06 maio 2010

Matéria no Jornal da Educativa: Forum Popular Contra o Pedágio pede que o Ministéio Publico investigue irregularidades

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3 comentários:

Marco Antonio Rodrigues disse...

Ao pedagio.org

Este blog é um excelente batalhador contra o abuso que se transformou o pedágio no Brasil, especialmente no Paraná.
A ga$eta do povo sempre esteve ao lado das empresas de pedágio, por isso meu alerta contra a ga$eta do povo, pois ela pula fora rapidi-
nhooo$$$$$$$$$$$$$

19:46
Anônimo disse...

Processo RE 181475 ; RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a) Min. CARLOS VELLOSO (156)
UF/País RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes RECTE. : SETCERGS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECDO. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
Julgamento 04/05/1999 02 - Segunda Turma
Publicação DJ DATA-25-06-99 PP-00028 EMENT VOL-01956-04 PP-00754
Ementa EMENTA: - CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PEDÁGIO. Lei 7.712,
de 22.12.88.
I.- Pedágio: natureza jurídica: taxa: C.F., art. 145, II,
art. 150, V.
II.- Legitimidade constitucional do pedágio instituído
pela Lei 7.712, de 1988.
III.- R.E. não conhecido.
Observação Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Veja RE-194862, RTJ/66/631.
N.PP.:(25). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 02/07/99, (MLR).
Legislação LEG-FED CFD-****** ANO-1988
ART-00145 INC-00002 PAR-00002 ART-00150
INC-00002 INC-00003 LET-B INC-00004
INC-00005 ART-00154 INC-00001 ART-00155
INC-00003
****** CF-88 CONSTITUICAO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00077 ART-00079 INC-00001 LET-A
LET-B INC-00002
****** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
LEG-FED LEI-007712 ANO-1988
Revogada pela lei - 8075/90.
LEG-FED SUM-000545
(STF).
Indexação TR0215 , TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CRIAÇÃO, SELO
PEDÁGIO, SERVIÇO PÚBLICO, USUÁRIO, SUJEITO PASSIVO,
UTILIZAÇÃO EFETIVA, COBRANÇA, LEGITIMIDADE, (IPVA),
IDENTIDADE, INEXISTÊNCIA,
Doutrina OBRA: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO
EDIÇÃO: 10ª PÁGINA: 324
OBRA: MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO
AUTOR: LUÍZ EMYGDIO F. DA ROSA JR.
PÁGINA: 379
Acórdãos no mesmo sentido
RE 0194862 >> ANO-99 UF-RS TURMA-02 N.PP-024 Min. CARLOS VELLOSO
DJ DATA-25-06-99 PP-00028 EMENT VOL-01956-04 PP-00843

23:13
Anônimo disse...

[url=http://ivlkrwnnz.com]WKRvzNxjoDYJ[/url] , HWoiOG - http://hhmgziigpu.com

22:45

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