Estradas da polêmica estão sem fiscalização

Os 1,6 mil quilômetros de rodovias cobertos pelos seis polos de pedágio devolvidos à União pelo Estado estão sem nenhuma fiscalização.

Ao formalizar ontem a devolução dos polos, o governo do Estado liberou o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) de vigiar as concessionárias.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) informou que há um mês não fiscaliza as rodovias.

Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão que, segundo o governo do Estado, agora seria o responsável pelas estradas – avisou que só se pronunciará após um parecer do Ministério dos Transportes, que mantém o silêncio.

Em resumo, as concessionárias, que fazem a manutenção das rodovias e cobram pedágio dos usuários, atuam sem qualquer regramento do poder público.– Jurídica e legalmente, está tudo nas mãos da ANTT. Nós estamos fora – diz o secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade.

Associação de usuários teme piora nas condições de vias.

Por ser o departamento que concede às concessionárias o direito de explorar as estradas, o Daer era, até ontem, um dos principais fiscalizadores dos serviços. Já a Agergs, órgão independente do governo que conta com a participação de usuários e empresas, era a responsável por fiscalizar inclusive o Daer. Mas a assessoria da agência informou que, no dia 20 de outubro, quando a governadora Yeda Crusius anunciou que devolveria as concessões à União, a Agergs saiu de cena – teria perdido a competência para regular.–

Alguns serviços podem piorar. É importante que o governo cobre das empresas manutenção e conservação. E quem vai garantir a transparência nas receitas de pedágios? – questiona o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias do Estado (Assuscom-RS), Juarez Colombo.

Sob responsabilidade das concessionárias desde 2001, os serviços de guincho e ambulância são outra preocupação de Colombo. O advogado Ricardo Giuliani, que responde pelas empresas, diz que nada mudará enquanto o poder de fiscalizar estiver indefinido.

PAULO GERMANO: ZERO HORA.