O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.
De acordo com o relatório, no âmbito do programa de Concessões, segmentos rodoviários estaduais foram adicionados a trechos federais, totalizando 2.492,69 Km de vias, e a malha formada foi concedida à iniciativa privada em seis lotes.
Entretanto, o tribunal constatou que o Governo do Estado do Paraná reduziu o custo das tarifas dos pedágios para cerca de 50% do valor previsto, por considerar o preço elevado, um mês após o início da cobrança de pedágios.
O TCU verificou que as empresas conseguiram medida judicial que as desobrigava de investir em serviços de recuperação e obras de melhorias das rodovias até a decisão do final do processo e enquanto perdurasse a redução das tarifas, ao alegar terem sido prejudicadas pela restrição das receitas.
Segundo o relatório, o DER/PR entende que os aditivos contratuais, que faziam retornar as tarifas aos patamares originais e estabeleciam novos cronogramas de investimentos, foram bastante desfavoráveis à Administração e vão de encontro ao interesse público e dos usuários.
O tribunal identificou ainda que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”.
O TCU determinou ao DER/PR que adote, em até 360 dias, as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa, a fim de repassar os ganhos decorrentes de produtividade e da eficiência tecnológica, o aumento ou a redução extraordinária dos custos e/ou das despesas da concessionária.
O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
Acórdão 346/2012 – Plenário
Processo TC 014.205/2011-4
Sessão 15/02/12
Secom - LV
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
29 fevereiro 2012
28 fevereiro 2012
BR-153 vira 'terra de ninguém' em Rio Preto
O trecho da BR-153 que passa por Rio Preto é terra de ninguém quando o assunto é a quem cabe a responsabilidade pelas obras de duplicação da rodovia no trajeto que corta a cidade.
A obra deixou de ser responsabilidade da concessionária Transbrasiliana em 2008. A obrigação passou a ser do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O termo que devolveu a “concessão” do trecho para o Dnit caducou em fevereiro de 2011 sem que a duplicação fosse sequer iniciada. O Dnit não informou segunda-feira (27) se o termo foi prorrogado.
Sem convênio, sem estar na concessão e sem duplicação, os 17 quilômetros da rodovia, que deveriam estar em obras, não é de ninguém, pelo menos no que se refere à duplicação. Assim é situação da BR-153 atualmente em Rio Preto, onde motoristas pagam pedágio para trafegar e se arriscam em trechos perigosos, como no trevo na avenida Nossa Senhora da Paz.
Pelo contrato de concessão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a duplicação da BR-153 de Rio Preto até Bady Bassitt deveria ter começado no ano passado pela concessionária. Pelo cronograma da ANTT, as obras devem ser concluídas em 2015. A agência não se manifestou na segunda-feira sobre o “convênio” com o Dnit.
A assessoria da Transbrasiliana insiste que a duplicação será feita pelo Dnit. “De acordo com o convênio publicado no ano de 2008, as obras de duplicação deste trecho são de responsabilidade do Dnit”, informa a assessoria.
A concessionária atualmente é responsável pela “manutenção” desse trecho da BR em Rio Preto. Já o departamento não tem previsão de quando a duplicação começa. Para comprovar a “necessidade da obra”, o Dnit pediu neste ano a atualização de dados da obra para a prefeitura a partir de estudo já apresentado pelo município em 2008 ao mesmo Dnit.
De acordo com a assessoria do departamento, “os prazos de contratação estão condicionados” à apresentação do estudo. “Vamos concluir no mês que vem. Mas mantemos o otimismo quanto à realização da obra”, disse o secretário de Planejamento de Rio Preto, Milton Assis. A duplicação é avaliada em R$ 180 milhões. A prefeitura aposta em promessa feita pela presidente Dilma Rousseff de que a obra será realizada.
Fiscalização/ As mudanças nos contratos de concessão da BR em São Paulo vão ser analisadas pelo Tribunal de Contas da União. Em concessão no Paraná, o TCU constatou mudanças em projeto de uma obra que podem até reduzir o valor da tarifa de pedágio.
Goiás duplicou sem cobrança de pedágio
Se na região de Rio Preto o motorista sofre com pista única na BR-153, em Goiás e em trechos da mesma rodovia em Minas Gerais, a realidade é outra. No total, os 266 quilômetros em Minas e Goiás são duplicados e não há cobrança de pedágio. Nos dois estados a rodovia é administrada pelo Dnit.
O trecho duplicado pode ser verificado em viagem de Rio Preto a Goiânia, na maioria dos 510 quilômetros até a capital goiana. No trecho da BR-153 em São Paulo, passando por cidades da região, como Onda Verde, onde há cobrança de pedágio, a pista é simples, sem terceira faixa na maioria do trajeto.
Depois de cerca de 180 quilômetros pela BR-153 pelo estado de Minas Gerais, o motorista encontra pista duplicada. Do trecho de Monte Alegre de Minas, perto do “trevão”, até Goiânia, a pista é dupla separada por canteiros centrais. Todo trecho da BR no perímetro urbano de Goiânia é duplicado.
Fonte: Vinicius Marques
vinicius.marques@bomdiariopreto.com.br
27 fevereiro 2012
TCU abre espaço para reduzir pedágio de estrada
Na primeira auditoria de uma série para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o sumiço de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba (PR) e a capital catarinense.
As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária – tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.
A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pelo Estado, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia, de 382 quilômetros.
Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora. A estrada faz parte do lote de 2,6 mil quilômetros concedido à iniciativa privada em 2008.
Sumiço
A redução em 18 quilômetros do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovado pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. E pior, segundo o relatório de auditoria: “Representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para os usuários”. A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana na região.
O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas “válidas” nem correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, “favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte”.
A OHL, empresa de origem espanhola, controla, além da Autopista Litoral Sul, outros quatro dos sete trechos concedidos à iniciativa privada em 2008, na segunda etapa de concessão de rodovias federais. Ao Estado, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades encontradas, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.
A ANTT também não quis comentar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. “A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia”, aponta o TCU numa extensa lista de falhas anotadas.
O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.
Também teriam desfavorecido o usuário a compensação financeira do atraso na cobrança do pedágio, de responsabilidade da própria concessionária, e a não execução de obras obrigatórias, que acabaram construídas pelo Dnit.
Fonte: Jornal da Tarde.
As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária – tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.
A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pelo Estado, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia, de 382 quilômetros.
Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora. A estrada faz parte do lote de 2,6 mil quilômetros concedido à iniciativa privada em 2008.
Sumiço
A redução em 18 quilômetros do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovado pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. E pior, segundo o relatório de auditoria: “Representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para os usuários”. A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana na região.
O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas “válidas” nem correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, “favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte”.
A OHL, empresa de origem espanhola, controla, além da Autopista Litoral Sul, outros quatro dos sete trechos concedidos à iniciativa privada em 2008, na segunda etapa de concessão de rodovias federais. Ao Estado, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades encontradas, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.
A ANTT também não quis comentar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. “A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia”, aponta o TCU numa extensa lista de falhas anotadas.
O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.
Também teriam desfavorecido o usuário a compensação financeira do atraso na cobrança do pedágio, de responsabilidade da própria concessionária, e a não execução de obras obrigatórias, que acabaram construídas pelo Dnit.
Fonte: Jornal da Tarde.
Tribunal questiona falta de obras e de manutenção
O modelo de concessão de rodovias federais no qual os vencedores apresentaram a menor tarifa de pedágio não é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incluiu os trechos repassados para a iniciativa privada em 2008 entre as prioridades dos auditores neste ano.
O grande problema no caso do segundo lote de concessão de estradas federais seria o descumprimento de obras de melhorias e manutenção das rodovias acordadas em contrato, sob fiscalização da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
O mesmo tipo de risco estaria presente na recente concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O tribunal já cobra providências para garantir estrutura à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fiscalizar a prestação de serviços nesses aeroportos.
Na avaliação feita até aqui pelo Tribunal de Contas, o modelo adotado nas rodovias pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que buscou o menor preço do serviço, é melhor para o usuário do que o formato escolhido pelo governo do Estado de São Paulo.
Nas rodovias paulistas, venceram os leilões quem pagou o preço mais alto pelas concessões. Nos leilões federais, os ganhadores apresentaram deságios de até 65% em relação ao preço mínimo das tarifas fixado pelos editais de privatização.
Antes mesmo de a OHL, a BRVia e a Acciona assinarem os contratos dos sete trechos concedidos na segunda etapa do programa, o TCU já apontava desequilíbrios financeiros na primeira etapa de concessão de rodovias, que foram leiloadas no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que também favorecia os concessionários. Os contratos garantiram taxas de retorno aos investidores de até 24%.
Estabilidade. 'A conjuntura de incertezas econômicas no País à época em que foram firmados tais contratos, em muito dissonante do cenário de estabilidade que se efetivou em seguida, estaria levando à majoração desproporcional de tarifas de pedágio', apontou o Tribunal, ao mencionar que, na segunda etapa, a rentabilidade prevista em contrato foi de 8,95%.
De acordo com determinação do TCU, a ANTT tem até o mês que vem para adotar cláusula de revisão periódica das tarifas de pedágio nos contratos da Nova Dutra, da Concer (Rio-Juiz de Fora), da CRT (Rio-Teresópolis), da Ponte Rio- Niterói e da Concepa (Osório-Porto Alegre).
A ANTT informou que seguirá nova metodologia para os investimentos nessas rodovias que não estavam previstos nos contratos originais de concessão. Não está descartada, porém, a possibilidade de as obras serem feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Sem ineditismo. Uma determinação para ajuste nas tarifas, que ainda não foi tomada oficialmente no caso da Autopista Litoral Sul, não seria inédita no Tribunal de Contas da União.
Na quarta-feira antes do carnaval, o TCU estabeleceu prazo de um ano para a revisão das tarifas de concessão de rodovias no Estado do Paraná, licitadas em 1997. Essa auditoria foi feita a pedido da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual chefe da Casa Civil.
Fonte: MARTA SALOMON/ BRASÍLIA, estadao.com.br
O grande problema no caso do segundo lote de concessão de estradas federais seria o descumprimento de obras de melhorias e manutenção das rodovias acordadas em contrato, sob fiscalização da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
O mesmo tipo de risco estaria presente na recente concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O tribunal já cobra providências para garantir estrutura à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fiscalizar a prestação de serviços nesses aeroportos.
Na avaliação feita até aqui pelo Tribunal de Contas, o modelo adotado nas rodovias pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que buscou o menor preço do serviço, é melhor para o usuário do que o formato escolhido pelo governo do Estado de São Paulo.
Nas rodovias paulistas, venceram os leilões quem pagou o preço mais alto pelas concessões. Nos leilões federais, os ganhadores apresentaram deságios de até 65% em relação ao preço mínimo das tarifas fixado pelos editais de privatização.
Antes mesmo de a OHL, a BRVia e a Acciona assinarem os contratos dos sete trechos concedidos na segunda etapa do programa, o TCU já apontava desequilíbrios financeiros na primeira etapa de concessão de rodovias, que foram leiloadas no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que também favorecia os concessionários. Os contratos garantiram taxas de retorno aos investidores de até 24%.
Estabilidade. 'A conjuntura de incertezas econômicas no País à época em que foram firmados tais contratos, em muito dissonante do cenário de estabilidade que se efetivou em seguida, estaria levando à majoração desproporcional de tarifas de pedágio', apontou o Tribunal, ao mencionar que, na segunda etapa, a rentabilidade prevista em contrato foi de 8,95%.
De acordo com determinação do TCU, a ANTT tem até o mês que vem para adotar cláusula de revisão periódica das tarifas de pedágio nos contratos da Nova Dutra, da Concer (Rio-Juiz de Fora), da CRT (Rio-Teresópolis), da Ponte Rio- Niterói e da Concepa (Osório-Porto Alegre).
