A arrecadação das seis empresas de pedágio no Paraná saltou de R$ 355 milhões para R$ 1,2 bilhão em nove anos, resultado do aumento do preço da tarifa e da frota de veículos do Estado. Em contrapartida, os investimentos foram menores.
Os resultados obtidos pelas empresas e a possibilidade de renovação dos contratos se transformou, novamente, em disputa política no Estado. Partidários do governador Beto Richa defendem o diálogo para resolver o impasse. Já a oposição critica as concessionárias, pedindo a investigação dos contratos.
“Queremos criar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para acompanhar as negociações entre o governo e concessionárias”, defende o deputado estadual Péricles de Mello (PT), afirmando que os ganhos foram muito altos.
Segundo ele, no Paraná, a taxa de retorno dos contratos das concessionárias está entre 17% e 19%, enquanto nos contratos firmados para a exploração do pedágio nas rodovias federais é de 8,5%.
Já o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, critica a tentativa da bancada da oposição de politizar, mais uma vez, a questão do pedágio. “O pedágio está sendo politizado mais uma vez. Ele já serviu para eleger e reeleger um governador”, lembrou Traiano, numa referência ao senador Roberto Requião, que prometia baixar ou acabar com o pedágio.
“Requião não baixou nem acabou, e ainda criou um novo pedágio na Lapa”, disparou o deputado. Ele disse que a tarifa é alta, e isso é inegável. “Precisamos encontrar uma solução para o preço do pedágio e para a construção de novas obras”.
O assunto também foi pauta de discussão no Congresso Nacional. O Senado aprovou requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT), no dia 18, propondo que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná.
Para a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro. “É possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável’, diz.
Para o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, “os bons resultados ocorreram em função de uma gestão mais qualificada” das empresas. As seis concessionárias do Estado tiveram aumento de custos operacionais de quase 140% de 2001 para cá e 39% de aumento nos investimentos.
Ações suspensas
O governo do Paraná e as concessionárias decidiram suspender, nesta mês, 140 processos que corriam na Justiça.
Por parte do governo, foram suspensos processos como anulação de aditivos contratuais, enquanto as concessionárias deixaram de lado as ações de pedido de indenização por pedidos de indenização não autorizados durante o mandato do ex-governador Requião. Ambos alegaram que agora é possível negociar.
“O governo anterior desrespeitava contratos. Existia uma insegurança jurídica que afugentou parte significativa do setor produtivo”, afirma o governador Beto Richa, que admitiu a possibilidade de prorrogar o prazo final dos contratos, que terminam em 2022.
“Não afasto essa possibilidade. Milagre não existe. Ninguém vai baixar tarifa de pedágio. Todos sabemos que duplicação de rodovia é uma obra muito cara, então tem que haver uma contrapartida. O usuário quer saber se o preço é acessível e se as rodovias oferecem infraestrutura para seus usuários”, completa Richa.
Motoristas e caminhoneiros criticam preços dos pedágios na região
Quando o assunto é preço do pedágio, motoristas e caminhoneiros são unânimes em apontar que os valores são altos. A maioria, no entanto, concorda que as estradas estão melhores depois de pedagiadas.
Walter Tenório Cavalcante, funcionário de uma transportadora, afirma que na empresa onde trabalha os caminhões vão para São Paulo três vezes por semana e passam por 27 praças de pedágio. Um gasto mensal de R$ 4.900. “Dá para pagar a parcela de um caminhão todo mês. Na empresa temos um caminhão, cuja parcela é R$ 3.600.”
Cavalcante lembra que quando trabalhou nas praças de pedágios, por três anos, ouvia muita reclamação dos motoristas. “A principal crítica era sobre o preço”.
O motorista Moisés de Oliveira diz que passa de duas a três vezes por semana nas praças de pedágio do Paraná e de São Paulo. “De oito meses para cá, a tarifa aumentou duas vezes no Estado. Em São Paulo o preço ainda é o mesmo.”
A caminhoneira Joice Cristina Costa critica o fato de existirem pedágios. “Não sou a favor de pedágios, as estradas têm muito buraco e os preços são muito abusivos, principalmente para motocicletas, que não estragam as estradas. Se fossem cobrar dos caminhões que são mais pesados, tudo bem.”
O caminhoneiro João Carlos Gonçales transporta cargas pela região e também critica a qualidade das estradas em algumas regiões do Estado. “As estradas para os lados de Londrina são boas. Para Paranavaí, cheias de buracos.”
Gonçales também afirma que o preço dos pedágios é muito alto. “Não acho o preço justo, já pagamos impostos.”
O motorista Ademir Aparecido Lima também critica o preço das tarifas. “Está caro. O que é barato? Nada. As estradas ficam boas com os pedágios, mas o preço é muito alto. O pedágio deveria ser liberado para caminhões. Afinal, transportamos o Brasil nas costas.”
Fonte:HNEWS
31 maio 2011
Diretor do Dnit incita população a queimar pedágios
O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse ontem(27) em Cascavel que falta uma atitude mais firme aos moradores da região Oeste em relação à morosidade das obras de duplicação das rodovias pedagiadas. Ele se referiu às BRs-277 e 369, administradas por empresas privadas que exploram trechos na região.
“A hora é de ousadia. É preciso gritar, invadir ou queimar praças de pedágio”, sugeriu, sob aplausos de dezenas de prefeitos e deputados que acompanharam a 3ª Assembleia da Amop em Cascavel.
Pagot afirmou que somente quem reivindica consegue o que quer. “Em Brasília, quando os índios sentem a necessidade de reivindicar, ocupam a tribuna do Congresso nacional e soltem seu grito. Nunca vi isso acontecer com um produtor rural descontente com políticas de governo, a não ser que ele esteja investido em mandato”, observou. “Chega, vamos dar um basta.
O Oeste merece muito mais”, disse. O diretor do Dnit afirmou que é prioridade do governo federal promover investimentos que modifiquem o atual quadro logístico de transporte de riquezas do País.
“O governo vai investir somente este ano R$ 14 bilhões em hidrovias e portos. Parte desse investimento será para viabilizar a hidrovia Paraná Tietê, com a construção de três eclusas ao longo de um trecho de 1250 quilômetros entre o Porto de Santos e o lago de Itaipu”, destacou. Filho do ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu e ex-presidente da Amop Ferdinando Felice Pagot, Luiz Antônio tem origem na região.
Ele foi um dos primeiros presidentes da Caciopar (Coordenação das Associações Comerciais e Indústrias da Região Oeste). Pelas raízes que mantém na região, costuma frequentar o Oeste diversas vezes por ano. Ele destacou investimentos do governo Dilma Rousseff na região, especialmente obras previstas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), como a segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, o Contorno Oeste, a usina do Baixo Iguaçu e investimentos em saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes, entre outros assuntos.
Do Jornal do Oeste de Toledo
“A hora é de ousadia. É preciso gritar, invadir ou queimar praças de pedágio”, sugeriu, sob aplausos de dezenas de prefeitos e deputados que acompanharam a 3ª Assembleia da Amop em Cascavel.
Pagot afirmou que somente quem reivindica consegue o que quer. “Em Brasília, quando os índios sentem a necessidade de reivindicar, ocupam a tribuna do Congresso nacional e soltem seu grito. Nunca vi isso acontecer com um produtor rural descontente com políticas de governo, a não ser que ele esteja investido em mandato”, observou. “Chega, vamos dar um basta.
O Oeste merece muito mais”, disse. O diretor do Dnit afirmou que é prioridade do governo federal promover investimentos que modifiquem o atual quadro logístico de transporte de riquezas do País.
“O governo vai investir somente este ano R$ 14 bilhões em hidrovias e portos. Parte desse investimento será para viabilizar a hidrovia Paraná Tietê, com a construção de três eclusas ao longo de um trecho de 1250 quilômetros entre o Porto de Santos e o lago de Itaipu”, destacou. Filho do ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu e ex-presidente da Amop Ferdinando Felice Pagot, Luiz Antônio tem origem na região.
Ele foi um dos primeiros presidentes da Caciopar (Coordenação das Associações Comerciais e Indústrias da Região Oeste). Pelas raízes que mantém na região, costuma frequentar o Oeste diversas vezes por ano. Ele destacou investimentos do governo Dilma Rousseff na região, especialmente obras previstas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), como a segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, o Contorno Oeste, a usina do Baixo Iguaçu e investimentos em saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes, entre outros assuntos.
Do Jornal do Oeste de Toledo
30 maio 2011
Em via de prosperidade
As concessionárias de pedágio do Paraná já operam com lucro. No acumulado dos 12 anos de concessão, é a primeira vez que a soma das despesas e dos investimentos é menor do que o valor arrecadado. Como a Gazeta do Povo publicou na edição de ontem, o faturamento com o pedágio no estado ganhou impulso com a combinação de reajustes das tarifas acima da inflação e o aumento no número de veículos circulando nas rodovias. Em valores absolutos, as concessionárias paranaenses arrecadaram R$ 7,88 bilhões. Em valores corrigidos pela variação inflacionária, a receita total desde 1998 foi de R$ 10 bilhões.
No período todo da concessão, a diferença entre a receita total e todas as despesas é de R$ 87 milhões. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, na conta das receitas que aponta balanço positivo entram R$ 285 milhões que foram recebidos de outras fontes, como pagamentos pelo uso das marginais das rodovias. O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, defende que alguns números positivos resultam basicamente da administração profissional. “As empresas começaram sem muita experiência, mas foram se aprimorando e a gestão ficou mais eficiente”, explica.
Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do período, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que despesas.
É o que está acontecendo no Paraná. Desde 2003, a receita anual de pedágio é maior que todos os custos somados. Os resultados financeiros positivos eram esperados, comenta Chiminazzo, pelo simples fato que as empresas que aceitaram administrar as estradas buscavam ter lucro. “É saudável para o sistema que as empresas estejam bem financeiramente”, pondera o presidente regional.
O tempo em que o investimento vai começar a apresentar resultados positivos depende muito do tipo de pedágio. Programas que visam mais a manutenção das condições das rodovias e não realizam grandes obras dão retorno bem antes do que aqueles que exigem investimentos iniciais mais volumosos. “A projeção era de que as concessões começassem a dar lucro a partir do sétimo ano”, comenta Chiminazzo. Em comparação com os preços que eram praticados quando o pedágio foi implantado, em 1998, as tarifas praticamente triplicaram. A variação de 185% foi calculada com base na média dos valores cobrados para automóveis em todas as praças do sistema estadual.
O ano de 2010 foi particularmente muito bom para as finanças das concessionárias. A diferença entre receita e despesas foi de R$ 169 milhões. Nas despesas estão todas as saídas de caixa, como os custos operacionais, os investimentos, os tributos e os encargos financeiros. Nos últimos 12 anos, as empresas fizeram investimentos que somaram R$ 2,3 bilhões. As despesas operacionais consumiram R$ 3,2 bilhões.
Modelo paranaense contrasta com gaúcho
Para cada R$ 1 arrecadado com pedágio no Rio Grande do Sul, R$ 3 são recebidos pelas concessionárias no Paraná. Enquanto por aqui o faturamento de todas as empresas foi de R$1,2 bilhão em 2010, o contrato gaúcho rendeu R$ 422 milhões – o equivalente a apenas uma empresa do Paraná.
A proporção de veículos pesados, como caminhões e ônibus, é maior no sistema paranaense em comparação com a circulação nas estradas gaúchas. E mais veículos pesados representam mais renda, já que o pedágio é cobrado em função da quantidade de eixos. O tráfego total também é bem mais intenso no sistema paranaense – gerando mais receita por aqui. O tamanho da malha rodoviária pedagiada também influencia: no Paraná são 2,5 mil quilômetros e no Rio Grande do Sul, 1,8 mil.
Para o professor Luiz Afonso Senna, do Laboratório de Sistemas de Transporte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os dois sistemas de pedágio são tão diferentes que não devem ser comparados. “A intensidade de obras precisa ser levada em conta. O programa do Paraná foi muito ambicioso, enquanto que no Rio Grande do Sul é muito mais voltado para a manutenção. Então, se precisa investir mais, obviamente vai custar mais”, explica.
Fonte: Gazeta do Povo/Katia Brematti.
No período todo da concessão, a diferença entre a receita total e todas as despesas é de R$ 87 milhões. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, na conta das receitas que aponta balanço positivo entram R$ 285 milhões que foram recebidos de outras fontes, como pagamentos pelo uso das marginais das rodovias. O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, defende que alguns números positivos resultam basicamente da administração profissional. “As empresas começaram sem muita experiência, mas foram se aprimorando e a gestão ficou mais eficiente”, explica.
Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do período, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que despesas.
É o que está acontecendo no Paraná. Desde 2003, a receita anual de pedágio é maior que todos os custos somados. Os resultados financeiros positivos eram esperados, comenta Chiminazzo, pelo simples fato que as empresas que aceitaram administrar as estradas buscavam ter lucro. “É saudável para o sistema que as empresas estejam bem financeiramente”, pondera o presidente regional.
O tempo em que o investimento vai começar a apresentar resultados positivos depende muito do tipo de pedágio. Programas que visam mais a manutenção das condições das rodovias e não realizam grandes obras dão retorno bem antes do que aqueles que exigem investimentos iniciais mais volumosos. “A projeção era de que as concessões começassem a dar lucro a partir do sétimo ano”, comenta Chiminazzo. Em comparação com os preços que eram praticados quando o pedágio foi implantado, em 1998, as tarifas praticamente triplicaram. A variação de 185% foi calculada com base na média dos valores cobrados para automóveis em todas as praças do sistema estadual.
O ano de 2010 foi particularmente muito bom para as finanças das concessionárias. A diferença entre receita e despesas foi de R$ 169 milhões. Nas despesas estão todas as saídas de caixa, como os custos operacionais, os investimentos, os tributos e os encargos financeiros. Nos últimos 12 anos, as empresas fizeram investimentos que somaram R$ 2,3 bilhões. As despesas operacionais consumiram R$ 3,2 bilhões.
Modelo paranaense contrasta com gaúcho
Para cada R$ 1 arrecadado com pedágio no Rio Grande do Sul, R$ 3 são recebidos pelas concessionárias no Paraná. Enquanto por aqui o faturamento de todas as empresas foi de R$1,2 bilhão em 2010, o contrato gaúcho rendeu R$ 422 milhões – o equivalente a apenas uma empresa do Paraná.
A proporção de veículos pesados, como caminhões e ônibus, é maior no sistema paranaense em comparação com a circulação nas estradas gaúchas. E mais veículos pesados representam mais renda, já que o pedágio é cobrado em função da quantidade de eixos. O tráfego total também é bem mais intenso no sistema paranaense – gerando mais receita por aqui. O tamanho da malha rodoviária pedagiada também influencia: no Paraná são 2,5 mil quilômetros e no Rio Grande do Sul, 1,8 mil.
Para o professor Luiz Afonso Senna, do Laboratório de Sistemas de Transporte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os dois sistemas de pedágio são tão diferentes que não devem ser comparados. “A intensidade de obras precisa ser levada em conta. O programa do Paraná foi muito ambicioso, enquanto que no Rio Grande do Sul é muito mais voltado para a manutenção. Então, se precisa investir mais, obviamente vai custar mais”, explica.
Fonte: Gazeta do Povo/Katia Brematti.
Pedágio sempre em alta
A combinação de reajustes das tarifas de pedágio acima da inflação com o aumento do número de veículos circulando nas rodovias concedidas do Paraná fez a arrecadação das concessionárias subir 238% nos últimos nove anos. As seis empresas que administram estradas no estado arrecadaram juntas, em 2001, R$ 355 milhões e fecharam 2010 com faturamento de R$ 1,2 bilhão. Os dois principais fatores que elevaram a receita foram justamente as correções da tarifa – que quase triplicou desde o início da concessão , com aumento de 185%– e o crescimento do tráfego, na faixa de 51%.
