio é cobrado, em média, a cada 20 quilômetros rodados.
Cobrança eletrônica
O projeto do deputado Carlos César começa a tramitar às vésperas da entrada em vigor da cobrança eletrônica de pedágio que o governo paulista colocará em prática a partir do ano que vem. A medida tem gerado polêmica e discussões por conta de alguns aspectos. Um dos inconvenientes apontados é o do pagamento para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares). Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança.
No teste que é feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 quilômetros. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas. Carlos César entende que o sistema precisa ser melhor avaliado. "Por isso, propusemos a isenção do pedágio para quem mora ou trabalha nas cidades que mantenham praças de pedágio. Estamos preparados para o debate que começará, mas confiantes no bom senso e no desprendimento político do governo".
'Isenção ajuda, mas não resolve problema'
Para o coordenador do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, isentar da tarifa quem mora ou trabalha em municípios onde existam praças ajuda, mas não resolve o problema que ele define como "um flagelo imposto à população". O movimento nasceu em Curitiba, a partir do debate do processo de privatizações. "A origem de tudo foi a venda do patrimônio público. A partir disso, incorporamos à agenda a questão dos pedágios".
O Fórum mantém site na internet (www.pedagio.org.br) e, lá, colhe assinaturas para um projeto de iniciativa popular que cria o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, e define a natureza jurídica do pedágio, além de outras providências. Mezzadri disse que a luta para reverter o quadro de descaso a que se sujeitam motoristas é "dificílima", porque é travada contra "grupos poderosos" tanto econômica quanto politicamente.
Mesmo assim, a frente conseguiu avançar em alguns aspectos, entre eles o da elaboração da lei. "Temos a certeza de que com a adesão da população, poderemos encaminhar essa medida ao Congresso.
Foi assim com a Ficha Limpa". O texto do projeto, alías, prevê que estarão isentos da cobrança de pedágio carros oficiais, ambulâncias e outros carros de emergência similares. Além disso, proíbe a cobrança de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora. O endereço eletrônico reproduz um "pedagiômetro", no qual, até ontem (sexta-feira), constava que São Paulo já pagou quase R$ 4,8 bilhões de pedágio nas rodovias estaduais.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul/ José Antonio Rosa
joseantonio.rosa@jruzeiro.com.br
A diferença é que a iniciativa do parlamentar catarinense aplica-se somente às estradas federais. Especialistas consultados disseram que a isenção pode ser praticada, uma vez que o interesse coletivo (maior) deve prevalecer. A matéria foi considerada "viável" sob o aspecto jurídico.
A concessão do serviço, conforme os estudiosos, não pode ser interpretada unilateralmente, isto é, deve (ou pelos menos deveria) contemplar, principalmente, o bem comum. O advogado Marcos Alberto Morais, por exemplo, explicou que, quase sempre, os contratos dessa natureza firmados entre o poder público e empresas que assumem a administração de bens e serviços, são fiscalizados por agências reguladoras.
"Quando ocorrem abusos, são aplicadas punições como no caso das operadoras de telefonia móvel que, por não prestarem atendimento adequado aos consumidores, foram impedidas de comercializar novas linhas durante certo tempo", disse. "No que se refere às estradas estaduais, isentar quem more ou trabalhe no município onde exista praça de pedágio, é algo que garante o equilíbrio, por ser socialmente justo e legítimo."
Na prática, para ter direito ao benefício, o interessado precisará comprovar, periodicamente, que mantém residência fixa e ou trabalha no município onde a cobrança é realizada.
Os procedimentos relacionados ao cadastro serão definidos em regulamento, mas o deputado acredita que renovar a credencial no período de licenciamento do automóvel (uma vez ao ano) é uma das hipóteses que poderiam ser consideradas. Na Câmara, a matéria foi originariamente encaminhada pela então deputada Angela Amin, em 2008. Já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e da de Finanças.
O texto que o deputado sorocabano tomou por base para encaminhar sua proposta, prevê a possibilidade de a concessionária pleitear reajuste da tarifa. Agora, porém, a alternativa não foi considerada. "O Estado possui agência reguladora que pode definir essa questão, tanto quanto outras relacionadas aos contratos de concessão.
Assim, entendemos que contemplar a isenção neste momento seja a decisão acertada. Ademais, o benefício só alcançará quem, de fato, atender às exigências. Todo cuidado será observado para evitar possíveis abusos. Sem falar, com todo o respeito, que as empresas do setor têm sido amplamente favorecidas desde que passaram a operar o sistema."
A iniciativa pretende diminuir o custo da viagem feita de carro, principalmente em percursos menores. Para se locomover entre e Sorocaba e São Paulo pela rodovia Castello Branco, o motorista gasta hoje, considerados os dois sentidos, pouco mais de R$ 30.
Não existe estimativa sobre o total de veículos que ficariam liberados da cobrança, mas, em março deste ano, ao anunciar a entrada em vigor do sistema de tarifagem por quilômetro percorrido, as concessionárias que administram as rodovias locais, calcularam que em Sorocaba cerca de 270 mil condutores seriam convocados para substituir o dispositivo "Sem Parar" pela nova versão produzida. Carlos César disse que estudos comprovam que, em São Paulo, o pedágio é cobrado, em média, a cada 20 quilômetros rodados.
Cobrança eletrônica
O projeto do deputado Carlos César começa a tramitar às vésperas da entrada em vigor da cobrança eletrônica de pedágio que o governo paulista colocará em prática a partir do ano que vem. A medida tem gerado polêmica e discussões por conta de alguns aspectos. Um dos inconvenientes apontados é o do pagamento para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.
Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares). Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança.
No teste que é feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 quilômetros. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas. Carlos César entende que o sistema precisa ser melhor avaliado. "Por isso, propusemos a isenção do pedágio para quem mora ou trabalha nas cidades que mantenham praças de pedágio. Estamos preparados para o debate que começará, mas confiantes no bom senso e no desprendimento político do governo".
'Isenção ajuda, mas não resolve problema'
Para o coordenador do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, isentar da tarifa quem mora ou trabalha em municípios onde existam praças ajuda, mas não resolve o problema que ele define como "um flagelo imposto à população". O movimento nasceu em Curitiba, a partir do debate do processo de privatizações. "A origem de tudo foi a venda do patrimônio público. A partir disso, incorporamos à agenda a questão dos pedágios".
O Fórum mantém site na internet (www.pedagio.org.br) e, lá, colhe assinaturas para um projeto de iniciativa popular que cria o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, e define a natureza jurídica do pedágio, além de outras providências. Mezzadri disse que a luta para reverter o quadro de descaso a que se sujeitam motoristas é "dificílima", porque é travada contra "grupos poderosos" tanto econômica quanto politicamente.
Mesmo assim, a frente conseguiu avançar em alguns aspectos, entre eles o da elaboração da lei. "Temos a certeza de que com a adesão da população, poderemos encaminhar essa medida ao Congresso.
Foi assim com a Ficha Limpa". O texto do projeto, alías, prevê que estarão isentos da cobrança de pedágio carros oficiais, ambulâncias e outros carros de emergência similares. Além disso, proíbe a cobrança de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora. O endereço eletrônico reproduz um "pedagiômetro", no qual, até ontem (sexta-feira), constava que São Paulo já pagou quase R$ 4,8 bilhões de pedágio nas rodovias estaduais.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul/ José Antonio Rosa
joseantonio.rosa@jruzeiro.com.br
11 setembro 2012
PEDÁGIO / RS: Empresa Gaúcha de Rodovias encaminha estatuto
A assembleia geral que irá avaliar o estatuto da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve ser realizada na próxima segunda-feira, conforme antecipou a assessoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra). Só então, o conselho de administração - composto por representantes do governo e da sociedade civil - deve se reunir para bater o martelo sobre o documento, possibilitando que a estatal criada para administrar pedágios comunitários nas estradas estaduais seja registrada e passe a existir formalmente.
O engenheiro Luiz Carlos Bertotto (PT), que foi anunciado em julho pelo governador Tarso Genro (PT) para a função de diretor-presidente da empresa, diz que o estatuto já foi discutido na Junta Comercial e está “praticamente pronto”, faltando “apenas alguns detalhes, como a composição do capital social”.
A EGR será uma sociedade anônima vinculada à Seinfra, com 90% do capital social pertencente ao Estado, podendo ter até 10% de seu capital subscrito por autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito público interno, na forma autorizada na lei das sociedades por ações.
Ainda não foram indicados os diretores administrativo-financeiro e técnico. A contratação emergencial dos servidores - cerca de 70 - já foi autorizada pela Assembleia Legislativa no momento da aprovação da lei que criou a estatal, em junho deste ano. Com o registro na Junta Comercial, o processo de seleção poderá ser iniciado.
Segue indefinido o local onde a EGR irá funcionar. “Já examinamos algumas alternativas, mas ainda não está fechado”, resume Bertotto, que confidencia estar um pouco preocupado com os prazos, pois faltam seis meses para a gestão das rodovias concedidas à iniciativa privada em 1998 serem assumidas pela estatal. As praças de pedágio pertencentes ao polo de Carazinho serão as primeiras a terem o contrato vencido - em 6 de março de 2013 -, quando serão assumidas pela estatal. Entre suas atribuições, estará a de revisar o valor da tarifa.
Até junho do mesmo ano, a EGR assume a gestão das outras praças - nos polos de Caxias do Sul, Metropolitano, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Vacaria -, com exceção das que estão localizadas em rodovias federais.
Com o vencimento dos contratos, as estradas federais serão reassumidas pela União e deixarão temporariamente de cobrar pedágio. Quinze praças serão desativadas.
Fonte: J. do Comércio/Alexandre Leboutte
O engenheiro Luiz Carlos Bertotto (PT), que foi anunciado em julho pelo governador Tarso Genro (PT) para a função de diretor-presidente da empresa, diz que o estatuto já foi discutido na Junta Comercial e está “praticamente pronto”, faltando “apenas alguns detalhes, como a composição do capital social”.
