Gazeta do Povo: Fórum Popular quer investigação no termo aditivo dos contratos de pedágio

Entidade afirma que termo que desobrigou as concessionárias de rodovias que cortam o Paraná de realizar obras não foi homologado pelo TRF4

O Fórum Popular Contra o Pedágio protocolou, na manhã desta terça-feira (4), no Ministério Público Federal (MPF), uma notícia-crime contra o Estado do Paraná e as concessionárias de pedágio que atuam no estado. A entidade pede uma investigação no termo aditivo ao contrato de concessão assinado em 2000. O documento desobrigou as empresas de realizarem algumas obras previstas na licitação.

O advogado Simon Gustavo Caldas de Quadros, que representa o Fórum, afirma que em 2008 o Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, não homologou o termo aditivo. “Mesmo sem a autorização judicial, as concessionárias vem colocando em prática o acordos definidos no termo aditivo”, disse.

Segundo o advogado, os contratos de concessão previam obras de duplicação, marginais, terceiras pistas, contornos rodoviários, intersecções, correções geométricas e desapropriações que foram suprimidas pelo termo aditivo. “Elas não fizeram as obras e não baixaram o valor da tarifa”, afirmou Quadros.

A reportagem da Gazeta do Povo está tentando ouvir a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para comentar a solicitação do fórum.

Mais informações em breve