A comparação da receita das concessionárias, elaborada pela Gazeta do Povo, desconsidera os primeiros anos do contrato de concessão (de 1998 a 2000), quando oscilações nos valores das tarifas decorrentes de reajuste unilateral do governo do estado distorceriam a análise. No período de nove anos, entre 2001 e 2010, as despesas não aumentaram na mesma proporção que as receitas.
Os custos operacionais, por exemplo, subiram 138% – 100 pontos porcentuais a menos que a arrecadação. “Temos bons resultados em função de uma gestão mais qualificada”, pondera o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto. Já o aumento no valor investido em novas obras foi de 39% em nove anos – é preciso considerar que o investimento inicial foi mais alto nos primeiros anos da concessão.
Outro fator que faz a receita das concessionárias paranaenses apresentarem uma variação positiva tão significativa é que, no Paraná, a proporção de caminhões e ônibus nas rodovias é expressiva. Para cada dois veículos leves trafegando, há um veículo pesado. Em São Paulo, a proporção é de três veículos leves para cada pesado. Caminhões e ônibus pagam pedágio por eixo, o que faz os valores unitários serem muito maiores.
Valor repassado
Para o economista Marcelo Curado, a quantidade de caminhões nas estradas do estado – semelhante ao tipo de tráfego em rodovias com concessão federal – é uma prova de que o valor das tarifas tem maior impacto nas movimentações econômicas no Paraná. “O pedágio não pesa só para quem vai até a praça de cobrança. Quem usa a rodovia repassa os custos e todos os produtos e serviços acabam sofrendo variações. Pode aumentar custos de exportações e influenciar no mercado interno.”
O professor avalia ainda que o crescimento de 238% nas receitas – comparável a um aumento menor de despesas e investimentos – mostra que as concessionárias paranaenses são muito rentáveis. Ao longo dos últimos anos, o total arrecadado pelo sistema paranaense de pedágio tem representado entre 10% e 14% da receita dos pedágios em todo o país. Entretanto, o Paraná é responsável por apenas 6% da frota pagante no Brasil, índice que já foi de 15%.
Fonte: Gazeta do Povo/Katia Brematti.
A comparação da receita das concessionárias, elaborada pela Gazeta do Povo, desconsidera os primeiros anos do contrato de concessão (de 1998 a 2000), quando oscilações nos valores das tarifas decorrentes de reajuste unilateral do governo do estado distorceriam a análise. No período de nove anos, entre 2001 e 2010, as despesas não aumentaram na mesma proporção que as receitas.
Os custos operacionais, por exemplo, subiram 138% – 100 pontos porcentuais a menos que a arrecadação. “Temos bons resultados em função de uma gestão mais qualificada”, pondera o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto. Já o aumento no valor investido em novas obras foi de 39% em nove anos – é preciso considerar que o investimento inicial foi mais alto nos primeiros anos da concessão.
Outro fator que faz a receita das concessionárias paranaenses apresentarem uma variação positiva tão significativa é que, no Paraná, a proporção de caminhões e ônibus nas rodovias é expressiva. Para cada dois veículos leves trafegando, há um veículo pesado. Em São Paulo, a proporção é de três veículos leves para cada pesado. Caminhões e ônibus pagam pedágio por eixo, o que faz os valores unitários serem muito maiores.
Valor repassado
Para o economista Marcelo Curado, a quantidade de caminhões nas estradas do estado – semelhante ao tipo de tráfego em rodovias com concessão federal – é uma prova de que o valor das tarifas tem maior impacto nas movimentações econômicas no Paraná. “O pedágio não pesa só para quem vai até a praça de cobrança. Quem usa a rodovia repassa os custos e todos os produtos e serviços acabam sofrendo variações. Pode aumentar custos de exportações e influenciar no mercado interno.”
O professor avalia ainda que o crescimento de 238% nas receitas – comparável a um aumento menor de despesas e investimentos – mostra que as concessionárias paranaenses são muito rentáveis. Ao longo dos últimos anos, o total arrecadado pelo sistema paranaense de pedágio tem representado entre 10% e 14% da receita dos pedágios em todo o país. Entretanto, o Paraná é responsável por apenas 6% da frota pagante no Brasil, índice que já foi de 15%.
Fonte: Gazeta do Povo/Katia Brematti.
Miriam participa em Canguçu de manifestação contra pedágios
"Não vamos nos entregar". O recado foi dado pela deputada Miriam Marroni (PT), durante manifestação ocorrida neste sábado, 28, na BR 392, próximo à praça de pedágio de Canguçu. Integrantes de movimentos sociais, representantes de instituições públicas, cooperativas de produtores e de associações de classe, sindicalistas, lideranças comunitárias, vereadores de vários municípios participaram desse que foi o primeiro de uma série de três atos públicos agendados para reivindicar mudanças no modelo de concessão do pólo rodoviário de Pelotas.
"Essa é uma luta antiga, mas não desistimos de modificar o modelo de concessão por meio de pólos rodoviários e os contratos dele originários, que são plenamente imorais e prejudiciais à economia da Zona Sul", argumenta a deputada. Faixas com os dizeres "Aqui se paga o pedágio mais caro do Brasil" e panfletos com o histórico do Polo Pelotas e problemas causados à iniciativa privada e aos moradores da região pelo elevado custo do tráfego rodoviário foram os instrumentos da mobilização.
Na opinião da deputada, as condições criadas pela duplicação da BR 392, que liga Pelotas a Rio Grande requerem desdobramentos por parte do governo federal. "Essa obra abre a possibilidade de alteração dos contratos e principalmente dos valores cobrados", pondera. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, explica a parlamentar, pois envolve unicamente estradas federais, num total de 623,8 quilômetros. A concessão à Ecosul abrange três diferentes rodovias - BRs 116, 392 e 293 -, e foi instituída a partir de maio de 2000. Respectivamente, as estradas ligam Porto Alegre a Pelotas e Jaguarão, Pelotas a Rio Grande e Pelotas a Quaraí, passando por Bagé, entre outros municípios.
Interrupção - Vários episódios envolvendo desde os valores das tarifas até o atendimento aos usuários motivaram, por parte de Miriam Marroni, ações ainda quando vereadora, direcionadas aos órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos. Em 2005, como deputada, propôs a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação dos pedágios em todo o Estado, o modelo empregado e as características dos polos, como a localização das praças de pedágio, a inexistência de vias alternativas, na maioria dos casos, e as questões relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O contrato da Ecosul vigora até 2027.
No fato mais recente envolvendo o pólo Pelotas, a deputada constatou pessoalmente a inexistência de orientação aos usuários que passavam no pedágio do Retiro, na madrugada e no início da manhã de 10 de março. Em decorrência das fortes chuvas registradas naquela data e na enxurrada decorrente da elevação dos rios da região, a circulação na estrada foi interrompida, mas os motoristas que passaram pela praça de pedágio do Retiro sequer eram informados. Pagaram a tarifa, rodaram até o município de Turuçu, deram retorno e novamente arcaram com a cobrança.
Miriam Marroni reuniu-se em março com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e em abril com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Bernardo Figueiredo. Na agenda de audiências para tratar deste assunto, está incluída nova reunião com a ANTT, provavelmente na próxima semana, e com a Casa Civil da Presidência da República, ambas em Brasília. Já o calendário da mobilização regional inclui atos em 25 de junho, em Rio Grande, e 23 de julho, em Pelotas.
História - O Programa Estadual de Concessão Rodoviária foi implantado em 1996, durante o governo de Antônio Britto, a partir de um modelo que uniu rodovias de maior tráfego com as de menor circulação, centralizadas a partir de um município sede, com praças de idêntica tarifação, de modo a ser economicamente viável. A concessão delegou à iniciativa privada os serviços de recuperação, operação, manutenção e conservação Não contemplou, entretanto, construção de novas rodovias, duplicações, obras em pontes, viadutos e iluminação rodoviária. Durante o governo Olívio Dutra, o polo foi devolvido ao governo federal, que acabou ampliando o prazo de concessão de 15 para 25 anos.
Fonte:jusBrasil.
"Essa é uma luta antiga, mas não desistimos de modificar o modelo de concessão por meio de pólos rodoviários e os contratos dele originários, que são plenamente imorais e prejudiciais à economia da Zona Sul", argumenta a deputada. Faixas com os dizeres "Aqui se paga o pedágio mais caro do Brasil" e panfletos com o histórico do Polo Pelotas e problemas causados à iniciativa privada e aos moradores da região pelo elevado custo do tráfego rodoviário foram os instrumentos da mobilização.
Na opinião da deputada, as condições criadas pela duplicação da BR 392, que liga Pelotas a Rio Grande requerem desdobramentos por parte do governo federal. "Essa obra abre a possibilidade de alteração dos contratos e principalmente dos valores cobrados", pondera. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, explica a parlamentar, pois envolve unicamente estradas federais, num total de 623,8 quilômetros. A concessão à Ecosul abrange três diferentes rodovias - BRs 116, 392 e 293 -, e foi instituída a partir de maio de 2000. Respectivamente, as estradas ligam Porto Alegre a Pelotas e Jaguarão, Pelotas a Rio Grande e Pelotas a Quaraí, passando por Bagé, entre outros municípios.
Interrupção - Vários episódios envolvendo desde os valores das tarifas até o atendimento aos usuários motivaram, por parte de Miriam Marroni, ações ainda quando vereadora, direcionadas aos órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos. Em 2005, como deputada, propôs a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação dos pedágios em todo o Estado, o modelo empregado e as características dos polos, como a localização das praças de pedágio, a inexistência de vias alternativas, na maioria dos casos, e as questões relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O contrato da Ecosul vigora até 2027.
No fato mais recente envolvendo o pólo Pelotas, a deputada constatou pessoalmente a inexistência de orientação aos usuários que passavam no pedágio do Retiro, na madrugada e no início da manhã de 10 de março. Em decorrência das fortes chuvas registradas naquela data e na enxurrada decorrente da elevação dos rios da região, a circulação na estrada foi interrompida, mas os motoristas que passaram pela praça de pedágio do Retiro sequer eram informados. Pagaram a tarifa, rodaram até o município de Turuçu, deram retorno e novamente arcaram com a cobrança.
Miriam Marroni reuniu-se em março com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e em abril com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Bernardo Figueiredo. Na agenda de audiências para tratar deste assunto, está incluída nova reunião com a ANTT, provavelmente na próxima semana, e com a Casa Civil da Presidência da República, ambas em Brasília. Já o calendário da mobilização regional inclui atos em 25 de junho, em Rio Grande, e 23 de julho, em Pelotas.
História - O Programa Estadual de Concessão Rodoviária foi implantado em 1996, durante o governo de Antônio Britto, a partir de um modelo que uniu rodovias de maior tráfego com as de menor circulação, centralizadas a partir de um município sede, com praças de idêntica tarifação, de modo a ser economicamente viável. A concessão delegou à iniciativa privada os serviços de recuperação, operação, manutenção e conservação Não contemplou, entretanto, construção de novas rodovias, duplicações, obras em pontes, viadutos e iluminação rodoviária. Durante o governo Olívio Dutra, o polo foi devolvido ao governo federal, que acabou ampliando o prazo de concessão de 15 para 25 anos.
Fonte:jusBrasil.
27 maio 2011
Cobrança de pedágio rodovia Engenheiro Constâncio Cintra está suspensa
A juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Itatiba, Roberta Cristina Morão Arruda Nascimento, determinou a suspensão da cobrança da tarifa na praça de pedágio instalada na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP 360) até que o trecho entre Itatiba e Jundiaí (do Km 66,5 ao 81,7) esteja duplicado.
A decisão deferiu parcialmente o pedido de liminar na ação judicial proposta pelo Ministério Público contra a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária Rota das Bandeiras.
Em atendimento à determinação judicial, a cobrança foi suspensa as 22h de quarta-feira (25). A pena para o eventual descumprimento da decisão teve o valor fixado em multa diária de R$ 100 mil.
A juíza considerou em seu despacho que o usuário da rodovia é consumidor e em contrapartida ao pedágio que paga deve usufruir serviço adequado, eficiente e seguro. “O usuário não tem um serviço adequado que legitime o pagamento do pedágio e encontra vários transtornos como ausência de pista compatível com o tráfego intenso, ausência de acostamento em vários trechos e precariedade dos existentes, além de acessos à rodovia esburacados”, diz a magistrada.
A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça do Consumidor, Adriana Regina de Santana Ludke, em 27 de dezembro de 2010. O Ministério Público entende que os usuários da rodovia têm direito a receber um serviço adequado como contrapartida do pagamento do pedágio o que, segundo ela, não vem ocorrendo.
Ainda em dezembro, o juiz substituto da 1ª Vara Cível de Itatiba, Gustavo Nardi, indeferiu o pedido liminar da Ação Civil Pública. Em janeiro a promotoria protocolou um agravo de instrumento solicitando ao Tribunal de Justiça a reforma da decisão que negou a liminar. O processo seguiu seu trâmite com a manifestação da Artesp e da Rota das Bandeiras.
Na decisão de anteontem a juíza Roberta Cristina Nascimento justifica a retratação da decisão anterior e a concessão do pedido liminar suspendendo a cobrança por reconhecer que existe o perigo de dano de difícil reparação aos consumidores usuários da rodovia.
Fonte: Rogério Scavone
Agência BOM DIA
A decisão deferiu parcialmente o pedido de liminar na ação judicial proposta pelo Ministério Público contra a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária Rota das Bandeiras.
Em atendimento à determinação judicial, a cobrança foi suspensa as 22h de quarta-feira (25). A pena para o eventual descumprimento da decisão teve o valor fixado em multa diária de R$ 100 mil.
A juíza considerou em seu despacho que o usuário da rodovia é consumidor e em contrapartida ao pedágio que paga deve usufruir serviço adequado, eficiente e seguro. “O usuário não tem um serviço adequado que legitime o pagamento do pedágio e encontra vários transtornos como ausência de pista compatível com o tráfego intenso, ausência de acostamento em vários trechos e precariedade dos existentes, além de acessos à rodovia esburacados”, diz a magistrada.
A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça do Consumidor, Adriana Regina de Santana Ludke, em 27 de dezembro de 2010. O Ministério Público entende que os usuários da rodovia têm direito a receber um serviço adequado como contrapartida do pagamento do pedágio o que, segundo ela, não vem ocorrendo.
Ainda em dezembro, o juiz substituto da 1ª Vara Cível de Itatiba, Gustavo Nardi, indeferiu o pedido liminar da Ação Civil Pública. Em janeiro a promotoria protocolou um agravo de instrumento solicitando ao Tribunal de Justiça a reforma da decisão que negou a liminar. O processo seguiu seu trâmite com a manifestação da Artesp e da Rota das Bandeiras.
Na decisão de anteontem a juíza Roberta Cristina Nascimento justifica a retratação da decisão anterior e a concessão do pedido liminar suspendendo a cobrança por reconhecer que existe o perigo de dano de difícil reparação aos consumidores usuários da rodovia.
Fonte: Rogério Scavone
Agência BOM DIA
OLHO VIVO.
Complicado 1
A tese defendida pelo governo do estado de que pode baixar as tarifas de pedágio se prorrogar os contratos com as concessionárias não obtém consenso nem mesmo entre as empresas. Segundo fontes credenciadas, é claro que as empresas são favoráveis à extensão dos prazos e, até, estariam dispostas a reduzir suas taxas de lucro para viabilizar o interesse do governo de diminuir as tarifas, mas veem com certo pessimismo a possibilidade de êxito dessa fórmula.
Complicado 2
Segundo as mesmas fontes, o pessimismo tem origem técnica e de difícil equacionamento. Lembram que são seis as concessionárias que operam os 2.500 km de estradas pedagiadas. Cada uma das quais apresenta realidades e demandas que lhes são peculiares. Portanto, as negociações deverão se desenvolver separadamente, com cada uma. Assim, a eventual prorrogação de 10 ou 15 anos para uma determinada empresa poderá não ser interessante para outra.
Complicado 3
Outra razão para o pessimismo das pedageiras: até agora, passados cinco meses de governo, não lhes foi apresentada nenhuma proposta concreta. Houve tão somente o acordo de suspensão temporária das ações judiciais, mas não foram realizados estudos técnicos nem definidas as obras que o governo quer antecipar. “Desse jeito – disse a fonte – não dá para dizer que a negociação já tenha se iniciado.”
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nascimento.
A tese defendida pelo governo do estado de que pode baixar as tarifas de pedágio se prorrogar os contratos com as concessionárias não obtém consenso nem mesmo entre as empresas. Segundo fontes credenciadas, é claro que as empresas são favoráveis à extensão dos prazos e, até, estariam dispostas a reduzir suas taxas de lucro para viabilizar o interesse do governo de diminuir as tarifas, mas veem com certo pessimismo a possibilidade de êxito dessa fórmula.
Complicado 2
Segundo as mesmas fontes, o pessimismo tem origem técnica e de difícil equacionamento. Lembram que são seis as concessionárias que operam os 2.500 km de estradas pedagiadas. Cada uma das quais apresenta realidades e demandas que lhes são peculiares. Portanto, as negociações deverão se desenvolver separadamente, com cada uma. Assim, a eventual prorrogação de 10 ou 15 anos para uma determinada empresa poderá não ser interessante para outra.
Complicado 3
Outra razão para o pessimismo das pedageiras: até agora, passados cinco meses de governo, não lhes foi apresentada nenhuma proposta concreta. Houve tão somente o acordo de suspensão temporária das ações judiciais, mas não foram realizados estudos técnicos nem definidas as obras que o governo quer antecipar. “Desse jeito – disse a fonte – não dá para dizer que a negociação já tenha se iniciado.”
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nascimento.
Líder do governo: prorrogar pedágio pode ser bom
Quando o líder do governo assume a tribuna supõe-se que só fala aquilo que o governo quer que ele fale. É a regra geral nos parlamentos. Pois ontem o líder que o governador Beto Richa indicou para representá-lo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano, confirmou a disposição do governo de estender por mais alguns anos os contratos com as concessionárias de rodovias em troca da redução das tarifas e da antecipação de algumas obras.
Traiano demorou 24 horas para defender o governo, que um dia antes havia sido bombardeado por críticas da oposição a partir da revelação de que a prorrogação dos contratos em 15 anos (até 2037) já faria parte do acordo que a Secretaria de Infraestrutura e Logística está construindo com as concessionárias.
O parlamentar não confirmou que acordo nesse sentido já estivesse negociado, mas defendeu a extensão dos contratos como uma opção vantajosa para todos os lados. A frase é dele: “Não se negocia impondo condições antecipadas. Se eventualmente a solução para as altas tarifas do pedágio passar por uma prorrogação dos contratos, não vamos excluí-la da negociação”.
Para dar força ao argumento, citou o petista Aloisio Mercadante (atual ministro da Ciência e Tecnologia) que, como candidato ao governo de São Paulo no ano passado, propôs medida semelhante para os pedágios paulistas.
Traiano não se se referiu, no entanto, à principal informação tornada pública esta semana – a de que, procurado por uma das partes em Brasília, o governo federal já firmou posição contrária à prorrogação como forma para baixar as tarifas. A União (à qual pertencem as rodovias pedagiadas no Paraná) quer que primeiro sejam reduzidas as taxas de lucro das concessionárias paranaenses – o dobro das praticadas nas concessões federais – para depois dar (ou não) sua anuência.
Mas a mais curiosa das afirmações do líder Ademar Traiano em seu discurso foi de que o assunto pedágio é de exclusiva competência do Poder Executivo e que os deputados não deveriam se ocupar dele para não politizar a questão. “Como democrata que é – disse o deputado – o governador Beto Richa vai prestar contas à Assembleia sobre as negociações, mas na hora certa”. E pediu tempo à oposição.
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nacimento.
Traiano demorou 24 horas para defender o governo, que um dia antes havia sido bombardeado por críticas da oposição a partir da revelação de que a prorrogação dos contratos em 15 anos (até 2037) já faria parte do acordo que a Secretaria de Infraestrutura e Logística está construindo com as concessionárias.
O parlamentar não confirmou que acordo nesse sentido já estivesse negociado, mas defendeu a extensão dos contratos como uma opção vantajosa para todos os lados. A frase é dele: “Não se negocia impondo condições antecipadas. Se eventualmente a solução para as altas tarifas do pedágio passar por uma prorrogação dos contratos, não vamos excluí-la da negociação”.
Para dar força ao argumento, citou o petista Aloisio Mercadante (atual ministro da Ciência e Tecnologia) que, como candidato ao governo de São Paulo no ano passado, propôs medida semelhante para os pedágios paulistas.
Traiano não se se referiu, no entanto, à principal informação tornada pública esta semana – a de que, procurado por uma das partes em Brasília, o governo federal já firmou posição contrária à prorrogação como forma para baixar as tarifas. A União (à qual pertencem as rodovias pedagiadas no Paraná) quer que primeiro sejam reduzidas as taxas de lucro das concessionárias paranaenses – o dobro das praticadas nas concessões federais – para depois dar (ou não) sua anuência.
Mas a mais curiosa das afirmações do líder Ademar Traiano em seu discurso foi de que o assunto pedágio é de exclusiva competência do Poder Executivo e que os deputados não deveriam se ocupar dele para não politizar a questão. “Como democrata que é – disse o deputado – o governador Beto Richa vai prestar contas à Assembleia sobre as negociações, mas na hora certa”. E pediu tempo à oposição.
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nacimento.
Governo agora admite conter lucros do pedágio
Já não é de grande otimismo a visão do governo do estado quanto ao êxito das negociações que desenvolve com as concessionárias para reduzir as tarifas de pedágio e antecipar o cronograma de obras. A água fria veio com a informação, divulgada por esta coluna ontem, de que o governo federal já tem posição tomada a respeito do caso paranaense: não dará seu aval a qualquer fórmula que preveja a prorrogação dos contratos sem concomitante redução da taxa de lucro das pedageiras.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, entendeu a informação como um sinal de alerta e, ontem mesmo pela manhã, procurou relativizar declarações que deu dias atrás, segundo as quais não teria “muitas esperanças de conseguir negociar a redução de lucro das concessionárias”.
Disse ele que suas declarações não foram corretamente interpretadas e que, sim, o governo manterá a questão da taxa de retorno no centro das discussões com as concessionárias. Reconhece que o sucesso da negociação, com eventual prorrogação do prazo dos contratos, só será possível se obtiver a anuência da União.
Conforme publicamos nesta coluna ontem, fontes credenciadas de Brasília revelaram que contatos ainda não oficiais já foram feitos por representantes paranaenses junto a órgãos federais para obter “sinal verde” para as negociações. Nessas conversas informais, disseram as mesmas fontes, não foi mencionada a alternativa de queda da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias como uma das condições para prorrogação dos contratos. A prorrogação seria de 15 anos (até 2037), em troca de tarifas mais baixas e antecipação de obras, principalmente de duplicação.
Como as rodovias são federais, a extensão do prazo dos contratos obrigatoriamente implicará também a prorrogação dos convênios de delegação firmados pela União com o governo federal. A orientação superior em Brasília é não ampliar o prazo de delegação sem concomitante redução do lucro das concessionárias.
Gleisi apela ao TCU
Enquanto isso, no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann conseguiu aprovação unânime para requerimento ao Tribunal de Contas da União para que realize uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária do Paraná. O senador Alvaro Dias (PSDB), com quem Gleisi tem protagonizado ácidas discussões no plenário, foi um dos primeiros a manifestar apoio ao requerimento.
Gleisi apegou-se num recente acórdão do próprio TCU que considerou exorbitantes as taxas de lucro estipuladas nas concessões feitas até 1998, mencionando concretamente o caso paranaense. O acórdão foi publicado no fim de abril passado e recomenda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleça como critério do menor preço para as próximas concessões – critério que não foi utilizado quando dos contratos firmados pelo Paraná em 1997.
Em seu requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann diz que “nos parece lógica e oportuna a realização de auditoria nos contratos paranaenses por aquele órgão” porque “é possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável.”
Fonte: gazeta do Povo/ Celso Nascimento.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, entendeu a informação como um sinal de alerta e, ontem mesmo pela manhã, procurou relativizar declarações que deu dias atrás, segundo as quais não teria “muitas esperanças de conseguir negociar a redução de lucro das concessionárias”.
Disse ele que suas declarações não foram corretamente interpretadas e que, sim, o governo manterá a questão da taxa de retorno no centro das discussões com as concessionárias. Reconhece que o sucesso da negociação, com eventual prorrogação do prazo dos contratos, só será possível se obtiver a anuência da União.
Conforme publicamos nesta coluna ontem, fontes credenciadas de Brasília revelaram que contatos ainda não oficiais já foram feitos por representantes paranaenses junto a órgãos federais para obter “sinal verde” para as negociações. Nessas conversas informais, disseram as mesmas fontes, não foi mencionada a alternativa de queda da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias como uma das condições para prorrogação dos contratos. A prorrogação seria de 15 anos (até 2037), em troca de tarifas mais baixas e antecipação de obras, principalmente de duplicação.
Como as rodovias são federais, a extensão do prazo dos contratos obrigatoriamente implicará também a prorrogação dos convênios de delegação firmados pela União com o governo federal. A orientação superior em Brasília é não ampliar o prazo de delegação sem concomitante redução do lucro das concessionárias.
Gleisi apela ao TCU
Enquanto isso, no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann conseguiu aprovação unânime para requerimento ao Tribunal de Contas da União para que realize uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária do Paraná. O senador Alvaro Dias (PSDB), com quem Gleisi tem protagonizado ácidas discussões no plenário, foi um dos primeiros a manifestar apoio ao requerimento.
Gleisi apegou-se num recente acórdão do próprio TCU que considerou exorbitantes as taxas de lucro estipuladas nas concessões feitas até 1998, mencionando concretamente o caso paranaense. O acórdão foi publicado no fim de abril passado e recomenda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleça como critério do menor preço para as próximas concessões – critério que não foi utilizado quando dos contratos firmados pelo Paraná em 1997.
Em seu requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann diz que “nos parece lógica e oportuna a realização de auditoria nos contratos paranaenses por aquele órgão” porque “é possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável.”
Fonte: gazeta do Povo/ Celso Nascimento.
26 maio 2011
Pedágio: falta combinar com o João
De fonte muito bem situada em Brasília: o governo do Paraná e as concessionárias já chegaram a um acordo para reduzir as tarifas de pedágio e antecipar o cronograma de obras. Em troca, os contratos seriam prorrogados em 15 anos (ao invés de terminarem em 2022, seriam estendidos até 2037). Só que, como diria Garrincha, “não combinaram com o João”.
É o seguinte: a prorrogação depende da anuência do governo federal, que não se mostra disposto a referendá-la sem discutir também as taxas de lucro das concessionárias, consideradas exorbitantes. De acordo com os contratos vigentes, firmados em 1997, a TIR (taxa interna de retorno) das empreiteiras, chega a quase 20%
O governo estadual concorda com as concessionárias de que a TIR seria um quesito “imexível” dos contratos, mas o governo federal não pensa assim. A tendência, até o momento, é a de impedir a prorrogação caso a taxa não entre no processo de renegociação.
A concordância do governo federal é necessária porque é ele o “dono” das rodovias pedagiadas no Paraná. A administração das estradas foi delegada ao estado pelo mesmo prazo de vigência dos contratos. Terminado este período, as rodovias voltariam ao controle federal. Portanto, não se faz prorrogação do pedágio sem que haja prévia concordância da União em prorrogar também a delegação.
As concessões feitas no governo Lula fixam taxas de retorno equivalentes à metade (ou menos) das vigentes no Paraná. E o governo federal quer condicionar a sua anuência à prorrogação à redução da TIR.
Fonte: Gazeta do Povo/Celso Nascimento.
É o seguinte: a prorrogação depende da anuência do governo federal, que não se mostra disposto a referendá-la sem discutir também as taxas de lucro das concessionárias, consideradas exorbitantes. De acordo com os contratos vigentes, firmados em 1997, a TIR (taxa interna de retorno) das empreiteiras, chega a quase 20%
O governo estadual concorda com as concessionárias de que a TIR seria um quesito “imexível” dos contratos, mas o governo federal não pensa assim. A tendência, até o momento, é a de impedir a prorrogação caso a taxa não entre no processo de renegociação.
A concordância do governo federal é necessária porque é ele o “dono” das rodovias pedagiadas no Paraná. A administração das estradas foi delegada ao estado pelo mesmo prazo de vigência dos contratos. Terminado este período, as rodovias voltariam ao controle federal. Portanto, não se faz prorrogação do pedágio sem que haja prévia concordância da União em prorrogar também a delegação.
As concessões feitas no governo Lula fixam taxas de retorno equivalentes à metade (ou menos) das vigentes no Paraná. E o governo federal quer condicionar a sua anuência à prorrogação à redução da TIR.
Fonte: Gazeta do Povo/Celso Nascimento.
Pedágio deixa transporte aéreo mais barato que carro em algumas regiões
São Paulo – Depois de comparar o custo da viagem de automóvel com a de avião entre São Paulo e Ribeirão Preto, distantes 316 quilômetros, a arquiteta Juliana Vilarta optou pela passagem aérea. "Para viajar sozinha, é mais barato viajar de avião. Não que seja barato, mas vale mais a pena", calcula.
O preço mais acessível das passagens aéreas e o número crescente de praças de pedágio no estado levam cada vez mais pessoas a aderir ao avião, no lugar do carro ou do ônibus. Atualmente, o estado tem 239 pontos de pedagiamento em 98 cidades. Em diferentes comparações entre trechos ligando a capital ao sul de Minas Gerais, ao norte, e à região central do estado, os pedágios tornam o custo da viagem de avião mais em conta para cumprir os mesmos percursos.
Nos últimos dois meses, Juliana viajou, na maioria das vezes, de avião. "Já cheguei a pagar R$ 79 por um voo que demora 54 minutos. O ônibus fica em R$ 60 e levo seis horas", compara a arquiteta. Para o mês de junho, ela já tem passagem comprada por R$ 98, antecipou à Rede Brasil Atual.
No site da empresa aérea que interliga os dois destinos de Juliana, a reportagem encontrou passagens a R$ 108. A viagem dura 54 minutos. Quando decide viajar de carro, Juliana tem o gasto de R$ 43,35 por oito praças de pedágio e de pelo menos mais R$ 43 se usar álcool como combustível. Se decidir utilizar gasolina, o valor sobe para cerca de R$ 57.
Ao todo, o gasto da viagem de carro fica perto de R$ 100 e vai levar cerca de cinco horas, apenas R$ 8 a menos do que o bilhete regular da companhia aérea. Para a arquiteta, que enxerga nos pedágios a principal razão para o encarecimento dos deslocamentos, é "revoltante" o quanto se gasta nestas tarifas em São Paulo. "É um absurdo, por que não tem tanta manutenção (das estradas) pelo preço cobrado", avalia.
Écio Scandiuzzi também optou pelo transporte aéreo para viajar até Uberaba (MG). Ele mora em São Paulo, mas prefere ir até o aeroporto de Viracopos (em Campinas, a 99 quilômetros da capital), onde pega um avião R$ 89 até a cidade mineira – mais 391 quilômetros.
Utilizando carro, Écio passaria por oito praças de pedágio e pagaria R$ 47,70. Acrescentando-se a despesa com combustível, o gasto total seria de R$ 115. "É mais cômodo e mais rápido", avalia. Percorrer o trecho leva uma hora e meia de avião ou cinco de carro – que custaria R$ 26,70 a mais.
Atrativo
Em levantamentos realizados pela reportagem, em pelo menos outros três destinos no estado de São Paulo, utilizar avião mostra-se mais atrativo que usar rodovias concedidas à gestão privada.
