Pedágio na BR-116 Rio-Teresópolis sobe na sexta-feira

A partir da próxima sexta-feira (dia 2/9), o pedágio da BR-116 no Rio de Janeiro ficará mais caro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Resolução nº 3.708, reajuste de tarifas para a Concessionária Rio - Teresópolis S. A (CRT) no trecho Além Paraíba - Teresópolis, entroncamento com a BR-040.


A tarifa básica de pedágio passa dos atuais R$ 9,70 para R$ 11,20 nas praças de pedágio principais, o que representa um aumento de 15,46 %. Nas praças auxiliares, o valor passará de R$ 6,80 para R$ 7,80 (acréscimo de 14,71%). Os novos valores foram publicados hoje no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 3.708.


Fonte:Agencia Estado

PPP municipal irá à Câmara de olho em pedágio

Em pensar que tudo começou no Rio de Janeiro, e agora o mesmo grupo INVEPAR-OAS caminham pra outros municípios...

O prefeito João Henrique (PP) está prestes a encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que permite ao município fazer uso da modalidade de Parceria Público-Privada, conhecida como PPP.

JH estaria de olho, segundo coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, neste domingo (28), na Linha Viva, via que deverá ser construída ao lado da Avenida Paralela e, por atravessar áreas desabitadas, possibilitará a cobrança de pedágio.

A intenção do alcaide é deixar tudo engatilhado antes de entregar o cargo no Executivo. Já o pedágio na Via Atlântica está descartado porque a pista cortará vários condomínios habitacionais.

Fonte do rss

Concer pede adiamento da audiência pública na Alerj

A audiência pública convocada em conjunto por três comissões pernanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para a a próxima quarta-feira (31) para discutir a atuação da Concer, empresa que administra a BR-040, trecho Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, foi desmarcada a pedido da concessionária.

O presidente da empresa, Pedro Jonsson, alegou não poder comparecer na data nem poder se fazer representar por outra pessoa.

- A discussão de melhorias na estrada e de redução do pedágio não interessa à Concer, é claro, mas não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado Bernardo Rossi (PMDB) que solicitou às comissões a audiência pública.

A intenção é discutir também o projeto da nova pista de subida da serra – uma trecho de 20 quilômetros orçado em R$ 830 milhões.

A Concer vai ser convidada em uma outra data, nos primeiros dias de setembro, mas um novo adiamento não será admitido. “A empresa será, então, convocada”, assegura Bernardo Rossi.

O deputado Marcus Vinícius (PTB), que também representa Petrópolis na Alerj, garante que a discussão será levada até o fim. “Em seguida à audiência entra em funcionamento a Frente Parlamentar que está sendo instituída para rever, item a item, o contrato com a Concer”, afirma.

A audiênca pública mobiliza 15 parlamentares distribuídos em três comissões permanentes: Obras, Transportes e Meio Ambiente. Deputados mineiros também já assinalaram presença na audiência pública insatisfeitos com a administração da concessionária que opera a principal ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e Minas.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas será realizada em seguida Assim como eu, que presido a Comissão de Meio Ambiente da Alerj, os deputados Marcelo Simão (PSB), presidente da Comissão de Transportes, e Domingos Brazão (PMDB) presidente da Comissão de Obras, estão empenhados para essa audiência e para que o encontro defina medidas práticas e imeditas a serem empregadas na BR-040

A Concer não vai adiar a audiência sucessivamente como vem fazendo com as obras de duplicação da pista de subida da serra”, afirma Átila Nunes.

Os deputados querem respostas pontuais para falta de manutenção, segurança e comunicação com os usuários. “Outro ponto é a nova pista de subida, um custo de mais de R$ 40 milhões por quilômetro, valor que pode significar reajuste de pedágio e prorrogação do contrato da empresa”, afirma Bernardo Rossi.

“Apesar dos constantes acidentes, muitos deles com gravidade, não vimos acontecer uma ação de prevenção, de manutenção e sinalização das pistas”, completa Marcus Vinícius. Os parlamentares querem obras imeditadas que justifiquem um pedágio a R$ 8 – reajustado no dia 20 de agosto – uma das maiores taxas do país.

Fonte: Diário de Petrópolis.

Com Rodoanel, morador poderá gastar até R$ 9,60

Com o início da cobrança do pedágio no Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, desde a 0h de hoje, os moradores do Grande ABC poderão gastar até R$ 9,60 por dia e R$ 192 por mês, caso utilizem também a Rodovia dos Imigrantes como destino para Diadema e São Bernardo. O valor da tarifa no Rodoanel para carros de passeio é de R$ 2,50 - veículos comerciais pagarão essa quantia por eixo, segundo a SPMar, concessionária operadora da via. Motocicletas pagarão R$ 1,25.

O Trecho Sul entrou em operação em março do ano passado. O traçado começa na Rodovia Régis Bittencourt, exatamente no entroncamento do Trecho Oeste, interliga as rodovias Anchieta e Imigrantes, e segue até o prolongamento da Avenida Papa João XXIII, no bairro Sertãozinho, em Mauá. Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o Rodoanel recebe, em média, 70 mil veículos por dia.

No total, são seis praças de pedágio. Independentemente do trecho percorrido, o motorista só pagará na saída do Rodoanel. Ou seja, nas alças de acesso à rodovia.