A ANTT informou que seguirá nova metodologia para os investimentos nessas rodovias que não estavam previstos nos contratos originais de concessão. Não está descartada, porém, a possibilidade de as obras serem feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Sem ineditismo. Uma determinação para ajuste nas tarifas, que ainda não foi tomada oficialmente no caso da Autopista Litoral Sul, não seria inédita no Tribunal de Contas da União.
Na quarta-feira antes do carnaval, o TCU estabeleceu prazo de um ano para a revisão das tarifas de concessão de rodovias no Estado do Paraná, licitadas em 1997. Essa auditoria foi feita a pedido da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual chefe da Casa Civil.
Fonte: MARTA SALOMON/ BRASÍLIA, estadao.com.br
Pedágio urbano
Do blog de Raul Sartori (22/02/2012)
Em ano eleitoral, nenhum prefeito terá a coragem de materializar a Lei da Mobilidade Urbana, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei permite aos municípios cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. Quem se habilita primeiro?
Pedágio urbano 1
Do blog de Raul Sartori (23/02/2012)
A Lei da Mobilidade Urbana, recém sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vai logo provocar coceira na mão de gestores públicos mal intencionados. Em Florianópolis, por exemplo, abre espaço para cobrança de pedágio urbano, o que envolve a SC 401, entre o Centro e o norte da Ilha. O PT, que sempre foi contra, deve agora mudar o discurso. Nada surpreenderá se vier com a balela de “pedágio social”, ou algo do gênero.
Pedágio urbano 2
Do blog de Raul Sartori (23/02/2012)
Essa Lei da Modalidade Urbana revela mais uma contradição do discurso ideológico do PT. O que dizer da ministra Ideli Salvatti, que algumas vezes comandou pessoalmente campanha, com panfletagem, discurso e mídia a favor, contra o pedágio na SC-401? Nada como um dia após o outro….
Em ano eleitoral, nenhum prefeito terá a coragem de materializar a Lei da Mobilidade Urbana, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei permite aos municípios cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. Quem se habilita primeiro?
Pedágio urbano 1
Do blog de Raul Sartori (23/02/2012)
A Lei da Mobilidade Urbana, recém sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vai logo provocar coceira na mão de gestores públicos mal intencionados. Em Florianópolis, por exemplo, abre espaço para cobrança de pedágio urbano, o que envolve a SC 401, entre o Centro e o norte da Ilha. O PT, que sempre foi contra, deve agora mudar o discurso. Nada surpreenderá se vier com a balela de “pedágio social”, ou algo do gênero.
Pedágio urbano 2
Do blog de Raul Sartori (23/02/2012)
Essa Lei da Modalidade Urbana revela mais uma contradição do discurso ideológico do PT. O que dizer da ministra Ideli Salvatti, que algumas vezes comandou pessoalmente campanha, com panfletagem, discurso e mídia a favor, contra o pedágio na SC-401? Nada como um dia após o outro….
24 fevereiro 2012
MAIS PEDÁGIOS
Depois de privatizar três dos principais aeroportos do País (Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília), o governo Dilma Rousseff quer agora firmar concessões de longo prazo com a iniciativa privada para a manutenção de estradas federais.
Até o fim deste ano, o Ministério dos Transportes pretende concluir as primeiras licitações para a administração de trechos da malha rodoviária, no formato de parcerias público-privadas (PPPs), por períodos mínimos de dez anos. A promessa é reduzir os custos e melhorar a eficiência dos serviços, atualmente precários e mal fiscalizados
O projeto está sendo tocado pela nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o aval do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e do Planalto. A Empresa Brasileira de Projetos (EBP), ligada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fará a modelagem econômica das PPPs, definindo a extensão dos trechos a conceder, os prazos e o montante de investimentos necessário.
Pelo modelo proposto, o governo fará o levantamento da situação de cada estrada e do capital necessário para mantê-la em boas condições no período fixado para a parceria. A partir disso, abrirá licitação. Vencerá a concorrência a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor apresentado.
O Dnit descarta a cobrança de pedágio. Um dos motivos é que a maioria das estradas brasileiras não tem movimento suficiente para que a manutenção seja custeada pelo pagamento de tarifas. Além do mais, os corredores de maior fluxo, como as BRs 381, 040 e 101, já foram ou estão em processo de concessão.
Inspiração
O Dnit se diz inspirado por países como Portugal, Inglaterra, Noruega e França. "Lá, os custos dos serviços caíram de 15% a 40%", sustenta o diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas. No País, a única experiência semelhante foi implantada em Minas Gerais, na estrada que liga a Grande Belo Horizonte à divisa com São Paulo. Por lá, contudo, o governo paga apenas uma parte do pacote de serviços. O restante é bancado pelos pedágios.
A ideia do governo é que o novo sistema seja implantado inicialmente em BRs como 364 (RO), 153 (PR) e 242, que liga a Bahia ao Mato Grosso.
É uma alternativa ante ao fracasso dos programas tradicionais de manutenção. Ele explica que a principal vantagem do novo sistema é que o governo não pagará mais por serviço executado. Na teoria, isso acaba com a velha tática das empreiteiras de fazer obras de má qualidade para, em curto prazo, executá-las novamente, recebendo em dobro. A remuneração será pelo desempenho. A empresa terá que manter o trecho sempre nas condições acordadas.
Além disso, será possível concentrar tarefas e responsabilidades Hoje, num mesmo trecho, várias empresas atuam em serviços de manutenção. Em caso de falhas, é comum um empreiteiro empurrar a culpa para outro.
Fonte: Agêcia Estado.
Até o fim deste ano, o Ministério dos Transportes pretende concluir as primeiras licitações para a administração de trechos da malha rodoviária, no formato de parcerias público-privadas (PPPs), por períodos mínimos de dez anos. A promessa é reduzir os custos e melhorar a eficiência dos serviços, atualmente precários e mal fiscalizados
O projeto está sendo tocado pela nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o aval do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e do Planalto. A Empresa Brasileira de Projetos (EBP), ligada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fará a modelagem econômica das PPPs, definindo a extensão dos trechos a conceder, os prazos e o montante de investimentos necessário.
Pelo modelo proposto, o governo fará o levantamento da situação de cada estrada e do capital necessário para mantê-la em boas condições no período fixado para a parceria. A partir disso, abrirá licitação. Vencerá a concorrência a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor apresentado.
O Dnit descarta a cobrança de pedágio. Um dos motivos é que a maioria das estradas brasileiras não tem movimento suficiente para que a manutenção seja custeada pelo pagamento de tarifas. Além do mais, os corredores de maior fluxo, como as BRs 381, 040 e 101, já foram ou estão em processo de concessão.
Inspiração
O Dnit se diz inspirado por países como Portugal, Inglaterra, Noruega e França. "Lá, os custos dos serviços caíram de 15% a 40%", sustenta o diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas. No País, a única experiência semelhante foi implantada em Minas Gerais, na estrada que liga a Grande Belo Horizonte à divisa com São Paulo. Por lá, contudo, o governo paga apenas uma parte do pacote de serviços. O restante é bancado pelos pedágios.
A ideia do governo é que o novo sistema seja implantado inicialmente em BRs como 364 (RO), 153 (PR) e 242, que liga a Bahia ao Mato Grosso.
É uma alternativa ante ao fracasso dos programas tradicionais de manutenção. Ele explica que a principal vantagem do novo sistema é que o governo não pagará mais por serviço executado. Na teoria, isso acaba com a velha tática das empreiteiras de fazer obras de má qualidade para, em curto prazo, executá-las novamente, recebendo em dobro. A remuneração será pelo desempenho. A empresa terá que manter o trecho sempre nas condições acordadas.
Além disso, será possível concentrar tarefas e responsabilidades Hoje, num mesmo trecho, várias empresas atuam em serviços de manutenção. Em caso de falhas, é comum um empreiteiro empurrar a culpa para outro.
Fonte: Agêcia Estado.
23 fevereiro 2012
PEDÁGIO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Comissão Contra o Pedágio da estrada de Itatiba, não poderá mais fazer protestos na praça do pedágio. Os desembargadores, no entanto, permitiram que a comissão realize manifestações no acostamento.
A ação foi movida pela Rota das Bandeiras, empresa que tem a concessão da rodovia Constâncio Cintra, a estrada de Itatiba.
A empresa, que não queria mais protestos em toda a área que administra, alegou que as manifestações no pedágio tumultuam o trânsito e colocam em risco a segurança dos usuários da rodovia.
Por determinação do Tribunal de Justiça, a comissão e um dos seus integrantes, Paulo Ricardo Ribeiro José, receberão um mandado poibitório. Este mandado informa que não poderão fazer mais os protestos no pedágio. Caso desrespeitem a decisão da justiça, podem ser multados em R$ 10 mil.
Se a Comissão Contra o Pedágio decidir fazer protestos no acostamento, a Rota das Bandeiras será obrigada a sinalizar, com antecedência mínima de cinco quilômetros do local de ocupação, a existência dos manifestantes. Segundo Paulo Ricardo, esta decisão do Tribunal só confirma a sentença da Justiça de Itatiba, de um ano atrás.
Fonte: Rádio Difusora Jundiaiense - 810 AM
A ação foi movida pela Rota das Bandeiras, empresa que tem a concessão da rodovia Constâncio Cintra, a estrada de Itatiba.
A empresa, que não queria mais protestos em toda a área que administra, alegou que as manifestações no pedágio tumultuam o trânsito e colocam em risco a segurança dos usuários da rodovia.
Por determinação do Tribunal de Justiça, a comissão e um dos seus integrantes, Paulo Ricardo Ribeiro José, receberão um mandado poibitório. Este mandado informa que não poderão fazer mais os protestos no pedágio. Caso desrespeitem a decisão da justiça, podem ser multados em R$ 10 mil.
Se a Comissão Contra o Pedágio decidir fazer protestos no acostamento, a Rota das Bandeiras será obrigada a sinalizar, com antecedência mínima de cinco quilômetros do local de ocupação, a existência dos manifestantes. Segundo Paulo Ricardo, esta decisão do Tribunal só confirma a sentença da Justiça de Itatiba, de um ano atrás.
Fonte: Rádio Difusora Jundiaiense - 810 AM
Manifesto contra prorrogação dos pedágios
Durou mais de duas horas o encontro entre governo, Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), e representantes do Comitê Gaúcho de Controle Social. Em discussão, um manifesto ao governador e à sociedade gaúcha pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (segue a íntegra do manifesto abaixo). A reunião teve que ocupar o salão Alberto Pasqualini do Piratini, devido ao grande número de pessoas representando as entidades do Comitê.
“O povo gaúcho não quer este modelo e o termo de referência proposto pelo DAER tem algumas propostas que não estão contidas no termo que queremos”, destacou a deputada Marisa. “A Frente Parlamentar vem para reforçar a luta contra a prorrogação do Programa Estadual de Concessões de Rodovias. Hoje temos, na Assembleia, uma correlação de forças para tratar dos pedágios que não tivemos em outro momentos. Para tomar esta posição contra a prorrogação dos pedágios, temos o apoio da maioria que conta com a base governo e deputados da oposição”, afirmou a parlamentar, que pediu aos representantes do governo que o diálogo com o Comitê e com a Frente Parlamentar seja permanente.
Pedido feito, pedido atendido. O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete do Governador, João Victor Domingues, garantiu que a mesa de diálogo continuará entre o governo, Frente Parlamentar e Comitê . Disse ainda, que as sugestões apresentadas pelo grupo serão levadas em consideração no termo de referência e que as estradas federais serão devolvidas à União. “O governador não abre mão da Carta de Caxias”, lembrou João Vítor Domingues numa referência ao Compromisso de Tarso Genro por um Novo Modelo de Gestão das Estradas, documento conhecido como a Carta de Caxias assinado pelo governador, vice-governador Beto Grill, Assurcon Serra, Fórum dos Coredes e várias organizações sociais.
O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete destacou ainda o compromisso com cinco diretrizes: licitação de novo modelo, redução de tarifas, aumento de investimentos nas rodovias, controle social, fim de modelo que coloca praças de pedágio em perímetro urbano. “Todos as propostas e estudos apresentados aqui serão levados em incorporados nas análises da consultoria”, prometeu João Victor.
Manifesto ao governador e à sociedade gaucha pela não prorrogação do PECR (Programa Estadual de Concessões de Rodovias do RS)
O Comitê Gaúcho de Controle Social, juntamente com a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos pedágios da ALERGS, através dos abaixo signatários, reunidos na Assembléia Legislativa do RS, no dia 08 de fevereiro do corrente ano, tomam posição em manifesto ao governador e a sociedade gaúcha.
Fonte: Redação Passo Fundo
(Redação Passo Fundo / DM)
redacao@diariodamanha.net
“O povo gaúcho não quer este modelo e o termo de referência proposto pelo DAER tem algumas propostas que não estão contidas no termo que queremos”, destacou a deputada Marisa. “A Frente Parlamentar vem para reforçar a luta contra a prorrogação do Programa Estadual de Concessões de Rodovias. Hoje temos, na Assembleia, uma correlação de forças para tratar dos pedágios que não tivemos em outro momentos. Para tomar esta posição contra a prorrogação dos pedágios, temos o apoio da maioria que conta com a base governo e deputados da oposição”, afirmou a parlamentar, que pediu aos representantes do governo que o diálogo com o Comitê e com a Frente Parlamentar seja permanente.
Pedido feito, pedido atendido. O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete do Governador, João Victor Domingues, garantiu que a mesa de diálogo continuará entre o governo, Frente Parlamentar e Comitê . Disse ainda, que as sugestões apresentadas pelo grupo serão levadas em consideração no termo de referência e que as estradas federais serão devolvidas à União. “O governador não abre mão da Carta de Caxias”, lembrou João Vítor Domingues numa referência ao Compromisso de Tarso Genro por um Novo Modelo de Gestão das Estradas, documento conhecido como a Carta de Caxias assinado pelo governador, vice-governador Beto Grill, Assurcon Serra, Fórum dos Coredes e várias organizações sociais.
O coordenador da Assessoria Superior do Gabinete destacou ainda o compromisso com cinco diretrizes: licitação de novo modelo, redução de tarifas, aumento de investimentos nas rodovias, controle social, fim de modelo que coloca praças de pedágio em perímetro urbano. “Todos as propostas e estudos apresentados aqui serão levados em incorporados nas análises da consultoria”, prometeu João Victor.
Manifesto ao governador e à sociedade gaucha pela não prorrogação do PECR (Programa Estadual de Concessões de Rodovias do RS)
O Comitê Gaúcho de Controle Social, juntamente com a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos pedágios da ALERGS, através dos abaixo signatários, reunidos na Assembléia Legislativa do RS, no dia 08 de fevereiro do corrente ano, tomam posição em manifesto ao governador e a sociedade gaúcha.
Fonte: Redação Passo Fundo
(Redação Passo Fundo / DM)
redacao@diariodamanha.net
19 fevereiro 2012
Caminhoneiros trancam rodovia Mutum-Trivelatto por causa de atoleiro
Cerca de 60 caminhoneiros bloquearam, esta tarde, o tráfego de carretas e caminhões na MT-335, que liga Nova Mutum a Santa Rita do Trivelatto. O manifesto é feito na praça de pedágio (20 km de Mutum) devido a atoleiros em uma parte da rodovia a cerca de 60 km de Nova Mutum. Ontem e hoje quem carretas carregadas com grãos ficaram atoladas. O protesto é porque eles são obrigados a pagar pedágio e a rodovia tem este ponto crítico que acaba causando transtornos e atraso na viagem.
A fila próximo a praça teve cerca de 3km. Veículos e motos passaaram. O manifesto durou cerca de 3 horas. Eles exigiram da direção da empresa que cobra pedágio para ser feita manutenção neste trecho não pavimentado e acabar com atoleiros. O pedágio para uma carreta, por exemplo, custa R$ 52 (ida e volta).
"O governo do Estado tem que mandar patrulha mecanizada para ficar na região, solucionar o quanto antes o problema, que prejudica também os produtores que vê riscos na retirada da safra", cobrou o presidente da câmara municipal, Luiz Carlos Gonçalves, que está no local, manifestando apoio aos motoristas.
Uma parte da MT-335 entre Mutum e Trivelatto foi asfaltada em sistema de consórcio (governo, prefeitura e donos de fazendas pagando a conta).
Fonte: Só Notícias/Editoria com Marcio Uhde, de Nova Mutum
Pedágio na BR-376 sobe para R$ 1,50 na quarta-feira
A Autopista Litoral Sul vai reajustar o pedágio na rodovia BR-376 de R$ 1,40 para R$ 1,50 a partir de Quarta-feira de Cinzas (22).
O aumento na BR-376, em São José dos Pinhais não será aplicado nas praças de pedágio de Garuva e Araguari (SC), na BR 101, por causa de decisão da Justiça Federal que está exigindo a realização de obras na rodovia. O aumento vale para as praçãs de Porto Belo e Palhoça.
Fonte:CorreiodoLitoral.com
O aumento na BR-376, em São José dos Pinhais não será aplicado nas praças de pedágio de Garuva e Araguari (SC), na BR 101, por causa de decisão da Justiça Federal que está exigindo a realização de obras na rodovia. O aumento vale para as praçãs de Porto Belo e Palhoça.
Fonte:CorreiodoLitoral.com
16 fevereiro 2012
Para EPTC, trânsito da Capital terá fluidez por duas décadas
O trânsito de Porto Alegre deve suportar mais 20 anos antes que sejam necessárias medidas restritivas, como o pedágio urbano e o rodízio de placas. A estimativa é do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. “Os investimentos, incluindo a instalação dos Bus Rapid Transit (BRT) e do metrô, garantem uma circulação adequada sem intervenções restritivas. As restrições pontuais, sim, são necessárias, mas são medidas que já tomamos há muito tempo. Estou convencido de que o metrô vai requalificar a zona Norte, vai transformar a cidade”, diz ele.
Cappellari afirma que, além das grandes obras, há investimentos contínuos para amortecer o impacto do crescimento da frota de automóveis em Porto Alegre - a EPTC calcula que, em 2011, o número de veículos circulando nas ruas cresceu 8,5%, percentual que será repetido em 2012. Esses investimentos são voltados para o monitoramento e o gerenciamento do trânsito através de sistemas que analisam o tráfego e regulam o tempo das sinaleiras.
Pelo menos três sistemas desse tipo estão em fase de testes pela EPTC, que também projeta a reestruturação da sala de controle, onde o trânsito é monitorado pelas imagens de 56 câmeras e são ajustados 97% dos semáforos da cidade. “Apenas 3% dos sinais não são comandados pelo sistema. O alto índice de centralização nos permite ajustar os tempos e dar maior fluidez às vias mais demandadas”, explica Cappellari. Outra preocupação é qualificar e priorizar o transporte coletivo. Por isso, os 1.663 ônibus da Capital têm seus tempos de viagem permanentemente observados.
O monitoramento mostra que a velocidade média nos corredores de ônibus é de 22 km/h. “Isso é muito bom, já que na maioria das cidades o transporte público se locomove entre 16 km/h e 17 km/h. Temos uma malha de 57 quilômetros de corredores de ônibus e devemos ampliar essa estrutura com as obras da Copa. Os corredores são necessários para tirar os ônibus do conflito com os carros particulares”, afirma Cappellari.
Fora dos corredores a velocidade média do trânsito de Porto Alegre é “satisfatória”, diz Cappellari. Nos horários de pico (cerca de uma hora e meia no início da manhã e no final da tarde), os automóveis circulam a 24 km/h. No restante do dia, a média fica entre 27 km/h e 30 km/h. Segundo Cappellari, o trabalho de compensação (que inclui pequenas obras, alterações de sentido no fluxo, instalação de semáforos e os investimentos em tecnologia de gestão) tem conseguido manter a média praticamente constante nos últimos dez anos. “É normal que o crescimento anual da frota impacte a fluidez do trânsito. Não tem como não ocorrer isso com uma frota tão grande – segundo o Ipea, Porto Alegre tem um carro para cada dois habitantes. Por isso, medidas de valorização do transporte público são tão importantes no enfrentamento desse problema, que é real.”
A percepção é compartilhada pelo professor João Fortini Albano, do Laboratório de Sistemas de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ele explica que o usuário só migra de uma modalidade de transporte para outra quando a primeira se torna antieconômica, consome muito tempo, é desconfortável e estressante e tem alternativas. “Desde a implantação da bilhetagem eletrônica, o sistema vem numa crescente, com excelentes resultados no aumento da demanda. O poder público vem mostrando, em Porto Alegre, um investimento expressivo na qualificação do transporte público”, observa. Albano também observa que mais gente tem adotado a bicicleta como alternativa ao transporte. “O fato é que uma solução para os problemas de trânsito não existe. Se todo mundo sair com o seu automóvel ao mesmo tempo, vai trancar. Não existe fórmula mágica. Mas é claro que um planejamento global e a integração das esferas públicas ajudam a melhorar a situação”, diz o pesquisador.
Fonte: Jornal do Comercio.
Cappellari afirma que, além das grandes obras, há investimentos contínuos para amortecer o impacto do crescimento da frota de automóveis em Porto Alegre - a EPTC calcula que, em 2011, o número de veículos circulando nas ruas cresceu 8,5%, percentual que será repetido em 2012. Esses investimentos são voltados para o monitoramento e o gerenciamento do trânsito através de sistemas que analisam o tráfego e regulam o tempo das sinaleiras.
Pelo menos três sistemas desse tipo estão em fase de testes pela EPTC, que também projeta a reestruturação da sala de controle, onde o trânsito é monitorado pelas imagens de 56 câmeras e são ajustados 97% dos semáforos da cidade. “Apenas 3% dos sinais não são comandados pelo sistema. O alto índice de centralização nos permite ajustar os tempos e dar maior fluidez às vias mais demandadas”, explica Cappellari. Outra preocupação é qualificar e priorizar o transporte coletivo. Por isso, os 1.663 ônibus da Capital têm seus tempos de viagem permanentemente observados.
O monitoramento mostra que a velocidade média nos corredores de ônibus é de 22 km/h. “Isso é muito bom, já que na maioria das cidades o transporte público se locomove entre 16 km/h e 17 km/h. Temos uma malha de 57 quilômetros de corredores de ônibus e devemos ampliar essa estrutura com as obras da Copa. Os corredores são necessários para tirar os ônibus do conflito com os carros particulares”, afirma Cappellari.
Fora dos corredores a velocidade média do trânsito de Porto Alegre é “satisfatória”, diz Cappellari. Nos horários de pico (cerca de uma hora e meia no início da manhã e no final da tarde), os automóveis circulam a 24 km/h. No restante do dia, a média fica entre 27 km/h e 30 km/h. Segundo Cappellari, o trabalho de compensação (que inclui pequenas obras, alterações de sentido no fluxo, instalação de semáforos e os investimentos em tecnologia de gestão) tem conseguido manter a média praticamente constante nos últimos dez anos. “É normal que o crescimento anual da frota impacte a fluidez do trânsito. Não tem como não ocorrer isso com uma frota tão grande – segundo o Ipea, Porto Alegre tem um carro para cada dois habitantes. Por isso, medidas de valorização do transporte público são tão importantes no enfrentamento desse problema, que é real.”
