TCU abre espaço para reduzir pedágio de estrada

Na primeira auditoria de uma série para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o sumiço de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba (PR) e a capital catarinense.

As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária – tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.

A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pelo Estado, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia, de 382 quilômetros.

Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora. A estrada faz parte do lote de 2,6 mil quilômetros concedido à iniciativa privada em 2008.

Sumiço
A redução em 18 quilômetros do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovado pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. E pior, segundo o relatório de auditoria: “Representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para os usuários”. A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana na região.

O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas “válidas” nem correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, “favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte”.

A OHL, empresa de origem espanhola, controla, além da Autopista Litoral Sul, outros quatro dos sete trechos concedidos à iniciativa privada em 2008, na segunda etapa de concessão de rodovias federais. Ao Estado, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades encontradas, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.

A ANTT também não quis comentar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. “A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia”, aponta o TCU numa extensa lista de falhas anotadas.

O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.

Também teriam desfavorecido o usuário a compensação financeira do atraso na cobrança do pedágio, de responsabilidade da própria concessionária, e a não execução de obras obrigatórias, que acabaram construídas pelo Dnit.

Fonte: Jornal da Tarde.