O deslocamento de Campinas a Presidente Prudente, cidades distantes 557 quilômetros entre si, é um exemplo. A passagem aérea sai por R$ 99. De automóvel, o valor ficaria em R$ 138. O gasto com combustível fica próximo de R$ 73, se for álcool, e o de pedágios em R$ 65. Além de mais barato, o voo dura perto de uma hora e 30 minutos, ante sete horas de viagem de carro.
Para ir da capital paulista a Bauru (330 quilômetros) também é mais econômico o avião. A passagem aérea mais barata pode ser encontrada por R$ 65, contra R$ 88,33 de gasto com automóvel. Quase a metade, R$ 44,20, fica nos pedágios. O passageiro demora 58 minutos de avião e por volta de quatro horas de carro.
No trajeto de São Paulo a São José do Rio Preto, os gastos praticamente se igualam. De avião fica em R$ 119 e de automóvel R$ 120,59. Mais da metade dos gastos são de pedágio, R$ 61,50. A diferença mesmo é o tempo despendido. Cerca de uma 1 hora e 17 minutos no transporte aéreo, contra 5 horas e 30 minutos quando se vai de carro.
Os valores de pedágio e combustível foram calculados por meio do site Mapeia.com, especializado em cálculos de viagem.
No valor das passagens aéreas não estão incluídas as taxas de embarque cobradas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As taxas variam de acordo com os serviços oferecidos no local de embarque. Em aeroportos classificados pela Infraero como categoria 3, como o de Bauru e de Presidente Prudente, a taxa é de R$ 13,44. Em São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto e Uberaba, cujos aeroportos são categoria 2, a tarifa fica em R$ 16,23, e nos aeroportos de São Paulo, categoria 1, em R$ 20,66.
Fonte:Por/Suzana Vier, Rede Brasil Atual
O preço mais acessível das passagens aéreas e o número crescente de praças de pedágio no estado levam cada vez mais pessoas a aderir ao avião, no lugar do carro ou do ônibus. Atualmente, o estado tem 239 pontos de pedagiamento em 98 cidades. Em diferentes comparações entre trechos ligando a capital ao sul de Minas Gerais, ao norte, e à região central do estado, os pedágios tornam o custo da viagem de avião mais em conta para cumprir os mesmos percursos.
Nos últimos dois meses, Juliana viajou, na maioria das vezes, de avião. "Já cheguei a pagar R$ 79 por um voo que demora 54 minutos. O ônibus fica em R$ 60 e levo seis horas", compara a arquiteta. Para o mês de junho, ela já tem passagem comprada por R$ 98, antecipou à Rede Brasil Atual.
No site da empresa aérea que interliga os dois destinos de Juliana, a reportagem encontrou passagens a R$ 108. A viagem dura 54 minutos. Quando decide viajar de carro, Juliana tem o gasto de R$ 43,35 por oito praças de pedágio e de pelo menos mais R$ 43 se usar álcool como combustível. Se decidir utilizar gasolina, o valor sobe para cerca de R$ 57.
Ao todo, o gasto da viagem de carro fica perto de R$ 100 e vai levar cerca de cinco horas, apenas R$ 8 a menos do que o bilhete regular da companhia aérea. Para a arquiteta, que enxerga nos pedágios a principal razão para o encarecimento dos deslocamentos, é "revoltante" o quanto se gasta nestas tarifas em São Paulo. "É um absurdo, por que não tem tanta manutenção (das estradas) pelo preço cobrado", avalia.
Écio Scandiuzzi também optou pelo transporte aéreo para viajar até Uberaba (MG). Ele mora em São Paulo, mas prefere ir até o aeroporto de Viracopos (em Campinas, a 99 quilômetros da capital), onde pega um avião R$ 89 até a cidade mineira – mais 391 quilômetros.
Utilizando carro, Écio passaria por oito praças de pedágio e pagaria R$ 47,70. Acrescentando-se a despesa com combustível, o gasto total seria de R$ 115. "É mais cômodo e mais rápido", avalia. Percorrer o trecho leva uma hora e meia de avião ou cinco de carro – que custaria R$ 26,70 a mais.
Atrativo
Em levantamentos realizados pela reportagem, em pelo menos outros três destinos no estado de São Paulo, utilizar avião mostra-se mais atrativo que usar rodovias concedidas à gestão privada.
O deslocamento de Campinas a Presidente Prudente, cidades distantes 557 quilômetros entre si, é um exemplo. A passagem aérea sai por R$ 99. De automóvel, o valor ficaria em R$ 138. O gasto com combustível fica próximo de R$ 73, se for álcool, e o de pedágios em R$ 65. Além de mais barato, o voo dura perto de uma hora e 30 minutos, ante sete horas de viagem de carro.
Para ir da capital paulista a Bauru (330 quilômetros) também é mais econômico o avião. A passagem aérea mais barata pode ser encontrada por R$ 65, contra R$ 88,33 de gasto com automóvel. Quase a metade, R$ 44,20, fica nos pedágios. O passageiro demora 58 minutos de avião e por volta de quatro horas de carro.
No trajeto de São Paulo a São José do Rio Preto, os gastos praticamente se igualam. De avião fica em R$ 119 e de automóvel R$ 120,59. Mais da metade dos gastos são de pedágio, R$ 61,50. A diferença mesmo é o tempo despendido. Cerca de uma 1 hora e 17 minutos no transporte aéreo, contra 5 horas e 30 minutos quando se vai de carro.
Os valores de pedágio e combustível foram calculados por meio do site Mapeia.com, especializado em cálculos de viagem.
No valor das passagens aéreas não estão incluídas as taxas de embarque cobradas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As taxas variam de acordo com os serviços oferecidos no local de embarque. Em aeroportos classificados pela Infraero como categoria 3, como o de Bauru e de Presidente Prudente, a taxa é de R$ 13,44. Em São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto e Uberaba, cujos aeroportos são categoria 2, a tarifa fica em R$ 16,23, e nos aeroportos de São Paulo, categoria 1, em R$ 20,66.
Fonte:Por/Suzana Vier, Rede Brasil Atual
25 maio 2011
Pedágio no Paraná: um caso sui generis
Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”
Breve relato:
O modelo proposto, de parceria público-privada e cobrança de tarifa iniciou em 30-06-1998. Tanto a licitação como o contrato contemplava-se uma tarifa englobando administração e manutenção de um lado, e duplicações e melhoramentos do Anel de Integração de outro lado.
Quinze dias após o início da cobrança, o governo do Estado, através de decreto governamental, reduziu as tarifas em 50% e excluiu investimentos ao longo do período de concessão. Desta forma, o pedágio passava a ser somente de administração e manutenção, ficando as concessionárias desobrigadas de realizarem grande parte das obras pactuadas no contrato original.
Seguiu-se uma batalha judicial até que, em março de 2000, Governo e concessionárias pactuaram novo acordo para ser homologado em juízo, no qual se restabeleciam as tarifas originais contratadas, enquanto mantinham-se excluídos os principais investimentos, através de diversas supressões e diminuições. As tarifas cobradas, que deveriam originalmente ser utilizadas para manutenção, administração e investimentos, pelo novo acordo se destinariam apenas para administração e manutenção.
O que era para ser uma parceria “público-privada”, passou a ser uma parceria “privada-pública”, prevalecendo escandalosamente o interesse privado sobre o público.
O Ministério Público Federal, percebendo que o pactuado era prejudicial à sociedade, atacou o aditivo espúrio, não permitindo a homologação judicial. A leniência e negligência dos agentes públicos nos anos que se seguiram culminaram no arquivamento do processo com o desinteresse das partes.
O Fórum Popular contra o Pedágio, em tempo, encaminhou notícia crime ao MPF, ora em apreciação.
Dos Fatos - Considerações
O singular decreto de 15 de julho de 1998 demonstra que com 50% da tarifa as concessionárias teriam recursos necessários e suficientes para atender à administração e manutenção, sendo que os outros 50% constituiriam um fundo a ser utilizado para as obras e melhoramentos nas rodovias. Fundo este provido pela quotização dos usuários das rodovias.
Trata-se, portanto, de um fundo público em poder de particulares, empreiteiros de obras.
Ao excluir os principais investimentos previstos nos contratos originais, pode-se concluir que: entre o decretado e o aditivo, de março de 2000 até hoje, 50% das receitas havidas nos últimos dez anos não tiveram os efeitos positivos sobre a economia paranaense. As obras inicialmente previstas não foram realizadas e tais receitas encontram-se em poder das concessionárias.
Ao verificarmos que a receita anual de todos os contratos aponta um montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, o dito fundo representa hoje algo em torno de R$ 6 bilhões, sem a devida contrapartida à economia do Paraná.
Este volume de poupança compulsória paranaense, que sangrou as atividades produtivas, não se traduziu, infelizmente, em melhorias da infraestrutura, deixando de contribuir para o desenvolvimento, como esperado.
Estes recursos teriam migrado para outras praças de maior retorno, provavelmente São Paulo.
Se o modelo proposto de parceria público privada original , de custo elevado para os usuários era questionável, o que surgiu após março de 2000 é de todo condenável.
Breve relato:
O modelo proposto, de parceria público-privada e cobrança de tarifa iniciou em 30-06-1998. Tanto a licitação como o contrato contemplava-se uma tarifa englobando administração e manutenção de um lado, e duplicações e melhoramentos do Anel de Integração de outro lado.
Quinze dias após o início da cobrança, o governo do Estado, através de decreto governamental, reduziu as tarifas em 50% e excluiu investimentos ao longo do período de concessão. Desta forma, o pedágio passava a ser somente de administração e manutenção, ficando as concessionárias desobrigadas de realizarem grande parte das obras pactuadas no contrato original.
Seguiu-se uma batalha judicial até que, em março de 2000, Governo e concessionárias pactuaram novo acordo para ser homologado em juízo, no qual se restabeleciam as tarifas originais contratadas, enquanto mantinham-se excluídos os principais investimentos, através de diversas supressões e diminuições. As tarifas cobradas, que deveriam originalmente ser utilizadas para manutenção, administração e investimentos, pelo novo acordo se destinariam apenas para administração e manutenção.
O que era para ser uma parceria “público-privada”, passou a ser uma parceria “privada-pública”, prevalecendo escandalosamente o interesse privado sobre o público.
O Ministério Público Federal, percebendo que o pactuado era prejudicial à sociedade, atacou o aditivo espúrio, não permitindo a homologação judicial. A leniência e negligência dos agentes públicos nos anos que se seguiram culminaram no arquivamento do processo com o desinteresse das partes.
O Fórum Popular contra o Pedágio, em tempo, encaminhou notícia crime ao MPF, ora em apreciação.
Dos Fatos - Considerações
O singular decreto de 15 de julho de 1998 demonstra que com 50% da tarifa as concessionárias teriam recursos necessários e suficientes para atender à administração e manutenção, sendo que os outros 50% constituiriam um fundo a ser utilizado para as obras e melhoramentos nas rodovias. Fundo este provido pela quotização dos usuários das rodovias.
Trata-se, portanto, de um fundo público em poder de particulares, empreiteiros de obras.
Ao excluir os principais investimentos previstos nos contratos originais, pode-se concluir que: entre o decretado e o aditivo, de março de 2000 até hoje, 50% das receitas havidas nos últimos dez anos não tiveram os efeitos positivos sobre a economia paranaense. As obras inicialmente previstas não foram realizadas e tais receitas encontram-se em poder das concessionárias.
Ao verificarmos que a receita anual de todos os contratos aponta um montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, o dito fundo representa hoje algo em torno de R$ 6 bilhões, sem a devida contrapartida à economia do Paraná.
Este volume de poupança compulsória paranaense, que sangrou as atividades produtivas, não se traduziu, infelizmente, em melhorias da infraestrutura, deixando de contribuir para o desenvolvimento, como esperado.
Estes recursos teriam migrado para outras praças de maior retorno, provavelmente São Paulo.
Se o modelo proposto de parceria público privada original , de custo elevado para os usuários era questionável, o que surgiu após março de 2000 é de todo condenável.
24 maio 2011
JUSTIÇA NEGA PEDIDO de CONCESSIONÁRIA e RECONHECE LEGITIMIDADE do MOVIMENTO CONTRA os PEDÁGIOS ABUSIVOS
Processo Nº 248.01.2010.009115-1
Texto Integral da Sentença
VISTOS. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer e de não fazer com pedido de tutela antecipada, proposta por CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A., em face de JOSÉ APARECIDO METELI DE MATOS, ambos qualificados nos autos. Alega a autora que o réu é idealizador e coordenador do “Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo”, e tem feito ostensiva convocação para a participação de um ato de protesto contra a cobrança de pedágio nas rodovias concedidas a autora, intencionando a paralisação de seu funcionamento. Afirma que o réu, por meio do referido ato de protesto, atingiria o direito constitucional de ir e vir dos usuários das rodovias. Alega ainda que o requerido exerce de forma abusiva o direito a manifestação de suas opiniões, constituindo- se a manifestação em ato ilícito (fls. 02/22). Pleiteou a condenação do requerido na obrigação de se abster de promover e realizar a paralisação das rodovias, com ampla divulgação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 23/183. O Ministério Público opinou pela procedência da tutela antecipada, a qual foi deferida às fls. 189/190. Regularmente citado (fl.183) o réu apresentou contestação,alegando que não alardeou a população com ostensivas convocações e que a passeata realizada foi organizada e pacífica. Defendeu a liberdade de expressão. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito deve ser julgado antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois as questões fáticas não exigem maior dilação probatória. O pedido é improcedente. Tendo em vista os documentos anexados à inicial, restou patente a intenção do requerido, como organizador da manifestação, de promover passeatas nas rodovias concedidas à requerente, como forma de protesto sobre as tarifas cobradas pelas praças de pedágio daquelas localidades. Ante a problemática da manifestação pública pela cobrança das tarifas nas praças de pedágio das rodovias elencadas na inicial e às fls. 192/197, há necessidade de identificar a necessidade de se proteger dois direitos previstos na Constituição Federal: o direito de livre manifestação do pensamento (inciso IV) e a possibilidade de reunião, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (artigo 5.°, inciso XVI). Destarte, os manifestantes, inconformados com a cobrança de pedágio na região, têm o direito de demonstrar sua insatisfação e, portanto, não podem ser proibidos de promover reunião pacífica no local. Por outro lado, como é cediço, não se pode compactuar com ação destinada a bloqueio de rodovia para protesto. Ocorre que pelo consta dos autos, no dia 1º de julho de 2010 ocorreu uma passeata na Rodovia Santos Dumont, próximo à praça de pedágio, e, quando intimado da determinação judicial de impedimento do protesto, o requerido atendeu à determinação e convocou os manifestantes a se retirarem da rodovia, o que foi prontamente atendido. Às fls. 243 dos autos há uma reportagem onde a Polícia Rodoviária informa que considerou o reflexo “mínimo” e que não houve maiores prejuízos ao trânsito. O que se evidencia é que a passeata ocorreu de forma pacífica, não restando comprovado maiores prejuízos à autora e aos que ali passavam. Afirma a doutrina que 'a reunião deverá ser realizada em local delimitado, em área certa, mesmo que seja um percurso móvel, desde que predeterminada’. Assim, as passeatas, comícios, os desfiles estão englobados no direito de reunião, sujeitando-se, tão somente, aos requisitos constitucionais, da mesma forma que os cortejos e banquetes com índole política. Portanto, compreende-se que o movimento impugnado pautou-se pela razoabilidade, pois não desconsiderou os direitos constitucionalmente garantidos: "Nos termos do art. 5.°, XVI, da CF, 'todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'.” E, não restando evidenciado que a passeata violou o direito de ir e vir da coletividade, evidente, portanto, a legitimidade do movimento. O pedido de obrigação de fazer relativo à divulgação da notícia da não-paralisação das rodovias perdeu seu objeto após a concessão da tutela antecipada e após a efetivação da manifestação na Rodovia Santos Dumont, de forma que não será analisado na sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. C. Indaiatuba, 05 de maio de 2011.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE Juiz Substituto
Texto Integral da Sentença
VISTOS. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer e de não fazer com pedido de tutela antecipada, proposta por CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A., em face de JOSÉ APARECIDO METELI DE MATOS, ambos qualificados nos autos. Alega a autora que o réu é idealizador e coordenador do “Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo”, e tem feito ostensiva convocação para a participação de um ato de protesto contra a cobrança de pedágio nas rodovias concedidas a autora, intencionando a paralisação de seu funcionamento. Afirma que o réu, por meio do referido ato de protesto, atingiria o direito constitucional de ir e vir dos usuários das rodovias. Alega ainda que o requerido exerce de forma abusiva o direito a manifestação de suas opiniões, constituindo- se a manifestação em ato ilícito (fls. 02/22). Pleiteou a condenação do requerido na obrigação de se abster de promover e realizar a paralisação das rodovias, com ampla divulgação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 23/183. O Ministério Público opinou pela procedência da tutela antecipada, a qual foi deferida às fls. 189/190. Regularmente citado (fl.183) o réu apresentou contestação,alegando que não alardeou a população com ostensivas convocações e que a passeata realizada foi organizada e pacífica. Defendeu a liberdade de expressão. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito deve ser julgado antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois as questões fáticas não exigem maior dilação probatória. O pedido é improcedente. Tendo em vista os documentos anexados à inicial, restou patente a intenção do requerido, como organizador da manifestação, de promover passeatas nas rodovias concedidas à requerente, como forma de protesto sobre as tarifas cobradas pelas praças de pedágio daquelas localidades. Ante a problemática da manifestação pública pela cobrança das tarifas nas praças de pedágio das rodovias elencadas na inicial e às fls. 192/197, há necessidade de identificar a necessidade de se proteger dois direitos previstos na Constituição Federal: o direito de livre manifestação do pensamento (inciso IV) e a possibilidade de reunião, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (artigo 5.°, inciso XVI). Destarte, os manifestantes, inconformados com a cobrança de pedágio na região, têm o direito de demonstrar sua insatisfação e, portanto, não podem ser proibidos de promover reunião pacífica no local. Por outro lado, como é cediço, não se pode compactuar com ação destinada a bloqueio de rodovia para protesto. Ocorre que pelo consta dos autos, no dia 1º de julho de 2010 ocorreu uma passeata na Rodovia Santos Dumont, próximo à praça de pedágio, e, quando intimado da determinação judicial de impedimento do protesto, o requerido atendeu à determinação e convocou os manifestantes a se retirarem da rodovia, o que foi prontamente atendido. Às fls. 243 dos autos há uma reportagem onde a Polícia Rodoviária informa que considerou o reflexo “mínimo” e que não houve maiores prejuízos ao trânsito. O que se evidencia é que a passeata ocorreu de forma pacífica, não restando comprovado maiores prejuízos à autora e aos que ali passavam. Afirma a doutrina que 'a reunião deverá ser realizada em local delimitado, em área certa, mesmo que seja um percurso móvel, desde que predeterminada’. Assim, as passeatas, comícios, os desfiles estão englobados no direito de reunião, sujeitando-se, tão somente, aos requisitos constitucionais, da mesma forma que os cortejos e banquetes com índole política. Portanto, compreende-se que o movimento impugnado pautou-se pela razoabilidade, pois não desconsiderou os direitos constitucionalmente garantidos: "Nos termos do art. 5.°, XVI, da CF, 'todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'.” E, não restando evidenciado que a passeata violou o direito de ir e vir da coletividade, evidente, portanto, a legitimidade do movimento. O pedido de obrigação de fazer relativo à divulgação da notícia da não-paralisação das rodovias perdeu seu objeto após a concessão da tutela antecipada e após a efetivação da manifestação na Rodovia Santos Dumont, de forma que não será analisado na sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. C. Indaiatuba, 05 de maio de 2011.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE Juiz Substituto
19 maio 2011
EDITORIAL DO FORUM...