É exatamente o caso de Luciano Andreoli de Barros, 24 anos, morador no Jardim Alvorada, em Santo André, e que trabalha em empresa de tecnologia eletrônica em Diadema, no bairro Eldorado. A partir de hoje, o instrutor de treinamento passa a gastar R$ 5 de pedágio no Rodoanel - R$ 2,50 (na saída da via para o trabalho, sentido Diadema) e R$ 2,50 (na saída para casa, sentido Mauá).

Além do valor de R$ 4,60, na saída do Km 25 da Imigrantes, via administrada pela Ecovias, para pegar o Rodoanel. Detalhe: são apenas três quilômetros percorridos de carro e não dá para o motorista escapar da cobrança.

Os R$ 192 a mais na conta de fim do mês do jovem, que faz pós-graduação na Universidade Municipal de São Caetano, pesarão no bolso. "Acho que terei de deixar o trajeto do Rodoanel", disse Barros, ontem, antes do início da cobrança da tarifa. Por mês, ele gasta cerca de R$ 50 de combustível.

Pelo Rodoanel, ele gasta cerca de 30 minutos para chegar ao trabalho, embora percorra cerca de 20 quilômetros a mais. Por dentro das cidades, o trajeto leva, em média, uma hora e 30 minutos, conforme a equipe do Diário conferiu ontem.

É o mesmo caso de Ivan Saldanha, 33 anos, residente na Vila Pires, em Santo André, e que trabalha na área de marketing em Diadema. "Sem o pedágio, o Rodoanel era o ideal para fugirmos do estresse do trânsito. Sem falar que o desgaste do carro é bem menor", afirmou Saldanha, que também deverá mudar o itinerárioa partir de hoje. Ele também pagaria R$ 9,60 por dia.



Até a véspera, não tinha informação visual sobre cobrança

Até as 12h de ontem, pelo menos, não havia nenhum informativo no Trecho Sul do Rodoanel, que corta a região, sobre o início da cobrança de pedágio a partir de hoje, conforme a equipe do Diário registrou. Muitos usuários da rodovia estadual, com certeza, serão pegos de surpresa. Os painéis eletrônicos também estavam apagados.

Ao contrário do informado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo, anteontem e ontem, os motoristas não receberam "folhetos sobre o início e o valor da cobrança".

Nas praças, funcionários da SPMar, concessionária responsável pela operação do trecho, entregavam ontem folheto institucional do Rodoanel Sul, praticamente de divulgação da obra carro-chefe de campanha eleitoral do governo tucano no Estado.

Na passagem do veículo, a funcionária apenas informava que "a partir da meia-noite será cobrado o pedágio". O valor não era informado. Somente se questionado.

A Artesp justificou ontem que "desde sexta-feira a informação sobre os valores e início de cobrança vem sendo amplamente repercutida pela imprensa". E que os valores das tarifas seriam colocados "até o início da cobrança".

Fonte: Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

MPF propõe nova ação

Palhoça

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs uma nova ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de requerer a suspensão da cobrança de pedágio no trecho norte da BR-101, até que a concessionária Autopista Litoral Sul execute todas as obras previstas no contrato, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária.

O MPF acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Durante a investigação, ficou constatado que o aumento da tarifa de pedágio ocorreu sob a alegação da inclusão de 81,9 quilômetros de ruas marginais ao longo da rodovia. Para o procurador da república em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, em vez do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da falta de execução de uma série de obras.

Sobre este assunto, o MPF já ajuizou duas ações civis públicas. Na pretendida agora, o procurador aponta ao judiciário quais as obras foram previstas para a conclusão até o terceiro ano de concessão, mas não foram executadas pela Autopista.

Uma delas é o funcionamento dos postos de pesagem. A falta desses serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376. Para Mário, além do desgaste precoce da malha viária, a situação amplia a chance de ocorrer acidentes.

MPF faz vistoria

Para embasar a ação civil pública contra o pedágio no trecho norte da BR-101, o Ministério Público Federal (MPF) percorreu todo a malha sob responsabilidade da concessionária Autopista Litoral Sul, entre Palhoça e Garuva.
A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.

Outros sequer foram executados, caso do sistema de sensoriamento meteorológico. Além disso, diversos itens ainda estão em execução, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101.

“Conclui-se que várias obras previstas para o terceiro ano do contrato de concessão não foram concluídas e outras sequer foram iniciadas. É uma verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia e pagam por isso”, considera o procurador o procurador da república em Joinville e autor da ação, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.

Fonte: Notisul.

Pedágio em Rodoanel começa quarta-feira

Os motoristas de veículos de passeio que utilizam o trecho Sul do Rodoanel vão desembolsar R$ 2,50, a partir das 0h de quarta-feira.

O consórcio SPMar é o responsável pelas seis praças de pedágio, ao longo dos 62 quilômetros do trecho. A medida foi anunciada na semana passada pela Artesp (Agência do Transporte do Estado de São Paulo).

Os caminhoneiros pagarão, R$ 2,50 por eixo, e os motociclistas R$ 1,25.

As cabines de cobranças estão localizadas na saída do Trecho Sul para o Oeste, duas na Anchieta, duas na Imigrantes e uma na Avenida Papa João XXIII, em Mauá.

No Trecho Sul, os condutores vão pagar apenas uma vez. Mas, caso necessite acessar o trecho Oeste também arcará com R$ 1,40. Um exemplo: se o motorista entrar no Rodoanel pela alça da Via Anchieta e deixá-la na saída para a Anhanguera, gastará ao todo R$ 3,90.

Desde do dia 9, a concessionária realiza a operação assistida no segmento Sul. Os motoristas são obrigados a parar na praça de pedágio, sem desembolsar.Essa medida é necessária para testar o atendimento. O trecho Sul foi inaugurado em abril de 2010.


Fonte: Do Diário do Grande ABC

Pedágio no Rodoanel Sul deve começar até setembro

O pedágio no Trecho Sul do Rodoanel da região metropolitana de São Paulo deve começar a ser cobrado até o próximo mês. A data ainda não foi definida, mas a reportagem apurou que faltam apenas duas etapas: aprovação pela diretoria da Agência Reguladora dos Serviços de Transporte (Artesp) de relatório de melhorias na estrada feito pelo consórcio SPMar, responsável pelo trecho, e, em seguida, resolução do governo autorizando a cobrança.


Ontem começou a construção de outro trecho do Rodoanel - o Leste. A obra será feita pelo mesmo consórcio SPMar, que, em contrapartida, poderá explorar não só o pedágio do Trecho Sul como o do novo ramal.


A construção será feita, por enquanto, apenas no primeiro lote, o único que tem as autorizações. Será feito 1,5 quilômetro da rodovia - trecho dez vezes menor do que o inicialmente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda faltam licenças para o restante da obra. A obra do Trecho Leste foi dividida em três lotes. Apenas o primeiro tem a Licença de Instalação (LI), obrigatória para o início das obras.

O governo estadual pretende obter a LI dos demais trechos até o fim deste mês. A previsão é que todo o Trecho Leste seja entregue em março de 2014.


Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Pedágios da BR-040 sofrem reajuste no próximo sábado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou o reajuste da tarifa do pedágio da rodovia BR-040, administrada pela companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio. A partir da 00h do próximo sábado (20), a tarifa para carros de passeio passará de R$ 7,70 para R$ 8,00.


A autorização do reajuste foi publicada pela agência nacional no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Via Dutra

As tarifas das praças de pedágio da rodovia Presidente Dutra sofreram reajuste no dia 1º de agosto. A tarifa simples para carros, caminhonetes e furgões subiu de R$ 9,20 para R$ 9,60 nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça, o que representa 4,35% de aumento. Em Jacareí, a nova taxa sobe R$ 0,10 e os motoristas que passarem por lá terão que pagar R$ 4,20.

Nas praças de pedágio de Parateí Norte e Parateí Sul os valores permanecem inalterados, com tarifa de R$ 2,30.

Fonte:R7 Noticias.

Reajuste do pedágio representa arrecadação de mais meio milhão em um mês

Deputados e vereadores querem apoio das federações de indústria e comércio contra alta do pedágio
O reajuste do pedágio na BR-040, trecho Rio-Petrópolis -Juiz de Fora, que passará a vigorar no sábado (20.08) é o maior dos últimos dois anos. A majoração, de 3,9% – com a tarifa básica de carros de passeio a R$ 8 – é maior do que em 2010, quanto o reajuste foi de 2,6%. Os deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB)- Fotos – que representam Petrópolis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio vão mobilizar entidades empresariais para a audiência pública dia 29, às 11h30, na Alerj, que vai cobrar da Concer, concessionária que administra a via desde 1996, justificativas na forma de obras e serviços para a tarifa, uma das mais altas do país.

Também estará em pauta o projeto de duplicação da pista de subida da serra, obra de R$ 830 milhões, custo que será repassado ao pedágio e que pode ocasionar a prorrogação do contrato com a concessionária.

Esses custos acabam sendo repassados pelas empresas aos produtos, serviços e o transporte coletivo, atingindo toda a população e não só quem, efetivamente, usa a estrada de carro. Indústria, comércio e prestadores de serviço ainda sofrem com atrasos em entregas e prazos pelos sucessivos acidentes e fechamentos da via”, afirma Bernardo Rossi. A intenção, segundo Marcus Vinícius, é mobilizar entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) e a Federação do Comércio (Fecomércio) para que engrossem o coro de insatisfação quanto aos serviços prestados pela concessionária. “Além da audiência, uma Frente Parlamentar que está sendo instituída na Alerj vai rever o contrato com a Concer”, antecipa.

A mobilização parlamentar também está sendo feita pela Assembleia Legislativa de Minas, uma cooperação inédita com a Alerj. Deputados mineiros, liderados por Bruno Siqueira (PMDB), participam da audiência convocada pela Alerj e depois realizam, em Belo Horizonte, uma audiência pública que terá a participação de deputados fluminenses. “A BR-040 é o principal corredor de trafego entre nossos Estados. Uma obra com um custo elevado e uma tarifa cada vez mais alta sem a contrapartida de serviços interfere diretamente na economia de Minas”, afirma Bruno Siqueira.

