TCU quer rever os ganhos da privatização de rodovias

A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no país, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.

Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.

“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.

A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.

Fonte: Agência Estado