A EGR será uma sociedade anônima vinculada à Seinfra, com 90% do capital social pertencente ao Estado, podendo ter até 10% de seu capital subscrito por autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito público interno, na forma autorizada na lei das sociedades por ações.
Ainda não foram indicados os diretores administrativo-financeiro e técnico. A contratação emergencial dos servidores - cerca de 70 - já foi autorizada pela Assembleia Legislativa no momento da aprovação da lei que criou a estatal, em junho deste ano. Com o registro na Junta Comercial, o processo de seleção poderá ser iniciado.
Segue indefinido o local onde a EGR irá funcionar. “Já examinamos algumas alternativas, mas ainda não está fechado”, resume Bertotto, que confidencia estar um pouco preocupado com os prazos, pois faltam seis meses para a gestão das rodovias concedidas à iniciativa privada em 1998 serem assumidas pela estatal. As praças de pedágio pertencentes ao polo de Carazinho serão as primeiras a terem o contrato vencido - em 6 de março de 2013 -, quando serão assumidas pela estatal. Entre suas atribuições, estará a de revisar o valor da tarifa.
Até junho do mesmo ano, a EGR assume a gestão das outras praças - nos polos de Caxias do Sul, Metropolitano, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Vacaria -, com exceção das que estão localizadas em rodovias federais.
Com o vencimento dos contratos, as estradas federais serão reassumidas pela União e deixarão temporariamente de cobrar pedágio. Quinze praças serão desativadas.
Fonte: J. do Comércio/Alexandre Leboutte
PEDÁGIO / SC: MPF propõe nova ação contra Autopista Litoral Sul e ANTT (Joinville)
O Ministério Público Federal (MPF) propôs nova Ação Civil Pública (ACP) a fim de requerer a finalização das obras que já deveriam estar concluídas até o quarto ano da assinatura do Contrato de Concessão firmado entre a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, em virtude das inexecuções e prorrogações, a ACP busca que os valores da tarifa de pedágio cobrada pela concessionária reflitam esta situação, ou seja, sejam reajustadas para menos. Para tanto, requer a suspensão da Resolução nº 3.783, de 15 de fevereiro de 2012 da ANTT, responsável pelo reajuste tarifário, sem que se considerasse as várias inexecuções contratuais
Entre os pedidos, o MPF requer também que seja determinado o afastamento da prorrogação dos prazos do cronograma de execução das obras e serviços obrigatórios, para que a concessionária seja obrigada a executar o que estava originalmente previsto no contrato. Em caráter final, o MPF pede o ressarcimento, em dobro, da cobrança ilegal de tarifa de pedágio procedida a partir de fevereiro de 2012. Para implementar na prática esse reembolso, o MPF requer que se determine que o dobro desses valores indevidamente cobrados sejam considerados como cobrança indevida quando da próxima Revisão da Tarifa Básica de Pedágio (TBP).
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul. Segundo ele, "com a apuração ficou evidente que o reajuste das tarifas, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras não foram entregues". Para o MPF, exatamente pelo fato de grande parte das obras não terem sido concluídas no prazo, houve ilegalidade pela não revisão para menos das tarifas cobradas dos cidadãos. Além disso, houve ilegal prorrogação do cronograma de execução de obras.
Conforme o contrato fica assegurada que qualquer alteração nos encargos do Programa de Exploração da Rodovia (PER) pode importar revisão do valor da Tarifa Básica de Pedágio para mais ou para menos, de acordo com o que foi alterado e sempre com o intuito de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo o procurador Mário, a matemática utilizada pela ANTT para fixação do novo valor das tarifas de pedágio para o ano de 2012 é equivocada, porque deixa de considerar a série de inexecuções contratuais praticadas pela concessionária, especialmente as diversas obras não entregues. Para ele, a agência deixa de considerar, também, os investimentos financeiros não realizados em virtude dessas inexecuções. "A ANTT, diante da informação de que o contrato não estava sendo cumprido, ao invés de tomar as medidas legais, editou novas resoluções com o objetivo alterar - de modo ilegal -, o contrato, bem como 'homologou' as inexecuções contratuais da concessionária", esclareceu o procurador.
Obras aguardam conclusão - Na ação, o MPF argumenta que o contrato de concessão possui um cronograma de execução de obras previsto em seu Programa de Exploração da Rodovia (PER). Tal cronograma já era previsto pela ANTT desde o início do contrato. Porém, esse cronograma foi reiteradamente prorrogado, sem que isso importasse na revisão tarifária para menos.
Entre estas obras não concluídas uma das principais é o Contorno de Florianópolis (pista dupla, com 47,33 km em cada sentido). Apesar de ser a principal, o contorno não é a única obra que falta ser executada. As ruas laterais nas BR's 376 e 101, implantação de trevos, execução de passarelas, entre outras, aguardam conclusão.
ACP nº: 50126583020124047201
Fonte: Ascom/MPF/SC
Além disso, em virtude das inexecuções e prorrogações, a ACP busca que os valores da tarifa de pedágio cobrada pela concessionária reflitam esta situação, ou seja, sejam reajustadas para menos. Para tanto, requer a suspensão da Resolução nº 3.783, de 15 de fevereiro de 2012 da ANTT, responsável pelo reajuste tarifário, sem que se considerasse as várias inexecuções contratuais
Entre os pedidos, o MPF requer também que seja determinado o afastamento da prorrogação dos prazos do cronograma de execução das obras e serviços obrigatórios, para que a concessionária seja obrigada a executar o que estava originalmente previsto no contrato. Em caráter final, o MPF pede o ressarcimento, em dobro, da cobrança ilegal de tarifa de pedágio procedida a partir de fevereiro de 2012. Para implementar na prática esse reembolso, o MPF requer que se determine que o dobro desses valores indevidamente cobrados sejam considerados como cobrança indevida quando da próxima Revisão da Tarifa Básica de Pedágio (TBP).
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul. Segundo ele, "com a apuração ficou evidente que o reajuste das tarifas, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras não foram entregues". Para o MPF, exatamente pelo fato de grande parte das obras não terem sido concluídas no prazo, houve ilegalidade pela não revisão para menos das tarifas cobradas dos cidadãos. Além disso, houve ilegal prorrogação do cronograma de execução de obras.
Conforme o contrato fica assegurada que qualquer alteração nos encargos do Programa de Exploração da Rodovia (PER) pode importar revisão do valor da Tarifa Básica de Pedágio para mais ou para menos, de acordo com o que foi alterado e sempre com o intuito de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo o procurador Mário, a matemática utilizada pela ANTT para fixação do novo valor das tarifas de pedágio para o ano de 2012 é equivocada, porque deixa de considerar a série de inexecuções contratuais praticadas pela concessionária, especialmente as diversas obras não entregues. Para ele, a agência deixa de considerar, também, os investimentos financeiros não realizados em virtude dessas inexecuções. "A ANTT, diante da informação de que o contrato não estava sendo cumprido, ao invés de tomar as medidas legais, editou novas resoluções com o objetivo alterar - de modo ilegal -, o contrato, bem como 'homologou' as inexecuções contratuais da concessionária", esclareceu o procurador.
Obras aguardam conclusão - Na ação, o MPF argumenta que o contrato de concessão possui um cronograma de execução de obras previsto em seu Programa de Exploração da Rodovia (PER). Tal cronograma já era previsto pela ANTT desde o início do contrato. Porém, esse cronograma foi reiteradamente prorrogado, sem que isso importasse na revisão tarifária para menos.
Entre estas obras não concluídas uma das principais é o Contorno de Florianópolis (pista dupla, com 47,33 km em cada sentido). Apesar de ser a principal, o contorno não é a única obra que falta ser executada. As ruas laterais nas BR's 376 e 101, implantação de trevos, execução de passarelas, entre outras, aguardam conclusão.
ACP nº: 50126583020124047201
Fonte: Ascom/MPF/SC
09 setembro 2012
Trânsito de SP deve ser discutido com população, diz especialista
Especialista defende planejamento de longo prazo para desatar o nó do trânsito paulistano. Não basta apenas desestimular o uso do carro, é preciso criar alternativas, como um transporte público eficiente e de qualidade. Com o crescimento econômico brasileiro, a frota de veículos da metrópole de São Paulo, que soma 7 milhões de unidades, não para de crescer. E com ela, os problemas no trânsito, principalmente os acidentes e os engarrafamentos.
Em recente visita à capital paulista, o professor Michael Schreckenberg, especialista em Transporte e Trânsito da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, teve várias surpresas ao vivenciar o caótico trânsito da cidade. O professor afirmou, em entrevista à Deutsche Welle, que não basta só desestimular o uso do carro com a criação, por exemplo, do pedágio urbano. Deve-se, também, oferecer alternativas para a população, como a oferta de um transporte público de qualidade.
DW Brasil - Que impressões o senhor teve ao visitar a cidade de São Paulo?
Michael Schreckenberg - Primeiro que São Paulo, como sexta maior metrópole do mundo, tem um sistema de transporte que abre mão completamente dos trens. O Brasil inteiro não usa trens. Em São Paulo há só um pequeno trecho de bonde e um pouco de metrô. Com o crescimento da economia, uma grande parte da população tem carro, fazendo com que a malha viária existente simplesmente não suporte a quantidade excessiva de veículos. Outro detalhe é que as condições das ruas são extremamente ruins. Em muitos casos não se pode nem mesmo alcançar a velocidade máxima permitida por causa dos enormes buracos.
Mas notável é principalmente o trânsito de motos à margem da legalidade. Quando há congestionamento, deixa-se uma faixa para os motociclistas, na qual eles voam a 50 quilômetros por hora. Trocar de faixa é extremamente perigoso, basta alguém abrir uma porta para acontecer um grave acidente. Eu estive na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo e conversei com o responsável. A média é de 1,5 motociclista morto por dia, São Paulo tem 1.400 mortos no trânsito por ano. Na Alemanha, um em cada seis mortos no trânsito é motociclista. Em São Paulo, é um em cada três.
DW Brasil - Quais são os possíveis motivos por trás desses problemas?