Além da alta de 3,9% em vigor a partir de sábado, a tarifa, em 2010, subiu 2,6%. Ela foi precedida, em 2009, por um aumento de 4,17% ainda que em 2008 o reajuste tenha sido de 7,46%. “Ida e volta hoje, para Juiz de Fora, custa R$ 48 reais considerando três praças de pedágio em um trecho de 180 quilômetros. Isso para trafegar numa estrada onde não há iluminação, há acidentes graves com caminhões e não existe comunicação entre a operadora e os usuários, nem telefones de emergência”, afirma Bernardo Rossi.

A situação é ainda pior, segundo Marcus Vinicius, considerando os motociclistas.
A partir de sábado eles pagam R$ 4 e usam um tipo de veículo que não oferece nenhum desgaste à rodovia”, completa.

Em 1996, início da concessão, o primeiro valor de pedágio era de R$1,91. No ano seguinte, já saltou para R$ 2,19. “Passados 15 anos, estamos no patamar dos R$ 8.
Em comparação à tarifa anterior, esses R$ 0,30 a mais representam, em um mês, mais de meio milhão em arrecadação”, completa Bernardo Rossi.

Caminhoneiros se unem a vereadores, deputados e ao manifesto SOS BR-040
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), criticou o aumento na tarifa do pedágio da BR-040, que está entre os mais caros do país e frisou que nem mesmo uma decisão judicial garantiu que a Concer promovesse as melhorias na via.

A decisão é fruto de uma ação movida pela Câmara de Vereadores de Petrópolis para obrigar a Concer a fazer melhorias na infraestrutura da rodovia e que ainda está em curso.

A Concer não oferece uma infraestrutura adequada aos usuários. Na estrada o motorista encontra trechos esburacados e mal sinalizados, existem pontos onde há riscos de deslizamentos, falta de obras de infraestrutura, o que causa insegurança. Usuários não podem contar sequer com telefones fixos de emergência”.

O presidente da Câmara de Vereadores foi contatado pelo representante da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), Jorge Lisboa, que quer mobilizar a categoria contra o reajuste que pegou os caminhoneiros de surpresa. Ele lembrou que o aumento da tarifa, que no primeiro momento impacta os caminhoneiros, acaba por refletir em toda a sociedade. “Estou hoje (ontem) em Belém do Pará e já na minha viagem de volta o que eu estiver transportando já vai ter o pedágio embutido em seu preço”, afirma

Fonte: Diário de Petrópolis.

Assembleias do Rio e Minas unidas contra reajuste do pedágio na BR-040

As assembléias parlamentares do Rio de Janeiro e de Minas Gerais estão questionando, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o aumento do pedágio na BR-040 que passa de R$ 7,70 para R$ 8 neste sábado (20/08), um reajuste de quase 4%. O assunto também vai ser levado, obrigatoriamente, a duas audiências públicas – uma no Rio e outra em Minas – em que a Concer, a concessionária que administra a rodovia, está sendo convocada para apresentar aos parlamentares obras e serviços que justifiquem a alta tarifa de pedágio.

Esse novo reajuste é mais um absurdo praticado pela Concer e autorizado pela ANTT. E a estrada continua na mesma, insegura, cheia de acidentes”, afirma Bernardo Rossi.

O parlamentar mineiro também protesta: “incide diretamente na economia de Minas cuja principal ligação com a Região Sudeste é justamente a BR-040″, afirma Bruno Siqueira. Os parlamentares oficiaram a ANTT cobrando explicações nesta terça-fera 16.08. Também enviaram protestos à ANTT os deputados Marcus Vinícius (PTB), que representa também Petrópolis na Alerj e Átila Nunes (PSL).

Os parlamentares, no entanto, querem formular um documento conjunto de repúdio ao reajuste. “Motocilistas serão duplamente penalizados com uma tarifa a R$ 4 e uma pista irregular”, completa Marcus Vinícius.

As audiências públicas estão sendo conduzidas pelo deputado estadual Bernardo Rossi, de Petrópolis, e pelo também deputado estadual, Bruno Siqueira, de Juiz de Fora, ambos do PMDB. Eles estão mobilizando as bancadas de seus partidos nos dois parlamentos, uma cooperação inédita entre as assembleias, para pressionar por melhorias na estrada e redução do valor do pedágio.

Na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a audiência pública está marcada para o dia 29, às 11h30, com a presença de deputados mineiros, Mnistérios Públicos, estadual e federal, ANTT, Departamento

Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit), OAB-RJ e entidades que representam a sociedade civil organizada. Também estão sendo convidadas entidades empresariais como a Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em Minas, a audiência pública será realizada na segunda semana de setembro, com a participação dos parlamentares fluminenses e orgãos públicos do judiicário e instituições que representam economia e cidadãos mineiros.

Deputados vão questionar alto custo da duplicação da subida da serra
Os deputados Bernardo Rossi e Bruno Siqueira estiveram juntos no sábado ( 13.08) percorrendo trechos da BR-040 entre Petrópolis e Juiz de Fora.

Assim como em Petrópolis a Concer vem adiando a duplicação da pista da subida da serra – prevista em contrato desde 1996 – a empresa também atrasou trecho de duplicação de 40 quilômetros entre a cidade de Mathias Barbosa e Juiz de Fora.

“Só foi finalizada em 2007 e depois de muita pressão”, afirma Bruno Siqueira, deputado estadual em Minas. Segundo ele, mesmo assim, as obras de manutenção da rodovia, feitas precariamente, não justificam um pedágio tão alto.