A VERDADE SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ
Em razão da divulgação de ampla reportagem pelo jornal Gazeta do Povo sob o título TRÉGUA NA JUSTIÇA ABRE DIÁLOGO PARA REDUZIR PEDÁGIO NO PARANÁ, dando conta que o Sr. Governador do Paraná estaria próximo de firmar acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná (anel de integração), onde, além de serem `antecipadas´ algumas obras (ex. duplicação BR-277), seria autorizada a prorrogação do prazo de validade de tais ajustes, sem contudo acarretar a contrapartida da redução do valor do pedágio.
Tal notícia pegou de surpresa a toda comunidade paranaense, conforme aliás relatos publicados na coluna diária de leitores do citado jornal. O Fórum Nacional Contra o Pedágio, entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a toda sociedade paranaense que objetivando preservar e salvaguardar o interesse público estará atenta a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as Empresas Concessionárias, isto porque já postulou seu ingresso na ação ordinária em trâmites perante a douta 2ª Vara Federal de Curitiba, a qual discute a validade dos termos aditivos firmados ainda no governo do Sr. Jaime Lerner e que se projetou pelo governo do Sr. Roberto Requião e, consequentemente, ao governo do Sr. Beto Richa.
O mesmo Fórum sente-se na obrigação de informar a opinião pública paranaense que tem procurado acionar além do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, destacando que nestes já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.
Desta forma revela-se altamente temerária qualquer tentativa de acordo entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também tais contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas já referidos. Chama-se a atenção para o fato toda ´trégua` induz a concessões recíprocas. No caso noticiado estabeleceu-se apenas a condição de ´congelar` as ações que tramitam na Justiça com o claro propósito de se evitar que neste ínterim ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa – sob este aspecto em desfavor do cidadão -, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio.
Estamos em alerta.
Em razão da divulgação de ampla reportagem pelo jornal Gazeta do Povo sob o título TRÉGUA NA JUSTIÇA ABRE DIÁLOGO PARA REDUZIR PEDÁGIO NO PARANÁ, dando conta que o Sr. Governador do Paraná estaria próximo de firmar acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná (anel de integração), onde, além de serem `antecipadas´ algumas obras (ex. duplicação BR-277), seria autorizada a prorrogação do prazo de validade de tais ajustes, sem contudo acarretar a contrapartida da redução do valor do pedágio.
Tal notícia pegou de surpresa a toda comunidade paranaense, conforme aliás relatos publicados na coluna diária de leitores do citado jornal. O Fórum Nacional Contra o Pedágio, entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a toda sociedade paranaense que objetivando preservar e salvaguardar o interesse público estará atenta a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as Empresas Concessionárias, isto porque já postulou seu ingresso na ação ordinária em trâmites perante a douta 2ª Vara Federal de Curitiba, a qual discute a validade dos termos aditivos firmados ainda no governo do Sr. Jaime Lerner e que se projetou pelo governo do Sr. Roberto Requião e, consequentemente, ao governo do Sr. Beto Richa.
O mesmo Fórum sente-se na obrigação de informar a opinião pública paranaense que tem procurado acionar além do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, destacando que nestes já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.
Desta forma revela-se altamente temerária qualquer tentativa de acordo entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também tais contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas já referidos. Chama-se a atenção para o fato toda ´trégua` induz a concessões recíprocas. No caso noticiado estabeleceu-se apenas a condição de ´congelar` as ações que tramitam na Justiça com o claro propósito de se evitar que neste ínterim ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa – sob este aspecto em desfavor do cidadão -, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio.
Estamos em alerta.
Negócio da China
por Célio Heitor Guimarães
Com todo o respeito aos gênios envolvidos, a anunciada negociação do pedágio é um deboche à inteligência da população. O governo do filho do “seo” José oferece uma prorrogação dos contratos de concessão das rodovias e as concessionárias, por seu turno, oferecem o seu muito obrigado. Uma nova prorrogação é tudo o que elas mais querem, além, é claro, da cobrança de tarifas escorchantes.
Os atuais contratos vencem em 2023 – quer dizer, para os atuais “donos” das rodovias estaduais, amanhã. Desde que foram presenteados com esse mimo por Jaime Lerner & Cia., só ofereceram, com raras exceções, serviços de confeitaria: aparo da grama das margens, pintura da sinalização e eventuais tapa-buracos. Além, claro, da construção dos postos de cobrança. O mais foi parar nos tribunais e as “contratadas” tiveram apenas o trabalho de conter a fúria popular e as críticas da imprensa. Sempre com a mais absoluta competência, frise-se.
Agora, vem o “seo” Beto propor um “acordo”. Como medida preliminar, quando se esperava uma imediata redução das tarifas, acordou-se uma suspensão sim, mas das ações judiciais recíprocas. Quanta civilidade!…
A justificativa está nos jornais: “Milagre não existe. Ninguém vai baixar tarifa e investir recursos vultosos na melhoria da infraestrutura dessas rodovias, sem a contrapartida. E acho que os usuários não se preocupam com a duração desses contratos de concessão. Querem saber se o preço é acessível e as rodovias estão em bom estado”. Palavras de quem? Do porta-voz da ABCR, por certo? Não, do “seo” Beto, o atual representante dos interesses da população paranaense, legítimo sucessor do nosso JL de triste memória!…
Sua excelência avisa que ainda não chamou as concessionárias para uma conversa, mas já está se rendendo aos adversários. E ainda tem o desplante de afirmar, sem corar, que pretende fazer com que prevaleça o interesse público. Há notícia de que o saudoso José anda cabisbaixo lá no Céu.
E Beto aproveitou para alfinetar o seu antecessor: “Antes, o discurso era muito enérgico, na célebre frase do ‘baixa ou acaba’”.
Pois é, não baixou nem acabou. Continuou e só subiu. Vamos ver o que acontece agora, com diálogo e transigência. E, se a preocupação do senhor governador, além do dito “interesse público”, é com “a legalidade”, sua excelência precisa ser informado que a lei não admite nova prorrogação dos
atuais contratos de concessão. Muito menos o interesse público.
Fiquemos de olho.
Fonte: Blog do Zé Beto.
Com todo o respeito aos gênios envolvidos, a anunciada negociação do pedágio é um deboche à inteligência da população. O governo do filho do “seo” José oferece uma prorrogação dos contratos de concessão das rodovias e as concessionárias, por seu turno, oferecem o seu muito obrigado. Uma nova prorrogação é tudo o que elas mais querem, além, é claro, da cobrança de tarifas escorchantes.
Os atuais contratos vencem em 2023 – quer dizer, para os atuais “donos” das rodovias estaduais, amanhã. Desde que foram presenteados com esse mimo por Jaime Lerner & Cia., só ofereceram, com raras exceções, serviços de confeitaria: aparo da grama das margens, pintura da sinalização e eventuais tapa-buracos. Além, claro, da construção dos postos de cobrança. O mais foi parar nos tribunais e as “contratadas” tiveram apenas o trabalho de conter a fúria popular e as críticas da imprensa. Sempre com a mais absoluta competência, frise-se.
Agora, vem o “seo” Beto propor um “acordo”. Como medida preliminar, quando se esperava uma imediata redução das tarifas, acordou-se uma suspensão sim, mas das ações judiciais recíprocas. Quanta civilidade!…
A justificativa está nos jornais: “Milagre não existe. Ninguém vai baixar tarifa e investir recursos vultosos na melhoria da infraestrutura dessas rodovias, sem a contrapartida. E acho que os usuários não se preocupam com a duração desses contratos de concessão. Querem saber se o preço é acessível e as rodovias estão em bom estado”. Palavras de quem? Do porta-voz da ABCR, por certo? Não, do “seo” Beto, o atual representante dos interesses da população paranaense, legítimo sucessor do nosso JL de triste memória!…
Sua excelência avisa que ainda não chamou as concessionárias para uma conversa, mas já está se rendendo aos adversários. E ainda tem o desplante de afirmar, sem corar, que pretende fazer com que prevaleça o interesse público. Há notícia de que o saudoso José anda cabisbaixo lá no Céu.
E Beto aproveitou para alfinetar o seu antecessor: “Antes, o discurso era muito enérgico, na célebre frase do ‘baixa ou acaba’”.
Pois é, não baixou nem acabou. Continuou e só subiu. Vamos ver o que acontece agora, com diálogo e transigência. E, se a preocupação do senhor governador, além do dito “interesse público”, é com “a legalidade”, sua excelência precisa ser informado que a lei não admite nova prorrogação dos
atuais contratos de concessão. Muito menos o interesse público.
Fiquemos de olho.
Fonte: Blog do Zé Beto.
Pedágio em São Paulo tem peso de imposto, diz especialista
São Paulo – As tarifas de pedágio em São Paulo têm o peso de um imposto sobre produtos e serviços, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos) Coca Ferraz, especialista em transportes e trânsito. Ferraz avalia que o valor do pedágio no estado é “muito alto” e os contratos deveriam ser revistos. Pesquisa aponta que concessionárias de pedágios estão entre os setores mais lucrativos. “Eles (os pedágios) prejudicam o desenvolvimento econômico e social porque aumentam o custo-São Paulo”, expõe.
Segundo o especialista, os contratos do governo do estado de São Paulo com as concessionárias foram estabelecidos em “um patamar muito alto”. A taxa de rentabilidade dos contratos é alta, em torno de 25%, e o valor pago pela concessão também, analisa. O valor da concessão paga pelas empresas ao governo para explorar o serviço acaba repassado aos usuários das rodovias, assim como a taxa de rentabilidade.
A rentabilidade das empresas é confirmada pela pesquisa anual da agência de classificação de riscos, Austin Rating. Em 2010, a concessão de rodovias foi o quarto setor de atividade mais rentável, à frente dos setores industrial, químico, petroquímico e de construção. A concessão de rodovias teve rentabilidade em 2010 de 22,3%, ante 19% na área industrial, 15,8% na química e petroquímica e 15,3% no setor de construção e engenharia.
O professor também avalia que o governo do estado estabeleceu um plano de obras muito “ambicioso”. “Claro que é preciso melhorar as estradas, mas há prazo para fazer isso, não pode ser tão rápido.”
Efeitos colaterais
A elevação dos custos de transporte de mercadorias e de deslocamentos de pessoas têm levado empresas a deixarem o estado para fugir do custo São Paulo, conta Ferraz. “Empresas que têm consumidores em cidades na divisa do estado preferem abrir uma filial em outro estado para transportar mais barato”, conta.
Outra fuga ocorre no trânsito. Na tentativa de escapar dos pedágios, o trânsito nas rodovias vicinais e no interior das cidades fica sobrecarregado. “Aumentou o fluxo nas vicinais, o número de acidentes e o pavimento das estradas não tem estrutura”, descreve.
Para Ferraz, é uma contradição São Paulo ter o pedágio mais caro do mundo. “Causa estranheza que o PSDB que é um partido que defende redução de impostos, na verdade com o pedágio está aumentando imposto, isso é um imposto, que acaba refletindo no custo de produtos e serviços”, avalia.
Mais caro
Reportagem da revista Quatro Rodas comparou o valor dos pedágios de todo Brasil e concluiu que as tarifas de pedágio de São Paulo são as mais caras do país. Na comparação com outros países, São Paulo também se manteve entre os mais altos.
A publicação também atesta a lucratividade de empresas como a Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigranes em São Paulo. A empresa é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil.
Levantamento do Instituto de de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), demonstra que o motorista brasileiro gasta, em média, R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada. Em São Paulo o valor é de R$ 16,04 pelo mesmo trajeto. Andar nas estradas paulistas custa mais que nas estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. E está no mesmo patamar de rodovias da França, Portugal e Noruega, em que a renda média per capita é de US$ 59.100, cinco vezes maior que a do Brasil.
A diferença nos valores de pedágio é justificada pelo tipo de contrato. Todas as concessões em São Paulo são onerosas – ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários. Outra ingrediente dos altos preços dos pedágios paulista são as taxas de retorno de investimento da maior parte das rodovias, em torno de 20%.
As rodovias paulistas já eram pedagiadas antes de 1998, mas o pedágio era estatal. A partir do ano de 1998 houve a concessão de 12 lotes rodoviários para a iniciativa privada. Os contratos além de serem concessão onerosa, também previam alta taxa de retorno e os reajustes eram calculados pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). De 1997 a 2007, o índice variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.
Em âmbito federal, desde 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo decidiu adotar o IGP-M para os reajustes anuais dos pedágios. Em 2007, no governo do então presidente Lula, durante a concessão da segunda etapa de rodovias, o governo passou a adotar o IPCA para reajuste, praticando taxa de retorno de 8,5%, sem a cobrança de ônus.
Na segunda etapa de concessão paulista, em 2008, o governo estadual seguiu o exemplo do governo federal e definiu o IPCA como indexador do reajuste tarifário. Mas em São Paulo ainda foi mantida a concessão onerosa.
Revisão
Coca Ferraz acredita que os contratos de concessão das rodovias paulistas contêm "cláusulas leoninas" - que atribuem a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Essas cláusulas podem e devem ser revistas, pleiteia Ferraz. “As taxas de juros precisariam ser contestadas”, diz o professor.
A lei 8.666/1993, destinada a normatizar licitações e contratos da administração pública também prevê a revisão de cláusulas contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
O especialista defende a existência da concessão das rodovias, mas com menor valor de pedagiamento. “Teria de cobrar menos pela concessão, ter taxa de rentabilidade menor e um plano de melhorias menos ambicioso, diluído no tempo.”
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Segundo o especialista, os contratos do governo do estado de São Paulo com as concessionárias foram estabelecidos em “um patamar muito alto”. A taxa de rentabilidade dos contratos é alta, em torno de 25%, e o valor pago pela concessão também, analisa. O valor da concessão paga pelas empresas ao governo para explorar o serviço acaba repassado aos usuários das rodovias, assim como a taxa de rentabilidade.
A rentabilidade das empresas é confirmada pela pesquisa anual da agência de classificação de riscos, Austin Rating. Em 2010, a concessão de rodovias foi o quarto setor de atividade mais rentável, à frente dos setores industrial, químico, petroquímico e de construção. A concessão de rodovias teve rentabilidade em 2010 de 22,3%, ante 19% na área industrial, 15,8% na química e petroquímica e 15,3% no setor de construção e engenharia.
O professor também avalia que o governo do estado estabeleceu um plano de obras muito “ambicioso”. “Claro que é preciso melhorar as estradas, mas há prazo para fazer isso, não pode ser tão rápido.”
Efeitos colaterais
A elevação dos custos de transporte de mercadorias e de deslocamentos de pessoas têm levado empresas a deixarem o estado para fugir do custo São Paulo, conta Ferraz. “Empresas que têm consumidores em cidades na divisa do estado preferem abrir uma filial em outro estado para transportar mais barato”, conta.
Outra fuga ocorre no trânsito. Na tentativa de escapar dos pedágios, o trânsito nas rodovias vicinais e no interior das cidades fica sobrecarregado. “Aumentou o fluxo nas vicinais, o número de acidentes e o pavimento das estradas não tem estrutura”, descreve.
Para Ferraz, é uma contradição São Paulo ter o pedágio mais caro do mundo. “Causa estranheza que o PSDB que é um partido que defende redução de impostos, na verdade com o pedágio está aumentando imposto, isso é um imposto, que acaba refletindo no custo de produtos e serviços”, avalia.
Mais caro
Reportagem da revista Quatro Rodas comparou o valor dos pedágios de todo Brasil e concluiu que as tarifas de pedágio de São Paulo são as mais caras do país. Na comparação com outros países, São Paulo também se manteve entre os mais altos.
A publicação também atesta a lucratividade de empresas como a Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigranes em São Paulo. A empresa é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil.
Levantamento do Instituto de de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), demonstra que o motorista brasileiro gasta, em média, R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada. Em São Paulo o valor é de R$ 16,04 pelo mesmo trajeto. Andar nas estradas paulistas custa mais que nas estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. E está no mesmo patamar de rodovias da França, Portugal e Noruega, em que a renda média per capita é de US$ 59.100, cinco vezes maior que a do Brasil.
A diferença nos valores de pedágio é justificada pelo tipo de contrato. Todas as concessões em São Paulo são onerosas – ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários. Outra ingrediente dos altos preços dos pedágios paulista são as taxas de retorno de investimento da maior parte das rodovias, em torno de 20%.
As rodovias paulistas já eram pedagiadas antes de 1998, mas o pedágio era estatal. A partir do ano de 1998 houve a concessão de 12 lotes rodoviários para a iniciativa privada. Os contratos além de serem concessão onerosa, também previam alta taxa de retorno e os reajustes eram calculados pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). De 1997 a 2007, o índice variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.
Em âmbito federal, desde 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo decidiu adotar o IGP-M para os reajustes anuais dos pedágios. Em 2007, no governo do então presidente Lula, durante a concessão da segunda etapa de rodovias, o governo passou a adotar o IPCA para reajuste, praticando taxa de retorno de 8,5%, sem a cobrança de ônus.
Na segunda etapa de concessão paulista, em 2008, o governo estadual seguiu o exemplo do governo federal e definiu o IPCA como indexador do reajuste tarifário. Mas em São Paulo ainda foi mantida a concessão onerosa.
Revisão
Coca Ferraz acredita que os contratos de concessão das rodovias paulistas contêm "cláusulas leoninas" - que atribuem a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Essas cláusulas podem e devem ser revistas, pleiteia Ferraz. “As taxas de juros precisariam ser contestadas”, diz o professor.
A lei 8.666/1993, destinada a normatizar licitações e contratos da administração pública também prevê a revisão de cláusulas contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
O especialista defende a existência da concessão das rodovias, mas com menor valor de pedagiamento. “Teria de cobrar menos pela concessão, ter taxa de rentabilidade menor e um plano de melhorias menos ambicioso, diluído no tempo.”
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
18 maio 2011
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO PÕE CUNHA NO “ACORDO” EM ANDAMENTO
Ontem, o Fórum Popular Contra o Pedágio reuniu-se em assembléia, onde decidiram que vão entrar firme na Justiça para impedir o andamento de um possível acordo entre as empresas de pedágio e o Governo do Paraná.
Acham um absurdo a “negociação” a portas fechadas entre o Governo e as empresas, quando tentam fazem acordo sem divulgar detalhes (são secretos ?), de paralizar as ações na Justiça, e para tanto já ingressaram com embargos (recurso), contra esta decisão.
Vão divulgar um histórico das irregularidades praticadas nos governos Lerner e Requião, que no fundo acabaram favorecendo as empresas, inclusive na última gestão do Requião do PMDB, quando teve oportunidade de cancelar os contratos e calou-se.
Decidiram bater duro contra acordos lesivos aos usuários das estradas. Não aceitam a SUPER TARIFA ABSURDA praticada hoje.
Fonte: Blog Lineu Tomas
Acham um absurdo a “negociação” a portas fechadas entre o Governo e as empresas, quando tentam fazem acordo sem divulgar detalhes (são secretos ?), de paralizar as ações na Justiça, e para tanto já ingressaram com embargos (recurso), contra esta decisão.
Vão divulgar um histórico das irregularidades praticadas nos governos Lerner e Requião, que no fundo acabaram favorecendo as empresas, inclusive na última gestão do Requião do PMDB, quando teve oportunidade de cancelar os contratos e calou-se.
Decidiram bater duro contra acordos lesivos aos usuários das estradas. Não aceitam a SUPER TARIFA ABSURDA praticada hoje.
Fonte: Blog Lineu Tomas
12 maio 2011
Carlos Geilson: Protesta Contra Pedágio
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) reagiu hoje durante sessão especial que debateu os pedágios nas estradas da Bahia, contra os discursos dos governistas que tentam atribuir aos governos passados a cobrança para se trafegar nas rodovias estaduais. “Não podemos esquecer que o governo passado fez um pedágio – o da Linha Verde. Este governo construiu mais 13 praças de pedágios.
Não é uma contradição porque, no governo passado, quando se implantou o pedágio da linha Verde, o atual governador foi o timoneiro dos protestos contra os pedágios, e agora faz mais praças de pedágios, esquecendo as bandeiras de luta?”, questionou o parlamentar.
Segundo Geilson, a base governista 'jogou a toalha', rasgou suas bandeiras históricas e hoje defende a implantação dos pedágios. “Isso é contraditório.
Não posso ser à favor de quem está massacrando a população. O pedágio na Bahia é caro, as estradas não estão em boas condições de tráfego e cidades estão sendo ilhadas. Para entrar ou sair de Salvador, paga-se pedágio.
Para entrar ou sair de Camaçari, paga-se pedágio. Em breve, Feira de Santana também estará cercada por praças de pedágio, e tudo está sendo feito por um governo que, no passado era contra a privatização das rodovias. Agora todos são à favor e querem dar um 'doce' pra a população concedendo algum beneficiosinho.
Não posso estar de acordo com com um governo que massacra o povo. Por isso estou à favor do povo e contra os pedágios”, protestou Geilson.
Fonte: Classe Política
Não é uma contradição porque, no governo passado, quando se implantou o pedágio da linha Verde, o atual governador foi o timoneiro dos protestos contra os pedágios, e agora faz mais praças de pedágios, esquecendo as bandeiras de luta?”, questionou o parlamentar.
Segundo Geilson, a base governista 'jogou a toalha', rasgou suas bandeiras históricas e hoje defende a implantação dos pedágios. “Isso é contraditório.
Não posso ser à favor de quem está massacrando a população. O pedágio na Bahia é caro, as estradas não estão em boas condições de tráfego e cidades estão sendo ilhadas. Para entrar ou sair de Salvador, paga-se pedágio.
Para entrar ou sair de Camaçari, paga-se pedágio. Em breve, Feira de Santana também estará cercada por praças de pedágio, e tudo está sendo feito por um governo que, no passado era contra a privatização das rodovias. Agora todos são à favor e querem dar um 'doce' pra a população concedendo algum beneficiosinho.
Não posso estar de acordo com com um governo que massacra o povo. Por isso estou à favor do povo e contra os pedágios”, protestou Geilson.
Fonte: Classe Política
Carlos Geilson protesta contra pedágios - Página 2
Além de protestar contra as privatizações, Geilson também questionou a forma como os contratos foram feitos. Segundo o parlamentar, antes da cobrança ser efetuada, a população precisava sentir os benefícios que seriam ofertados com a privatização. “Mas, ao contrário do que se esperava, as empresas estão lucrando primeiro para, depois, apresentar os benefícios. As estradas não foram recuperadas. Fizeram um tapa buracos muito mau feito. Não fizeram a sinalização horizontal e vertical.
Mau se vê uma roçagem nos canteiros centrais, enquanto os pedágios estão sendo cobrados e não temos benefícios”, enfatizou. Outra questão levantada é a proximidade das praças. “Na BA-099, existe um pedágio distante cerca de nove quilômetros de outra praça. Isso não é uma forma de sufocar o povo baiano?”, protestou.
O parlamentar disse ainda que a Bahia é o único estado do Norte e Nordeste com estradas pedagiadas. “Só existe uma praça no Ceará na ponte sobre o Rio que leva o nome do estado. E lá, o pedágio custa R$2,00 para veículos e R$1,00 para motos. Aqui custa R$1,60 em cada praça na BR-324. Como tem duas praças, o motorista irá pagar R$3,20. Vamos deixar cair a máscara de que aqui o pedágio é mais barato, porque não é. O custo de um caminhão na BR-324 é de R$8,30.
O mesmo veículo paga na Autopista Régis Bittencourt (BR-116), R$4,50; na Autopista Fernão Dias (BR-381) o preço é de R$3,30 e na Autopista Litoral Sul (BR-101) no Paraná, o preço é R$3,60. Bem mais em conta que nas rodovias baianas”, enfatizou.
Carlos Geilson também destacou a desorganização das praças de pedágio. No último feriadão de Semana Santa, o pedágio na BR-324 provocou um engarrafamento de 70 Km. “Isso porque tem uma praça apenas.
Imaginem quando tiver duas praças?”, disse. “Aqui fica o meu protesto, aqui fica a minha insatisfação. E vamos acabar com essa conversa de herança maldita. Ora, quando o povo da Bahia estabeleceu outros rumos no governo, o fez porque estava insatisfeito. Mas esse governo comete os mesmos erros do passado.
No governo passado, se fez um pedágio. Hoje temos 13 praças, indo para 14 e sem acesso gratuito para a população. Isso é um gesto autoritário que se impõe ao povo. O PT era contra as privatizações. Mas essa bandeira caiu”, concluiu.
Fonte: Classe Politica.
Mau se vê uma roçagem nos canteiros centrais, enquanto os pedágios estão sendo cobrados e não temos benefícios”, enfatizou. Outra questão levantada é a proximidade das praças. “Na BA-099, existe um pedágio distante cerca de nove quilômetros de outra praça. Isso não é uma forma de sufocar o povo baiano?”, protestou.
O parlamentar disse ainda que a Bahia é o único estado do Norte e Nordeste com estradas pedagiadas. “Só existe uma praça no Ceará na ponte sobre o Rio que leva o nome do estado. E lá, o pedágio custa R$2,00 para veículos e R$1,00 para motos. Aqui custa R$1,60 em cada praça na BR-324. Como tem duas praças, o motorista irá pagar R$3,20. Vamos deixar cair a máscara de que aqui o pedágio é mais barato, porque não é. O custo de um caminhão na BR-324 é de R$8,30.
O mesmo veículo paga na Autopista Régis Bittencourt (BR-116), R$4,50; na Autopista Fernão Dias (BR-381) o preço é de R$3,30 e na Autopista Litoral Sul (BR-101) no Paraná, o preço é R$3,60. Bem mais em conta que nas rodovias baianas”, enfatizou.
Carlos Geilson também destacou a desorganização das praças de pedágio. No último feriadão de Semana Santa, o pedágio na BR-324 provocou um engarrafamento de 70 Km. “Isso porque tem uma praça apenas.
Imaginem quando tiver duas praças?”, disse. “Aqui fica o meu protesto, aqui fica a minha insatisfação. E vamos acabar com essa conversa de herança maldita. Ora, quando o povo da Bahia estabeleceu outros rumos no governo, o fez porque estava insatisfeito. Mas esse governo comete os mesmos erros do passado.
No governo passado, se fez um pedágio. Hoje temos 13 praças, indo para 14 e sem acesso gratuito para a população. Isso é um gesto autoritário que se impõe ao povo. O PT era contra as privatizações. Mas essa bandeira caiu”, concluiu.
Fonte: Classe Politica.
10 maio 2011
Perícia judicial pede transferência da praça de pedágio de Palhoça, na Grande Florianópolis
Foi entregue nesta segunda-feira o resultado da perícia judicial na BR-101 para verificação dos serviços da concessionária Autopista Litoral Sul S/A em Palhoça, na Grande Florianópolis. De acordo com o laudo técnico, a praça de pedágio instalada no km 221 deverá ser transferida para o km 246.
O resultado é aguardado há 30 dias, quando a Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou a necessidade da perícia. Além da análise, diversas irregularidades foram apontadas na área de responsabilidade da empresa. Foram encontradas trincas e defeitos ao longo da BR-101. O Diário Catarinense entrou em contato com a empresa que, por assessoria, informou que irá tomar medidas apenas depois que o pedido por oficializado pela ANTT.
A Ação Civil Pública questionando a legalidade da cobrança do pedágio corre na Justiça desde 2009.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
O resultado é aguardado há 30 dias, quando a Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou a necessidade da perícia. Além da análise, diversas irregularidades foram apontadas na área de responsabilidade da empresa. Foram encontradas trincas e defeitos ao longo da BR-101. O Diário Catarinense entrou em contato com a empresa que, por assessoria, informou que irá tomar medidas apenas depois que o pedido por oficializado pela ANTT.
A Ação Civil Pública questionando a legalidade da cobrança do pedágio corre na Justiça desde 2009.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
09 maio 2011
Senadora Gleisi Hoffmann pede revisão de contratos de concessão de rodovias
Gleisi Hoffmann também chamou a atenção para a necessidade de reavaliar os contratos de concessão das rodovias brasileiras, principalmente os estabelecidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem discutido a rentabilidade dos contratos de concessão das rodovias firmados entre 1995 e 1997, que preveem taxas de retorno que variam de 14% a 17%.