Schreckenberg - São Paulo tem cerca de 10,6 milhões de habitantes, e a região metropolitana, cerca de 20 milhões. São 7 milhões de veículos e mais de 800 novos licenciamentos por dia. Não existe um organismo certificador como o TÜV na Alemanha, há apenas um controle das emissões de gases poluentes. Há vias principais sem acostamento, e há muitos casos em que o carro estraga e fica parado, gerando engarrafamentos justamente porque os veículos não são controlados e certificados.
A malha viária cresceu sem planejamento. Falta, por exemplo, algo como as autoestradas alemãs. As estradas principais não têm primazia, como no caso da Alemanha. De forma que não há uma ligação única e eficiente. São necessárias poucas, mas eficientes vias principais. Assim, muitos problemas surgem por causa da estrutura da malha viária.
DW Brasil - Qual seria o caminho mais fácil para resolver o caos em São Paulo?
Schreckenberg - Sugeri o pedágio urbano, mas isso não iria funcionar do ponto de vista político porque, como me disseram, os consumidores brasileiros já arcam com muitos custos. Há muitas famílias que, pela primeira vez, podem comprar um carro. Se fosse instituído um pedágio urbano, isso geraria enormes protestos. Eu abordei esse assunto, mas ele é politicamente polêmico, porque assim se iria dividir a população entre aqueles que ganham mais e os que ganham menos. Justamente agora, nessa fase de prosperidade, isso não é desejado.
Quando se institui um pedágio urbano, muitos passam a usar o sistema público de transportes. Mas, em São Paulo, praticamente não existe essa opção. Por isso também não seria uma solução definitiva. Neste ponto, é necessário trabalhar em conjunto com a população, para que as opções também sejam aceitas. Planos que simplesmente surgem numa prancheta não funcionam.
DW Brasil - Há uma solução de longo prazo?
Schreckenberg - A médio e longo prazo eu sugiro a implantação do transporte sobre trilhos. Basta ver quantas pessoas podem ser transportadas por um sistema de trens eficiente. Há países que não possuem um sistema de trens, como Israel. Lá, tudo é feito por ônibus. No Brasil, os ônibus desempenham um papel semelhante. Mas numa cidade tão densamente povoada como São Paulo, isso não funciona. A densidade é muito alta: há 2.500 pessoas por metro quadrado. E se houver um carro para cada três pessoas, há uma densidade de veículos que é inviável. A médio prazo, é necessário um sistema público de transporte sobre trilhos.
DW Brasil - Falta uma integração entre ônibus e metrô que funcione?
Schreckenberg - O primeiro problema é que o tempo de viagem com os ônibus é extremamente longo. Segundo, andar de ônibus é mais caro do que ter uma motocicleta. Os motociclistas têm nenhuma vontade de embarcar em um ônibus lotado. Como solução, deve-se pensar em conexões efetivas de transporte na área metropolitana. Em São Paulo, soluções para o trânsito são planejadas de acordo com o tráfego atual. Mas, sinceramente, elas deveriam ser de acordo com o as estimativas, quer dizer, do tráfego que será gerado no futuro.
DW Brasil - E quanto a proibições?
Schreckenberg - Não se pode apenas proibir. Devem ser oferecidas alternativas para as pessoas que vão ter desvantagens com essas medidas, tais como um sistema efetivo de ônibus ou outra possibilidade de transporte não tão caro. Não há quase nenhuma comunidade de motoristas na internet, por exemplo , onde seja possível organizar caronas para o trabalho ou para viagens.
O que aconteceria é que, com essas medidas, as atuais categorias seriam divididas em poucas outras e, assim, poucos carros ficariam proibidos de circular. Mas isso iria favorecer os ricos, pois eles têm condições de comprar mais de um carro e teriam cada carro com final de placa diferente para trafegar todos os dias, sem restrições . Esses são alguns métodos. Isso não é para acomodar o tráfego atual, mas devemos nos perguntar: o que acontecerá em cinco anos?
DW Brasil - Quais são as suas sugestões?
Schreckenberg - Primeiro é necessário resolver o problema das motocicletas. Isso é importante do ponto de vista da segurança. Eu defendo a criação de uma faixa exclusiva para os motoqueiros. Já foi disponibilizada uma rua paralela para o trânsito de motocicletas, porém do outro lado do rio, o que era desfavorável para os motoqueiros. Eles protestaram por dois dias e a ideia da faixa exclusiva foi abandonada.
Deveria ser implantado um sistema de inspeção anual de carros. Na Europa foi definido que os carros deve ser revisados pelo TÜV todos os anos. No Brasil você não precisa ir nunca ao TÜV. Por isso muitos carros quebram. Está comprovado que muitos acidentes acontecem quando se tenta sair de um congestionamento. A pessoa pensa: "agora posso ir!".
No Brasil a faixa de pedestres também não desempenha um papel como na Europa. Ou seja: o motorista não para quando o pedestre atravessa a rua. Na Europa há cada vez mais os chamados espaços integrados, onde todos os participantes do trânsito dividem o mesmo espaço e todos devem levar o outro em consideração. Isso faz com que as tensões desses "encontros" sejam aliviadas.
O transporte público, para ser aceito, tem que oferecer um certo conforto para seus usuários. Tente imaginar a Europa sem o transporte sobre trilhos, ela teria uma aparência completamente outra. Na Europa, quando embarco num trem regional, ele é confortável. Se uma oferta como essa é disponibilizada, haverá uma aceitação correspondente.
Se tenho dinheiro para comprar um carro, então vou querer dirigi-lo. Ele é um símbolo de status. E, dessa forma, é muito difícil motivar os donos de carros a usar o ônibus ou o trem. Nesse ponto é necessária uma mudança de atitude.
Há dez anos já se deveria ter imaginado como seria a situação hoje. Atualmente, 50% da população mundial vive nas grandes cidades. Em 2020, serão 60%. O processo de crescimento dessas metrópoles não para. Por isso é importante para São Paulo planejar como vai ser a cidade em 2025.
DW Brasil - A população deveria ser mais cooperativa?
Schreckenberg - As pessoas deveriam se comportar de forma mais cooperativa no trânsito. Infelizmente, andar de carro não significa ser cooperativo. As pessoas ficam muito diferentes quando estão ao volante. Eu fiquei impressionado com a paciência com que a população aguenta os congestionamentos. Há pouca agressividade. Na Alemanha isso é muito diferente. Se alguém tenta ganhar espaço, logo buzinam. Eu fiquei realmente impressionado que em São Paulo haja essa convivência tão humana no trânsito.
Fonte: Portal Terra.
Em recente visita à capital paulista, o professor Michael Schreckenberg, especialista em Transporte e Trânsito da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, teve várias surpresas ao vivenciar o caótico trânsito da cidade. O professor afirmou, em entrevista à Deutsche Welle, que não basta só desestimular o uso do carro com a criação, por exemplo, do pedágio urbano. Deve-se, também, oferecer alternativas para a população, como a oferta de um transporte público de qualidade.
DW Brasil - Que impressões o senhor teve ao visitar a cidade de São Paulo?
Michael Schreckenberg - Primeiro que São Paulo, como sexta maior metrópole do mundo, tem um sistema de transporte que abre mão completamente dos trens. O Brasil inteiro não usa trens. Em São Paulo há só um pequeno trecho de bonde e um pouco de metrô. Com o crescimento da economia, uma grande parte da população tem carro, fazendo com que a malha viária existente simplesmente não suporte a quantidade excessiva de veículos. Outro detalhe é que as condições das ruas são extremamente ruins. Em muitos casos não se pode nem mesmo alcançar a velocidade máxima permitida por causa dos enormes buracos.
Mas notável é principalmente o trânsito de motos à margem da legalidade. Quando há congestionamento, deixa-se uma faixa para os motociclistas, na qual eles voam a 50 quilômetros por hora. Trocar de faixa é extremamente perigoso, basta alguém abrir uma porta para acontecer um grave acidente. Eu estive na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo e conversei com o responsável. A média é de 1,5 motociclista morto por dia, São Paulo tem 1.400 mortos no trânsito por ano. Na Alemanha, um em cada seis mortos no trânsito é motociclista. Em São Paulo, é um em cada três.
DW Brasil - Quais são os possíveis motivos por trás desses problemas?
Schreckenberg - São Paulo tem cerca de 10,6 milhões de habitantes, e a região metropolitana, cerca de 20 milhões. São 7 milhões de veículos e mais de 800 novos licenciamentos por dia. Não existe um organismo certificador como o TÜV na Alemanha, há apenas um controle das emissões de gases poluentes. Há vias principais sem acostamento, e há muitos casos em que o carro estraga e fica parado, gerando engarrafamentos justamente porque os veículos não são controlados e certificados.
A malha viária cresceu sem planejamento. Falta, por exemplo, algo como as autoestradas alemãs. As estradas principais não têm primazia, como no caso da Alemanha. De forma que não há uma ligação única e eficiente. São necessárias poucas, mas eficientes vias principais. Assim, muitos problemas surgem por causa da estrutura da malha viária.
DW Brasil - Qual seria o caminho mais fácil para resolver o caos em São Paulo?
Schreckenberg - Sugeri o pedágio urbano, mas isso não iria funcionar do ponto de vista político porque, como me disseram, os consumidores brasileiros já arcam com muitos custos. Há muitas famílias que, pela primeira vez, podem comprar um carro. Se fosse instituído um pedágio urbano, isso geraria enormes protestos. Eu abordei esse assunto, mas ele é politicamente polêmico, porque assim se iria dividir a população entre aqueles que ganham mais e os que ganham menos. Justamente agora, nessa fase de prosperidade, isso não é desejado.
Quando se institui um pedágio urbano, muitos passam a usar o sistema público de transportes. Mas, em São Paulo, praticamente não existe essa opção. Por isso também não seria uma solução definitiva. Neste ponto, é necessário trabalhar em conjunto com a população, para que as opções também sejam aceitas. Planos que simplesmente surgem numa prancheta não funcionam.
DW Brasil - Há uma solução de longo prazo?
Schreckenberg - A médio e longo prazo eu sugiro a implantação do transporte sobre trilhos. Basta ver quantas pessoas podem ser transportadas por um sistema de trens eficiente. Há países que não possuem um sistema de trens, como Israel. Lá, tudo é feito por ônibus. No Brasil, os ônibus desempenham um papel semelhante. Mas numa cidade tão densamente povoada como São Paulo, isso não funciona. A densidade é muito alta: há 2.500 pessoas por metro quadrado. E se houver um carro para cada três pessoas, há uma densidade de veículos que é inviável. A médio prazo, é necessário um sistema público de transporte sobre trilhos.
DW Brasil - Falta uma integração entre ônibus e metrô que funcione?
Schreckenberg - O primeiro problema é que o tempo de viagem com os ônibus é extremamente longo. Segundo, andar de ônibus é mais caro do que ter uma motocicleta. Os motociclistas têm nenhuma vontade de embarcar em um ônibus lotado. Como solução, deve-se pensar em conexões efetivas de transporte na área metropolitana. Em São Paulo, soluções para o trânsito são planejadas de acordo com o tráfego atual. Mas, sinceramente, elas deveriam ser de acordo com o as estimativas, quer dizer, do tráfego que será gerado no futuro.
DW Brasil - E quanto a proibições?
Schreckenberg - Não se pode apenas proibir. Devem ser oferecidas alternativas para as pessoas que vão ter desvantagens com essas medidas, tais como um sistema efetivo de ônibus ou outra possibilidade de transporte não tão caro. Não há quase nenhuma comunidade de motoristas na internet, por exemplo , onde seja possível organizar caronas para o trabalho ou para viagens.
O que aconteceria é que, com essas medidas, as atuais categorias seriam divididas em poucas outras e, assim, poucos carros ficariam proibidos de circular. Mas isso iria favorecer os ricos, pois eles têm condições de comprar mais de um carro e teriam cada carro com final de placa diferente para trafegar todos os dias, sem restrições . Esses são alguns métodos. Isso não é para acomodar o tráfego atual, mas devemos nos perguntar: o que acontecerá em cinco anos?
DW Brasil - Quais são as suas sugestões?
Schreckenberg - Primeiro é necessário resolver o problema das motocicletas. Isso é importante do ponto de vista da segurança. Eu defendo a criação de uma faixa exclusiva para os motoqueiros. Já foi disponibilizada uma rua paralela para o trânsito de motocicletas, porém do outro lado do rio, o que era desfavorável para os motoqueiros. Eles protestaram por dois dias e a ideia da faixa exclusiva foi abandonada.
Deveria ser implantado um sistema de inspeção anual de carros. Na Europa foi definido que os carros deve ser revisados pelo TÜV todos os anos. No Brasil você não precisa ir nunca ao TÜV. Por isso muitos carros quebram. Está comprovado que muitos acidentes acontecem quando se tenta sair de um congestionamento. A pessoa pensa: "agora posso ir!".
No Brasil a faixa de pedestres também não desempenha um papel como na Europa. Ou seja: o motorista não para quando o pedestre atravessa a rua. Na Europa há cada vez mais os chamados espaços integrados, onde todos os participantes do trânsito dividem o mesmo espaço e todos devem levar o outro em consideração. Isso faz com que as tensões desses "encontros" sejam aliviadas.
O transporte público, para ser aceito, tem que oferecer um certo conforto para seus usuários. Tente imaginar a Europa sem o transporte sobre trilhos, ela teria uma aparência completamente outra. Na Europa, quando embarco num trem regional, ele é confortável. Se uma oferta como essa é disponibilizada, haverá uma aceitação correspondente.
Se tenho dinheiro para comprar um carro, então vou querer dirigi-lo. Ele é um símbolo de status. E, dessa forma, é muito difícil motivar os donos de carros a usar o ônibus ou o trem. Nesse ponto é necessária uma mudança de atitude.
Há dez anos já se deveria ter imaginado como seria a situação hoje. Atualmente, 50% da população mundial vive nas grandes cidades. Em 2020, serão 60%. O processo de crescimento dessas metrópoles não para. Por isso é importante para São Paulo planejar como vai ser a cidade em 2025.
DW Brasil - A população deveria ser mais cooperativa?
Schreckenberg - As pessoas deveriam se comportar de forma mais cooperativa no trânsito. Infelizmente, andar de carro não significa ser cooperativo. As pessoas ficam muito diferentes quando estão ao volante. Eu fiquei impressionado com a paciência com que a população aguenta os congestionamentos. Há pouca agressividade. Na Alemanha isso é muito diferente. Se alguém tenta ganhar espaço, logo buzinam. Eu fiquei realmente impressionado que em São Paulo haja essa convivência tão humana no trânsito.
Fonte: Portal Terra.
31 agosto 2012
Neta de Sarney defende consórcio
Derrotado, em janeiro deste ano, no leilão de concessão para exploração do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, o Consórcio Rodovia Capixaba escalou a advogada Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cuidar de seus interesses no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contratada pela Advocacia Bettiol, uma das bancas mais caras de Brasília, Beatriz – filha do empresário Fernando Sarney, investigado indiciado pela Polícia Federal no inquérito da operação “Boi Barrica” (rebatizada “Faktor”) – consta de procuração apresentada nos autos pelo grupo de empresas, com poderes para defendê-lo nos processos. Segundo fontes da corte, a advogada também tem percorrido gabinetes para tratar da concessão bilionária.
Beatriz teve seu nome envolvido no escândalo dos chamados atos secretos, desencadeado a partir de reportagens publicadas pelo Estadão em 2009.
A neta de Sarney foi flagrada em escuta da Polícia Federal pedindo ao pai um emprego no Senado para um ex-namorado. Por influência do avô, ela própria já havia ocupado um cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurada pela reportagem, Maria Beatriz disse que trabalha para a Bettiol e esta é que tem vínculo com o consórcio.
"Sou advogada formada há mais de seis anos, trabalho nesse escritório há mais de cinco e eles são contratados. Isso não tem nada a ver com lobby. A minha profissão e as minhas atuações, independentemente de eu ser filha, neta ou bisneta de seja lá quem for, isso não pode interferir na minha vida profissional", afirmou.
Questionada, ela não respondeu se tem se reunido com ministros do TCU. "Não sei por que eu teria de te dar satisfações de quais são os meus passos como advogada. Acho isso um absurdo", disse. (Estadão Online e Redação do JP)
‘Trecho da discórdia’ da BR-101 tem quase 500 quilômetros
O leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101foi vencido em 18 de janeiro pelo Consórcio Rodovia da Vitória, que ofereceu a menor tarifa de pedágio, de R$ 0,03391 por quilômetro. O deságio foi de 45,63% sobre o teto fixado pelo governo, que era de R$ 0,06237 por quilômetro. O Consórcio Rodovia da Vitória é formado pelas empresas Ecorodovias e SBS Engenharia e Construções.
O resultado do leilão foi contestado, por meio de recurso junto à ANTT, pelo 2º colocado, o Consórcio Rodovia Capixaba, que argumentou a inexistência de um plano de negócios por parte do consórcio vencedor. Pelo mesmo motivo, o TCU determinou, em abril, que a ANTT não homologasse o resultado do leilão.
No entanto, no dia 11 de maio, a ANTT considerou satisfatório o plano apresentado e indeferiu o pedido do Consórcio Rodovia Capixaba, confirmando como vencedor do leilão o Consórcio Rodovia da Vitória. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a disputa jurídica continua.
O trecho da discórdia da BR-101 tem 475,9 quilômetros – vai do entroncamento com a estadual baiana BA-698 à divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro – e deve ser explorado pelo consórcio vencedor durante 25 anos, a partir da assinatura do contrato.
(Redação do JP)
PEDÁGIO PARANÁ /Julgamento de Kielse na Assembleia fica para depois do feriado
O julgamento do processo disciplinar que o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) responde no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná será retomado apenas na volta do feriadão de 7 de setembro.
O deputado responde acusação de quebra de decoro parlamentar, após ter dito, em entrevista à uma rádio de Curitiba, que haveriam deputados “comprados pelo pedágio na Casa e com a alma vendida ao diabo”.
As declarações, mais que polêmicas, caíram como pedra no estômago de muitos parlamentares, que cobraram providências contra ele. Kielse, no entanto, garante que tem como provar quem são os deputados envolvidos com as concessionárias e prometeu apresentar provas na Polícia Federal. Vamos aguardar!
Fonte: Banda B/ Na Politica.
PEDÁGIO/ ESPIRITO SANTO:Procurador usa dado sob sigilo a favor de empresa
Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado defendeu no plenário a entrega da concessão da BR-101 no Espírito Santo a um grupo de empresas, baseando-se em proposta sigilosa, que deveria estar lacrada em cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O aval foi dado ao Consórcio Rodovia Capixaba. O grupo trava uma guerra jurídica para desclassificar o vencedor do leilão pelos pedágios, que devem render R$ 6,93 bilhões em 25 anos. Nos bastidores do TCU, a manifestação abriu uma crise em torno do processo, permeado por pressões políticas.
Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o leilão da BR-101 é o primeiro da série de concessões rodoviárias previstas pelo governo Dilma Rousseff. Realizado em janeiro, teve como primeiro colocado o Consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela concessionária EcoRodovias, com preço de pedágio 6,5% mais barato que o da Rodovia Capixaba. Formado por seis empresas do Espírito Santo, o grupo levou ao Ministério Público Federal supostas irregularidades nos documentos da concorrente.
Pelas regras do edital, após o fim do pregão, só é divulgada a proposta vencedora. Tanto os documentos de habilitação quanto o plano de negócios dos demais ficam sob custódia da Bovespa, que, consultada pelo Estado, reiterou não tê-los fornecido a nenhum órgão.
No dia 1.º, ao discutir recurso de sua autoria em sessão do TCU, o procurador pregou a assinatura do contrato com a Rodovia Capixaba. Para ele, os documentos da empresa não contêm vícios, atendem aos requisitos formais e ao interesse público.
"Defendo a classificação em primeiro lugar da segunda proposta. Nela, não há falha formal. Defendo, portanto, essa proposta, de modo que seja considerada válida", afirmou Furtado, ao contestar o voto do relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, que se manifestou em favor da contratação do consórcio vencedor.
'Pressões'. Exceto a Bovespa, em tese só o próprio consórcio tem acesso à proposta que formulou. Os documentos da Rodovia Capixaba não constam do processo no TCU. Para alguns ministros, o procurador agiu com parcialidade em favor da Rodovia Capixaba, que tem contado com o apoio de setores do PMDB. Por sua vez, o primeiro colocado tem aval do governo.
Em sua exposição, o procurador citou "pressões", às quais o plenário estaria submetido. "Gostaria, senhor relator, que Sua Excelência não tivesse recebido as pressões que recebeu, mas tenho a certeza de que está seguindo a sua consciência", disse Furtado. Múcio retrucou: "Não estamos discutindo sob efeitos de pressões, estamos discutindo pontos de vista".
Dois ministros votaram com o relator. Ex-secretário geral do Senado, indicado ao TCU por José Sarney (PMDB-AP), Raimundo Carreiro encampou a proposta do procurador. A votação foi interrompida por Aroldo Cedraz, que pediu a retirada de pauta até a semana seguinte.
O processo não voltou ao plenário. Depois de apresentar seu voto, Múcio deixou a relatoria, alegando motivo de foro íntimo. O processo foi sorteado para Valmir Campelo, que se declarou suspeito, também por motivo pessoal. O novo relator é Raimundo Carreiro.
A concessão da BR-101 no Espírito Santo tem 475,9 quilômetros. A concessionária vai explorá-la por 25 anos, com o compromisso de R$ 2,1 bilhões em investimentos, entre os quais a duplicação nos primeiros cinco anos. Serão sete praças de pedágio. Os preços propostos pelo consórcio classificado em primeiro vão de R$ 1,21 a R$ 2,81.
Fonte: Por FÁBIO FABRINI , IURI DANTAS / BRASÍLIA, estadao.com.br
Líder do PMDB na Câmara faz lobby por sócio no TCU
Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, faz lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia.
O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões. Ele negou ter feito lobby para favorecer o consórcio derrotado, apesar das visitas e da distribuição de memoriais aos ministros do TCU. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse à reportagem o deputado peemedebista.
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é pré-candidato à Presidência da Câmara"É uma questão pontual, residual, de uma gentileza com a diretora de uma empresa que é do meu Estado, é (de um) sócio meu, inclusive. (Ele) Me pediu essa gentileza de acompanhá-la e eu fiz. Não fui escondido. Fui com audiência marcada", afirmou o deputado, sem explicar, no entanto, qual foi exatamente o seu papel nas reuniões.
O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.
A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, cujo primeiro colocado foi o consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.
Sócios
Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba.
A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.
Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como publicou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.
A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.
A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado hoje. O trecho da concessão tem 475 km e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos. Os diretores da Caraíva Participações não retornaram às ligações feitas pela reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .
O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões. Ele negou ter feito lobby para favorecer o consórcio derrotado, apesar das visitas e da distribuição de memoriais aos ministros do TCU. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse à reportagem o deputado peemedebista.
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é pré-candidato à Presidência da Câmara"É uma questão pontual, residual, de uma gentileza com a diretora de uma empresa que é do meu Estado, é (de um) sócio meu, inclusive. (Ele) Me pediu essa gentileza de acompanhá-la e eu fiz. Não fui escondido. Fui com audiência marcada", afirmou o deputado, sem explicar, no entanto, qual foi exatamente o seu papel nas reuniões.
O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.
A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, cujo primeiro colocado foi o consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.
Sócios
Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba.
A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.
Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como publicou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.
A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.
A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado hoje. O trecho da concessão tem 475 km e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos. Os diretores da Caraíva Participações não retornaram às ligações feitas pela reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .
28 agosto 2012
Pedágio da Rodovia BR-116/RJ é reajustado
O pedágio da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S. A., vai ficar mais caro a partir do dia 2 de setembro. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), a tarifa básica passa a custar R$ 12,20 para a praça do pedágio principal e R$ 8,50 para as praças de pedágio auxiliares.
Atualmente, o valor da praça de pedágio principal é de R$ 11,20 e o das praças de pedágio auxiliares R$ 7,80.
Confira a tabela de preço quer começa a vigorar a partir do dia 2 de setembro de 2012 para a praça de pedágio principal:
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 R$ 12,20
2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 R$ 24,40
3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 R$ 18,30
4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator
com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3 R$ 36,60
5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 R$ 24,40
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 4 Dupla 4 R$ 48,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 5 Dupla 5 R$ 61
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 6 Dupla 6 R$ 73,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas 2 Simples 0,5 R$ 6,1
Fonte: G/ RJ
Atualmente, o valor da praça de pedágio principal é de R$ 11,20 e o das praças de pedágio auxiliares R$ 7,80.
Confira a tabela de preço quer começa a vigorar a partir do dia 2 de setembro de 2012 para a praça de pedágio principal:
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 R$ 12,20
2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 R$ 24,40
3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 R$ 18,30
4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator
com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3 R$ 36,60
5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 R$ 24,40
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 4 Dupla 4 R$ 48,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 5 Dupla 5 R$ 61
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com
semi-reboque 6 Dupla 6 R$ 73,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas 2 Simples 0,5 R$ 6,1
Fonte: G/ RJ
23 agosto 2012
Juiz isento de pedágio por decisão da Justiça afirma que "não há privilégio"
Após obter uma decisão liminar que o isentou de pagar pedágio na praça de Três Coroas, no Vale do Paranhana, o juiz da comarca de Igrejinha, Vancarlo André Anacleto, disse na quarta-feira que ingressou com o pedido judicial como cidadão.
Ele diz que busca retomar benefício do qual já usufruía antes, inclusive com cartão emitido pela concessionária.
Anacleto ingressou no Juizado Especial Cível em abril. Morador de Gramado, na Serra, ele viaja cerca de 30 quilômetros até Igrejinha pela ERS-115. No caminho, passa pelo pedágio em Três Coroas. O magistrado disse que obteve a isenção por meio de procedimento administrativo por volta de 2007 e usufruiu do benefício até março deste ano, quando a empresa alegou que ele não teria mais direito.
— Além da despesa de cerca de R$ 15 por dia, houve um ato administrativo que me concedeu o benefício e, depois, foi modificado sem fundamento — diz o juiz, corrigindo o valor inicialmente falado por ele.
Na terça-feira, o magistrado havia dito que o gasto era de R$ 30.
O diretor da Brita Rodovias em Gramado, Araí Machado, admite que o juiz possuía um cartão de isenção, mas não soube explicar a razão da concessão de benefício ao magistrado e a outras pessoas. Também não informou quantos eram contemplados pela medida. Segundo ele, a concessão irregular da isenção foi constatada no recadastramento de usuários após mudança no software do sistema.
— O único desconto existente é de 50% para moradores de Três Coroas que possuem residência fixa e carro emplacado no município, o que foi concedido por meio de decisão judicial — ressalta Machado.
ENTREVISTA
"Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão" Vancarlo Anacleto, juiz da comarca de Igrejinha
Zero Hora _ Como o senhor obteve o benefício e por que decidiu ingressar na Justiça?
Vancarlo André Anacleto – Ao saber que poderia ter a isenção, por volta de 2007, fiz pedido administrativo à Brita Rodovias e recebi um cartão magnético que garantia o benefício, pois trabalhava em Igrejinha e fazia o trajeto diariamente. No fim do ano passado, a concessionária fez um recadastramento. Informei os dados e aguardei retorno. Recebi uma concessão provisória até março. Depois, soube que meu pedido foi negado, mas não me deram detalhes. Decidi ingressar na Justiça para retomar o benefício, também concedido a outras pessoas.
ZH – Como avalia a percepção de que você foi beneficiado pela Justiça por ser um juiz?
Anacleto – Penso que há um certo preconceito. Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão que considerou que teve o direito atacado.
Fonte: Zero Hora./ Leandro Becker
leandro.becker@zerohora.com.br
Ele diz que busca retomar benefício do qual já usufruía antes, inclusive com cartão emitido pela concessionária.
Anacleto ingressou no Juizado Especial Cível em abril. Morador de Gramado, na Serra, ele viaja cerca de 30 quilômetros até Igrejinha pela ERS-115. No caminho, passa pelo pedágio em Três Coroas. O magistrado disse que obteve a isenção por meio de procedimento administrativo por volta de 2007 e usufruiu do benefício até março deste ano, quando a empresa alegou que ele não teria mais direito.
— Além da despesa de cerca de R$ 15 por dia, houve um ato administrativo que me concedeu o benefício e, depois, foi modificado sem fundamento — diz o juiz, corrigindo o valor inicialmente falado por ele.
Na terça-feira, o magistrado havia dito que o gasto era de R$ 30.
O diretor da Brita Rodovias em Gramado, Araí Machado, admite que o juiz possuía um cartão de isenção, mas não soube explicar a razão da concessão de benefício ao magistrado e a outras pessoas. Também não informou quantos eram contemplados pela medida. Segundo ele, a concessão irregular da isenção foi constatada no recadastramento de usuários após mudança no software do sistema.
— O único desconto existente é de 50% para moradores de Três Coroas que possuem residência fixa e carro emplacado no município, o que foi concedido por meio de decisão judicial — ressalta Machado.
ENTREVISTA
"Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão" Vancarlo Anacleto, juiz da comarca de Igrejinha
Zero Hora _ Como o senhor obteve o benefício e por que decidiu ingressar na Justiça?
Vancarlo André Anacleto – Ao saber que poderia ter a isenção, por volta de 2007, fiz pedido administrativo à Brita Rodovias e recebi um cartão magnético que garantia o benefício, pois trabalhava em Igrejinha e fazia o trajeto diariamente. No fim do ano passado, a concessionária fez um recadastramento. Informei os dados e aguardei retorno. Recebi uma concessão provisória até março. Depois, soube que meu pedido foi negado, mas não me deram detalhes. Decidi ingressar na Justiça para retomar o benefício, também concedido a outras pessoas.
ZH – Como avalia a percepção de que você foi beneficiado pela Justiça por ser um juiz?