“Assim como no trecho que passa em Petrópolis, no território mineiro a BR-040 não há call boxes, iluminação, nem pavimentação adequada. A quantidade de acidentes é assustadora e o atendimento a usuário deficiente”, afirma.

O deputado petropolitano acredita que as audiências públicas no Rio e em Minas vão ajudar a moblizar parlamentares e sociedade para cobrança efetiva de melhorias. “Também vai servir para que a Concer não tente se perpertuar à frente da concessão da rodovia em troca de um projeto de R$ 830 milhões da nova pista de subida da serra que ela própria admite não ter dinheiro.

Queremos uma pista de subida nova, mas um rpojeto pé no chão, sem essa conta faraônica que eles querem repassar para o pedágio”, afrma Bernardo Rossi.
Já a Frente Parlamentar que está sendo instituída na Alerj vai se ater, especificamente, ao contrato da Concer. “O objetivo é rever todos os pontos acertados, o que está sendo cumprindo e o que está apenas no papel.

A ANTT, que deveria fiscalizar, aos nosso olhos apenas autoriza reajuste anual de pedágio”, afirma o deputado Marcus Vinícius (PTB) que também representa Petrópolis na Alerj e participa da Frente Parlamentar. “Queremos garantir mais adesões dos deputados fluminenses para que a Frente seja bastante objetiva e que seu resultado seja rápido e possa ser colocado em prática de imediato”, completa.

Fonte:Diário de Petrópolis.

Deputado promete ato público contra pedágio na Ponte sobre o rio Negro

A cobrança de pedágio na ponte sobre o rio Negro gera novo cabo-de-guerra na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) entre as bancadas de oposição e situação. O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) autor do projeto de lei que barra a criação da tarifa promete ir às ruas fazer um abaixo-assinado com a população se a Casa Legislativa engavetar a matéria. Para o deputado Chico Preto (PMDB) a iniciativa de Ramos tenho cunho politiqueiro.

A proposta que proíbe o Governo do Estado de cobrar o pagamento de pedágio na ponte está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE-AM, que tem como presidente o deputado Belarmino Lins (PMDB). Ontem a reportagem ligou para o deputado para saber sobre o andamento do projeto. Ele disse que retornaria a ligação porque estava em viagem. Mas não retornou até o fechamento desta página.

Marcelo Ramos afirmou que, se o projeto for barrado vai mobilizar a população contra o pedágio por meio de um abaixo-assinado. Medida semelhante foi adotada pelo vereador Waldemir José (PT), no último mês, que levantou 61 mil assinaturas para pressionar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação do transporte coletivo na cidade.

O deputado do PSB também disse que está estudando a questão do pedágio da ponte para entrar com uma ação na Justiça caso a tarifa seja cobrada. “Já existe um movimento nacional contra o pedágio. Vamos fazer uma consulta popular. Já pagamos impostos para infraestrutura viária. A lógica de que só deve pagar quem passar pela ponte não procede. Senão o Governo não teria usado os recursos do orçamento para construir a ponte”, disse Ramos.

No final de julho, o governador Omar Aziz (PMN) anunciou que o Governo encomendou estudos para decidir se vai ou não cobrar pedágio na ponte sobre o rio Negro. Segundo Omar, a população do Estado não pode pagar por uma obra que vai beneficiar apenas alguns municípios. Se o pedágio não for cobrado, os serviços de segurança e manutenção da obra serão custeados com verbas do orçamento do Estado.

Iniciada em dezembro de 2007, pelo valor de R$ 574,8 milhões, a obra da ponte totaliza hoje R$ 1,071 bilhão. A inauguração está prevista para o dia 24 de outubro, um ano e sete meses acima do cronograma original. Há duas semanas, a empresa Etam iniciou o asfaltamento da pista da ponte. Faltam concluir a estrada de acesso da margem de Iranduba e colocar os sistemas de iluminação e de segurança (defensas dos mastros dos canais de navegação).

Fonte: A Critica / ARISTIDE FURTADO

Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner

Do STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Paraná Jaime Lerner e manteve a ação penal que o condenou a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação.

Lerner foi condenado em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa “Caminhos do Paraná S/A” em 80 quilômetros, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original. A rodovia federal estava delegada ao estado do Paraná por meio de convênio.

Segundo a denúncia, o aditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa proposta teria sido protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo. Todo o trâmite teria ocorrido em “tempo recorde”.

O termo aditivo foi assinado em 25 de outubro de 2002. Em agosto de 2003, o Ministério dos Transportes declarou a nulidade da prática de condicionar a delegação de novo trecho de rodovia federal ao fato de ser concedida sua exploração a empresa determinada, sem realização de licitação específica.

Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição. A denúncia do Ministério Público também seria nula, por não descrever as condutas individuais dos acusados, impedindo o contraditório. Mas o ministro Jorge Mussi discordou.

Conforme o relator, a denúncia traz narrativa congruente dos fatos correspondentes ao crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, permitindo o exercício da ampla defesa pelo recorrente. Sobre o ponto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia afirmado que “não há imputação individualizada de conduta porque todos com ela contribuíram”.