A percepção é compartilhada pelo professor João Fortini Albano, do Laboratório de Sistemas de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ele explica que o usuário só migra de uma modalidade de transporte para outra quando a primeira se torna antieconômica, consome muito tempo, é desconfortável e estressante e tem alternativas. “Desde a implantação da bilhetagem eletrônica, o sistema vem numa crescente, com excelentes resultados no aumento da demanda. O poder público vem mostrando, em Porto Alegre, um investimento expressivo na qualificação do transporte público”, observa. Albano também observa que mais gente tem adotado a bicicleta como alternativa ao transporte. “O fato é que uma solução para os problemas de trânsito não existe. Se todo mundo sair com o seu automóvel ao mesmo tempo, vai trancar. Não existe fórmula mágica. Mas é claro que um planejamento global e a integração das esferas públicas ajudam a melhorar a situação”, diz o pesquisador.
Fonte: Jornal do Comercio.
Entidades contestam prorrogação de contratos
O polêmico tema da concessão de rodovias pedagiadas voltou ontem à pauta em reunião entre representantes do governo do Estado, da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e do Comitê Gaúcho de Controle Social. O encontro, realizado no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, durou duas horas e teve momentos de debate exaltado.
Os integrantes da frente parlamentar e do comitê gaúcho entregaram ao chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), um manifesto com dez tópicos pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (PECR), inciativa que consta nos compromissos do governo Tarso Genro (PT).
Coordenador do comitê gaúcho e representante da OAB, o advogado Luiz Eduardo Pellizzer criticou a demora no encaminhamento da não prorrogação dos contratos. “Na medida em que a sociedade obteve o compromisso de que não haveria prorrogação, essa discussão demonstra uma fragilidade do governo, um vacilo, e abre espaço pras especulações de que pode haver situações espúrias, que não condizem com a postura do governo”, afirmou.
Pellizzer aponta que o foco do debate deveria ser outro. “Em todas as reuniões é colocado com clareza que o governo não vai prorrogar, então não tem por que conversar sobre esse assunto. Temos que gastar tempo para ver como vamos fazer depois do término das concessões”, defendeu o coordenador do comitê gaúcho.
Num dos tópicos do manifesto, é questionado o termo de referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, conforme avaliação do comitê gaúcho, induz à “continuidade do PECR, travestido de modernização do mesmo”.
Apesar de acalorada, a reunião foi considerada positiva pelo chefe da Assessoria Superior do Governador. “Vamos acolher as manifestações técnicas, alterar o termo de referência naquilo que couber, para já na semana que vem possamos publicar o edital para contratação da consultoria”, afirmou Domingues.
Outro ponto de divergência entre o governo e as entidades foi a contratação de uma consultoria para avaliar qual o melhor modelo a ser adotado pelo Executivo estadual. “Uma consultoria para buscar dados que já estão em poder do Estado é desnecessária. E ainda mais se incluir estradas federais que daqui a dois anos não serão mais nossas”, opinou Pellizzer.
O representante do Executivo destacou que a contratação da consultoria é necessária e será encaminhada. “Embora as entidades não queiram a consultoria, esta é uma decisão de governo. Os nossos órgãos técnicos foram desaparelhados durante os últimos oito anos e precisamos de uma opinião técnica sobre a futura modelagem, incluindo pedágio comunitário, regime de concessão só nas estradas estaduais e nas estaduais e federais”, acrescentou Domingues.
A coordenadora da frente parlamentar, deputada Marisa Formolo (PT), está convicta de que a promessa de campanha deve ser cumprida pelo governador e acrescentou que uma eventual proposta de prorrogação dos contratos não terá o apoio da Assembleia Legislativa.
“A essência do compromisso firmado pelo governador é a não prorrogação dos contratos. A maioria dos deputados da Casa legislativa não apoiará qualquer medida de prorrogação de pedágios”, ressaltou a deputada petista.
O chefe da Assessoria Superior do Governador garantiu que não há dúvida quanto à disposição do Executivo de não renovar os contratos de concessão. “Revogamos a denúncia do convênio feita pelo governo Yeda (Crusius, PSDB), puxando a gestão das estradas para cá, no sentido de ter controle para encaminhamento da extinção do atual programa. Da nossa parte nunca houve dúvida quanto a isso. Queremos licitação, redução de tarifas, aumento de investimento, fim do modelo de polo e controle público”, assegurou Domingues.
Fonte: Jornal do Comercio.
Os integrantes da frente parlamentar e do comitê gaúcho entregaram ao chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), um manifesto com dez tópicos pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (PECR), inciativa que consta nos compromissos do governo Tarso Genro (PT).
Coordenador do comitê gaúcho e representante da OAB, o advogado Luiz Eduardo Pellizzer criticou a demora no encaminhamento da não prorrogação dos contratos. “Na medida em que a sociedade obteve o compromisso de que não haveria prorrogação, essa discussão demonstra uma fragilidade do governo, um vacilo, e abre espaço pras especulações de que pode haver situações espúrias, que não condizem com a postura do governo”, afirmou.
Pellizzer aponta que o foco do debate deveria ser outro. “Em todas as reuniões é colocado com clareza que o governo não vai prorrogar, então não tem por que conversar sobre esse assunto. Temos que gastar tempo para ver como vamos fazer depois do término das concessões”, defendeu o coordenador do comitê gaúcho.
Num dos tópicos do manifesto, é questionado o termo de referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, conforme avaliação do comitê gaúcho, induz à “continuidade do PECR, travestido de modernização do mesmo”.
Apesar de acalorada, a reunião foi considerada positiva pelo chefe da Assessoria Superior do Governador. “Vamos acolher as manifestações técnicas, alterar o termo de referência naquilo que couber, para já na semana que vem possamos publicar o edital para contratação da consultoria”, afirmou Domingues.
Outro ponto de divergência entre o governo e as entidades foi a contratação de uma consultoria para avaliar qual o melhor modelo a ser adotado pelo Executivo estadual. “Uma consultoria para buscar dados que já estão em poder do Estado é desnecessária. E ainda mais se incluir estradas federais que daqui a dois anos não serão mais nossas”, opinou Pellizzer.
O representante do Executivo destacou que a contratação da consultoria é necessária e será encaminhada. “Embora as entidades não queiram a consultoria, esta é uma decisão de governo. Os nossos órgãos técnicos foram desaparelhados durante os últimos oito anos e precisamos de uma opinião técnica sobre a futura modelagem, incluindo pedágio comunitário, regime de concessão só nas estradas estaduais e nas estaduais e federais”, acrescentou Domingues.
A coordenadora da frente parlamentar, deputada Marisa Formolo (PT), está convicta de que a promessa de campanha deve ser cumprida pelo governador e acrescentou que uma eventual proposta de prorrogação dos contratos não terá o apoio da Assembleia Legislativa.
“A essência do compromisso firmado pelo governador é a não prorrogação dos contratos. A maioria dos deputados da Casa legislativa não apoiará qualquer medida de prorrogação de pedágios”, ressaltou a deputada petista.
O chefe da Assessoria Superior do Governador garantiu que não há dúvida quanto à disposição do Executivo de não renovar os contratos de concessão. “Revogamos a denúncia do convênio feita pelo governo Yeda (Crusius, PSDB), puxando a gestão das estradas para cá, no sentido de ter controle para encaminhamento da extinção do atual programa. Da nossa parte nunca houve dúvida quanto a isso. Queremos licitação, redução de tarifas, aumento de investimento, fim do modelo de polo e controle público”, assegurou Domingues.
Fonte: Jornal do Comercio.
Pedágio fica mais caro na região a partir de sábado
As tarifas dos três pedágios da Santa Cruz Rodovias no Vale do Rio Pardo ficarão mais caras a partir do primeiro minuto de sábado, 18. O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou na tarde desta terça-feira um reajuste de 11,67% no valor pago por veículos leves e de 12% para veículos comerciais. Com isso, a tarifa de carros passa dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70.
De acordo com a assessoria da Agergs, a resolução autorizando o reajuste linear nas praças dos polos rodoviários de Santa Cruz do Sul e Carazinho será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado. Na quinta as duas concessionárias publicação edital nos jornais locais informando que as tarifas vão subir e, 24 horas depois, já poderão colocar em prática a nova tabela. "Como essas 24 horas se completam ao longo da sexta-feira, definimos que os novos preços passam a valer a partir da zero hora de sábado", resumiu o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca.
Na semana passada os técnicos da Agergs já haviam sugerido o aumento e destacado que o regramento para o cálculo da tarifa é expresso no contrato do Estado com as concessionárias e leva em conta uma cesta de índices que busca o equilíbrio entre os diferentes indicadores utilizados. Na região o pedágio está com os preços congelados desde a virada de 2008 para 2009. Nas praças das regiões Metropolitana, de Caxias do Sul, de Lajeado e de Vacaria a tarifa para carros já está em R$ 6,70 graças a uma liminar da Justiça Federal. Os pedidos destes polos serão analisados posteriormente pela Agergs.
Fonte: Gaz de sua região para o mundo.
De acordo com a assessoria da Agergs, a resolução autorizando o reajuste linear nas praças dos polos rodoviários de Santa Cruz do Sul e Carazinho será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado. Na quinta as duas concessionárias publicação edital nos jornais locais informando que as tarifas vão subir e, 24 horas depois, já poderão colocar em prática a nova tabela. "Como essas 24 horas se completam ao longo da sexta-feira, definimos que os novos preços passam a valer a partir da zero hora de sábado", resumiu o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca.
Na semana passada os técnicos da Agergs já haviam sugerido o aumento e destacado que o regramento para o cálculo da tarifa é expresso no contrato do Estado com as concessionárias e leva em conta uma cesta de índices que busca o equilíbrio entre os diferentes indicadores utilizados. Na região o pedágio está com os preços congelados desde a virada de 2008 para 2009. Nas praças das regiões Metropolitana, de Caxias do Sul, de Lajeado e de Vacaria a tarifa para carros já está em R$ 6,70 graças a uma liminar da Justiça Federal. Os pedidos destes polos serão analisados posteriormente pela Agergs.
Fonte: Gaz de sua região para o mundo.
O tempo passa, o tempo voa e o pedágio...
Em meio à comoção causada por um acidente que dizimou cinco integrantes de uma equipe de caratê e fez dezenas de outros feridos, o governador Beto Richa anunciou no dia 19 de agosto do ano passado a duplicação de um trecho de 14 quilômetros da BR-277, entre Matelândia e Medianeira, Oeste do estado.
Um acordo com a concessionária Ecocataratas permitiria a antecipação da obra, contratualmente prevista para anos mais tarde. Os trabalhos começariam no prazo de 45 dias – isto é, no máximo fim de outubro. Atrasos na burocracia oficial, no entanto, só permitiram à concessionária iniciar os serviços na segunda quinzena do mês passado.
Festa aconteceu também no dia 10 de novembro, quando Richa anunciou outro acordo com concessionária de pedágio, desta feita com a Viapar, para a construção do contorno rodoviário de Mandaguari. As responsabilidades foram divididas: à pedageira competia investir R$ 86 milhões em 10 quilômetros de rodovia duplicada; ao governo estadual, a desapropriação das áreas necessárias.
Pergunte se as desapropriações já foram feitas.
O contorno de Campo Largo também já foi anunciado. Aliás, houve até pedra fundamental para marcar o início das obras no dia 25 de novembro do ano passado com maciça presença de políticos. A CCR (a concessionária desse trecho da BR-277) previu investir R$ 76 milhões num desvio de 11 quilômetros de estrada.
Três meses depois, pergunte se o governo já liberou a ordem de serviço para o início da obra.
Negociações paradas
Já não se fala mais também nas negociações para alcançar um acordo com as seis concessionárias visando a reduzir as escorchantes tarifas – promessa de campanha menos radical do que aquela que ameaçava acabar com o pedágio se ele não baixasse. As negociações não evoluíram nesse tempo. Permanece intacta a principal razão do impasse: as concessionárias só admitem reduzir as tarifas se houver ampliação de prazo dos contratos atuais, que expiram em 2022.
Além disso, ainda querem discutir as perdas sofridas no passado em razão de desequilíbrios que não foram aceitos pelo ex-governador Roberto Requião. São inúmeras as ações sobre esse assunto pendentes na Justiça. Complexas perícias ainda calculam o valor dessas supostas perdas.
Outro complicador é o fato de que qualquer acordo (mesmo que se chegasse a um) teria de contar com a anuência do governo federal. Isto porque as estradas pedagiadas no Paraná são federais. O que há é um convênio de delegação pelo qual a União repassou ao estado a administração das rodovias para fins de pedagiamento segundo um modelo elaborado pelo governo Jaime Lerner e referendado pela administração aliada de Fernando Henrique Cardoso.
Concessão
Os tempos agora são outros, e qualquer mudança contratual que envolva, por exemplo, a extensão dos prazos de concessão e a manutenção do atual modelo – diferente daquele adotado pela União – poderá bater na trave.
Fonte: Gazeta do Povo/ Coluna Celso Nascimento.
Um acordo com a concessionária Ecocataratas permitiria a antecipação da obra, contratualmente prevista para anos mais tarde. Os trabalhos começariam no prazo de 45 dias – isto é, no máximo fim de outubro. Atrasos na burocracia oficial, no entanto, só permitiram à concessionária iniciar os serviços na segunda quinzena do mês passado.
Festa aconteceu também no dia 10 de novembro, quando Richa anunciou outro acordo com concessionária de pedágio, desta feita com a Viapar, para a construção do contorno rodoviário de Mandaguari. As responsabilidades foram divididas: à pedageira competia investir R$ 86 milhões em 10 quilômetros de rodovia duplicada; ao governo estadual, a desapropriação das áreas necessárias.
Pergunte se as desapropriações já foram feitas.
O contorno de Campo Largo também já foi anunciado. Aliás, houve até pedra fundamental para marcar o início das obras no dia 25 de novembro do ano passado com maciça presença de políticos. A CCR (a concessionária desse trecho da BR-277) previu investir R$ 76 milhões num desvio de 11 quilômetros de estrada.
Três meses depois, pergunte se o governo já liberou a ordem de serviço para o início da obra.
Negociações paradas
Já não se fala mais também nas negociações para alcançar um acordo com as seis concessionárias visando a reduzir as escorchantes tarifas – promessa de campanha menos radical do que aquela que ameaçava acabar com o pedágio se ele não baixasse. As negociações não evoluíram nesse tempo. Permanece intacta a principal razão do impasse: as concessionárias só admitem reduzir as tarifas se houver ampliação de prazo dos contratos atuais, que expiram em 2022.
Além disso, ainda querem discutir as perdas sofridas no passado em razão de desequilíbrios que não foram aceitos pelo ex-governador Roberto Requião. São inúmeras as ações sobre esse assunto pendentes na Justiça. Complexas perícias ainda calculam o valor dessas supostas perdas.
Outro complicador é o fato de que qualquer acordo (mesmo que se chegasse a um) teria de contar com a anuência do governo federal. Isto porque as estradas pedagiadas no Paraná são federais. O que há é um convênio de delegação pelo qual a União repassou ao estado a administração das rodovias para fins de pedagiamento segundo um modelo elaborado pelo governo Jaime Lerner e referendado pela administração aliada de Fernando Henrique Cardoso.
Concessão
Os tempos agora são outros, e qualquer mudança contratual que envolva, por exemplo, a extensão dos prazos de concessão e a manutenção do atual modelo – diferente daquele adotado pela União – poderá bater na trave.
Fonte: Gazeta do Povo/ Coluna Celso Nascimento.
14 fevereiro 2012
O pedágio e as explicações que faltam
Do Analista dos Planaltos:
A gloriosa Gazeta do Povo publicou uma longa matéria sobre os pedágios nas rodovias paranaenses.
Uma leitura atenta ao que diz o sr. João Chiminazzo Neto, presidente regional da Associação Brasileira
de Concessionárias de Rodovias (ABCR), fonte da matéria, permite levantar algumas dúvidas sobre o relato dos fatos e o que ele poderia responder. Aos considerandos:
1 – Diz a matéria: “As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010,
quando a soma das despesas e investimentos foi menor do que a receita no período total da cessão das
rodovias”.
Muito bem. Então, desde 1997, quando os contratos foram assinados, as concessionárias operaram no prejuízo? Quatorze anos no vermelho!! Que coisa, não? Dá vontade de rir. Se for para chorar, mostrem os balanços de receita, despesas e investimentos.
2 – E contiinua o texto: “Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões, o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos anos”.
Também, muito bem. A ABCR deve aos contribuintes paranaenses pagadores ou não de pedágio a relação das obras realizadas, quanto custaram e quais foram as empreiteiras contratadas.
3 – Chiminazzo afirma que “não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer concluir”. Os contratos de concessão foram assinados em 1997, Jaime Lerner e Roberto Requião mexeram neles, mas quais as obras previstas nos contratos originais, o que foi modificado e quais as obras previstas entre 1997/2011? E, afinal, quais as obras que o governo quer?
Se o sr. Chiminazzo não responder a essas perguntas, o sr. secretário de Infraestrutura, Pepe Richa,
tem a obrigação de encaminhá-las à ABCR e exigir as respostas. Sem elas e uma auditoria das contas da ABCR, que tipo de negociação está sendo realizada pelo governo do Estado com as concessionárias?
Fonte: Blog do Zé Beto
A gloriosa Gazeta do Povo publicou uma longa matéria sobre os pedágios nas rodovias paranaenses.
Uma leitura atenta ao que diz o sr. João Chiminazzo Neto, presidente regional da Associação Brasileira
de Concessionárias de Rodovias (ABCR), fonte da matéria, permite levantar algumas dúvidas sobre o relato dos fatos e o que ele poderia responder. Aos considerandos:
1 – Diz a matéria: “As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010,
quando a soma das despesas e investimentos foi menor do que a receita no período total da cessão das
rodovias”.
Muito bem. Então, desde 1997, quando os contratos foram assinados, as concessionárias operaram no prejuízo? Quatorze anos no vermelho!! Que coisa, não? Dá vontade de rir. Se for para chorar, mostrem os balanços de receita, despesas e investimentos.
2 – E contiinua o texto: “Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões, o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos anos”.
Também, muito bem. A ABCR deve aos contribuintes paranaenses pagadores ou não de pedágio a relação das obras realizadas, quanto custaram e quais foram as empreiteiras contratadas.
3 – Chiminazzo afirma que “não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer concluir”. Os contratos de concessão foram assinados em 1997, Jaime Lerner e Roberto Requião mexeram neles, mas quais as obras previstas nos contratos originais, o que foi modificado e quais as obras previstas entre 1997/2011? E, afinal, quais as obras que o governo quer?
Se o sr. Chiminazzo não responder a essas perguntas, o sr. secretário de Infraestrutura, Pepe Richa,
tem a obrigação de encaminhá-las à ABCR e exigir as respostas. Sem elas e uma auditoria das contas da ABCR, que tipo de negociação está sendo realizada pelo governo do Estado com as concessionárias?
Fonte: Blog do Zé Beto
13 fevereiro 2012
PERDEMOS UM GRANDE GUERREIRO DAS CAUSAS SOCIAIS.
Foto: Dom Ladislau entregando a coleta de assinaturas para regulamentar o Pedágio no Brasil para Acir Mezzadri.
Morreu na manhã desta segunda-feira (13), aos 74 anos, presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Ladislau Biernaski.
O corpo será velado na catedral de São José dos Pinhais, das 19 às 9 horas de quarta-feira (15), quando será realizada a missa de corpo e o sepultamento.
Biernaski tinha destaque nas pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), particularmente na Comissão Pastoral da Terra (CPT), que presidia desde 2009.
Dom Ladislau Biernarski, fazia parte deste Fórum sempre esteve ao lado das causas
socias.
Pedágios têm receita 15% maior
As concessionárias do sistema paranaense de pedágio obtiveram R$ 206 milhões de superávit em 2011. Graças à combinação do aumento na circulação de veículos nas rodovias e do reajuste das tarifas cobradas, a arrecadação no ano passado chegou à casa de R$ 1,42 bilhão – 15% a mais do que a receita de 2010.
O sistema paranaense é o terceiro que mais arrecada no país: atrás apenas dos pedágios paulistas e das concessões federais. A receita no Anel de Integração é o triplo do pedágio gaúcho.
A saúde financeira das empresas é um item muito importante nas discussões sobre mudanças nos contratos dos pedágios no Paraná, em curso há quase um ano entre o governo estadual e as concessionárias. As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010, quando a soma de despesas e investimentos foi menor que a receita no período total da cessão das rodovias. Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do tempo, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que gastos. Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões – o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos dois anos.
Outras arrecadações O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, argumenta que a maioria dos números positivos no balanço financeiro é fruto de uma administração profissional. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, as empresas recebem cerca de R$ 30 milhões por ano pelo uso e exploração de marginais, com publicidade ou passagem de cabeamento de fibra ótica, por exemplo.
Chiminazzo defende que o fato de as concessionárias estarem no lucro, “indo bem”, é uma boa notícia, pois significa que não serão necessários ajustes para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos. Ele destaca também que a receita de pedágio é muito suscetível às oscilações econômicas.
“Se é um período de crise, as pessoas deixam de viajar. Problemas que diminuem exportações ou afetam o preço das commodities agrícolas também influenciam”, diz. Apesar do tráfego intenso e em crescimento constante, o presidente da entidade afirma que em alguns trechos o fluxo de veículos ainda é menor do que o que foi projetado no início da concessão.
A tendência é de que o superávit das empresas seja ainda maior nos próximos anos, alerta Chiminazzo, destacando que prejuízos além dos previstos e também o desequilíbrio nas contas em períodos anteriores estão sendo discutidos com o governo estadual. A Gazeta do Povo procurou, por três dias, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para comentar o andamento das negociações para as mudanças no contrato de pedágio, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava indisponível para entrevista por estar em viagem.
Novas obras ainda não foram definidas O ano de 2012 ainda não começou para as negociações que podem alterar os contratos de pedágio no Paraná, já que nenhuma reunião foi realizada.
“Não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer incluir”, conta o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. O governo pediu às empresas uma proposta para ampliar o cronograma de obras e os projetos e estimativas de orçamento estão sendo elaborados.
Os técnicos trabalham com vários cenários – no panorama considerado ideal, todos os 2,5 mil quilômetros do chamado Anel de Integração seriam em pista dupla até o final do contrato, mas também estão sendo avaliados projetos que adicionam apenas mais algumas obras ao plano original. Atualmente, 1,9 mil quilômetros do Anel são de pista simples. Nos próximos 11 anos do contrato de concessão já está prevista a duplicação de 570 quilômetros de rodovias.
Os 1.330 quilômetros restantes podem ser transformados em pista dupla, mas representariam investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3 bilhões – valor maior do que tudo que já foi investido em novas obras nos últimos 14 anos de concessão. Mudanças Nenhum acordo foi formalizado ainda, mas governo estadual e empresas já tomaram medidas contando com alterações nos contratos.
Ao menos uma obra foi incluída no cronograma – a duplicação de 14,4 quilômetros de rodovia entre Matelândia e Medianeira, no Oeste do Paraná. A concessionária Ecocataratas, que administra o trecho, concordou em reduzir a margem de lucro para garantir que a duplicação fosse feita. O porcentual da taxa interna de retorno (TIR) ainda não foi definido, mas as negociações apontam que deve ficar entre 10% e 13%. Ainda não está decidido como a nova obra, orçada em R$ 49,3 milhões, será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato.
Fonte: Gazeta do Povo.
O sistema paranaense é o terceiro que mais arrecada no país: atrás apenas dos pedágios paulistas e das concessões federais. A receita no Anel de Integração é o triplo do pedágio gaúcho.
A saúde financeira das empresas é um item muito importante nas discussões sobre mudanças nos contratos dos pedágios no Paraná, em curso há quase um ano entre o governo estadual e as concessionárias. As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010, quando a soma de despesas e investimentos foi menor que a receita no período total da cessão das rodovias. Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do tempo, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que gastos. Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões – o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos dois anos.
