Pedágio na Linha Amarela Entrevista Luiz Pereira Carlos.

Olá, Sr. Luís Pereira Carlos. O Programa Conexão, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, pela Rádio Metropolitana AM 1090, está fazendo uma matéria sobre a cobrança de pedágio em vias municipais. Como sabemos que o senhor luta contra o pedágio na Linha Amarela, queremos saber o seguinte:

1) Como foi que começou e há quanto tempo o senhor luta contra o pedágio na Linha Amarela?

R – A luta começou em 1995 quando Cesar Maia, ex-sindico do Condomínio onde residimos mandou publicar no informativo matéria inaugural do projeto Linha Amarela, informando que haveria cobrança de pedágio, justamente no itinerário entre minha residência e o local de trabalho.

2) Quais são até agora as maiores dificuldades?

R – A maior dificuldade tem sido o MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL que foi acionado por mim muitas vezes, porem não demonstra interesse pela causa muito menos pelos direitos dos contribuintes especificamente neste item Pedágio Urbano Municipal cobrado em Avenidas..

3) O senhor já acionou ou foi acionado pela Justiça?

R- Tentei diversas vezes acionar a LAMSA via Poder Judiciário e Ministério Publico todas elas infrutíferas, e arquivadas sem o julgamento do mérito, não passam da conciliação. A sensação que temos é que ambos trabalham e articulam tendenciosamente em favor da LAMSA e do Pedágio Urbano Municipal. Ilegal e dai!!! O Ministério Publico processou-me Criminalmente objetivando desestimular da denuncia, fui absolvido e não desisto. Num segundo processo, foi a LAMSA a autora, o juiz na conciliação não encontrou o objeto de denuncia proposto pela concessionaria e negou seguimento da ação, a LAMSA recorreu a Câmara Cível e o resultado foi pelo não seguimento da ação. No entanto a LAMSA fez uma magica, e o processo continuou até a nossa condenação, algo que nos surpreendeu muito...

4) O senhor vem recebendo apoio de outros motoristas?

R- Muitas pessoas já me disseram pra sair as ruas e coletar assinaturas nesse sentido, porem sou pessoa de hábitos reservados e acredito na justiça, não acho que devo fazer passeatas pra exigir meus direitos, entendo que o Judiciário tem obrigação de acatar e escutar minhas denuncias, debater e julgar os fatos no tribunal competente, mas não é o que acontece...

5) Como vê a cobrança de pedágio em vias municipais?

R- Vejo como algo arbitrário e ilegal, na verdade só a União pode legislar sobre transito e transportes, a Lei Orgânica do Município também não prevê essa situação e nem teria autonomia pra sobrepor as normas da Constituição Federal. Os limites do Município nessa condição esbarra no Art.81 do CTN que prevê a Contribuição de Melhoria como única via de direito legal e mediante referendo popular pra comprovar que o município não tem recursos próprios e precisa executar a obra. Pedágio Municipal definitivamente é Pirataria.

6) O que o senhor tem a comentar sobre o fato de a prefeitura anunciar que vai cobrar o mesmo valor do pedágio da Linha Amarela no Corredor Transolímpico, previsto para ser inaugurado em 2015.

R- Na verdade a situação é a mesma de irregularidade, PEDAGIO EM AVENIDA, talvez um pouco pior porque vão ter que invadir patrimônio da união tombado que é jurisdição de segurança nacional no caso a Vila Militar, não sei qual será a posição do Ministério Publico Militar. De qualquer maneira o Carioca num raio de 15Km vai pagar três pedágios PONTE-LAMSA-TRANSOLIMPICA, algo inaceitável.