Anacleto – Penso que há um certo preconceito. Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão que considerou que teve o direito atacado.
Fonte: Zero Hora./ Leandro Becker
leandro.becker@zerohora.com.br
PEDÁGIO PR/Mesmo com processo nas costas, Kielse reafirma que há deputados comprados pelo pedágio na AL
Réu de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná por declarações polêmicas, o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) reafirmou, hoje, que há parlamentares corrompidos pelas concessionárias de pedágio do estado e que estão impedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar supostas irregularidades nos contratos com essas empresas. Sem revelar nomes, o ex-peemedebista avisou que são pelo menos quatro os envolvidos e que o caso será levado à Polícia Federal.
As acusações foram registradas durante entrevista de Kielse à uma rádio de Curitiba, em que teria dito que “a CPI não anda na Assembleia, em função de deputados comprados pelas concessionárias e com a alma vendida ao diabo”, exatamente nesses termos. As palavras, claro, não agradaram em nada os colegas de plenário de Kielse, que chegaram a acusá-lo de quebra de decoro parlamentar. Diante da situação, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), mandou que fosse aberto um processo para investigar a conduta do parlamentar o mais rápido possível.
Reunida na manhã desta quarta-feira, a frente apenas analisou previamente a íntegra da conversa que o deputado teve com os radialistas e deliberou um prazo de cinco sessões plenárias para que ele apresente sua defesa, com base no que manda o Regimento Interno do Legislativo. Pelo que afirmou o presidente da Comissão de Ética, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), caso seja julgado mau comportamento de Kielse, “ele corre o risco de receber desde uma advertência até ter seu mandato cassado”.
Demonstrando estar pouco intimidado com o processo, Cleiton Kielse afirmou que vai levar à Polícia Federal um dossiê preparado por ele, que resume irregularidades sobre o pedágio e que pode abrir uma linha de investigação de vários outros assuntos. Segundo afirmou “Perto da CPI do Pedágio, as CPI’s do Mensalão e do Cachoeira serão apenas corda de violão de criança que com o tempo perde o som. A nossa será uma música inteira”, sustentou. Ainda de acordo com ele, as fraudes envolvem altos valores desviados por consultorias fraudulentas criadas apenas para levar o dinheiro que era para investimentos nas rodovias do estado. O dossiê deve ser entregue à PF quando os agentes da corporação encerrarem a greve e voltarem ao trabalho.
Relembre o que Kielse disse na entrevista:
“Temos que montar a maior mobilização da história do Paraná e não só com a CPI aqui na Assembleia, porque nós temos, infelizmente, alguns deputados comprados pelo pedágio. Vou reafirmar, é uma acusação muito grave. São deputados comprados pelo pedágio, que venderam a alma para o diabo, e que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal para verem novas mortes nas estradas e comemorarem, talvez, de uma eleição ou outra, não vendo o que estão fazendo contra a economia e as famílias paranaenses”.
Fonte: Band B Politica/Lucian Haro
As acusações foram registradas durante entrevista de Kielse à uma rádio de Curitiba, em que teria dito que “a CPI não anda na Assembleia, em função de deputados comprados pelas concessionárias e com a alma vendida ao diabo”, exatamente nesses termos. As palavras, claro, não agradaram em nada os colegas de plenário de Kielse, que chegaram a acusá-lo de quebra de decoro parlamentar. Diante da situação, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), mandou que fosse aberto um processo para investigar a conduta do parlamentar o mais rápido possível.
Reunida na manhã desta quarta-feira, a frente apenas analisou previamente a íntegra da conversa que o deputado teve com os radialistas e deliberou um prazo de cinco sessões plenárias para que ele apresente sua defesa, com base no que manda o Regimento Interno do Legislativo. Pelo que afirmou o presidente da Comissão de Ética, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), caso seja julgado mau comportamento de Kielse, “ele corre o risco de receber desde uma advertência até ter seu mandato cassado”.
Demonstrando estar pouco intimidado com o processo, Cleiton Kielse afirmou que vai levar à Polícia Federal um dossiê preparado por ele, que resume irregularidades sobre o pedágio e que pode abrir uma linha de investigação de vários outros assuntos. Segundo afirmou “Perto da CPI do Pedágio, as CPI’s do Mensalão e do Cachoeira serão apenas corda de violão de criança que com o tempo perde o som. A nossa será uma música inteira”, sustentou. Ainda de acordo com ele, as fraudes envolvem altos valores desviados por consultorias fraudulentas criadas apenas para levar o dinheiro que era para investimentos nas rodovias do estado. O dossiê deve ser entregue à PF quando os agentes da corporação encerrarem a greve e voltarem ao trabalho.
Relembre o que Kielse disse na entrevista:
“Temos que montar a maior mobilização da história do Paraná e não só com a CPI aqui na Assembleia, porque nós temos, infelizmente, alguns deputados comprados pelo pedágio. Vou reafirmar, é uma acusação muito grave. São deputados comprados pelo pedágio, que venderam a alma para o diabo, e que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal para verem novas mortes nas estradas e comemorarem, talvez, de uma eleição ou outra, não vendo o que estão fazendo contra a economia e as famílias paranaenses”.
Fonte: Band B Politica/Lucian Haro
22 agosto 2012
Brasil é líder em rodovias com pedágio
O Brasil já tem a maior malha de rodovias pedagiadas do mundo. Quando concluir a licitação dos 7.500 km previstos no pacote de concessão, lançado semana passada pelo governo federal, terá 22.973 km de estradas nas mãos da iniciativa privada - quase o dobro da segunda colocada, que é a Alemanha, com 12.788 km.
Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.
As informações são de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Estradas precárias
A condição de país com o maior número de pedágios em todo o mundo não condiz com a situação geral da sua malha rodoviária, que tem apenas 12% de pavimentação. Nos EUA, 67% das rodovias são asfaltadas.
Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.
Mesmo entre os trechos asfaltados, a situação não é boa. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas no país e verificou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.
Com a crise no Dnit, que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas brasileiras, a tendência é que esses números piorem ainda mais neste ano.
Fonte: destak Jornal.
Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.
As informações são de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Estradas precárias
A condição de país com o maior número de pedágios em todo o mundo não condiz com a situação geral da sua malha rodoviária, que tem apenas 12% de pavimentação. Nos EUA, 67% das rodovias são asfaltadas.
Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.
Mesmo entre os trechos asfaltados, a situação não é boa. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas no país e verificou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.
Com a crise no Dnit, que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas brasileiras, a tendência é que esses números piorem ainda mais neste ano.
Fonte: destak Jornal.
20 agosto 2012
O MODELO DILMA DE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTRADAS VAI PARA O BREJO, O BURACO, O DESMORONAMENTO… RÉGIS BITTENCOURT CONTINUA A SER “A ESTRADA DA MORTE”. MATA, SIM, GENTE, MAS O PEDÁGIO PARA O CÉU É BARATINHO
No post de ontem, em que tratei do grande monte que o governo está fazendo em Belo Monte, lembrei o insucesso do chamado “Modelo Dilma” de privatização das estradas — que, obviamente, deu errado. Pois bem… Às vezes, modéstia às favas, pago o preço por ver com um pouquinho mais de aguda vista (como diria Padre Vieira) do que boa parte dos colegas. E por que vejo? Minha receita é simples: desconfie dos políticos, mas desconfie ainda mais dos petistas — coisa difícil para muitos porque simpatizantes do partido… Vocês sabem: detesto a crítica “nem-nem”, “nem isso nem aquilo”. Posso errar, mas sou sempre muito claro. No caso de petistas, não erro quase nunca porque eles não deixam. Embora o tema pareça técnico, leiam um dos editoriais do Estadão de hoje, que segue abaixo. Leiam, comentem e depois prestem atenção ao post abaixo deste.
O barato sai caro
O barato está saindo caro demais na administração e manutenção das Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt – os chamados corredores do Mercosul, que se colocam entre as primeiras estradas brasileiras em valor de carga transportada. Dois anos após o governo federal ter concedido as estradas a operadores privados, pelo pedágio mais barato possível, elas estão longe de oferecer segurança a seus usuários. Em alguns trechos, toras escoram partes das pistas, as encostas cedem, ameaçando arrastar as pistas de rolamento e abalando estruturas de viadutos. Automóveis e caminhões caem em buracos onde deveria haver uma pista. Os desvios da Rodovia Fernão Dias aumentavam, em março, em 70 quilômetros a viagem entre São Paulo e Belo Horizonte.
As expectativas dos motoristas que apostavam que a Rodovia Régis Bittencourt melhoraria com a privatização foram frustradas. Ela continua merecendo o título de “estrada da morte”. Seu principal gargalo, na Serra do Cafezal, é um funil de 30,5 quilômetros onde acontecem 46% mais acidentes do que no restante da rodovia. Mas esse trecho não será duplicado tão cedo.
Em fevereiro, o governo federal e a concessionária responsável pela rodovia anunciaram o adiamento da duplicação do trecho da Serra do Cafezal para 2013. Não tendo cumprido obrigação contratual, a concessionária, que assumiu a estrada em 2008 em troca da exploração de pedágios por 25 anos, não poderá aumentar o valor do pedágio. Triste consolo para os usuários, que continuarão trafegando numa estrada ruim e perigosa.
Em 2008, o governo federal comemorou o sucesso da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, baseada no pedágio mais barato possível. Numa crítica direta ao governo do Estado de São Paulo, as autoridades federais reviram os cálculos de retorno dos investimentos das empresas concessionárias. Argumentavam que os cálculos eram baseados em premissas antigas, como taxa de juro anual de até 25% e risco país de mil pontos, o que levava os consórcios a exigirem rentabilidade garantida de 12,8% – e pedágios caros.
A repercussão dos leilões de concessão das Rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias foi estrondosa. Foram oferecidos deságios de 46% e de 65%, respectivamente, a tarifa mínima fixada pelo governo. Com isso, os motoristas que percorressem a Fernão Dias deixariam em suas oito praças de pedágio apenas R$ 8,00, o que equivalia a apenas 13% da tarifa -calculada por quilômetro – que vigorava na Rodovia dos Bandeirantes, privatizada pelo governo paulista há 12 anos.
