Botucatu propõe ação para evitar pedágio

O jornal Tribuna informou na edição do dia 1º de novembro, a privatização da rodovia Mal. Rondon e consequentemente a reativação das praças de pedágio.
Os municípios de Borebi, Agudos, Botucatu e São Manuel revelaram que não estão satisfeitos com as medidas tomadas pelo Governo.
A Prefeitura de Botucatu contestou a instalação de pedágio no quilômetro 261,12 da rodovia Marechal Rondon (SP-300). Ela tentou suspender na Justiça o leilão do trecho Leste, realizado na semana passada em São Paulo.
A liminar não foi concedida contra a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo).Segundo o prefeito de Botucatu, Antonio Mário Ielo, a ação propõe que a Artesp reveja a estimativa da demanda, a instalação do pedágio, os preços das demais praças, bem como os investimentos a serem executados nas rodovias.
“A fixação única do preço de R$ 3,66 acarretará séria lesão a toda a população do município de Botucatu, bem como os demais municípios confrontantes, considerando que os mesmos serão obrigados a pagar o preço fixado pela Artesp, independentemente dos quilômetros efetivamente percorridos”, afirma o prefeito.
Para Ielo, a verba arrecadada na praça de pedágio existente hoje na Rodovia Marechal Rondon no município de Areiópolis, no valor de R$ 7,40, é mais que suficiente para manutenção e investimento nos dispositivos de segurança da rodovia. “Não há nenhuma necessidade de conceder à iniciativa privada concessão para a sua conservação, segurança e conforto”, explica. Segundo a ação civil pública enviada pela Prefeitura ao Poder Judiciário, ao invés de instalação de uma nova praça de pedágio na região de Botucatu, bastaria ao Estado efetuar a cobrança em ambos os lados na praça já localizada em Areiópolis, que hoje tem cobrança unidirecional.
“Haveria uma arrecadação em dobro, o que demonstra que, em nossa região, o pedágio seria inadequado.
Não há registro de prejuízo ao DER na sua manutenção e implantação de novos dispositivos de segurança no trecho da Rodovia Marechal Rondon / SP-300 entre Botucatu e Bauru, levando em consideração que o DER terceiriza o trabalho de arrecadação e conservação da rodovia em valores bem abaixo do arrecadado na praça de Areiópolis”, revela o prefeito.O pedido de liminar da Prefeitura também questiona o deslocamento de verba arrecadada na região de Botucatu para investimentos em outras rodovias. “Inexplicavelmente a Artesp resolveu licitar o trecho da nossa região unindo-o a novas rodovias sem que estas tenham a mesma finalidade e destino, efetuando arrecadação em nosso município.
A verba seria utilizada em locais onde dificilmente os usuários de Botucatu passariam, como, por exemplo, Capivari, Monte Mor e Piracicaba. O valor arrecadado na praça que será instalada em Piracicaba deverá ser utilizado para benfeitorias naquela região. O arrecadado na praça de Botucatu, que seja investido aqui”, diz Ielo.A ação civil pública ressalta ainda sobre o valor que deverá ser cobrado por trecho no processo de concessão.
Considerando a distância de 16 quilômetros entre Botucatu e São Manuel e a praça de pedágio que se localizará neste trecho Km 261,12, cobrando R$ 3,66, as populações de Botucatu e São Manuel irão pagar para ir de uma cidade a outra, R$ 0,23 por quilômetro, ou seja, 109% a mais que o estabelecido pela concessão, que é de R$ 0,11 por quilômetro.“Já tivemos uma primeira vitória, que foi negociar a redução do valor de R$ 9,03 para R$ 3,66. Agora vamos lutar para que a verba arrecadada aqui na nossa região seja investida aqui”, finaliza o prefeito.
jornal Tribuna