Aprovada lei que isenta veículos emplacados em Palhoça da cobrança de pedágio no município

Vereadores de Palhoça, na Grande Florianópolis, aprovaram na noite de segunda-feira o projeto de lei que isenta os veículos emplacados na cidade do pedágio no posto de cobrança instalado na BR-101 no município. Pela nova lei, a concessionária deverá isentar a cobrança até atingir o valor do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) que seria repassado à prefeitura pela exploração do pedágio. Se atingir o limite, de aproximadamente R$ 15 mil, antes do final do mês, os motoristas voltam a pagar o pedágio.

Para começar a valer, a lei depende da sanção do prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB). Emendas Segundo o presidente da Câmara, Nazareno Martins, a versão original do projeto de lei previa a isenção da cobrança apenas para os 1.762 veículos de moradores dos bairros ao Sul do Rio Cubatão que se cadastraram junto à prefeitura.

A proposta foi acrescida de duas emendas, que estenderam o benefício aos veículos emplacados na cidade. — Pode ser que os palhocenses sejam isentos da cobrança durante todo o mês ou não. Quando o valor da isenção se igualar ao repasse do imposto da concessionária acaba a isenção e volta a cobrança — ressaltou Martins.

Ele acredita que devido ao movimento intenso de veículos na BR-101 durante a temporada, o período de isenção atinja todo o mês nos meses do verão.

O vereador lembra que a isenção será custeada pela prefeitura e não há qualquer benefício por parte da concessionária. O município deixará de arrecadar recursos do ISS em troca da suspensão da cobrança.

Prefeito vai analisar lei

O prefeito Ronério Heiderscheidt disse na manhã desta terça-feira, em entrevista à rádio CBN/Diário, que ainda não recebeu a lei para sanção. Ele deve se pronunciar após analisar a matéria.— Vamos respeitar o que a Câmara aprovou, mas criou-se um fato novo, uma vez que não muda o valor arrecadado pela prefeitura.

Vai chegar um momento do mês em que o valor do ISS a ser repassado vai esgotar e as pessoas vão voltar a pagar a taxa, com o fim da cota da prefeitura — explicou.

Segundo Heidescheidt, o valor em ISS repassado pela Autopista Litoral Sul à prefeitura é de aproximadamente R$ 15 mil — suficientes para a isenção de aproximadamente 2 mil veículos no mês. O prefeito ressalta que o valor, considerado baixo por ele, se dá porque o trecho com pedágio no município é de apenas oito quilômetros.

O sistema de distribuição do ISS é pelo quilômetro concessionado. Como o município tem um trecho pequeno a arrecadação é menor. Heiderscheidt acredita que se a prefeitura fosse custear a isenção do pedágio dos 56 mil veículos emplacados na cidade, o valor do repasse à concessionária teria de ser de cerca de R$ 90 mil. ProjetosA isenção do pedágio vai ocorrer até o término da construção de uma ponte alternativa sobre o Rio Cubatão.

Atualmente, os moradores que vivem nos bairros ao Sul do rio só têm uma passagem, uma ponte a poucos metros da praça de pedágio, para passar para acessar a região central da cidade.Em até 90 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve concluir um estudo sobre a possibilidade de alteração do local da praça de pedágio na cidade. A idéia é transferir o posto de cobrança do local atual, no km 221, para o km 246, próximo ao limite com o município de Paulo Lopes.
CBN/DIÁRIO