Outras arrecadações O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, argumenta que a maioria dos números positivos no balanço financeiro é fruto de uma administração profissional. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, as empresas recebem cerca de R$ 30 milhões por ano pelo uso e exploração de marginais, com publicidade ou passagem de cabeamento de fibra ótica, por exemplo.
Chiminazzo defende que o fato de as concessionárias estarem no lucro, “indo bem”, é uma boa notícia, pois significa que não serão necessários ajustes para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos. Ele destaca também que a receita de pedágio é muito suscetível às oscilações econômicas.
“Se é um período de crise, as pessoas deixam de viajar. Problemas que diminuem exportações ou afetam o preço das commodities agrícolas também influenciam”, diz. Apesar do tráfego intenso e em crescimento constante, o presidente da entidade afirma que em alguns trechos o fluxo de veículos ainda é menor do que o que foi projetado no início da concessão.
A tendência é de que o superávit das empresas seja ainda maior nos próximos anos, alerta Chiminazzo, destacando que prejuízos além dos previstos e também o desequilíbrio nas contas em períodos anteriores estão sendo discutidos com o governo estadual. A Gazeta do Povo procurou, por três dias, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para comentar o andamento das negociações para as mudanças no contrato de pedágio, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava indisponível para entrevista por estar em viagem.
Novas obras ainda não foram definidas O ano de 2012 ainda não começou para as negociações que podem alterar os contratos de pedágio no Paraná, já que nenhuma reunião foi realizada.
“Não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer incluir”, conta o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. O governo pediu às empresas uma proposta para ampliar o cronograma de obras e os projetos e estimativas de orçamento estão sendo elaborados.
Os técnicos trabalham com vários cenários – no panorama considerado ideal, todos os 2,5 mil quilômetros do chamado Anel de Integração seriam em pista dupla até o final do contrato, mas também estão sendo avaliados projetos que adicionam apenas mais algumas obras ao plano original. Atualmente, 1,9 mil quilômetros do Anel são de pista simples. Nos próximos 11 anos do contrato de concessão já está prevista a duplicação de 570 quilômetros de rodovias.
Os 1.330 quilômetros restantes podem ser transformados em pista dupla, mas representariam investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3 bilhões – valor maior do que tudo que já foi investido em novas obras nos últimos 14 anos de concessão. Mudanças Nenhum acordo foi formalizado ainda, mas governo estadual e empresas já tomaram medidas contando com alterações nos contratos.
Ao menos uma obra foi incluída no cronograma – a duplicação de 14,4 quilômetros de rodovia entre Matelândia e Medianeira, no Oeste do Paraná. A concessionária Ecocataratas, que administra o trecho, concordou em reduzir a margem de lucro para garantir que a duplicação fosse feita. O porcentual da taxa interna de retorno (TIR) ainda não foi definido, mas as negociações apontam que deve ficar entre 10% e 13%. Ainda não está decidido como a nova obra, orçada em R$ 49,3 milhões, será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato.
Fonte: Gazeta do Povo.
09 fevereiro 2012
“Monumento da Vergonha” provoca indignação em Foz
O cruzamento da Avenida Paraná com a Br 277 está próximo a provocar uma convulsão social, pelo menos é isso que esta sendo anunciado nas redes sociais da internet. A Eco Cataratas, concessionária responsável pela rodovia tentou impedir judicialmente a manifestação pela construção de um viaduto no local no mês de agosto, e em dezembro deu ordem para o desligamento do fornecimento de energia para árvore de natal montada pelo município dentro da rotatória. Agora a empresa esta instalando um obelisco publicitário com mais de 10 metros de altura, provocando revolta de quem costuma fica preso no engarrafamento naquele ponto.
As ameaças ao obelisco publicitário são diversas, e vão de “pichações” até a “derrubada” do mesmo, outros mais irônicos já combinam uma manifestação com churrascada servida no local.
Fonte: Foz Noticia.
Estudantes ocupam sede do sindicatodas empresas de Transporte em Vitória
O grupo de estudantes e trabalhadores voltou às ruas, na manhã desta quinta-feira (9), em protesto contra o aumento das tarifas de ônibus na Grande Vitória. Desta vez, o foco da manifestação foi diferente. Ao invés do fechamento de vias, o grupo ocupou a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpes), no bairro Santa Lúcia, em Vitória. O clima no local ficou tenso e houve até confronto entre estudantes e policiais.
Um grupo com 50 manifestantes permanece na tarde desta quinta-feira (9) dentro da sede do sindicato responsável pelo transporte na Capital. Do lado de fora, cerca de 100 policiais militares impedem a entrada de pessoas no local. Os estudantes denunciam que estão sendo impedidos de receber qualquer tipo de alimentação, bem como de água.
De acordo com um dos líderes do movimento, o estudante Walmir Andrade, os policiais permitem apenas que os manifestantes deixem o local. Há previsão da chegada de mais estudantes e trabalhadores à ocupação.
Inicialmente, o protesto estava planejado para saída dos manifestantes da Ponte da Passagem (nas proximidades do campus da Universidade Federal do Espírito Santo) em marcha pela Reta da Penha até a Praça do Pedágio, na Enseada do Suá. No entanto, os manifestantes deixaram o local de concentração de ônibus até as imediações da sede do sindicato.
Em função da ampla divulgação do protesto nas redes sociais, a Polícia Militar montou uma estrutura para minimizar os efeitos do ato, porém, a mudança de planos pegou as forças policiais de surpresa. No momento da ocupação, o grupo de estudantes entrou em confronto com policiais e seguranças do local. A informação é de que três manifestantes foram detidos pela Polícia.
Fonte: SeculoDiario.com
Um grupo com 50 manifestantes permanece na tarde desta quinta-feira (9) dentro da sede do sindicato responsável pelo transporte na Capital. Do lado de fora, cerca de 100 policiais militares impedem a entrada de pessoas no local. Os estudantes denunciam que estão sendo impedidos de receber qualquer tipo de alimentação, bem como de água.
De acordo com um dos líderes do movimento, o estudante Walmir Andrade, os policiais permitem apenas que os manifestantes deixem o local. Há previsão da chegada de mais estudantes e trabalhadores à ocupação.
Inicialmente, o protesto estava planejado para saída dos manifestantes da Ponte da Passagem (nas proximidades do campus da Universidade Federal do Espírito Santo) em marcha pela Reta da Penha até a Praça do Pedágio, na Enseada do Suá. No entanto, os manifestantes deixaram o local de concentração de ônibus até as imediações da sede do sindicato.
Em função da ampla divulgação do protesto nas redes sociais, a Polícia Militar montou uma estrutura para minimizar os efeitos do ato, porém, a mudança de planos pegou as forças policiais de surpresa. No momento da ocupação, o grupo de estudantes entrou em confronto com policiais e seguranças do local. A informação é de que três manifestantes foram detidos pela Polícia.
Fonte: SeculoDiario.com
Estudantes marcam protestos no ‘Dia D contra o aumento tarifário’ nesta quinta
O grupo de estudantes e trabalhadores que protestam contra o aumento das tarifas de ônibus na Grande Vitória se reúne nesta quinta-feira (9) para a realização de um novo ato público pelas ruas da Capital. Intitulado como o “Dia Nacional de Luta Contra o Aumento”, o protesto – convocado pelas redes sociais – acontece simultaneamente em nove cidades de todo o País.
Em Vitória, o ato público está marcado para ter início nas proximidades da Ponte da Passagem, por volta das 8h. Do local, os manifestantes pretendem caminhar pela Reta da Penha até o pedágio da Terceira Ponte, na Enseada do Suá. Até o momento, o evento criado no Facebook contava com a participação confirmada de 532 pessoas.
O movimento tem uma extensa pauta de reivindicações e, mesmo que a contrapartida da universalização do passe livre para estudantes tenha sido dada pelo governo do Estado – uma bandeira histórica do movimento, não é somente esta a mazela que enfrenta a parcela da população que depende do transporte público do Estado.
Além de estudantes, os movimentos sociais também engrossam os protestos. A nova pauta traz pontos como a reabertura da CPI do Transcol, que indicou a necessidade de estudos avançados no sistema de concessões públicas, caso dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol (Rodosol), bem como das próprias empresas de ônibus.
Além da Capital capixaba, a programação do “Dia Nacional de Luta Contra o Aumento” incluiu protestos nas cidades de Guarulhos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Recife (PE), São Carlos (SP), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS).
Fonte: SeculoDiario.com
Em Vitória, o ato público está marcado para ter início nas proximidades da Ponte da Passagem, por volta das 8h. Do local, os manifestantes pretendem caminhar pela Reta da Penha até o pedágio da Terceira Ponte, na Enseada do Suá. Até o momento, o evento criado no Facebook contava com a participação confirmada de 532 pessoas.
O movimento tem uma extensa pauta de reivindicações e, mesmo que a contrapartida da universalização do passe livre para estudantes tenha sido dada pelo governo do Estado – uma bandeira histórica do movimento, não é somente esta a mazela que enfrenta a parcela da população que depende do transporte público do Estado.
Além de estudantes, os movimentos sociais também engrossam os protestos. A nova pauta traz pontos como a reabertura da CPI do Transcol, que indicou a necessidade de estudos avançados no sistema de concessões públicas, caso dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol (Rodosol), bem como das próprias empresas de ônibus.
Além da Capital capixaba, a programação do “Dia Nacional de Luta Contra o Aumento” incluiu protestos nas cidades de Guarulhos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Recife (PE), São Carlos (SP), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS).
Fonte: SeculoDiario.com
08 fevereiro 2012
Alceu Barbosa: nenhuma outra hipótese senão o fim dos contratos
O Deputado Estadual Alceu Barbosa Velho (PDT), no Espaço de Convergência - Fórum Democrático,da Assembleia Legislativa, durante a reunião Comitê Gaúcho de Controle Social, disse que “parece mentira, mas estamos há 14 anos lidando com a questão dos pedágios. Tudo começou a partir de uma moção que fiz na Câmara de Vereadores de Caxias repudiando a cobrança a partir da praça de Farroupilha”.
Afirmou que “felizmente, o primeiro contrato de pedágio vai terminar em fevereiro de 2013, que é o de Carazinho”. O fundador da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas - Polo de Caxias do Sul (ASSURCON/SERRA), disse que é definitivo e os contratos não prevêem a prorrogação dos polos”. Não entende como um “governo democrático e popular” como o do Estado “pode entrar nesta de pedir uma proposta às concessionárias que, inclusive, alegam hipoteticamente prejuízos astronômicos”. Sustentou que o melhor modelo de pedágio é o comunitário, com a administração dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional (COREDES), que tem competência e estrutura para isso.
A reunião, com a presença da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, prefeitos, vereadores, SETCEGS, OAB-RS, Fórum de Coredes, sindicatos, consultores de transporte e entidades, começou com o pronunciamento do ex-Ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ele afirmou que é preciso estudar as condições individuais de cada rodovia para implantar pedágios e o Estado precisa “se comportar como Estado ouvindo a todos, até o diabo se for o caso, mas ouvindo sociedade.” Disse ter totalmente contrário à renovação dos contratos de pedágio e que estranha eu o governo ainda se preste a ouvir propostas das atuais concessionárias. Pelo menos doze entidades se inscreveram para falar durante a reunião e as manifestações foram todas contra qualquer espécie de prorrogação de pedágios.
Fonte: Agência de Noticias ALRS.
Afirmou que “felizmente, o primeiro contrato de pedágio vai terminar em fevereiro de 2013, que é o de Carazinho”. O fundador da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas - Polo de Caxias do Sul (ASSURCON/SERRA), disse que é definitivo e os contratos não prevêem a prorrogação dos polos”. Não entende como um “governo democrático e popular” como o do Estado “pode entrar nesta de pedir uma proposta às concessionárias que, inclusive, alegam hipoteticamente prejuízos astronômicos”. Sustentou que o melhor modelo de pedágio é o comunitário, com a administração dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional (COREDES), que tem competência e estrutura para isso.
A reunião, com a presença da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, prefeitos, vereadores, SETCEGS, OAB-RS, Fórum de Coredes, sindicatos, consultores de transporte e entidades, começou com o pronunciamento do ex-Ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ele afirmou que é preciso estudar as condições individuais de cada rodovia para implantar pedágios e o Estado precisa “se comportar como Estado ouvindo a todos, até o diabo se for o caso, mas ouvindo sociedade.” Disse ter totalmente contrário à renovação dos contratos de pedágio e que estranha eu o governo ainda se preste a ouvir propostas das atuais concessionárias. Pelo menos doze entidades se inscreveram para falar durante a reunião e as manifestações foram todas contra qualquer espécie de prorrogação de pedágios.
Fonte: Agência de Noticias ALRS.
Agergs define aumento de pelo menos 11,7% nas praças de pedágio do RS
Em uma audiência pública, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apresentou, um plano para reajustar até a semana que vem as tarifas de seis pólos pedagiados no Estado. O cálculo apontou para um aumento de 11,7% nas cancelas para veículos de passeio e de 12% para os comerciais, contrariando a posição do governo estadual, que promete impedir a reposição enquanto não for concluída uma auditoria nos atuais contratos com as concessionárias. A Agergs, no entanto, garante ter legitimidade para colocar em vigor os novos preços sem interferência do Executivo.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística, os cálculos da Agergs serão respeitados, mas não devem entrar em prática. A assessoria da pasta, contudo, não confirmou como o Estado vai fazer para reverter o reajuste, que, em tese, de acordo com a agência, só pode ser barrado através de uma intervenção judicial.
A Agergs tem o poder de fixar a tarifa desde que o valor esteja previso em contrato, o que é o presente caso. O Conselho Superior da Agergs deve fixar o novo valor. A partir daí, o Estado pode buscar, através das vias legais, outros instrumentos, para ressarcimento, defendeu o conselheiro da agência, Carlos Martins.
Com o plano apresentado hoje, as tarifas para veículos de passeio, que já saltaram para R$ 6,70 e para comerciais, que passaram a custar R$ 8,40 nas praças de pedágio de Lajeado, região Metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul, administradas pelo Consórcio Univias - que entrou na Justiça -, podem subir também nas praças de Santa Cruz do Sul, Carazinho e Vacaria.
Fonte: Radio Fandango.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística, os cálculos da Agergs serão respeitados, mas não devem entrar em prática. A assessoria da pasta, contudo, não confirmou como o Estado vai fazer para reverter o reajuste, que, em tese, de acordo com a agência, só pode ser barrado através de uma intervenção judicial.
A Agergs tem o poder de fixar a tarifa desde que o valor esteja previso em contrato, o que é o presente caso. O Conselho Superior da Agergs deve fixar o novo valor. A partir daí, o Estado pode buscar, através das vias legais, outros instrumentos, para ressarcimento, defendeu o conselheiro da agência, Carlos Martins.
Com o plano apresentado hoje, as tarifas para veículos de passeio, que já saltaram para R$ 6,70 e para comerciais, que passaram a custar R$ 8,40 nas praças de pedágio de Lajeado, região Metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul, administradas pelo Consórcio Univias - que entrou na Justiça -, podem subir também nas praças de Santa Cruz do Sul, Carazinho e Vacaria.
Fonte: Radio Fandango.
07 fevereiro 2012
PT reafirma que é contra renovação dos pedágios
Deputados estaduais petistas discutiram ontem contratos de rodovias concedidas no Rio Grande do SulOs 14 deputados estaduais petistas reafirmaram, em seminário realizado ontem, sua posição contrária à renovação dos contratos de pedágios no Estado e defenderam “a regulamentação imediata da Lei do Sistema On Line, que permitirá o efetivo controle da receita das permissionárias”.
A posição foi divulgada em nota oficial e aponta que o “hipotético desequilíbrio financeiro” alegado pelas empresas pesaria a favor dos usuários se houvesse tal controle.
O encontro no Hotel Embaixador, no Centro Histórico da Capital, contou com a presença de toda a bancada estadual, assessores e lideranças do partido, e serviu para discutir a estratégia de ação dos parlamentares petistas neste ano.
De acordo com o deputado Valdeci Oliveira, que assume hoje a liderança do governo na Assembleia, os deputados pretendem atuar de forma mais organizada, para que a bancada petista seja protagonista do processo político no Parlamento, “com mais intervenção e articulação”.
Valdeci observou que, muitas vezes em função da grande quantidade de projetos a serem votados, não houve uma participação satisfatória nas “grandes discussões” em 2011. “Faltou um pouco o confronto de ideias no ano passado. Neste ano, queremos participar fortemente dos debates, colocando com toda a clareza nossos pontos de vista”, adiantou.
O novo líder do governo também destacou que, além de questões objetivas, como a composição da Mesa Diretora da Assembleia (Luis Lauermann assume a segunda secretaria) e das comissões parlamentares, o seminário serviu para ajustar o relacionamento com o Executivo, já definindo alguns temas que a bancada pretende discutir com o governador Tarso Genro (PT), como as concessões das rodovias gaúchas e o piso do magistério, entre outros.
Valdeci já tem agendada para a manhã de hoje, no Palácio Piratini, uma reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e lideranças da base aliada.
O vereador e terceiro suplente da bancada estadual petista, Aldacir Oliboni, participou da reunião. Com a ida de Miriam Marroni (PT) para a Secretaria-geral do governo do Estado - a posse acontece hoje, às 11h -, Oliboni trocará a Câmara Municipal pelo Legislativo estadual.
De acordo com o futuro deputado, a posse na Assembleia deve acontecer na próxima segunda-feira. Uma das propostas que ele pretende apresentar em seu mandato é a da “criação de uma Comissão Estadual da Verdade”. A proposição já estaria sendo desenvolvida com o auxílio da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).
Fonte: Jornal do Comercio
A posição foi divulgada em nota oficial e aponta que o “hipotético desequilíbrio financeiro” alegado pelas empresas pesaria a favor dos usuários se houvesse tal controle.
O encontro no Hotel Embaixador, no Centro Histórico da Capital, contou com a presença de toda a bancada estadual, assessores e lideranças do partido, e serviu para discutir a estratégia de ação dos parlamentares petistas neste ano.
De acordo com o deputado Valdeci Oliveira, que assume hoje a liderança do governo na Assembleia, os deputados pretendem atuar de forma mais organizada, para que a bancada petista seja protagonista do processo político no Parlamento, “com mais intervenção e articulação”.
Valdeci observou que, muitas vezes em função da grande quantidade de projetos a serem votados, não houve uma participação satisfatória nas “grandes discussões” em 2011. “Faltou um pouco o confronto de ideias no ano passado. Neste ano, queremos participar fortemente dos debates, colocando com toda a clareza nossos pontos de vista”, adiantou.
O novo líder do governo também destacou que, além de questões objetivas, como a composição da Mesa Diretora da Assembleia (Luis Lauermann assume a segunda secretaria) e das comissões parlamentares, o seminário serviu para ajustar o relacionamento com o Executivo, já definindo alguns temas que a bancada pretende discutir com o governador Tarso Genro (PT), como as concessões das rodovias gaúchas e o piso do magistério, entre outros.
Valdeci já tem agendada para a manhã de hoje, no Palácio Piratini, uma reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e lideranças da base aliada.
O vereador e terceiro suplente da bancada estadual petista, Aldacir Oliboni, participou da reunião. Com a ida de Miriam Marroni (PT) para a Secretaria-geral do governo do Estado - a posse acontece hoje, às 11h -, Oliboni trocará a Câmara Municipal pelo Legislativo estadual.
De acordo com o futuro deputado, a posse na Assembleia deve acontecer na próxima segunda-feira. Uma das propostas que ele pretende apresentar em seu mandato é a da “criação de uma Comissão Estadual da Verdade”. A proposição já estaria sendo desenvolvida com o auxílio da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).
Fonte: Jornal do Comercio
03 fevereiro 2012
Pedágios: concessões não serão renovadas e tarifas mais baratas no RS
Em consonância com o Relatório de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o governo estadual decidiu não renovar as concessões de pedágios no RS. Uma consultoria contratada por licitação irá apresentar nos próximos meses estudo sobre o novo modelo a ser implementada a partir de 2013, quando vencem os atuais contratos estabelecidos durante o governo de Antônio Britto. Os estudos da consultoria deverão apresentar pelo menos três alternativas: pedágios privados, comunitários e sem as rodovias federais.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, “o atual contrato possui uma taxa interna de retorno de 22%, o que é irreal para a atual situação econômica do Brasil”. A taxa de retorno representa o lucro das concessionárias a partir da cobrança de pedágio. A cada R$ 6,00 pagos pelo usuário, R$ 1,32 não são revertidos em obras de manutenção, conservação e ampliação das estradas. Numa rodovia com volume d tráfego diário, isto representa uma rentabilidade de aproximadamente R$ 198 mil ao mês em uma única praça de pedágio.
Beto destacou que o atual modelo também não prevê investimentos na qualificação e ampliação das estradas. “Queremos um modelo que garanta maiores investimentos”, completou o secretário. Mesma opinião do chefe da Casa Civil Carlos Pestana, que anunciou uma nova licitação. “Faremos nova licitação que deverá atender duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos nas rodovias”, informou.
A questão do atual modelo de concessões de pedágios no RS é polêmica desde o seu início, em 1998. Na época, o governo do PMDB optou por dividir o estado em pólos rodoviários concedidos onde a mesma tarifa seria cobrada em todas as praças, desrespeitando as realidades e necessidades regionais e a prática de escolha do consórcio de administração de cada praça a partir do binômio maior trecho concedido e menor tarifa praticada. Também não estabeleceu serviços de apoio aos usuários e estabeleceu como compromisso das concessionárias apenas a manutenção e conservação, deixando de forma a qualificação e ampliação das estradas.
Nos primeiros dias de sua gestão, o governador Tarso Genro criou no âmbito do CDES-RS a Câmara Temática Pedágios, responsável por realizar o diagnóstico da situação e apontar diretrizes para um novo modelo. Entre as decisões da Câmara estão a de não renovar os atuais contratos e estabelecer um modelo híbrido, contendo pedágios públicos e concessões conforme a necessidade e realidade de cada região e estrada, o estudo do impacto social, econômico e ambiental sobre cada praça de pedágio, a necessidade de qualificação e ampliação das rodovias, segurança nas relações contratuais, programa permanente de pesagem atendimento ao usuário 24 horas por dia e o estabelecimento de mecanismos de fiscalização pública, controle social e transparência sobre o volume de tráfego, arrecadação e investimentos.
Fonte: Contraversiando.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, “o atual contrato possui uma taxa interna de retorno de 22%, o que é irreal para a atual situação econômica do Brasil”. A taxa de retorno representa o lucro das concessionárias a partir da cobrança de pedágio. A cada R$ 6,00 pagos pelo usuário, R$ 1,32 não são revertidos em obras de manutenção, conservação e ampliação das estradas. Numa rodovia com volume d tráfego diário, isto representa uma rentabilidade de aproximadamente R$ 198 mil ao mês em uma única praça de pedágio.
Beto destacou que o atual modelo também não prevê investimentos na qualificação e ampliação das estradas. “Queremos um modelo que garanta maiores investimentos”, completou o secretário. Mesma opinião do chefe da Casa Civil Carlos Pestana, que anunciou uma nova licitação. “Faremos nova licitação que deverá atender duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos nas rodovias”, informou.
A questão do atual modelo de concessões de pedágios no RS é polêmica desde o seu início, em 1998. Na época, o governo do PMDB optou por dividir o estado em pólos rodoviários concedidos onde a mesma tarifa seria cobrada em todas as praças, desrespeitando as realidades e necessidades regionais e a prática de escolha do consórcio de administração de cada praça a partir do binômio maior trecho concedido e menor tarifa praticada. Também não estabeleceu serviços de apoio aos usuários e estabeleceu como compromisso das concessionárias apenas a manutenção e conservação, deixando de forma a qualificação e ampliação das estradas.
