06 maio 2010

Gazeta do Povo: Acordo que suspendeu obras é questionado

O Fórum Popular Contra o Pedágio protocolou na manhã de ontem, no Ministério Público Federal (MPF), uma notícia-crime pedindo a investigação de um Termo Aditivo ao contrato de concessão das rodovias federais do Paraná. O acordo, que desobrigou as concessionárias de realizar obras previstas nos contratos, foi assinado em 2000, durante o governo Jaime Lerner.

O termo visava o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos depois que o governo determinou a redução das tarifas em 50%, em 1998. As empre-sas prorrogaram o prazo de realização de obras e ficaram desobrigadas de realizar outras, como a duplicação de rodovias e a construção de marginais.

Segundo o advogado Simon Gustavo Caldas de Quadros, que representa o Fórum, em 2008 o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não homologou o Termo Aditivo. “Mesmo sem a autorização judicial, as concessionárias vêm colocando em prática os acordos definidos no termo aditivo”, disse.

A entidade cita o exemplo da BR-277, entre a intersecção da BR-466 até a divisa com o Paraguai. Neste trecho, o Termo teria desobrigado a concessionária de construir 21 quilômetros de contornos rodoviários e 85 quilômetros de margi­­nais. “Elas não fizeram as obras e não baixaram o valor da tarifa”, afirmou Quadros.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) afirmou que a não homologação dá brecha para questionar o aditivo. Desde 2005, um processo que pede a anulação do acordo tramita na 2.ª Vara Federal de Curitiba.

Na semana passada, o secretário de estado dos Transportes, Mário Stamm Júnior, disse que está elaborando um estudo para negociar a redução das tarifas. O coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, não concorda. “Todos os usuários estão sendo roubados. Não dá para negociar dessa forma”, disse. A Associação Brasileira de Con-cessionárias de Rodovias (ABCR) não se posicionou sobre o pedido de investigação.

Um comentário:

Anônimo disse...

CRIANDO JURISPRUDENCIA.
O Rio de Janeiro mais uma vez vem sendo tomado de assalto e com matérias mentirosas que informam existir uma auto-estrada que liga os Bairros da Barra da Tijuca ao Bairro de Deodoro, vão licitar mais uma AVENIDA.
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Para os desavisados de outros estados que pensam estar diante de um problema dos CARIOCAS OTARIOS estão redondamente enganados, estão a partir do Rio de Janeiro CRIANDO JURISPRUDENCIA NACIONAL que vai viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDAGIO em todas as AVENIDAS do Brasil.
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Transolimpíada terá licitação na próxima semana
O Globo - ‎há 17 horas‎
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RIO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira que sairá na próxima semana o edital de licitação da Transolimpíada, estrada que ligará a ...
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Prefeito cria Instituto Rio 2016 globoesporte.com
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http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2010/05/11/transolimpiada-tera-licitacao-na-proxima-semana-916552813.asp
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DEM-ONIACOS, PT & PSDB AS TRAIRAS DO C2!!!
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CESAR MAIA e JOSÉ SERRA abre concessão de Rodovias e AVENIDAS de olho na ARRECADAÇÃO FABULOSA dos PEDAGIO LAMSA(RJ), VIA LAGOS(RJ), CLN(BA), RODOANEL(SP) junto BNDS, BID, FUNDOS DE PENSÃO liderando OAS-INVEPAR formaram atualmente Cartel Nacional Blindado pra captar dinheiro vivo distribuir na campanha e garantir permanência do esquema DEM-PSDB-PT
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/