Segundo a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade ecônomica do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro.
Para Gleisi Hoffmann é preciso encontrar uma solução que respeite a lucratividade das concessionárias, mas que traga benefícios ao consumidor.
Não queremos que as empresas abram mão do seu retorno, do seu lucro, mas elas têm que adequar os seus contratos à realidade da economia - afirmou.
Fonte: Redação / Agência Senado
Segundo a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade ecônomica do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro.
Para Gleisi Hoffmann é preciso encontrar uma solução que respeite a lucratividade das concessionárias, mas que traga benefícios ao consumidor.
Não queremos que as empresas abram mão do seu retorno, do seu lucro, mas elas têm que adequar os seus contratos à realidade da economia - afirmou.
Fonte: Redação / Agência Senado
06 maio 2011
Tribunal de Contas vai fiscalizar radares e PEDÁGIO
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aprovou nesta quinta-feira (05), por unanimidade, a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma delas fará auditoria nos contratos de fiscalização do trânsito por radares em Curitiba e a outra se dedicará aos contratos de pedágio em vigor no Estado. Um plano de trabalho, que orientará as atividades de ambos os grupos, começa a ser montado agora, com a colaboração de vários setores do Tribunal. A partir deste ano, até 2014, esta unidade terá a atribuição de fiscalizar, entre outros órgãos de estado, a Secretaria dos Transportes.
O grupo que vai discalizar os radares deverá esclarecer, entre outras perguntas, dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.
Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.
A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.
Fonte: Bem Paraná.
O grupo que vai discalizar os radares deverá esclarecer, entre outras perguntas, dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.
Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.
A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.
Fonte: Bem Paraná.
05 maio 2011
PEDAGIO LAMSA NÃO CONSEGUE EXPLICAR E A JUSTIÇA FICA CALADA,
ILMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPE-RJ – SUBSTABELECIDO AO PROCESSO No. 0000453-62.2011.8.19.0209 TRAMITANDO NO FORÚM REGIONAL BARRA DA TIJUCA - CARTÓRIO DO 9º. JECRIM. 40/2011/MND.
ATT. Petição direcionada ao representante do MINISTERIO PUBLICO.
Ilmo. Dr. Marcio Almeida Ribeiro da Silva (Promotor do MPERJ).
Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209
Cartório do 9º. Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca.
No. Protocolo no TJRJ > BTJ JR09 201100358111 27/01/11 12:30: 17223895 01/23492 < Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
MM. Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
Luiz Pereira Carlos, Brasileiro, ..., no exercício de seus amplos direitos outorgados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, Capitulo II Art. 5º. LV e respaldado pelo Decreto Lei No. 27 de 1992 Art. 8º, denominado Pacto de São José da Costa Rica, qual o Brasil é signatário. Nestes termos e por motivos de força maior requer o querelado o deferimento do pedido, ora subscrito, e da juntada por ocasião da audiência de conciliação, dos documentos em anexos como provas de que a LAMSA não tem idoneidade suficiente para propor ação crime.
Antecipo-me que tal petição esta sendo redigida pelo próprio querelado com os termos que conhece popularmente, no nível da sua escolaridade e capacidade de interpretação, pedindo vênia ao que possa ser por ventura considerada como excesso de expressão.
Pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
ILMO. REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO.
Venho mui respeitosamente informar e pedir, por tudo que vem ocorrendo a partir do ano de 1997, que se sente vitimado e perseguido de maneira contumaz pela empresa LAMSA: Rejeito e declaro falsas todas às alegações da LAMSA contidas neste processo No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
Que no ano de 2004 o MPE-RJ, já havia impetrado ação contra o querelado, enquanto o MPF caminha em direção oposta (?), entre outras alegações do MPERJ é que a documentação probatória não tinha nenhum valor jurídico contra a LAMSA, que se tratava de calunia e difamação os promotores acusaram o querelado com base no CP. Art’s. 138 e 139 na 31ª.Vara Crime processo No. 2004.001.028447-0, sob as mesmas documentações ora apensadas e anexadas nesses autos, foi durante longos anos analisada pela turma da 31ª. VC-TJRJ, concluindo que as mesmas eram verdadeiras e o réu inimputável pois esta literalmente com a verdade. (Doc. em anexo nesses autos).
Em face desse processo à 31ª.VC, tentando oprimir o querelado, a referida querelante ciente que o querelado tem em seu poder farta documentação referente aos seus contratos firmados com o Município, para que a mesma pudesse hoje estar cobrando pedágio em AVENIDA MUNICIPAL, ferindo o principio de isonomia e a jurisprudência firmada, etc., em face de cobrança absolutamente indivisível, como reconheceu a própria concessionária em publicação no seu site que apenas 20% dos usuários pagam e 80% trafegam à custa da minoria, obviamente onerando o valor da cobrança para a minoria pagante. Pior ainda, a LAMSA utilizou de recibos forjados deliberadamente pra iludir e enganar o contribuinte. (Doc. em anexo nesses autos).
ALGUNS DOCUMENTOS EM NOSSO PODER:
a) A exemplo, o alvará da SEFAZ-RJ registrado pela LAMSA informa a data de abertura desta empresa em 06.12.1995, porem outra documentação referente ao contrato de licitação No. 513/1994 pagina 208 indica que a empresa LAMSA ganhou a licitação em concurso celebrado em 09.12.1994, portanto um ano antes desta empresa existir para o fisco. Conforme as documentações lavradas em cartório, ora anexadas. (Doc. em anexo nesses autos).
b) Bem como o cancelamento da inscrição da LAMSA em 06.05.2003 pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, sob alegação de fraude contábil, forjando documentação pra comprovar falsos resultados junto a essa instituição, visando auferir vantagens indevidas, etc. (Doc. em anexo nesses autos).
c) Tíquete em lugar de recibo, forjado pela LAMSA durante mais de oito anos, para arrecadar a cobrança de pedágio, objetivando enganar os usuários, principalmente os ligados profissionalmente ao setor de justiça e fiscalização não residentes no Rio de Janeiro. Informando que o usuário estaria pagando pedágio pelo uso de numa suposta Auto-Estrada Linha Amarela, quando na verdade o pedágio esta sendo cobrado em perímetro estritamente urbano na AVENIDA CARLOS LACERDA, entre bairros, obstruindo o transito da principal artéria de escoamento e mobilidade do trafego de veículos na Capital. (Doc. em anexo nesses autos).
d) A multa que não tem órgão emissor, (Agente 0), alegando transpor bloqueio viário ao invés de evasão de pedágio, não foi cometida, não constava no banco Itaú minutos antes da vistoria quando solicitado nada consta e só apareceu depois de feita e aprovada a vistoria quando o funcionário do posto do DETRAN não conseguiu emitir o certificado de propriedade. Mesmo assim ainda retornamos ao Itaú por duas vezes pra tentar pagar a multa inexistente. O Banco Itaú não conseguiu acessar a multa, o DETRAN não conseguiu emitir o documento e se estabeleceu a confusão, pois fomos obrigados levar todos pra delegacia de policia pra resolver... Até que o funcionário do posto ligou pro DETRAN e mandou emitir uma falsa multa no sistema. (Doc. em anexo nesses autos).
e) No ano de 2003 conseguimos pela primeira vez acionar a LAMSA processo No. 2003.801.001005-9 no Juizado Especial Cível, alegamos tudo que ora se encontra nesses processo, e pedimos a devolução do dinheiro pago na praça do pedágio. Na presença do conciliador Dr. Antônio dos Santos, a LAMSA então propôs pagar o Autor a quantia, ou seja ficando na condição de réu confesso pagando em face das acusações. Já nos bastidores do fórum a LAMSA propôs ao autor outra vantagem de um passe livre grátis em troca do silencio jurídico. O autor não aceitou. Enquanto esperávamos a data da próxima audiência, fomos surpreendidos com a “extinção” do processo sem o julgamento do mérito, em face da incompetência territorial. Ora, eu moro ao lado do fórum e a Avenida concedida a LAMSA, termina ao lado da minha casa, e a sede desta é também no mesmo município. (Doc. em anexo nesses autos).
Por esses e outros motivos, a LAMSA, que forja documentos de maneira criminosa e intencional, (vide recibo e multa junto ao Detran) não tem credibilidade para constranger e tentar intimidar processualmente o usuário sem antes ser submetida a investigações. Tal LAMSA deve ser objeto de investigação criminal junto a Policia Federal e o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas. O Município e a LAMSA em conluio com algumas autoridades vem dissimulando decisões até mesmo em CPI Municipal, reclamada pelo então Ministro Edson Santos, e instruindo processos dessa estirpe, que num primeiro momento conseguiram iludir até mesmo o experiente Procurador Geral da Republica Ilmo. Dr. Roberto e Adilson Gurgel que acreditaram se tratar de “Auto-Estrada Linha Amarela” e vexativamente peticionaram nesse sentido (petição essa, em nosso poder, que não me cabe juntar neste procedimento sem a devida vênia do procurador geral). A LAMSA usa o DETRAN criando multas de transito alegando “ transpor bloqueio viário sem autorização” o que seria evasão de pedágio, e utiliza-se de expedientes reprováveis pra respaldar, tripudiar e impor uma falsa razão em face da superioridade econômica que detém, contra quem tentar levantar à questão de ordem, obstaculizando de todas as maneiras a tentativa do querelado. (Doc. em anexo nesses autos).
Documentos ora apresentados pela concessionaria LAMSA podem ter sido forjados em outros estados até mesmo em outros países, na “Rede Mundial” conhecida como Internet. Outras questões conexas junto ao DETRAN, SEFAZ, POLITICOS, MINISTERIO PUBLICO, CPI MUNICIPAL, BNDES, BIRD, CVM tudo a nível Federal e Internacional difícil de apurar veracidade das acusações sem pericia. (Doc. em anexo nesses autos).
DO PEDIDO AO MPE-RJ - Pedimos que o representante do MPE-RJ, neste procedimento, solicite ao MM. Juiz Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, determinar o arresto do computador do querelado à pericia judicial, pra respaldar as acusações levantadas pela LAMSA, em seguida que remetam os resultados para autarquias competentes de fato e de direito do tipo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL para que ofereçam a denuncia após inquérito investigativo junto a POLICIA FEDERAL, onde gostaríamos de ser ouvido.
Mui respeitosamente,
Luiz Pereira Carlos.
FONTE:
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
ATT. Petição direcionada ao representante do MINISTERIO PUBLICO.
Ilmo. Dr. Marcio Almeida Ribeiro da Silva (Promotor do MPERJ).
Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209
Cartório do 9º. Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca.
No. Protocolo no TJRJ > BTJ JR09 201100358111 27/01/11 12:30: 17223895 01/23492 < Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
MM. Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
Luiz Pereira Carlos, Brasileiro, ..., no exercício de seus amplos direitos outorgados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, Capitulo II Art. 5º. LV e respaldado pelo Decreto Lei No. 27 de 1992 Art. 8º, denominado Pacto de São José da Costa Rica, qual o Brasil é signatário. Nestes termos e por motivos de força maior requer o querelado o deferimento do pedido, ora subscrito, e da juntada por ocasião da audiência de conciliação, dos documentos em anexos como provas de que a LAMSA não tem idoneidade suficiente para propor ação crime.
Antecipo-me que tal petição esta sendo redigida pelo próprio querelado com os termos que conhece popularmente, no nível da sua escolaridade e capacidade de interpretação, pedindo vênia ao que possa ser por ventura considerada como excesso de expressão.
Pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
ILMO. REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO.
Venho mui respeitosamente informar e pedir, por tudo que vem ocorrendo a partir do ano de 1997, que se sente vitimado e perseguido de maneira contumaz pela empresa LAMSA: Rejeito e declaro falsas todas às alegações da LAMSA contidas neste processo No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
Que no ano de 2004 o MPE-RJ, já havia impetrado ação contra o querelado, enquanto o MPF caminha em direção oposta (?), entre outras alegações do MPERJ é que a documentação probatória não tinha nenhum valor jurídico contra a LAMSA, que se tratava de calunia e difamação os promotores acusaram o querelado com base no CP. Art’s. 138 e 139 na 31ª.Vara Crime processo No. 2004.001.028447-0, sob as mesmas documentações ora apensadas e anexadas nesses autos, foi durante longos anos analisada pela turma da 31ª. VC-TJRJ, concluindo que as mesmas eram verdadeiras e o réu inimputável pois esta literalmente com a verdade. (Doc. em anexo nesses autos).
Em face desse processo à 31ª.VC, tentando oprimir o querelado, a referida querelante ciente que o querelado tem em seu poder farta documentação referente aos seus contratos firmados com o Município, para que a mesma pudesse hoje estar cobrando pedágio em AVENIDA MUNICIPAL, ferindo o principio de isonomia e a jurisprudência firmada, etc., em face de cobrança absolutamente indivisível, como reconheceu a própria concessionária em publicação no seu site que apenas 20% dos usuários pagam e 80% trafegam à custa da minoria, obviamente onerando o valor da cobrança para a minoria pagante. Pior ainda, a LAMSA utilizou de recibos forjados deliberadamente pra iludir e enganar o contribuinte. (Doc. em anexo nesses autos).
ALGUNS DOCUMENTOS EM NOSSO PODER:
a) A exemplo, o alvará da SEFAZ-RJ registrado pela LAMSA informa a data de abertura desta empresa em 06.12.1995, porem outra documentação referente ao contrato de licitação No. 513/1994 pagina 208 indica que a empresa LAMSA ganhou a licitação em concurso celebrado em 09.12.1994, portanto um ano antes desta empresa existir para o fisco. Conforme as documentações lavradas em cartório, ora anexadas. (Doc. em anexo nesses autos).
b) Bem como o cancelamento da inscrição da LAMSA em 06.05.2003 pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, sob alegação de fraude contábil, forjando documentação pra comprovar falsos resultados junto a essa instituição, visando auferir vantagens indevidas, etc. (Doc. em anexo nesses autos).
c) Tíquete em lugar de recibo, forjado pela LAMSA durante mais de oito anos, para arrecadar a cobrança de pedágio, objetivando enganar os usuários, principalmente os ligados profissionalmente ao setor de justiça e fiscalização não residentes no Rio de Janeiro. Informando que o usuário estaria pagando pedágio pelo uso de numa suposta Auto-Estrada Linha Amarela, quando na verdade o pedágio esta sendo cobrado em perímetro estritamente urbano na AVENIDA CARLOS LACERDA, entre bairros, obstruindo o transito da principal artéria de escoamento e mobilidade do trafego de veículos na Capital. (Doc. em anexo nesses autos).
d) A multa que não tem órgão emissor, (Agente 0), alegando transpor bloqueio viário ao invés de evasão de pedágio, não foi cometida, não constava no banco Itaú minutos antes da vistoria quando solicitado nada consta e só apareceu depois de feita e aprovada a vistoria quando o funcionário do posto do DETRAN não conseguiu emitir o certificado de propriedade. Mesmo assim ainda retornamos ao Itaú por duas vezes pra tentar pagar a multa inexistente. O Banco Itaú não conseguiu acessar a multa, o DETRAN não conseguiu emitir o documento e se estabeleceu a confusão, pois fomos obrigados levar todos pra delegacia de policia pra resolver... Até que o funcionário do posto ligou pro DETRAN e mandou emitir uma falsa multa no sistema. (Doc. em anexo nesses autos).
e) No ano de 2003 conseguimos pela primeira vez acionar a LAMSA processo No. 2003.801.001005-9 no Juizado Especial Cível, alegamos tudo que ora se encontra nesses processo, e pedimos a devolução do dinheiro pago na praça do pedágio. Na presença do conciliador Dr. Antônio dos Santos, a LAMSA então propôs pagar o Autor a quantia, ou seja ficando na condição de réu confesso pagando em face das acusações. Já nos bastidores do fórum a LAMSA propôs ao autor outra vantagem de um passe livre grátis em troca do silencio jurídico. O autor não aceitou. Enquanto esperávamos a data da próxima audiência, fomos surpreendidos com a “extinção” do processo sem o julgamento do mérito, em face da incompetência territorial. Ora, eu moro ao lado do fórum e a Avenida concedida a LAMSA, termina ao lado da minha casa, e a sede desta é também no mesmo município. (Doc. em anexo nesses autos).
Por esses e outros motivos, a LAMSA, que forja documentos de maneira criminosa e intencional, (vide recibo e multa junto ao Detran) não tem credibilidade para constranger e tentar intimidar processualmente o usuário sem antes ser submetida a investigações. Tal LAMSA deve ser objeto de investigação criminal junto a Policia Federal e o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas. O Município e a LAMSA em conluio com algumas autoridades vem dissimulando decisões até mesmo em CPI Municipal, reclamada pelo então Ministro Edson Santos, e instruindo processos dessa estirpe, que num primeiro momento conseguiram iludir até mesmo o experiente Procurador Geral da Republica Ilmo. Dr. Roberto e Adilson Gurgel que acreditaram se tratar de “Auto-Estrada Linha Amarela” e vexativamente peticionaram nesse sentido (petição essa, em nosso poder, que não me cabe juntar neste procedimento sem a devida vênia do procurador geral). A LAMSA usa o DETRAN criando multas de transito alegando “ transpor bloqueio viário sem autorização” o que seria evasão de pedágio, e utiliza-se de expedientes reprováveis pra respaldar, tripudiar e impor uma falsa razão em face da superioridade econômica que detém, contra quem tentar levantar à questão de ordem, obstaculizando de todas as maneiras a tentativa do querelado. (Doc. em anexo nesses autos).
Documentos ora apresentados pela concessionaria LAMSA podem ter sido forjados em outros estados até mesmo em outros países, na “Rede Mundial” conhecida como Internet. Outras questões conexas junto ao DETRAN, SEFAZ, POLITICOS, MINISTERIO PUBLICO, CPI MUNICIPAL, BNDES, BIRD, CVM tudo a nível Federal e Internacional difícil de apurar veracidade das acusações sem pericia. (Doc. em anexo nesses autos).
DO PEDIDO AO MPE-RJ - Pedimos que o representante do MPE-RJ, neste procedimento, solicite ao MM. Juiz Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, determinar o arresto do computador do querelado à pericia judicial, pra respaldar as acusações levantadas pela LAMSA, em seguida que remetam os resultados para autarquias competentes de fato e de direito do tipo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL para que ofereçam a denuncia após inquérito investigativo junto a POLICIA FEDERAL, onde gostaríamos de ser ouvido.
Mui respeitosamente,
Luiz Pereira Carlos.
FONTE:
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
04 maio 2011
País de múltiplos problemas
Desconfiamos que o País está sem rumo. Tal desconfiança remonta a mais de 30 anos. Desde o início dos anos 80. Quando o País parou de crescer, e se deteriora a olhos vistos. Cada legislatura é pior que a anterior. Os economistas perderam o senso de crítica. A imprensa pouco denuncia. E quem paga é a população. Sem se aperceber disso. É incrível a cegueira, surdez e mudez de um povo. -
A inflação voltou a ficar fora de controle. E não é por causa do mundo como diz o governo. A culpa é só nossa. Não sabemos mais fazer política econômica. Erramos tudo. Erramos? Sem querer? Ainda a comprovar, já que os governos ganham muito com a inflação. A arrecadação cresce e as despesas permanecem por algum tempo. Os empresários também, já que salários crescem anualmente.
A dívida interna já passa de 1,7 trilhão de reais nas mãos do público. E cerca de 700 bilhões com o Banco Central, que a imprensa não aponta. Que ele não consegue repassar ao público. O que soma 2,4 trilhões. Era de 150 bilhões em 1994. De 1,0 trilhão em 2002. E será de uns 2,8/3,0 trilhões em 2014. Em 2010 o governo pagou 190 bilhões só em juros sobre a dívida. Em 2011 pagará cerca de 230 bilhões. O PAC (sic), menina-dos-olhos do governo, que praticamente não anda, tem orçamento anual de 40 bilhões, segundo se sabe. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, como diria Shakespeare.
A corrupção avança a olhos vistos. Nunca antes neste país se viu coisa igual. A explicação que se dá é que hoje há mais denúncias. O que é isso? É fato mesmo, não mais denúncias. A arrecadação de tributos é a prova. A mais alta carga tributária do planeta. E o retorno é ínfimo, quase nada. Fica difícil explicar a diferença. Só podem ser atalhos "desconhecidos" (sic). E ela cresce acima da inflação. O que significa mais aumento da carga tributária ano após ano.
As despesas do governo crescem desproporcionalmente. E mesmo os seguidos aumentos de impostos não cobrem as despesas. O que vai arrebentando o País. E ninguém parece perceber. Em poucos anos não haverá dinheiro para nada, para nenhuma despesa. A alternativa que se vê é aumentar impostos. Lembramos que há um limite. De 100%. O governo com tudo e o povo sem ter o que comer e vestir.
O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão com equipamentos sucateados. Não há recursos para nada. Nem para peças do que existe. Se entrássemos numa guerra com nossos vizinhos, desapareceríamos se dependêssemos de equipamentos e tecnologia.
Nossos aeroportos estão com capacidade exaurida. Nós que viajamos sabemos como estão. Certamente todos desejariam que seu carro andasse a 800 quilômetros por hora, para não depender do péssimo serviço dos aeroportos e das empresas aéreas. Mas este é assunto para outra ocasião. Não vamos misturar as porcarias. Ou que tivéssemos trens. Não o fantasma que queremos construir. Aquele que nunca sairá do papel. E, se sair, jamais será terminado. Não haverá dinheiro para isso, cerca de 100 bilhões (valor nosso). Ninguém terá como pagar sua passagem.
Ir de carro? Outro sonho. Nem 800 nem 80. As estradas estão sucateadas. No geral, salvam-se as de São Paulo e algumas poucas no país. E sabemos por que. É fácil ficarem boas com o abuso dos pedágios. E não fazemos nada. Todos dizem que é melhor pagar pedágio do que andar em estradas ruins, que destroem os carros. Mas, incrivelmente, ninguém pensa com a lógica que deveria. Ou seja, que deveríamos ter estradas boas sem pedágio. Com os altos impostos, e com o IPVA - antiga TRU, mudada para não caracterizar bitributação - deveríamos ter estradas boas do poder público. Aceitamos a transferência e não exigimos nossa devolução dos impostos. É incrível.
Trem então, nem pensar. Os poucos que temos é para carga. A não ser trens urbanos, também poucos. Nossa malha ferroviária é a pior do mundo. Temos apenas 28.000 quilômetros de ferrovias. O que dá 3,4 quilômetros de ferrovia por 1.000 km² de território. A Argentina tem 12, a França 60, a Inglaterra 70 e a Alemanha 130 por km². É de pasmar. Os EUA tem 300.000 quilômetros de ferrovia. Dados do governo brasileiro. Quando vemos nossa mapa, quase não enxergamos a ferrovia. Quando olhamos o dos EUA, quase não vemos o mapa.
Somos um país rodoviarista. 60% das nossas cargas transitam pelas estradas. Nos EUA apenas 32%. No entanto, sabemos que temos 1,6 milhão de quilômetros de estradas, com apenas 170.000 asfaltadas. O Tio Sam tem 6 milhões, todas asfaltadas.
As nossas fronteiras não são vigiadas e entra de tudo. Há poucos dias repórteres de um grande jornal brasileiro compraram uma arma no Paraguai, e a receberam por motoboy, em frente a seu hotel, vindo pela Ponte da Amizade. É muita amizade.
O conselho de Ética do Senado tem 15 novos membros e segundo os jornais, boa parte deles responde a inquéritos e processos no STF. O que é um descalabro. Sem contar que não conseguimos entender por que nossos (sic) representantes respondem no STF. E nós, seus pagadores de salário e das maiores mordomias do mundo, respondemos na justiça comum. Como diria Shakespeare...
E no Japão, as pessoas continuam se suicidando ou se demitindo quando são pegas em corrupção. A decência parou lá no país do Sol Nascente.
E ainda temos que ouvir que somos pessimistas. Que não vemos nada de bom. Ainda nos restaria muito a colocar aqui, mas a ditadura do espaço não permite. Como o fato de pagarmos os mais caros combustíveis, internet, energia, telefonia etc. do mundo. As péssimas saúde, educação e segurança que recebemos etc.
Fonte: DCI/Opinião: Samir Keedi é professor, economista, autor de vári
A inflação voltou a ficar fora de controle. E não é por causa do mundo como diz o governo. A culpa é só nossa. Não sabemos mais fazer política econômica. Erramos tudo. Erramos? Sem querer? Ainda a comprovar, já que os governos ganham muito com a inflação. A arrecadação cresce e as despesas permanecem por algum tempo. Os empresários também, já que salários crescem anualmente.
A dívida interna já passa de 1,7 trilhão de reais nas mãos do público. E cerca de 700 bilhões com o Banco Central, que a imprensa não aponta. Que ele não consegue repassar ao público. O que soma 2,4 trilhões. Era de 150 bilhões em 1994. De 1,0 trilhão em 2002. E será de uns 2,8/3,0 trilhões em 2014. Em 2010 o governo pagou 190 bilhões só em juros sobre a dívida. Em 2011 pagará cerca de 230 bilhões. O PAC (sic), menina-dos-olhos do governo, que praticamente não anda, tem orçamento anual de 40 bilhões, segundo se sabe. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, como diria Shakespeare.
A corrupção avança a olhos vistos. Nunca antes neste país se viu coisa igual. A explicação que se dá é que hoje há mais denúncias. O que é isso? É fato mesmo, não mais denúncias. A arrecadação de tributos é a prova. A mais alta carga tributária do planeta. E o retorno é ínfimo, quase nada. Fica difícil explicar a diferença. Só podem ser atalhos "desconhecidos" (sic). E ela cresce acima da inflação. O que significa mais aumento da carga tributária ano após ano.
As despesas do governo crescem desproporcionalmente. E mesmo os seguidos aumentos de impostos não cobrem as despesas. O que vai arrebentando o País. E ninguém parece perceber. Em poucos anos não haverá dinheiro para nada, para nenhuma despesa. A alternativa que se vê é aumentar impostos. Lembramos que há um limite. De 100%. O governo com tudo e o povo sem ter o que comer e vestir.
O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão com equipamentos sucateados. Não há recursos para nada. Nem para peças do que existe. Se entrássemos numa guerra com nossos vizinhos, desapareceríamos se dependêssemos de equipamentos e tecnologia.
Nossos aeroportos estão com capacidade exaurida. Nós que viajamos sabemos como estão. Certamente todos desejariam que seu carro andasse a 800 quilômetros por hora, para não depender do péssimo serviço dos aeroportos e das empresas aéreas. Mas este é assunto para outra ocasião. Não vamos misturar as porcarias. Ou que tivéssemos trens. Não o fantasma que queremos construir. Aquele que nunca sairá do papel. E, se sair, jamais será terminado. Não haverá dinheiro para isso, cerca de 100 bilhões (valor nosso). Ninguém terá como pagar sua passagem.
Ir de carro? Outro sonho. Nem 800 nem 80. As estradas estão sucateadas. No geral, salvam-se as de São Paulo e algumas poucas no país. E sabemos por que. É fácil ficarem boas com o abuso dos pedágios. E não fazemos nada. Todos dizem que é melhor pagar pedágio do que andar em estradas ruins, que destroem os carros. Mas, incrivelmente, ninguém pensa com a lógica que deveria. Ou seja, que deveríamos ter estradas boas sem pedágio. Com os altos impostos, e com o IPVA - antiga TRU, mudada para não caracterizar bitributação - deveríamos ter estradas boas do poder público. Aceitamos a transferência e não exigimos nossa devolução dos impostos. É incrível.
Trem então, nem pensar. Os poucos que temos é para carga. A não ser trens urbanos, também poucos. Nossa malha ferroviária é a pior do mundo. Temos apenas 28.000 quilômetros de ferrovias. O que dá 3,4 quilômetros de ferrovia por 1.000 km² de território. A Argentina tem 12, a França 60, a Inglaterra 70 e a Alemanha 130 por km². É de pasmar. Os EUA tem 300.000 quilômetros de ferrovia. Dados do governo brasileiro. Quando vemos nossa mapa, quase não enxergamos a ferrovia. Quando olhamos o dos EUA, quase não vemos o mapa.
Somos um país rodoviarista. 60% das nossas cargas transitam pelas estradas. Nos EUA apenas 32%. No entanto, sabemos que temos 1,6 milhão de quilômetros de estradas, com apenas 170.000 asfaltadas. O Tio Sam tem 6 milhões, todas asfaltadas.
As nossas fronteiras não são vigiadas e entra de tudo. Há poucos dias repórteres de um grande jornal brasileiro compraram uma arma no Paraguai, e a receberam por motoboy, em frente a seu hotel, vindo pela Ponte da Amizade. É muita amizade.
O conselho de Ética do Senado tem 15 novos membros e segundo os jornais, boa parte deles responde a inquéritos e processos no STF. O que é um descalabro. Sem contar que não conseguimos entender por que nossos (sic) representantes respondem no STF. E nós, seus pagadores de salário e das maiores mordomias do mundo, respondemos na justiça comum. Como diria Shakespeare...
E no Japão, as pessoas continuam se suicidando ou se demitindo quando são pegas em corrupção. A decência parou lá no país do Sol Nascente.
E ainda temos que ouvir que somos pessimistas. Que não vemos nada de bom. Ainda nos restaria muito a colocar aqui, mas a ditadura do espaço não permite. Como o fato de pagarmos os mais caros combustíveis, internet, energia, telefonia etc. do mundo. As péssimas saúde, educação e segurança que recebemos etc.
Fonte: DCI/Opinião: Samir Keedi é professor, economista, autor de vári
Deputados aprovam desconto no IPVA para “pedagiados”
A indicação, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), para que o governo da Bahia conceda descontos de 30% no IPVA cobrado aos motoristas que pagam pedágios foi aprovada ontem (03/05) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta será encaminhada para avaliação do governador, que poderá - ou não - acatá-la.
Vale destacar que - duas semanas atrás - os legisladores também aprovaram proposição de Maia para implantação do sistema de carta-horário, cujo objetivo é garantir o direito de livre circulação na mesma via, sem nova tarifação, nas 10 horas subseqüentes ao pagamento do pedágio. Até o momento, interlocutores do Palácio de Ondina não se posicionaram acerca da matéria.
Como forma de intensificar a luta pela redução dos impactos causados pela privatização das rodovias, Luiza Maia transformou a indicação de desconto no IPVA em projeto de lei. A iniciativa conta com a simpatia de muitos deputados, entre eles Elmar Nascimento (PR) e Carlos Geilson (PTN), que declararam em plenário apoio à luta da petista.
Fonte:
Comunicação
Dep. Estadual Luiza Maia
comunicacao@luizamaia.com.br
Vale destacar que - duas semanas atrás - os legisladores também aprovaram proposição de Maia para implantação do sistema de carta-horário, cujo objetivo é garantir o direito de livre circulação na mesma via, sem nova tarifação, nas 10 horas subseqüentes ao pagamento do pedágio. Até o momento, interlocutores do Palácio de Ondina não se posicionaram acerca da matéria.
Como forma de intensificar a luta pela redução dos impactos causados pela privatização das rodovias, Luiza Maia transformou a indicação de desconto no IPVA em projeto de lei. A iniciativa conta com a simpatia de muitos deputados, entre eles Elmar Nascimento (PR) e Carlos Geilson (PTN), que declararam em plenário apoio à luta da petista.
Fonte:
Comunicação
Dep. Estadual Luiza Maia
comunicacao@luizamaia.com.br
TCU quer rever os ganhos da privatização de rodovias
A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no país, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso.
O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.
A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.
Fonte: Agência Estado
O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.
A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.
Fonte: Agência Estado
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