1º de Julho: Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo

As tarifas abusivas de pedágios no Estado de São Paulo impõem sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e cultural. No trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável da riqueza produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado. Para recuperar o equilíbrio das relações entre usuários e concessionárias de rodovias, precisamos dar um basta nesta situação.

Cerca de 30 milhões de pessoas passaram da classe D para a C nos últimos 5 anos (jornal O Globo), para compor a massa consumidora: isso significa mais alimentos e bens de consumo sendo transportados pelo nosso sistema rodoviário. Somados a isso, nunca se vendeu tantos veículos novos por conta de incentivos do Governo Federal e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro. Por conta desses fatores, é indiscutível o crescimento da frota circulante nas rodovias e, como conseqüência, o aumento do faturamento das concessionárias de pedágio.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou aumento do repasse do ISS dos pedágios às prefeituras na ordem de 50% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Se houve aumento das receitas das concessionárias de pedágio, o Governo deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da redução de tarifas aos usuários do sistema rodoviário. Porém, os agentes públicos – desde o governador, secretário de Transportes e diretor da agência reguladora -, têm sido intransigentes, para manter o clientelismo em prejuízo do povo paulista.

Os abusos do Governo de São Paulo para a defesa dos interesses das concessionárias de pedágio, em flagrante abuso e desrespeito ao seu povo, são apenas a ponta do novelo de um modelo de concessões que nasceu com foco no bolso do cidadão: as rodovias já foram pagas no passado pelos contribuintes e, mesmo assim, cobra-se outorga para sua exploração, encarecendo ainda mais as tarifas. Até final de 2009 foram para os cofres do governo cerca de R$ 8,4 bilhões, que não são aplicados na origem de sua arrecadação: pedágio é tarifa (preço público), mas pratica-se como se fosse taxa (imposto), contrariando o ordenamento jurídico brasileiro.

O MOVIMENTO ESTADUAL CONTRA OS PEDÁGIOS ABUSIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO nasceu para discutir, no âmbito administrativo, jurídico e político, todas essas questões que envolvem as concessões de rodovias paulistas. Na “Carta de Indaiatuba”, documento que traça diretrizes de mobilização, aprovada em 11/02/2010 na 1ª Reunião Estadual na Câmara Municipal de Indaiatuba, foi instituído o dia 1º de Julho como Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo. É importante que a sociedade se organize e crie atividades para este dia. O movimento precisa ter o respaldo popular. Por isso, vamos mostrar nossa cara!

José Matos

Coordenador do Movimento Estadual Contra os

Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo