Ministério dos Transportes volta a negar controle sobre pedágios no RS

O ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, voltou a negar que a União venha a assumir o controle sobre os pólos de pedágio no Estado. Em fax encaminhado à governadora Yeda Crusius, o ministro alega que não pode receber de volta as estradas com o passivo cobrado pelas empresas concessionárias, de R$ 1,7 bilhão. A informação é do Blog Diários de Brasília.

Invocando cláusulas contratuais, Nascimento argumenta que é de "responsabilidade do Estado todo o passivo gerado durante a vigência dos contratos". O ministro diz ainda que tampouco pode assumir o controle sobre as rodovias estaduais incluídas no pacote, "já que inexiste lei autorizando a delegação das mesmas à União".

Nascimento encerra a carta afirmando que a denúncia dos contratos levada a cabo por Yeda requer um exame técnico e jurídico detalhado, "envolvendo vários contratos de concessão com inúmeros problemas de gestão".
ZERO HORA: Fábio Schaffner