Entidades contestam prorrogação de contratos

O polêmico tema da concessão de rodovias pedagiadas voltou ontem à pauta em reunião entre representantes do governo do Estado, da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e do Comitê Gaúcho de Controle Social. O encontro, realizado no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, durou duas horas e teve momentos de debate exaltado.

Os integrantes da frente parlamentar e do comitê gaúcho entregaram ao chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), um manifesto com dez tópicos pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (PECR), inciativa que consta nos compromissos do governo Tarso Genro (PT).

Coordenador do comitê gaúcho e representante da OAB, o advogado Luiz Eduardo Pellizzer criticou a demora no encaminhamento da não prorrogação dos contratos. “Na medida em que a sociedade obteve o compromisso de que não haveria prorrogação, essa discussão demonstra uma fragilidade do governo, um vacilo, e abre espaço pras especulações de que pode haver situações espúrias, que não condizem com a postura do governo”, afirmou.

Pellizzer aponta que o foco do debate deveria ser outro. “Em todas as reuniões é colocado com clareza que o governo não vai prorrogar, então não tem por que conversar sobre esse assunto. Temos que gastar tempo para ver como vamos fazer depois do término das concessões”, defendeu o coordenador do comitê gaúcho.

Num dos tópicos do manifesto, é questionado o termo de referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, conforme avaliação do comitê gaúcho, induz à “continuidade do PECR, travestido de modernização do mesmo”.

Apesar de acalorada, a reunião foi considerada positiva pelo chefe da Assessoria Superior do Governador. “Vamos acolher as manifestações técnicas, alterar o termo de referência naquilo que couber, para já na semana que vem possamos publicar o edital para contratação da consultoria”, afirmou Domingues.

Outro ponto de divergência entre o governo e as entidades foi a contratação de uma consultoria para avaliar qual o melhor modelo a ser adotado pelo Executivo estadual. “Uma consultoria para buscar dados que já estão em poder do Estado é desnecessária. E ainda mais se incluir estradas federais que daqui a dois anos não serão mais nossas”, opinou Pellizzer.

O representante do Executivo destacou que a contratação da consultoria é necessária e será encaminhada. “Embora as entidades não queiram a consultoria, esta é uma decisão de governo. Os nossos órgãos técnicos foram desaparelhados durante os últimos oito anos e precisamos de uma opinião técnica sobre a futura modelagem, incluindo pedágio comunitário, regime de concessão só nas estradas estaduais e nas estaduais e federais”, acrescentou Domingues.

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Marisa Formolo (PT), está convicta de que a promessa de campanha deve ser cumprida pelo governador e acrescentou que uma eventual proposta de prorrogação dos contratos não terá o apoio da Assembleia Legislativa.

“A essência do compromisso firmado pelo governador é a não prorrogação dos contratos. A maioria dos deputados da Casa legislativa não apoiará qualquer medida de prorrogação de pedágios”, ressaltou a deputada petista.

O chefe da Assessoria Superior do Governador garantiu que não há dúvida quanto à disposição do Executivo de não renovar os contratos de concessão. “Revogamos a denúncia do convênio feita pelo governo Yeda (Crusius, PSDB), puxando a gestão das estradas para cá, no sentido de ter controle para encaminhamento da extinção do atual programa. Da nossa parte nunca houve dúvida quanto a isso. Queremos licitação, redução de tarifas, aumento de investimento, fim do modelo de polo e controle público”, assegurou Domingues.

Fonte: Jornal do Comercio.