Pedágios: um novo “caso Atento”, multiplicado por mil

Erros se sucedem desde o início

“Britto é o Pedágio. Olívio é o caminho”. Este foi um dos “bordões” da campanha petista que derrotou Antônio Britto, do PMDB, em 1998.

Naquele ano começaram a funcionar os pedágios em seis “pólos rodoviários”, num total de 1.800 quilômetros de estradas concedidas pelo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, aprovado por Britto no ano anterior.

Denúncias, manifestações de rua, confrontos com a polícia e três dezenas de ações na Justiça marcam os onze anos de existência dos pedágios no Estado.
Em 2007, a seqüência de conflitos culminou com uma CPI, igualmente tumultuada e cheia de acusações. Para começar, a maioria dos integrantes da CPI, inclusive o relator, não haviam assinado o requerimento pedindo a investigação.

O relator, deputado Berfran Rosado, do PPS, foi acusado em plenário de ter produzido dois relatórios: um que foi lido na CPI e outro, com 50 páginas a mais, apresentado para votação.
Mesmo assim, o relatório não deixa de ser contundente. Diz, por exemplo, que o DAER, que representa o governo nos contratos, tem “ineficaz atuação operacional e fiscalizatória”.

Segundo o relatório, nem mesmo providências simples, como a pesagem dos caminhões para impedir o excesso de peso, que danifica as rodovias, não são executadas. Faltam balanças e, onde há balanças, faltam, funcionários para operá-las.

O relatório da CPI aponta também “inexistência adequada de transparência na situação das concessionárias”. Reconhece que “há inadequação técnica e social na forma como vem sendo cobradas as tarifas”. E conclui: “Certo é o desequilíbrio, embora não esteja idenficado em favor de quem”. Recomenda a “não prorrogação dos contratos no estado em que se encontram”.

Apesar da gravidade do que foi constatado, a CPI foi encerrada abruptamente. “Foi abortada”, como disse a deputada Marisa Formolo (PT), exatamente no momento em que começavam a aparecer fatos estarrecedores: pressão sobre uma funcionária da Agergs para que ela mentisse aos deputados, nota clonadas de uma empreiteira, sócia de um dos consórcios que têm concessão de rodovias, já autuada por sonegação de impostos.

A mídia com uma cobertura fraca e desarticulada contribuiu decisivamente para o desfecho. Alguma crítica, rápida e superficial, só apareceu depois que a CPI deu por encerrados os trabalhos.
Elmar Bones: Jornal Já.