Quanto à prescrição, o ministro esclareceu que, conforme apontado pelo juiz da causa, o prazo da prescrição conta a partir da assinatura do termo aditivo, em 25 de outubro de 2002, e não da autorização de dispensa de licitação, efetivada em 14 do mesmo mês.

Assim, como o crime comporta pena abstrata de três a cinco anos e o réu é maior de 70, a prescrição ocorreria em seis anos. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2008, interrompendo a contagem do prazo. A condenação foi decidida em 11 de maio de 2011.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Deputados de olho na concessão da Rio-Petrópolis

Alto valor do pedágio gera a criação de Frente Parlamentar para fiscalizar o contrato de concessão da BR-040.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação da Frente Parlamentar para acompanhar o contrato de concessão para exploração da rodovia BR-040 (Rio-Petrópolis) pela Concessionária Concer.

E ainda...

O deputado Marcus Vinicius (PTB) - um dos autores da norma que aguarda ansioso a entrada do projeto na pauta do plenário - explicou que a iniciativa se deu por causa dos muitos transtornos e o elevado valor da tarifa do pedágio (R$ 7,70).

E bota elevado nisso! Só perde para Búzios.

De mais a mais, como todos sabemos, uma cidade se faz por meio dos seus acessos – e Petrópolis já mais do que teve a sua cota de sofrimento, né, não?


Fonte:Jornal do Brasil/ Anna Ramalho

Mais Pedágio em São Paulo

Governo de SP diz que futuro túnel entre Santos e Guarujá terá pedágio

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira (11) que o futuro túnel de 900 metros entre Santos e Guarujá deverá ter pedágio no mesmo valor da travessia por balsa entre as duas cidades. Atualmente, carros e camionetes pagam tarifa de R$ 8,80 pela travessia por balsa. Motos pagam R$ 4,40. Ciclistas e pedestres não pagarão tarifa.

pedágio será o custo da balsa. É exatamente o custo da balsa, nem um centavo a mais. Para ajudar a financiar a obra que vai ser uma grande obra. E todo o restante, mais de 70%, vai ser recurso do estado", disse o governador, durante apresentação do projeto. A obra está orçada em R$ 1,5 bilhão.

Alckmin anunciou o início imediato do processo de licenciamento da obra. "Nós vamos começar imediatamente as audiências públicas e vamos abrir edital para fazer o projeto executivo. A gente imagina em um ano estar com tudo pronto, as licitações, as licenças ambientais, para começar em março de 2013. São 36 meses de obra", disse o governador.

Do lado de Santos, o túnel vai sair da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, no Macuco, atravessar pelo meio do canal do estuário, a mais de 21 metros de profundidade, e seguir até Vicente de Carvalho, próximo ao Terminal de Contêineres, a algumas quadras da Avenida Santos Dumont.

Alckmin disse por que o governo decidiu adotar o projeto de túnel em vez da ponte. "O problema de você colocar uma ponte em cima do canal é que os navios são cada vez mais altos, então a ponte teria que ter uma tal altura que ela tem um impacto urbanístico sobre Guarujá e Santos muito grande do ponto de vista de deterioração, desvalorização imobiliária, questões urbanísticas. Então todos os estudos mostraram que o túnel era a melhor solução", disse o governador.

Fonte: G1

Pedágio na Linha Amarela Entrevista Luiz Pereira Carlos.

Olá, Sr. Luís Pereira Carlos. O Programa Conexão, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, pela Rádio Metropolitana AM 1090, está fazendo uma matéria sobre a cobrança de pedágio em vias municipais. Como sabemos que o senhor luta contra o pedágio na Linha Amarela, queremos saber o seguinte:

1) Como foi que começou e há quanto tempo o senhor luta contra o pedágio na Linha Amarela?

R – A luta começou em 1995 quando Cesar Maia, ex-sindico do Condomínio onde residimos mandou publicar no informativo matéria inaugural do projeto Linha Amarela, informando que haveria cobrança de pedágio, justamente no itinerário entre minha residência e o local de trabalho.

2) Quais são até agora as maiores dificuldades?

R – A maior dificuldade tem sido o MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL que foi acionado por mim muitas vezes, porem não demonstra interesse pela causa muito menos pelos direitos dos contribuintes especificamente neste item Pedágio Urbano Municipal cobrado em Avenidas..

3) O senhor já acionou ou foi acionado pela Justiça?

R- Tentei diversas vezes acionar a LAMSA via Poder Judiciário e Ministério Publico todas elas infrutíferas, e arquivadas sem o julgamento do mérito, não passam da conciliação. A sensação que temos é que ambos trabalham e articulam tendenciosamente em favor da LAMSA e do Pedágio Urbano Municipal. Ilegal e dai!!! O Ministério Publico processou-me Criminalmente objetivando desestimular da denuncia, fui absolvido e não desisto. Num segundo processo, foi a LAMSA a autora, o juiz na conciliação não encontrou o objeto de denuncia proposto pela concessionaria e negou seguimento da ação, a LAMSA recorreu a Câmara Cível e o resultado foi pelo não seguimento da ação. No entanto a LAMSA fez uma magica, e o processo continuou até a nossa condenação, algo que nos surpreendeu muito...

4) O senhor vem recebendo apoio de outros motoristas?

R- Muitas pessoas já me disseram pra sair as ruas e coletar assinaturas nesse sentido, porem sou pessoa de hábitos reservados e acredito na justiça, não acho que devo fazer passeatas pra exigir meus direitos, entendo que o Judiciário tem obrigação de acatar e escutar minhas denuncias, debater e julgar os fatos no tribunal competente, mas não é o que acontece...

5) Como vê a cobrança de pedágio em vias municipais?

R- Vejo como algo arbitrário e ilegal, na verdade só a União pode legislar sobre transito e transportes, a Lei Orgânica do Município também não prevê essa situação e nem teria autonomia pra sobrepor as normas da Constituição Federal. Os limites do Município nessa condição esbarra no Art.81 do CTN que prevê a Contribuição de Melhoria como única via de direito legal e mediante referendo popular pra comprovar que o município não tem recursos próprios e precisa executar a obra. Pedágio Municipal definitivamente é Pirataria.

6) O que o senhor tem a comentar sobre o fato de a prefeitura anunciar que vai cobrar o mesmo valor do pedágio da Linha Amarela no Corredor Transolímpico, previsto para ser inaugurado em 2015.

R- Na verdade a situação é a mesma de irregularidade, PEDAGIO EM AVENIDA, talvez um pouco pior porque vão ter que invadir patrimônio da união tombado que é jurisdição de segurança nacional no caso a Vila Militar, não sei qual será a posição do Ministério Publico Militar. De qualquer maneira o Carioca num raio de 15Km vai pagar três pedágios PONTE-LAMSA-TRANSOLIMPICA, algo inaceitável.

Pedágio urbano: solução ou problema?

A cidade de São Paulo possui hoje mais de seis milhões de carros em circulação. Os congestionamentos e as péssimas condições do transporte público são considerados os principais problemas. Segundo a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), 10 bilhões de reais é o custo do tempo perdido por ano nos engarrafamentos. É urgente a necessidade de alguma medida para resolver o problema, mas qual?

Para Cândido Malta Campos Filho, professor de planejamento da Universidade de São Paulo, com a implementação de pedágios urbanos, microônibus, investimentos no metrô e repovoamento do centro, a cidade pode melhorar muito em 10 anos. Discordo do professor em relação à adoção do pedágio urbano juntamente com os 87% dos paulistanos que responderam à pesquisa realizada pelo Ipobe, em parceria com o Movimento Nossa São Paulo.

A implantação do pedágio poderá representar um grande risco para o planejamento de longo prazo, pois se caracteriza pelo caráter imediatista no combate a um erro histórico de falta de planejamento urbano. Penalizar a sociedade como a única responsável pelos erros de gerações de administradores públicos mal preparados não é a solução. Vamos inovar! Chega de tirar dinheiro da população!

Acredito que propostas de solução são sempre bem vindas, por isso proponho algumas: precisamos investir na conscientização dos usuários, construir novas linhas de metrô, colocar em circulação uma malha de microônibus de qualidade e aumentar os dias ou horários do rodízio de veículos. Sei que qualquer medida regulatória será antipática do ponto de vista da população geral, mas os gestores públicos precisam tomá-las. É preciso mais atitude do governo federal que nada faz para evitar essa situação!

Torço para que os grandes projetos comecem logo. A cidade agradece.


Fonte: Blog do Paulo Mathias

Pedágio: o terror das férias

A paz é o fruto da justiça” Isaías*.


Uma das coisas que mais causa indignação nos cidadãos são os pedágios, principalmente porque, nesta época de férias, temos que “enfrentá-los” em nossas viagens.

Nos últimos anos, assistimos a um verdadeiro “milagre da multiplicação” dos pedágios no Estado de São Paulo, sendo que tal “fenômeno”, segundo comumente noticiado pela imprensa, ocorreu também em outros Estados (como no Paraná, por exemplo).

Os pedágios são amparados pelas leis?

Infelizmente, dentro do sistema tributário nacional, os pedágios encontram amparo legal, apesar de existirem alguns “abusos”:

1) a existência de praças de pedágios instaladas muito próximas entre si (o que encarece a circulação por trechos de estradas que, pelo preço cobrado, parecem feitas de “ouro”);

2) a ausência de estradas alternativas (em bom estado de conservação) para os motoristas que não queiram (ou não possam) pagar para trafegar pelo trecho pedagiado. Isso, inclusive, já gerou inúmeras ações na justiça, pois estaria limitando o direito constitucional do cidadão de “ir e vir”;

3) e, o mais absurdo: o valor do pedágio, que, em muitos casos, chega a ser mais caro do que um delicioso “lanche” em uma lanchonete.

Além do mais, todos os proprietários de veículos automotores (inclusive eu!) pagam, no começo de cada ano, o caríssimo IPVA, que, ao menos em tese, serviria para ser aplicado na conservação das estradas estaduais.

Mas, alguns benefícios são apontados pelos defensores da cobrança de pedágio: a melhoria na conservação das rodovias (algo que, em alguns casos não vem ocorrendo) e a existência de serviços de apoio à disposição do usuário, como guincho, ambulância, etc.

Pois bem, levantei os argumentos anteriores para que você conclua por si mesmo, se é à favor ou contra o pedágio. O julgamento é seu...

Minha posição: sou contra, utilizando como base as críticas mencionadas, e que, se um dia forem corrigidas, poderiam influenciar a minha opinião.

Fonte:Diletra-ad Judicia

Ato contra pedágio abusivo tem abaixo-assinado virtual

O Movimento Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo disponibilizou na internet um abaixo-assinado pedindo a revisão das concessões de rodovias e pedágios em todo o Estado. O objetivo é atingir o máximo de assinaturas e após isso, encaminhar o documento ao governo estadual para que tome providências.

Em apenas três dias o documento já recebeu 423 assinaturas. A previsão é que o abaixo-assinado fique disponível na rede no período de três meses.

O texto traz as principais reivindicações dos usuários que se sentem prejudicados pelo sistema de cobrança dos pedágios. Entre as alegações está a instituição nas rodovias paulistas da cobrança de tarifas de pedágio por quilômetro rodado, como forma de redução dos valores cobrados, a revisão dos contratos de concessões das rodovias paulistas, a instituição de mecanismos de acompanhamento das concessões, para que haja a busca constante do equilíbrio econômico financeiro dos contratos, a redução do lucro fixado nos contratos de concessão da primeira etapa do Programa de Desestatização do Governo de São Paulo, de 20% para 8%, entre outras reivindicações.

Veja mais em:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N12791

Fonte:RAC.com.br

Deputado apresenta PL que proíbe pedágio na ponte sobre o rio Negro

Deputado apresenta PL que proíbe pedágio na ponte sobre o rio Negro
Marcelo Ramos utiliza como principal justificativa a promessa de campanha do governador Omar de que não cobraria pedágio


O deputado Marcelo Ramos (PSB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que propõe a proibição da cobrança de pedágio em travessias na Ponte sobre o Rio Negro. De acordo com o parlamentar, a tributação da travessia contradiz o discurso político do governo do Estado, que prometeu em campanha que não haveria cobrança de pedágio.

Além do projeto, o deputado entrou com um requerimento solicitando uma audiência pública na Aleam para discutir o tema. “Precisamos levantar essa discussão. Em campanha o governador prometeu que não haveria cobrança. Por diversas vezes o governo negou esta possibilidade, e agora eles estão propondo conceder a cobrança da travessia para uma empresa privada. Isto é um absurdo”, comentou.

Utilizando a própria justificativa do governador de que só quem passa pela ponte deve pagar a manutenção. “Essa lógica é muito complicada. Se pensarmos desta forma, teríamos que pagar mensalidades nas escolas estaduais. Pensando assim, o cidadão do interior não poderia pagar pela manutenção da vila olímpica em Manaus. Temos que lembrar que é a população quem vai pagar cada centavo desta que é a ponte mais cara do mundo, e não é justo cobrar novamente para passar por cima.

Marcelo Ramos criticou propostas de deputados da base aliada do governo que propuseram pedágio para Ponte a R$ 5 e até R$ 10. Ele lembrou que a Ponte Rio/Niterói, no estado do Rio de Janeiro, tem 13 quilômetros, e lá são cobrados apenas R$ 4,50 para a travessia. “Aqui temos apenas três quilômetros, e querem cobrar este absurdo. Espero que o governador não caia nesta armadilha”, concluiu.

Fonte: ACRITICA.COM

Preço do pedágio aumenta para R$ 9,60

Quem roda diariamente pela Rodovia Presidente Dutra já sente no bolso o reajuste do pedágio, que subiu de R$ 9,20 para R$ 9,60, um aumento de 4,35%. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As alterações no preço são calculadas por uma fórmula paramétrica, que leva em consideração componentes do setor, como o reajuste do asfalto.

"Assim fica difícil a gente usar o pedágio, está ficando muito caro, vou ter que começar a ir de ônibus até Engenheiro Passos (Resende), porque senão fico sem dinheiro no final do mês", comenta a autônoma Maria Tereza Gonçalves.

Pegando como exemplo este mês de agosto, primeiro com a nova tarifa (R$ 9,60), quem precisar utilizar o pedágio todos os dias úteis (18 dias) terá que desembolsar R$ 345,60; sendo que pela tarifa antiga (R$ 9,20), o valor seria de R$ 331,20, ou seja, o valor da diferença, R$ 14,40. O valor do reajuste dos pedágios está previsto em contrato e sempre é calculado com base em uma cesta de índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a CCR NovaDutra, em 15 anos de concessão a empresa realizou investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões na modernização da rodovia. As melhorias salvam cada vez mais vidas e os incentivos a projetos sociais, culturais, educacionais e esportivos já beneficiaram mais de 1,2 milhão pessoas.


Valores Pedágios

Arujá (SP) - cobrança bidirecional - R$ 2,30;

Guararema Norte (SP) - cobrança unidirecional - R$ 2,30;

Guararema Sul (SP) - cobrança unidirecional - R$ 2,30;

Jacareí (SP) - cobrança bidirecional - R$ 4,20;

Moreira César (Pindamonhangaba - SP), Itatiaia (Itatiaia - RJ) e Viúva Graça (Seropédica -RJ), cobrança bidirecional - R$ 9,60.

- Motocicletas pagarão, respectivamente, R$ 1,10 (Arujá e Guararema), R$ 2,10 (Jacareí) e R$ 4,80 (Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça).

(*) para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.

Fonte: A Voz da Cidade.