Pedágio na mira de Reni Pereira

Documento Reservado - O deputado Reni Pereira (PSB) está disposto a desvendar alguns mistérios que rondam os contratos com as concessionárias de pedágio no Paraná. Ele teve aprovado três requerimentos que, se confirmarem as suspeitas do parlamentar, esses contratos podem ser nulos. Os requerimentos aprovados em plenário, endereçados ao DER, querem informações se houve mudança de domínio das concessionárias que originalmente venceram as licitações; se houve aditivos contratuais; e se houve alteração da modalidade do seguro. “A partir de hoje, o DER tem 30 dias para responder e, caso não o faça, pode responder por crime de responsabilidade. Se as informações levarem à nulidade dos contratos, acredito que o povo do Paraná já pode se considerar como credor das concessionárias”, disse, adiantando que os requerimentos só foram aprovados, por unanimidade, graças a um cochilo da liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o aditivo contratual com as concessionárias foi “contrato de gaveta”. Não foi publicado em Diário Oficial “e, portanto, são nulos, conforme norma do direito público. “Já temos alguns anos de atraso nessas obras. E, coincidência ou não, tão logo os requerimentos foram aprovados, já identificamos movimento para duplicação do trecho entre Cascavel e Medianeira. Se os contratos forem considerados nulos, abre-se caminho para o Estado encampar as rodovias pedagiadas”, assegura.