Comissão discutirá revisão de contratos de privatização de rodovias

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu realizar audiência pública para discutir a privatização das rodovias federais e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90. A data ainda não foi marcada.

O debate foi proposto pelos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e César Halum (PPS-TO). Eles argumentam que o TCU discute a possibilidade da revisão do programa de concessão de rodovias federais, uma vez que a rentabilidade das rodovias tem sido de até 24% acima da inflação.

O objetivo dos parlamentares é discutir a revisão das taxas de retorno, que eles entendem ser fruto de uma época de instabilidade econômica. “O ônus imposto ao consumidor pela cobrança de pedágios nas rodovias federais nos atuais patamares tem se revelando exorbitante e desproporcional ao benefício auferido pelas empresas concessionárias”, afirmam.

Serão convidados para o debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues; o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o ex-presidente da ANTT José Alexandre Rezende; e representantes da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, da Associação Nacional dos Caminhoneiros e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira