Assembleia Legislativa barra a CPI para investigar o pedágio

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Pedágio esbarrou em uma questão de ordem levantada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB). O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) anunciou nesta segunda-feira que não irá criar a CPI, atendendo a parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que acatou o argumento de Traiano alegando que não há fatos novos que justifiquem a investigação.

A Procuradoria apontou que o Regimento Interno proíbe a criação de CPI sem o amparo de um fato determinado e justificou que o tema já foi objeto de uma investigação anterior, realizada pela CPI de 2003. O autor do pedido de CPI, Cleiton Quielse (PMDB), considerou a decisão um equívoco e anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar instalar a CPI, se o plenário da Casa não aceitar o recurso contra a decisão de Rossoni.

Ex-relator da CPI anterior, Traiano justificou que uma nova investigação poderia atrapalhar as negociações que o governo estadual está mantendo com as concessionárias de pedágio para reduzir o valor da tarifa no estado. “É uma questão administrativa que o executivo está cuidando. Compete ao governo e não à Assembleia Legislativa negociar par reduzir tarifas”, afirmou o deputado tucano, acrescentando que todas as dúvidas sobre o modelo de pedágio no estado já foram respondidas na CPI de 2003..

Fatos novos

Para Quielse, há pelos menos uma dúzia de situações inéditas que poderiam sustentar as investigações e que não foram tratadas pela CPI anterior. “Nós elencamos vários fatos novos. As concessões federais com tarifas equivalentes a um terço das cobradas no Paraná são claramente um fato novo”, apontou o peemedebista, referindo-se às concessões abertas em 2009 nas rodovias federais pela União.

O peemedebista afirmou ainda que a CPI de 2003 sequer foi concluída. O relatório não foi votado no plenário da Assembleia Legislativa, citou. O pedido de instalação de uma nova CPI sobre o processo de licitação e os aditivos contratuais feitos desde o início da cobrança do pedágio em 1998 obteve 29 assinaturas em plenário.

Fonte: O Estado Do Paraná.