A concessionária espanhola OHL, que passou a administrar as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, não conseguiu fazer milagres. As estradas continuam em estado precário e os prazos para a solução dos seus principais problemas são longos demais.
Mas, ainda que o preço baixo da tarifa não ofereça o fôlego necessário para que a concessionária invista na recuperação dos corredores degradados, era de esperar que o empréstimo de R$ 756 milhões concedido pelo BNDES à concessionária, há um ano, fosse suficiente para, pelo menos, custear obras preventivas que evitassem, na época de chuvas, os estragos que provocam extensas interrupções nesses dois corredores de grande importância para a economia nacional.
Não foi o que aconteceu. Pelo contrato, nos primeiros seis meses de concessão da Fernão Dias, por exemplo, a concessionária deveria cumprir uma lista de melhorias que ia da recuperação do pavimento, de passarelas e de proteções de pontes e viadutos, até a retirada do mato e melhoria da sinalização. Apesar das sanções previstas, como multas, proibição de cobrança de pedágio e até a perda da concessão, o cronograma de obras não vem sendo cumprido, como mostrou reportagem do Estado, publicada no domingo. Os elevados índices de acidentes e mortes e o péssimo estado de conservação em que se encontram são o testemunho do fracasso do modelo federal de privatização de rodovias.
Por Reinaldo Azevedo
16 agosto 2012
MAIS PEDÁGIOS
PT rebate PSDB: novo pacote não prevê pedágios 'escandalosos'
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, rebateu nota em que o PSDB parabeniza a presidente Dilma Rousseff por ter "aderido ao programa de privatizações". Dilma anunciou nesta quarta-feira uma série de concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada. De acordo com Falcão, a medida corrige "uma série de equívocos" das privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Não haverá pedágios escandalosos e extorsivos" no plano, diz a nota petista.
Segundo Falcão, as concessões apresentadas hoje pela presidente são "uma continuação da política implementada" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), "baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social". No texto, o líder petista ainda critica as privatizações do governo psdebista que, segundo ele, se desfez "de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida".
Em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), a legenda comentou as medidas de Dilma e lamentou "o atraso dessas iniciativas que, a curto prazo, não poderão atenuar o decepcionante crescimento do PIB brasileiro. Porém, reconhece que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o País".
Entenda o novo pacote do governo
- O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um plano de concessão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País, que deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões ao governo.
- Somente nos primeiros cinco anos do programa, o governo estima arrecadar R$ 79,5 bilhões.
- Segundo a presidente Dilma Rousseff, os investimentos são necessários para o País ter uma economia cada vez mais competitiva, com boa infraestrutura, reduzindo o "custo Brasil"
- A seleção das empresas que vencerem as concessões será feita pela menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio
- Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários que se responsabilizarem poderão somente começar a cobrar pedágio quando tiverem, pelo menos, 10% das obras de concessão concluídas.
- Conforme o governo, a melhoria da rede de logística no Brasil é fundamental para reduzir os custos de produção no País.
- As empresas que vencerem as licitações poderão contrair empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos.
- Atualmente, a TJLP é de 5,5% ao ano. No caso das rodovias, a taxa de juros poderá ser acrescida de até 1,5% e, nas ferrovias, de até 1%.
- As concessionárias vencedoras da licitação das rodovias terão carência de até três anos para começarem a pagar os empréstimos. O prazo aumenta para cinco anos no caso das ferrovias.
- Os empréstimos poderão ser contraídos em até 20 anos, para rodovias, e 25 anos, para ferrovias.
- O financiamento vai variar entre 65% e 80% do valor total da obra.
- O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores.
Fonte: Portal Terra.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, rebateu nota em que o PSDB parabeniza a presidente Dilma Rousseff por ter "aderido ao programa de privatizações". Dilma anunciou nesta quarta-feira uma série de concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada. De acordo com Falcão, a medida corrige "uma série de equívocos" das privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Não haverá pedágios escandalosos e extorsivos" no plano, diz a nota petista.
Segundo Falcão, as concessões apresentadas hoje pela presidente são "uma continuação da política implementada" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), "baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social". No texto, o líder petista ainda critica as privatizações do governo psdebista que, segundo ele, se desfez "de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida".
Em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), a legenda comentou as medidas de Dilma e lamentou "o atraso dessas iniciativas que, a curto prazo, não poderão atenuar o decepcionante crescimento do PIB brasileiro. Porém, reconhece que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o País".
Entenda o novo pacote do governo
- O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um plano de concessão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País, que deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões ao governo.
- Somente nos primeiros cinco anos do programa, o governo estima arrecadar R$ 79,5 bilhões.
- Segundo a presidente Dilma Rousseff, os investimentos são necessários para o País ter uma economia cada vez mais competitiva, com boa infraestrutura, reduzindo o "custo Brasil"
- A seleção das empresas que vencerem as concessões será feita pela menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio
- Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários que se responsabilizarem poderão somente começar a cobrar pedágio quando tiverem, pelo menos, 10% das obras de concessão concluídas.
- Conforme o governo, a melhoria da rede de logística no Brasil é fundamental para reduzir os custos de produção no País.
- As empresas que vencerem as licitações poderão contrair empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos.
- Atualmente, a TJLP é de 5,5% ao ano. No caso das rodovias, a taxa de juros poderá ser acrescida de até 1,5% e, nas ferrovias, de até 1%.
- As concessionárias vencedoras da licitação das rodovias terão carência de até três anos para começarem a pagar os empréstimos. O prazo aumenta para cinco anos no caso das ferrovias.
- Os empréstimos poderão ser contraídos em até 20 anos, para rodovias, e 25 anos, para ferrovias.
- O financiamento vai variar entre 65% e 80% do valor total da obra.
- O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores.
Fonte: Portal Terra.
13 agosto 2012
MPF pede redução do pedágio na BR-101, entre Curitiba e Florianópolis
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a redução da tarifa de pedágio de R$ 1,30 para o valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. A ação prevê também o ressarcimento em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nas praças de pedágio.
Segundo a ação proposta pelo procurador da República Daniel Ricken, a cobrança do pedágio começou 4 meses antes do que estava acertado no contrato de concessão da rodovia. O documento previa o início da cobrança somente após a implantação de todas as praças, mas a ANTT permitiu o adiamento da conclusão das obras e autorizou a cobrança antecipada, contrariando o contrato.
O MPF alega também que a segunda revisão da tarifa é ilegal. A justificativa para o aumento é de que teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais, mas estas obras também já estavam previstas no contrato.
Em relatório preliminar sobre as obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades. Os investimentos não aplicados na obra, até o momento, chegam a R$ 300 milhões. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual.
O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. O atraso foi autorizado pela ANTT e, segundo a ação e o TCU, a culpa é única e exclusiva da concessionária.
Por isso, além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT.
Procuradas pelo G1, as assessorias de imprensa da Autopista Litoral Sul e da ANTT afirmaram que os órgãos ainda não foram notificados pelo Ministério Público Federal.
Fonte: G1: SC
Segundo a ação proposta pelo procurador da República Daniel Ricken, a cobrança do pedágio começou 4 meses antes do que estava acertado no contrato de concessão da rodovia. O documento previa o início da cobrança somente após a implantação de todas as praças, mas a ANTT permitiu o adiamento da conclusão das obras e autorizou a cobrança antecipada, contrariando o contrato.
O MPF alega também que a segunda revisão da tarifa é ilegal. A justificativa para o aumento é de que teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais, mas estas obras também já estavam previstas no contrato.
Em relatório preliminar sobre as obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades. Os investimentos não aplicados na obra, até o momento, chegam a R$ 300 milhões. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual.
O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. O atraso foi autorizado pela ANTT e, segundo a ação e o TCU, a culpa é única e exclusiva da concessionária.
Por isso, além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT.
Procuradas pelo G1, as assessorias de imprensa da Autopista Litoral Sul e da ANTT afirmaram que os órgãos ainda não foram notificados pelo Ministério Público Federal.
Fonte: G1: SC
Rodovias: Por que o contrato de pedágio é falho
Com uma receita líquida de R$ 485,3 milhões em quase 15 anos de operação, a Santa Cruz Rodovias investiu apenas 15% desse valor em novas obras nas RSC–287 e BR–471. À frente do polo de Santa Cruz do Sul desde 1998, a empresa apresentou à Gazeta do Sul o seu histórico financeiro. Com ele, e as informações acerca do contrato, é possível entender onde estão as falhas que levaram a essa situação.
Sem prever obras de ampliação, o convênio que se encerra em 29 de maio do ano que vem foi elaborado em 1996, época em que a realidade do trânsito no Vale do Rio Pardo era outra. Enquanto o tráfego no período cresceu 37%, a maior parte dos procedimentos feitos nas pistas não passou de trabalhos de manutenção.
O gráfico dos valores mostra que a Santa Cruz Rodovias ficou sem executar novas obras em 2005, 2008, 2009, 2011 e até julho deste ano. “Assinamos um contrato de manutenção, não de obras novas”, justifica o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca. Ele alega que a receita atual não está apta para bancar obras de grande porte, como a duplicação da RSC–287, entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. “Um quilômetro de asfalto custa R$ 5 milhões. O que sobra da arrecadação mensal não paga isso”, explica.
A empresa só se compromete a assumir a ampliação do trecho se o Estado renovar o contrato, possibilidade que até então o governo Tarso Genro (PT) descarta. A partir de 29 de maio de 2013, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assume as praças de Venâncio Aires e Candelária, enquanto a de Rio Pardo deixará de existir.
“Nossas obrigações contratuais acabaram quando terminou o termo aditivo 1. Não havia mais o que fazer. Eu não posso fazer obra por minha conta sem o governo autorizar”, explica Fonseca.
Fonte:Jeniffer Gularte
jeniffer@gazetadosul.com.br
Sem prever obras de ampliação, o convênio que se encerra em 29 de maio do ano que vem foi elaborado em 1996, época em que a realidade do trânsito no Vale do Rio Pardo era outra. Enquanto o tráfego no período cresceu 37%, a maior parte dos procedimentos feitos nas pistas não passou de trabalhos de manutenção.