Nos primeiros dias de sua gestão, o governador Tarso Genro criou no âmbito do CDES-RS a Câmara Temática Pedágios, responsável por realizar o diagnóstico da situação e apontar diretrizes para um novo modelo. Entre as decisões da Câmara estão a de não renovar os atuais contratos e estabelecer um modelo híbrido, contendo pedágios públicos e concessões conforme a necessidade e realidade de cada região e estrada, o estudo do impacto social, econômico e ambiental sobre cada praça de pedágio, a necessidade de qualificação e ampliação das rodovias, segurança nas relações contratuais, programa permanente de pesagem atendimento ao usuário 24 horas por dia e o estabelecimento de mecanismos de fiscalização pública, controle social e transparência sobre o volume de tráfego, arrecadação e investimentos.
Fonte: Contraversiando.
Vice governador compara pedágio na Bahia com realidade norte americana e européia
Quem sai de Santo Antônio para ir à Linha Verde enfrenta dois pedágios na BR -324, tem um no CIA e lá na própria Linha Verde ainda enfrenta outro. O bahiano que se desloca pela Região Metropolitana de Salvador já sabe que tem de preparar o bolso.
Quando Léo Valente questionou a Otto Alencar se para ter estrada boa é preciso obrigatóriamente ter pedágio, o vice governador respondeu que "pedágio é uma coisa necessária e que já é aplicado nos Estados Unidos, Europa e na maioria dos países desenvolvidos. "Andei pelo Brasil inteiro e vi pedágios. Na Bahia só cerca de mil quilômetros de estradas são pedagiados", disse.
Acontece porém que a carga tributária em países da Europa e Estados Unidos não é tão grande quanto a que o brasileiro carrega nas costas e o salário mínimo nesses países nem se compara com o nosso. Imagine o brasileiro que ganha 622 reais por mês e que tenha de todos os dias atravessar uma estrada pedagiada duas vezes. No final do mês chega a gastar a maior parte do que ganha em impostos.
Isso sem contar que, mesmo pedagiadas, as estradas bahianas ainda carecem enormemente de qualidade e serviços para motoristas em relação ao que é visto nas estradas do mundo desenvolvido.
Fonte: Blog do Valente
Quando Léo Valente questionou a Otto Alencar se para ter estrada boa é preciso obrigatóriamente ter pedágio, o vice governador respondeu que "pedágio é uma coisa necessária e que já é aplicado nos Estados Unidos, Europa e na maioria dos países desenvolvidos. "Andei pelo Brasil inteiro e vi pedágios. Na Bahia só cerca de mil quilômetros de estradas são pedagiados", disse.
Acontece porém que a carga tributária em países da Europa e Estados Unidos não é tão grande quanto a que o brasileiro carrega nas costas e o salário mínimo nesses países nem se compara com o nosso. Imagine o brasileiro que ganha 622 reais por mês e que tenha de todos os dias atravessar uma estrada pedagiada duas vezes. No final do mês chega a gastar a maior parte do que ganha em impostos.
Isso sem contar que, mesmo pedagiadas, as estradas bahianas ainda carecem enormemente de qualidade e serviços para motoristas em relação ao que é visto nas estradas do mundo desenvolvido.
Fonte: Blog do Valente
Motorista pagará pedágio na BR 101 durante nove anos, sem duplicação
Parece piada, mas não é, e vai provocar revolta em muita gente. A EcoRodovias venceu o leilão de privatização da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia, apresentando proposta com valor de R$ 0,03391/km. O pedágio passa a ser cobrado em 2013, mas a duplicação só estará completa em 2022, como o trecho entre Ibiraçu e Fundão. Baseado em valores de hoje, o motorista de carro de passeio gastaria R$ 16,11 para atravessar toda a rodovia dentro do Estado.
No trecho ida e volta entre Aracruz e a divisa com a Bahia, o motorista pagará R$ 15,06, em três praças de pedágio. Para Vitória, em um praça, R$ 5,10, e para Linhares, também em uma praça, a ser construída entre Rio do Norte e Rio Quartel, no município vizinho, R$ 5,26. A BR 101 é uma rodovia ultrapassada e praticamente com o mesmo traçado desde 1970. Se hoje já necessita de pista triplicada entre São Mateus e a divisa com o Rio de Janeiro, imaginem quantas pessoas morrerão em acidentes até 2022?
O governador Renato Casagrande, que assistiu ao leilão, considerou a privatização como desenvolvimento para o Estado. Um problema que nenhum órgão de imprensa do país registrou, mas que a FOLHA DO LITORAL divulga, é que a outra grande rodovia nacional, a BR 116, por enquanto não tem projeto de privatização ou de duplicação, e assim que a BR 101 for duplicada, daqui a longos nove anos, com certeza o tráfego pesado entre o Sul do Brasil e o Nordeste será desviado para a 101, tumultuando ainda mais o tráfego.
O primeiro trecho a ser duplicado, até 2016, será entre Fundão e Viana. E até 2022, segundo previsão do superintendente estadual do Dnit, Halpher Luiggi, a BR 101 não estará 100% duplicada, devendo restar um trecho de 32,7 quilômetros entre Mimoso do Sul e a divisa com o Rio de Janeiro. Até 2038 (parece data de filme de ficção científica), pasmem, é que a EcoRodovias entregará 19 passarelas em Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Aracruz, Ibiraçu, Fundão, Viana e Rio Novo do Sul.
Com previsão de duplicação pronta em 2022, o trecho entre Ibiraçu e Fundão, com traçado marcado por muitas curvas e pontos sem acostamento, receberá melhorias de contenção de encostas, terraplanagem e passarela. A EcoRodovias vai elaborar estudos para decidir se acaba com os trechos urbanos de Ibiraçu e Fundão, retirando a BR 101 de dentro das duas cidades, o que provoca temor entre os comerciantes.
Cobrança de pedágio, com preços de hoje
Praça 1 – Pedro Canário – km 2,0 – R$ 2,09
Praça 2 – Jaguaré – km 86,7 – R$ 2,81
Praça 3 – Linhares – km 168,1 – R$ 2,63
Praça 4 – Serra – km 242,2 – R$ 2,55
Praça 5 – Guarapari – km 318,4 – R$ 2,62
Praça 6 – Rio Novo do Sul – km 396,7 – R$ 2,21
Praça 7 – Mimoso do Sul – km 449 – R$ 1,20
Total – R$ 16,11 ida e R$ 32,22 ida e volta
Fonte: Folha do Litoral.
No trecho ida e volta entre Aracruz e a divisa com a Bahia, o motorista pagará R$ 15,06, em três praças de pedágio. Para Vitória, em um praça, R$ 5,10, e para Linhares, também em uma praça, a ser construída entre Rio do Norte e Rio Quartel, no município vizinho, R$ 5,26. A BR 101 é uma rodovia ultrapassada e praticamente com o mesmo traçado desde 1970. Se hoje já necessita de pista triplicada entre São Mateus e a divisa com o Rio de Janeiro, imaginem quantas pessoas morrerão em acidentes até 2022?
O governador Renato Casagrande, que assistiu ao leilão, considerou a privatização como desenvolvimento para o Estado. Um problema que nenhum órgão de imprensa do país registrou, mas que a FOLHA DO LITORAL divulga, é que a outra grande rodovia nacional, a BR 116, por enquanto não tem projeto de privatização ou de duplicação, e assim que a BR 101 for duplicada, daqui a longos nove anos, com certeza o tráfego pesado entre o Sul do Brasil e o Nordeste será desviado para a 101, tumultuando ainda mais o tráfego.
O primeiro trecho a ser duplicado, até 2016, será entre Fundão e Viana. E até 2022, segundo previsão do superintendente estadual do Dnit, Halpher Luiggi, a BR 101 não estará 100% duplicada, devendo restar um trecho de 32,7 quilômetros entre Mimoso do Sul e a divisa com o Rio de Janeiro. Até 2038 (parece data de filme de ficção científica), pasmem, é que a EcoRodovias entregará 19 passarelas em Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Aracruz, Ibiraçu, Fundão, Viana e Rio Novo do Sul.
Com previsão de duplicação pronta em 2022, o trecho entre Ibiraçu e Fundão, com traçado marcado por muitas curvas e pontos sem acostamento, receberá melhorias de contenção de encostas, terraplanagem e passarela. A EcoRodovias vai elaborar estudos para decidir se acaba com os trechos urbanos de Ibiraçu e Fundão, retirando a BR 101 de dentro das duas cidades, o que provoca temor entre os comerciantes.
Cobrança de pedágio, com preços de hoje
Praça 1 – Pedro Canário – km 2,0 – R$ 2,09
Praça 2 – Jaguaré – km 86,7 – R$ 2,81
Praça 3 – Linhares – km 168,1 – R$ 2,63
Praça 4 – Serra – km 242,2 – R$ 2,55
Praça 5 – Guarapari – km 318,4 – R$ 2,62
Praça 6 – Rio Novo do Sul – km 396,7 – R$ 2,21
Praça 7 – Mimoso do Sul – km 449 – R$ 1,20
Total – R$ 16,11 ida e R$ 32,22 ida e volta
Fonte: Folha do Litoral.
02 fevereiro 2012
Bancada do PDT na AL é contra renovação de pedágio no RS
Um dos temas que deve gerar bastante debate neste ano na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul se refere ao projeto que discute a renovação das concessões de pedágios para rodovias no Rio Grande do Sul por mais 10 anos.
O deputado estadual pelo PDT de Ijuí, Gérson Burmann, disse hoje pela manhã em entrevista na Progresso, que em reunião da bancada dos pedetistas na Assembléia, nesta semana, ficou acertado que o partido vai se posicionar de forma contrária à idéia de renovar concessão de pedágios com empresas.
Salientou que o PDT defende a implantação de pedágios comunitários no Estado, com administração por parte dos Conselhos Regionais deDesenvolvimento.
Gérson Burmann comentou que os pedágios comunitários apresentam custo pela metade aos motoristas do que é atualmente praticado e em torno de 80 por cento do valor arrecadado é investido em rodovias.
Como forma de comparação, comentou que hoje as empresas não investem mais do que 20 por cento do arrecadado nas rodovias.
O pedetista acredita que até mesmo a bancada do PT, que é de situação, terá dificuldade de aceitar a prorrogação de pedágios, mesmo com redução de valor proposto pelas empresas concessionárias.
“Nós estamos sendo assaltados por essas praças de pedágios”, ressaltou Gérson Burmann.
Segundo ele, se não der certo o pedágio comunitário, então o partido propõe nova licitação.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.
O deputado estadual pelo PDT de Ijuí, Gérson Burmann, disse hoje pela manhã em entrevista na Progresso, que em reunião da bancada dos pedetistas na Assembléia, nesta semana, ficou acertado que o partido vai se posicionar de forma contrária à idéia de renovar concessão de pedágios com empresas.
Salientou que o PDT defende a implantação de pedágios comunitários no Estado, com administração por parte dos Conselhos Regionais deDesenvolvimento.
Gérson Burmann comentou que os pedágios comunitários apresentam custo pela metade aos motoristas do que é atualmente praticado e em torno de 80 por cento do valor arrecadado é investido em rodovias.
Como forma de comparação, comentou que hoje as empresas não investem mais do que 20 por cento do arrecadado nas rodovias.
O pedetista acredita que até mesmo a bancada do PT, que é de situação, terá dificuldade de aceitar a prorrogação de pedágios, mesmo com redução de valor proposto pelas empresas concessionárias.
“Nós estamos sendo assaltados por essas praças de pedágios”, ressaltou Gérson Burmann.
Segundo ele, se não der certo o pedágio comunitário, então o partido propõe nova licitação.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.
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