OUTRAS SEIS PRAÇAS DE PEDÁGIO DEVEM SER FECHADAS NAS RODOVIAS DO PARANÁ

O Fórum Popular contra o Pedágio defende que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – 4ª Região em Porto Alegre – criou jurisprudência e, além de Jacarezinho, pode fechar mais seis praças de pedágio no Paraná localizadas nas cidades de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa. “São praças instaladas nos perímetros urbanos, dividem bairros e prejudicam os moradores dessas cidades”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.
“Há também as praças criadas fora dos contratos, através de aditivos. A decisão do TRF é emblemática neste sentindo. Os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio já estão orientando os moradores dessas cidades a ingressar com ações contra as concessionárias”, continuou.
LAPA - No caso do pedágio na BR-476, na praça localizada na entrada da cidade da Lapa, a ação, em grau de recurso, está na pauta de julgamento do TRF. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e TRF deve julgar o recurso do MPF.
“A situação de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas e São José de Pinhais é similar a nossa em Jacarezinho. Essas praças estão instaladas no meio das cidades. Estamos orientando aos moradores a coletar abaixo-assinado e apresentar a denúncia no MPF que ficará responsável pela ação na Justiça Federal”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio no Norte Pioneiro.
MAIS PRAÇAS - A Viapar explora a praça de Arapongas, na BR-369 entre Mandaguari e Rolândia. A de Mandaguari, também na BR-369, é explorada pela Econorte. A Viapar explora a praça de Mandaguari na BR-376 e a Caminhos do Paraná, a de Porto Amazonas, na BR-277.
A praça de São José dos Pinhais, na BR-277, é explorada pela Ecovia. Nesse caso, já há uma decisão favorável aos usuários da rodovia. Em maio, O juiz federal João Pedro Gebran Neto acatou uma ação do MPF e determinou que a concessionária cobre somente uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, residentes na divisa das cidades de São José dos Pinhais e Morretes.
EXEMPLO - A decisão do juiz Gebran Neto levou em conta a excessiva restrição da liberdade de locomoção aos moradores destes bairros, que utilizam um trecho reduzido da rodovia para, diariamente, terem acesso, por exemplo, a serviços municipais como educação e saúde. A medida atende 100 famílias que moram na região. “Como se vê, há vários tipos de ações e decisões que atendem os usuários e acabam com o pedágio, da forma injusta que está sendo cobrado”, disse Romanelli.
Beto Maciel