O gráfico dos valores mostra que a Santa Cruz Rodovias ficou sem executar novas obras em 2005, 2008, 2009, 2011 e até julho deste ano. “Assinamos um contrato de manutenção, não de obras novas”, justifica o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca. Ele alega que a receita atual não está apta para bancar obras de grande porte, como a duplicação da RSC–287, entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. “Um quilômetro de asfalto custa R$ 5 milhões. O que sobra da arrecadação mensal não paga isso”, explica.
A empresa só se compromete a assumir a ampliação do trecho se o Estado renovar o contrato, possibilidade que até então o governo Tarso Genro (PT) descarta. A partir de 29 de maio de 2013, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assume as praças de Venâncio Aires e Candelária, enquanto a de Rio Pardo deixará de existir.
“Nossas obrigações contratuais acabaram quando terminou o termo aditivo 1. Não havia mais o que fazer. Eu não posso fazer obra por minha conta sem o governo autorizar”, explica Fonseca.
Fonte:Jeniffer Gularte
jeniffer@gazetadosul.com.br
10 agosto 2012
PEDÁGIO
Parabens caminhoneiros pela cobrança --------- voces carregam o Pais ------------e são sugados pelos parasitas, políticas erradas pobres e pequenas como essa acaba lPedágio NÃO !!! --- ja pagamos excessivo - IPVA - CIDE !!! - para ter estradas de boa qualidade, vemos que falta quem administra com seriedade.
Varias cidades hoje estão ILHADAS a população esta PRESA pelas cancelas do materialismo estúpido e cruel que estão impondo e ninguém faz nada, falta autoridade no Pais.
Elementos fracos, inexperientes sem conteúdo algum na maioria movidos pela vaidade vão para o lado publico e não sabem administrar nada, so SABEM privatizar ate as empresas que não tem não preprivatização !!! porque e a vida das pessoas.
Pessoas estão deixando de trabalhar de produzir, estão proibidas, porque muitas vezes o resultado do trabalho não cobre os gastos, mais grave ainda muitos deixam de cuidar da própria saúde, de ir a um medico, de ir a uma escola, de ter seu lazer, um sistema BRUTAL assim, caminha na direção de um conflito social.
Porque lhes foi tirado a liberdade, foi roubado seus direitos de, IR E VIR, ......... inúmeras dificuldades ------- porque enganam os brasileiros assim ........ porque chamam isso de DEMOCRACIA........
E ainda e uma situação de muita pena, porque muitos brasileiros sofrem e nem voz tem. Estrada é :
VIDA é uma ferramenta de produção
NÃO de arrecadação .
O desequilíbrio toma conta do ser humano ---- e o planeta cada dia fica pior
Miguel Ferreira Neto
Produtor de Bens e Servicos
Varias cidades hoje estão ILHADAS a população esta PRESA pelas cancelas do materialismo estúpido e cruel que estão impondo e ninguém faz nada, falta autoridade no Pais.
Elementos fracos, inexperientes sem conteúdo algum na maioria movidos pela vaidade vão para o lado publico e não sabem administrar nada, so SABEM privatizar ate as empresas que não tem não preprivatização !!! porque e a vida das pessoas.
Pessoas estão deixando de trabalhar de produzir, estão proibidas, porque muitas vezes o resultado do trabalho não cobre os gastos, mais grave ainda muitos deixam de cuidar da própria saúde, de ir a um medico, de ir a uma escola, de ter seu lazer, um sistema BRUTAL assim, caminha na direção de um conflito social.
Porque lhes foi tirado a liberdade, foi roubado seus direitos de, IR E VIR, ......... inúmeras dificuldades ------- porque enganam os brasileiros assim ........ porque chamam isso de DEMOCRACIA........
E ainda e uma situação de muita pena, porque muitos brasileiros sofrem e nem voz tem. Estrada é :
VIDA é uma ferramenta de produção
NÃO de arrecadação .
O desequilíbrio toma conta do ser humano ---- e o planeta cada dia fica pior
Miguel Ferreira Neto
Produtor de Bens e Servicos
07 agosto 2012
Mudança da praça de pedágio de Palhoça começa dia 31 de agosto
Em uma reunião em Brasília nesta terça-feira (7) com a ministra Ideli Salvatti e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi decidido que no dia 31 de agosto será assinada ordem de serviço para início das obras de transferência da praça de pedágio de Palhoça para Paulo Lopes, na BR-101. A mudança é do km 222 para o km 246 da BR-101.
De acordo com a assessoria o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, não foi à reunião, pois só foi avisado na segunda-feira (6). “Fui em 23 reuniões durante três anos para debater o assunto. Essa decisão é uma vitória para o município”, afirma Heiderscheidt. Conclusão dos trabalhos deve ocorrer somente em fevereiro de 2013.
Fonte: Do G1 SC.
De acordo com a assessoria o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, não foi à reunião, pois só foi avisado na segunda-feira (6). “Fui em 23 reuniões durante três anos para debater o assunto. Essa decisão é uma vitória para o município”, afirma Heiderscheidt. Conclusão dos trabalhos deve ocorrer somente em fevereiro de 2013.
Fonte: Do G1 SC.
02 agosto 2012
Os pedágios de lá e daqui: São Paulo e Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), deu terça-feira um exemplo do que é uma gestão preocupada com o bem-estar do cidadão: assinou as notificações que confirmam a decisão de não renovar os contratos de concessões de rodovias para operadoras privadas, que vencem ao longo do primeiro semestre do ano que vem.
São sete polos rodoviários que haviam sido concedidos em 1998, no total de 1,8 mil quilômetros, dos quais mil quilômetros são de estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e serão devolvidas à União.
Tarso havia assumido o compromisso de acabar com as concessões na campanha eleitoral de 2010, alegando que o modelo adotado há quase 15 anos causou longas polêmicas devido aos valores dos pedágios, considerados altos pelos motoristas, e à falta de obras de expansão e duplicação das rodovias.
Depois do fim dos contratos as rodovias estaduais serão administradas pela recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que pretende reduzir o preço dos pedágios em 30%.
O governo gaúcho avaliava inicialmente que as concessões poderiam ser encerradas apenas no segundo semestre do ano que vem, quando se completariam 15 anos de cobrança efetiva dos pedágios. Posteriormente, verificou que o prazo começou a ser contado no momento da assinatura dos contratos. As concessionárias devem recorrer judicialmente contra o que consideram a antecipação do fim das operações. Segundo Tarso Genro, o governo prefere uma solução amigável, mas o Estado está preparado para enfrentar as empresas em um eventual processo na Justiça.
Enquanto isso, em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin, bem ao seu estilo, toca projeto para instituir cobrança eletrônica por quilômetro nas rodovias estaduais, o que na prática vai instituir o pedágio urbano – motoristas que, por um motivo ou outro, precisam passar por pequenos trechos de algumas estradas receberão a fatura no fim do mês.
Pedágio, para os tucanos, como se vê, é coisa séria, um tabu que não pode ser afrontado.
Os valores cobrados ultrapassam os de países do Primeiro Mundo, mas os serviços prestados pelas concessionárias são lastimáveis. Mesmo nas melhores rodovias há poucos veículos de socorro trafegando, a sinalização é deficiente, não se presta quase nenhuma informação sobre as condições de tráfego, não há postos de parada para descanso, não existe nada para impedir que os maus motoristas desrespeitem todas as leis do trânsito e façam das estradas o seu playground particular.
Os postos de pedágio, porém, estão brilhando, bem iluminados, como se fossem novinhos em folha, cada vez com menos cabines de cobrança manual e mais cabines do tal serviço “Sem Parar” – outra picaretagem oficial.
Fonte: Por Carlos Motta, no Crônicas do Motta
São sete polos rodoviários que haviam sido concedidos em 1998, no total de 1,8 mil quilômetros, dos quais mil quilômetros são de estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e serão devolvidas à União.
Tarso havia assumido o compromisso de acabar com as concessões na campanha eleitoral de 2010, alegando que o modelo adotado há quase 15 anos causou longas polêmicas devido aos valores dos pedágios, considerados altos pelos motoristas, e à falta de obras de expansão e duplicação das rodovias.
Depois do fim dos contratos as rodovias estaduais serão administradas pela recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que pretende reduzir o preço dos pedágios em 30%.
O governo gaúcho avaliava inicialmente que as concessões poderiam ser encerradas apenas no segundo semestre do ano que vem, quando se completariam 15 anos de cobrança efetiva dos pedágios. Posteriormente, verificou que o prazo começou a ser contado no momento da assinatura dos contratos. As concessionárias devem recorrer judicialmente contra o que consideram a antecipação do fim das operações. Segundo Tarso Genro, o governo prefere uma solução amigável, mas o Estado está preparado para enfrentar as empresas em um eventual processo na Justiça.
Enquanto isso, em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin, bem ao seu estilo, toca projeto para instituir cobrança eletrônica por quilômetro nas rodovias estaduais, o que na prática vai instituir o pedágio urbano – motoristas que, por um motivo ou outro, precisam passar por pequenos trechos de algumas estradas receberão a fatura no fim do mês.
Pedágio, para os tucanos, como se vê, é coisa séria, um tabu que não pode ser afrontado.
Os valores cobrados ultrapassam os de países do Primeiro Mundo, mas os serviços prestados pelas concessionárias são lastimáveis. Mesmo nas melhores rodovias há poucos veículos de socorro trafegando, a sinalização é deficiente, não se presta quase nenhuma informação sobre as condições de tráfego, não há postos de parada para descanso, não existe nada para impedir que os maus motoristas desrespeitem todas as leis do trânsito e façam das estradas o seu playground particular.
Os postos de pedágio, porém, estão brilhando, bem iluminados, como se fossem novinhos em folha, cada vez com menos cabines de cobrança manual e mais cabines do tal serviço “Sem Parar” – outra picaretagem oficial.
Fonte: Por Carlos Motta, no Crônicas do Motta
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